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País • Segunda-feira, 21 de setembro de 2015 • Jornal do Commercio
ORÇAMENTO
Brasília-DF
Governo diz a Congresso
que ainda pode cortar mais Os próximos
por Denise Rothenburg
[email protected]
Ideia é mandar propostas apresentadas e depois negociar mudanças no
Legislativo. Expectativa é de que o envio ocorra no início da próxima semana
DA REDAÇÃO
O
governo indicou aos
parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que poderá
avançar ainda mais nos cortes
de despesas durante as negociações da proposta de Orçamento de 2016 no Congresso
Nacional. A ideia é mandar as
propostas da forma como foram apresentadas e depois negociar mudanças no Legislativo. A expectativa é de que o
envio ocorra no início da próxima semana. Um dos alvos é
a ampliação da tesoura nos
cargos de confiança. Até agora, a presidente anunciou o
corte de mil do total de 22,5
mil. A economia com essa medida seria de R$ 200 milhões.
A sinalização atende a pedido da cúpula do Congresso,
que defende uma corte mais
profundo nas despesas para
conseguir apoio para aprovação da nova CPMF com recursos garantidos para a Previdência. Os ministros da equipe econômica Joaquim Levy
(Fazenda) e Nelson Barbosa
(Planejamento) também avisaram que vão enviar ao Congresso em breve as medidas legais do pacote fiscal que foi
anunciado na segunda-feira
para reverter o rombo do Orçamento de 2016.
Apesar das resistências públicas, a avaliação da área econômica sobre o aumento de
impostos é de que há espaço
para negociar a aprovação da
CPMF, com redução do prazo
de vigência combinada com o
envio das propostas de reforma da Previdência. O governo
ainda não tem prontas as medidas para Previdência, mas
pretende construir uma proposta até outubro com apoio
do Fórum que foi instalado
para definir o rumo a ser tomado. A estratégia é acertar
muito bem o diálogo para facilitar o encaminhamento.
Na avaliação de uma importante liderança parlamentar, a ida dos ministros Levy e
Barbosa à Comissão de Orçamento foi considerada positiva para as negociações. Os dois
procuraram mostrar afinação.
Lula e Mercadante
O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira com o
ministro da Casa Civil, Aloizio
Mercadante, para tratar da reforma administrativa do governo, que será feita nos próximos dias. PT e PMDB pressio-
R$
200
milhões
Seria a economia com os cortes
no Orçamento anunciados até
agora pelo governo
nam a presidente Dilma Rousseff a substituir Mercadante na
Casa Civil. Até agora, porém,
Dilma resiste a tirar Mercadante e avisou que não cederá às
pressões. O nome da ministra
da Agricultura, Kátia Abreu
(PMDB), chegou a ser cogitado
para a pasta, mas ela não tem
apoio integral do PMDB.
Lula também disse que não
aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para
substituir Mercadante seria o
petista Jaques Wagner, titular
da Defesa. O encontro de Lula
com Mercadante é visto como
um sinal de que o ministro permanece no cargo. Na primeira
conversa com Dilma após a divulgação do pacote fiscal, Lula
pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla,
para garantir sustentação política no Congresso e evitar o
processo de impeachment. Lula disse a Dilma que ela precisa
aumentar o espaço dos aliados
fiéis e diminuir os cargos dos
traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.
Na lista dos partidos que
comandam ministérios e votaram contra medidas propostas
pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o
PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o
PRB, no Esporte. A avaliação é
de que tudo tem de ser feito
para impedir que um pedido
de impeachment seja aceito
na Câmara comandada por
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apesar de defender mudanças
na política econômica e achar
que Dilma deveria ter adotado
outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse
que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo
no Congresso" para aprovar o
quanto antes o pacote fiscal,
mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo
menor de vigência da CPMF.
(Com Agência Estado)
EDUCAÇÃO
Ex-governador
de Mato Grosso
se entrega
Com greve de mais de 100 dias,
crise ameaça universidades
O ex-governador de Mato
Grosso Silval Barbosa
(PMDB), que estava foragido
desde que teve sua prisão decretada na terça-feira pela
juíza da 7ª Vara de Combate
ao Crime Organizado, Selma
Rosane Santos Arruda, decidiu se entregar. Ele se apresentou acompanhado dos
seus advogados, no Fórum
da capital. Ele aguardava decisão de um pedido de habeas corpus impetrado no
Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJ-MT).
Por ser advogado, o ex-governador teria de permanecer em cela especial, mas como não existe unidade com
as características exigidas por
lei, ele ficará em uma cela das
unidades do Corpo de Bombeiros. Nesta sexta, Silval realizou exame de corpo de delito no Instituto de Medicina
Legal (IML). Após o exame,
foi levado à Delegacia Fazendária para ser ouvido sobre as
acusações.
