TRABALHO INFANTIL NA TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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TRABALHO INFANTIL NA TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
PORTO ALEGRE
2007
© EDIPUCRS, 2007
Capa: Vinícius de Almeida Xavier
Diagramação: Carolina Bueno Giacobo e Gabriela Viale Pereira
Revisão: Daniela Origem
A447t Almeida Neto, Honor de
Trabalho infantil na terceira revolução industrial /
Honor de Almeida Neto. – Porto Alegre : EDIPUCRS,
2007.
244 p.
ISBN 978-85-7430-662-9 (on-line)
1. Trabalho Infantil. 2. Redes Sociais. 3. Inovações
Tecnológicas – Aspectos Sociais. I. Título.
CDD 331.31
Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de Processamento Técnico da BCPUCRS
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.............................................................................................. 8
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9
PARTE I - UM NOVO OLHAR SOBRE O TRABALHO INFANTIL ................... 11
1- ELUCIDANDO CONCEITOS ....................................................................... 11
1.1- Trabalho Infantil contemporâneo............................................................... 11
1.2 - Novas mediações tecnológicas: novas revoluções .................................. 14
1.3 - Trabalho infantil: gênese e transformações ............................................. 21
1.4 - Novos “possíveis” ao trabalho infantil ...................................................... 25
1.5 - Rede Dinâmica: a metáfora da complexidade do trabalho infantil ........... 27
1.6 - Rede de significações do trabalho infantil na 3ª Revolução Industrial ..... 36
PARTE II - TRABALHO INFANTIL EM REDE: UMA ABORDAGEM COMPLEXA
......................................................................................................................... 40
2 - NOVAS MEDIAÇÕES, NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS E NOVA INFÂNCIA
......................................................................................................................... 40
2.1 - Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) ..................... 40
2.1.1 - Sociedade informacional ....................................................................... 42
2.1.2 - Novas relações sociais: campos sociais em movimento....................... 44
2.2 - Novas relações sociais: a adultização de toda criança ............................ 48
2.2.1 - Trabalho infantil: uma categoria de análise que se complexifica .......... 48
2.2.2 - Criança jornaleira: a adultização pelo emprego .................................... 50
2.3 - Novas mediações, nova infância.............................................................. 55
2.3.1 - Novas mediações, novos mitos............................................................. 58
2.3.2 - Novas mediações, velhos mitos............................................................ 60
2.4 - Adultização precoce e NTIC..................................................................... 65
2.4.1 - Televisão e infância .............................................................................. 67
2.4.1.1 - Comunicação imagética e construção social da infância ................... 71
2.4.2 - Televisão e sexualidade........................................................................ 74
2.4.3 - Internet e sexualidade ........................................................................... 77
2.4.4 - A visibilidade e o controle social ........................................................... 81
2.4.5 - Os possíveis da era digital: novas interações, novo habitus ................. 83
3 - TRABALHO INFANTIL: UMA REDE DINÂMICA......................................... 90
3.1 - Aldeia global: os PAE’s e seus reflexos para o trabalho infantil no Brasil 91
3.1.1 - Distribuição de renda e trabalho infantil ................................................ 98
3.2 - Novos programas, novas mediações? ................................................... 100
3.2.1 - PAE’s, Estado e fiscalização............................................................... 104
3.2.2 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)......................... 107
3.2.2.1 - PETI: uma rede aprendente ............................................................. 108
3.2.2.2 - Jornada Ampliada e quantidade de trabalho.................................... 110
3.2.2.3 - PETI: auto-organização e controle social......................................... 113
3.3 - Arcabouço legal & trabalho infantil......................................................... 117
3.3.1 - Arcabouço legal: rigidez e flexibilidade ............................................... 117
3.3.2 - A Legislação une o uno e o múltiplo ................................................... 119
3.3.3 - Mito do trabalho infantil: obstáculo à realização das leis..................... 122
3.4 - Trabalho infantil e responsabilidade social............................................. 130
3.4.1 - Responsabilidade social: uma cultura emergente no meio empresarial
....................................................................................................................... 133
3.5 - NTIC, visibilidade e os novos possíveis ................................................. 137
3.5.1 - Apartheid digital .................................................................................. 140
3.5.2 - LINUX: um software livre democratizando as relações sociais ........... 144
3.5.3 - Visibilidade e NTIC: os possíveis à erradicação do trabalho infantil ... 148
4 - PRODUÇÃO SOCIAL E NOVAS MEDIAÇÕES ........................................ 155
4.1 - Quando a mídia gera a informação como a maior herança ................... 156
4.1.1 - Visibilidade e os possíveis ao habitus social....................................... 165
4.2 - Formação dos agentes sociais em suas competências múltiplas .......... 168
4.2.1 - Processos auto-eco-organizativos ...................................................... 176
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 186
GLOSSÁRIO .................................................................................................. 196
REFERÊNCIAS.............................................................................................. 204
ANEXOS ........................................................................................................ 221
APRESENTAÇÃO
As mediações desencadeadas a partir das novas tecnologias de
informação e comunicação (NTIC) complexificam-se e rompem as relações
sociais tradicionais, instaurando um novo olhar sobre o trabalho infantil. Esse
processo construído em rede desencadeia novas possibilidades que tendem
tanto a favorecer formas mais sofisticadas de exploração social, quanto a
desmantelar, de forma irreversível, tal dinâmica.
Este livro procura desvendar os aspectos do trabalho infantil que estão
se construindo em rede. Para isso, demonstra como se materializam as
dimensões da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’ referente ao fenômeno
analisado.
Toda a criança, não mais somente a criança pobre (baixa renda), vem
sendo adultizada precocemente. O trabalho da criança abastada assume hoje
outra dimensão, enquadrando-se igualmente no ponto nevrálgico da questão
que é o roubo da infância.
O movimento de produção social impulsionado por novas mediações,
ao criar novos possíveis, tende a erradicar o trabalho infantil. Isso supõe a
instauração cada vez mais intensa de práticas de formação dos agentes que
atuam junto a este fenômeno, incluindo o desenvolvimento de competências
estimuladas por processos auto-eco-organizativos que configuram a dinâmica
da sociedade atual.
Face ao dinamismo dos fenômenos na Terceira Revolução Industrial,
estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil passam necessariamente pela
construção de redes, de vínculos, de planejamento frente aos inúmeros
possíveis associados às novas mediações. Os exploradores de crianças
lançam mão das novas mediações para realizarem o roubo da infância. Impõese a utilização das novas tecnologias por parte daqueles que querem garantir
os direitos das crianças e erradicar o trabalho infantil. Daí se constituírem como
estratégias
urgentes
ao
enfrentamento
desse
problema
secular,
a
instrumentação dos órgãos de defesa e o investimento na formação de seus
agentes.
INTRODUÇÃO
Este livro 1 analisa o processo de constituição do trabalho infantil
contemporâneo, tendo em vista as modificações que caracterizam a sociedade
atual, informacional, a partir da Terceira Revolução Industrial, cujo advento das
novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), ao estabelecerem
rupturas nas mediações e, portanto, nas relações sociais, tensionam o
fenômeno em análise, hoje construído em rede, complexificando-o.
Propõe-se um novo olhar sobre o trabalho infantil para abarcar a
complexidade que o constitui. Para tanto, o livro traz à tona os diversos
tensionamentos que envolvem e complexificam as relações que constroem e
reconstroem este fenômeno, a partir de um novo ritmo e velocidade.
Partindo do pressuposto de que todos os fenômenos sociais, hoje, são
construídos em rede, e que é na relação entre as diversas partes que a
compõem que se torna possível abarcar sua complexidade, e ainda, com o
intuito de mapear a rede do trabalho infantil neste começo de milênio, esta
investigação desvenda e relaciona aspectos como: a complexificação das
novas tecnologias e os impactos que representa para a formação do habitus
social ante o tema; a nova visibilidade que expõe o fenômeno; a adultização
precoce da criança; a globalização da economia e suas conseqüências para o
mundo do trabalho, e sobretudo, para a problemática do trabalho infantil; as
novas possibilidades de instauração de competências frente ao novo perfil de
trabalhador exigido pelo mercado; o trabalho infantil enquanto roubo da infância
e do tempo do brinquedo; os vários riscos que o trabalho precoce ocasiona
independentemente de segmento social; a desmistificação da idéia do trabalho
infantil como forma privilegiada de formar; a postura do empresariado, do
Estado e do Terceiro Setor em face da questão. Como produto final, oferece
subsídios a políticas e práticas sociais sobre o fenômeno.
1
Este livro é uma adaptação da versão final da tese de doutorado: “A constituição em rede do trabalho Infantil na
Terceira Revolução Industrial”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS em
dezembro de 2005. A pesquisa está integrada à Rede de Pesquisa FTO (“Formação, Trabalho e Organização)
coordenada pela professora Julieta Beatriz Ramos Desaulniers, IFCH-PUCRS.
O pressuposto teórico que norteia esta obra busca apreender toda a
complexidade que envolve o fenômeno trabalho infantil, trazendo de forma
articulada os inúmeros aspectos que devem ser analisados conjuntamente em
rede, sob pena de viciarem o olhar sobre o real, caindo em uma análise
totalizante e/ou maniqueísta da realidade. Neste sentido, esta abordagem se
diferencia de outros trabalhos relativos a crianças em situação de risco, por
lançar um novo olhar ao fenômeno, que dê conta da rede de relações que o
envolvem, extrapolando a questão de segmento social.
Importante ressaltar que este livro se constitui de um modelo de
investigação aplicável a outros fenômenos sociais por tratar das novas
mediações sociais e sua episteme. Esta estrutura teórico-metodológica e sua
epistemologia que ora apresento, são modalidades para análise de diferentes
fenômenos
sociais
construídos
na
Terceira
Revolução
Industrial.
As
alternativas ao trabalho infantil, bem como a outros fenômenos sociais hoje,
estão
associadas
à
epistemologia
da
rede,
que
dá
sustentação
à
complexidade, ao caos, à auto-organização, daí a pertinência e a atualidade
deste caminho metodológico que proponho.
10
PARTE I - UM NOVO OLHAR SOBRE O TRABALHO INFANTIL
1- ELUCIDANDO CONCEITOS
1.1- Trabalho Infantil contemporâneo
O trabalho infantil é um fenômeno mundial cujas configurações exigem,
para um melhor entendimento de sua complexidade, alguns recortes, algumas
delimitações. Os fenômenos sociais, hoje, são construídos a partir de uma
nova episteme, e o que ocorre com o trabalho infantil não é diferente. Daí a
importância em lançar um olhar cada vez mais complexo sobre este fenômeno
que se movimenta, se estrutura e se reestrutura. O trabalho infantil alcançou tal
grau de complexidade, que, na atualidade, não deve ser visto apenas como
emprego.
A
própria
categoria
trabalho
vem-se
reconfigurando
ante
as
modificações impulsionadas, sobretudo, pela complexificação das relações
sociais, agora mediadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação
(NTIC), que redimensionam este conceito.
Ainda que seja ilegal todo e qualquer tipo de exercício profissional para
menores de quatorze anos, admitindo-se, no entanto, a condição de aprendiz a
adolescentes de quatorze a dezoito anos, existem hoje alguns tipos de
emprego infantil mais perversos, já que colocam a criança em contato com
outros tipos de crime ou situações de risco. São exemplos a prostituição, o
tráfico de drogas ou o recrutamento de crianças para as guerras.
Algumas categorias diferenciadas podem ser aqui apontadas. Há o
emprego infantil percebido enquanto troca de trabalho (sobretudo de força
física) por dinheiro, por comida, por sobrevivência e subsistência. Há outros
empregos aparentemente menos violentos, menos perversos do que os citados
anteriormente, como o das crianças vendedoras de jornais, dos ambulantes, o
trabalho doméstico, entre outros. Há também o trabalho da criança “abastada”
que, apesar de trabalho infantil, assume outra dimensão, principalmente no que
diz respeito à sua aceitação pela sociedade. É o caso da criança que tem seu
tempo tomado pelas aulas de línguas, de danças, de atividades esportivas, de
informática, entre outras atividades. Esta prática também aborta a infância,
roubando-lhe precioso tempo livre e de brincadeiras, forma pela qual a criança
se prepara para o mundo adulto. A infância, por ser uma construção social,
exige mediações para que se efetive em todo o seu potencial.
Quanto à dificuldade em redefinir o trabalho infantil, vou abrir os
inúmeros leques de possíveis a esta categoria, tendo claro que minha busca
leva em conta que algumas dimensões deste fenômeno estão configuradas, e
outras, ainda se configurando. Não se trata de uma análise a respeito de um
tipo de trabalho com um enfoque local, até porque, tal como a metáfora ‘Rede
Dinâmica’ 2, está este fenômeno se reorganizando, auto-organizando-se,
expandindo-se. Nesse sentido, o objeto científico construído nesta análise não
pode ter fronteiras, é glocal (global e local), senão não caracterizaria uma
abordagem na perspectiva de rede. Trata-se do trabalho infantil mediado pelas
NTIC em um espaço desterritorializado e atemporal.
O recorte a ser dado, porém, como forma de escapar ao risco de fechar
a complexidade do fenômeno, não será pautado por uma análise restrita a
segmentos sociais. A questão central gira em torno do fato de ser o trabalho
infantil, como outros tantos fenômenos, um fenômeno global, e o enfoque é o
de que o trabalho infantil rouba a infância por motivos vários, inclusive o
econômico, adultizando precocemente a criança. Trabalho infantil, portanto,
não restringe-se a emprego.
Em face das novas mediações, os pais das camadas média ou alta da
sociedade, vêem-se atônitos diante do vendaval de novos possíveis que a
sociedade informacional traz consigo, do ritmo alucinante de mudanças e de
inovações mediadas pelas novas tecnologias. Diante disso, recorrem a um
universo de obrigações, impondo um acúmulo de trabalho para a criança,
esquecendo-se, assim, da infância, deste período que deveria ser sempre
privilegiado, do lúdico, do tempo do brinquedo, do tempo livre. Assim, é
adultizada precocemente toda criança, e não mais somente a criança pobre,
pois considera-se haver trabalho infantil sempre que a criança é dissociada das
condições, necessidades e limites característicos da sua idade e de seu
estágio de formação.
Trata-se, nesse sentido, de trabalho inadequado, impróprio à idade. E,
assim, a exploração pode ser vista também como a realização dos pais através
2
12
Ver análise sobre essa metáfora no Capítulo 1.5 da Parte I.
dos filhos, das projeções feitas sobre as crianças, no sentido de que os
possíveis problemas financeiros, emocionais e de auto-estima dos pais, por
exemplo, serão resolvidos através da vida desejável que impõem aos filhos, e,
portanto, do trabalho dos filhos.
O “aborto” da infância da criança "abastada" também, em alguma
medida, acontece por uma questão econômica, embora não se restrinja mais
apenas a este aspecto. A idéia que está por trás desta postura é, também, a de
formar a criança, prematuramente, para o enfrentamento da competição,
perante um mercado mais escasso, perante novas exigências e a necessidade
de instauração de determinadas competências. As novas mediações rompem
fronteiras, o trabalho infantil é agora extensivo a toda criança.
O trabalho é concebido como fazer (Homo faber) 3, a questão está na
quantidade e na qualidade do fazer, na proporção de atividades por faixa
etária. Desta forma, devendo-se dar um recorte nesta investigação, vou pautála justamente na análise sócio-técnica do trabalho infantil a partir da Terceira
Revolução Industrial, trazendo alguns dos inúmeros possíveis ao fenômeno.
Possíveis que abrem um inédito leque de atuação, no sentido da articulação e
da mobilização voltadas à erradicação do trabalho infantil. É com esse objetivo
que movo o meu interesse de pesquisador e de cientista sobre o tema. Pois, se
é verdade que as novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC)
potencializam novas intervenções, entre elas podem-se encontrar formas mais
sutis de exploração do emprego perverso (pedofilia, trabalho escravo, trabalho
infantil). As novas mediações potencializam o crime, são mais sutis, mais
rápidas, mais extensas nos empregos perversos ou criminosos. A tecnologia
que faz a mediação das relações sociais hoje complexificando-as, reflete o
movimento do homem e seu grau de evolução, ou de hominização. 4
Quando se fala de infância enquanto construção social, levam-se em
conta características que a distinguem da idade adulta, como a importância do
segredo, por exemplo, que hoje é tensionada justamente pelas NTIC, e sua
enorme capacidade de difundir informações a um ritmo muito veloz.
3
Segundo Edgar Morin: “O homem em relação a outros seres, é reconhecido pelo utensílio (Homo faber), pelo cérebro
(Homo sapiens) e pela linguagem (Homo loquax)...” (MORIN apud PETRAGLIA, 2001, p. 23).
4
Ver este e outros conceitos no glossário ao final do livro.
13
A dúvida radical que move minha caminhada quanto ao fenômeno
investigado passa também pela busca de reconstrução dos principais campos
que constituem o fenômeno trabalho infantil hoje, por uma nova epistemologia,
não mais pautada somente na oralidade, mas, também, na digitalidade. Nesta
ótica, modifica-se a dinâmica de delimitação dos campos, constroem-se novos
campos, obrigando o pesquisador a desvendar as diferentes formas de
disputas, de busca pela valorização dos capitais, dos novos capitais, em face
do espaço global, agora desterritorializado, atemporal. Pois, "a tecnologia será
importante, principalmente porque irá nos forçar a fazer coisas novas, e não
porque irá permitir que façamos melhor as coisas velhas" (DRUCKER apud
MACHADO, 2002, p. 171).
Ante a um desafio tão vasto e grandioso como este a que me proponho
neste trabalho, reporto-me a um autor chamado Carr quando afirma que:
Eu não vou desembaraçar todo o emaranhado, pela simples
razão de não saber como fazê-lo. Há nele partes importantes
onde me sinto como uma mosca numa teia de aranha. Posso
zumbir, mas não desembaraçar-me (CARR apud MACHADO,
2002, p. 171).
Assim,
parece
ser
sempre
impossível
desembaraçar-se
completamente. O real é relacional e dinâmico, é movimento, nunca pode ser
apreendido em sua essência pelo pesquisador, pelo analista. Com isso, lançome a este desafio, devendo complexificar o meu olhar para dar conta do real
que é embaraçado, é complexo, para desvendar o que no real do trabalho
infantil se está construindo em rede, demonstrando como se materializam as
dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’ no fenômeno analisado.
1.2 - Novas mediações tecnológicas: novas revoluções
As modificações advindas com a Terceira Revolução Industrial e os
novos espaços de possíveis à erradicação do trabalho infantil associam-se às
características e rupturas trazidas à História, através das revoluções pelas
quais passamos.
14
Na gênese da Era Moderna está a utilização da ciência para o aumento
da produtividade, com o advento da técnica, que teve, ao longo da história da
humanidade três grandes rupturas, revoluções. Motor da acumulação e
expansão capitalista, a máquina a vapor promoveu a revolução tecnológica do
Séc. XVIII. O mesmo ocorreu com a eletricidade no século XIX e com a
automação, que representa o estágio mais recente da evolução tecnológica, ou
a terceira onda da Revolução Industrial (ALBORNOZ, 2000).
Caracterizada como um processo de mudança de uma economia
agrária e manual para uma economia dominada pela indústria e mecanização
da manufatura, a Primeira Revolução Industrial tem início na Inglaterra em
1760 e se alastra para o resto do mundo, provocando profundas mudanças na
sociedade. Entre as principais rupturas instauradas por este processo,
podemos destacar que
caracteriza-se pelo uso de novas fontes de energia; invenção
de máquinas que permitem aumentar a produção com menor
gasto de energia humana; divisão e especialização do trabalho;
desenvolvimento do transporte e da comunicação e aplicação
da ciência na indústria. A revolução também promove
mudanças na estrutura agrária e o declínio da terra como fonte
de riqueza; a produção em grande escala voltada ao mercado
internacional; a afirmação do poder econômico da burguesia; o
crescimento das cidades e o surgimento da classe operária
(REVOLUÇÃO industrial. Disponível na Internet em:
<http://www.vestigios.hpg.ig.com.br> Acesso em 08 Jan.2004).
Segundo Lester Thurow (EXAME, nov. 2001, p. 101), se há trezentos
anos cerca de 90% da população vivia da agricultura, atividade que era
exercida com a mesma tecnologia primitiva - cavalos, bois, pessoas e
fertilizantes de origem animal, foi a invenção da máquina a vapor que fez com
que 8 mil anos de agricultura como atividade dominante da humanidade
chegassem ao fim. E, em 30 anos, os industriais da Inglaterra conseguiram
reunir uma fortuna maior que a dos nobres, que foram os homens mais ricos
dos séculos anteriores.
A Primeira Revolução Industrial concentra os trabalhadores em
fábricas, promove o desenvolvimento urbano e muda radicalmente o caráter do
trabalho. Para aumentar o desempenho dos operários, a produção é dividida
15
em várias operações. O operário executa uma única etapa, sempre do mesmo
modo, o que o aliena do processo de trabalho.
