Diário Oficial Do Município de Ananindeua Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 PODER EXECUTIVO HELDER BARBALHO Prefeito Municipal de Ananindeua ANO XIX ANANINDEUA PARÁ N°. 1574 NESTA EDIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Chefe de Gabinete do Prefeito PAULA BARREIROS E SILVA Controlador Geral do Município - Interina LAURA MARIA MARANHÃO PONTES Procuradora Geral do Município - Interina OTAVIO OLIVA NETO Secretário Municipal de Administração DANIELA LIMA BARBALHO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho FLÁVIO BITAR VASCONCELOS Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude FRANCILDO MAUÉS NOBRE Secretário Municipal de Desenvolvimento ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária Municipal de Educação MARCOS RODRIGUES DE MATOS Secretário Municipal de Gestão Fazendária NELITO CORRÊA LOPES Secretário Municipal de Gestão de Governo ZINDA LOBATO NUNES Secretaria Municipal de Habitação CELSO KAZUHIKO MOTOKI Secretário Municipal de Meio Ambiente HANA SAMPAIO GHASSAN Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura IVETE GADELHA VAZ Secretária Municipal de Saúde ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social CÉLIO RODRIGUES SILVA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito ADMINISTRAÇÃO INDIRETA LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua PODER LEGISLATIVO RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA - PMDB - PRESIDENTE FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP - VICE- PRESIDENTE WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT - 1° SECRETÁRIO CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB – 2° SECRETÁRIO JOSÉ DUARTE LEITE – PSC – 3° SECRETÁRIO FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB – 4° SECRETÁRIO RUI BEGOT DA ROCHA - PR LEILA CARVALHO FREIRE – PMDB CARLOS BEGOT DA ROCHA – PP ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JÚNIOR - PMDB AFONSO ROMILDO PIMENTEL DE ALMEIDA – PSC RONALDO PROENÇA SEFER – PR PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B LUIS CLÁUDIO PINTO DA SILVA – PMDB ALMIR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - PSDB JORGE SAINT-CLAIR BRASIL SERIQUE – PRP PEDRO SOARES LEÃO – PT PODER JUDICIÁRIO Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Diretor do Fórum Dr. OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz Titular da 1ª vara Cível Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz Titular da 2ª Vara Cível Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA Juíza Titular da 3ª Vara Penal Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 4ª Vara Cível Drª. ANDRÉA LOPES MIRALHA Juíza Titular da 5ª vara Penal Drª. GUISELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA Juíza Titular da 6ª Vara Penal Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS Juíza Titular da 7ª Vara Cível Dr. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juíza Titular da 8ª Vara da Infância e Juventude Drª. ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO Juíza Titular da 9ª Vara Penal Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz Titular da 10ª vara Penal Diário Oficial Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993 SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA (Lotação)........................................,,,,,,,,....................Pág. 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PORTARIA (Suprimento de fundos).............................................Pág. 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PORTARIA (Suprimento de fundos).............................................Pág. 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA (Designação)................................................................Pág.3 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO (pregão presencial)...................................Pág. 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO...............................................................................Pág. 4 a 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.............................................................................Pág. 7 a 10 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PORTARIAS (Aposentadorias)....................................................Pág. 11 PORTARIA (Pensão)...................................................................Pág. 11 Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial CHEFE DE GABINETE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM PAULA BARREIROS E SILVA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO - INTERINA Avenida Mário Covas n°. 11 – Coqueiro CEP: 67113-330 Tel.: 3073-2223 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA - INTERINA Endereço: Av. Magalhães Barata n 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. OTAVIO OLIVA NETO – SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. DANIELA LIMA BARBALHO – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECEL FLÁVIO BITAR VASCONCELOS – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos: (91) 3263.0033 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES FRANCILDO MAUÉS NOBRE - SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3107Fax: 3321.3112 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF. MARCOS RODRIGUES DE MATOS - SECRETÁRIO Conj. Cidade Nova IV, WE 21, 111 CEP: 67130-310 Tel: 3073-2305 / 9902-8215 / 8111-4200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV NELITO CORRÊA LOPES - SECRETÁRIO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2148 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. ZINDA LOBATO NUNES - SECRETÁRIA Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67630-000 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. CELSO KAZUHIKO MOTOKI– SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: 3255 1780 / 3255 3266 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. HANA SAMPAIO GHASSAN - SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro, Cep: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. PAULO SÉRGIO DE MELO GOMES – SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel: 99673452 / 3073-2238 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. IVETE GADELHA VAZ – SECRETÁRIA Avenida Mário Covas, 11, Viaduto CEP: 67113-330 Tel: 3073-2224 / 3073-2279 E-mail: [email protected] SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. ANTÔNIO FERNANDO DA COSTA JÚNIOR – SECRETÁRIO Cidade Nova V WE 31, n° 782 esquina com a SN 19. Cep: 67133-140 Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN CÉLIO RODRIGUES SILVA - SECRETÁRIO Avenida Mário Covas, 11, Viaduto. CEP: 67113-330 Tel: 3245-3600 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO – PRESIDENTE Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO CEP: 67035-080 Tel.: 3255-0107 CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177 CONSELHO TUTELAR II COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS Travessa WE 51 Cidade Nova IV/VIII – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451 CONSELHO TUTELAR III COORDENADORA: MARIA CELIA AMARAL MACHADO Rod. BR 316 km 08 Rua Julia Cordeiro nº. 67, anexo I – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:: 3344-1578, 3344-1594 E-Mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTE Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI HELOISA PEREIRA DA SOUSA SILVA – PRESIDENTE Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTE Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: E-mail: [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: 3255-1780 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB Profª. MARINETE SILVA SAMPAIO DANTAS - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005 CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA HANA SAMPAIO GHASSAN – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Tel.: 3073-2500 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS IVETE GADELHA VAZ – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia. CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3200 CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033 2 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 007/2012 PORTARIA Nº. 5197, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 274, da Lei nº. 2.176, de 7 de dezembro de 2005, e no Decreto nº. 5.671-B, de 17 de maio de 2006, e considerando a posse dos servidores relacionados nesta Portaria, em 27 de março de 2012, resolve, LOTAR os servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de outubro de 2012, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. NOME MOISÉS FARIAS TAVARES LOUISI DE SOUSA ALVES CARGO AM-GESTÃO ECOM.FINANCEIROCONTABILIDADE AM-GESTÃO ECOM.FINANCEIROCONTABILIDADE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: CONCEDER ADIANTAMENTO, em nome de GILSIANE LIMA DE SOUZA, inscrita no cadastro de pessoa física CPF: Nº. 789.157.082-53, lotado na Secretaria Municipal de Habitação, no valor de R$4.000,00 (Quatro Mil Reais), para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento, o qual deverá ser empenhado no valor de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) 33.90.30 – Material de Consumo e 33.90.36.00 – Pessoa Física, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e o valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), referente à contribuição patronal do INSS, sendo disponibilizada na referida funcional e natureza de despesa 47. O prazo de utilização do adiantamento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento do valor. O prazo de encaminhamento para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, após o período, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo determinado. Ananindeua (PA), 01 de outubro de 2012. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. OTAVIO OLIVA NETO Ananindeua, 30 de Outubro de 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Zinda Lobato Nunes SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 013/2012 O SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SECELJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº. 04, de abril de 2012, da lavrada de V. Exª Prefeito Municipal de Ananindeua/PA, RESOLVE: CONCEDER ADIANTAMENTO, em nome de Erielza Ruth Ribeiro, CPF: Nº. 286.943.922-91, inscrita no cadastro de pessoa física, lotada nesta secretaria, no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento, o qual deverá ser empenhado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) 33.90.30 – Material de Consumo e 33.90.36.00 – Pessoa Física, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) , 33.90.39.00 – Pessoa jurídica, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), referente à contribuição patronal do INSS, sendo disponibilizada na referida funcional e natureza de despesa 47. O prazo de utilização do adiantamento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento do valor. O prazo de encaminhamento para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, após o período, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo determinado. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA Nº 293 /2012 - GAB/SESAU, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 13 de Maio de 2011. RESOLVE: DESIGNAR o servidor KEUSON SGER SERRA PARENTE , matrícula nº00118155, como representante desta Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, para acompanhar a execução do PP.2012.027.PMA.SESAU, celebrado com a empresa D.C. BARROS-ME, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos, compreendendo as atividades de mecânica elétrica, eletrônica, ar condicionado, retificação no motor, lanternagem, pintura parcial e geral com revitalização, capotaria, serviços de guincho, serviços de direções e rodas (montagem/desmontagem de pneus, alinhamento de direção e rodas, cambagem, cárter, balanceamento, desempenho de rodas e colunas), lavagens simples e geral, lavagens de bancos e forro, lubrificação a serem executados de forma continua nos veículos automotores da Secretaria de Saúde de Ananindeua, originário do Processo nº 6143/2012PMA/SESAU, cuja contratação foi formalizada através do Contrato nº 535/2012. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Ananindeua, 24 de outubro de 2012. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 DE OUTUBRO DE 2012. FLÁVIO BITAR VASCONCELOS Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Ananindeua - SECELJ IVETE GADELHA VAZ Secretária Municipal de Saúde 3 Diário oficial Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 NSY4050PA JAKELINE SANDES VELOSO ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL JVD2344PA LUIZ ALBERTO VILEMBERG MACHADO 02/08/2012 07:53 E00143550 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO LVV8837PA VILHENA SANTOS E SANTOS LTDA ME AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.2012.043.PMA.SESAU Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Ananindeua.. 