Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Pedagogia
Trabalho de Conclusão de Curso
O PROCESSO DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NAS
ESCOLAS PÚBLICAS DO RIACHO FUNDO I
Autora: Suedma Rodrigues Bandeira
Orientadora: Drª. Lêda Gonçalves de Freitas
Brasília-DF
2011
SUEDMA RODRIGUES BANDEIRA
O PROCESSO DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RIACHO FUNDO I
Artigo
apresentado
ao
curso
de
graduação
em
Pedagogia
da
Universidade Católica de Brasília, como
requisito parcial para a obtenção do título
de Licenciada em Pedagogia.
Orientadora: Profª. Drª Lêda Gonçalves
de Freitas
Brasília
2011
Artigo de autoria de Suedma Rodrigues Bandeira, intitulado “O PROCESSO
DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RIACHO FUNDO I”, apresentado como requisito
parcial para obtenção do grau de Licenciada em Pedagogia da Universidade
Católica de Brasília, em 08 de Junho de 2011, defendido e aprovado pela banca
examinadora abaixo assinada:
______________________________________________________________________
Profª. Drª. Lêda Gonçalves de Freitas
Pedagogia – UCB
___________________________________________________________________________
Profª. MSc. Deliene Lopes
Pedagogia - UCB
Brasília
2011
AGRADECIMENTO
Em primeiro lugar a Deus pela dádiva da vida; A minha mãe Ana Rodrigues
Chaveiro pela dedicação; ao meu esposo e filha, Alessandro Marçal Bandeira e
Gabriella Rodrigues Bandeira, pelo incentivo, companheirismo nos momentos de
tristeza e alegria nessa caminhada em busca de um sonho que está se
concretizando; aos meus irmãos, Merson Rodrigues Gomes, Ystênia Rodrigues
Gomes da Silva e Divina Rodrigues chaveiro, por fazerem partes da minha vida e
poderem acompanhar o meu crescimento como pessoa, profissional; aos meus
mestres com carinho, que contribuíram para a construção do meu processo de
ensino e aprendizagem.
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O PROCESSO DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DO RIACHO FUNDO I
Suedma Rodrigues Bandeira1
Resumo: Esse estudo analisou o processo de inclusão de crianças com
necessidades educativas especiais nas escolas do Riacho Fundo I. O referencial
teórico traz uma retrospectiva dos caminhos percorridos pela a inclusão, o processo
de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais nas escolas
regulares, desde primórdios, até chegar os tempos atuais; os movimentos que se
fizeram presente na luta a favor da inclusão; e os documentos oficiais que amparam
o direito das crianças com NEE. Esse estudo utilizou a pesquisa qualitativa, sendo o
questionário o instrumento de coleta de dados. Participaram da pesquisa 18
professores da rede pública do DF. Os resultados foram organizados em três
categorias: Perfil dos respondentes; com idade entre 31 e 49 anos, todos com
ensino superior completo, atuam em turmas inclusivas entre 3 meses a 10 anos. O
processo de inclusão escolar nas escolas pesquisadas acontece de forma precária,
porque falta apoio, recursos e suporte, contrariando a legislação. Em relação à
formação dos professores para atuar na inclusão, os pesquisados demonstraram
despreparo para acolher essas crianças devido a sua capacitação. Desse modo, a
inclusão escolar caminha num processo lento, pois demanda cuidados por parte do
poder público, das escolas, dos professores e das famílias. Para que seja efetivada,
de fato, a inclusão das crianças com necessidades educativas especiais no espaço
escolar faz-se necessário a criação das condições necessárias para o seu pleno
desenvolvimento.
Palavras-chave: Crianças. Inclusão Escolar. Políticas Públicas.
1 INTRODUÇÃO
O foco deste estudo é o processo de inclusão escolar de crianças com
necessidades educativas especiais (NEE) na rede pública de ensino do Riacho
Fundo I, região administrativa do Distrito Federal. O interesse em pesquisar sobre o
tema inclusão partiu de um trabalho acadêmico que teve como objetivo aplicar um
questionário de anamnese com familiares de uma criança com necessidades
Graduanda do curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Católica de Brasília (UCB).
[email protected]
1
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educativas especiais. A escolha foi com uma criança que possui síndrome de Down.
Em vista disso, interessei-me sobre o tema inclusão escolar.
