Energia: Meta de 31 por cento em renováveis até 2020 publicada em Diário da República
Lisboa, 31 dez (Lusa) - A meta do Governo de que 31 por cento da energia utilizada em 2020
deverá ser proveniente de fontes renováveis foi hoje consagrada em Diário da República (DR).
O documento transpõe para a legislação portuguesa uma diretiva europeia que promove a
utilização de energia proveniente de fontes renováveis, como por exemplo o vento e o sol.
Para o período entre 2011 e 2020 estão definidas diferentes metas intercalares: entre 2011 e
2012 a meta é de 22,6 por cento, para 2013 e 2014 o número sobre para 23,7 por cento, para
os dois anos seguintes situa-se nos 25,2 por cento e para o período 2017-2018 a meta é de
27,3 por cento.
No setor dos transportes, por sua vez, pretende-se que, em 2020, 10 por cento da energia
consumida seja proveniente de fontes renováveis.
A partir de 01 de janeiro, o decreto-lei hoje publicado assinala ainda que os produtores de
electricidade e energia usada para aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes renováveis
podem pedir ao Laboratório Nacional de Energia e Geologia garantias de origem para a
energia que produzem.
Com este decreto-lei, pretende-se reduzir as importações de combustíveis fósseis e criar
riqueza e emprego no sector das energias renováveis.
PPF.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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