Aulão Polícia Civil
Direito Penal
Questões
Emerson Castelo Branco
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Direito Penal
1. Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um
soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia,
devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a
alternativa correta.
a) Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do
arrependimento posterior.
b) Ares praticou atípico penal.
c) Ares praticou constrangimento ilegal.
d) Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do
arrependimento posterior.
2. Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de
natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide
abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do
local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à
autoridade
policial.
No caso acima, o delegado de polícia
a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma
vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de
Marcus.
c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza
leve.
d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de
Marcus.
3. Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma
bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
a) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.
b) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.
c) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da
obrigação de reparar o dano causado.
d) não será responsabilizado penalmente.
4. Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade,
a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária,
ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas,
pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma
tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida
procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida
possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações
financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se
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do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a
alternativa correta.
a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e,
pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria
Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e,
apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria
Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
5. Relativamente aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, analise
as
afirmativas
a
seguir:
I. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio
(previstos no título II da parte especial do Código Penal), em prejuízo do cônjuge,
na constância da sociedade conjugal, salvo quando há emprego de grave
ameaça ou violência à pessoa ou o crime é praticado contra pessoa com idade
igual
ou
superior
a
60
(sessenta)
anos.
II. O crime de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que
o faça só é punível se a vítima morre ou sofre ao menos lesão corporal de natureza
grave.
III. Não é punível a participação de particular nos crimes praticados por
funcionário
público
contra
a
administração
em
geral.
IV. Não é punível a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de
levar ao conhecimento da autoridade competente quando outro funcionário
cometa infração no exercício do cargo.
Assinale:
a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
d) se nenhuma afirmativa estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
6. João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até que os
proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e verificam que todas estão
bem fechadas, com exceção de uma janela no terceiro andar da casa. Usando
sua habilidade, João escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que
fique vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os objetos de
valor, João escuta um barulho e percebe que a empregada tinha ficado na casa
e estava na cozinha bebendo água. João vai até a empregada (uma moça de
35 anos) e decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção
carnal
com
ele.
Logo após consumar a conjunção carnal, com a empregada e deixá-la amarrada
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e amordaçada (mas sem sofrer qualquer outro tipo de lesão corporal), João
termina de pegar os objetos de valor e vai ao encontro de Marcos.
Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que nunca teria
concordado com o que João fizera, mas que agora uma outra realidade se
impunha e era preciso silenciar a testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo
diante dos apelos de João que tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore
para quebrar o crânio da empregada. Ambos decidem ali mesmo repartir os bens
que pegaram na casa e seguir em direções opostas. Horas depois, ambos são
presos com os objetos.
Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um deles praticou.
a) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto qualificado e homicídio
qualificado.
b) João: furto qualificado, estupro e homicídio simples. Marcos: furto qualificado,
estupro e homicídio qualificado.
c) João: furto simples e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
d) João: furto simples, estupro e homicídio qualificado. Marcos: furto qualificado,
estupro e homicídio simples.
e) João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto simples e homicídio qualificado.
7. Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de furto, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno
valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.
II. Considera-se qualificado o dano praticado com violência à pessoa ou grave
ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva (se o fato não
constitui crime mais grave), contra o patrimônio da União, Estado, Município,
empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista ou
ainda por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
III. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio em
prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, desde que não haja
emprego de grave ameaça ou violência à pessoa ou que a vítima não seja idosa
nos termos da Lei 10.741/2003.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
8. Durante o almoço dominical da família Silva, José da Silva pede a seu tio, com
quem não coabita, Manoel da Silva, que lhe empreste algum dinheiro para
comprar roupas novas. Segundo José da Silva, as meninas andam dizendo que ele
só veste as mesmas camisas e calças e isso tem prejudicado suas conquistas
amorosas. Manoel da Silva repreende seu sobrinho José dizendo que ele precisa
amadurecer, pois tem vinte anos, mas comporta-se como um adolescente ainda.