Entre a segunda metade do século XIX e primeira metade do século
XX, após a Primeira Guerra Mundial, surgiu um novo período denominado
"Nova Revolução Industrial" ou "Segunda Revolução Industrial". Neste período,
alimenta-se na indústria a mística de lucratividade da ciência, e empresas
começam a financiar tanto a pesquisa básica como a aplicada:
Ao contrário do empirismo tecnológico, totalmente dissociado
da ciência, que caracteriza a Primeira Revolução Industrial, a
dinâmica tecnológica comandada pela grande empresa se
associa com a ciência acarretando uma aceleração do
processo de desenvolvimento científico e tecnológico (A
SEGUNDA revolução industrial. Disponível na Internet em:
<http://www.ufv.br/dee/evonir/eco461> Capturado em 08 jan.
2004).
A Segunda Revolução Industrial compreende o período em que os
alemães criaram o conceito de investimento sistemático em pesquisa e em
desenvolvimento, tendo como base a ciência acadêmica, fato que modificou
para sempre as formas de desenvolvimento técnico. Neste período, a grande
ruptura foi trazida pela invenção da eletricidade, que multiplicou a capacidade
produtiva do homem, libertando-o dos limites naturais, como a noite e o dia.
Era a tecnologia desafiando os ciclos da natureza.
A energia elétrica está para a Segunda Revolução Industrial assim
como a máquina a vapor esteve para a Primeira. Com a luz elétrica, as taxas
de lucratividade foram elevadas, permitindo o acelerado crescimento industrial.
Para aumentar a produtividade do trabalho, surge o método de administração
científica de Frederick W. Taylor, que se tornaria mundialmente conhecido
como taylorismo.
Para ele o grande problema das técnicas administrativas
existentes consistia no desconhecimento, pela gerência, bem
como pelos trabalhadores, dos métodos ótimos de trabalho. A
busca dos métodos ótimos, seria efetivada pela gerência,
através de experimentações sistemáticas de tempos e
movimentos. Uma vez descobertos, os métodos seriam
repassados aos trabalhadores que se transformavam em
executores de tarefas pré-definidas (A SEGUNDA revolução
industrial.
Disponível
na
Internet
em:
16
<http://www.ufv.br/dee/evonir/eco461> Capturado em 08 jan.
2004).
Vê-se aqui a diminuição de espaços voltados à auto-eco-organização 5
dos trabalhadores, típicos da época e do então estágio de desenvolvimento das
forças produtivas, rígidas, controladoras, hierarquizadas e com tarefas
compartimentadas e mecânicas.
Primeiro foi a substituição das ferramentas manuais pelas máquinas;
depois, a eletricidade e o motor de combustão interna, bem como o início das
tecnologias de comunicação, como o telégrafo e o telefone. Na Segunda
Revolução Industrial, é marcante a utilização dos conhecimentos científicos
como guias do desenvolvimento tecnológico, sendo ambos períodos marcados
por transformações constantes e de grande velocidade (CASTELLS, 1999).
A gênese da Terceira Revolução Industrial encontra-se no período PósSegunda Guerra Mundial, quando
as indústrias química e eletrônica desenvolvem-se. Os avanços
da automação, da informática e da engenharia genética são
incorporados ao processo produtivo, que depende cada vez
mais de alta tecnologia e da mão-de-obra especializada. Os
computadores tornam-se a principal ferramenta em quase
todos os setores da economia, e o conhecimento, ou a
informação,
o
requisito
primordial
ao
trabalhador
(REVOLUÇÃO industrial. Disponível na Internet em:
<http://www.vestigios.hpg.ig.com.br> Acesso em 08 Jan.2004).
A transformação do modelo produtivo começou a se apoiar nas
tecnologias que já vinham surgindo nas décadas do pós-guerra (automação e
robotização) e nos avanços das novas tecnologias da informação, pois,
o método de produção americano foi substituído pelo método
japonês de produção enxuta, que combina máquinas cada vez
mais sofisticadas com uma nova engenharia gerencial e
administrativa de produção - a reengenharia, que elimina a
organização hierarquizada. Agora, engenheiros de projetos,
programadores de computadores e operários interagem face a
face, compartilhando idéias e tomando decisões conjuntas
(TERCEIRA Revolução Industrial e a Reengenharia. Disponível
na
internet
em:
<http://www.ime.usp.br/projetos/fim-dos
empregos> Capturado em 08 jan. 2004).
5
Ver glossário ao final do livro.
17
Um novo perfil de trabalhador é exigido pelo mercado, com maior
valorização de sua capacidade criativa e exigência do desenvolvimento de
novas competências.
Sob o título amplo de reengenharia, as empresas estão achatando
suas tradicionais pirâmides organizacionais e delegando, cada vez mais, a
responsabilidade pela tomada de decisão às equipes de trabalho. As NTIC têm
tanto aumentado o volume, quanto acelerado o fluxo de atividade em cada
nível da sociedade. A compressão de tempo requer respostas e decisões mais
rápidas para continuar competitivo, frente ao fluxo de informações que
requerem resolução.
O novo papel a ser desempenhado pelos trabalhadores no processo
produtivo, a importância da informação e a maior exigência de qualificação da
mão-de-obra, somados às novas mediações (instrumentos) características da
Terceira Revolução, constituem-se em novos possíveis às relações sociais.
Na análise do fenômeno trabalho infantil, na perspectiva do emprego,
há que se destacar a relação entre a reestruturação produtiva com substituição
de mão-de-obra, a diminuição de postos de trabalho (sobretudo não
especializados) e a conseqüente pauperização das famílias, o que gera uma
crescente utilização de crianças como mão-de-obra. Somam-se a isso o
inchaço no mercado informal e o processo de terceirização da economia, cujas
características favorecem a absorção de mão-de-obra infantil, devido, entre
outros aspectos, à flexibilização e à precarização nas relações de trabalho,
sobretudo pela ausência de fiscalização.
Diante da crise do emprego há um acirramento nas disputas pelos
espaços de trabalho em meio à globalização, fenômeno que pode ser ilustrado
através de um depoimento de uma das crianças jornaleiras entrevistadas em
pesquisa realizada em Porto Alegre em 1999 6:
“É, eu gostaria de vender todos os dias, mas é só sábado. Eu
não sei porque é só sábado, eu acho que é porque os outros
também tem que vender a Zero Hora, senão os outros maiores
vão ter que largar a Zero Hora só pra nós vendermos”
(12 anos) (NETO, 2004, p.64).
6
18
NETO, 2004.
Como pôde perceber este entrevistado, em meio à nova disputa por
empregos, utilizar diariamente uma criança na venda de jornais significa deixar
de empregar um adulto, pois aquele trabalho que antes atendia somente os
interesses de uma criança, por seu caráter flexível, pela ausência de garantias
e pelo baixo rendimento, em um contexto de desemprego em massa como
vivemos hoje, desperta o interesse de uma mão-de-obra mais qualificada e
exigente como a mão-de-obra adulta.
A Terceira Revolução Industrial, que surgiu imediatamente após a II
Guerra Mundial, somente agora está começando a ter um impacto significativo
no modo como a sociedade organiza sua atividade econômica. O movimento
de produção do social sempre foi, ao longo da História, auto-eco-organizativo,
porém, na Terceira Revolução Industrial, temos mais espaços para realizar os
nossos potenciais, pois as mediações, hoje, têm mais elementos voltados à
autonomia, por serem mais complexas.
Hoje temos mais espaços para realizar aquilo que de virtual
carregamos conosco, pois as mediações estão mais de acordo com o ritmo de
cada um. Para tanto, é preciso um aparato técnico que permita o acesso às
novas tecnologias, às novas mediações, mas, também, uma disponibilidade por
parte dos quadros pessoais de empresas, órgãos públicos e demais
organizações.
A valorização de competências humanas em meio ao processo
produtivo é que leva diversos autores a denominar a sociedade atual de
sociedade do conhecimento, que substituiu o velho modelo fordista de
produção em massa por um modelo flexível informatizado em escala global.
Visto que a durabilidade dos produtos observada no modelo fordista modificouse sensivelmente e que, em meio à produção flexível, as inovações são
constantes, ao trabalhador cabe uma formação que possa torná-lo participante
ativo de todo o processo produtivo e que lhe permita mudar rapidamente de
função quando a anterior tornar-se obsoleta. O paradigma anterior, calcado na
idéia da especialização 7, do trabalhador, ainda está em fase de superação.
7
Ver glossário.
19
Há a necessidade de mudança na postura do trabalhador, pois, apesar
de ainda depender do conhecimento meramente técnico, não mais se limita a
isso. Hoje se requer habilidades como flexibilidade, autonomia, capacidade de
trabalhar em grupo, postura pró-ativa, entre outras, que não se instauram com
treinamentos e adestramentos, mas estão relacionadas com o desenvolvimento
pessoal do trabalhador.
É preciso aprender a aprender e, para isso, já se pode observar
mudanças nas relações dentro das empresas, com reflexos nos processos de
formação, agora voltados para o despertar do espírito investigativo e criador do
homem, brutalizado pelas antigas relações fabris dos modelos fordista e
taylorista de produção.
Nos dias de hoje, com a revolução da informática, os
trabalhadores precisam aprender não somente o alfabeto, mas
também a lógica do funcionamento dos computadores e das
máquinas de alta tecnologia. Além de adquirir, isto é, aprender,
formas de relacionamento e posturas como iniciativa,
criatividade, capacidade de comunicação e de trabalho em
equipe, coisas que o padrão anterior (das linhas de produção
nas indústrias) não só não exigia, mas também proibia.
(ASSMANN, 2000, p.91).
A instauração de competências e a conquista de uma maior autonomia
são, neste contexto, potencializadas, visto que o tensionamento entre o
habitus 8 do trabalhador e as estruturas objetivas do campo econômico
representam uma nova prática formativa, anterior ou concomitante ao ingresso
no mercado de trabalho, ou seja, otimizam a aquisição de uma série de
saberes que possibilitam uma visão diferenciada do mundo que o cerca e do
papel que desempenha nas relações que neste se estabelecem, em outras
palavras representam, por exemplo, a aquisição de um maior volume de capital
intelectual.
Esta nova prática se produz através da lógica dialética do capitalismo,
visto que, ao mesmo tempo em que o mercado exige um novo perfil de
trabalhador em função das novas formas de organização do trabalho e das
novas tecnologias produzidas como forma de nutrir o sistema, o próprio
processo produtivo exige a inovação constante e requer educação permanente,
8
Ver conceito no glossário.
20
o que, inevitavelmente, forma alguma dose de consciência crítica, podendo,
assim, contribuir para a superação da pobreza política da população, condição
para superação da pobreza material. (NETO, 2003).
Observa-se que o processo de globalização da economia é dialético, o
efeito negativo é global e torna as necessidades de atuação e organização
para combatê-lo também globais. Nesta perspectiva, é semelhante à forma
como ocorria no capitalismo industrial, no qual a extração de mais-valia do
proletariado industrial era concomitante com a potencial possibilidade de
organização dos trabalhadores em sindicatos ou conselhos de fábricas,
capazes de reverter ou amenizar sua condição de exploração e de ampliar os
seus direitos (NETO, 2003).
Há, hoje, a necessidade de forjar um novo habitus no trabalhador, mais
flexível, que represente uma nova postura, uma nova visão em face da
realidade e que acompanhe o frenético ritmo de inovações advindas com a
sociedade pós-industrial. Essa nova postura exige uma formação ampla, que
envolva inúmeros saberes e que extrapole a concepção tradicional ligada a
uma qualificação específica, talvez até mecânica, para o cumprimento de
determinada função: “é a pessoa inteira, nos fundamentos da sua própria
personalidade, que é envolvida pelo ato de formação” (DESAULNIERS, 1997,
p.191).
Esta exigência não está de acordo com a formação instaurada a partir
do trabalho infantil, que “rouba” a infância da criança e adultiza-a
precocemente. O melhor aproveitamento dos novos espaços de possíveis,
requer a instauração de competências que não estão associadas a este
processo.
1.3 - Trabalho infantil: gênese e transformações
Em meados do séc. XIX, o avanço da maquinaria nas fábricas inglesas
tornou desnecessário o emprego da força muscular para a produção,
permitindo o uso de mão-de-obra feminina e infantil. O emprego passou a
ocupar o tempo do brinquedo e do trabalho doméstico livre. Desde lá, as
concepções e costumes referentes ao trabalho infantil vêm-se modificando, e a
proteção
à
criança
e
ao
adolescente,
sobretudo
a
proteção
legal,
intensificando-se.
21
Basta relembrar que a utilização de crianças nas fábricas inglesas se
assemelha muito ao que hoje entendemos como tráfico de escravos, como, por
exemplo, o uso de crianças como "limpadoras vivas" de chaminés. Além de
uma legislação que permitia em até 6 horas o trabalho para meninos com
menos de 13 anos, os empregadores burlavam essa legislação através da
falsificação de documentos e de atestados (MARX, 1985).
Relembremos também o alto índice de acidentes de trabalho junto às
máquinas de estomentar o linho, cujas conseqüências levavam, na maioria das
vezes, à morte ou a graves mutilações. Sem mencionar as inúmeras e
constantes doenças pulmonares como a tuberculose, ocasionadas, entre
outros fatores, pelo insuficiente oxigênio nos ambientes de trabalho (MARX,
1985).
A exploração do trabalho infantil era de tal forma alarmante em meados
do séc. XIX, que, nas manufaturas metalúrgicas em Birmingham, Inglaterra, era
empregado o trabalho de cerca de 30 000 crianças. Eram atividades
extremamente insalubres, nas fundições de cobre, na fabricação de botões,
nas oficinas de esmaltar, de galvanizar e de laquear. Em Londres, as
impressoras de livros e de jornais exigiam um trabalho tão excessivo que eram
denominadas de matadouros (MARX, 1985).
Em 1866, nas olarias da Grã-Bretanha, a jornada de trabalho durava
das 5 horas da manhã até às 8 horas da noite, e chegava-se a empregar
crianças de 6 e até de 4 anos, ocupadas pelo mesmo número de horas dos
adultos ou mais. Nas fábricas de renda, o trabalho domiciliar era ainda mais
cruel, algumas crianças começavam a trabalhar com menos de 5 anos de
idade, enfrentando uma jornada diária de 12 horas em ambientes fétidos e
insalubres. O depoimento dado por uma menina trabalhadora à época da
industrialização inglesa, reforça essa idéia:
'-Sou encarregada de abrir e fechar as portas de ventilação na
mina de Gauber, tenho de fazer isso sem luz e estou
assustada. Entro às quatro, e às vezes às três e meia da
manhã, e saio às cinco e meia. Nunca durmo. Às vezes canto
quando tenho luz, mas não no escuro: não ouso cantar'. Esta é
a descrição feita por uma menina de oito anos, Sarah Gooder,
de um dia nas minas, em meados do século XIX. As revelações
de Sarah e de outras crianças levaram finalmente a uma
legislação proibindo o emprego de crianças nas minas - quer
22
dizer, crianças abaixo de dez anos de idade! (POSTMAN,1999,
p.67).
Ainda sobre esse período tirano da história da infância, segundo
Postman:
A industrialização foi uma inimiga constante e terrível da
infância. Com o crescimento da indústria e a necessidade de
trabalhadores nas fábricas e nas minas, a natureza especial
das crianças foi subordinada à sua utilidade como fonte de
mão-de-obra barata [...] um dos efeitos do capitalismo industrial
foi dar apoio aos aspectos penais e disciplinares da escola, que
eram vistos como um sistema para dobrar a vontade da criança
e condicioná-la ao trabalho rotineiro nas fábricas [...] isto se a
criança tivesse a sorte de ir à escola, pois no século XVIII e em
parte do séc. XIX, a sociedade inglesa foi especialmente feroz
na maneira de tratar os filhos dos pobres, que foram usados
como combustível no parque industrial inglês (POSTMAN,
1999, p. 67).
Em Rochdale, região de Manchester na Inglaterra, trabalhadores de
uma tecelagem eram submetidos a vexatórias condições de trabalho.
Era insuportável a pressão exercida pelo sistema que obrigava
crianças impúberes a quatorze horas ininterruptas de jornada
em condições verdadeiramente brutais, em meio à tóxica
manipulação e vaporosidade dos elementos químicos
aplicados nas oficinas de trabalho (ALVES, 2002, p. 22).
Inúmeros aspectos do desenvolvimento físico, cognitivo, emocional,
social e moral da criança podem ser ameaçados pelo trabalho, como por
exemplo: saúde, coordenação, visão, audição, alfabetização, aprendizado,
níveis de auto-estima, de ligação familiar, sentimentos de amor e de aceitação,
sentido de identidade de grupo, espírito de cooperação e capacidade de
distinguir entre o certo e o errado. Sendo a educação um fator vital para romper
com o cerco ao trabalho infantil (emprego), o trabalho pode trazer prejuízos a
uma formação escolar, na medida em que o ambiente social do trabalho diminui
o valor que a criança dá à educação, fato particularmente comum a crianças de
rua.
É importante levarmos em conta que, por vezes, a formação física da
criança ainda em fase de crescimento não suporta as exigências requeridas
23
pelo trabalho; uma forma de trabalho não prejudicial a um adulto pode ser
extremamente prejudicial a uma criança. A FUNABEM (Fundação Nacional
para o Bem Estar do Menor de Belo Horizonte), já em 1983 manifesta que:
De fato, aos 12 anos de idade está o púbere em plena crise da
adolescência, com o arcabouço de sua educação muito longe
ainda de qualquer configuração definitiva que nos autorize a
substituir a ação formativa pelo recurso à participação do menor
na força de trabalho. Sob o ponto de vista biológico, aos 12 anos
de idade encontra-se o menor em fase de crescimento e
desenvolvimento orgânico, como acusam as alterações
morfológicas que apresenta, que também contra-indicam sua
iniciação na vida de trabalho, e a interrupção do processo
educativo, ou mesmo sua atenuação. A primeira conseqüência do
trabalho infantil não orientado é a fadiga excessiva
(VASCONCELOS, 1983, p. 5).
Figura 1: Trabalho infantil 1 (MTE, 2000a).
Retomando a época da industrialização inglesa, um poema de William
Blake, poeta, pintor, sábio e gravurista inglês, expressa bem aqueles dias:
24
Figura 2: Trabalho Infantil 2
(USP, 2003).
É uma coisa sã ver em uma rica e promissora terra,
meninos reduzidos à miséria,
nutridos com fria e usurária mão?
É esse amedrontado pranto uma canção?
Pode ser um canto de alegria?
E tantas crianças pobres?
Esta é uma terra de miséria!
E seu sol nunca brilha,
Se seus campos estão descolados e rasteiros,
E seus caminhos estão cheios de espinhos:
Há aqui um eterno inverno.
Porque em qualquer parte em que brilhe o sol,
E em qualquer parte em que a chuva caia,
Aí os meninos não podem nunca ter fome,
Nem a miséria espantar o espírito (BLAKE apud ALVES, 2002,
p. 23)
Comentando esta última estrofe, Alves (2002) traz uma frase de
Mahatma Gandhi que na Índia afirmava: "Como posso falar de Deus às
populações famintas? Para os famintos, Deus só pode aparecer sob a forma
de pão" (BLAKE apud ALVES, 2002, p. 23). Penso que o tempo livre, a
garantia do espaço do lúdico, e a proteção integral a que têm direito as
crianças, as aproximariam, e muito, do pão de que fala Gandhi.
1.4 - Novos “possíveis” ao trabalho infantil
Em face das inúmeras mudanças ocorridas na sociedade mundial até
os dias de hoje, à quebra de tabus, à superação de antigas limitações, ao
aprofundamento dos direitos e dos deveres humanos e sociais, sobretudo no
âmbito legal, percebe-se hoje a existência de espaços de possibilidades 9 para
a instauração de um novo habitus social relativo à questão do trabalho infantil,
que permita a criação de alternativas humanizadoras para o problema.
Contextualizando o nosso objeto de estudo, ressaltamos que a
digitalidade 10 contribui para que as práticas voltadas ao combate ao trabalho
infantil possam encontrar condições de se efetivarem, instiga o virtual para se
tornar real, mas não determina por si só essa realização, pois isso vai
depender da criação de espaços de possibilidades, de condições (materiais,
9
Ver glossário.
Ver glossário.
10
25
ideológicas, culturais, políticas, técnicas) que extrapolam, por exemplo, a
existência da rede mundial de computadores, pois
as técnicas criam novas condições e possibilitam ocasiões
inesperadas para o desenvolvimento das pessoas e das
sociedades, mas elas não determinam automaticamente nem
as trevas nem a iluminação para o futuro humano (LEVY, 1999,
p.17).
A utilização das novas tecnologias constitui um espaço de luta, uma
potencialidade que, de forma nenhuma, está dada automaticamente. A
tecnologia, hoje, impõe ao homem o desenvolvimento de novas habilidades
mentais, o que significa aquisição de conhecimento, e portanto, de consciência,
e aumento de capitais que lhe possibilitem ocupar uma posição mais favorável
dentro do espaço social.