01/08/2012 10:00 E00143549 20/07/2012 11:30 E00151753 NSG3168PA PEDRO SANTANA XAVIER NETO 20/07/2012 11:40 E00151754 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA Objeto: Objeto aquisição de material permanente e de consumo para SESAU. Data, Hora e Local da Abertura: Abertura 16.11.2012, às 10h00min 10h00min na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde,situada no prédio da SESAU à Rodovia Mário Covas, Km 01, nº 11, Coqueiro, município de Ananindeua/Pará. Edital e informações: informações das 08h00min as 14h00min, no mesmo endereço supra, onde o Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante a gravação em CD virgem, fornecido pelo interessado que se identificar. Telefone: 3073-2246. Ananindeua/PA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. NSG3168PA PEDRO SANTANA XAVIER NETO 20/07/2012 11:40 E00151755 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSZ7475PA ROMARIZ SOARES DE ARAUJO CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 20/07/2012 11:45 E00151756 JVY1105PA H.J. SERVICOS GERAIS LTDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 23/07/2012 08:30 E00151757 NTL4473BA MARCOS ANTONIO NOVAIS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 23/07/2012 11:45 E00151775 PFI1928PE P R DISTRIB DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 24/07/2012 07:35 E00151776 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA Rafaella de Lima Abreu Pregoeira/PMA NSZ3319PA VALDILENO DA SILVA QUEIROZ 24/07/2012 08:15 E00151777 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO JUT8266PA JOAO CARLOS COSTA GALVAO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 24/07/2012 08:20 E00151778 OFT3890PA JOSE LOURENCO DE ALMEIDA RODRIGUES EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL. 24/07/2012 08:40 E00151779 NMT0095PA JATNIEL ROCHA SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 24/07/2012 09:30 E00151780 OLS1202MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 24/07/2012 09:50 E00151781 JVX9154PA N C DE SOUZA CREMOSINN ME DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 31/07/2012 09:12 E00151132 ANANINDEUA, 18 de Setembro de 2012 A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da Resolução do CONTRAN nr.149/03.CASO O INFRATOR NAO TENHA SIDO IDENTIFICADO NO MOMENTO DA AUTUACAO, E TRATANDO-SE DE INFRACAO DE COMPETENCIA DE CONDUTOR, PARA FINS DE PONTUACAO, O PROPRIETARIO DO VEICULO, A PARTIR DESTA DATA, TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTA-LO A DEMUTRAN, SOB PENA DE SER CONSIDERADO O RESPONSAVEL PELA PONTUACAO DECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 257, §7 E 8 DA LEI FEDERAL NR.9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado na DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N Placa/UF Nome do Infrator 24/07/2012 15:36 E00151152 EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO JUJ8459PA MARCO LUIZ BARBOSA DA SILVA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 26/07/2012 14:00 E00151153 JVR2307PA EDUARDO ALT CAVALCANTE LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 14:09 E00151154 26/07/2012 15:54 E00151158 19/07/2012 07:45 E00143545 JYB5951PA WERMESON MESQUITA DE ARAUJO EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 26/07/2012 17:16 E00151159 19/07/2012 07:45 E00143546 NSI8722PA CLEMILDA KERSTEN ALVES FERREIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 30/07/2012 14:28 E00151160 23/07/2012 16:31 E00143547 JVM1147PA CARLOS ALBERTO SARMANHO DA COSTA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO OBT6705PA ALVARO FERNANDO LEAO DE OLIVEIRA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 30/07/2012 14:56 E00151161 Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição OBX1000PA LEONARDO BATISTA PEREIRA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO OBX1000PA LEONARDO BATISTA PEREIRA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO NSR3592PA MARLON BARROSO DE OLIVEIRA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT JUR9974PA MODELART COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME JUT5896PA RUTE BORGES DE FARIAS 31/07/2012 11:22 E00143548 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO 4 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 JTV8594PA JOSE DE RIBAMAR DORNELAS CUNHA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 31/07/2012 16:57 E00151163 HOD1394MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 26/07/2012 12:05 E00151823 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JWD1823PA PEPI TRANSPORTES A F RODOVIARIO LTDA ME DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 31/07/2012 17:53 E00151164 JVK0425PA POSTO PACHECO LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 15:03 E00151824 JWC2548PA OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA SAO RAIMUNDO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 31/07/2012 17:54 E00151165 JUN0436PA FRANCISCO MORENO DE ARAUJO TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE 27/07/2012 07:45 E00151825 JUG0279PA JECONIAS RODRIGUES DA ROCHA 01/08/2012 14:17 E00151167 DEIXAR DESLOCAR C/ ANTEC VEIC P/ FAIX MAIS ESQ QDO FOR MANOB JTB5423PA JOSE SOARES FILHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 27/07/2012 09:50 E00151826 LZR0005PA FABRICIO MARCIO MOURA DE MELO EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO JUF8024PA MANOEL SARAIVA DE SOUZA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 27/07/2012 10:25 E00151828 NSH2317PA ROGERIO SERRIM DE LIMA 01/08/2012 14:07 E00151169 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE CCL0111PA CRISTIANO GOMES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 27/07/2012 10:35 E00151829 JTW2053PA HELIO MARCIO CASTANHEIRA SOUZA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 01/08/2012 14:49 E00151170 NTA5474PA OK RENT A CAR S S LTDA 27/07/2012 11:00 E00151830 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JTY6986PA VALDETE DOS SANTOS PIANO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 01/08/2012 15:25 E00151171 JVM2598PA EVERALDO SANTOS DE SOUSA 27/07/2012 11:05 E00151831 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA 01/08/2012 15:37 E00151168 JUJ9337PA GEOVANA DA PUREZA ALVES 31/07/2012 15:20 E00151173 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE OBY9975PA ELIEL MACIEL SOUZA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 27/07/2012 11:40 E00151832 JVS5029PA CARLOS ALBERTO BRITO AMORIM DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA JUP1997PA EVERALDO JESUS S ALEIXO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 27/07/2012 11:40 E00151833 EEZ7215SP SOUZA CRUZ SA DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 31/07/2012 07:06 E00151126 KEH0314PA ADAILTON DA