História da Câmara Municipal de Areado
A Constituição Federal de 1988 elevou o Município à condição de ente federado, conferindolhe autonomia política, administrativa e financeira. Ao assegurar a autonomia municipal, a
Constituição Federal instituiu dois poderes locais de governo, Executivo e Legislativo, e estabeleceu o
sistema de eleição direta para prefeito e vereadores. Aplicando princípio simétrico dos poderes de
governo, a Constituição Federal conferiu à Câmara Municipal, eleita pelo povo, a função de aprovar e
promulgar a Lei Orgânica do Município, que é a Lei de auto organização do Município, além das
demais funções típicas do Poder Legislativo: de representação, de controle e, especialmente, a de
elaborar as normas jurídicas, através de processo legislativo, assegurando ao Município o exercício
de suas competências constitucionais. O presente estudo parte da origem do sistema federativo, dos
princípios democráticos e do contexto histórico do Município no Brasil para caracterizar o Poder
Legislativo Municipal e delinear a sua estrutura, funções e competências, a partir da Carta de 1988.
O objetivo do Poder Legislativo Municipal é elaborar normas de direito de interesse local que
são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação dos grupos de pressão; a administração
pública; em causa própria e distender a sociedade.
Entre as funções elementares do Poder Legislativo está a de fiscalizar o Poder Executivo,
votar leis orçamentárias, e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Prefeito
Municipal ou os próprios membros da Câmara.
A Câmara Municipal de Areado que é o órgão legislativo do município de Areado - MG, uma
das cidades do sul do Estado de Minas Gerais.
A Sessão Solene de Posse dos Primeiros Vereadores foi no dia 02 de dezembro de 1947, às
14h00, no salão de júri do Fórum da cidade de Areado, comarca de Alfenas, em virtude de não ter
sede própria, sob a Presidência do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral Dr. Wagner de Lima Carneiro, Promotor
Enias Galvão, Juiz Municipal Dr. Murilo Ernesto Corrêa – Delegado adjunto, Reverendo Cônego José
Maria Matias da Silva – pároco, e outras autoridades presentes. Presentes os Vereadores eleitos
Silvio de Ávila Borges, Joaquim Lourenço, Lázaro Augusto de Carvalho, Domingos Dias Duarte,
Antônio Amorelli, Cassimiro Santiago de Salles, José Ribeiro do Prado Luz, João Justiano de Oliveira e
Sebastião Fernandes. Foi realizada a eleição dos membros da Mesa Diretora da seguinte forma: Silvio
de Ávila Borges – Presidente com 5 votos, Joaquim Lourenço – Vice-Presidente com 5 votos e
Domingos Dias Duarte – Secretário com 5 votos, assim se deu a instalação da primeira legislatura do
Município de Areado.
Assim foi definida uma sala na Rua Vivili Pereira, centro da cidade para as reuniões e sessões
da Câmara Municipal
No dia 08 de dezembro de 1947, às 14h00, tomou posse para o Cargo de Prefeito o Sr. José
Custódio de Oliveira e José Borneli para o Cargo de Vice-Prefeito do Município de Areado, na Sala de
Sessões da Câmara Municipal, com os vereadores presentes.
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A partir do ano de 1947, a Câmara vem tendo legislaturas de 4 anos, com exceção nas
Legislaturas de 1971/1972 e 1977/1982, quando houve alteração no período de vigência de
mandatos de Vereadores e Prefeitos. A Câmara Municipal de Areado possuiu até 1988 um total de 9
lugares a serem preenchidos com os representantes do povo, a partir de 1989 esse número passou a
ser 11 lugares, e em 2005 voltou a ser 9 lugares, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e assim os
mantem até hoje, com a Emenda Constitucional nº 58/2009 o número de Vereadores que vão
compor a Câmara Municipal variará de acordo com o número de habitantes.
A Câmara Municipal de Areado funcionou em uma sala na parte superior do Prédio da
Prefeitura Municipal, localizado a Praça Henrique Vieira, nº 25, centro da Cidade de Areado - MG,
onde os Vereadores se reuniam de forma ordinária, extraordinária e secreta, de acordo com o
Regimento Interno e leis da época, e lá permaneceu até dia 14 de novembro de 2006. Aos 15 dias de
novembro de 2006 foi inaugurada a nova sede da Câmara Municipal situada na mesma Praça, no nº
313.