Desse modo, iniciei uma visita constante em escolas públicas ao longo do
curso para realizações de trabalhos acadêmicos e a observar as crianças com
necessidades educativas especiais, as suas limitações, as suas dificuldades
encontradas no espaço escolar, a questão da acessibilidade na escola para recebêlas, o acompanhamento dos pais no processo de ensino-aprendizagem, o
compromisso dos professores e da direção com essas crianças.
Essas observações no âmbito escolar levaram-me a pesquisar sobre a
inclusão escolar. Percebe-se que não basta somente incluir os estudantes com NEE
em escolas regulares de ensino, mas assegurar-lhes que tenham qualidade na
educação ofertada.
A inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais no
espaço escolar deve garantir ao o indivíduo respeito e dignidade. Segundo Alves
(2003),
os
alunos
com
necessidades
educativas
especiais
devem
ser
acompanhadas por profissionais capacitados que ajudarão no seu pleno
desenvolvimento. Portanto, o fundamental é que esses estudantes sejam apoiadas e
que não sofram preconceito da coletividade, porque o preconceito pode agravar as
dificuldades.
A efetivação da inclusão nas escolas exige a superação de vários obstáculos.
Por exemplo: adaptação dos estabelecimentos de ensino ao aluno com NEE, desse
modo, os estabelecimentos deveriam ter mobília adequada para atender as crianças
com diversas necessidades; material didático apropriado para atender esse
discente; adaptação do currículo ao aluno com NEE; capacitação dos profissionais
da escola para lidar com diferentes problemáticas e situações; os estudantes e a
sociedade devem aprender a conviver com essas diferenças, respeitando-as e
convivendo harmonicamente com elas.
A inclusão não deve limitar-se na inserção das crianças especiais na escola
regular, mas garantir-lhes as condições necessárias para que consigam interagir
com outras crianças e desenvolver suas potencialidades. Segundo Cardoso (2004),
o processo inclusivo expressa uma verdadeira revolução no espaço escolar,
6
tornando as escolas um lugar mais democrático, onde a diversidade encontrada leva
ir além do limite da integração atingindo a inclusão escolar.
Este estudo tem seu ponto de partida na seguinte problemática: Como está o
processo de inclusão escolar de crianças com necessidades educativas especiais do
Riacho Fundo I? Para pesquisar sobre essa questão, foi definido como objetivo geral
analisar o processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais
nas escolas do Riacho Fundo I. Especificamente, busca-se investigar como o Estado
envolveu a comunidade escolar no processo de inclusão; analisar que contribuições
a inclusão traz para os estudantes e identificar o processo da formação dos
professores para atuarem com turmas inclusivas.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 INCLUSÃO ESCOLAR
Neste tópico, será apresentado um breve histórico da inclusão escolar no
Brasil e sua compreensão no atual contexto.
A história da educação especial iniciou-se com profissionais da área da
educação e da saúde no século XVI. Esses profissionais que estavam na ativa
atuando em suas áreas, preocupavam-se com crianças e jovens com NEE, porque
mantinham
contatos
constantes
com
eles.
Assim,
esses
especialistas
desenvolveram seus estudos através das observações realizadas com essas
crianças e jovens com NEE, pois eles próprios eram professores dessas crianças e
jovens, considerados diferentes dos demais e fora dos padrões pré-estabelecidos
pela sociedade e acreditavam que poderiam educá-los. Naquele tempo, o direito a
educação era privilégio da classe dominante economicamente. Em vista disso, a
educação era privilégio dessa classe social. Portanto, as crianças e jovens com NEE
que não pertenciam à classe dominante ficavam sem ter o acesso à instrução.
Nessa época, as crianças e os jovens com NEE eram internadas em
instituições como: asilos e manicômios para tratamentos que usava medicamentos
para contê-las ou apenas para escondê-las da sociedade, porque havia crença que
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essas pessoas eram más, devido aos comportamentos atípicos. Assim isolados e
separados dos demais cidadãos, essa sociedade acreditava que estaria bem
cuidada e em segurança. Essa era a convicção da sociedade daquela época.
Portanto, por escassez de experiências que trouxessem progresso nesse
campo de estudo, esse século XVI trouxe apenas isolamento e marginalização
dessas crianças e jovens com deficiência.
Segundo Mendes (2006), emergiram as classes especiais nas escolas
regulares no século XIX, assim os alunos com NEE eram encaminhados a essas
classes, pois as classes do ensino regular eram incapazes de atender as demandas
desse tipo de aluno com NEE.
