RÁDIO E TELEVISÃO COMO
INSTRUMENTOS DE VALORIZAÇÃO DA
IDENTIDADE NACIONAL
Bernardo F. E. Lins
Consultor Legislativo da Área XIV
Comunicação Social, Telecomunicações,
Sistema Postal, Ciência e Tecnologia
ESTUDO
JUNHO/2001
Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 3
2. PAPEL SOCIAL DA COMUNICAÇÃO DE MASSA E A PRESERVAÇÃO DOS VALORES
NACIONAIS .............................................................................................................................. 4
3. A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL NA MÍDIA ELETRÔNICA .................. 6
4. ESTRUTURA DO MERCADO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E VALORIZAÇÃO DA
IDENTIDADE NACIONAL ..................................................................................................... 7
5. CONCLUSÕES .......................................................................................................................... 9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................ 9
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2
RÁDIO E TELEVISÃO COMO INSTRUMENTOS DE
VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL
Bernardo F. E. Lins
1. INTRODUÇÃO
O
conceito de identidade nacional é polêmico,
seja por sua complexidade, seja pela
diversidade de acepções que incorpora e
pelas nuances conceituais e ideológicas subjacentes a cada uma
destas. Pode-se, em linhas gerais, entender a identidade nacional
como um conjunto de arquétipos ou referências de
comportamentos, hábitos e práticas que levam um indivíduo a
auto-identificar-se como membro de uma dada coletividade ou,
em particular, cidadão de uma certa nação.
No caso brasileiro, o idioma português, a língua
padrão brasileira, é apontado como o elemento mais relevante
da identidade nacional, embora inúmeros outros aspectos sejam
também significativos à auto-identificação do brasileiro, tais
como a herança cultural comum, a inserção na economia do País,
relações de família, referências históricas, hábitos alimentares e
posturas diante de outros aspectos da vida social (religião,
relacionamento entre grupos, aceitação das instituições em geral),
entre outras.
Nesse sentido, o aspecto territorial, de país, é inerente
à identidade nacional pois lhe dá um sentido de concreto, de
espaço reconhecível, de referência física, mas é insuficiente para
constituir a identidade nacional1.
Na concepção de vários estudiosos, um dos desafios
básicos enfrentados por qualquer sociedade é a preservação da
ordem e da coesão social, na forma de uma integração ou
consenso sobre um sistema de valores. Quando esse consenso
fica comprometido, é promovida a mudança ou até mesmo a
transformação abrupta, a ruptura das instituições. Diversos
eventos recentes ilustram situações em que tal ruptura ocorreu,
comprometendo a organização política de um país. Um exemplo
é a antiga Iugoslávia. Daí a importância de se reconhecer a
identidade nacional como componente do sistema de valores que
preserva a unidade nacional.
3
As relações dos meios de comunicação eletrônica de massa, em particular o rádio e a
televisão, com esse conjunto de referências que denominamos identidade nacional pode ser examinada
em três patamares distintos: primeiramente, pode-se examinar a atuação da mídia diante de situações
em que a identidade nacional, ou algum de seus elementos relevantes, é posta em questão; em segundo
lugar, pode-se examinar de que forma a mídia ajuda a construir ou valorizar a identidade nacional;
finalmente, pode-se argüir até que ponto a própria organização econômica da mídia contribui para
que esta se torne um instrumento de reforço da identidade nacional.
No primeiro caso, examinaremos situações tipicamente reativas, em que a mídia,
confrontada com o dilema de divulgar ou não algum material que possa abalar a crença da população
em suas instituições, se posiciona pela preservação da ordem ou, alternativamente, pela inovação ou
ruptura institucional. O problema, colocado por diversos teóricos2, tem implicações práticas na forma
como o Estado e os fatores de poder se relacionam com a imprensa.
No segundo caso, interessa examinar que fatores afetam uma postura proativa da mídia
no sentido de construir ou valorizar a identidade nacional. Essa atuação irá afetar o posicionamento
da mídia enquanto construtora de cultura.