O Regimento Interno foi aprovado pela Resolução nº 02/1947, foi revisto pela Resolução nº
17, de 5 de dezembro de 1995 e alterado e corrigido diversas vezes ao longo da história.
Em consequência da promulgação da Constituição Federal, na histórica sessão do Congresso
Nacional de 5 de outubro de 1988, coube aos vereadores da legislatura de 1989/1992 a tarefa de
adequar a legislação municipal às disposições da Constituição Federal e a elaboração da Lei Orgânica
do Município que foi promulgada em sessão solene do dia 21 de março de 1990, sofrendo emendas
ao longo da história.
Atualmente a Câmara Municipal se encontra localizada em sua sede, à Praça Henrique Vieira,
nº
313,
centro,
Areado
–
MG,
também
na
internet,
no
website
http://www.camaradeareado.mg.gov.br, com Sessões Ordinárias toda segunda-feira, às 19h00, e
Comissões Permanentes com Reuniões Ordinárias toda terça-feira, a partir das 14h00.
Vereadores de todas as Legislaturas da Câmara Municipal de Areado
Vereadores em 1947-1948-1949-1950:
- Silvio de Ávila Borges;
- Joaquim Lourenço;
- Lázaro Augusto de Carvalho;
- Domingos Dias Duarte;
- Antônio Amorelli
- Cassimiro Santiago de Salles;
- José Ribeiro do Prado Luz;
- João Justiano de Oliveira;
- Sebastião Fernandes.
Vereadores em 1951-1952-1953-1954:
- Farid Chain;
- João Lourenço;
- João Batista da Silva;
- Ângelo Palmieri Netto;
- Olavo José Rodrigues;
- Antônio Amorelli;
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-
Sebastião Florêncio Martins;
José Leite Sobrinho;
Arlindo José de Oliveira.
Fausto de Oliveira Ruela (empossado em substituição a Sebastião Florêncio Martins, em
1952).
Vereadores em 1955-1956-1957-1958:
- Américo Manso Vieira;
- Olyntho do Prado Luz;
- João Morais;
- Luiz Gonzaga da Silva Ramos;
- João Alípio Pereira;
- Farid Chain;
- João Benedito de Figueiredo;
- João Lourenço;
- Ângelo Palmieri Neto.
- Sebastião Fernandes (empossado em substituição a Olyntho do Prado Luz, em 1955).
- Fernando Batista dos Santos Filho (empossado em substituição a Américo Manso Vieira).
- José Júlio da Rocha (empossado em substituição a João Morais).
Vereadores em 1959-1960-1961-1962:
- Sebastião Fernandes;
- Amâncio Borges;
- Vicente Batista dos Santos;
- José Ângelo Miri;
- Ângelo Palmieri Neto;
- Osório André Faria Vieira;
- Viriato Caetano Vieira;
- José Leite Sobrinho;
- Jairo Bornelli.
Vereadores em 1963-1964-1965-1966:
- Jairo Bornelli;
- Arlindo José de Oliveira;
- José Leite Sobrinho;
- Joaquim de Figueiredo Quesada;
- Sabino de Oliveira Neto;
- José Fernandes Filho;
- Feliciano de Souza Dias;
- Pedro Pio da Silva;
- Felisberto Antônio Martins;
- Geraldo Amoreli e Silva (empossado em substituição a Pedro Pio da Silva, em 1963).
- Odilon de Oliveira Ruela (empossado em substituição a Felisberto Antônio Martins, em
1965).
Vereadores em 1967-1968-1969-1970:
- Jairo Bornelli;
- Paulo Lima;
- Feliciano de Souza Dias;
- Armando Martins;
- Farid Chain;
- Lázaro Celestino Vieira;
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-
José de Oliveira Neto;
Joaquim Aroldo Amoreli Vieira;
João Carlos dos Santos;
José Miranda (empossado em substituição a Farid Chain em 1967 e em 1968, por seis meses);
Célio Baptista (empossado em substituição a Jairo Bornelli por seis meses, em 1968).
Vereadores em 1971-1972:
- José de Oliveira Neto;
- Ivadir Faria Moreira;
- Olinto Augusto;
- João Carlos dos Santos;
- Feliciano de Souza Dias;
- José Aires Amoreli Vieira;
- Antônio de Souza Prado;
- Luciano Aparício Palmiéri;
- Homero Martins.