SILVA MOURA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 31/07/2012 12:12 E00151128 NUP8391CE DISTRIBUIDORA P COM E SERV DE MAT FOT E 31/07/2012 17:55 E00151174 24/07/2012 09:50 E00151782 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR OFN1873PA STELA DALVA DA SILVA GLUCK PAUL DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/07/2012 11:50 E00151810 BSF8996PR ALENCAR OLIVEIRA DA CUNHA PARAR NO PASSEIO/CALCADA 26/07/2012 07:40 E00151811 OFJ1072PA KLEBIO JOSE FERREIRA DA PENHA 31/07/2012 12:13 E00151129 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA HHP4221PA JUCIVANIO SILVA COSTA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 08:35 E00151812 NSW2056PA JUAREZ FERREIRA DA SILVA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 31/07/2012 11:15 E00151130 JVP8492PA RENATA RODRIGUES PINTO NUNES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 09:00 E00151814 HYP1368CE RAIMUNDO IVO NOGUEIRA DOS SANTOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 31/07/2012 08:15 E00151131 JVP4791PA TANNUS DA CUNHA KHAYAT DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 09:40 E00151815 HLB6568PA JOSE MARIA DO ROSARIO EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 30/07/2012 17:35 E00151175 OCA2505PA EXPRESSO GRAO PARA LTDA 26/07/2012 09:45 E00151817 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA NSK2497PA MARCOS PAULO FURTADO RAIOL DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/07/2012 16:40 E00150901 MWI1263TO LUZIA BARBOSA DA SILVA COSTA 26/07/2012 10:05 E00151818 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JUV1513PA GILNALDO SILVA DE OLIVEIRA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/07/2012 16:45 E00150902 NST3845PA MARIO CORREA DOS SANTOS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 10:05 E00151819 NSV4849PA FRANCIVALDO ALVES NUNES DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/07/2012 17:15 E00150904 MWS1347TO RAQUEL PEREIRA DE SOUSA MORAIS DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 10:10 E00151820 OBW4499PA MARIO MARQUES CORDEIRO 25/07/2012 17:20 E00150905 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVQ3464PA T. T. LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/07/2012 10:50 E00151821 JTX4205PA ANA KAROLINE SUFREDINI DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 15/07/2012 17:30 E00150906 NSJ5449PA CESAR DOS SANTOS PINHEIRO DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 26/07/2012 11:05 E00151822 OBV4173PA C MENDES E CIA LTDA EPP AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 25/07/2012 17:40 E00150907 5 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 JVY5701PA NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 21/07/2012 09:45 E00150851 JVY0818PA CARLOS ALBERTO DA COSTA TAVARES 23/07/2012 09:15 E00151761 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JVY5701PA NILTON WILLANGS LHAMAS MONTEIRO DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 21/07/2012 09:45 E00150852 JVE1929PA E DOL COSTA COMERCIO E SERVIO E LOCACAO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA NSM8998PA D A DINIZ FILHO ME DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 21/07/2012 10:10 E00150854 NTB7865PA AUGUSTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 23/07/2012 10:00 E00151766 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JVG2462PA JOSE RIBAMAR CADETE ABREU FILHO BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 21/07/2012 10:32 E00150856 JVX3629PA SEBASTIAO BEZERRA MARTINS 23/07/2012 10:20 E00151767 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM JUM2508PA MARIA EUGENIA DA ANUNCIACAO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/07/2012 10:54 E00150858 NSY4546PA SUPER FRUTAS LTDA EPP DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 23/07/2012 10:35 E00151768 NSW0678PA S P C TRANSPORTE LTDA ME AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 21/07/2012 10:55 E00150859 NSY4546PA SUPER FRUTAS LTDA EPP BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 23/07/2012 10:35 E00151769 JVH5332PA IRMAOS TEIXEIRA LTDA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 21/07/2012 11:07 E00150860 NSO1133PA ANTONIA MARIA REIS DO NASCIMENTO DE FREI JVR0393PA REGINA CLAUDIA DE SOUSA NAGAISHI AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 21/07/2012 11:10 E00150861 NSR3717PA SANDRA MARIA MARINHO GOMES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/07/2012 10:55 E00151771 JVL0541PA ANDRE MARTINS DO AMARAL AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 21/07/2012 11:49 E00150862 HCV1035PA OMEGA CONSTRUTORA LTDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 23/07/2012 11:00 E00151772 NSU8109PA FABRICIO DE SOUZA DA SILVA CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 21/07/2012 12:12 E00150863 JUR7008PA JORGE ANTONIO AMERICO DE CASTRO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 23/07/2012 11:10 E00151773 JUV1532PA VALMIR FERREIRA DOS SANTOS AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 23/07/2012 16:52 E00150865 NSE8745PA ILVAN COSTA ALVES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/07/2012 11:10 E00151774 ASS7427PA ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/07/2012 16:55 E00150866 OBV7512PA MARIA DA CONCEICAO SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/07/2012 10:35 E00151783 OBW0921PA FRANCISCO DE ASSIS CHAVES DE ARAUJO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/07/2012 17:10 E00150868 JVL2926PA JOSE ELENEZIO LIMA OLIVEIRA DIRIGIR SEM ATENCAO 24/07/2012 10:35 E00151784 NSW6014PA M S LAMEIRA E CIA LTDA ME DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 23/07/2012 17:12 E00150869 NSV6911PA CONCEICAO DE MARIA SALES DA SILVA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 24/07/2012 11:00 E00151785 JVZ0231PA ADRIANA LIMA JORGE DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 23/07/2012 17:37 E00150871 JUM7736PA MAGALHAES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AL 24/07/2012 12:00 E00151786 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA 23/07/2012 09:50 E00151765 23/07/2012 10:45 E00151770 PARAR NO PASSEIO/CALCADA JVJ4184PA ELSON JEFFERSON COSTA LIMA 23/07/2012 17:38 E00150872 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE OBY2096PA PAULO OSVALDO MORAES CORREA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/07/2012 07:35 E00151788 NSQ9207PA ALZIRA MARTINS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 23/07/2012 17:47 E00150873 JUD5727PA HYTEC AUTOMACAO LTDA 25/07/2012 08:05 E00151789 