GOVERNO EMPRESTA AO FMI DINHEIRO QUE CORTA DAS
ÁREAS SOCIAIS
O governo emprestará US$ 10 bilhões ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilhões
em títulos desta instituição, que serão emitidos para permitir que o Fundo possa
continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram
falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais.
Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam às urgentes
demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as políticas
comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo é a pior medida
possível para enfrentar a crise. O Fundo estava à beira da falência antes da
crise, e o Brasil está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta
Instituição.
Na realidade, o governo já havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas não havia
divulgado o montante desse empréstimo.
Esse anúncio de destinação de US$ 10 bilhões ao FMI chega a ser uma infâmia,
justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela
queda do PIB também no 1º. trimestre de 2009, com sérios cortes de gastos
sociais, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos
municípios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em vários
estados por melhorias na Educação, a saúde pública em péssima qualidade, a
Reforma Agrária impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus
reajustes mínimos vetados, funcionários públicos com seus reajustes ameaçados,
dentre muitos outros problemas.
Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a
dívida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro até 7 de maio, a dívida
pública consumiu nada menos que R$ 81,5 bilhões do orçamento federal, o que
significa 5 vezes o que foi gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com
educação, 8 vezes o que se gastou com Assistência Social, 35 vezes o que se
gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agrária.
Esta situação de “credor” do FMI também não nos livra das imposições do Fundo,
cujo receituário já foi incorporado à agenda governamental, como a produção de
superávit primário em detrimento das necessidades sociais; manutenção das altas
taxas de juros apesar da recessão, cortes de gastos sociais, manutenção da
liberdade de capitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilhões de
lucros aos bancos, dentre outros privilégios ao setor financeiro. Apesar do FMI e
dos seus novos financiadores – como o Brasil – afirmarem que a nova linha de
empréstimos do Fundo não contém as conhecidas imposições de política econômica
(como o superávit primário, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida
aos países que praticam tais políticas.
Em todas as votações no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua
subserviência ao endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a
aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29; se
nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o
valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao
reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; não recompõe
adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios; se recusa
a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educação. Ao mesmo tempo, esta
mesma base do governo aprova as Medidas Provisórias 435 e 450, que já desviaram
nada menos que R$ 50 bilhões de recursos vinculados legalmente a áreas
estratégicas para pagar a dívida pública.
É importante relembrar também que essa mesma base do governo no Congresso aprovou
as reformas do FMI: Reforma da Previdência (que tirou direitos históricos dos
aposentados), a Reforma Tributária (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos
utilizados para garantir o pagamento da dívida), a Lei de Falências (que deu
prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das
empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das
Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de vários outros
serviços públicos fundamentais.
Ou seja: esses são importantes exemplos de que o Brasil vive uma séria crise da
dívida e que permanece submisso ao FMI.
Ser agora “credor” do FMI significará, adicionalmente, prejuízo financeiro ao
país, uma vez que os títulos do FMI (que renderão somente 0,46% ao ano) serão
comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais, que são
adquiridos às custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao
ano.
A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das
principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos
diariamente em nosso País, onde é negado o direito básico a saúde, educação de
qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e
diariamente negados aos que mais necessitam.
Por tudo isso, repudiamos veementemente o empréstimo de 10 bilhões de dólares ao
FMI.
Brasília, 12 de junho de 2009
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
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