Entretanto, Mendes (2006) aponta que o acesso à educação para crianças e
jovens com NEE vai sendo lentamente conquistado, na medida em que vão se
ampliando oportunidades educacionais para a população. Intensificaram os
movimentos sociais pelos direitos humanos na década de 1960, esse movimento
tinha o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo da
marginalização, da segregação de indivíduos, de grupos com status minoritários,
tornando a prática intolerável a qualquer tipo de preconceito e discriminação. O
movimento consolidou uma espécie de base moral para a proposta de integração,
sob a discursão do que todas as crianças e jovens com necessidades educativas
especiais teriam o mesmo direito em programas e atividades que antes atendiam só
a crianças tidas como normais perante a sociedade, dessa forma abrange a todas,
acolhendo-as sem distinção de qualquer espécie.
De acordo com a visão de Mendes (2006), os movimentos sociais eram
constituídos por grupos organizados de pessoas com deficiência, pais, profissionais
que se preocupavam com essas classes minoritárias, tidas a margem da sociedade
e lutavam pela a integração fazendo pressão ao governo. Logo, surge o princípio de
normalização sendo disseminado na América do Norte e na Europa, que tinha como
escopo que todas as pessoas com necessidades educativas especiais teriam os
mesmo direitos e oportunidades, foi um princípio bastante censurado, pois era
confundido como normalizar pessoas, mas não era o objetivo do princípio que era de
apreciação dos projetos, programas, destinados as pessoas com NEE, sendo por
final avaliado o que deu certo e errado para serem modificados adaptando-as as
necessidades de cada indivíduo.
8
Como retratado por Mendes (2006) na década de 70, houve uma mudança de
paradigma levando as instituições de ensino regular a receberem as crianças e
jovens com necessidades educativas especiais, no mesmo espaço das outras
crianças. Na década de 80, essa filosofia de inclusão das pessoas com
necessidades educativas especiais em escolas regulares de ensino foi sendo
difundida em toda a esfera mundial, proporcionando debates de estudiosos pelo
mundo inteiro a favor da inclusão escolar nas escolas comuns de ensino.
Na década de 90, o termo inclusão foi substituindo a palavra integração
resultando em educação inclusiva que centraliza na escola, subtendendo-se a
inserção de todas as crianças e jovens com NEE nas escolas regulares de ensino e
interagindo com as outras crianças. Os termos tiveram fortes influências Norte
Americanas.
No final do século XX, a inclusão se torna um paradigma para ser adotada por
todos. No ano de 1992, estabeleceu-se o dia 3 de dezembro para comemorar e
conscientizar a sociedade, procurando gerar compromissos e ações a favor das
pessoas com NEE.
Com a implantação do Ministério da Educação (MEC) em 1970, houve um
avanço no que cerne a educação brasileira no país, pois o órgão destina verbas
para
melhorias
na
educação,
fiscaliza,
regulamenta
cursos,
desenvolvem
programas, projetos e capacitam profissionais para atuarem junto à educação em
benfeitorias. O problema é que o órgão tenta equiparar a educação em todas as
regiões, tornando um modelo padrão em todos os cantos do país, mas esbarra em
alguns obstáculos como: má formação de professores, economia da região que é
precária, a cultura que difere em cada região e etc. Contudo, todos esses fatores
levantados, influenciam na educação e em sua qualidade.
Para Alves (2003), a escola inclusiva tem que se preocupar com o
desenvolvimento físico e mental dos estudantes com NEE, procurando trabalhar
suas habilidades corporais, sociais, a fim de desenvolver sua autonomia,
despertando o interesse e lhe proporcionando a aprendizagem adequada. As
atividades desenvolvidas nas escolas tem que ter início, meio e fim, pois eles
necessitam de rotinas para melhorar na sua organização espacial, mental e social.
Desse modo, dando condições de descobrir o seu gosto, oferecendo a sensação de
conforto, alegria, diversão, pois só ha aprendizagem sistematizada, se der
significados a elas.
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A sociedade precisa se conscientizar que todos podem contribuir para a
inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais em escolas
regulares de ensino, entretanto é preciso termos subsídios, para que possamos
auxiliar esses indivíduos nesses ambientes, para que eles possam desenvolver suas
habilidades e capacidade. “O que não podemos esquecer é que qualquer
profissional tem a condição de realizar alguma coisa para incluir o indivíduo
conforme sua capacidade, e ritmo e função” (ALVES, 2003, p. 37).