O ex-governador e dois
ex-secretários, Pedro Nadaf
(Casa Civil) e Marcel Cursi
(Fazenda), são acusados de
corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um esquema de fraudes a incentivos fiscais concedidos por
meio do Programa e Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Pelo Prodeic, a empresa obtém isenção parcial ou integral de tributos estaduais a título de
fomento na geração de empregos e de estímulo à economia das regiões onde estejam instaladas. Investigações
da Polícia Civil descobriram
que pelo menos três empresas estavam sendo extorquidas para que pudessem permanecer no programa.
Os dois ex-secretários foram presos na terça-feira durante a operação Sodoma. O
advogado do ex-secretário
Nadaf, William Khalil, disse
que entrou com pedido de
habeas corpus. As investigações do caso começaram há
mais de quatro meses.
» AUGUSTO BERTO
E PAULO BRAGA
A greve que atinge 63 universidades e institutos federais e já se arrasta há 111 dias é
mais uma face da crise política e econômica enfrentada
pelo governo federal. Nesta
sexta-feira, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) enviou ao Ministério da
Educação (MEC) nova proposta (a terceira desde maio)
para pôr fim à paralisação,
mas ainda não há previsão de
retorno às aulas. O documento pede a abertura de concursos para 9.331 vagas, liberação
de verbas para conclusão e
início de obras, reajuste de
19,7% no salário inicial até
2017 e reestruturação de carreira dos professores.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do Andes, a tesourada
no orçamento levou as universidades ao limite operacional.
“Reitores das universidades
federais da Bahia (UFBA), de
Juiz de Fora (UFJF) e do Rio de
Janeiro (UFRJ) me disseram
ter dinheiro para pagar as contas de água e luz até o fim de
setembro”, relata. “Ou (o MEC)
volta atrás nos cortes, ou as
universidades vão fechar”, diz.
O orçamento da Universidade Federal de Juiz de Fora
sofreu corte de R$ 36,2 milhões em 2015. No entanto, segundo a direção da instituição,
a redução ainda não afetou a
administração do campus. O
pró-reitor de Planejamento e
Gestão da UFJF, Alexandre Zanini, garantiu que “a instituição tem recursos para fazer os
pagamentos necessários e retomar as atividades tão logo as
greves sejam encerradas.” A
UFRJ informou que recebeu
R$ 70 milhões a menos que os
R$ 438 milhões previstos para
2015. Também não foram depositados outros R$ 70 milhões referentes ao exercício
de 2014. Segundo a reitoria, a
universidade “enfrentou dificuldades para honrar diversos
contratos no início do ano”.
Para a reestruturação da
carreira, o Andes reivindica
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
trabalhará muito mais para desgastar o governo na pauta
das medidas anunciadas essa semana do que propriamente no pedido de impeachment que recebeu das mãos de
Hélio Bicudo e de Miguel Reale Júnior. Embora esteja se
preparando para responder amanhã ou na quarta-feira à
questão de ordem da oposição sobre o impeachment, a
primeira fase dos planos oposicionistas dos menos afoitos
versa sobre a economia: é rejeitar qualquer proposta de aumento de imposto, deixando o governo no canto do ringue.
Um pedido de afastamento é a segunda etapa, que não será
feita no curto prazo.
Com a resposta à oposição nos próximos dias sobre
prazos e tramitação dos pedidos de impeachment, a ordem de Eduardo Cunha é manter o tema em fogo brando.
Nem tão rápido que pareça vingança, nem tão devagar
que pareça receio. O fato é que, na avaliação de muitos, o
tema impeachment chegou para ficar no cardápio. Mas
só irá para o fogo quando tiver recebido todos os temperos necessários. Por enquanto, ficará “marinando”.
Na cobrança
Foi um corre-corre na Esplanada na quinta-feira à noite. É que só agora o governo determinou aos órgãos que
enviem ao Planalto o organograma das instituições e as
devidas atribuições de cada cargo. Bem ao estilo Dilma, a
recomendação era do tipo “é para ontem!”
Demorou, hein?
Alguns que trabalharam nesses levantamentos foram
avisados de que a presidente passaria o fim de semana
analisando esses estudos para promover cortes de funções. Ora, ela está há tanto tempo falando em reforma administrativa que o mínimo seria ter avaliado esses cargos
com mais antecedência.
Wagner socorre Mercadante
FRAUDE
DA REDAÇÃO
passos
Ou o MEC volta atrás nos cortes, ou as
universidades vão fechar”
Paulo Rizzo
UnB
A paralisação de servidores
técnico-administrativos e os
cortes orçamentários também
começam a atingir a Universidade de Brasília (UnB). Por
conta da greve dos funcionários, as atividades da biblioteca
estão paralisadas por tempo
indeterminado desde agosto.
