Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde
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A Divulgação da Qualificação consiste em:
Fixação, pela ANS, de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção
à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;
Inclusão obrigatória, por parte das operadoras, dos atributos de qualificação de cada
prestador de serviços em todo o seu material de divulgação sobre rede assistencial; e
Divulgação pela ANS à sociedade sobre a importância dos atributos de qualificação de
prestadores de serviços para a orientação de suas escolhas.
Objetivos
Aumentar o poder de avaliação e escolha por parte dos beneficiários dos planos de saúde por meio
da disponibilização de informação sobre qualificação;
Estimular a adesão dos prestadores de serviços (profissionais e unidades de saúde) a programas
que melhorem seus desempenhos e os qualifiquem.
Divulgação
São atributos de qualificação de prestadores de serviços o programa, o certificado, o processo de
trabalho ou o vínculo institucional reconhecidamente associado à melhoria da qualidade na atenção à
saúde que o prestador de serviços possua ou faça parte.
As operadoras de planos de saúde deverão disponibilizar em todos os seus canais de comunicação
(portal na internet, livreto etc.) informações sobre os atributos de qualificação dos prestadores que
compõem sua rede assistencial.
A forma de divulgação dos atributos é padronizada pela ANS para que cada um deles, sua definição
e sua importância na melhoria da qualidade dos serviços de saúde estejam claros para todos os
usuários, e, também, para quem desejar adquirir um plano de saúde.
ANS
Link completo: http://www.ans.gov.br/espaco-dos-prestadores/qualiss/2046-divulgacao-daqualificacao-dos-prestadores-de-servicos
Dessa forma, a CAURN divulga, abaixo, a legenda com o significado dos ícones de qualificação dos
prestadores de serviço:
Av. Sen. Salgado Filho, 3000
Centro de Convivência - UFRN, Sala 20
Lagoa Nova - CEP 59078 900 - Natal/RN
(84) 3311 3665 - Fax: 3311-3651
Lista dos atributos de qualificação, elencados conforme o tipo de prestadores de serviços:
I - Prestadores de serviços hospitalares:
a) acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
b) participação no Sistema de Notificação de Eventos Adversos - NOTIVISA - da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar – QUALISS.
II - Prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais:
a) acreditação de serviços de saúde com identificação da entidade acreditadora;
b) participação no NOTIVISA da ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar - QUALISS, conforme o inciso I do Art. 9 da Resolução Normativa;
III - Profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios:
a) participação no NOTIVISA da ANVISA;
b) pós-graduação com no mínimo 360 h (trezentos e sessenta horas) reconhecida pelo MEC, exceto
para profissionais médicos;
c) título de especialista outorgado pela sociedade de especialidade e/ou Conselho Profissional da
categoria; e
d) residência em saúde reconhecida pelo MEC
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Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor de Relacionamento da CAURN através dos
números (84)3311-3655/3311-3656 e [email protected]
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