Segundo ALVES (2003), temos que ressaltar a importância do planejamento
nos procedimentos adotados pela escola para o desenvolvimento do processo de
aprendizagem das crianças com necessidades educativas especiais.
Um aspecto de suma importância é: capacitar os profissionais da educação
para lidar com essa clientela, não somente professores, mas todos aqueles que
fazem parte da equipe de funcionários da escola. “Está preparação, com todos os
profissionais serve para promover o progresso no sentido do estabelecimento de
escolas inclusivas” (ALVES, 2003, p.46).
Em continuidade a essa visão ALVES (2003), pontua que o empenho na
educação especial é o reflexo do interesse da sociedade, pois antes de fazer
educação inclusiva deve se fazer a inclusão social, ou seja, tem que haver um
trabalho com a sociedade, a comunidade escolar e o educador para fazer a inclusão
social antes de tudo, estabelecendo programas, projetos educacionais, parcerias,
ofertando aos indivíduos especiais, através de atitudes gerais e compreensão da
sociedade oportunidades futuras bem sucedidas, porque assim a sociedade estará
preparada para aceitar o diferente, isso acontecendo à escola estará pronta para
aceitar outra responsabilidade importante.
Assim, para Enumo (2005), as escolas devem se transformar, rompendo com
o modelo tradicional de ensino e adaptando-se com as características dos alunos
para o processo de inclusão, assegurando-lhes o atendimento de acordo com as
suas necessidades, entretanto essas crianças encontram barreiras a começar pelo
diagnóstico das dificuldades de aprendizagem. Segundo a autora, se faz presente à
avaliação assistida através do atendimento pedagógico e psicológico, que auxiliaria
os professores em suas práticas pedagógicas, a fim de mudar o pensamento dos
educadores quanto à capacidade de aprendizagem dessas crianças, também
10
levanta a questão da falta de capacitação dos profissionais para lidar com a
problemática, pois quanto mais qualificado se torna o profissional, mais será a
qualidade do ensino ofertado por esses profissionais as crianças com NEE.
De acordo com Pletsch, Fontes e Glat (2006), a importância da capacitação
dos profissionais para oferecer uma educação de qualidade a todos os educandos,
apontam os princípios que orientam a inclusão de alunos com necessidades
educativas especiais no contexto escolar. Por exemplo: a inserção desses alunos no
contexto escolar tirando os do isolamento, dando condições de socializar, participar
com outras crianças das atividades pré-estabelecidas pela escola e levando-o ao
desenvolvimento da aprendizagem.
Conforme Pletsch, Fontes e Glat (2006), a inclusão escolar só acontecerá de
fato, se os estudantes com necessidades educativas especiais estiverem dentro das
escolas e participando do processo de aprendizagem com base na interação com o
outro e na sua própria construção de conhecimento, que vai adiante da concepção
defendida só pela socialização desses estudantes no âmbito escolar, ou seja, não
basta só inclui-los no espaço escolar tem que dar suporte para que consigam se
desenvolverem plenamente.
Em vista disso, percebemos que a história da educação especial vem tendo
avanços, mas ainda há muito a ser feito. Como: quebrar os preconceitos, capacitar
os profissionais, equipar as escolas e envolver os pais no processo educativo de
crianças com necessidades educativas especiais.
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO ESCOLAR
Neste item, são destacados os documentos oficiais que organiza a educação
inclusiva
no
Brasil.
A
Carta
Magna
Título
I
Dos Princípios Fundamentais, Inciso IV, propõe promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação. Na Seção IV da Assistência Social, no artigo 203, Inciso IV, trata da
habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária. O Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do
Desporto artigo 205 diz: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
11
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. O artigo 206, Inciso I, dispõe da igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 208, Inciso III,
preconiza que o dever do Estado com a Educação levará a efeito a garantia de
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiências, de preferência
no ensino regular. Assim sendo, o atendimento às pessoas com deficiência afastase da visão de caridade ou assistência social para a dimensão dos direitos
humanos. Logo, as pessoas com necessidades educativas especiais são sujeitos
de direitos.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) destina um capítulo à educação especial. O
artigo 58 da LDB dispõe da oferta de matrícula, sendo, preferencialmente nas
escolas regulares de ensino aos estudantes com necessidades educativas
especiais. No parágrafo 1º do artigo 58, traz a importância do serviço especializado
dentro da escola regular, com objetivo de atender sempre que necessário esses
estudantes com NEE em suas peculiaridades.
