27 de março de 2014
Boletim Interno produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão
Interdição parcial de presídios
Construção de escolas em Codó
Acolhendo pedido da 5ª Promotoria Criminal
de Imperatriz, que tem como titular o promotor de
justiça Domingos Eduardo da Silva, a juíza da Vara
de Execuções Penais, Janaína Araújo, decretou a
interdição parcial das unidades prisionais de
Imperatriz para o recebimento de novos presos. A
decisão deverá ser cumprida até que sejam
adotadas as medidas necessárias de entrega do
novo presídio e a completa reforma da Central de
Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) local, sob
pena de multa diária de R$10.000,00.
A Unidade Prisional de Ressocialização
Imperatriz conta atualmente com 311 presos,
conforme relatório do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) feito em outubro de
2013.
O MPMA firmou no dia 21/03, na sede da
Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município
de Codó que se comprometeu a construir 18
escolas na zona rural da cidade. O acordo foi
assinado pelo promotor de justiça Vicente Gildásio
Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos
secretários municipais Ricardo Araújo Torres
(Governo) e Rosina de Araújo Bem-vindo
(Educação). Pelo TAC, serão construídas unidades
escolares em diversas comunidades do município
no prazo máximo de 12 meses, com recursos do
convênio estadual nº 22/2013. Atualmente existem
171 escolas na zona rural, atendendo 550
povoados e mais de 9 mil alunos.
Dia do Ouvidor
Foi condenado a quatro anos e seis meses de
reclusão, em regime semi-aberto, a ser cumprida no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o ex-prefeito
de Matinha, Aristóteles Araújo.
A condenação, em fevereiro deste ano, teve
como base denúncia do promotor de justiça Sandro
Carvalho, ajuizada em 2009. O motivo foi a
fragmentação irregular de despesas para evitar a
realização de processo licitatório, em 2004. O réu
também foi condenado ao pagamento de 272 diasmulta, além das custas processuais.
Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor,
16 de março, a equipe da Ouvidoria Geral do
MPMA montou, no dia 14 de março, um pequeno
estande com informações sobre o papel do órgão
e sua importância para a sociedade, no hall de
entrada da PGJ.
‘‘Consumidor Vencedor’’
O MPMA disponibiliza aos consumidores uma
nova ferramenta de acesso sobre ações e
demandas coletivas das relações de consumo. As
informações podem ser acessadas no site
http://ma.consumidorvencedor.mp.br/ e mostram o
andamento de processos e as vitórias coletivas na
defesa dos consumidores.
O site funciona como um banco de dados,
permitindo a pesquisa sobre decisões judiciais
levadas à Justiça pelo MP em benefício dos
consumidores, além dos Termos de Ajustamento
de Conduta (TACs) nos quais os fornecedores
assumiram compromisso de adequarem suas
práticas às normas vigentes. Os consumidores
também poderão denunciar, caso as decisões
judiciais e TACs sejam descumpridos.
‘‘Enfrentando a violência no espaço escolar’’
Promovido pelo MPMA, o III Fórum de
Discussão: "Enfrentando a violência no espaço
escolar" foi encerrado no dia 21, no campus da
Universidade Federal do Maranhão, com oficinas
que abordaram o tema "Ocorrências de violências:
medidas necessárias à superação".
Os cerca de 250 participantes do evento, entre
gestores, professores, pais, estudantes de escolas
públicas e membros do MPMA, foram divididos em
grupos, para debater situações concretas de
violência no espaço escolar e apresentar
propostas de como deveriam ser encaminhadas.
Entre as deliberações, está a edição de
normas de conduta a serem adotadas no âmbito
escolar para o combate à violência e os
procedimentos que devem ser obedecidos quando
da ocorrência de atos infracionais.
Ex-prefeito condenado
Sem autorização judicial
A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Santa Inês, Flávia Nava, ajuizou Ação Civil
Pública por Improbidade Administrativa e ofereceu
Denúncia, em 7 de março, contra o ex-prefeito do
município, Roberth Bringel, devido à desaprovação
da prestação de contas referente ao exercício
financeiro de 2006. O principal motivo foi o
pagamento de precatório judicial de 99,7 mil, sem
autorização em lei.
Outra irregularidade foi a manutenção de
contrato de R$ 39,8 mil com empresa que tem
como um dos sócios o próprio ex-prefeito, ferindo o
princípio legal da impessoalidade.
Semana Nacional do Júri
Integradas à Semana Nacional do Júri, iniciativa
do Conselho Nacional de Justiça, que objetivou
incentivar os julgamentos dos processos de
homicídios, principalmente aqueles que tramitam há
mais de quatro anos, as comarcas de Caxias,
Carutapera, Colinas, São João Batista, Matinha e
Tuntum realizaram sessões entre os dias 17 e 20 de
março.
A meta de Persecução Penal estabelecida pelo
Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública (Enasp) é julgar, até outubro
deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a
denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.
Ação contra improbidade em Nina Rodrigues
O MPMA ajuizou Ação Civil Pública por atos de
improbidade administrativa, em 20 de março, contra
a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do
Vale Rodrigues; a ex-secretária municipal de
Educação, Durvalina da Graça Pereira Matos; e o extesoureiro, Raimundo Nonato Pereira Bezerra. O
promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento
Neto denuncia que os acusados não comprovaram a
realização de procedimentos licitatórios relacionados
a despesas no valor de R$ 683.632,75 mil.
Confira a participação do titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada Itinerante, ABEL JOSÉ RODRIGUES
NETO, no programa Estação MP, no dia 22 de março.
Periodicidade: Semanal Jornalista Responsável: Adriano Rodrigues DRT/MA 817
Coordenador de Comunicação: José Luis Diniz
Redação: Adriano Rodrigues, Rodrigo Freitas, Eduardo Júlio Canavieira, Johelton Gomes, José Luís Diniz
Projeto gráfico: Adriano Rodrigues Fotos: Eduardo Júlio, Rodrigo Freitas e Francisco Colombo
Revisão: José Luis Diniz