PEDRO António Pimenta da Costa GONÇALVES
Nota Curricular
Formação académica, docência e outras responsabilidades
– Licenciado (1988), Mestre (1993) e Doutor (2005) em Direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra.
– Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Docente em vários cursos de pós-graduação de universidades portuguesas e
em instituições brasileiras nas áreas da regulação, da energia, das telecomunicações, da
justiça administrativa e da contratação pública.
– Membro da Direcção do IJC, Instituto Jurídico da Comunicação.
– Director Executivo do CEDIPRE, Centro de Estudos de Direito Público e
Regulação.
– Coordenador Executivo do Curso de Pós-Graduação em Justiça
Administrativa e Fiscal (CEDIPRE).
– Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública
(CEDIPRE).
– Coordenador de Estágios da Licenciatura em Administração Pública, da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Advogado (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de
Advogados).
Publicações
A – Monografias
– Relações entre as Impugnações Administrativas Necessárias e o Recurso Contencioso de
Anulação de Actos Administrativos, Coimbra: Almedina, 1996
– O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias
Locais, Coimbra, CEFA, 1997
– Concessão de Serviços Públicos, Coimbra, Almedina, 1999
– Direito das Telecomunicações, Coimbra, Almedina, 1999
– O Contrato Administrativo, Coimbra, Almedina, 2003
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– Entidades Privadas com Poderes Públicos, Coimbra, Almedina, 2005
– Regime Jurídico das Empresas Municipais, Coimbra, Almedina, 2007
– Regulação, Electricidade e Telecomunicações – Estudos de Direito Administrativo da
Regulação, Coimbra, Coimbra Editora, 2008
B – Livros e monografias em co-autoria
– Código do Procedimento Administrativo Comentado, com Mário Esteves de Oliveira
e João Pacheco de Amorim, Coimbra, Almedina, 1997 (1.ª ed.: 1993)
– As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade, com Rodrigo Esteves de
Oliveira, Coimbra, Coimbra Editora, 2001.
– Contratação Pública Autárquica, CEDOUA-FDUC-IGAT, Coimbra, Almedina,
2006.
C – Textos em periódicos e em obras colectivas
– Em colaboração com J.C. Vieira de Andrade, “Autonomia e atribuições das
autarquias locais”, in Manual do Eleito Local, I, Coimbra, CEFA, 1994, pp. 19-38.
– “As regras do procedimento”, in Seminário sobre o Código do Procedimento
(Comunicações), Coimbra, CEFA, 1995, pp. 59-79.
– “O utente do serviço público de telecomunicações”, in Actas do Congresso
Internacional Comunicação e Defesa do Consumidor, organizado pelo Instituto Jurídico da
Comunicação, Coimbra, 1996, pp. 435-470.
– “Apontamento sobre a função e a natureza jurídica dos pareceres
vinculantes”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 0, 1996, pp. 1-12.
– “Revogação (de actos administrativos)”, in Dicionário Jurídico da Administração
Pública, vol. VII, Lisboa, 1996, pp. 303-325.
– “Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da
função administrativa”, in Actas do I Congresso de Direito do Ambiente, n.º especial de
Lusíada – revista de ciência e cultura; Porto, 1997, pp. 67-84.
– “O acto administrativo informático (o direito administrativo português face à
aplicação da informática na decisão administrativa)”, Sciencia Iuridica n.º 267, 1997, pp.
47-95.
– “Apreciação do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, de 15 de Maio, que
estabelece o regime jurídico da impugnação dos actos administrativos relativos à
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formação de certos «contratos públicos»”, Revista da Universidade Lusíada, n.º 1, Porto,
1998, pp. 53-60.
– “A notificação dos actos administrativos (notas sobre a génese, evolução,
função e sentido de uma imposição constitucional)”, in AB VNO AD OMNES – 75
Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 1091-1121.
– Em co-autoria com Fernanda Paula Oliveira, “A nulidade dos actos
administrativos de gestão urbanística”, Revista do CEDOUA, ano 2/1, 1999, pp. 17-46,
e “O regime da nulidade dos administrativos de gestão urbanística que investem o
particular no poder de realizar operações urbanísticas”, Revista do CEDOUA, ano 2/2,
1999, pp. 15-32.
– “Advertências da Administração pública”, in Estudos em Homenagem ao Prof.
Doutor Rogério Soares, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, pp. 723-796.
– “A justiciabilidade dos litígios entre órgãos da mesma pessoa colectiva
pública”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 35, 2002, pp. 9-23.
– “Regulação administrativa da internet”, in Revista de Direito Público da Economia
(Belo Horizonte), n.º 1, 2003, pp. 177-199 (publicado, com ligeiras alterações e com o
título “Disciplina administrativa da internet”, in Direito da Sociedade da Informação, vol. V,
2004, Coimbra, Coimbra Editora).
– “Contencioso administrativo pré-contratual”, Cadernos de Justiça Administrativa,
n.º 44, 2004, pp. 3-11.
– “Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal. Contributo para a
compreensão da designada “solução provisória de litígios” pela Administração Pública
no âmbito do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)”, Revista de Direito Público da
Economia (Belo Horizonte), n.º 6, 2004, pp. 181-198.
– Em co-autoria com Licínio Lopes Martins, “Os serviços públicos económicos
no Estado Regulador”, in Vital Moreira (org.), Estudos de Regulação Pública, I, Coimbra,
Cedipre, Coimbra Editora, 2004, pp. 173-317.
– “A acção administrativa comum”, in A Reforma da Justiça Administrativa, Studia
Iuridica n.º 86, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp. 127-167.
– “Entidades privadas com poderes administrativos”, Cadernos de Justiça
Administrativa, n.º 58, 2006, pp. 50-59.
– “Contratação pública electrónica”, Direito da Sociedade da Informação, vol. VI,
Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 211-229.
– “Regulação das Comunicações Electrónicas em Portugal”, Revista de Direito
Público da Economia (Belo Horizonte), n.º 15, 2006, pp. 161-195.
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– “A «soberania limitada» das federações desportivas”, Cadernos de Justiça
Administrativa, n.º 59, 2006, pp. 41-61.
– “Direito Administrativo da Regulação”, Estudos em Homenagem ao Professor
Doutor Marcello Caetano (no Centenário do seu Nascimento), Coimbra Editora, 2006, vol. II,
pp. 535-573.
– “Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente”,
Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 62, 2007, pp. 3-10.
– “A relação jurídica fundada em contrato administrativo”, Cadernos de Justiça
Administrativa, n.º 64, 2007, pp. 36-46.
–“Controlo prévio das operações urbanísticas após a reforma legislativa de
2007”, Direito Regional e Local, n.º 1, 2008, pp. 14-24.
D – Anotações de jurisprudência
– “Poderá o parecer vinculante ser um acto recorrível”, in Cadernos de Justiça
Administrativa, n.º 0, 1996, pp. 37-39;
– “Quem vence um concurso público para a escolha de funcionário a nomear:
o primeiro classificado ou, em conjunto, todos os que ficam em condições de ser
nomeados?”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 6, 1997, pp. 20-22.