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JVK4076PA J DE A CORREA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/07/2012 17:55 E00150874 JVY5186PA JOSE MILTON LOPES DE ARAUJO DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/07/2012 08:15 E00151790 JVC9098PA JOSE DE JESUS VIANA DE SOUSA 23/07/2012 17:59 E00150875 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUC5300PA RAIMUNDO NONATO SILVA SALES DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/07/2012 08:20 E00151791 JQY3492PE NIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 23/07/2012 09:40 E00151764 HLH4019MG COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS 25/07/2012 08:30 E00151792 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA NWD9482GO ELCI PEREIRA FARIAS DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 23/07/2012 08:50 E00151758 NSX1107MT SERGIO LOSS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/07/2012 08:30 E00151793 NWD9482GO ELCI PEREIRA FARIAS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 23/07/2012 08:50 E00151759 JVE4226PA ANA LIDIA FERREIRA FERREIRA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/07/2012 08:35 E00151794 6 Diário oficial Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 CRM7110PA EID FIGUEIREDO FRANCO 25/07/2012 08:40 E00151795 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA HYZ8378CE RAIMUNDO NONATO PANTOJA GUEDES EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 29/05/2012 08:58 E00145011 OBW6489PA CARMEM DO SOCORRO DE LIMA PONCIANO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/07/2012 09:20 E00151798 BDJ0220PA WALDEMIR PAES DE OLIVEIRA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 28/05/2012 14:30 E00147897 NSH5624PA ERASMIM DE SOUZA FRANCA EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL. 25/07/2012 09:35 E00151799 JVZ1164PA MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE VILACA TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 28/05/2012 14:35 E00147898 NST0860PA JAILSON DA SILVA PEIXOTO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/07/2012 09:40 E00151800 JFQ2988DF GASPAR JONES DE SOUZA DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT 28/05/2012 11:40 E00147101 NEL3904PA ROBERTO ALVES SIQUEIRA DIRIGIR SEM ATENCAO 25/07/2012 09:45 E00151801 DLA5190PA IRANDINA DOS SANTOS BARROS EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 28/05/2012 08:24 E00147103 JER4906PA MARIA BENEDITA SOUSA FERNANDES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/07/2012 10:50 E00151802 OCA6652PA ERNANES COSTA GOMES 28/05/2012 10:33 E00147104 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM NOV3124AM MODENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 25/07/2012 10:50 E00151803 JWE3389PA DALVA DE CASSIA S.DOS SANTOS ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL OBX1082PA LUCIA MARIA DO NASCIMENTO NEVES DIRIGIR SEM ATENCAO 25/07/2012 11:00 E00151804 OBW3383PA PARTECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 28/05/2012 10:22 E00147105 28/05/2012 11:16 E00147107 ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL JVT7374PA EDSON DOS SANTOS FERREIRA 25/07/2012 11:05 E00151805 EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM NSM9252PA PAULO TOME DE LIMA BRONZE 28/05/2012 08:16 E00147109 DEIXAR REDU VEL PROX ESTACAO EMB/DESEMB PASS/MOVIM PEDESTRES JVL4928PA FABIANO ROGERIO CARDOSO LAURINDO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JUP9536PA ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 23/05/2012 11:41 E00147111 OBV5043PA ISOAMAZON IND COM IMP E EXP DE ARTEFATOS 25/07/2012 11:15 E00151807 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JUH9784PA LUIZ AUGUSTO VALES FERREIRA EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO 23/05/2012 11:00 E00147112 NXY6323MG LOCALIZA RENT A CAR S.A. 25/07/2012 11:40 E00151809 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JVP5174PA IZAEL VALE DE OLIVEIRA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 23/05/2012 09:06 E00147115 ANANINDEUA, 18 de Setembro de 2012 JWE2313PA AGNALDO COSTA DE BRITO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 22/05/2012 07:32 E00147118 OBW7805PA JUDITH DO ROSARIO DE SOUSA ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 22/05/2012 11:04 E00145012 JUM3429PA JOSE MIRANDA SILVA QUEIROZ FILHO EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 30/05/2012 10:03 E00145014 NSI5403PA NEUTON FERREIRA CHAVES EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 30/05/2012 11:31 E00145016 HQD8883PA CELIO NONATO ARAUJO DOS SANTOS DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/05/2012 07:55 E00147591 25/07/2012 12:10 E00151806 LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO Visto: CELIO RODRIGUES SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ANANINDEUA, 17 de Setembro de 2012 A PREFEITURA MUN. DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, apos esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO. 9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20% DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura interposto, poderá ser entregue no DEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento: Placa/UF Nome do Infrator JUP9165PA MARTINHO MENDES BENJAMIN 28/05/2012 08:45 E00147612 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP PASSAG FORA DO ASSENTO JUP9165PA MARTINHO MENDES BENJAMIN 28/05/2012 08:45 E00147613 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVE1977PA FERNANDO MARQUES DE SOUSA ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 28/05/2012 09:35 E00147615 NSM0531PA LEANDRO DE SOUZA SIMIEMA 23/05/2012 17:04 E00147703 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO JTX3483PA CLEBER CASTELO DUARTE EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES 24/05/2012 14:12 E00147704 Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Descrição 7 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 OFK7916PA FABIO CAMPELO DE MIRANDA 24/05/2012 14:48 E00147705 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO NTC0523PA ALEXANDRE VALENTE MOREIRA DONATO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 18/05/2012 16:29 E00146322 OFJ2020PA AFC 3M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR NSQ3919PA VILMA DE LIMA MODESTO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 25/05/2012 07:45 E00147590 DTV5817PA DISTRIBUIDORA BIG BEN LTDA 24/05/2012 16:24 E00147709 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO JVP0625PA MARLY HONDA DE SOUZA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/05/2012 