O artigo 59 menciona sobre a necessidade de métodos, técnicas, recursos
educativos e currículos adaptados para proporcionar o desenvolvimento da
aprendizagem às crianças deficientes. O referido artigo refere-se também à
capacitação dos professores do ensino regular.
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção e direitos individuais e sociais das pessoas com
NEE.
No capítulo IV, artigo 7º, referente aos objetivos da Política Nacional para
integração das pessoas com deficiências, o Inciso I discorre sobre o acesso e a
permanência das pessoas com deficiência em todos os serviços ofertados a
sociedade. Os Incisos, III, IV tratam da importância de desenvolver programas e
formação de recursos humanos para atender as necessidades dessas pessoas com
deficiências em suas particularidades de modo a suprir suas necessidades.
Em 2001, foi sancionada a Lei 10.172/2001 que aprova o Plano Nacional de
Educação – PNE. Este documento indica que a educação especial deve ser
promovida nos diferentes níveis de ensino e garantida vagas no ensino regular para
os diversos graus e tipos de deficiência.
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A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como
meio legal de comunicação e expressão, onde a comunidade surda no Brasil tem
seus direitos reconhecidos e que a LIBRAS seja integrada nos currículos dos cursos
de formação dos profissionais na área de Educação e Saúde.
O governo do Distrito Federal sancionou em 05 de novembro de 2003 a Lei
nº 3.218, que determina a universalização da Educação Inclusiva nas escolas da
rede pública de ensino no Distrito Federal, com o objetivo de integrar as crianças
com necessidades educativas especiais no âmbito escolar, respeitando suas
diferenças e atendendo suas necessidades. Para isso, estabeleceu prazos para que
as escolas fizessem adaptações físicas e pedagógicas para o atendimento desses
alunos, até que sejam atingidas 100% das instituições de ensino públicas do DF.
Em 2003, foi implementado pelo MEC o Programa de Educação Inclusiva que
tem como foco o Direito a Diversidade. Busca-se difundir a política de educação
inclusiva, sensibilizando e envolvendo a sociedade e a escola.
O cerne que
fundamenta o programa é o de garantir o direito dos alunos com necessidades
educativas especiais ao livre acesso nas escolas da rede regular de ensino pública
com qualidade.
A ONU adotou a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em
2006. Este documento tem como propósito certificar o acompanhamento e tornar
efetivas, as obrigações que o Estado tem com as pessoas com deficiência,
promovendo a inserção dessas pessoas na sociedade e reconhecendo seus direitos
como cidadãs de bem. O objetivo central da convenção, a qual o Brasil tornou-se
signatário em 2007 é promover, defender e garantir os direitos e a dignidade das
pessoas com deficiências proporcionando-lhes qualidade de vida, acesso de bens e
serviços, espaço para conquista da cidadania, construindo a democracia onde todos
têm os mesmos direitos e deveres.
A Declaração de Salamanca (1994) é considerada um marco na história da
educação especial, sendo aprovada na conferência mundial na Espanha na cidade
de Salamanca com representantes de várias nacionalidades e organizações
internacionais, tendo como objetivo principal, de promover a Educação para Todos.
O documento reafirmou que as crianças com necessidades especiais devem ser
assistidas dentro do sistema comum de ensino, concedendo-lhes os mesmos
direitos das outras crianças. Nessa conferência, foram pensadas políticas e práticas
que atendam as crianças com necessidades educativas especiais, sendo definidas
13
metas para os países alcançarem e no ano de 2010 teve uma revisão da declaração
com o objetivo de rever o que deu certo e errado.
As condições necessárias para uma pessoa com NEE ir e vir não era
proporcionado condições adequadas, no entanto com a criação de leis específicas
esses direitos de ir e vir começou a tornar-se possível, pois se criou condições de
acessibilidade a essas pessoas com NEE. Alguns direitos garantidos por esses
documentos oficiais são: de estudarem nas mesmas escolas do que as demais
crianças; de participarem de quaisquer atividades com outros cidadãos. Em vista
disto, o exercício de sua cidadania estará garantido.