No entanto, se por um lado essas novas tecnologias trouxeram ao
mundo moderno “magníficos feitos”, como por exemplo, a invenção de
automóveis, dos meios de comunicação de massa, dos eletrodomésticos e
computadores, além dos avanços na área da saúde, educação, política, e
habitação, o que, consequentemente trouxe conforto e bem-estar, por outro
lado trouxe também inúmeros riscos e retrocessos. O domínio do homem sobre
a natureza criou aquilo que Edgar Morin chama de agonia planetária; 11 com o
aumento das incertezas e da insegurança em relação a questões como a fome,
o risco nuclear e as inúmeras e crescentes afrontas à biosfera e ao
ecossistema. Ilusão da modernidade, a liberdade e a emancipação humanas a
serem trazidas pela técnica, não só não libertaram o homem da pobreza e da
miséria, como ameaçam nossa sobrevivência enquanto espécie.
Obra que perpetua a existência humana e sobrevive à vida, negação
do ócio, fabricação e fonte de reconhecimento social e auto-reconhecimento, o
grande diferencial entre o trabalho do homem e o de outros animais está no
fato de esse ter consciência e intencionalidade (ALBORNOZ, 2000). Aqui
reportamo-nos ao fato de ser essa liberdade e poder criativo do homem
opostos ao instinto e à tendência à repetição das outras espécies, fato o qual o
11
"A agonia planetária não é só a soma de conflitos tradicionais de todos contra todos, mais as crises de diversas
espécies, mais o surgimento de problemas novos sem solução, é um todo que se nutre desses ingredientes conflituais,
de crise, de problemas, englobando-os, ultrapassando-os e por sua vez alimentando-os. A agonia de morte/nascimento
é talvez a via, com riscos infinitos para a metamorfose geral[...] Na condição de que, justamente dessa agonia, nos
venha a tomada de consciência" (MORIN, 2000, p. 102).
26
caracteriza como único animal que não nasce pronto, tendo, portanto, que se
desenvolver, adquirir competências 12 que o preparem para a vida e para o
enorme potencial criativo que o caracteriza e o distingue.
É neste sentido, que o trabalho infantil representa um entrave à
instauração de competências básicas 13, com vistas à formação do cidadão
planetário do século XXI. E é a partir desta perspectiva que se impõe uma
discussão que tensione e complexifique as produções e noções sobre o tema.
A categoria de análise ‘Rede Dinâmica’ contribui para a atualização da temática
sobre o trabalho infantil, como abordarei a seguir.
1.5 - Rede Dinâmica: a metáfora da complexidade do trabalho infantil
Nós, humanos, somos seres que não nascemos prontos, precisamos
ser formados para desenvolver todo o nosso potencial. Somos seres auto-ecoorganizativos, precisamos também do entorno, daí que Machado aponta para
importância das metáforas no processo de ensino e aprendizagem, como forma
de
acender um novo arco de energia perceptiva, de relacionar
áreas de experiência até então não relacionadas; essa nova
relação pode ser uma contrapartida orgânica direta na medida
em que centros de memória e exploração do córtex, até então
separados, são postos em circuito (MACHADO, 2000, p. 166).
Esse autor reforça a visão do "corpo humano" como algo incompleto a
ser preenchido ou desenvolvido em toda a sua potência através de práticas, de
experiências. Refere ainda a comprovação da existência de "mudanças reais
nas sinapses sob ação de excitações freqüentes, onde pelo uso, as sinapses
se tornam mais eficientes” (MACHADO, 2000, p.166). É o cérebro conectado
através de práticas. O epistemólogo Gaston Bachelard dizia ser preciso
provocar uma relação permanente entre os elementos que compõem o ato de
conhecer. Talvez seja por isso que, quando Rubem Alves, aponta para o
verdadeiro papel do formador, ele demonstra ser "não o de ensinar as pessoas
12
“Uma competência pressupõe a existência de recursos mobilizáveis, mas não se confunde com eles, pois acrescenta
aos mesmos ao assumir sua postura em sinergia com vistas a uma ação eficaz em determinada situação complexa”
(PERRENOUD, 2000, p. 35).
13
"O desenvolvimento das capacidades básicas é condição imprescindível à realização da dinâmica entre o poder das
energias humanas disponíveis e as necessidades sociais e está ligada à instauração de competências sociais...”
(DESAULNIERS, Resenhista, 2000, p.20).
27
e sim de completar as pessoas, os corpos das pessoas que nascem
incompletos" (ALVES, 2003). Esse mesmo autor afirma ainda que "um bom
professor tem de ser um mestre em fazer analogias, pois a analogia torna o
mundo habitável" (ALVES, 2001, p. 88).
Daí a importância da apreensão teórica da categoria de análise ‘Rede
Dinâmica’ como um “paradigma de conhecimento”, um instrumento das redes
de significados e como metáfora, cujos pressupostos contribuem para traçar
um caminho com vistas ao entendimento do real contemporâneo. A ‘Rede
Dinâmica’ é um construto, uma categoria que condensa a complexidade e a
diversidade do mundo atual, os potenciais trazidos pelas novas tecnologias de
informação e comunicação (NTIC), pelas novas mediações que caracterizam a
Terceira Revolução Industrial:
O Átomo é passado. O símbolo da ciência para o próximo
século é a Rede Dinâmica [...] Enquanto o Átomo representa
uma clara simplicidade, a Rede canaliza o poder confuso da
complexidade [...] A única organização capaz de crescimento
sem preconceitos e aprendizagem sem guias é a rede. Todas
as outras topologias são restritivas. Um enxame de redes com
acessos múltiplos e, portanto, sempre abertas de todos os
lados [...] De fato, uma pluralidade de componentes realmente
divergentes só pode manter-se coerente em uma rede.
Nenhum outro esquema – cadeia, pirâmide, árvore, círculo,
eixo – consegue conter uma verdadeira diversidade
funcionando como um todo (KELLY apud CASTELLS, p. 85).
Na origem da ciência, o método experimental fundamentava-se na
separação, retirando o objeto de análise de seu contexto para analisá-lo,
porém,
o princípio da separação torna-nos talvez mais lúcidos sobre
uma pequena parte separada do seu contexto, mas nos torna
cegos ou míopes sobre a relação entre a parte e seu contexto,
pois, o conhecimento de nós próprios não é possível, se nos
isolarmos do meio em que vivemos (MORIN, 1999, p. 20).
Um dos princípios da complexidade, o sistêmico (ou organizacional),
liga o conhecimento das partes ao conhecimento do todo e nos mostra que é
impossível conhecer o todo sem conhecer as partes, assim como conhecer as
partes sem conhecer o todo, e ainda, que o todo é mais e menos do que a
28
soma das partes (MORIN, 1999). Hoje, temos, potencialmente, a capacidade
de processar informações não de forma seqüencial e fragmentada, mas
hipertextual, complexa, relacional, holística. Assim, é preciso levar em conta
que
as propriedades das partes podem ser entendidas apenas a
partir da dinâmica do todo, pois em última instância, não
existem partes, o que nós chamamos parte é apenas um
padrão em um tecido inseparável de relações (CAPRA apud
MACHADO, 2000, p. 162).
Pierre Levy afirma ser o hipertexto a linguagem das redes, e a rede a
organização que sustenta os hipertextos e entre suas dimensões, ou princípios,
está o princípio de multiplicidade e de encaixe das escalas:
O hipertexto se organiza em um modo 'fractal', ou seja,
qualquer nó ou conexão quando analisado pode revelar-se
como sendo composto por toda uma rede, e assim por diante,
indefinidamente (LEVY, 1999, p. 26).
O real é uma rede, cada um de nós está situado em diferentes redes,
daí a importância de pensarmos também em rede, mas falamos aqui de uma
‘Rede Dinâmica’ e não atomizada, pois o átomo divide, compartimenta. Aqui
entra a idéia da "análise", já a ‘Rede Dinâmica’ relaciona, busca ver e trazer as
relações. Relações que podem ser melhor entendidas tendo como ponto de
partida que não só as organizações são, podem ou devem ser uma rede, como
o fato de que cada um de nós, seres humanos, constitui uma rede (mais ou
menos complexa, mais ou menos atomizada, mais ou menos dinâmica, mas
virtualmente uma rede).
A metáfora rede representa, neste sentido, um ótimo "instrumento" de
autoconhecimento e auto-avaliação, fundamental para melhor interagirmos com
o mundo complexo e sua nova organização. Ou seja, há relação entre ser rede,
compreender-se como ‘Rede Dinâmica’, quase que como um ideal a ser
alcançado, para interagir de maneira mais vantajosa com o entorno, com o
social em rede, com o movimento da rede, para que não sejamos "sugados"
29
pelo caos. 14 A importância desta metáfora para o autoconhecimento diz
respeito ao vetor de produção do social, cuja perspectiva epistemológica
adotada neste livro parte da idéia de que o movimento do social se dá do auto
para o eco, de dentro para fora, questão que aprofundaremos no Capítulo 3.
Manuel Castells demonstra a lógica que rege a teia que une e move as
inúmeras mutações verificadas no social, estreitamente associadas ao ritmo
veloz com que ocorrem, denominadas por ele de sociedade informacional. A
possibilidade de compreensão dessa teia, ou do fio da meada que rege este
novo contexto mundial na virada do século, remete o leitor ao sentimento de
que ainda há uma lógica de funcionamento desse nosso mundo aparentemente
ilógico, mesmo construído com um grau cada vez maior de imprevisibilidade e
de incerteza. Tal lógica é a lógica da rede, à qual vivemos conectados,
interligados, interdependentes.
A riqueza de dados e a diversidade de olhares que Castells nos
apresenta, e que é fruto de uma pesquisa de mais de uma década, fortalecem
a idéia de que a categoria de análise (rede) torna-se imprescindível ao se
investigar a complexidade dos fenômenos sociais.
Há um sentimento de que somos privilegiados por testemunhar e
vivenciar um daqueles raros momentos que entrarão para a História e que
aparecerão, seja na forma que for, em documentos e em relatos sobre a
evolução do homem e das sociedades no futuro. Esse sentimento é mobilizado
por suas análises sobre a forma como a sociedade hoje se organiza a partir de
um novo modo de desenvolvimento cujo elemento fundamental é a informação,
maior fonte de produtividade e poder, e que tem na revolução tecnológica e no
advento de novas tecnologias sua mola propulsora.
A metáfora ‘Rede Dinâmica’ nos traz subsídios para que entendamos a
nova dinâmica de funcionamento da sociedade contemporânea e a nova forma
de constituição dos fenômenos sociais, como a problemática do trabalho
infantil, aqui analisada:
14
E também aqui a importância de o próprio pesquisador complexificar seu olhar para poder ver o complexo, abarcar a
complexidade do real, a rede intrincada de relações que forma o real, sendo ele (o pesquisador) o principal recurso
empreendido em uma pesquisa.
30
Quanto à lógica interna do sistema informacional, diz respeito à
capacidade de transformar todas as informações em um
sistema comum de informação, processando-as em velocidade
e capacidade cada vez maiores e com custo cada vez mais
reduzido em uma rede [...] (CASTELLS, 1999, p. 51).
Daí a utilização do termo sociedade em rede, cujo resultado histórico
segundo Castells “é muito indeterminado, visto que a interação da tecnologia e
da sociedade depende de relações fortuitas entre um número excessivo de
variáveis parcialmente independentes...” (CASTELLS, 1999, p. 69).
A rede, portanto, compreende pontos de nexo, articulação, pois este
processo, embora perpassado por inúmeros possíveis, não se instaura
automaticamente. Embora virtualizada a partir de um suporte técnico
informacional, a instauração do processo em ‘Rede Dinâmica’ não tem seu
fluxo por vida própria, requer o desempenho de papéis estratégicos voltados à
solidez da rede, ao objetivo, à sua finalidade 15. A dimensão do fortuito que a
complexidade das sociedades contemporâneas traz não elimina a necessidade
de planejamento, ao contrário. Porém a interação com o movimento e o
imprevisível é garantida pela forma de estruturação e de entendimento da
sociedade atual como uma sociedade em rede, pois conforme Castells
Essa configuração topológica pode ser implementada
materialmente em todos os tipos de processo e organizações
graças a recentes tecnologias da informação [...] E essa lógica
de redes, contudo, é necessária para estruturar o nãoestruturado, porém preservando a flexibilidade, pois o nãoestruturado é a força motriz da inovação na atividade humana
(CASTELLS, 1999, p. 78).
A passagem a seguir reforça uma das dimensões do conceito de ‘Rede
Dinâmica’, a flexibilidade:
O que distingue a configuração do novo paradigma tecnológico
é a sua capacidade de reconfiguração, um aspecto decisivo em
uma sociedade caracterizada por constante mudança e fluidez
organizacional [...] Porém, a flexibilidade tanto pode ser uma
força libertadora como também uma tendência repressiva, se
os redefinidores das regras forem sempre os poderes
constituídos (CASTELLS, 1999, p. 78).
15
Neste sentido, um fórum, como o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do
Adolescente, que mobiliza e reúne uma diversidade de entidades e de pessoas, constitui-se como uma rede cujo
movimento e cuja eficácia dependem dos objetivos a que se propõe. Os objetivos da rede, neste caso a erradicação do
trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, é que lhe dão forma.
31
Aqui, Castells chama atenção para o fato de que a sociedade em rede
é potencialmente democrática, sendo esta uma condição para que aflore a
flexibilidade. É uma ótica que traz agilidade nas decisões e reorganizações,
pois uma organização não se sustenta, ante a ‘Rede Dinâmica’, sem
democracia, até porque a estrutura da ‘Rede Dinâmica’ pressupõe um poder
horizontalizado e, não, verticalizado; é nesse sentido, portanto, oposto a
pirâmide.
Pierre
Levy,
ao
desenvolver
as
características
do
hipertexto,
denominou como o princípio de mobilidade dos centros, o fato de que "a rede
não tem centro, ou melhor, possui permanentemente diversos centros que são
como pontas luminosas [...] saltando de um nó para outro" (LEVY, 1993, p.23).
Aponta, também, para o princípio da metamorfose, que se refere ao fato de
estar a rede hipertextual em constante construção e renegociação, em
permanente transformação. A fluidez, única forma de adaptação constante ao
novo, ao imprevisto, ao imponderável, caracteriza a dinâmica da nossa
sociedade do conhecimento, pois é a fluidez que garante o movimento da rede,
a não rigidez:
As organizações devem se abrir a uma circulação contínua e
constantemente renovada de especialidades científicas,
técnicas, sociais ou mesmo estéticas, assim que essa
renovação diminui seu ritmo, a empresa ou organização corre o
risco de esclerose e logo de morte [...] pois o saber tornou-se a
nova infra-estrutura (LEVY, 1998, p. 20).
Na sociedade informacional, tende a envelhecer a organização cuja
capacidade de reestruturação, de desburocratização das ações e agilidade na
gestão sejam limitadas. Aqui, reportamo-nos a uma outra dimensão que
caracteriza a sociedade do conhecimento, a de não se organizar em uma
perspectiva apenas local, mas sim glocal.
A riqueza da sociedade em rede está em sua diversidade, e não na
uniformidade, sendo esta, outra de suas características fundamentais. Temos
hoje, condições de explorar a diversidade dos agentes que a compõem, os
diversos e impensáveis capitais que possuem, que formam o que esse autor
denomina de inteligência coletiva 16, coletivos inteligentes a serem construídos
16
32
Ver conceito no glossário.
de forma intencional pela Rede. Levy, refere a engenharia do laço social como
“a arte de suscitar coletivos inteligentes e valorizar ao máximo a diversidade
das qualidades humanas” (LEVY, 1998, p. 32). O princípio da heterogeneidade
aponta que "os nós e conexões de uma rede hipertextual são heterogêneos"
(LEVY, 1993, p.25).
A sociedade em rede é heterogênea e também aberta. A rede está
aberta por todos os lados, possui várias entradas e várias saídas que
estabelecem diversos níveis de conexão e participação. Também por isso não
é local, pois qualquer mobilização em rede que lida com organismos vivos não
pode proceder de forma atomística (compartimentada) e, sim, holística
(relacional), sendo, por isso, também, ilimitada.
Conforme Castells (1999, p.81), “O paradigma da tecnologia da
informação não evolui para o seu fechamento, mas rumo a uma abertura como
uma rede de acessos múltiplos”. De acordo com Levy, "a rede hipertextual está
em constante construção e renegociação", está em permanente transformação,
assim como a rede do trabalho infantil na Terceira Revolução Industrial que
está, ainda, se configurando (LEVY, 1993).
Quanto às NTIC, que complexificam as relações e as mediações
sociais na sociedade da informação, temos hoje, potencialmente, melhores
condições de interagir com o social a partir de uma postura mais autônoma,
auto-eco-organizativa.
Partimos do pressuposto de que o social se constrói do individual para
o coletivo através do movimento que desencadeiam seus agentes, das
energias e interesses dos agentes para o todo, em que todos têm sua força, e
a construção social se dá por isso. Daí que, na ‘Rede Dinâmica’, não há
espaço nem para "chefe" nem para "massa de manobra", pois a autonomia é
fundamental e está ligada à consciência das ações e das adesões. As formas
de organizações piramidais estão incorporadas nos agentes sociais e estão
associadas a uma postura passiva que ainda caracteriza nossa sociedade,
possível de ser rompida através dessa adesão consciente e autônoma.
Trata-se também de uma sociedade eminentemente aprendente, no
sentido de poder constituir-se enquanto um espaço de formação para os seus
agentes:
33
Quanto melhor os grupos humanos conseguem se constituir
em coletivos inteligentes, em sujeitos cognitivos, abertos,
capazes de iniciativa, de imaginação e de reação rápidas,
melhor asseguram seu sucesso no ambiente altamente
competitivo que é o nosso (LEVY, 1998, p. 19).
A qualidade aprendente deste novo modelo de desenvolvimento, diz
respeito ao fato de que:
A empresa, como outras instituições, acolhe e constrói
subjetividades. Já que condiciona todas as outras, a produção
contínua de subjetividades será provavelmente considerada, no
próximo século, a principal atividade econômica (LEVY, 1998,
p. 21).
Outra dimensão da metáfora ‘Rede Dinâmica’ é a visibilidade. Por isso
é glocal; a "aldeia global" é possibilitada pelas NTIC, que permitem fazer
circular as informações internas e externas, o que a torna também cada vez
mais intricada, interdependente, e, por isso, também, mais complexa.
Quando
Levy
refere
o
potencial
democrático
da
sociedade
informacional, ele fala da possibilidade de construção de coletivos inteligentes
que valorizem a diversidade das inúmeras redes que a dinâmica do social
constrói e reconstrói, que escapem de controles verticalizados, que misturem
lazer, cultura, trabalho e produção, pois se inserem na lógica econômica dos
mercados, visto que:
Se a fronteira entre vida profissional e desenvolvimento
pessoal se apaga, é a morte de certo economismo [...] os
imperativos econômicos não podem mais girar em círculo
fechado, uma vez que um verdadeiro engajamento subjetivo é
requerido dos atores humanos, as finalidades econômicas
devem remeter ao político [...] à ética e à vida da cidade (LEVY,
1998, p. 21).
A ausência de um controle verticalizado e totalitário, associado a um
desenvolvimento autônomo, são condições para o aumento da liberdade e da
democracia, potencial que a sociedade em rede, em função de suas
características, de sua engenharia, traz consigo.
Embora este subcapítulo tenha a intenção maior de situar o leitor a
respeito das dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’, cuja materialização dos
34
pressupostos será demonstrada no Capítulo 2, é importante trazer algumas
passagens que reforçam esta necessidade, este olhar. Acredito que dessa
forma, será possível vislumbrar mais concretamente em que medida o tema
trabalho infantil é também influenciado pelas questões aqui levantadas, ou
seja, o que no real do trabalho infantil se está construindo em rede. É
importante ressaltar que, inevitavelmente, toda a sociedade está sendo afetada
pela nova dinâmica social, fato que reforça a importância de lançar um olhar
que dê conta destas transformações.
Uma análise sociotécnica do trabalho infantil na Terceira Revolução
Industrial, como a que me proponho realizar, diz respeito a esta nova episteme,
este novo paradigma que perpassa a dinâmica social:
Os principais aspectos do paradigma da tecnologia e da
informação representam a base material da sociedade da
informação [...] a primeira característica é que a informação é
sua matéria-prima: são tecnologias para agir sobre a
informação, não apenas informação para agir sobre a
tecnologia, como foi o caso das revoluções tecnológicas
anteriores [...] o segundo aspecto refere-se à penetrabilidade
dos efeitos das novas tecnologias. Como a informação é uma
parte integral de toda a atividade humana, todos os processos
de nossa existência individual e coletiva são diretamente
moldados (embora, com certeza, não determinados) pelo novo
meio tecnológico (CASTELLS, 1999, p. 78).
