A Organização dos Estados Americanos (OEA)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional
de caráter regional, criada em 1948 pela Conferência Internacional de Estados
Americanos. Durante essa Conferência, foram assinados importantes
instrumentos que constituem o sistema interamericano, a saber, a Carta da OEA,
o Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá) e a Declaração
Interamericana de Direitos e Deveres do Homem.
Os 35 países independentes das Américas ratificaram a Carta da OEA e
pertencem à Organização. Cuba continua sendo membro, entretanto sua
participação foi suspensa em 1962. O atual Secretário–Geral da organização é o
chileno José Miguel Insulza, que assumiu o cargo em 2005.
Os principais propósitos da organização são: garantir a paz e a segurança
continentais; promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o
princípio da não-intervenção; prevenir as possíveis causas de dificuldades e
assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros;
organizar a ação solidária destes em caso de agressão; procurar a solução dos
problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados
membros; promover, por meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento
econômico, social e cultural; erradicar a pobreza crítica, que constitui um
obstáculo ao pleno desenvolvimento democrático dos povos do Hemisfério; e
alcançar uma efetiva limitação de armamentos convencionais que permita dedicar
a maior soma de recursos ao desenvolvimento econômico-social dos Estados
membros.
Para cumprir com seus propósitos, a OEA é constituída pela seguinte estrutura:
Assembléia Geral; Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores;
Permanente
e
Conselho
Interamericano
de
Conselhos
(Conselho
Desenvolvimento Integral); Comissão Jurídica Interamericana; Comissão
Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Secretaria-Geral; Conferências Especializadas; e Organismos Especializados.
Dentre os organismos especializados encontra-se a Comissão Interamericana das
Mulheres (CIM).