3 METODOLOGIA
A pesquisa utilizada neste artigo foi à qualitativa. Segundo Goldenberg
(2007), esta pesquisa se preocupa com o aprofundamento da compreensão de um
grupo social, seja em uma empresa, escola e etc. Este estudo possui caráter
exploratório e descritivo, porque procura compreender a percepção das pessoas
frente a uma temática.
A coleta de dados ocorreu em duas escolas públicas do Distrito Federal em
uma região administrativa do Distrito Federal no Riacho Fundo I. A primeira escola
participante foi a Escola Classe 01 situada na QS 04 Área Especial 02/04, lote A.
Oferta o Ensino Fundamental Fase I (1º ao 5º ano). Essa escola tem 34 turmas,
sendo 17 no turno matutino e 17 no turno vespertino. A segunda escola participante
foi o Centro de Educação Telebrasília. Essa escola oferece a modalidade de Ensino
Fundamental do 1º ao 9º ano, sendo que no matutino há 22 turmas do 1º ao 5º.
Utilizou-se o questionário como instrumento para a coleta dos dados. De
acordo com Goldenberg (2007, p.86) as questões devem ser enunciadas de forma
clara e objetiva, sem induzir e confundir, tentando abranger diferentes pontos de
vista.
Foi aproveitado o espaço do estágio supervisionado para aplicação dos
questionários na Escola Classe I. Alguns professores demonstraram muita
resistência para responder aos questionários. Foram distribuídos vinte instrumentos
e retornaram dez. No Centro de Ensino Telebrasília, houve apenas uma visita na
coordenação coletiva dos professores, através da carta de apresentação emitida
14
pela UCB, a grande maioria dos professores que se encontravam naquele momento
apresentava receptividade, respondendo o questionário na hora solicitada.
A estratégia utilizada para a análise dos questionários foi organização e
interpretação dos dados, conforme os objetivos da pesquisa. Sendo assim, os dados
foram organizados em três categorias: a) Perfil dos respondentes; b) O processo de
inclusão escolar; c) Formação dos professores.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 PERFIL DOS RESPONDENTES
Responderam o questionário dezoito professores, sendo dez da Escola
Classe 01 e oito do Centro de Ensino Telebrasília. A Escola Classe 01 oferta o
Ensino Fundamental, 1ª Etapa, 1º ao 5º ano. O Centro de Ensino Telebrasília
oferece o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
Todos os professores pesquisados são do Ensino Fundamental Primeira
Etapa.
Do total de dezoito docentes, seis nunca receberam estudantes com
deficiências. Cabe destacar que as escolas são inclusivas, mas há professores que
não trabalham com estudantes com necessidades educativas especiais. A idade dos
professores está entre 31 e 49 anos. Dois professores são do sexo masculino e os
demais do sexo feminino. A grande maioria dos professores são casados, sendo
nove casados, cinco solteiros, dois divorciados, um viúvo e um outros.
Todos os professores participantes tem ensino superior completo. Somente
quatro não tem pós-graduação na área de educação. Este dado revela que os
professores no DF apresentam uma formação satisfatória para exercer a função na
docência.
Quanto ao tempo de atuação na educação inclusiva, observa-se que doze
professores que realmente recebem estudantes com NEE, dois atuam a mais de 10
anos com turmas inclusivas, cinco atuam entre 5 e 10 anos e cinco entre 3 meses e
4 anos. Pode-se afirmar, portanto, que os professores estudados apresentam
razoável experiência com turmas inclusivas.
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4.2. O PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR
Os dados da pesquisa revelam que a inclusão no Riacho Fundo I acontece de
forma precária. Segundo os professores pesquisados a inclusão é insatisfatória,
porque o suporte para o trabalho do professor e para o estudante ainda não está
conforme indica a legislação. Os professores queixam da falta de monitores para o
apoio em sala. Segundo eles, falta espaço físico adequado para as adaptações
necessárias à locomoção dos estudantes, ou seja, nas escolas estudadas não há
salas adaptadas às demandas dos estudantes. Para ilustrar, destaca-se a seguinte
afirmação de um dos respondentes: “As crianças de fato são incluídas, mas só
acontece isso. Não vejo um bom suporte para as crianças e nem para o professor
regente. O termo inclusão é muito bonito, mas a secretaria, como um todo, deixa
muito a desejar”.
