UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
LEONARDO BORBA
A SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO:
uma análise constitucional processual
Tijucas
2008
LEONARDO BORBA
A SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO
uma análise constitucional processual
Monografia apresentada como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em Direito, pela
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências
Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas.
Orientador: [Prof. Esp. Aldo Bonatto Filho]
Tijucas
2008
SUMÁRIO
RESUMO ............................................................................................................................. 7
ABSTRACT ......................................................................................................................... 8
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .......................................................................... 9
LISTA DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS........................... 11
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 15
2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ................................................. 20
2.1 DEFINIÇÃO E ALCANCE DOS PRINCÍPIOS NA ORDEM JURÍDICA..................... 20
2.2 A DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL ................................. 28
2.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS ................................................... 34
2.3.1 Princípio do Devido Processo Legal ............................................................................ 36
2.3.2 Princípio do Acesso à Justiça ...................................................................................... 39
2.3.3 Princípio da Ampla Defesa.......................................................................................... 42
2.3.4 Princípio do Contraditório ........................................................................................... 44
2.3.5 Princípio da Isonomia Processual ................................................................................ 45
2.3.6 Princípio da Motivação das Decisões Judiciais ............................................................ 47
2.3.7 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição ........................................................................ 50
2.3.8 Princípio da Razoável Duração do Processo ................................................................ 55
3 O RECURSO DE APELAÇÃO NA SISTEMÁTICA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO .................................................................................. 58
3.1 DEFINIÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM JURÍDICA ............................................... 58
3.1.1 Natureza Jurídica dos Recursos ................................................................................... 60
3.1.2 Espécies de Recursos .................................................................................................. 62
3.1.3 Pressupostos Recursais................................................................................................ 66
3.1.4 Efeitos dos Recursos ................................................................................................... 71
3.2 O RECURSO DE APELAÇÃO ..................................................................................... 74
3.2.1 Cabimento................................................................................................................... 76
3.2.2 Efeitos da Apelação..................................................................................................... 80
3.2.2.1 Efeitos devolutivo e translativo................................................................................. 80
3.2.2.2 Efeito suspensivo e demais efeitos ............................................................................ 84
3.2.3 Procedimento .............................................................................................................. 85
3.3 O RECURSO DE AGRAVO ......................................................................................... 87
3.3.1 Agravo Retido............................................................................................................. 90
3.3.2 Agravo de Instrumento ................................................................................................ 93
4 A SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO................................... 100
4.1 A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO .......................... 100
4.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS...................................................................................... 109
4.3 A EFICÁCIA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO ........... 115
4.4 A SÚMULA IMPEDITIVA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS
.......................................................................................................................................... 122
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 135
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 143
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