Os cortes começaram no início
deste ano e afetaram os contratos terceirizados e construções em andamento na universidade. “Estamos priorizando as obras que haviam sido
iniciadas”, explicou o decano
de Planejamento e Orçamento,
César Tibúrcio. A expectativa
da UnB era de investir R$ 60
milhões em obras, mas Tibúrcio prevê que, em 2015, apenas
metade do valor seja destinado
a essa finalidade.
Outra área que deve ser afetada pela falta de recursos or-
Por falar em apoios…
Os líderes do governo passam o fim de semana em contato com prefeitos em busca de apoios para a recriação da
CPMF. Na região do Cariri (CE), o deputado José Nobre
Guimarães (PT-CE) arregimentou um grupo expressivo
que promete entrar em campo. Sabe como é, quando o
assunto é dinheiro, a turma se mobiliza.
Michel, o discreto
O vice-presidente Michel Temer foi direto para São
Paulo rever a família. Na sexta, sua ideia era pisar em Brasília antes de segunda-feira só se Dilma chamasse.
Presidente do Andes
que os professores com dedicação exclusiva ganhem 55% a
mais em relação aos docentes
com carga horária de 40 horas.
Os ganhos de quem leciona 20
horas também deveriam equivaler à metade dos salários
dos educadores que trabalham 40 horas por semana, de
acordo com a proposta do sindicato. Além disso, o Andes
pede a manutenção do abono
permanência, que permite ao
professor, ao atingir a idade
para se aposentar, não ter descontado do salário os impostos relativos à previdência. Na
última segunda-feira, quando
anunciou o novo pacote de
corte nos gastos públicos, o
governo sinalizou a revogação
da medida. “Se a medida se
efetivar, teremos muitas aposentadorias imediatas”, prevê
Rizzo.
Foi o ministro da Defesa, Jaques Wagner, quem convenceu Lula, no jantar de quinta-feira, que Aloizio Mercadante não pode deixar a Casa Civil, porque é quem está
cuidando dia e noite do ajuste fiscal junto com a equipe
econômica. E foi ainda mais além: disse que nenhum
ajuste começa com apoio total.
çamentários são os contratos
terceirizados. “Estamos renegociando todos, menos os de
segurança”, explica o decano.
Segundo ele, a universidade
está no limite do orçamento
previsto em lei e conta com os
repasses do governo federal
para finalizar o ano. “Não podemos prever como será o restante do ano para a instituição. Estamos contando com
essa verba, ou pelo menos
uma parcela. Espero que não
passemos por situações mais
graves, como não conseguir
arcar com as contas básicas”,
admite.
No Hospital Universitário
de Brasília (HUB), o atendimento nas áreas prioritárias
não foi afetado pela greve dos
servidores até o momento. Na
terça-feira, os trabalhadores
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
entraram em greve por tempo
indeterminado. Eles reivindicam melhores benefícios, mas
os serviços do hospital não foram paralisados.
Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa do MEC disse que o ministério “tem se
empenhado em manter o diálogo e buscar soluções para
garantir o retorno das atividades nas instituições de ensino”. A pasta disse que mantém
um canal de diálogo os docentes, por meio de reuniões frequentes, mesmo antes de a
greve ter sido deflagrada. Já
sobre o corte de concursos públicos e do abono permanência para professores, o ministério informou que “está negociando com os professores e
servidores todas as demandas
específicas do setor, inclusive
a política de contratação de
docentes e servidores técnicoadministrativos.”
Por falar em Michel...
Na próxima sexta-feira, a presidente embarca para Nova
York, onde participará da Abertura da Assembleia Geral da
ONU. Há quem diga que será a chance de Michel Temer
tentar mostrar que, sob sua batuta, tudo fica mais tranquilo.
Mercadante australiano
Um experiente político resumiu assim a possibilidade
de o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, passar
longe da articulação política do governo: “É como pedir
para o canguru não pular. Algo do tipo, agora você não
pula mais porque está na Casa Civil. Não cola”.
Olhar de Nise
Esse é o título do documentário mais aguardado da
Mostra Panorama Brasil do 48º Festival de Cinema de Brasília. A história da médica que revolucionou a psiquiatria
com a arte-terapia e cerrou fileiras contra o eletrochoque
estará em exibição hoje, 17h, no shopping Liberty Mall. A
direção é de Jorge Oliveira.
CNMP
Presidente veta criação de
cargos para Conselho do MP
DA REDAÇÃO
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
que cria cargos efetivos e em
comissão e funções de confiança no Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na
edição desta sexta-feira do
Diário Oficial.
A proposta prevê a criação
de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de
técnico nacional de controle,
26 funções de confiança nível
FC-3 e 42 cargos em comissão
no órgão, que é responsável
pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do
Ministério Público.
Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação
de cargos vai de encontro às
medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.
"Apesar da importância do
Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste
projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido
de perseguir o equilíbrio fiscal
na gestão dos recursos públicos”. (Com Agência Brasil)