07:58 E00147592 NGL8950GO MANASSES SOUSA ALENCAR BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO NSU0255PA MARILENE MAESTRI BENGTSON DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/05/2012 08:12 E00147593 25/05/2012 14:40 E00147713 JTJ0510PA CHARLES DORNELIS LIRA MORAES DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/05/2012 08:20 E00147594 25/05/2012 14:40 E00147714 JVS0080PA SANDRA HELENA DA SILVA MELO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 25/05/2012 09:10 E00147595 OFP9432PA COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANT 24/05/2012 15:22 E00147707 24/05/2012 16:56 E00147710 BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO OFP9432PA COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANT DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT JUR3649PA MARCELINO ATAIDE DAS MERCES DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 25/05/2012 15:11 E00147716 JTT9573PA WAGNER PAIXAO DE SOUZA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 26/05/2012 08:27 E00147597 LVO5565PA MANO A MANO REPRESENTACOES LTDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/05/2012 16:51 E00147717 JTZ4552PA WILSON ELIAS DE PADUA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/05/2012 08:33 E00147598 JVF3468PA ANTONIO LUIZ PROTAZIO 26/05/2012 14:10 E00147718 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO JVO7038SP LEONIDAS GOMES DE SOUZA 14/05/2012 14:05 E00146905 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUR2394PA ROBSON JOSE CARRERA RAMOS AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 26/05/2012 14:17 E00147720 NSZ0557PA RAIMUNDO LAERCIO ARAUJO DE SOUZA EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV NHW4894PI SILVIA SEBASTIANA GOMES C BRANCO ESTAC. EM LOCAL/HOR. PROIBIDO 21/06/2012 15:20 E00148817 JUM4347PA JOATHAN MUNIZ DA SILVA 23/05/2012 15:58 E00146310 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO-PONTO/VAGA DE TAXI JUO1359PA VEGA CONSTRUCOES S/A DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 22/06/2012 07:50 E00149584 JVI6333PA FRANCILENO NASCIMENTO DOS SANTOS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 26/05/2012 09:30 E00147604 DBC5411MA CICERO SOUSA AQUINO TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO 27/06/2012 09:20 E00150061 JTW9725PA RENE BARROS SOUZA ZUMBA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 26/05/2012 10:32 E00147608 MXX3279RN L AUTO AIR SERV AUX DE TRANSP AEREOS LTD 04/07/2012 10:32 E00150286 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR JUT2720PA ANTONIA MARIA BARROS DE MEDEIROS TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 26/05/2012 10:40 E00147610 HHX3857SP BANCO SANTANDER BRASIL SA 03/07/2012 10:30 E00150176 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL PFP1322PE JORGE LUIZ DOS SANTOS CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG. 24/05/2012 15:15 E00147878 OFK9371PA RENATO AUGUSTO SOUZA MARTINS 26/05/2012 08:43 E00147599 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA OFP1322PA AUCILIA BATISTA DA SILVA DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 24/05/2012 15:15 E00147879 OFP8111PA THIAGO JOSE ROCHA DA CUNHA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 26/05/2012 08:45 E00147600 JUK8631PA IZAMOR SANTANA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 24/05/2012 07:00 E00147880 JUU3575PA DJALMA CARDOSO DE ALMEIDA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 26/05/2012 09:00 E00147601 JVE3169PA ALENE CLEICE DA SILVA LOBATO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/05/2012 09:30 E00145676 JUR7467PA EIDE EMERSON ROCHA DE ALBUQUERQUE BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 26/05/2012 09:05 E00147602 NSU6817PA B A MEIO AMBIENTE LTDA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 23/05/2012 10:35 E00145679 JTD0208PA MARIA DO SOCORRO SALDANHA DA SILVA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 26/05/2012 10:50 E00147822 JVG1751PA KEYLA KELLY OLIVEIRA DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/05/2012 11:20 E00145683 HGG1306PA REDINALDO SIQUEIRA PANTOJA TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 26/05/2012 10:55 E00147823 NST4098PA BRUNO JOSE FERNANDES DA COSTA 23/05/2012 11:55 E00145684 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVZ4262PA ARQUIDIOCESE DE BELEM ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL 21/05/2012 15:30 E00146309 NST4098PA BRUNO JOSE FERNANDES DA COSTA 23/05/2012 11:55 E00145685 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE 17/05/2012 17:10 E00147159 8 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 JVZ1166PA MARIA DO SOCORRO FARIAS COELHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 23/05/2012 08:55 E00145687 DAX0944SP TELMA DONIZETTI CORREA DA SILVA DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 21/05/2012 15:54 E00145998 NSV7497PA JOSE DE RIBAMAR SILVA FERREIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 08:50 E00145690 JVM4585PA FABIANO FERNANDES DA SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/05/2012 16:23 E00147676 JVA9521PA CLESIVALDO A. PEREIRA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 09:00 E00145692 JUM2249PA RONALDO BRASIL DE LIMA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 21/05/2012 16:45 E00147677 JTX1271PA ROBERTO NORTON MARQUES DE MELO 24/05/2012 09:05 E00145693 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA JTA0429PA OTACILIA COSTA MARTINS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 21/05/2012 17:44 E00147681 NSX2786PA RODRIGUES E MENDES LTDA-EPP DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 09:10 E00145694 NSL9550PA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES 22/05/2012 13:59 E00147682 NSK8062PA MICHELLE MAIA CARNEIRO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 09:20 E00145695 OBT3790PA VICTOR MARCONE GALDINO MINA EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES 22/05/2012 14:01 E00147683 NSR7740PA JOSE BONIFACIO VIANA BARROSO EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 15/05/2012 15:40 E00147156 JJB4205DF GENTIL ALVES FILHO 22/05/2012 14:17 E00147685 TRANSITAR EM LOCA/HORARIO NAO PERMIT P/ REGULAM-VEIC CARGA JTD3074PA JOANA MONTEIRO ESTACIONAMENTO PROIBIDO 17/05/2012 16:58 E00147158 NSL7877PA MARIA DE NAZARE SANTOS NASCIMENTO 22/05/2012 15:15 E00147687 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO JVQ0050PA OSMARINA BENTES DA SILVA 26/05/2012 01:00 E00146311 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSX6354PA ANA VIEIRA DA SILVA TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 22/05/2012 15:48 E00147688 NTB4669PA CARLA ZAINE OLIVEIRA SANTOS SILVA 26/05/2012 01:10 E00146312 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JVO7038SP LEONIDAS GOMES DE SOUZA DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 14/05/2012 14:05 E00146906 NSU2547PA LUIZ PAULO DA SILVA ANDRADE 26/05/2012 03:42 E00146313 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JUK8631PA IZAMOR SANTANA DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 24/05/2012 07:00 E00147881 NSJ1519PA LESTERSON THIAGO FAVACHO DE OLIVEIRA 26/05/2012 04:14 E00146314 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL OFO8642PA FRANCILENE BRAGA DA CRUZ AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 25/05/2012 06:58 E00147885 JVO6703PA JOSE HOSANA CORREA DA SILVA 21/05/2012 15:00 E00146315 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ OFO8642PA FRANCILENE BRAGA DA CRUZ DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 25/05/2012 06:58 E00147886 JUL3696PA CLAUDIO SANTOS MENDES EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 21/05/2012 16:00 E00146316 OCA1457PA SILENE MONICA SODRE DA SILVA 25/05/2012 09:25 E00147888 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JVY3875PA ALAN JOSE DE SOUSA MACEDO 23/05/2012 16:00 E00146319 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENTACAO ESPECIF P/ SINALIZ OCA1457PA SILENE MONICA SODRE DA SILVA 25/05/2012 09:25 E00147889 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE NSI0420PA ANDREA DE FATIMA CAMARA REZENDE HOLANDA 24/05/2012 16:05 E00146320 ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL KPJ0785PA F E F TRANSPORTES LTDA ME BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO OBY6276PA JACKSON ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV 24/05/2012 14:39 E00146321 NTC1566PA DANILO JUNIOR DA SILVA MENDES 26/05/2012 15:00 E00147893 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSJ5154PA CARLOS DE OLIVEIRA BENTES AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 26/05/2012 14:32 E00147722 OFS4192PA ERIKA CRISTINA DA ROSA PINTO 26/05/2012 15:25 E00147895 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE JUI1215PA LOURIVAL CAMILO DE FREITAS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 26/05/2012 14:34 E00147723 JUR2317PA MARIA EURIDES SILVA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR NSP8909PA ALEXANDRE FIGUEIREDO MOREIRA EXECUTAR RETORNO/INTERSECOES 26/05/2012 14:53 E00147724 JVX3065PA CARLOS EDUARDO RAMOS SANTOS 24/05/2012 09:45 E00145699 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE 25/05/2012 10:50 E00147890 24/05/2012 09:40 E00145698 EIV6680SP RAIMUNDA MARIA BATISTA PINHEIRO 21/05/2012 14:48 E00145993 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO NSV0660PA MARIA DAS NEVES NEIVA DE MORAES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 09:50 E00145700 NSH4001PA BRUNO TORRES BARRETO BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO JTB6701PA JILVANDRO FIALHO PADILHA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 24/05/2012 10:20 E00147803 21/05/2012 15:43 E00145997 9 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial JVI5355PA MARIA DAS GRACAS SOARES DE ARAUJO 24/05/2012 10:30 E00147804 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA NSM3255PA REJANE PATRICIA COSTA CHAVES DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 OBZ0482PA MANOEL CARMONA NETO ESTACIONAR NA CONTRAMAO 11/06/2012 07:31 E00148759 JUJ6707PA MARIA DE NAZARE CRUZ DIAS BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 11/06/2012 07:33 E00148760 NSH1954PA ROSSIMAR CARVALHO DOS REIS ESTACIONAR NA CONTRAMAO 11/06/2012 07:26 E00148761 NTA7074PA CINTIA KARINE NASCIMENTO CARDOSO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 11/06/2012 08:25 E00148770 NTA7074PA CINTIA KARINE NASCIMENTO CARDOSO DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS 11/06/2012 08:25 E00148771 24/05/2012 10:30 E00147805 JUB3836PA MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA 24/05/2012 10:35 E00147806 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA NTC8642PA RODRIGUES E COELHO S/S LTDA - EPP DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 24/05/2012 10:40 E00147807 JUZ4811PA CRISTIANO DE CASTRO AMADOR DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 24/05/2012 11:15 E00147808 GVT3707PA JOSE JOAO DOS R PAMPOLHA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 25/05/2012 07:30 E00147810 JVN4211PA MILTON FRUTUOSO ABBADE DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 25/05/2012 08:25 E00147813 JVN0171PA MORAES E GOMES LTDA-ME DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/05/2012 08:50 E00147817 NSX3061PA OCILENE BRABO COELHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/05/2012 09:30 E00147819 OBX3315PA ADHELON VIEIRA RAMOS COELHO DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 26/05/2012 09:45 E00147820 MXK8161PA LISOMAR DA SILVA XAVIER AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 18/05/2012 15:17 E00147161 NSQ7315PA ADOLFO JOSE SOUZA COSTA AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 18/05/2012 15:20 E00147162 NSF0058PA LUIS AUGUSTO BRITO MACEDO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 18/05/2012 16:06 E00147164 NSF0058PA LUIS AUGUSTO BRITO MACEDO CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO 18/05/2012 16:06 E00147165 JVO9744PA VIACAO FORTE LTDA BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO 18/05/2012 16:37 E00147167 JUZ2457PA R.C VASCONCELOS E CIA LTDA ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA 28/05/2012 09:31 E00145007 JUX2361PA JORGE LUIZ ROMEIRO DE AGUIAR ESTACIONAMENTO PROIBIDO 28/05/2012 11:51 E00145010 GPD6806PA BENEDITO TEIXEIRA MONTEIRO DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 22/05/2012 16:13 E00147689 NTC1221PA MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 22/05/2012 16:24 E00147690 OFJ2020PA AFC 3M MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 22/05/2012 17:14 E00147692 JTY3150PA LUIZ CARLOS CONCEICAO PANTOJA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 05/06/2012 10:35 E00148630 JWA6770PA CARLOS ROBERTO SILVA MARTINS 11/06/2012 09:30 E00148772 COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA JWA6770PA CARLOS ROBERTO SILVA MARTINS 11/06/2012 09:30 E00148773 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE KEM0341PA ROBERTO RODRIGUES LIMA JUNIOR BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO NSX6264PA ANA IVETE BRITO PICANCO FERREIRA ESTACIONAR