Vale lembrar aqui o que pensa Pierre Levy, que elaborou a noção de
hipertexto:
as novas tecnologias da inteligência, enquanto extensões
naturais da oralidade e da escrita representadas pelas
tecnologias informáticas, reconstroem a constituição dos
universos de significados [...] o hipertexto é talvez uma
metáfora válida para todas as esferas da realidade em que
significações estejam em jogo (LEVY, 1998, p. 25).
Finalizando este subcapítulo, reporto-me à passagem a seguir, que
expressa meu sentimento atual referente ao tema:
Não tenho medo de que meu tema possa, em exame mais
detalhado, parecer trivial. Receio apenas que eu possa parecer
presunçoso por ter levantado uma questão tão vasta e tão
importante (CARR apud MACHADO, 2000, p. 171).
35
1.6 - Rede de significações do trabalho infantil na 3ª Revolução Industrial
A sociedade se reproduz com a participação dos agentes na
construção social, embora reconheça os limites colocados pelas condições
objetivas das estruturas sociais. A estrutura é sempre estruturante, mas não há
determinação. Há sempre lugar para a auto-organização, para a mudança,
para a inovação.
O rigor científico passa pela construção do objeto de pesquisa, que
distingue o cientista e o campo científico. Este livro traz um olhar bastante
incomum em trabalhos e debates do gênero, no que diz respeito a uma
questão tabu como o trabalho infantil. Visão que não prioriza a análise da
questão de segmentos sociais, mesmo entendendo sua importância e
significação.
A forma como venho objetivando a realidade do trabalho infantil, desde
a análise do processo de formação das crianças jornaleiras de Porto Alegre no
ano de 2004, chamando atenção para aspectos não revelados daquelas
práticas e, hoje, ao conceituar o trabalho infantil como roubo da infância,
independentemente, portanto, de segmento social, reporta-me a Bourdieu,
segundo o qual,
os conceitos podem e em certa medida, devem permanecer
abertos, provisórios, o que não quer dizer vagos, aproximativos
ou confusos [...] A contribuição de um pesquisador pode
consistir, em mais de um caso, em atrair a atenção para um
problema, para alguma coisa que não era vista porque
evidente demais, clara, porque, como dizemos em francês,
‘saltava aos olhos’ (BOURDIEU, 1990, p.56).
O uso de um modelo complexo hoje, diz respeito ao fato desta análise
ser mais abrangente, e extrapolar a questão local, presa apenas a um
segmento de trabalhadores infantis, marcada pela questão de segmento social,
como no caso da análise referida anteriormente.
É importante ressaltar que a complexificação do meu olhar só foi
possível pela capacidade de complexificação dos filtros utilizados nessa
análise, que permitem vislumbrar o fenômeno a partir de uma nova episteme.
36
Daí que por isso recorro a outras abordagens, trazendo de forma profunda o
objeto, através de uma visão complexa, de ‘rede’.
Sobre este processo de ruptura na construção do saber científico me
reporto às idéias de Capra segundo o qual diz que:
Em ciência, esta mudança (de paradigma) é uma das coisas
mais difíceis de aceitar, porque os cientistas estão fortemente
condicionados pela velha metáfora. Ela está tão entranhada na
linguagem da ciência que se torna muito difícil mudar para o
‘pensamento em rede’ (CAPRA apud MACHADO, 2000, p.
171).
Desde um folder, onde crianças de mãos dadas trazem a questão dos
direitos garantidos pelo ECA, até os programas nacionais são todos provas de
que este modelo é demonstrável, que o trabalho infantil está em rede.
Por estar sendo construído hoje por um olhar mais complexo, vê-se
quão efêmero se torna este fenômeno fluído, sob um ritmo de mudanças muito
mais veloz. Este é um risco inerente à intenção de problematizar o objeto a
partir de suas rupturas, e este esforço em perceber a descontinuidade do real,
um dos postulados do referencial aqui utilizado, requer a renúncia às grandes
filosofias do devir histórico. No que diz respeito a esta dialetização de
conceitos, conforme Morin: “A renúncia ao melhor dos mundos não está
significando a renúncia por um mundo melhor” (MORIN; KERN, 2000, p.11).
Vê-se que não é mais permitido ser conservador na Terceira Revolução
Industrial, mesmo com relação ao trabalho infantil. Neste sentido, minha
preocupação nada mais é do que demonstrar como se complexificou o
fenômeno no momento em que novas mediações entram na sua construção.
Bruno Latour, referindo-se aos cientistas, afirma que:
Nós mesmos somos híbridos [...] optamos por descrever as
tramas onde quer que estas nos levem [...] Nosso meio de
transporte é a noção de tradução de Rede, mais flexível que a
noção de sistema, mais histórica que estrutura, mais empírica
que complexidade [...] é o fio de Ariadne dessas histórias
confusas (LATOUR, 1994, p. 9).
37
Como forma de reconstruir a rede de significações do trabalho infantil
na Terceira Revolução Industrial, abordo o fenômeno através de operadores,
instrumentos para dar conta da complexidade, através das dimensões da
categoria ‘Rede Dinâmica’.
Configuro metodologicamente, assim, a teoria materializada pela ‘Rede
Dinâmica’, da qual a própria construção da ‘Rede do Trabalho Infantil’ já é o
pressuposto. Utiliza-se a metáfora rede, como instrumento de conhecimento,
como caminho para conhecer, através de inter-relações referentes ao objeto e
à forma como o cercamos, à forma como estabelecemos analogias a fim de
entendê-lo.
Entre as principais dimensões comuns nas diversas abordagens sobre
a categoria rede, podemos destacar a ‘Rede Dinâmica’, cujas características
apontam para o fato de ser interdependente, fluída, estar em constante
movimento, ser indeterminada, flexível, aberta a todos os lados, glocal (global e
local), auto-organizativa, aprendente, visível e complexa.
Podemos,
a
seguir,
vislumbrar
graficamente
estas
principais
dimensões:
DEMOCRÁTICA
FLEXÍVEL
FLUÍDA
APRENDENTE
GLOCAL
REDE
DINÂMICA
INTERDEPENDENTE
VISÍVEL
COMPLEXA
ABERTA
ILIMITADA
AUTO-ORGANIZATIVA
DIVERSIFICADADA
Figura 3: Dimensões da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’
Este livro visa mapear e demonstrar a rede e as fontes de cada “nó”
dessa rede, a forma como se complexificou. É importante ter claro que um fato
novo modifica a dinâmica da rede, daí o fato dela ser dinâmica. Trata-se de
38
uma análise acumulativa que se complexifica a cada novo operador que é
trazido para demonstrar o fenômeno pesquisado. As NTIC abrem, expandem,
disseminam a rede, que tem vários centros; na verdade as tecnologias são a
própria rede, são o espaço, a rede é o espaço.
39
PARTE II - TRABALHO INFANTIL EM REDE: UMA ABORDAGEM
COMPLEXA
2 - NOVAS MEDIAÇÕES, NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS E NOVA INFÂNCIA
A história das relações humanas e da construção social dos fenômenos
não pode ser desvinculada da história das mediações sociais, das técnicas,
das tecnologias disponíveis em cada período histórico, bem como, das rupturas
que a penetrabilidade dessas mediações instaura nas sociedades, em todas as
suas dimensões. Daí a importância de fazermos uma análise sociotécnica do
trabalho infantil, dando visibilidade às novas relações sociais associadas ao
advento de novas técnicas.
As mediações desencadeadas a partir das novas tecnologias de
informação e comunicação (NTIC), características da sociedade pós-industrial,
complexificam-se, rompem as relações sociais tradicionais, instaurando uma
nova dinâmica nos fenômenos, incluindo o trabalho infantil. Tal processo, antes
restrito aos segmentos populares, agora atinge crianças de todos os
segmentos sociais, mesmo que de diferentes formas. Em decorrência disso, a
adultização precoce dispõe de possibilidades inusitadas.
2.1 - Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC)
Ao se complexificarem, as mediações instauram rupturas nas relações
sociais, e é o nível da técnica, as possibilidades associadas às técnicas
disponíveis, que permitem a realização da potência dos sujeitos. Mas então,
quais são essas novas mediações? Quais suas características? Qual a
penetrabilidade nas sociedades e quais os impactos e transformações que
instauram?
Jornais, revistas, programas de rádio e TV, simpósios acadêmicos,
filmes, documentários e inúmeros livros, apontam para o fato de que vivemos
em uma sociedade da informação, era digital, planetária, sociedade midiática.
O conceito de mídia, segundo Levy, refere-se “ao suporte ou veículo da
mensagem. O impresso, o rádio, a televisão, o cinema ou a Internet, por
exemplo, são mídias” (1999, p.61).
O acesso e a troca de informações sempre estiveram presentes nas
sociedades humanas, hoje, porém, as mediações disseminam a informação de
uma maneira inédita e com características que a distinguem das mediações
anteriores, instaurando profundas rupturas na dinâmica dos fenômenos.
Os dispositivos comunicacionais, hoje disponíveis, possibilitam as
diferentes formas de comunicação entre as pessoas, rompem com a
comunicação
passiva,
típica
de
mediações
anteriores.
Abrem
novas
possibilidades aos sujeitos cujas ações retroagem sobre a sociedade,
complexificando-a. Quanto às características dessas mediações, dessas
mídias, Levy aponta para três grandes categorias,
um-todos, um-um e todos-todos. A imprensa, o rádio e a
televisão são estruturados de acordo com o princípio um-todos:
um centro emissor envia suas mensagens a um grande número
de receptores passivos e dispersos. O correio ou telefone
organizam relações recíprocas entre interlocutores, mas
apenas para contato indivíduo a indivíduo ou ponto a ponto
(LEVY, 1999, p.63).
O advento das mídias interativas, como a Internet, trouxe de original,
para as relações sociais, a maior possibilidade de conexão entre as
pessoas, em tempo muitíssimo veloz e independente da distância, do
espaço, ou seja, os computadores além de agregarem formas de
comunicação típicas de outras eras, como a escrita, a imagem e o som, e
acelerarem a velocidade das informações, permitem uma interconexão
planetária inédita que efetivamente nos transforma em moradores de uma
verdadeira aldeia global, pois
o ciberespaço permite que comunidades constituam de forma
progressiva e de maneira cooperativa um contexto comum
(dispositivo todos-todos) [...] são os novos dispositivos
informacionais (mundos virtuais, informações em fluxo) e
comunicacionais (comunicação todos-todos) que são os
maiores portadores de mutações culturais, e não o fato de que
misturem o texto, a imagem e o som [...] (LEVY, 1999,
p.63).[expressão grifada por nós]
O ciberespaço 17, este novo espaço de troca, de relação, é construído
em função das novas tecnologias e de suas características. Na comparação
17
Ver conceito no glossário.
41
com as mediações anteriores, sobretudo a imprensa e a televisão, a Internet é
potencialmente transformadora, visto que,
a televisão e a imprensa podem impor uma visão da realidade
e proibir a resposta, a crítica e o confronto entre posições
divergentes [...] Em contrapartida, a diversidade das fontes e a
discussão aberta são inerentes ao funcionamento de um
ciberespaço que é incontrolável por essência [...] é um
dispositivo de comunicação interativa de coletivos humanos
com eles mesmos e de colocação em contato de comunidades
heterogêneas (LEVY, 1999, p.230). [expressão grifada por nós]
São as novas técnicas disponíveis que efetivamente revolucionam a
forma de comunicação e de interação humana, pois
a Internet é um meio de comunicação que permite, pela
primeira vez, comunicação de muitos com muitos, num
momento escolhido, em escala global. Assim como a difusão
da máquina impressora no Ocidente criou o que MacLuhan
chamou de a Galáxia de Gutenberg, ingressamos agora num
novo mundo de comunicação: a Galáxia da Internet
(CASTELLS, 2003, p.8).
A era digital tem como base uma nova linguagem que abre um leque
inédito de possíveis aos fenômenos. A informação simplesmente entendida
como dados que são organizados e comunicados, perpassa as esferas da
sociedade modificando sua forma de estruturação.
2.1.1 - Sociedade informacional
A revolução trazida pela microeletrônica, o advento dos computadores
e, sobretudo, a invenção da Internet, constituem a base tecnológica para essa
nova forma de organização das sociedades, a era da informação, da
Sociedade em Rede, pois disseminam a informação em níveis nunca antes
experimentados:
A Internet é o tecido de nossas vidas. Se a tecnologia da
informação é hoje o que a eletricidade foi na Era Industrial, em
nossa época a Internet poderia ser equiparada tanto a uma
rede elétrica quanto motor elétrico, em razão de sua
capacidade de distribuir a força da informação por todo o
domínio da atividade humana (CASTELLS, 2003, p.7).
42
Bruno Latour, ao enfatizar a diversidade e a riqueza das informações
colhidas através da simples leitura cotidiana de um jornal, demonstra como o
mundo hoje complexificou-se:
Multiplicam-se artigos híbridos que delineiam tramas de ciência
política, economia, direito, religião, técnica, ficção. Se a leitura
do jornal diário é a reza do homem moderno, quão estranho é o
homem que hoje reza lendo estes assuntos confusos. Toda a
cultura e toda a natureza são diariamente reviradas aí [...]
(LATOUR, 1994, p.8).
Quanto aos pressupostos da Sociedade Informacional, Castells (1999)
distingue modo de desenvolvimento de modo de produção. O modo de
produção, diz respeito à forma como é distribuído o produto do trabalho, como
são feitos a apropriação e os usos do excedente e podendo ser, portanto,
capitalista (sob o domínio do capital), ou estadista (sob o domínio e controle do
Estado). Já o modo de desenvolvimento é determinado pelo elemento principal
para a produtividade, outrora o modo de desenvolvimento agrário (cuja riqueza
maior era a posse da terra), depois a indústria (fontes de energia,
industrialismo) e, hoje em dia, o controle e a produção de informação
(informacionalismo).
Historicamente,
os
modos
de
desenvolvimento
modelam
o
comportamento social, e inclusive, a comunicação simbólica dos povos. No
modo de desenvolvimento informacional, as relações técnicas de produção
difundem-se por todo o conjunto de relações e estruturas sociais, ou seja, há
uma íntima ligação entre cultura e forças produtivas, que tende a trazer o
surgimento de novas formas históricas de interação, controle e transformação
social, pois
as instituições, as companhias e a sociedade em geral
transformam a tecnologia, qualquer tecnologia, apropriando-a,
modificando-a, experimentando-a [..] esta é a lição que a
história social da tecnologia ensina [...] A comunicação
consciente (linguagem humana) é o que faz a especificidade
biológica da espécie humana. Como nossa prática é baseada
na comunicação, e a Internet transforma o modo como nos
comunicamos, nossas vidas são profundamente afetadas por
essa nova tecnologia da comunicação (CASTELLS, 2003,
p.10).
43
Se, ao longo da história da humanidade, a riqueza esteve sempre
ligada à posse e ao controle de recursos materiais como a terra, o ouro, o
petróleo (fonte de energia), hoje a riqueza não é algo material, palpável, é
imaterial: o conhecimento 18. O conhecimento é a fonte primária de riqueza na
sociedade pós-industrial.
A revolução tecnológica e a transformação social estão ligadas à
penetrabilidade da informação por toda a estrutura social, daí que o grau de
desenvolvimento das sociedades, atualmente no modo de desenvolvimento
informacional, tem no número de computadores por habitante um indicador
fundamental (CASTELLS, 1999).
Ao
transformar
e
produzir
tecnologia
em
busca
de
novos
conhecimentos e novas formas de processamento das informações, nossa
sociedade acaba inevitavelmente se organizando em forma de rede 19, sendo
esta uma de suas características principais. Historicamente a ausência da
técnica impediu, ou ao menos limitou, a proliferação da idéia de organização
social em rede e, hoje, frente ao suporte técnico existente, um outro padrão
sociotécnico emerge dessas novas relações, abrindo novos possíveis aos
fenômenos sociais.
2.1.2 - Novas relações sociais: campos sociais em movimento
O ritmo desencadeado pelas NTIC tensiona e modifica as relações
sociais, provocando mudanças em todos os campos do espaço social. Os
campos econômico, político, cultural, religioso e científico, por exemplo, são
inevitavelmente, impactados pelas novas mediações.
A Teoria dos Campos, de Pierre Bourdieu, é pautada na epistemologia
da oralidade e da escrita, visto que este referencial aponta para a importância
da reconstrução do espaço social 20 através de relações sociais presenciais.
Diante disso, como reconstruir os campos na episteme que configura a Era
Digital?
18
É importante distinguirmos aqui informação de conhecimento, sendo que: "Conhecimento é um conjunto de
declarações organizadas sobre fatos ou idéias, apresentando um julgamento ponderado ou resultado experimental que
é transmitido a outros por intermédio de algum meio de comunicação, de alguma forma sistemática [...] Assim
diferencio conhecimento de notícias e entretenimento [...] Quanto à informação diz respeito à comunicação de
conhecimentos" (CASTELLS, 1999, p. 45).
19
Ver conceito glossário
20
idem ant.
44
As
relações
e,
portanto,
as
disputas
não
se
dão
mais
predominantemente de forma presencial, não são baseadas somente na
oralidade e na escrita, mas, cada vez mais, nos códigos da digitalidade. Daí a
relevância de reconstituir os fenômenos sociais através da categoria de análise
‘Rede Dinâmica’, que pressupõe conexões presenciais e virtuais. Pressupõe
uma outra forma de delimitação entre os campos, que acompanhe as
modificações nas relações sociais.
Uma das dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’ é a indeterminação,
ou seja, são tantos os possíveis associados à sociedade em rede, que uma das
principais características dessa sociedade é a imprevisibilidade. Por isso, é
importante considerar a categoria de análise tempo, nas suas dimensões
virtual, real, atual e possível.
O virtual não é algo sem existência real, falso, metafísico, como poderia
supor o conhecimento imediato do senso comum e uma noção primeira
associada à forma “imaterial” (desterritorializada e atemporal) da comunicação
digital. Virtual 21 é aquilo que existe em potência e não em ato. A virtualidade
que compõe um fenômeno, que é necessariamente associada a um fenômeno,
faz parte de sua realidade 22, não se opõe a ela.
As NTIC rompem com as relações sociais tradicionais porque trazem
consigo novas virtualizações. O real é virtual porque tem potência, fato que
ocorre com as inúmeras possibilidades associadas ao advento das novas
mediações, para a realização das relações sociais. O uso das novas
mediações como forma de aproximar as pessoas, torná-las mais humanas,
fraternas, inteligentes, solidárias, é virtual, embora possa não ser ainda atual.
A atualização da incorporação das novas mediações para a vida dos
homens, esta sim, é oposta à virtualização que está associada à nova base
técnica, visto que atualização é criação, é a invenção de uma forma a partir de
uma configuração dinâmica de forças e de finalidades. A dinâmica das
sociedades, associadas ao uso que os homens, sempre em relação, fazem das
NTIC, constitui a atualização dos possíveis associados a elas (NTIC e
21
Ver conceito glossário.
Como exemplo da não oposição entre o virtual e o real podemos pensar nas simulações feitas por computação
gráfica, na reconstituição de assassinatos, por exemplo. São provas aceitas nesses julgamentos, pois a simulação é
real, apenas não é atual. O mesmo ocorre com a reconstituição de lances polêmicos de uma partida de futebol
transmitida pela tevê.
22
45
sociedade). Quanto ao conceito de possível 23, este se realiza sem que nada
mude em sua determinação ou em sua natureza, é um real latente, oculto.
As
NTIC
trazem
a
virtualidade
das
mudanças,
atualizadas
constantemente e em ritmo cada vez maior pelos agentes sociais. A sociedade
e, sobretudo, as mediações, produzem suas virtualidades 24 na construção de
todos os fenômenos sociais. Sendo um dos principais vetores da criação da
realidade, a virtualização é necessariamente dinâmica, pois o atual é estático,
enquanto o virtual é movimento, o virtual constitui os diversos possíveis do
atual.
Hoje, com a acentuação da globalização através das NTIC,
redimensionam-se as noções de espaço e de tempo, e ao aproximar distâncias
e comunicar os fatos em tempo real, as novas mediações permitem que muitas
intervenções no contato entre as pessoas possam acontecer 25. O maior
número de mediações faz com que as pessoas interajam mais, o que aumenta
a velocidade dos fenômenos e gera cada vez mais possibilidades.
Porém é importante ressaltar que a técnica aqui não é entendida na
perspectiva de um tecnicismo, mas como a técnica que instrumenta mais, que
desenvolve melhor nossos potenciais, que realiza a virtualidade enquanto
extensão da ação do homem e realiza o potencial dessa ação. Não caímos na
armadilha e no erro de pressupor o sucesso da técnica pela técnica, como se a
técnica pudesse humanizar o homem por si só, como se pudesse garantir o
seu aprimoramento. Segundo Levy,
Nem a salvação nem a perdição residem na técnica. Sempre
ambivalentes, as técnicas projetam no mundo material nossas
emoções, intenções e projetos. Os instrumentos que
construímos nos dão poderes mas, somos coletivamente
responsáveis, a escolha está em nossas mãos (1999, p.17).
