MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Palestra Joaquim Levy – Seminário “Novo ciclo do
cooperativismo de crédito no Brasil” no Banco Central
(05/08/2015)
O diagnóstico econômico do Brasil parece convergir. O governo e a maioria
dos economistas concordam que o país enfrenta o fim do ciclo das
commodities, com um efeito depressivo durável nos preços de parte
significativa das nossas exportações.
Além disso, como anunciado pela Presidente no começo do ano, as políticas
anticíclicas estão esgotadas. E o espaço para a proeminência do crédito
através dos bancos públicos – longa tradição brasileira – restringiu-se. Em
particular, é manifesta a impossibilidade de o Tesouro Nacional emprestar ao
BNDES.
Também começa a haver convergência no entendimento de que o gasto
público, notadamente o obrigatório, cresceu de forma persistente e voltou a ser
um risco para a estabilidade econômica.
O superávit fiscal alcançado na virada dos anos 2000 com um esforço
importante no lado dos tributos, e mantido nos anos seguintes, com o auxílio do
ciclo ascendente do preço das commodities e alguma disciplina fiscal, foi
erodido a partir de 2010.
Essa erosão se deve tanto às políticas anticíclicas em decorrência da maré
vazante contra a nossa economia, a partir do agravamento da crise na Europa
e a desaceleração da China, quanto pela tentativa de aproveitar os “anos bons”
para incentivar o investimento público-privado.
As significativas despesas com o programa Minha Casa Minha Vida, o crédito
estudantil, o apoio às vendas de ônibus e caminhões, entre outras iniciativas,
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mantiveram vários setores ativos até 2014, mas com um impacto fiscal pesado
que ainda estamos digerindo.
A desaceleração do desembolso em alguns desses programas nos últimos
meses, não obstante os esforços do governo para mantê-los funcionando e
apoiar a contraparte privada que depende do dinheiro público, é um dos
aspectos inevitáveis de um ajuste fiscal mínimo.
O governo também tem feito todo o possível para manter as obras do PAC,
incluindo na infraestrutura. Avançam diversas frentes, inclusive a transposição
do Rio São Francisco.
Há alguns meses temos sublinhado a existência de um desequilíbrio estrutural
das contas públicas.
Começamos a enfrentá-lo com o acerto do seguro-desemprego – algo
prometido desde 2011, mas que só foi detalhado e saiu da gaveta no final do
ano passado com a nova equipe econômica. Também enfrentamos a questão
das pensões – ainda que o resultado das votações no Congresso tenha
incluído a mudança das regras de aposentadoria, com anulação do fator
previdenciário, que trouxe indagações graves sobre a sustentabilidade da
Previdência Social.
A reforma do seguro-desemprego tem um cunho estrutural importante, por
ajudar a reduzir a rotatividade da mão de obra. A das pensões incluiu a
questão demográfica, ao alinhar o tempo de benefício à idade no começo de
sua percepção.
Em ambos os casos, está-se trabalhando também para aumentar a
participação das pessoas na força de trabalho. Ampliar a força de trabalho é
importante para se aumentar o crescimento potencial do PIB. Esse aumento
contribui muito para se crescer acima de 2% ao ano.
Infelizmente, a contribuição para o ajuste que poderia vir das empresas não
passou ainda no Congresso. Trata-se do subsídio pago por todos os brasileiros
a 80 mil empresas por conta da chamada “desoneração da folha”, isto é, o
pagamento pelo Tesouro Nacional da contribuição patronal devida pelas
empresas beneficiadas no programa.
Os estudos, que com grande transparência a Fazenda disponibilizou para a
sociedade, indicam que quando há proteção do emprego, o custo médio de
cada emprego de dois salários mínimos (R$ 20 mil reais/ano) eventualmente
protegido por esse subsídio é de R$ 60 mil reais/ano, suportados por todos os
brasileiros.
É uma política que permite algumas empresas manterem a margem de lucro,
mas não só a um custo por emprego “poupado” que alguns qualificam de
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exorbitante, mas criando um efeito cascata – já que a tributação é sobre o
faturamento – que todos sabemos ser uma distorção. Claro que a cavalo dado
não se olham os dentes, mas é um arranjo prejudicial à eficiência da economia
e, portanto, em última instância ao crescimento econômico.
O importante nesses exemplos é que além de um ajuste fiscal, as medidas
adotadas se inserem em uma política de crescimento – de diminuição de
distorções, de aumento de eficiência, indispensável para o país ser competitivo
sem o empurrão dos preços das commodities.
E reforçam as diversas medidas estruturais e microeconômicas que o governo
tem tomado em prol o crescimento.
Não esperamos o fim do ajuste para começar as políticas pós-ajustes.
1 - Temos gasto grande capital e esforço em avançar uma mudança
fundamental no que é um dos fatores mais cruciais para as empresas – que
são os impostos.
A reforma do ICMS e do PIS/Cofins pode ser considerada a “mãe de todas as
reformas estruturais”.