NA CONTRAMAO 11/06/2012 10:20 E00148774 12/06/2012 07:20 E00148778 NER6404PA LUZINETE DA SILVA LIMA ESTACIONAR NA CONTRAMAO 12/06/2012 07:25 E00148779 JVL2794SP DANILO BATISTA MOREIRA ESTACIONAR NA CONTRAMAO 12/06/2012 07:50 E00148781 OFO2182PA MARLEY FREITAS ROCHA SOUTO 12/06/2012 10:20 E00148784 COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE OFO2182PA MARLEY FREITAS ROCHA SOUTO 12/06/2012 10:20 E00148785 COND MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANCA S CONDI CUID PROP SEG NSJ7933PA MOISES ALVES PAIXAO TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG. 12/06/2012 07:11 E00148227 NSL5957PA MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA 12/06/2012 07:15 E00148228 NSP1845PA JACIELIDA DE ALMEIDA RIBEIRO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 12/06/2012 07:16 E00148229 JVF9513PA AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS 12/06/2012 10:46 E00148233 DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA OFU2451PA ANTONIO DA LUZ COSTA NETO AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO 12/06/2012 08:45 E00147796 JVB4317PA COMERCIO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA ESTRE 12/06/2012 07:56 E00147799 EXEC. RETORNO C/ PREJ./CIRCUL. NHY2920PA KELEN HELOYSY POMPEU DA TRINDADE 16/06/2012 15:25 E00147975 TRANSITAR COM O VEIC EM CANT CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA ROL JTI8168PA TOBIAS DE SALES ALVES DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA 12/06/2012 14:40 E00148953 OBY2126PA SILVA E OLIVEIRA SERVICOS ODONTOLOGICOS 25/05/2012 08:43 E00145253 TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO ANANINDEUA, 17 de Setembro de 2012 JUQ2155PA CTE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED. 25/05/2012 09:55 E00145257 JVI0396PA CHRYSLEI CHRYSTIELLE SILVAE SILVA DIRIGIR SEM ATENCAO 04/06/2012 10:00 E00145258 JUT2251PA ALFRED HITHCOOCK PONTES ARAUJO ESTACIONAR NA CONTRAMAO 11/06/2012 07:15 E00148751 JVF5674PA SIDNEI OLIVEIRA DE FREITAS ESTACIONAR NA CONTRAMAO 11/06/2012 07:50 E00148758 LAURA MARIA MARANHÃO PONTES PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO-INTERINA Visto: CELIO RODRIGUES SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL-SEMUTRAN 10 Diário oficial Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA PORTARIA Nº 150/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. “Concede aposentadoria e dá outras providências” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Lei nº 1952, de 09 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2140, de 14 de abril 2005 e seu regulamento, e Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005. RESOLVE: PORTARIA Nº 0152/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. “Concede aposentadoria e dá outras providências” A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Lei nº 1952, de 09 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2140, de 14 de abril de 2005 e Lei Municipal de nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR a servidora, ELCIR CÉSAR GUSMÃO, matrícula nº 0827, Auxiliar Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado como o Art. 40, § 2º da Constituição Federal/88, Art. 84 da Lei Municipal nº 2.177/05, com provento integral mensal de R$ 808,60 (OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) aplicando-se as devidas correções. Art. 1º - APOSENTAR a servidora, CARMEN ROCHA PEREIRA, matrícula nº 0780, Auxiliar Municipal, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado como o Art. 40, § 2º da Constituição Federal/88, Art. 84 da Lei Municipal nº 2.177/05, com provento integral mensal de R$ 777,50 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) aplicando-se as devidas correções. Provento básico....................R$ 622,00 Quinquênio.......25%............R$ 155,50 Provento Mensal...................R$ 777,50 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando na integralidade a Portaria de nº 059/2010. Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 Provento básico.....................R$ 622,00 Quinquênio.......30%.............R$ 186,60 Provento Mensal...................R$ 808,60 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, em 31 de outubro de 2012. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do IPMA. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do IPMA PORTARIA Nº 0153/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. “Concede aposentadoria e dá outras providências” PORTARIA Nº 0151/2012, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. “Concede pensão e dá outras providências” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Lei nº 1952, de 09 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2140, de 14 de abril de 2005 e Lei Municipal de nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER PENSÃO por morte a RODRIGO EVANGELISTA DE CARVALHO, filho inválido da ex-servidora LINDALVA EVANGELISTA DE CARVALHO, ativa, falecida em 01 de março de 2012, nos termos do Art. 14, inciso I, § 1º e Art. 55, inciso II, com arrimo na Lei Complementar nº 2.586/12, combinado com o Art. 40º, §§ 2º, 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com provento a ser pago no valor mensal de R$ 777,50 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), aplicando-se as devidas correções. Provento básico..........................R$ Quinquênio..........25%...............R$ Provento mensal.........................R$ 622,00 155,50 777,50 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2012. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, 31 de outubro de 2012. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais, com arrimo na Constituição Federal e Lei nº 1952, de 09 de janeiro de 2002, alterada pela Lei nº 2140, de 14 de abril de 2005 e Lei Municipal de nº 2.177 de 07 de dezembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR a servidora, DÁRIA RAMOS BARATA, matrícula nº 0045, Auxiliar Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado como o Art. 40, § 2º da Constituição Federal/88, Art. 84 da Lei Municipal nº 2.177/05, com provento integral mensal de R$ 808,60 (OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) aplicando-se as devidas correções. Provento básico.....................R$ 622,00 Quinquênio.......30%............R$ 186,60 Provento Mensal...................R$ 808,60 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do IPMA. LUIZ GUILHERME MACHADO DE CARVALHO Presidente do IPMA 11 Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Diário oficial Ano XIX Ananindeua Pará n° 1574 12