Outra indagação que surgiu nos questionários diz respeito às questões
pedagógicas. Segundo os participantes, os recursos didáticos não são suficientes
para atender às necessidades dos estudantes. A afirmação que segue exemplifica:
“Administrativamente ela funciona, porém no aspecto pedagógico deixa a desejar”.
Os resultados mostram que um dos aspectos que dificulta a inclusão escolar
no Riacho Fundo I é a falta de apoio do Sistema Educacional. Segundo os
professores, a inclusão escolar foi imposta pela Secretaria de Educação sendo
constatada pela lei 3.218 e promulgada pelo o governo a inclusão escolar nas
escolas do DF. Há ausência de orientações para os professores desempenharem
melhor as suas funções na inclusão escolar. O texto a seguir reforça esta asserção:
“É uma proposta boa, mas teria que ter mais apoio por parte do Sistema e sempre
orientações para que possamos cada vez melhorar o nosso rendimento em sala de
aula”.
Um elemento recorrente na escrita dos professores é a formação insuficiente
para atuar na área. De acordo com os respondentes, os professores devem ser bem
orientados e preparados para atuarem na inclusão. Há um esforço solitário dos
professores para dá conta das adversidades da inclusão, o que causa frustração e
até problemas de saúde. A afirmação que prossegue válida o que foi apresentado:
“Os professores não estão preparados para a inclusão, os alunos e a família não
foram preparados para essa nova realidade, não temos dependências adequadas
para receber novos alunos, o número de alunos por turma e muito grande”. Com
16
estes dados nota-se que o processo de inclusão escolar no Riacho Fundo I ainda
tem um longo caminho a ser percorrido.
Com estes, observa-se que o processo de inclusão escolar no Riacho Fundo I
ainda tem um longo caminho a ser trilhado. A LDB, artigo 58, indica a necessidade
de apoio especializado às escolas para o atendimento das crianças com NEE. A
Constituição Federal afirma que o Estado garantirá o atendimento educacional
especializado às pessoas com deficiência. A Convenção de direitos humanos das
pessoas com deficiência levanta a questão da democracia onde todos têm seus
direitos assegurados independente de ter deficiência ou não. Observa-se que a
realidade das escolas do Riacho Fundo I está inadequada as sugestões dos
documentos oficiais.
4.3. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
De acordo com as respostas obtidas pelos questionários, os professores
informam que realizam cursos oferecidos pela Secretária de Educação e também
por instituições particulares. Os professores alegam participar de palestras,
encontros pedagógicos e estudos constantes para se inteirar sobre o assunto. Cabe
destacar que os professores pesquisados corroboram que a formação também
ocorre no dia-a-dia do trabalho com crianças deficientes.
Os respondentes mencionam que o apoio recebido para estudar provém da
direção da escola, dos orientadores que direcionam os professores sobre como
trabalharem com as crianças com NEE, da equipe especializada que trazem suporte
necessário ao acompanhamento dessas crianças, da sala de recursos que favorece
a aprendizagem desses estudantes com necessidades educativas especiais.
Conforme afirma depoimento que se segue: “Há apoio pedagógico da direção, sala
de recursos, equipe de apoio psicopedagógico e SOE”.
Portanto, de acordo com o que foi constatado nas respostas dos
questionários dos professores, é destacada a importância da formação continuada
que Alves (2003), aponta que é de suma importância a capacitação dos profissionais
que lidam com crianças e jovens com necessidades educativas especiais, a fim de
oferecer-lhes melhores serviços com qualidade. Desse modo, Enumo (2005), reitera
que a falta de capacitação dos profissionais torna um problema, porque compromete
17
a qualidade do atendimento as crianças com necessidades educativas nas escolas.