No terceiro caso, enfim, examinaremos que aspectos da organização econômica da mídia,
tais como a concentração econômica, as fontes de receita, o acesso ao público, a inovação tecnológica
e a organização da produção, criam uma forma de operação cujos efeitos contribuem para o reforço
(ou enfraquecimento) da identidade nacional.
Este texto procura comentar cada uma das situações elencadas, objeto das três primeiras
seções, abordando inclusive o enfoque mais adotado no Congresso para o seu tratamento. Apresentamse, numa última seção, as conclusões do estudo.
2.
PAPEL SOCIAL DA COMUNICAÇÃO DE MASSA E A PRESERVAÇÃO DOS
VALORES NACIONAIS
O primeiro aspecto a examinar, ou seja, a forma como a mídia reage a notícias ou fatos
que representem uma ameaça à identidade nacional, demanda um exame do papel social da mídia e
do tipo de responsabilidade ética que os profissionais e os executivos desse setor se auto-impõem.
Não se trata, por ora, de considerar a mídia enquanto veículo em si, ou seja, a empresa de
comunicação, seus empregados e instalações, mas de admitir que, considerada em sua totalidade, a
mídia é uma instituição social que tem determinadas funções, que podem ser agrupadas e analisadas
de inúmeras formas, como por exemplo segundo a classificação sugerida na tabela 1.
Essas funções não são inerentes à comunicação social, mas decorrem da forma como
esta foi sendo construída ao longo do tempo e absorvida pela sociedade. Até fins século XVIII, por
exemplo, a imprensa de cunho jornalístico era basicamente panfletária e de opinião, cumprindo uma
“disfunção”, no sentido de que se posicionava contra a estrutura social vigente, e não integrada à
mesma 3. Já com o surgimento da democracia moderna e da sociedade de consumo na segunda metade
do século XVIII, a imprensa foi incorporada como uma instituição capaz de garantir o fluxo de
informações no seio da sociedade e de construir um consenso na opinião pública, essencial à operação
dos mecanismos da democracia representativa.
4
A sinalização para que a mídia atue no sentido de atender a essas funções sociais é dada
de várias maneiras: a codificação legal em geral e a legislação do setor, em especial, no Brasil, a Lei de
Imprensa (Lei nº 5.250/67), a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) e a lei vigente para
a radiodifusão (Lei nº 4.117/62) impõem parâmetros à atuação dos veículos, que foram negociados
entre o Estado e a sociedade. As reações de grupos sociais, seja ativa, discutindo o papel do veículo
a partir de espaços na própria mídia, seja passiva, por exemplo trocando de canal, também sinalizam
os limites que o veículo pode alcançar.
Função social
Mecanismo
Exemplos recentes
Atribuição de relevância
Um fato é divulgado mais
amplamente do que outros,
tornando-se foco prioritário de
discussão pública
Quebra do sigilo do painel do
Senado
Preservação de normas
Uma norma que é quebrada no
âmbito privado, quando levada
à discussão pública, volta a ser
considerada essencial,
condenando-se os desvios
Caso Lewinsky (adultério),
prisão do Juiz Nicolau dos
Santos Neto (corrupção)
Legitimação
Idéias, pessoas ou grupos
procuram exposição para
ganhar legitimidade diante do
público
A busca de espaço na mídia
pelo ex-presidente Fernando
Collor no último ano
Integração social
Informações sobre o meio
social são disseminadas
amplamente, dando parâmetros
para o comportamento e as
decisões individuais
Escassez de eletricidade,
propaganda eleitoral
Promoção do conformismo
Comportamento que escapa às
normas vigentes é criticado ou
é estilizado, de modo a
enquadrá-lo dentro de limites
aceitáveis
Transformação de
comportamentos alternativos
em moda (neo-punk, neohippie)
Os profissionais da mídia, além de aceitar os limites sociais e legais determinados pela
sociedade, constróem uma doutrina ética que incorpora elementos dessas funções, estabelecendo
parâmetros para julgar o que é “certo” ou “errado”, respeitadas, obviamente, as situações cinzentas
que, por sua complexidade, são de difícil avaliação ou oferecem conflitos entre normas.