Ou ainda,
23
Ver conceito glossário.
O Capítulo 3.5 versará mais especificamente sobre as estratégias de atualização dos possíveis associadas ao
trabalho infantil na Sociedade em Rede. Possíveis intervenções para instigar de forma positiva os fios que compõem a
rede, o fenômeno hoje.
25
“Hoje, somos 25% mais produtivos que há 150 anos atrás e viajamos em média 32 km por dia, três vezes mais que
nos anos 50” (PROGRAMA NOSSO TEMPO: SELVA DE PEDRA, março 2001).
24
46
a virtualização não é nem boa nem má, nem neutra. Ela se
apresenta como o movimento mesmo do devir outro – ou
heterogênese- do humano. Antes de temê-la, condená-la ou
lançar-se às cegas a ela, proponho que se faça o esforço de
apreender, de pensar, de compreender em toda a sua
amplitude a virtualização” (LEVY, 1996, p.12).
O que é inerente à sociedade informacional, é que as tecnologias agora
disponíveis são extensivas para o “bem” e para o “mal”. Ampliam, em
quantidades impensáveis e imprevisíveis, as ações humanas e o alcance das
ações humanas.
Novos espaços e formas de articulação são potencializados, a própria
informação, fonte de poder na sociedade informacional, é mais socializada,
fazendo com que relações sociais antes desconhecidas, escamoteadas,
venham à tona modificando culturas. A maior visibilidade 26 dos fenômenos
sociais faz com que estes sejam construídos através de relações secundárias e
não mais primárias.
A visibilidade gera novos possíveis, pois é na disseminação de
informações que se encontra também a possibilidade de identificação de
determinadas demandas, como demandas globais, visto que, “[...]vivemos
numa época de mundialização, todos os nossos grandes problemas deixaram
de ser particulares para se tornarem mundiais[...]”(MORIN, 1999, p.19). O
trabalho infantil é um desses fenômenos globais, uma demanda global
carregada de potência em face da Terceira Revolução Industrial.
O fenômeno do trabalho infantil, hoje, é construído a partir desta nova
episteme. O tema em estudo tenta colocar-se neste novo campo de forças,
nesta nova complexidade, pois, se era uma “fábrica simples” na Primeira
Revolução Industrial, eternizada no cinema pela imagem caricaturada de
Chaplin, tornou-se mais complexa na Segunda Revolução, e tem hoje uma
densidade maior de complexidade, necessitando de outros “óculos”, daí o uso
da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’.
As diferentes conexões do trabalho infantil desconfiguram o trabalho
anteriormente restrito somente a criança pobre, vinculado apenas ao emprego,
pois se amplia o segmento do roubo da infância.
26
O capítulo 3.5 demonstra mais especificamente a maior visibilidade associada à construção do fenômeno trabalho
infantil, uma das principais dimensões que distingue a “Sociedade em Rede”.
47
2.2 - Novas relações sociais: a adultização de toda criança
Hoje o trabalho infantil pode ser traduzido por adultização. Este
processo, antes restrito aos segmentos populares, agora é extensivo a todo e
qualquer segmento social. A adultização de crianças não é uma novidade na
história humana, ela sempre existiu. A questão central é que ela não atinge
mais somente a criança “pobre”, tem uma amplitude muito maior, é uma
“epidemia” que assola todas as camadas sociais.
O trabalho infantil sempre foi visto como uma das chagas mais
perversas do capitalismo, o supra-sumo da espoliação do trabalhador. Pois,
além de ele ter que vender sua mão-de-obra a preços aviltantes, e a um custo
de reprodução que lhe é muito caro, desgastando-o, o trabalhador necessita
ainda colocar à venda a mão-de-obra de seus filhos no mercado. Dessa forma,
acaba comprometendo a formação da criança, afastando-a da escola por
exemplo, e criando um ciclo de pobreza entre a precária formação e os baixos
salários recebidos no mercado de trabalho.
Porém, não obstante o fato de que estas bases ainda permanecem
vivas, ou seja, o trabalho infantil, na perspectiva do emprego, se dá por esses
motivos: não foi o capitalismo que inventou o trabalho infantil. A própria Idade
Média, como vimos, foi inimiga da infância e, sobretudo, da infância pobre.
Este fenômeno vem historicamente sofrendo rupturas, modificações
desde a sua gênese, e o próprio conceito de trabalho, assim como a infância,
vem modificando-se.
2.2.1 - Trabalho infantil: uma categoria de análise que se complexifica
A categoria trabalho, como todas as categorias de análise, é construída
socialmente, daí a importância de distinguirmos os conceitos de trabalho e de
emprego em relação às NTIC, aos pressupostos associados à Terceira
Revolução Industrial.
A mobilização social pela erradicação do trabalho infantil verificada,
particularmente, nos últimos anos, está relacionada à questão da exploração
advinda, antes de mais nada, do esforço físico de crianças trabalhadoras em
48
troca de renda, dinheiro, salário. No entanto, a questão do emprego, da
exploração da mão-de-obra infantil, da troca do trabalho despendido pelas
crianças por dinheiro para garantir sua subsistência, não esgota a categoria
trabalho, a qual extrapola esta dimensão.
Há que se complexificar o olhar quanto a essa questão, pois somos
todos nós, desde a concepção, seres eminentemente trabalhadores, ou
“trabalhantes”, até enquanto dormimos estamos trabalhando. Há a necessidade
de desassociar trabalho e negatividade visto que
o trabalho sem sua forma social é abstrato, só se efetiva
inscrito em um modo de produção. No capitalismo, só se
exerce depois de transformado em mercadoria (força de
trabalho), para obter valores de troca (MARX, 1985, p. 202).
Neste sentido, é possível relacionar o trabalho concreto com a nossa
idéia
aqui
exposta
de
trabalho
exercido
por
nós,
seres
humanos
eminentemente trabalhantes, ao passo que o trabalho abstrato está ligado ao
emprego, à venda da mão-de-obra, transformada, no sistema capitalista, em
mercadoria.
Trabalho sempre foi, e continua sendo, toda e qualquer ação humana,
ao passo que o emprego é um fenômeno que se instaura quando a ação
humana se torna um “valor”, uma mercadoria, um produto que segue alguns
parâmetros, de acordo com a demanda de cada época e/ou de cada
sociedade.
Ao apontar as diferenças entre trabalho e emprego, cuja falta de
compreensão representa um risco, sobretudo no que diz respeito às políticas 27
voltadas à criança e ao adolescente, quero enfatizar que o conceito de trabalho
infantil esteve, ao longo da história da humanidade, relacionado à adultização
precoce das crianças. Sempre relacionada à perspectiva do trabalho enquanto
emprego, ligado à sobrevivência da criança e de sua família, e/ou gerador de
valor. Fato que, conforme abordaremos nos itens a seguir, é rupturado pelas
NTIC hoje.
27
A propósito disso, recente campanha conjunta dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai),
lançada em março de 2004 com financiamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tem como slogan
“Trabalhar é coisa de adulto”, embora importante e louvável iniciativa, vê-se aqui uma visão sobre trabalho infantil
ainda ligada exclusivamente ao emprego.
49
2.2.2 - Criança jornaleira: a adultização pelo emprego
Historicamente, a adultização precoce através do trabalho infantil,
esteve sempre restrita a crianças de segmentos populares. A produção teórica
mais recente sobre o tema, bem como minha própria trajetória de pesquisador
na aproximação com o fenômeno aqui investigado, é prova disso.
Inúmeras questões apontadas em 1999, através da pesquisa junto às
crianças vendedoras de jornais, permanecem atuais, estão vivas e são
componentes determinantes para uma compreensão mais clara do trabalho
infantil hoje, embora não o esgotem, e, sobretudo, não abordem este tema a
partir da perspectiva de rede. As novas referências teóricas hoje utilizadas me
permitem captar outras dimensões e complexificar a minha análise sobre o
tema. Se nos reportarmos ao conceito de trabalho infantil à época utilizado,
evidencia-se esta complexificação:
É toda e qualquer atividade útil, executada por crianças com
menos de 16 anos, com certa regularidade (média de 15 horas
por semana), com salário ou remuneração e ainda que
envolva situações de risco tanto no cotidiano do trabalho como
também para uma formação escolar regular (NETO, 2003,
p.16) [expressão grifada por nós].
Uma
revisão
bibliográfica
desta
categoria
de
análise
aponta
invariavelmente para a adultização precoce restrita ao segmento de crianças
“pobres”. Caierão (1993) reforça a visão do trabalho infantil na perspectiva do
emprego, ao apontar a necessidade de trabalho por parte da criança que
faz de suas vidas um trabalho contínuo, pesado e mal
remunerado, com longas e exaustivas jornadas, seguramente
trabalho tem uma conotação bem mais ampla e profunda. Não
se trata de algo abstrato, neutro, insípido e distante, mas, se
trata da própria vida daqueles pais e mães que, não bastassem
venderem barato as suas forças, os seus dias e a sua saúde,
ainda têm que entregar os braços de suas crianças, para
completar a obra que não conseguiram sozinhos suportar”
(CAIERÃO, 1993, p.24) [expressão grifada por nós].
Fruto de um movimento que na época denominei de campanha global
contra o trabalho infantil, a venda de jornais Zero Hora por crianças não existe
50
mais, foi extinta pela empresa já no ano de 2000, porém todos os elementos
antes apontados continuam pertencendo a este fenômeno.
A indignação que o trabalho infantil causa em determinados setores da
sociedade e que, não por acaso, está na origem do meu interesse como
pesquisador por este tema, está ligado ao processo aviltante de adultização
precoce que se impõe às crianças. É um processo cujas práticas provocam
muitas perdas em um período crucial da formação do ser social. Exige uma
quantidade de trabalho e de responsabilidade acima das condições biológicas
de uma criança, impondo uma pressão que, tanto crianças quanto
adolescentes, ainda não estão preparados para suportar.
O ingresso precoce da criança no mercado de trabalho desloca sua
faixa etária e acaba fazendo com que ela se desenvolva em um estado
desigual, de constante estresse 28, por exemplo. Esse deslocamento se refere à
sua inserção em um universo de trabalho que exige da criança uma série de
interações que não são condizentes com sua idade cronológica, mental e fisica,
e obstrui sua possibilidade de experimentar outros tipos de interações que não
sejam incompatíveis às suas condições.
Neste sentido, a pressão desproporcional leva ao estresse pela
expectativa sempre crescente que recai prematuramente sobre a criança. A
necessidade de trabalhar para ajudar a compor a renda familiar, constitui-se
numa responsabilidade excessiva para toda e qualquer criança que trabalha
para sua subsistência. Era o caso das crianças jornaleiras, como consta no
relato a seguir:
“Se eu ganho 10 pila, eu dou 7 para ela e fico com 3 para mim.
Eu não sou assim das crianças que às vezes elas ganham
muito da Zero Hora e escondem da mãe. Elas dizem assim: - Ai
mãe não ganhei gorjeta, só ganhei três pila. Não, um dia
desses eu ganhei seis pila, dei quatro para ela e fiquei com
dois” (12 anos) (NETO, 2004, p.67).
A disputa pelos melhores pontos de vendas de jornais, inclusive com
jornaleiros adultos, a entrega regulada do lanche diário pela empresa àquelas
crianças, as ameaças constantes de perderem o “emprego” pelo pouco volume
28
Ver conceito no glossário.
51
de vendas, ou ainda, as punições pelo atraso no trabalho e o medo de serem
roubados por trabalharem nas ruas, são alguns exemplos das inúmeras formas
de pressão a que eram submetidas.
Foi possível observar inúmeros aspectos positivos à formação das
crianças jornaleiras, inerentes a toda e qualquer experiência de vida, inclusive
o trabalho precoce. Porém, a excessiva quantidade de trabalho das crianças
em detrimento do tempo do brinquedo, do tempo livre, está na gênese daquele
e de todos os processos que envolvam o trabalho infantil na perspectiva do
emprego, embora não sejam restritos a eles.
Quanto a isso, os dados demonstraram que 75% daquelas crianças
trabalhavam no mínimo 8 horas por fim de semana, mais tempo do que era
dedicado ao brinquedo, ao ócio, como demonstram os relatos a seguir:
“As vez eu sento, mas ele sempre diz: -Tu é jornaleiro ou não
é, jornaleiro não pode sentá 29, tu não aprendeu ainda. Ele
disse que jornaleiro não pode sentá, porque se o patrão passá
ali e vê, ele xinga ele” (13 anos) (NETO, 2004, p. 118).
“É mas tem que enfrentá né. Eu chego em casa e ainda pego a
bicicleta e fico brincando na rua. Mas cansa, que no tempo
bom assim de sol nós ficamo um tempão no sol” (13 anos)
(NETO, 2004, p. 118).
Quanto à relação entre quantidade de trabalho e de brinquedo, o
depoimento a seguir ilustra bem a noção de que o trabalho excessivo contribui
para o roubo da infância:
“Ah é bom que não fico de bobeira na rua, ficá vendo TV em
casa, perdi um monte de tempo, perdi de ajudá minha família
ali, compraria mais roupas...”(14 anos) (NETO, 2004, p.158)
[grifo nosso].
“Ah é tri porque em veiz de ficá vagabundeando na rua pelo
menos nós trabalhamo e ganhamo nosso dinheirinho...”
(13 anos) (NETO, 2004, p.160) [expressão grifada por nós].
29
Na época da pesquisa a ortografia da transcrição dos relatos foi feita literalmente de acordo com a fala das crianças,
para aproximar mais o leitor do momento do contato entre pesquisador e pesquisado.
52
Trabalho infantil, portanto, é aquele que ocupa o lugar do brinquedo, do
lúdico, pois brincar é essencial à construção social da criança:
O desenvolvimento de habilidades de uma criança passa por
uma sucessão de etapas que são necessárias para passar a
uma etapa seguinte, ou seja, há um momento ótimo entre a
estrutura do ser humano e a aquisição de uma habilidade
(MOURA, 2002, p. 3).
A brincadeira é o trabalho da criança, pois,
envolve uma transformação da realidade a serviço da
satisfação de necessidades pessoais [...] o abuso da pressão é
a imposição sobre as crianças para elas fazerem acomodações
sociais às custas de assimilações pessoais, crianças
pressionadas trabalham muito mais do que brincam e por isso
ficam estressadas (ELKIND , 2004, p.236).
Quanto mais as crianças brincam, mais sinapses são formadas por
elas. Na construção social da infância, o ambiente rígido limita, em parte, a
exploração da realidade, a apreensão saudável da realidade, estimulando
muito mais a repetição automática do que desafiando o pensamento. Garantir o
tempo do brinquedo, o tempo livre, é fundamental para a formação da estrutura
cognitiva da criança:
a neurologia comprova que o cérebro se desenvolve com
a interação da criança com o meio ambiente e que as
brincadeiras fazem o cérebro da criança crescer, daí que
brincar é fundamental para o desenvolvimento humano.
Quando uma criança brinca, ela está formando novas
conexões (sinapses) no seu cérebro, que depois serão
necessárias para diversas atividades (MOURA, 2002, p.
3).
Figura 4: Trabalho infantil doméstico 1 (Crianças desenham mundo solitário, 2003). 30
O ambiente do trabalho de crianças (na perspectiva do emprego) é
apontado como prejudicial a ela, visto que: “...o mundo do trabalho priva a
30
Desenho de Ricardo Tokudo, 9, 3ª série, São Paulo (SP). Faz parte de um concurso de desenhos promovido pela
Folhinha, que recebeu 10.431 desenhos (CRIANÇAS desenham mundo solitário, 2003).
53
criança de sua infância muito cedo. Joga-a precocemente em ambientes hostis
que, rápido, se encarregam de embrutecê-la” (CAIERÃO, 1993, p. 55).
Este embrutecimento faz parte do processo de auto-organização 31 das
crianças, ante aos possíveis que se colocam à sua construção, ou seja, elas
sempre se auto-organizarão, mas conforme os ambientes onde interagem,
tendem a se tornarem mais ou menos “embrutecidas”, adultizadas. Daí que a
garantia do tempo livre, do tempo do brinquedo é essencial para que o
processo se dê de forma mais sadia, em detrimento do excesso de
responsabilidade, do controle e da rigidez no ambiente onde se forma como ser
social.
A infância se constrói na recorrência de experiências particulares das
crianças. A questão central é a quantidade de tempo em que é criança, que
tem tempo livre, que não sofre pressão, na comparação com o tempo da
responsabilidade, da disciplina.
Quanto aos efeitos nefastos do trabalho precoce para a formação das
crianças no período da industrialização inglesa antes referido, é pertinente
observar que
investigações científicas apontaram perigosas alterações no
organismo humano pelas mudanças abruptas no modo de vida
da população, houve danosas implicações no cérebro e no
comportamento da criança pelo despertar programado e
instantâneo do sono, em razão do trabalho com horário
rigoroso, regulado, o que até então ocorria espontaneamente
e, digamos assim, sem dor, naturalmente, com o canto dos
galos, o silvar dos pássaros, ou o mugir do gado (ALVES,
2002, p. 22) [expressão grifada por nós].
Acordar cedo faz parte da rotina de crianças que trabalham, sobretudo,
os ambulantes nas ruas, nos centros das cidades, em feiras e em sinaleiras.
Era o caso das crianças jornaleiras, obrigadas a despertar cedo, pois o jornal,
vendido diariamente, precisa estar nas primeiras horas da manhã nas ruas
para a venda, como demonstram os depoimentos a seguir, colhidos à época:
31
O Capítulo 4 versará mais especificamente sobre os possíveis à formação dos cidadãos, baseados em processos
auto-organizativos. Veja o conceito de auto-organização no glossário.
54
“Sábado é das 7 horas até 9 horas da noite, de manhã é das 7
às 10:30... Eu vou de ônibus, passa bem aqui na frente e pára
bem pertinho. Eu acordo 4:30hs, e saio 5:10 por aí”. (12 anos)
(NETO, 2004, p. 130).
“Trabalho todos os dias..., é das 5:30 até as 11:30hs. Eu não
gosto mas sou obrigado a vender pros outros folgarem...Daí
domingo eu vou mais tarde e solto meio-dia, 7:00hs tando lá tá
bom. Acordo as 4:00hs, e saio daqui 4:30hs. Daí vai lá buscá o
jornal no ponto que o cara fica lá pra buscar, voltemo pro ponto
dele, e encartemo ali e vamo vendê as 5:30hs...” (14 anos)
(NETO, 2004, p. 129).
Este relato é de extrema relevância para o recorte desta pesquisa, pois,
não obstante a condição perversa de trabalho e de vida expressa na citação
acima, bem como a recorrência de trabalho infantil penoso 32 hoje em nosso
país, os danos causados à formação da criança extrapolam a condição social
em que vive, embora, evidentemente, não a exclua.
Ou seja, pode, independentemente de segmento social, a criança
sofrer
os
danos
acima
referidos,
quando
exposta
a
um
grau
de
responsabilidade, a um ritmo e uma exigência de trabalho desproporcionais à
sua faixa etária. Exigência que não leve em conta que esse período de vida do
ser humano necessita de proteção e respeito à sua necessidade de brincar e
de utilizar seu tempo nas construções inerentes ao mesmo. Como
demonstrarei no item a seguir.
2.3 - Novas mediações, nova infância
O trabalho infantil tem formas novas de materializar-se em sociedades
movidas pelas NTIC, por ter uma abrangência maior. Na sociedade da Terceira
Revolução Industrial, para abordar este tema, o pesquisador tem que abrir um
leque de possibilidades muito acima da visão sobre o trabalho enquanto
emprego.
Com as NTIC, o trabalho (ainda preso à perspectiva do emprego), diz
respeito mais ao adulto do que à criança. Porém, o trabalho infantil não se dá
apenas em função da extração da mais-valia, da exploração econômica, mas
32
Ver íntegra da Convenção 182, que determina as piores formas de trabalho infantil no glossário.
55
pelo fato de que a criança está sendo usurpada em seu período de infância,
sendo adultizada precocemente.
Se a criança está sendo usurpada por ser explorada no emprego, ou
por não ter tempo de brincar, por ter excesso de compromissos e de
responsabilidades, o grau do problema não muda, a essência do processo é a
mesma: um tempo excessivo que a degenera enquanto ser em formação.
Um vídeo intitulado "A Invenção da Infância" 33, produzido no ano de
2000 e amplamente divulgado junto aos órgãos ligados à proteção da criança e
do adolescente no Brasil, traz um resgate histórico da categoria infância desde
a Renascença. Além de apresentar relatos sobre a mortalidade infantil no Brasil
e a indiferença dos pais quanto a esta questão, traz a opinião de uma mãe que
reforça o papel idealizado pelos pais de que a criança é mão-de-obra familiar:
"Quem não tem filhos trabalha sozinha".
34
O documentário traça um paralelo entre os inúmeros afazeres e
compromissos das crianças, independentemente do segmento social a que
pertencem. Uma criança de “classe alta” enfatiza a importância da competição
desde cedo, e alega que ao fazer Inglês, está em vantagem com relação a
outras crianças.
