FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
Comunicado de Imprensa n.º 14/380
PARA DIVULGAÇÃO IMEDIATA
1 de agosto de 2014
DEPARTAMENTO
DE COMUNICAÇÃO
Fundo Monetário Internacional
Washington, D.C. 20431 EUA
Portugal será objeto de monitorização pós-programa por parte do FMI
Na sequência da expiração, em 30 de junho de 2014, do seu acordo ao abrigo do Programa de
Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa), Portugal será submetido ao procedimento
conhecido como monitorização pós-programa (PPM, na sigla inglesa)1 por parte do Fundo
Monetário Internacional (FMI).
A decisão do Conselho de Administração do FMI foi adotada em 30 de julho, sem a
convocação de reunião.2
As autoridades portuguesas não solicitaram um acordo sucessor com o FMI após a expiração
do acordo EFF. Em 30 de junho de 2014, o saldo em dívida de Portugal com o FMI ascendia
a DSE 22.942 mil milhões (ou 2.228,0% da quota do país na instituição). A expectativa em
tais casos é que o país membro seja submetido à monitorização pós-programa, e as
autoridades indicaram que estão dispostas a fazê-lo.
O acordo EFF foi aprovado em 20 de Maio de 2011 (ver Comunicado de Imprensa
n.º 11/190) como parte de um pacote de financiamento coordenado com a União Europeia no
montante de 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.
1
O principal objetivo da PPM é assegurar um acompanhamento mais estreito das políticas de países
membros que tenham um saldo considerável em dívida com o FMI após o final dos seus acordos.
No âmbito da PPM, as consultas entre os países membros e o FMI são mais frequentes do que no caso
das atividades de supervisão, com especial ênfase nas políticas macroeconómicas e estruturais
suscetíveis de influenciar a viabilidade externa.
2
O Conselho de Administração deliberou que a proposta poderia ser apreciada sem a necessidade de
convocar discussões formais, em conformidade com o procedimento de tomada de decisões por
decurso de prazo.
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