A produção do veículo de mídia tem o seu espaço de atuação delimitado por tais
instrumentos de controle social. Daí que, nos casos em que um conjunto relevante de valores, quais
sejam os que formam a identidade nacional, é colocado em xeque, a reação desses profissionais
tenda a ser cautelosa, por existirem limites éticos à sua liberdade de decisão.
5
A discussão legislativa nesse nível de análise concentra-se no papel da censura prévia,
hoje uma discussão em parte superada. Os aspectos políticos da censura, de fato, estão esgotados, na
medida em que há uma efetiva liberdade de expressão vigindo no País e a mídia revelou-se eficaz na
defesa do estado de direito. Por outro lado, diversas iniciativas parlamentares, em especial da bancada
evangélica, enfocam as restrições a programas que atentem contra os valores da pessoa e da família,
por certo um componente da identidade nacional brasileira ou, pelo menos, de alguns setores
importantes de nossa nação.
3.
A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL NA MÍDIA ELETRÔNICA
Um segundo patamar de análise diz respeito não à reação dos veículos a situações de
risco aos valores formadores da identidade nacional, mas à sua atuação proativa no sentido de construir
e modernizar esse conjunto de valores. Nesse aspecto, a atuação da mídia se dá, sobretudo, no sentido
de reforçar os valores já existentes.
Pode-se, nesse contexto, examinar alguns dos valores que formam o cidadão e verificar
como tem sido a atuação da mídia em cada caso. Isto não representa um esforço acadêmico relevante,
mas apenas uma prospecção de algumas linhas de atuação dos meios de comunicação, em especial do
rádio e da televisão.
Idioma – o rádio e a televisão procuram usar a linguagem que melhor os aproxime do
espectador. Na Inglaterra, por exemplo, as emissoras identificaram no uso dos dialetos locais (dialeto
de Yorkshire, cockney) uma forma de estabelecer laços mais fortes com o público. Como resultado,
mesmo em escolas de primeira linha não há mais homogeneidade na língua falada 4. Já no Brasil, onde
as diferenças regionais são muito menores, a mídia continua a ser um fator de disseminação da língua
padrão.
Manifestações culturais locais – nos anos sessenta e setenta os hábitos urbanos foram
valorizados pela mídia, refletindo a norma social do centro-sul do Brasil. Veja-se, por exemplo, as
novelas “O Cafona”, “Selva de Pedra” e “Dancing Days” e os programas de auditório em geral. No
período, programas de grande audiência que exploravam a cultura de outras regiões tendiam a oferecer
uma visão folclórica (“Gabriela”) ou de realismo fantástico (“O Bem-Amado”, “Saramandaia”). Já
mais recentemente a programação passou a valorizar hábitos, manifestações culturais e o sotaque de
outras regiões como forma de aproximar-se do público. Alguns exemplos são a minissérie “O Tempo
e o Vento”, as novelas “Pantanal” e “Porto dos Milagres” e os shows ao vivo de música sertaneja e
baiana.
História – diversos projetos da televisão vêm procurando resgatar aspectos da nossa
história, seja em minisséries (“A Muralha”, “Anarquistas Graças a Deus”, “Anos Dourados”), programas
jornalísticos ou novelas (“Escrava Isaura”, “Terra Nostra”). Dessa forma, a televisão coloca-se como
a principal alternativa à leitura como forma de disseminar o conhecimento de nosso passado e nossa
herança cultural.