A passagem mais alarmante do vídeo diz respeito ao imaginário de
infância expresso pelas próprias crianças. Quando questionadas sobre a
relação entre ser adulto e ser criança, uma criança “rica” e uma criança “pobre”,
ambas com oito anos de idade, responderam respectivamente o seguinte:
"Acho que levo uma vida de gente grande", e "Não estou na idade de ser
adulto, ainda sou criança".
Vê-se que, enquanto a criança “rica” expressa um desejo e um certo
orgulho de sua maturidade e de seus afazeres e responsabilidades, a criança
“pobre” parece querer dizer que sua infância ainda não chegou, que ela a
espera, que ainda não foi por ela gozada usufruída este período que a ilusão
da modernidade fazia crer ser um período privilegiado, época ideal,
fundamental para a construção de um mundo melhor. Parece, porém, que
33
34
SULZBACH, Liliana. A Invenção da Infância. Vídeo.Brasil: M. Schmiedt Produções, 2000.
Em uma passagem da fita, uma mãe de crianças trabalhadoras que desempenham o mesmo trabalho de adultos
com sisal, em Retolândia na Bahia, refere da seguinte forma a morte prematura de um dos seus inúmeros filhos: "Deus
deu e Deus tomou". Relatos apontam que essas crianças têm uma hora por dia dedicada para o brinquedo.
56
ambas não tiveram infância, ou, ao menos, abreviaram, e muito, esta etapa de
seu desenvolvimento, adultizando-se precocemente.
A pressão que recai sobre a criança desde tenra idade, constrói-se
também na recorrência de notícias sobre os altos índices de desemprego no
país, vinculadas diariamente pela tevê e por outras mídias. As crianças são
questionadas, desde cedo, sobre o que serão quando crescerem, e na própria
escola, desde as séries iniciais, os alunos são preparados para o ingresso no
vestibular, sob a pressão constante e vigilante dos pais.
Estamos diante de uma nova infância, fruto das novas mediações que
caracterizam a sociedade informacional do terceiro milênio. Na relação entre
ser criança (idade biológica) e ter infância (tempo do brinquedo), a criança tem
infância quando brinca, e se adultiza quando tem muita responsabilidade,
controle, rigidez. Quando passa a ter horário para tudo, para ir ao balé, à
escola, para aprender a praticar esportes, para estudar outras línguas, para
aprender teatro, piano, ela ocupa maior parte de seu tempo com o trabalho do
que com o brinquedo.
Este excesso de atividades que recaem sobre a infância está hoje
intimamente relacionado com as novas mediações sociais. A instabilidade no
mercado de trabalho demanda uma mão-de-obra cujas competências exigidas
são cada vez mais abrangentes e imprevisíveis.
É justamente diante do “vendaval tecnológico” que assola a sociedade
mundial hoje que as crianças, independentemente de camada social, deparamse com um universo de obrigações e responsabilidades prematuras que as
adultizam precocemente, no intuito de se formarem para ocupar ou manter uma
posição mais favorável nos campos em que atuam, ou que visam atuar.
É pelo excesso de possíveis, associado às novas mediações e ao ritmo
de mudanças em todos os setores da sociedade que os pais priorizam uma
formação que, na busca por ser generalista, abrangente, diversificada, acaba
roubando o tempo do brinquedo das crianças, adultizando-as precocemente.
As crianças são, assim, dissociadas das suas condições de seres em processo
primário de socialização.
Ao priorizarem a instauração de inúmeras competências, os pais
esquecem o primordial: o tempo do brinquedo, do lúdico, o tempo livre. E, por
serem fruto de um ecosssitema cognitivo menos complexo, transferem
57
insegurança aos filhos. Ficam atônitos perante o vendaval de novos possíveis
da
era
digital,
demandando-lhes
uma
quantidade
muito
grande
de
responsabilidade, de compromissos, de trabalho.
2.3.1 - Novas mediações, novos mitos
As NTIC são nós duros da rede de significações que construí em torno
da problemática do trabalho infantil, pois modificam o próprio conceito, ou a
própria caracterização da infância.
A metáfora da rede materializa a
abordagem sistêmica, traz as relações, as partes, que só assumem significado
com e na relação. A infância, enquanto parte integrante de espaços que a
constroem e reconstroem constantemente, vem sendo modificada e retroage
sobre o novo ecossistema cognitivo que a cerca.
O princípio sistêmico 35 refere que as partes fazem parte de outros
todos e que o todo nunca é definitivo, nem a parte, visto só existir na relação
com o todo. A criança terá, ou não, infância de acordo com os papéis que
desempenhar na interação com o todo, com o entorno social. É uma parte
sempre dependente do todo que interage; daí a importância a ser dada à
infância, cujos cuidados exigidos são tão bem descritos pelos versos a seguir
de Jaime Caetano Braun 36:
“...Canto a esperança dos velhos
E a ânsia da Juventude
Canto a infância
Essa planta que merece ser cuidada
A planta mais delicada que nos ares se levanta
Ela é a cultura mais santa
Precisa de água e calor
Porque Deus nosso senhor
Fez a luz
Fez a umidade
Para que houvesse liberdade
E dela brotasse a flor...“.
Figura 5: Planta infância (MTE, 2000a).
35
36
58
Ver conceito deste princípio no glossário.
BRAUN, 2000.
A infância é, então, como uma planta, precisa ser irrigada, requer
cuidados para que floresça e para que seu fruto adulto seja um ser
hominizado 37, produtivo e solidário.
Embora não seja o objetivo central desta análise abordar os novos
processos de adultização a que estão expostas as crianças hoje, mas sim a
forma como a sociedade, interligada em rede, modifica as relações sociais e
retroage sobre o fenômeno do trabalho infantil, há que se desmistificar
determinadas noções historicamente construídas sobre o tema.
Na sociedade da Terceira Revolução Industrial, a metáfora da criança
como uma planta a ser cuidada, regada e que exige, portanto, proteção
especial, é tensionada pela metáfora do Supergaroto. Uma noção errônea
sobre a capacidade e as condições das crianças em se adaptarem às
mudanças abruptas destes novos tempos, e, sobretudo, ao ritmo de vida dos
pais:
Como o super-herói, o Supergaroto tem poderes espetaculares
e uma competência precoce, mesmo quando bebê. Isso
permite aos adultos pressionar impunemente a infância [...] A
concepção das crianças como competentes para lidar com
qualquer coisa que a vida tenha a oferecer, e ainda se
beneficiar disso, foi uma racionalização eficaz para os pais que
continuam a amar seus filhos, mas não têm o tempo nem a
energia para cuidar da infância (ELKIND, 2004, p.19).
Em sociedades onde a penetrabilidade da tecnologia é maior, como
nos Estados Unidos, por exemplo, as mudanças de concepção da infância por
parte dos pais, e, por conseqüência, as modificações na vida das crianças, têm
sido extremamente prejudiciais a elas,
as estatísticas ajudam a contar a história. A mortalidade infantil
aumentou, após mais de um século de declínio. Mais crianças
vivem na pobreza hoje que há duas décadas, houve um
aumento de 50% da obesidade em crianças e adolescentes
nos últimos vinte anos, 15 a 20% das crianças estão sendo
reprovadas na educação infantil (ELKIND, 2004, p.19).
O trabalho infantil, como um fenômeno social construído de forma
hologramática, 38 conserva pontos em comum dentro das diferentes partes que
37
Ver conceito de hominização no glossário.
59
o compõem. Neste sentido, o tempo livre (ou uma quantidade maior de tempo
livre), que é uma condição para a infância, é um ponto em comum a ser
considerado nas diferentes partes que incidem na construção da infância.
Parece-nos, porém, que os pais, bem como a própria sociedade, ainda não
internalizaram esta visão que associa criança e infância com o tempo livre,
como reforça a citação a seguir:
Nossa concepção anterior de crianças como pessoas em
crescimento necessitando do cuidado e da orientação do
adulto criou um ambiente social que conduziu a criação e à
educação saudáveis. Conduziu a leis que regulam o trabalho
infantil e a educação obrigatória [...] na década de 50, nossas
crianças foram mais saudáveis, mais protegidas e mais bemeducadas do que em qualquer outra época da nossa história
(ELKIND, 2004, p. 18).
Vivemos em uma aldeia global, em função das novas mediações que
caracterizam nossa sociedade, novas tecnologias que criam a sociedade em
rede e que impõem reestruturações, novos acordos, reajustes, cujos reflexos
incidem na questão do trabalho infantil.
Mesmo que não me atenha à questão de segmento social, pois, como
referi anteriormente, a adultização precoce extrapola a condição social da
criança, trarei, no item a seguir, uma breve discussão sobre a necessidade de
desmistificarmos no imaginário social a noção de que o trabalho infantil (na
perspectiva do emprego) forma para o mundo globalizado.
2.3.2 - Novas mediações, velhos mitos
Na literatura existente sobre o tema trabalho infantil, ainda fortemente
calcada na noção restrita que associa a adultização precoce apenas à pobreza
e ao emprego, são inúmeras as referências ao que foi denominado mito do
trabalho infantil. Trata-se de uma noção do senso comum, compartilhada por
grande parcela da sociedade, que valoriza o trabalho infantil como uma
estratégia eficaz de formação à criança pobre, com vistas a um ingresso mais
favorável no mercado de trabalho.
38
60
Ver conceito do princípio hologramático no glossário.
Neste sentido, é importante trazer aqui as discussões ocorridas em
uma oficina realizada em Porto Alegre, por ocasião do primeiro Fórum Social
Mundial, no ano de 2001. No que diz respeito à aceitação da idéia do trabalho
infantil como única alternativa de formação à criança pobre, o juiz do trabalho
Luiz Antônio Vargas aponta para o fato de que
existe por trás das iniciativas de colocar a criança no trabalho um
preconceito social, ou seja, para o filho do rico se destina a
escola, e um futuro brilhante e um trabalho qualificado após
tantos anos de qualificação, para o filho do pobre o trabalho é a
sua escola, é destinado a ser um trabalhador, já desde a sua
origem de classe. Além disso talvez por uma herança marcada
pelo meio rural que temos aí, há uma sobrevalorização do papel
do trabalho como fator de integração social e como fator de
educação mesmo (VARGAS, 2001).
Figura 6: Trabalho infantil 3 (MTE, 2000a).
Os saberes instaurados nas crianças através do emprego são
insuficientes para o ingresso no mercado de trabalho na sociedade
informacional, pois uma inserção positiva requer o investimento em formação,
voltada à instauração de competências e, não restrita à qualificação, entendida
como a aquisição de determinadas habilidades ligadas a um único métier,
reduzida à execução de determinadas tarefas. A visão de que o trabalho infantil
voltado à subsistência substitui o papel da escola, por exemplo, não se
sustenta, não está de acordo com a complexidade que caracteriza a
organização social hoje.
É fato que, efetivamente, o trabalho infantil forma, pois tudo forma e
forma para alguma coisa, e que, em grande medida, a formação pelo trabalho
instaura determinadas competências que a escola obsoleta, atrasada e
despreparada, sobretudo para receber crianças oriundas das classes
61
populares, não consegue instigar e despertar. Entretanto, isso não nos autoriza
a afirmar que o trabalho infantil substitui a escola e dá conta da formação
exigida para um futuro ingresso favorável desta potencial mão-de-obra em um
mercado, cujo ritmo de mudanças e exigências é cada vez maior. Este é um
mito “clássico” do trabalho infantil, preso à noção de emprego, obsoleto em
relação às novas exigências da sociedade pós-industrial, como demonstra a
passagem a seguir:
Em alguns casos parece que a única educação para as
classes menos favorecidas é o trabalho [...] e esse tipo de
consideração é uma idéia muito tributária de um certo
paradigma de produção fordista, período de anos dourados do
capitalismo, em que se acreditou nesse modelo, e de que os
empregos seriam para toda a vida, e que se ingressaria no
trabalho muito jovem e se aposentariam ali, talvez até na
mesma empresa. Os empregos seriam estáveis, seriam bem
remunerados, propiciariam uma carreira profissional e uma
aposentadoria estável, este era o paradigma com que
trabalhávamos até a há pouco tempo (VARGAS, 2001).
Há, por conseguinte, um descompasso entre as demandas da
sociedade atual, deste novo mundo em constante mutação, e a formação via
trabalho infantil, pois
hoje temos empregos mais precários, mais incertos, a vida
profissional do trabalhador se alterou e não é mais uma linha
contínua, mas é uma sucessão de períodos de trabalho e não
trabalho [...] que exigem uma qualificação mínima, mas
certamente uma qualificação polipatética, eclética, trabalhos
que exigem muita qualificação específica, ou seja,
conhecimento apenas para aquele trabalho e que não serve
para outro, e empregos que exigem uma qualificação
permanente, contínua, sob pena de perder toda a qualificação
obtida (VARGAS, 2001).
A partir disso, a entrada no mercado de trabalho deixou de ser um
critério de vantagens em relação àquele que não trabalha precocemente, e que
tem, assim, uma qualificação mínima. Ou seja, o pretexto de que o trabalho
infantil inclui, integra, nesta perspectiva não se sustenta, é mito. Na verdade, o
que se está criando é a possibilidade de aproveitamento de uma mão-de-obra
62
muito mais dócil e muito mais barata em uma condição de emprego precária.
Pois,
atrás de cada menor empregado existe um pai desempregado,
ou seja, nós não podemos trocar um pai desempregado com
um custo social tremendo em troca de um menor
subempregado (VARGAS, 2001).
Figura 7: Trabalho infantil 4 (MTE, 2000a).
Conforme Pedro Américo Furtado de Oliveira, técnico da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e coordenador do Programa Internacional para
Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), “... as crianças estão no lugar errado
[...] o trabalho precoce compromete seu futuro e rouba o posto de trabalho do
adulto". (MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO, 2000, p.8). Em um
material de campanha contra o trabalho infantil apareciam os seguintes
dizeres: "Devolvam o trabalho do meu pai: não quero trabalhar" (idem ant.).
As novas mediações modificam as relações de trabalho, o mundo do
trabalho, pois tal é o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade
informacional, que o grande diferencial, hoje, está no capital humano e na
capacidade humana de processar símbolos e na ampliação de espaços
voltados à auto-organização.
O trabalho prematuro, quer associado à necessidade imediata de
sobrevivência (na perspectiva do emprego), quer ligado à ansiedade dos pais
com vistas à melhor formação a ser disponibilizada aos seus filhos, não
instaura as competências básicas necessárias ao desenvolvimento do ser
social. O primordial à formação social da criança, da “planta infância”, é a
63
garantia do tempo do brinquedo, do lúdico, do tempo livre, o que vem sendo
tensionado e rupturado pelas possibilidades associadas à sociedade
informacional, segundo Elkind:
Estamos atravessando um daqueles períodos da história, como
as primeiras décadas da Revolução Industrial, em que as
crianças são as vítimas involuntárias da revolta e da mudança
da sociedade (ELKIND, 2004, p.20).
Frente à virtualidade do fenômeno em análise e aos novos possíveis
trazidos pelas novas mediações sociais hoje, é fundamental, para a atualização
deste fenômeno, romper com os mitos sobre o trabalho infantil, visto que estes
retroagem sobre as crianças e se realizam, adultizando-as. Estão presentes
tanto na aceitação e na cumplicidade da sociedade ante a exploração da
criança pelo emprego quanto no excesso de responsabilidade e de tarefas
imposto à criança abastada.
Neste sentido é que reforço a importância de desbancar os mitos 39 do
trabalho infantil enquanto componente importante da rede de significações que
construí em torno do fenômeno. A rede de significações pode ser visualizada a
seguir:
39
64
Este livro retoma a discussão do mito, porém em outras bases no capítulo 3 a seguir, item 3.3.3.
INFÂNCIA/
SEGREDO/LUDICO
VIRTUALIDADE
VISIBILIDADE
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CIBERESPAÇO
ADULTIZAÇÃO
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
DIGITALIDADE
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
Figura 8: Rede de significações do trabalho infantil 1.
2.4 - Adultização precoce e NTIC
A adultização precoce dispõe de possibilidades inusitadas na
sociedade em rede. As NTIC tanto oferecem espaços prósperos, instigadores
às crianças como, na mesma proporção, na mesma força, trazem espaços
perversos, ameaçadores. Os riscos de disseminação e agravamento do
trabalho infantil hoje são maiores, assim como as possibilidades de combate.
65
Ambas as possibilidades se aproximam e se aguçam na Terceira Revolução
Industrial, de forma mais radical.
As relações com a infância modificaram-se, pois estão associadas a
outras técnicas, e os elementos que constituem a infância hoje tendem muito
mais a instigá-la e a obstruí-la. Pois, concomitantemente ao fato de que as
novas mediações ampliam a proteção à infância trazendo visibilidade às novas
garantias legais, sobretudo com o advento do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) 40 no Brasil e da doutrina de proteção integral subjacente a
essa lei, também características típicas da infância moderna sofrem rupturas e
se refletem na própria construção do imaginário social sobre o papel da
infância.
A infância é o período da vida humana em que as constantes
descobertas e o segredo são aspectos que, se respeitados, transformam
gradualmente a criança, e são eles que a diferenciam da idade adulta. Os
dados apresentados até agora demonstram como a infância vem sendo
tensionada, como vem sofrendo modificações, confrontos e rupturas, que
acabam pressionando a criança, cada vez mais cedo, a deparar-se com
questões para as quais ainda não tem estrutura cognitiva e, sobretudo,
emocional para resolver.
É o caso da pressão sobre a sua sexualidade e a exposição à
violência. Estes serão os dois aspectos da adultização precoce a serem
explorados neste item.
Há uma causalidade circular na construção social da infância hoje, pois
as NTIC, que geram novos possíveis, dão visibilidade a segredos, adultizando
precocemente a criança, que, por sua vez, ao adultizar-se precocemente
retroage 41 sobre a sociedade, exigindo mais espaços, assumindo outros papéis
que vão rompendo com a própria visão do adulto sobre a infância.
O acesso a novas informações possibilita mais autonomia às crianças,
instiga a curiosidade e efetivamente “produz“ novos seres. A exposição
excessiva e descontrolada às novas mediações, como a televisão e a Internet,
por exemplo, está intimamente relacionada ao fato das crianças e adolescentes
estarem mais violentas, e ao início precoce de atividades sexuais, para
40
41
66
Ver análise do arcabouço legal que retroage sobre o fenômeno do trabalho infantil no capítulo 3.3.
Ver o conceito do princípio do anel retroativo no glossário.
ficarmos com dois exemplos centrais de adultização. É o que demonstraremos
nos itens a seguir, começando pela exposição da violência através da
televisão.
2.4.1 - Televisão e infância
Inventada em 1929, a televisão veio a ser distribuída em massa somente
após a Segunda Guerra Mundial, tendo, a partir de 1950, uma grande
disseminação. Já em 1938, E. B. White, de forma visionária, escreveu o
seguinte:
Acredito que a televisão será o teste do mundo moderno e que,
nesta nova oportunidade de ver além do nosso campo de
visão, descobriremos ou uma nova e insuportável perturbação
da paz geral ou um brilho salvador no céu. Permaneceremos
ou cairemos por causa da televisão (RIO GRANDE DO SUL,
1998, p.18).
Ambas as coisas ocorreram desde lá: a televisão, como todas as
tecnologias, trouxe possibilidades diversas, concorrentes, antagônicas e
complementares à construção social da infância. Não há um determinismo
quanto aos efeitos da televisão na vida das crianças, o que depende da forma
como é utilizada, apreendida e incorporada pela sociedade.
Com experiências limitadas pelo pouco tempo de vida, as crianças
adquirem valores baseando-se em modelos para aprender a agir no mundo em
que vivem. São como “esponjas” que absorvem conhecimento e, através, da
observação e da imitação, vão diferenciando o que é importante na vida, o que
tem, e o que não tem, valor e vão experimentando o comportamento adulto.
Segundo a Associação Médica Americana, embora haja inúmeras
causas subjacentes ao fenômeno da violência, a exibição da violência na mídia
tem efeitos inequívocos:
Há correlações significativas entre a freqüente exposição à
violência na televisão e o comportamento agressivo, e as
evidências indicam claramente que o último é uma
conseqüência da primeira (RIO GRANDE DO SUL, 1998, p.
16).
67
Crianças norte-americanas em idade escolar, no período de um ano,
passam duas vezes mais tempo assistindo televisão do que dentro da sala de
aula. É comum que os pais, ocupados com o intenso ritmo de vida que
caracteriza nossa era, transformem a televisão em uma espécie de babá das
crianças. O pesquisador de mídia George Grebner chamou a televisão de
nosso “contador de histórias cultural” (RIO GRANDE DO SUL, 1998).
Também no Brasil, são corriqueiras as informações vinculadas à
violência retratadas através da TV, mesmo ao longo de programações infantis.