Simplificar esses dois impostos, que consomem milhares de horas por ano
para cada empresa e que, no caso do ICMS, atrapalham as exportações e são
hoje uma causa de insegurança jurídica por conta da arguição de
inconstitucionalidade de muitos benefícios, é fundamental para o crescimento
econômico.
Esse é um tema árido e poucos entendem sua contribuição para melhorar as
condições de vida e aumentar o emprego. Mas é uma difícil, complexa reforma,
que requer um alto grau de coordenação e alinhamento de interesses. Não é
fácil, especialmente no ambiente atual – mas é uma reforma pós-ajuste.
A reforma do PIS/Cofins, com a introdução do crédito financeiro, também tem
um poder transformador para a economia, não só pela simplificação e
ampliação da base de crédito que trará. Ela poderá ajudar especialmente para
nossa indústria, que tem sido fortemente afetada pelo aumento do custo
unitário de produção e a apreciação cambial nos últimos anos. A variação do
câmbio tem criado mais espaço para as indústrias, mas a mudança estrutural
será a reforma do PIS/Cofins.
2 - A política econômica tem incluído medidas de grande alcance como
discussões de livre comércio com México, Colômbia e União Europeia.
Aumentar nossa competitividade externa e a integração da nossa economia é
um caminho para acelerar o crescimento.
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3 – Está em curso um rebalanceamento profundo do setor elétrico, dando
fôlego às empresas e facilitando a ampliação dos investimentos.
4 – A ação do governo caracterizou-se pelo apoio à agricultura comercial e
familiar, com crédito e abertura de novos mercados. O setor, ainda mais com a
ajuda do câmbio, tem tido resultados bastante positivos. Todos aqui, que
militam no movimento cooperativista, são testemunhas do cuidado do governo
com o Pronaf. O Plana-Safra este ano foi robusto e eficaz.
5 – Ainda no comércio exterior, não obstante a grande escassez de recursos
fiscais, o Proex foi mantido e reforçado, com uma previsibilidade que não se via
há anos. E há um entendimento de melhorarmos a governança e transparência
do programa para torná-lo ainda mais eficaz.
6 – Finalmente, pode-se lembrar que estamos mantendo o contrato para o
desenvolvimento do caça com a Suécia – apesar do preço. Um programa
desses é valorizado não só pelo seu papel e para a defesa nacional, mas
porque contribuirá para o desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
Evidentemente, como ensinavam os livros de economia antigamente, há que
escolher armas e manteiga – já que existe uma restrição orçamentária e uma
fronteira de produção. Mas, tem-se procurado esse equilíbrio com muita
disciplina, mirando sempre uma trajetória sustentável e favorável para a dívida
pública e o apoio à atividade econômica.
Mas será debalde falar do pós-ajuste se não enfrentarmos a seriedade do
ajuste fiscal necessário.
A necessidade de redução da meta – causada também por efeitos conjunturais
e não econômicos que têm exacerbado a aversão ao risco das empresas e
afetado drasticamente o pagamento de impostos – é evidência dessa
seriedade.
O governo tem feito o ajuste consciente de que no curto prazo isso não ajuda
na sua popularidade. Mas garantir a estabilidade econômica e as perspectivas
de crescimento é mais importante do que a popularidade momentânea. E é a
responsabilidade de um governo eleito pelo voto popular que tenha genuíno
compromisso com a saúde da economia e bem-estar dos brasileiros, mesmo
quando tem que adotar medidas que não eram universalmente esperadas.
O governo tomou a responsabilidade e assumiu o custo de popularidade para
fazer o que é necessário. A Presidente Dilma assumiu esse custo sem temor.
A estratégia do governo é clara e tem sido comunicada com muita
transparência. Evidentemente, ouvimos com interesse sugestões e temos
conversado com muitas pessoas e no Congresso. E não receamos incorporar
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boas ideias e adaptar ações se isto contribui para fortalecer as políticas e firmar
o ritmo da consolidação necessária.
Essa estratégia, deixe-me reiterar, envolve reequilibrar as contas públicas. E
não pode ser apenas no longo prazo porque postergar certas coisas teria um
custo altíssimo, inclusive quanto ao grau de investimento.
E cabe lembrar, não é o ajuste fiscal que criou a desaceleração do PIB, mas
essa desaceleração que tornou o ajuste indispensável e inevitável (aliás, os
economistas datam o começo da “recessão” no meado de 2014).
A estratégia de retomada do crescimento que temos seguido envolve ainda
continuar a agenda positiva das concessões com preços realistas; reforma de
mercados, como o do resseguro – feito em conexão com a expectativa de
abertura do capital do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB; a simplificação da
vida das empresas, como em tudo que a Receita Federal tem feito em termo de
programas, como o Recof e o Sinter entre outros, e inúmeras ações para baixar
o custo de conformidade com o fisco; a própria reforma do PIS/Cofins; e o
desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento, usando mais
intensamente os mercados de capital.
Essa é uma verdadeira agenda de crescimento sem populismos fáceis ou
ilusões débeis. Mas com grande compromisso com reforçar os fundamentos,
aumentar as oportunidades para trabalhadores e empresários, e aumentar a
segurança dos agentes econômicos, especialmente as famílias brasileiras.
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