Atitudes diante das instituições sociais (família, religião, relações entre grupos sociais
distintos, etc.) – nesses casos, a construção de valores resulta sobretudo da projeção na esfera do
público de determinados fatos ou hábitos que se dão na sociedade no âmbito privado, criando uma
discussão a respeito dessas atitudes e uma incorporação ou rejeição destas. Algumas atitudes
tradicionais dos veículos vêm sendo revistas em decorrência desse mecanismo. Como exemplos,
pode-se citar a postura diante da multirracialidade da população brasileira. Até os anos oitenta, o
6
número de artistas negros era reduzido e concentrava-se em papéis de significado social secundário
(escravos, empregados domésticos, operários). Atualmente, a programação de televisão já mostra
famílias de classe média, empresários ou profissionais de origem afrobrasileiros e asiáticos. Um processo
mais contundente vem-se desenvolvendo com outras instituições. A religião, por exemplo, vem tendo
novas abordagens, em especial com o surgimento de canais de rádio, televisão e cabodifusão voltados
a cultos evangélicos.
Em relação a esse aspecto, a atuação parlamentar tem sido marcada pela discussão da
quebra das restrições de origem de capital nas comunicações. De fato, a ampla produção local, que
assegura o tratamento e a valorização da identidade nacional, foi viabilizada pelos mecanismos de
barreiras à entrada da produção estrangeira, em especial de origem norte-americana. Na Europa, a
preocupação com a eventual invasão de produtos estadounidenses levou à formação de uma doutrina
denominada a “lei de ferro da dominação hollywoodiana”5. A lógica desse argumento é a de que a
produção americana, ao ser amplamente exportada, pode vender os produtos (filmes, seriados, novelas,
programas culturais e de divulgação científica e outros) a preços competitivos, pois o seu custo
estaria diluído num número grande de cópias. Já a produção local, por visar um mercado restrito, não
teria como competir em termos de preço.
Ocorre que no Brasil formou-se, ao longo dos anos, um público com preferências bem
definidas e distintas do gosto internacional, em virtude de uma barreira natural, a língua portuguesa,
e de uma barreira institucional, as restrições à origem do capital, hoje regulamentadas pelo art. 222
da Constituição Federal. Desse modo, as emissoras locais não conseguem colocar uma programação
competitiva apenas com o produto estrangeiro. Esse fenômeno ocorre inclusive em outros setores,
como a indústria fonográfica. Além disso, a limitação à origem de capital preserva a independência
das produtoras locais em relação aos grandes conglomerados de mídia, fazendo com que possam
competir em alguns canais de distribuição e colocar seus produtos em certos mercados no exterior
(América Latina, Ásia e países do Mediterrâneo).
A proposta de quebra dessas limitações, através da flexibilização das regras do art. 222
da Constituição Federal, demanda uma análise criteriosa dos seus possíveis efeitos. Uma
internacionalização dos valores veiculados pela mídia, empobrecendo a identidade nacional, seria
uma conseqüência no mínimo preocupante, caso venha a configurar-se.
4.
ESTRUTURA DO MERCADO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E VALORIZAÇÃO
DA IDENTIDADE NACIONAL
No aspecto da organização econômica, que oferece subsídios para uma análise mais
geral do papel da mídia, há alguns fatos estilizados que podem ser depreendidos, no que diz respeito
à mídia eletrônica nos países em que se admite a radiodifusão comercial (não-estatal).
Primeiramente, há hoje no setor duas formas de apropriação comercial de receitas: aquela
que conta com um sistema de cobrança de tarifas para manter-se e a que depende inteiramente, para
sua viabilidade financeira, do aporte de recursos decorrentes da publicidade6. No primeiro caso incluemse, por exemplo, a televisão por assinatura, os serviços pagos de acesso à Internet e outros serviços
diversos, por exemplo a música ambiente. No segundo caso incluem-se, tipicamente, a televisão
aberta e o rádio. Essa distinção, porém, é pouco relevante neste estudo, pois o que irá ser discutido
relaciona-se com uma economia da atenção, na qual cada um dos veículos disputa a atenção ou
7
preferência do espectador. Na televisão por assinatura, por exemplo, o que muda é o patamar em que
essa concorrência se dá: em lugar de ser uma concorrência entre detentores da infra-estrutura, é uma
concorrência entre os canais disponíveis, mas dentro de moldes similares ao da televisão aberta.