Prova disso é que
a rede Record mostrou às seis horas da tarde de uma quintafeira, cenas chocantes de um policial prestes a se suicidar em
frente ao palácio do governo de São Paulo. O noticiário
televisivo é recheado de casos de violência, como os
freqüentes ataques de narcotraficantes no Rio de Janeiro [...]
muitos deixam os pais de cabelos em pé, preocupados com o
estrago que podem fazer nos filhos (VANNUCHI, 2003, p. 53).
Embora não seja uma mídia interativa por “natureza” como a Internet, o
ritmo que a rede mundial de computadores impõe às redações de tevê e de
jornal modifica essa mediação. As informações são muito mais dinâmicas
assim como a vinculação de imagens e as repercussões que causam, por
colocarem em contato as pessoas e, sobretudo, comunicarem os fatos em
tempo real, relativizando os limites de tempo e espaço.
Recentemente vivenciamos uma situação neste sentido: a invasão do
Iraque pelos Estados Unidos. Independente do horário, a violência era exposta
em tempo real e o assunto dominava grande parte das programações de
televisão “aberta e fechada”. Havia ainda, toda uma expectativa quanto ao
exato momento do início dos bombardeios em Bagdá. A guerra, com suas
cenas de violência, foi sendo exibida ao vivo.
Os próprios programas infantis são também fonte fecunda de incitação
à violência. Por esse motivo
o Prefeito Cesar Maia (do Rio de Janeiro), resolveu colocar de
castigo o pequeno Shin Chan, menino endiabrado de apenas 5
anos que dá nome ao desenho exibido pela Fox Kids. Em
fevereiro baixou um decreto sugerindo que as emissoras
evitassem o programa [...] na sua opinião, o pestinha que
mostra o traseiro quando contrariado é um péssimo exemplo
68
para a garotada que fica acordada até as 22 horas para se
divertir com as atitudes politicamente incorretas do
personagem (VANNUCHI, 2003, p. 53).
A influência que os desenhos infantis têm para a formação da criança é
demonstrada pelos dados a seguir, extraídos de uma pesquisa da Universidade
de Michigan, nos Estados Unidos, feita entre os anos de 1977 e 1979:
Foram feitas 557 entrevistas com crianças entre seis e dez
anos, com o objetivo de saber quais os programas preferidos e
com que freqüência os assistiam. Quinze anos depois, os
pesquisadores voltaram a 329 delas e [...] concluíram que
meninos e meninas que tiveram maior exposição a cenas de
violência tornaram-se mais agressivos [...] Na época entre os
programas preferidos estavam Cyborg, o homem de seis
bilhões de dólares e Mulher Biônica (VANNUCHI, 2003, p. 54).
Os programas infantis com alto grau de exposição da violência vão
construindo na criança um imaginário de que, em determinadas situações, atos
de violência são justificáveis, como as que ocorrem quando o "mocinho" do
filme é recompensado ao vencer dessa forma seu inimigo. O mais alarmante
disso é que, "Comparados à programação atual da tevê brasileira, os filmes e
desenhos dos anos 70 parecem tão inocentes quanto os livros de Monteiro
Lobato" (idem, ant.).
A relação entre programas televisivos e atitudes agressivas é
demonstrada pela passagem a seguir:
Em 1992, o Médico Brandon Centerwall da Escola de Saúde
Pública da Universidade Washington, coletou dados
demográficos de vários países. Ele descobriu que as taxas de
homicídio duplicaram no período de 10 a 5 anos após a
introdução da televisão, mesmo que a televisão tenha sido
introduzida em épocas diferentes em cada um dos locais
examinados (RIO GRANDE DO SUL, 1998, p. 22).
No Canadá em 1986, os índices de brigas, empurrões e mordidas entre
crianças cresceram em 160% após dois anos de televisores em seus lares, e
nos Estados Unidos 42, análises de conteúdo dos programas demonstram
dados absolutamente estarrecedores:
42
O grande número de pesquisas sobre os efeitos das novas mediações à infância em países como os Estados Unidos
e o Canadá, bem como em países europeus, está ligado ao grau maior de penetrabilidade das NTIC nesses países.
Fato que não desqualifica a utilização desses dados para apontarmos possíveis influências dos efeitos da mídia na
69
A criança média americana testemunhará mais de 200 mil atos
de violência na televisão, incluindo 16 mil assassinatos, antes
que ele ou ela atinja os 18 anos de idade. Os programas de
tevê para crianças contêm cerca de 26 ações violentas a cada
hora. Em média, durante o horário nobre, há cinco atos
violentos. A MTV apresenta pelo menos uma ocorrência de
violência em mais de 50% de seus vídeos (idem, ant.).
Conforme Márcia Giuzi Mareuse, psicóloga do Laboratório de
Pesquisas sobre Infância, Imaginário e Comunicação (Lapic) da Universidade
de São Paulo, agrava-se a influência pelo fato de que os "amigos imaginários"
acompanham as crianças além da hora em que assistem TV, transformando-se
em marcas vinculadas a inúmeros produtos, pois
ela não está envolvida com a história apenas enquanto assiste
ao desenho. Os personagens estão nos cadernos e nas
mochilas. Seu universo, às vezes violento, invade o dia-a-dia
da criança (VANNUCHI, 2003, p. 54).
O interesse econômico é o foco central para a qualidade das
programações de TV, o objetivo maior da televisão é captar a atenção do
público, e mantê-lo por tempo suficiente para que os anunciantes vendam seus
produtos. No caso das TVs a cabo, a maior atenção leva, também, a um
aumento do preço das assinaturas. Esta relação é de extrema importância, pois
a atenção passa a ser despertada por emoções fortes, como o sexo e,
sobretudo, a violência, visto que
a violência é altamente eficiente para provocar uma resposta. É
universalmente compreendida e valorizada, cruzando fronteiras
geográficas e culturais de maneira eficaz, uma vantagem
decisiva para ampliar ao máximo o mercado de um programa
(RIO GRANDE DO SUL, 1998, p. 21).
Juntamente com o forte apelo à violência, o acesso precoce aos segredos
da sexualidade é outro principal fator ligado à adultização das crianças e à
modificação da infância em uma de suas principais características, a inocência.
construção social da criança brasileira. Pois este processo ainda está em curso no Brasil e nos países em
desenvolvimento, e em meio à aldeia global em que vivemos, os programas de TV, sobretudo infantis, são
compartilhados por crianças do mundo todo, bem como notícias que são vinculadas em tempo real.
70
2.4.1.1 - Comunicação imagética e construção social da infância
O acesso das crianças aos segredos do mundo adulto, sobretudo através
da comunicação imagética, modifica a infância e a própria visão do adulto
sobre esta fase da vida. O desenvolvimento infantil com seus estágios não foi
inventado pela alfabetização, mas descoberto por ela, ao segregar informações
e conservar determinados segredos a serem desvendados gradativamente com
o avanço da alfabetização e com o acesso da criança à escola. Se
características da infância necessitam ser despertadas e, sobretudo, garantidas
pelo
entorno
social,
o
novo
ambiente
informacional
tensiona
essas
características, modificando-as e complexificando-as.
A infância, do ponto de vista sistêmico, é como uma parte inscrita em
diversos todos, em diferentes ambientes que precisam “necessitar” da infância,
caso contrário, ela não encontrará as condições para existir, ao menos não da
forma como a temos concebido, como um período de cuidados extremos,
privilegiado na sua formação e que requer proteção, pois
a infância é análoga ao aprendizado da linguagem. Tem uma
base biológica, mas não pode se concretizar a menos que um
ambiente social a ative e alimente. Se uma cultura é dominada
por um meio de comunicação que requer a segregação dos
jovens para que aprendam habilidades e atitudes antinaturais,
especializadas e complexas, então a infância emergirá,
articulada e indispensável. Se as necessidades da cultura não
a exigem então a infância continua muda (POSTMAN, 1999, p.
158).
A comunicação pela imagem dispensa a codificação antes imposta pela
escrita, dispensa, também, a necessidade de alfabetização da criança para o
acesso a determinados segredos, o que aproxima o mundo adulto do mundo
infantil. Os programas mexem com aspectos latentes no ser humano, desejos,
sexualidade, amor, ódio, entre outros, e são trazidos para as crianças sem
contextualização e discussão crítica (VANNUCHI, 2003). Neste sentido, a tevê
recria as condições existentes na Idade Média, período em que a infância,
como uma categoria social, manteve-se obscurecida.
71
Retomando a metáfora da infância como uma planta a ser cuidada, e
relacionando o perfil do adulto às suas experiências na infância, Damásio
(2001) chama a atenção para a interligação entre razão e emoção, refere a
importância de dar-se atenção para a vulnerabilidade do mundo interior do
homem, para a constituição de sua racionalidade, ou seja, da função atribuída
às emoções no desenvolvimento da racionalidade. Os sistemas educativos
deveriam preocupar-se com os tipos de emoções a que são expostas as
crianças pelas mídias, sobretudo, com a violência da vida real, com os
noticiários e a ficção audiovisual, que desvirtuam o valor das emoções na
aquisição e desenvolvimento de comportamentos sociais adaptativos.
A violência crua, apresentada sem um enquadramento moral, só
reforça uma ação de insensibilizar a emoção. Retroage sobre a criança
contribuindo para a construção social de um adulto violento, pois
a exposição repetida a qualquer estímulo provocador de
emoções sem as subseqüentes conseqüências leva a
dessensibilização. A exposição constante à violência da mídia
atenua a reação a ela com o passar do tempo [...] não apenas
ocorre um decréscimo na reação à violência, mas também há
uma falta de solidariedade para com as vítimas dos ataques
(RIO GRANDE DO SUL, 1998, p.19).
Expor as crianças dessa forma é como regar a planta, "planta infância",
com combustível explosivo e não, com água e oxigênio.
Porém é preciso enfatizar a virtualidade associada à tevê, bem como a
todas as NTIC, pois, assim como adultizam precocemente, abrem inúmeros
possíveis a informações e a uma formação sadia das crianças e adolescentes.
A infância, bem como o próprio fenômeno do trabalho infantil, é construída
através de práticas que são, ao mesmo tempo, antagônicas, complementares e
concorrentes. As lógicas que estão por trás da construção desses fenômenos
são necessariamente interdependentes. A tevê, neste sentido, é, ao mesmo
tempo, aliada e inimiga da infância.
A tevê permite conhecer outras culturas, outros mundos, os próprios
programas infantis, a sofisticação do visual, do estético que traz maior estímulo
à criatividade, são provas disso. São inúmeros os aspectos positivos da
exposição da criança às informações advindas da tevê, como o estímulo a
72
habilidades cognitivas, visto que esta mediação desenvolve o vocabulário, a
visão espacial e o raciocínio matemático, e ainda, o estímulo à criatividade, ao
instigar para a resolução de problemas. O acesso ao conteúdo acadêmico, já
que são inúmeros os programas (sobretudo de TV fechada) que abordam
diversas áreas do conhecimento, permite que estudantes adquiram interesse
por esses assuntos.
A TV desenvolve também o comportamento social 43, visto que muitos
desenhos e programas despertam a criança para valores da vida em
sociedade, tais como a cooperação, a solidariedade e a persistência na
realização de tarefas. E, por fim, encontramos os programas que estimulam a
prevenção da saúde, com campanhas que promovem hábitos de higiene e o
combate a doenças (VANNUCHI, 2003).
Porém, entre os efeitos negativos advindos do uso da tevê, podemos
destacar os problemas físicos, decorrentes do sedentarismo que, associados à
má alimentação (alimentação precária...), resultam na obesidade, no aumento
de colesterol, além de outros problemas como a insônia.
Tal é o tamanho do problema que recente relatório do instituto de
medicina dos Estados Unidos sobre obesidade infantil alertou aos pais,
anunciantes e à indústria alimentícia a necessidade de se tomar providências,
pois:
Aproximadamente 9 milhões de crianças e adolescentes de
mais de seis anos de idade são consideradas obesas nos EUA.
Segundo o relatório, os pais devem incentivar as refeições
saudáveis e a prática de exercícios e devem também limitar o
tempo das crianças na frente da TV ou do computador em
duas horas por dia, ou menos (OBESIDADE Infantil preocupa
os EUA, Zero Hora, 01 out. 2004, p.35) [expressão grifada por
nós].
Entre os efeitos psicológicos associados à tevê, destacam-se a
tendência à imitação, à submissão, ao isolamento ou à apatia, além do
aumento da agressividade e do consumismo e a falta de organização. Além
disso, há efeitos negativos que refletem sobre o processo pedagógico, como a
diminuição no exercício de pensar e da capacidade crítica, a dificuldade para
43
O capítulo 4 demonstrará como uma campanha vinculada, sobretudo, pela tevê vem contribuindo para trazer a
discussão sobre a importância dos cuidados com a infância para o cotidiano das sociedades gaúcha e catarinense.
73
ordenar o pensamento e estabelecer relações, a tendência a dar respostas
estereotipadas, a inibição da curiosidade, a dispersão e a dificuldade de
concentração. E, por fim, a falta de iniciativa e interesse por atividades com
baixo grau de estimulação externa (VANNUCHI, 2003).
No item a seguir demonstrarei em que medida o acesso à tevê vem
estimulando a atividade sexual precoce, ante o novo ritmo de vida que modifica
as relações intra-familiares.
2.4.2 - Televisão e sexualidade
As crianças hoje são, literalmente, bombardeadas por informações que
estimulam a exageradamente a sexualidade, prova disso é que, nos Estados
Unidos, crianças e adolescentes estão expostos a cerca de 14.000 referências
ligadas a sexo durante o ano, sendo que,
a atividade sexual apresentada, raramente ocorre entre
cônjuges, raramente demonstra a escolha da abstinência sobre
o ato, com pouca freqüência alude à contracepção e, com
grande freqüência contém elementos de coerção, degradação
ou exploração (RIO GRANDE DO SUL, 1998, p. 20).
A preocupação dos pais com a exposição de seus filhos a
determinadas informações da mídia é demonstrada pela passagem a seguir, 44
que traz à tona resultados de uma pesquisa feita em seis grandes cidades do
Brasil:
Os pais apontaram como principal problema a questão da
antecipação de temas como homossexualismo, traições,
subornos, violência, uso de drogas e prostituição, o que
segundo eles reduzem o período de inocência, e pode gerar
problemas comportamentais no futuro (RIO GRANDE DO SUL,
1998, p. 32) [expressão grifada por nós].
O fenômeno da adultização precoce passa não só pela exposição das
crianças a determinados temas como a violência e a sexualidade, como
44
Reportamo-nos aqui a uma pesquisa exploratória, realizada em 1997, em parceria com o IBOPE e a RETRATO
Consultoria e Marketing nas Cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Recife e Uberlândia (RIO
GRANDE DO SUL, 1998, p. 32).
74
também pela própria erotização da imagem da criança. Quanto a isso, os
dados apontaram que
há muita crítica quanto à erotização do corpo infantil, sendo
rejeitados os programas que incentivam apresentação de
clones da Xuxa e da Carla Perez, assim como aqueles que
utilizam meninos imitando Michael Jackson, situação em que
há uma grande valorização da beleza e do corpo em
detrimento de outras atividades que exigem estudo e disciplina
(RIO GRANDE DO SUL, 1998, p. 37).
Ainda neste sentido, segundo os pais consultados,
a sensualização da criança tenderia a estimular a iniciação
sexual precoce, assim como a pedofilia. A exploração
comercial deste tipo de atração pelas emissoras se apresenta
como algo constantemente abordado de forma crítica pelos
adultos junto a seus filhos (RIO GRANDE DO SUL, 1998, p.
38).
As NTIC adultizam precocemente as crianças ao impulsionar o fim da
inocência e estimular a sexualidade. Fato que retroage sobre a sociedade, que
passa a não identificar a infância mais como um período privilegiado de
proteção, como uma fase diferente da fase adulta. São inúmeras as
possibilidades inusitadas e cada vez mais intensas de adultização, pois a
visibilidade desmantela o que é virtual, fato que ocorre tanto com adultos como
com crianças, cujas realizações passam pela erotização precoce, pelo aumento
nos casos de pedofilia, de abuso sexual e pela gravidez cada vez mais
precoce, por exemplo.
Devido ao fato de ser impossível isolar as nossas crianças do
bombardeio de informações a que estão expostas diariamente na escola, na
casa de amigos, ou mesmo em casa, na frente da TV, o diálogo com as
crianças é uma saída, uma estratégia voltada à formação de telespectadores
críticos, porquanto
a TV é outro espaço de relações e de brincadeiras para a
criança. Os pais têm de explicar por que acham determinada
programação inadequada. Proibir torna o programa ainda mais
atraente (RIO GRANDE DO SUL, 1998, p. 38).
75
Porém, diante do excesso de compromissos, da necessidade de que os
pais saiam de casa para trabalhar e das longas jornadas de trabalho, o tempo
para o diálogo é reduzido. Prova disso é que, para 30% das famílias brasileiras
a televisão representa o principal veículo informativo sendo, para 28%, o
principal veículo formativo, e mais, 40% apontaram ser esta a principal forma
de entretenimento, pois oferece um conjunto de programações a custo zero. O
agravante dessa exposição é que, em mais da metade dos casos investigados,
a família não exerce nenhum tipo de controle sobre a audiência televisiva, e não
há, em 46% dos casos, nenhum tipo de fiscalização sobre o horário limite para
que as crianças assistam televisão (RIO GRANDE DO SUL, 1998).
É preciso levar em conta que a televisão 45 é uma mediação que tem
uma penetrabilidade muito maior do que a Internet, devido ao seu menor custo,
sobretudo nos países em desenvolvimento como o Brasil, e junto a famílias das
periferias da cidade. Neste sentido, a adultização precoce da criança
estimulada pela mídia, sobretudo pela TV, cujo acesso é mais facilitado a
todos, é permeada por um ponto em comum: a questão econômica. Há uma
relação inversa entre o segmento social e o tempo de permanência diante do
televisor, e, quanto mais baixa for a renda das famílias e menores as
possibilidades de lazer e entretenimento, mais tempo as crianças ficam
expostas à televisão. A opção de escolher programas de maior qualidade,
tendo em vista o acesso mais restrito a canais fechados fica também
prejudicada.
Da mesma forma, quanto mais pobre a família e maior a exposição à
violência urbana, tendo em vista o risco de viverem nas periferias das cidades,
mais tempo ficam em casa (até para escapar desses riscos) e mais expostas à
violência e à erotização apresentada na TV estarão. Ou seja, junto às classes
menos favorecidas, a tevê é vista como uma alternativa que reduz os riscos do
mundo exterior, como a violência.
Embora agravada pela pobreza material, que está na origem também
do desconhecimento sobre a “planta infância”, a adultização das crianças hoje,
ocorre independentemente de segmento social. Longas jornadas de trabalho e
ausência de tempo dos pais para estarem com os filhos é algo comum a todo e
45
Dados atuais apontam que: “...aumentou a presença da TV nos domicílios, 75,8% em 1993 e 90% em 2003”
(MARIANO, 2004, p.5).
76
qualquer segmento social. E são as novas mediações que, ao complexificarem
as relações humanas, aproximam os segmentos sociais, pelo menos no que
diz respeito às condições de construção da infância de seus filhos, mesmo que,
dialogicamente, mantenham-se as diferenças entre essas condições.
2.4.3 - Internet e sexualidade
Recente estudo da empresa de segurança on-line Symantec, referente
às mensagens recebidas no correio eletrônico por parte de crianças e
adolescentes, mostrou que mais de 80% das crianças internautas recebem
"spam" que elas julgam "inapropriado". As mensagens variam de pirâmides
financeiras à pornografia, passando por ofertas de empréstimos.
Das mil crianças entrevistadas, com idade entre 7 e 18 anos, metade
disseram estarem-se "desconfortáveis e ofendidas" ao ler as mensagens
indesejadas. A pesquisa aconselha os pais a ficarem atentos à navegação dos
filhos, pois,
assim como qualquer usuário de e-mail, as crianças também
estão vulneráveis ao bombardeio de spams vendendo produtos
e serviços, tais como Viagra ou material pornográfico
(CRIANÇAS são atingidas por spam, 2003).
Os dados demonstram que nove em dez crianças já ouviram falar em
spam, cerca de uma em três não sabem se esse tipo de mensagem é bom ou
ruim para elas, e mais da metade das crianças já checou seus e-mails sem
qualquer supervisão dos pais. Os spams mais comuns recebidos pelas
crianças são, pela ordem: propagandas de sites de apostas, serviços para
arrumar pares e e-mails com links para sites pornográficos (ibidem).
É imenso o número de mensagens comerciais não solicitadas que
circulam pela Internet, os números são estratosféricos, como ilustra a nota de
jornal a seguir, cujo título é muito sugestivo: “E-PRAGA”:
Os spams vão corresponder a 12 bilhões de e-mails diários em
2005, quase o mesmo número das mensagens legítimas
trocadas entre os usuários – cerca de 13 bilhões por dia (EPRAGA, 2004, p.3).
