GRUPO RESERVA
Versão: 1.0
Data:
30/06/2014
TERMO DE COMPROMISSO
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O presente Termo de Compromisso estabelece os compromissos mínimos exigidos para
toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os
entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,
construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços para toda e qualquer marca do Grupo Reserva
(Reserva, Reserva Mini, Eva e qualquer outra que venha a ser criada).
As exigências indicadas no presente Termo estão baseadas nos requisitos legais, assim
como nas boas práticas do mercado e nos dez princípios estabelecidos no Pacto Global da
Organização das Nações Unidas que expressam nossos valores.
A aceitação desse documento é mandatória para todos os Fornecedores do Grupo.
1. NÃO EXCLUSIVIDADE
O Fornecedor garante que não recebeu qualquer instrução de exclusividade ou que tenha
100% (cem por cento) de sua produção voltada para o Grupo Reserva. O Fornecedor
compromete-se ainda a nunca chegar a esse nível.
2. TRABALHO INFANTIL
O Fornecedor garante que não se envolveu e não se envolverá, nem apoiou ou apoiará a
utilização de trabalho infantil (menores de 16 anos – exceto como Aprendiz). No caso de
empregar menores entre 16 e 18 anos, deve ser respeitada na íntegra a legislação em
vigor (CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas).
3. TRABALHO FORÇADO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO
O Fornecedor garante que não se envolveu e não se envolverá, nem apoiou ou apoiará a
utilização de trabalho forçado ou análogo ao escravo, caracterizado como o trabalho
degradante – jornada exaustiva de trabalho, que se estende além do que é permitido por
lei e de forma contínua, levando à fadiga do trabalhador; condições precárias de higiene e
segurança, que ameaçam a saúde e segurança dos trabalhadores; e trabalho sem carteira
assinada – somado às situações de privação de liberdade – seja por dívida; por retenção
de documentos ou objetos pessoais do trabalhador; por ser realizado em local
geograficamente isolado; ou pela presença de vigilância ostensiva do local de trabalho,
com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho
4. TRABALHO ESTRANGEIRO IRREGULAR
O Fornecedor garante que não se envolveu e não se envolverá, nem apoiou ou apoiará a
utilização de trabalho ou serviço que seja extraído de qualquer pessoa em que as
Elaborador
Patrick K. Sister
Coordenador de Sustentabilidade
Revisor
Jayme Nigri
Diretor Jurídico
Aprovador
Beto P. Ferreira
Diretor de Sustentabilidade
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situações de residência e trabalho no Brasil não estejam regularizadas junto aos órgãos
competentes.
5. MENORES NO AMBIENTE DE TRABALHO
O Fornecedor garante que não permitiu, nem permitirá a permanência no ambiente de
trabalho, como por exemplo, filhos ou parentes de sócios ou funcionários da empresa.
6. CORRUPÇÃO
O Fornecedor se compromete a não oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer
que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta
própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens
financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática
ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto
a relação com o Grupo Reserva, ou de outra forma que não relacionada a relação com o
Grupo, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma
forma.
7. MORADIA
O Fornecedor garante que não permitiu, nem permitirá a existência de moradia de
funcionários integrada às oficinas. Caso o empregador ofereça moradia a qualquer de seus
funcionários, isto deve estar formalizado no contrato de trabalho do funcionário e as
condições desta moradia devem obedecer ao que está previsto em legislação.
8. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
A subcontratação, terceirização ou qualquer outra natureza de delegação ou cessão de
mão de obra está terminantemente proibida.
9. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
O Fornecedor se compromete a permitir que os trabalhadores tenham o direito de unir-se
ou constituir sindicatos por própria escolha e realizar negociações coletivas. Os
representantes dos trabalhadores não devem ser discriminados e devem poder exercer
suas funções representativas em seu lugar de trabalho.
10. DISCRIMINAÇÃO
O Fornecedor garante que não se envolveu e não se envolverá, nem apoiou ou apoiará a
discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção,
encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em raça, classe social,
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Patrick K. Sister
Coordenador de Sustentabilidade
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Jayme Nigri
Diretor Jurídico
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nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, idade, gravidez, associação a
sindicato ou afiliação partidária.
11. ABUSO E ASSÉDIO
O Fornecedor se compromete a não praticar e coibir o abuso físico ou disciplinar, a
ameaça de abuso físico, sexual ou outro tipo de assédio, o abuso verbal e outras formas
de intimidação.
12. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
O Fornecedor se compromete a proporcionar um ambiente de trabalho seguro e higiênico,
tendo presente os conhecimentos preponderantes da indústria, assim como qualquer
perigo específico. Serão tomadas medidas práticas para prevenção de acidentes e danos à
saúde que possam surgir, associados ou causados pelos perigos inerentes ao ambiente de
trabalho.
13. MONITORAMENTO E DOCUMENTAÇÃO
O Fornecedor se compromete a comprovar documentalmente obediência às leis e normas
brasileiras e às exigências desse documento e, sempre que o Grupo Reserva julgar
necessário, entregar tais comprovantes bem como permitir visitas de inspeção quando
solicitadas pela empresa. O Fornecedor se compromete a informar imediatamente ao
Grupo Reserva a ocorrência, autuação ou notificação de qualquer autoridade
governamental sobre os compromissos assumidos no presente Termo.
14. COMPENSAÇÃO
O Fornecedor se compromete a fazer com que todos os funcionário trabalhem de acordo
com o disposto na legislação trabalhista e com registro na Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS). Salários e horas trabalhadas deverão ser pagos de acordo com
a base legal nacional, ou conforme definido em convenção coletiva, devendo prevalecer o
mais alto.
15. HORAS TRABALHADAS
O Fornecedor se compromete a realizar e pagar todas as horas trabalhadas (incluindo
horas extras) de acordo com a base legal nacional, ou conforme definido em convenção
coletiva.
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Patrick K. Sister
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16. BENEFÍCIOS
O Fornecedor se compromete a oferecer benefícios adicionais (além do salário) aos seus
funcionários, dando-lhe melhor qualidade de vida e incentivo ao trabalho, ou conforme
definido em convenção coletiva.
17. MONITORAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA
O Fornecedor se compromete a manter mecanismos para monitoramento de sua cadeia
produtiva, no que diz respeito à garantia de condições de trabalho dignas aos seus
trabalhadores. O Fornecedor também deve manter uma base de dados atualizada de seus
fornecedores, bem como controle de rastreabilidade das peças a eles enviadas.
18. RESÍDUOS
O Fornecedor se compromete a estar em dia com seu licenciamento ambiental e com as
exigências referidas no mesmo principalmente no que diz respeito ao tratamento adequado
de seus efluentes líquidos e resíduos sólidos mas não somente esses.
____________________________, _______ de ______________ de 2014
Nome do Representante Legal
Assinatura
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Fornecedor (razão social)
CNPJ
CONFERIDO POR:
CARGO:
CONTRATO SOCIAL
Elaborador
PROCURAÇÃO
Patrick K. Sister
Coordenador de Sustentabilidade
Revisor
Jayme Nigri
Diretor Jurídico
DATA:
Aprovador
Beto P. Ferreira
Diretor de Sustentabilidade