A dependência da publicidade é um fator de oligopolização da mídia, na medida em que
os anunciantes tendem a remunerar melhor os veículos que têm maior audiência no segmento de
clientes de seu interesse. Assim, os veículos que têm maior público tendem a receber as melhores
fatias de publicidade, realimentando a concentração de mercado. Há outros fatores igualmente
relevantes de oligopolização do setor, tais como a estrutura de custos, com custos fixos (equipamentos,
instalações) relativamente elevados, a estrutura de produção, aproveitamento e reciclagem da
programação, que possibilita economias de escala e de escopo, e as oportunidades de concentração
empresarial existentes nesse mercado7.
O que importa ressaltar é que, para posicionar-se como líder de mercado e alcançar, ou
aliciar, o maior número possível de espectadores, valorizando as suas inserções comerciais, o veículo
deve colocar uma programação que satisfaça o “gosto médio” dos espectadores e que logre satisfazer
o maior número possível de pessoas. Isto é alcançado na medida em que a programação atende a três
características: primeiramente, adota uma linguagem simples, com recursos eficazes mas restritos à
gramática visual dominada pelo espectador; em segundo lugar, reforça as convicções do espectador
médio, de modo a mantê-lo confortável diante da programação e receptivo à publicidade e, finalmente,
mantém um fluxo de informações renovado em ritmo veloz, para evitar a monotonia8.
Em decorrência dessas características, a programação de rádio e televisão é, primeiramente,
reforçadora de valores e hábitos já pré-existentes e arraigados no público, tendo um viés conservador.
É também reforçadora do gosto médio e, nesse sentido, tende a empobrecer o interesse do público
pelas expressões culturais eruditas. É reforçadora do conformismo social, na medida em que reitera
e aprova a estrutura social vigente como forma de preservação do público. Daí a propensão a calar
diante de questões que sejam inerentemente perigosas à identidade nacional. Por outro lado, a
necessidade de dar uma dinâmica à programação obriga a mídia a posicionar-se agressivamente diante
de questões periféricas. A inadequação da televisão para o tratamento de temas relevantes e tópicos
controvertidos levou a jornalista e comentarista norte-americana Edith Efron a chamar o meio de
“gigante tímido”9.
As características citadas independem da intenção das pessoas envolvidas na produção
dos programas. Elas estão presentes em todas as empresas líderes nos mercados de rádio e televisão.
As evidências sugerem que, se a emissora tentar um caminho diferente, perderá mercado para o
concorrente. A estrutura econômica da mídia induz, em suma, a uma atuação voltada ao conformismo
social e à reafirmação dos valores preexistentes no público e que, eventualmente, compõem a
identidade nacional, tendo um comportamento que pode ser entendido como reforçador da identidade
nacional.
Daí as críticas de que a mídia eletrônica, em especial a televisão, tenda a ser um veículo
“narcotizante”. Essa crítica pode ser compreendida da seguinte forma: ao veicular uma programação
diversificada, mas que não se fixa no espectador, em virtude do ritmo adotado, a mídia eletrônica lhe
dá a impressão de estar bem informado e participante, enquanto na verdade este detém apenas um
conhecimento relativamente superficial de cada questão. Assim, a opinião pública acaba sendo
formada a partir de abordagens superficiais e multifacetadas, de pequenos quantuns de informação,
perdendo-se uma visão conexa e completa do problema, o que empobrece a discussão pública e
prejudica a construção de um consenso sólido sobre problemas relevantes. O resultado acaba por
constituir uma “disfunção”, na medida em que “narcotiza” o indivíduo e, em última instância, o
grupo social.