Vereadores em 1973-1974-1975-1976:
- Hamilton Chain;
- Antônio Carlos Gallo;
- Paulo Lima;
- Sebastião Martins de Figueiredo;
- Antônio de Souza Prado;
- Domingos Ponciano;
- Pedro Filadelfo de Faria;
- Armando Batista dos Santos;
- José Olímpio Filho.
Vereadores em 1977-1978-1979-1980-1981-1982:
- João do Rosário Santos;
- Ivadir Faria Moreira;
- Carlos Henrique Silva;
- Jorge Celestino Vieira;
- José Luciano Filho;
- José Carlos Vieira da Silveira;
- José Carlos Alvin;
- Luciano Aparício Palmiéri;
- Samuel do Lago;
- Alexandre Otávio Leal da Paixão (empossado em substituição a João do Rosário Santos, em
1982).
Vereadores em 1983-1984-1985-1986-1987-1988:
- Fernando dos Santos de Oliveira;
- José Neto de Oliveira;
- João Batista Verola;
- Zuleica Amorelli Martins;
- César de Alencar Palmieri;
- Guido Alves Vieira;
- Renato Agostini Filho;
- Baltazar Alves;
- Henrique Fernandes;
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Vereadores em 1989-1990-1991-1992:
- Lucimar de Oliveira;
- José Benjamim Paes Rabelo;
- Renato Agostini Filho;
- Anaer José Fernandes;
- José Evaristo Moreira Alves;
- José Sabino Sobrinho;
- Pedro Filadelfo de Faria;
- José Horácio Neto;
- José Odivar Calheiros;
- Jair Batista Sirigatti;
- Gilberto Santos Jovino.
Vereadores em 1993-1994-1995-1996:
- Arlindo Roberto de Oliveira;
- César de Alencar Palmieri;
- Getúlio Manoel Cândido;
- Gilberto Santos Jovino;
- Gustavo Abel de Lemos Vieira;
- João Batista Verola;
- José Reinaldo da Silva Bastos;
- José Sabino Sobrinho;
- Pedro Martins Correia Filho;
- Sebastião Pereira;
- Sebastião Quintino da Silva.
Vereadores em 1997-1998-1999-2000:
- Adson Araújo de Oliveira;
- Ana Sebastiana Fernandes de Ávila;
- José Carlos da Silva;
- José Reinaldo da Silva Bastos;
- José Roberto Alves de Oliveira;
- José Sabino Sobrinho;
- Luiz Carlos da Silva;
- Pedro Martins Correia Filho;
- Sebastião Pereira;
- Sebastião Quintino da Silva;
- Vicente Domingos Pereira.
Vereadores em 2001-2002-2003-2004:
- Adilson Prado do Rosário;
- César de Alencar Palmieri;
- Francisco Expedito Gomes;
- João Batista Verola;
- Joaquim Faustino Figueiredo;
- Luciana Oliveira da Silveira;
- Luiz Carlos da Silva;
- Marisa de Oliveira;
- Pedro Martins Correia Filho;
- Sebastião Mendes Rabelo;
- Vicente Domingos Pereira.
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Vereadores em 2005-2006-2007-2008:
- Adilson Prado do Rosário;
- Antônio Militão de Oliveira
- Carlos Henrique de Oliveira;
- Luciana Oliveira da Silveira;
- Luiz Carlos da Silva;
- José Sabino Sobrinho;
- José Wagner de Souza Corrêa;
- Maurício Eduardo Peixoto;
- Vicente Domingos Pereira.
Vereadores em 2009-2010-2011-2012:
- Carlos Henrique de Oliveira;
- Luiz Carlos da Silva;
- Márcia Sebastiana Campos Riças
- Beatriz Aparecida Valini
- Maria Iolanda de Nazaré
- Sebastião Quintino da Silva
- Aflânio Domingos da Silva
- Douglas Ávila Moreira
- Silvio Diniz Martins
Vereadores em 2013-2014-2015-2016:
- Carlos Henrique de Oliveira;
- Beatriz Aparecida Valini;
- Douglas Ávila Moreira;
- Flávio Rodrigues Gouveia Júnior;
- Luiz Roberto Duarte Chain;
- Adilson Prado do Rosário;
- Benedito Pereira Pio;
- João de Simone;
- Darlene Sebastiana Ferreira Leite.
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