No mesmo dia, José subtrai R$ 15,00 (quinze reais) e o talão de cheques de seu tio
Manoel com intuito de adquirir roupas novas para si. Quando chega o sábado
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seguinte, José vai até o banco para sacar o dinheiro necessário à aquisição de
uma camisa e uma bermuda, preenchendo o cheque corretamente e imitando
com perfeição a assinatura de seu tio.
Ocorre que Manoel percebera o desaparecimento do talão de cheques e
comunicara o banco, razão pela qual o caixa se recusa a aceitar o cheque
apresentado por José. Qual(is) crime(s) praticou José da Silva?
a) Não praticou crime algum.
b) Furto consumado e estelionato tentado.
c) Furto e estelionato consumados.
d) Apenas estelionato.
e) Apenas furto.
9. A respeito do crime de apropriação indébita envolvendo contribuições
previdenciárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de apropriação indébita deixar de recolher aos cofres públicos
valor
de
contribuição
descontada
dos
funcionários
da
empresa.
II. Deixar de repassar a parcela de contribuição devida pela própria empresa, não
constitui
crime
de
apropriação
indébita.
III. A ação penal por crime de apropriação indébita de contribuições
previdenciárias, no entendimento seguido pela jurisprudência, conforme já
reconhecido em decisão do Superior Tribunal de Justiça, não dispensa a
demonstração do dolo específico, isto é, a efetiva intenção do sujeito ativo de
utilizar os valores das contribuições recolhidas dos contribuintes em benefício
próprio.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa III estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
10. Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita
previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.
a) O elemento objetivo do tipo é deixar de repassar, ou seja, não transferir aos
cofres públicos a contribuição previdenciária descontada dos contribuintes.
b) A pena do crime de apropriação indébita previdenciária comporta o benefício
da suspensão condicional do processo.
c) O elemento subjetivo do crime é o dolo, não sendo possível apropriação
indébita previdenciária culposa.
d) Não é cabível tentativa do crime, pois este se traduz como crime unisubsistente.
e) É crime de ação penal pública incondicionada cuja competência para
processamento é da Justiça Federal.
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11. São crimes contra o patrimônio:
a) roubo, furto, estelionato e lesão corporal.
b) roubo, furto, estelionato e usurpação de águas.
c) roubo, furto, estelionato e peculato.
d) roubo, furto, estelionato e moeda falsa.
e) roubo, furto, estelionato e injúria.
12. O frentista José de Souza, usando um dispositivo conhecido como chupacabra, logrou clonar cartão magnético do Banco do Brasil, de titularidade de
Maria da Glória, quando esta o utilizou em posto de gasolina localizado em
Belém.
No dia seguinte, José viajou para Altamira, local em que utilizou o cartão clonado
em caixas eletrônicos, ao longo de três dias, tendo sacado a importância total de
R$ 1.500,00.
Ao perceber a ocorrência dos saques, Maria registrou ocorrência na delegacia de
polícia da comarca de Castanhal, local em que reside e onde está localizada a
agência do Banco do Brasil na qual Maria possui conta.
Dias após, José de Souza foi preso em flagrante, em Altamira, quando tentava
mais uma vez usar o cartão clonado para efetuar um saque.
Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
a) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do
juízo da comarca de Belém.
b) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e
julgamento é do juízo da comarca de Altamira.
c) João praticou furto mediante fraude e a competência para processo e
julgamento é do juízo da comarca de Castanhal.
d) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do
juízo da comarca de Altamira.
e) João praticou estelionato e a competência para processo e julgamento é do
juízo da comarca de Castanhal.
13. Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse
roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses
pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais
caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas
caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase
trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais.
Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de
cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia
na conta - o salário do mês inteiro -, utilizando-o para adquirir as roupas
desejadas.
Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.
a) Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de
exercício arbitrário das próprias razões.
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b) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de
documento particular.
c) Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade
ideológica em documento particular.
d) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.
e) Não está sujeito a pena alguma.
GABARITOS:
1-C
2-C
3-D
4-A
5-A
6-A
7-E
8-E
9-E
10 - B
11 - B
12 - C
13 - E
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