8
A questão econômica vem sendo escassamente discutida no Congresso, em virtude da
expectativa de envio de um projeto da Lei de Comunicação de Massa pelo Poder Executivo. Aspectos
dessa matéria, como as restrições ao poder de mercado e à atuação em diversos meios poderá afetar
a percepção dos efeitos da mídia sobre a identidade nacional.
5.
CONCLUSÕES
A mídia eletrônica tem uma ação no sentido de preservar e valorizar a identidade nacional,
na medida em que desempenha uma função de expressão de valores já preexistentes no público. Tal
função resulta, em parte, das características comerciais do meio, mas é afetada, também, pelas
preferências do espectador e pelas barreiras à entrada de operadoras estrangeiras. Há, enfim, um
componente de caráter ético, resultante da formalização de princípios e de mecanismos de controle
social sobre os profissionais do setor.
Essa atuação da mídia sobre a função de expressão de valores, que resulta na manutenção
da auto-identicação do indivíduo com a nacionalidade, tem porém, um senão, que é resultante da
baixa absorção da mensagem pelo espectador. A própria linguagem visual da televisão tende a limitar
essa absorção, em virtude da dinâmica da programação. Por outro lado, o veículo de mídia tenda a
reforçar tais valores em um número muito grande de espectadores, o que contribui para a sua eficácia
como instrumento de valorização da identidade nacional.
Por outro lado, cabe perguntar se o conjunto de valores focado pelo veículo de mídia é o
conjunto desejável de valores para a preservação da identidade nacional. Tal postura implicaria na
imposição de limites externos aos veículos, na forma de restrições de conteúdo.
Diversas iniciativas que tramitam no Congresso trazem implicações ao tema e podem ser
agrupadas em três linhas de trabalho: a criação de limites ao conteúdo, na forma de normas de
classificação, restrições de horário ou outras proibições específicas, a flexibilização do art. 222 da
Constituição Federal, que estabelece restrições à origem do capital nas emissoras, e a criação de
outras limitações, ainda pouco explorada na medida em que o Congresso aguarda o envio de uma Lei
de Comunicação de Massa pelo Executivo.
1
Jancsó e Pimenta (1999).
2
Breed (1978),
3
Isto já não ocorria no caso de publicações da cultura popular, a exemplo do folhetim e
da literatura de cordel de tradição ibérica, ou da literatura ambulante na França, que tinham uma
função integradora do leitor à comunidade [Lima (2000), p. 22].
McLuhan (1994), p. 310.
Noam (1991), p. 11.
6
Marcondes Filho (1989), p. 67.
7
Ver, por exemplo, Lins (1999).
8
Marcondes Filho (1987), p. 67.
9
McLuhan (1994), p. 309.
4
5
9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1993.
Bagdikian, Ben H. (1993). O Monopólio da Mídia. São Paulo: Ed. Página Aberta/Scritta.
Breed, Warren (1978). “Comunicação de massa e integração social”. In: Cohn, Gabriel
(org.) Comunicação e Indústria Cultural. São Paulo: Companhia Editora Nacional. pp. 215-229.
Costa, Alcir H., Inimá F. Simões e Maria Rita Kehl (1986). Um País no Ar. São Paulo:
Brasiliense.
Jancsó, Istvan e João P. G. Pimenta (1999). “Peças de um mosaico (ou apontamentos
para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira)”. In: Mota, Carlos G. (org.) Viagem
Incompleta: A Experiência Brasileira 1500-2000. São Paulo: Senac.
Marcondes Filho, Ciro (1987). Quem Manipula Quem? Poder e Massas na Indústria da
Cultura e da Comunicação no Brasil. Petrópolis: Vozes.
Marcondes Filho, Ciro (1989). O Capital da Notícia. São Paulo: Ática.
McLuhan, Marshall (1994). Understanding Media. Cambridge: MIT Press.
Noam, Eli (1991). Television in Europe. New York: Oxford University Press.
Ortriwano, Gisela S. (1985). A Informação no Rádio. São Paulo: Summus.
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