Do ponto de vista de Pletsch, Fontes e Glat (2006), a importância de tornar os
profissionais capazes, através da formação a fim de proporcionar uma educação rica
e com qualidade aos estudantes com NEE. Outro ponto a ser considerado pelos
respondentes é a questão do apoio que de acordo com LDB nos mostra, no artigo
59 que as crianças com NEE têm direitos aos recursos que auxiliam no seu
processo de ensino e aprendizagem e propõe a qualificação dos profissionais para
atuarem com a inclusão escolar, com o objetivo dos professores proporcionarem
maiores condições ao atendimento das crianças com NEE, garantindo-os a
aprendizagem necessária, não podemos nos omitir no apoio aos professores, para
que possam estar em condições adequadas ao lidar com o desenvolvimento de
alunos com NEE, o sistema também deve oferecer um suporte aos professores. A
convenção dos direitos humanos discorre sobre a necessidade da acessibilidade
para as pessoas com NEE, assim proporcionando-lhes plenos direitos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo buscou compreender o processo de inclusão das crianças com
necessidades educativas especiais nas escolas do Riacho Fundo I. Desse modo,
para elucidar o objetivo proposto, percorremos pela a história da inclusão, desde sua
origem, aprofundando os estudos em documentos oficiais que ampara os direitos
desses indivíduos, procurando investigar se a realidade vivida por esses estudantes
com NEE condiz com que são determinados pelos documentos oficiais.
Em vista disso, após analisarmos os diferentes aspectos pertinentes ao objeto
deste estudo, quanto o processo de inclusão das crianças com necessidades
educativas especiais nas escolas regulares de ensino. Inferimos que para se ter uma
inclusão mais eficiente nas escolas do Riacho Fundo I, deve-se haver um esforço
enorme de todos: da secretaria de estado de educação, da escola, da comunidade
e da sociedade do Distrito Federal, todos devem se unir em prol da inclusão total
das crianças com NEE nas escolas de ensino regular, pois o que foi constatado pelo
estudo são obstáculos que dificultam a inclusão escolar, porque a situação da
inclusão nas escolas do Riacho Fundo I ainda se encontra muito precária, devido à
ausência de suporte aos estudantes e professores, a inadequação aos documentos
18
oficiais sobre os deficientes, as instalações impróprias para a inclusão desses
estudantes, falta acessibilidade nas escolas para atender as necessidades
específicas de cada estudante com NEE, a ausência de recursos comprova a
precariedade para favorecer a aprendizagem dessas crianças, a estrutura
inadequada para o recebimento desses estudantes no espaço escolar, a carência de
qualificação dos profissionais para lidar com as diversas necessidades de
estudantes com NEE.
Contudo, percebe-se que necessitamos melhorar muito as políticas e as
práticas educativas, para que haja mais êxito no processo de inclusão nas escolas
do Riacho Fundo I, assim promover aos estudantes com NEE uma educação com
mais qualidade.
Portanto, a educação tem que ser capaz de atingir todos os estudantes
independe de cor, raça, religião, etnia, deficiência, dentre outros, nos quatro pilares
da educação aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e
aprender a ser, respeitando-o e educando na diversidade.
19
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Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Católica de Brasília, Brasília,
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sistemas estaduais de educação, face ao movimento da inclusão de alunos
com deficiência nas salas comuns de ensino. 2005. 234 f. Dissertação (PósGraduação em Ciências da Educação) - Universidade Internacional, Lisboa, 2005.
23
ANEXO
24
Pró-Reitoria de Graduação – Curso de Pedagogia
Trabalho de Conclusão de Curso
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Estimado (a) Participante,
Sou Suedma Rodrigues Bandeira, aluna do Curso de Pedagogia da Universidade
Católica de Brasília – UCB. Estou realizando uma pesquisa acadêmica com o objetivo de
pesquisar sobre a inclusão escolar no Riacho Fundo I.
Para que se torne possível o alcance do referido objetivo, solicito que preencha o
questionário que segue adiante.
IDENTIFICAÇÃO
1. Idade: ______anos
2. Sexo:
( ) Masculino
3. Estado civil:
( ) Solteiro
Outros
4. Escolaridade:
Ensino Superior:
Pós-Graduação:
Doutorado
( ) Feminino
( ) Casado
( ) Completo
( ) Especialização
( ) Divorciado
( ) Viúvo
( ) Incompleto
( ) Mestrado
5. Tempo de atuação na docência com turmas inclusivas: _______.
6. Descreva como você avalia a inclusão escolar nessa instituição de ensino.
( )
( )
25
7. A inclusão realizada nesta escola atende as necessidades dos estudantes com
deficiências? Como?
8. Informe como acontece a sua formação para trabalhar em turmas inclusivas.
9. Destaque qual o apoio que você recebe para trabalhar em turmas inclusivas.
10. Destaque como está à estrutura de acessibilidade para os estudantes nesta escola.
Informe o que tem e o que falta.
11. Gostaria de levantar alguma questão que não foi abordada neste questionário.
Muito obrigada pela sua colaboração!