77
A erotização precoce impulsiona o aumento de casos de pedofilia, e,
em diversos países, governos e instituições mobilizam-se contra a utilização de
crianças para fins sexuais:
Os responsáveis pelo agenciamento da prostituição infantil em
todos os seus níveis, incluindo a pornografia, encarregam-se
de captar recursos no sentido de arregimentar crianças,
principalmente meninas, para satisfazer um sem-número de
depravados, que qualificam esse abuso como necessário para
defender-se da epidemia da AIDS (FERREIRA, 2001, p. 48).
Se é verdade que vivemos hoje em uma aldeia global, onde as NTIC
permitem que nos articulemos em prol da proteção da criança e da infância de
forma global, independentemente da distância, onde as informações e
denúncias podem circular a um tempo enormemente veloz, é verdade também
que todo este aparato de comunicação e de articulação é usado como forma de
exploração e aviltação da criança e da infância.
A nova visão do adulto sobre a infância, modificada pela comunicação
imagética, permite a um pedófilo em potencial que, ao se deparar com imagens
de crianças nuas na Internet, por exemplo, encontre ali os espaços para a
realização dos possíveis trazidos pelas NTIC. Neste sentido é que o impacto
das novas mediações constitui-se em um processo que se realiza por crianças
e por adultos, mas de forma mais intensa, extensiva.
As NTIC ampliam as práticas, disseminam as práticas sociais, daí que,
dialogicamente, é também pelo aumento do controle social associado à maior
visibilidade dos fenômenos, que se ampliam hoje as denúncias e os flagrantes
de utilização da Internet para fins de pedofilia:
Na Europa, a humilhação segue outros moldes, e crianças
semidespidas ou nuas, em posições indecentes, estão nas
telas dos computadores. Em novembro de 1998, foi descoberta
uma grande organização dedicada ao comércio pornográfico
através da Internet [...] em uma mansão de um balneário
holandês (FERREIRA, 2001, p. 52).
A realidade perversa do uso comercial de crianças na indústria
pornográfica é chocante e nos aproxima, em pleno século XXI, dos horrores
78
cometidos contra a infância na Idade Média, como demonstram os dados a
seguir:
Computadores de última geração, programas e equipamentos
sofisticados desenvolviam e copiavam os filmes a um custo
relativamente baixo, o único investimento caro era os pequenos
atores [...] o preço de uma criança é de cerca de US$ 60 mil, e
as mais novinhas costumam ser mais caras [...] a idade mínima
que há tempos atrás era de 10 anos terminou e hoje até bebês
foram incluídos nessas películas... (FERREIRA, 2001, p. 52).
A mortalidade infantil por essa prática também aumentou. Daí que,
agora existe uma tendência ainda mais brutal, cenas de
violência, crueldade e anormalidade com crianças de um ou
dois anos, ultrapassando todos os limites de perversão e
transgressão [...] e meninos e meninas morrem rapidamente
durante as filmagens, o que torna a produção mais
dispendiosa, chegando a custar US$ 70 mil cada criança
(FERREIRA, 2001, p. 53).
São redes muito bem organizadas, que encontram um poder público
desarticulado que não consegue desenvolver seu trabalho de forma integrada
em rede:
O comércio internacional já é bem conhecido pelos alemães e
funciona entre seu país e a Holanda (Amsterdã) via Hamburgo.
A completa ausência de cooperação entre os policiais dessas
cidades, bem como o livre trânsito nas fronteiras da Europa
central, favorece o escambo humano para a Holanda e sem a
iniciativa privada, talvez esse comércio nunca fosse trazido ao
conhecimento público (FERREIRA, 2001, p. 53).
Soma-se a isso uma legislação branda que impede uma ação policial
mais eficiente e austera. Quanto ao perfil dos compradores podemos destacar
que
a maioria deles são homens de meia-idade, bem-sucedidos
profissionalmente, com vida conjugal de aparente normalidade
e preocupados em manter a aparência de ótimos pais e chefes
de família. Possuem cargos importantes nas empresas onde
79
trabalham e diplomas universitários [...] a maioria dos usuários
sabe que sua vontade de assistir a tais fitas é ilegítima e ilegal,
mas está protegida pela senha (password) e usam com
freqüência diversos pseudônimos (FERREIRA, 2001, p. 54).
Em Munique, agentes secretos vêm rastreando a Internet em busca
dessas redes, e, nas primeiras observações, já foram detectadas de 200 a 300
pessoas, grande parte delas estrangeiras. Muitas não puderam ser presas em
função das diferentes legislações entre os países, com penas mais brandas
para essas práticas, por exemplo. Recentemente, em setembro de 2003, uma
destas redes de pornografia infantil da WEB 46 foi desmantelada pela polícia da
Alemanha, envolvendo cerca de 26,5 mil pessoas em 166 países, e 502
pessoas foram investigadas. A polícia apreendeu 745 computadores, 35 mil
CDs, 8,3 mil disquetes e 5,8 mil fitas de vídeo (REDE pornô é desarticulada,
2003, p.21).
Com a Internet, redimensionam-se as noções de tempo e de espaço,
fato que nos reporta à necessidade de relativizar o poder legal de EstadosNação hoje, universalizando-os. O mundo mudou, sobretudo no que diz
respeito ao fenômeno da desterritorialização, impulsionada pelas NTIC. Quanto
aisso, segundo Vieira,
como o Estado soberano já não é mais a melhor instância para a
tomada de decisões em escala planetária, torna-se imperiosa a
necessidade de regulação em termos mundiais - uma
governabilidade global - para enfrentar os desafios impostos à
humanidade
e ao planeta [...]Os desafios mundiais que
persistem, exigem uma cooperação internacional de fato, pois a
mundialização dos problemas e dos comportamentos avançou
mais rápido do que sua regulação (VIEIRA, 1997, p.121).
Enquanto “engatinhamos” no que diz respeito a esta universalização,
vemos, atônitos, o avanço da utilização dessas práticas perversas via Internet,
segundo Ferreira:
46
80
Ver conceito de WEB no glossário.
As primeiras informações demonstram que, em média, cinco
milhões de pessoas no planeta usam a Rede e os e-mails
diariamente para trocar imagens pornográficas, especialmente
de crianças. Isso significa 500 espectadores por minuto e
explica o grande interesse dos criminosos no novo comércio.
Estima-se que US$ 300 milhões circulam atualmente entre os
colecionadores de imagens infantis (2001, p. 55).
O lucro alarmante desta modalidade de e-comércio ultrapassa 1,5
milhões de marcos por ano, somente na Alemanha. Mais de dois milhões de
crianças são vítimas de abuso sexual a cada ano em todo o mundo.
O aumento de denúncias de abuso sexual, exploração de trabalho
infantil e violência contra a mulher, por exemplo, está intimamente ligado à
maior exposição, à maior visibilidade dos fenômenos que contribuem para que
haja um maior controle sobre eles.
2.4.4 - A visibilidade e o controle social
A visibilidade e a interatividade que distinguem as novas mediações
estão na base da realização dos possíveis associados às NTIC.
Não há um determinismo na relação entre tecnologia e sociedade. A
tecnologia por si só não é nefasta à infância ou à sociedade, o que depende da
forma como é utilizada essa nova e poderosa mediação. Até porque,
dialogicamente 47, as mesmas mediações que adultizam, que revelam
segredos, também informam, trazem esclarecimentos sobre os riscos da
adultização
precoce
e
abrem
possibilidades
para
as
mais
diversas
mobilizações, ampliando os espaços de denúncias contra programas de tevê
tidos como apelativos e inadequados, por exemplo.
Prova disso, é que, como reação à exposição de crianças a programas
inadequados à sua formação, foi lançada em novembro de 2002, pela
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a campanha "Quem
financia a Baixaria é contra a Cidadania". Com o objetivo de sensibilizar
emissoras e anunciantes, há disponível um disque-denúncia contra programas
apelativos no telefone 0800-619-619, além do site www.eticanateve.org.br,
47
Ver conceito do princípio dialógico no glossário.
81
onde são divulgados os nomes dos anunciantes. Após a disponibilização desse
serviço, foram registradas trezentas denúncias genéricas e sessenta e duas
sobre programas específicos” (VANNUCHI, 2003, p. 57). Trata-se de
programas televisivos de grande audiência, sendo alguns deles apresentados
em horários nobres, como, por exemplo, domingos à tarde 48.
A campanha é uma iniciativa da CAP (Comissão de Acompanhamento
de Programação de Rádio e Televisão), formada por especialistas em mídia.
As propostas de intervenção desse grupo lançam mão da virtualidade das
novas tecnologias, pois
é a partir das reclamações da população que os especialistas
traçam pareceres sobre os programas que ficam disponíveis no
site [...] a estratégia para sugerir mudanças é associar os
nomes dos patrocinadores a estes programas, que recebem os
relatórios mensais dos ‘campeões da baixaria’ (KANITZ, 2004.
p.5).
Ao associar os programas apelativos à marca dos patrocinadores, essa
iniciativa utiliza a visibilidade advinda com as novas mediações, pressionando
as empresas anunciantes a tomarem medidas voltadas à responsabilidade
social, como forma de proteção da sua imagem junto aos consumidores,
telespectadores. A estratégia assemelha-se às campanhas voltadas à ética na
produção, à distribuição de selos de qualidade a produtos, que, por exemplo,
não se utilizem de mão-de-obra infantil em suas cadeias produtivas 49.
Segundo Guareschi, membro da comissão, os resultados estão
aparecendo gradativamente:
Fiz um parecer sobre uma edição do Big Brother Brasil chamando a atenção
para a falta de respeito e as agressões aos direitos humanos e às relações de gênero.
Isso foi motivado por cerca de 800 reclamações de telespectadores, o que deixou os
patrocinadores impressionados (KANITZ, 2004. p.5).
A visibilidade e a disseminação veloz e extensiva da informação hoje,
impulsionam essas iniciativas.
A relação entre a busca alucinante por audiência e a qualidade das
programações é enfatizada a seguir:
48
Os maiores alvos de denúncias desse porte foram os programas dos apresentadores Ratinho, João Kleber, Sérgio
Malandro, Faustão e Gugu.
49
O capítulo 3, item 3.4 analisa a participação de empresas em campanhas de combate ao trabalho infantil.
82
O ‘Jornal do Brasil’ chamou a atenção para a prática, no Brasil,
de uma televisão grosseiramente comercial, sem imaginação,
com picos de grosseria pornográfica, em épocas de carnaval, e
autofágica quando alguns canais (os de sempre) se
antagonizam em disputas por audiência [...] Por trás de tudo,
manipula-se a opinião pública sempre com o olho no ibope que
congela a audiência no pico e distribui a partir daí as benesses
do faturamento, que passa a ser a única ética [...]
(ACESSOCOM..., 2003).
Relativamente a isso, uma modificação neste quadro passa por uma
conscientização e uma mudança de postura e de comprometimento das
famílias e de resto, os próprios órgãos públicos 50, no sentido de, dentre outras
ações possíveis, respectivamente, limitar o acesso dos jovens aos novos meios
de comunicação, sobretudo a televisão, e de regulamentar e impor limites e
sanções às empresas de comunicações.
Vale ressaltar neste sentido, que também aumentam os programas
interativos de tevê e de rádio, e, com isso, o monitoramento on-line da
audiência se dá através da comunicação com o telespectador, e com isso,
abrem-se, assim, outros possíveis à vigilância civil por exemplo, embora sejam
esses programas mais controlados pelas redações das empresas e não
tenham o caráter anárquico e potencialmente revolucionário da Internet.
2.4.5 - Os possíveis da era digital: novas interações, novo habitus
Na sociedade informacional, são as mediações que, ao multiplicarem e
intensificarem as possibilidades, modificam a realidade, hoje construída cada
vez mais pelo inusitado, pelo acaso, pelo imprevisível. Ao se conectarem com
a Internet, por exemplo, os agentes deparam-se com um mundo de
possibilidades 51, sites de todos os tipos, que realizam as potências dos
sujeitos.
50
Quanto a isso: “Até outubro de 2006 todos os televisores fabricados e vendidos no Brasil precisarão ter um
dispositivo eletrônico que permite o bloqueio prévio de programas. Medida provisória publicada hoje no Diário Oficial
regulamenta a lei que criou a obrigatoriedade, aprovada em 2001” (TEMPO BOM, 2004, p.3).
51
Quanto aos possíveis associados às NTIC, em outubro de 2004: “Um pacto de morte combinado pela Internet
tornou-se o maior suicídio coletivo já registrado no Japão. Nove jovens com idades entre 0 e 27 anos morreram
asfixiados dentro de dois veículos em locais distantes um do outro nas cercanias de Tóquio [...] Entre janeiro de 2003 e
junho de 2004, pelo menos 45 pessoas cometeram suicídio em grupo após terem se conhecido pela Internet. Sites
ensinam formas indolores de se matar e incentivam a prática” (JAPONESES combinam suicídio pela Internet, Zero
Hora, 2004, p.22)
83
Novos códigos de comunicação são construídos para esse novo
ecossistema cognitivo, inclusive uma nova escrita mais dinâmica e extensiva
como demonstra a citação a seguir:
O espaço e as condições são novas, portanto é razoável que
se crie um código de comunicação que se encaixa nesse
contexto. Assim, como uma tese exige linguagem formal e um
bate-papo no bar, descontração, a comunicação na Internet
precisa de códigos e sinais mais rápidos e curtos (COSTA
apud YURI, 2003, p.1)
A extensibilidade desta nova mediação abre possibilidades inusitadas,
como demonstra o depoimento de um adolescente de 14 anos, a seguir:
A gente escreve tudo correndo para não perder tempo, a
ordem é não usar vírgula nem letras maiúsculas, não acentuar
palavras e criar siglas e abreviaturas [...] No bate-papo, você
precisa ser rápido. Quero conhecer muitas pessoas ao mesmo
tempo, qual a graça de falar com uma só? (YURI, 2003, p.1).
Crianças e adolescentes comunicam-se mais, interagem mais através
das NTIC, segundo o escritor João Silvério Trevisan:
Nunca os jovens foram tão solicitados a se comunicarem como
nos dias de hoje, graças à Internet. Estou seguro de que ela
pode estar preparando o terreno para novas formas de
expressão no futuro, inclusive da literatura [...] eles escrevem
cartas por e-mails e montam suas home pages e blogs. Isso é
diferente do que ocorria há alguns anos, quando o foco estava
na TV e o jovem se limitava a um papel de receptor passivo de
uma programação audiovisual (YURI, 2003, p.1).
Desde o risco de cair em uma armadilha, como uma rede de pedofilia,
até uma conversa descontraída, um namoro, um jogo infantil interativo ou o
estreitamento de laços de amizade, as mediações não determinam, mas
modelam as relações humanas, como demonstra o depoimento de uma menina
de 18 anos, que, desde os 13 anos, é usuária da Internet:
Para muitos dos meus amigos a Internet significou uma
mudança de vida. A gente não dá mais cinco telefonemas para
dizer a mesma coisa, escreve um e-mail para todo mundo
(YURI, 2003, p.1).
84
Ao mesmo tempo em que estimula a prática da língua inglesa, por
exemplo, tão necessária à inserção no mercado de trabalho globalizado, a
Internet também abre espaços para que crianças caiam em redes
internacionais de pedofilia, como apontamos anteriormente. O relato a seguir
demonstra essa ambivalência associada à complexificação das novas
mediações hoje: “Eu melhorei muito o meu inglês usando a net. Não estou
mais fazendo curso, mas mesmo assim continuo praticando, conversando com
gente de outros países” (YURI, 2003, p.2) [expressão grifada por nós].
O risco às crianças e adolescentes atualmente vai da pedofilia
presencial para o pobre ao risco da pedofilia virtual para a criança rica, pois o
real é inusitado e depende das realizações dos inúmeros possíveis associados
às novas mediações. Daí a importância do controle da navegação das crianças
pelos pais, como aponta Scappaticci, terapeuta familiar da USP (Universidade
Federal de São Paulo):
Os adultos ainda estão despreparados para lidar com tudo
isso, mas Internet os deslumbra como faz com os jovens. O
ideal é que os pais venham a conhecer aos poucos esse
mundo porque é difícil educar e impor limites em relação a algo
desconhecido (SCAPPATICCI apud YURI, 2003, p.2).
As tecnologias penetram em todas as camadas sociais modificando os
papéis atribuídos à infância e ao adulto. O ritmo acelerado de vida dos pais,
que efetivamente impede ou dificulta um acompanhamento e um diálogo com
seus filhos sobre os temas que assistem na tevê, contribui para a adultização
de toda e qualquer criança. Além do tempo cada vez mais reduzido em que
estão com a família, a condição cultural e o acesso à informação dos pais são
questões centrais.
As famílias hoje dividem com terceiros, sobretudo com a mídia e com a
escola, a responsabilidade da formação de suas crianças. Isso faz com que a
criança seja influenciada, na maior parte das vezes, por valores que não
necessariamente estão de acordo com os valores priorizados pela família.
Pierre Bourdieu fala de dois estados da história, objetivados nas coisas,
nos campos e incorporados no habitus dos agentes, que funciona enquanto
uma mola, pronta para ser acionada pelo movimento da realidade: "O habitus,
85
porque ele implica a referência prática ao futuro implicado no passado de que
ele é produto, se temporaliza no próprio ato pelo qual ele se realiza"
(BOURDIEU, 1989, p. 173).
Perante os inúmeros agentes e fontes de informação e interação sobre
as quais o habitus dos agentes se constrói, este não é mais tão imutável. Esta
estrutura estruturada estruturante (instaurada principalmente até os dois anos
de idade - habitus primário) é construída de forma mais flexível, é mais apta à
mudança. As fontes de construção do habitus se modificaram em relação às
NTIC, fazendo com que este processo venha a se estruturar em inúmeros
possíveis, com o que instaurará mais flexibilidade na forma de ser das
pessoas, um habitus mais flexível, menos resistente ao novo.
A própria família (campo primário) não é mais nuclear, complexificandose. É, portanto, mais fácil rupturar o habitus, devido à velocidade do tempo
atual e à interconexão cada vez mais acentuada entre os campos. Afinal,
estamos falando da sociedade da informação, digital, com novo ritmo,
interconectada, desterritorializada, atemporal, em ‘Rede Dinâmica’. Falamos da
construção de um novo espaço de relações, com novos códigos associados à
era digital.
A mídia constrói fatos sociais na Terceira Revolução Industrial, por ter
alto grau de penetrabilidade, pela recorrência nas informações, pelos recursos
diversificados que utiliza na comunicação, pelo ritmo intenso baseado também
na interatividade, em tempo real. As novas mediações mexem com os
possíveis do fato social, forjando um habitus social.
Finalizando este capítulo, reforço que o tempo do brinquedo hoje, do
ócio, do lúdico é invadido por uma tempestade de novos possíveis, pela
abertura de um leque, que acaba, por vezes, obstruindo o desenvolvimento do
cidadão, ao invés de potencializá-lo. O excesso de responsabilidade e a
exposição precoce à violência e a sexualidade que recaem sobre a infância e a
adolescência prematuramente em todos os segmentos sociais, precarizam este
período de formação, que exige determinadas condições sociais, interações
sociais para efetivar-se como uma época privilegiada e fundamental para a
constituição do indivíduo.
86
As novas mediações trazem novos possíveis às relações sociais, mas
não determinam esses possíveis, não estão descoladas de interesses
particulares, não estão livres da mesquinhez humana, ao contrário. Se, em
certa medida, a própria visibilidade dos fenômenos e as novas formas de
articulação constituem-se em potenciais voltados à eliminação da exploração
infantil e/ou do roubo da infância, também trazem consigo formas mais
perversas e sofisticadas de degradação da infância.
O trabalho infantil é construído por uma rede que é comandada pelos
adultos. É o adulto que, preocupado com o ingresso futuro da criança no
mercado de trabalho, pressiona-a com uma gama excessiva de tarefas e
responsabilidades. É o adulto que explora a criança na perspectiva do emprego
para extrair mais lucros de uma mão-de-obra desprotegida e mais dócil. É o
adulto que cria a imagem erotizada da criança precocemente e expõe a
violência da sociedade de forma crua, como estratégia para o aumento da
audiência das mídias, fato que impulsiona a violência das crianças e,
sobretudo, contra a infância, expressa também no aumento de casos de
pedofilia. É dos adultos que emergem os mitos, a ignorância, as projeções
sobre a vida e a “felicidade” dos filhos, que retroagem sobre a construção
social da infância, modificando-a.
As crianças não se adultizam nas relações que estabelecem entre si.
Há sempre, neste processo, um adulto como agente adultizador. A relação
entre adultizador e adultizado é mediada por tecnologias, com isso o impacto
das NTIC é um processo que se realiza por crianças e adultos.
Na busca em construir a rede de significações do trabalho infantil e
materializar a episteme da construção social deste fenômeno, a cada novo
elemento, a cada nova dimensão, movimenta-se e complexifica-se esta rede,
reestruturando-se, como demonstra a ilustração a seguir:
87
INTERATIVIDADE
INFÂNCIA/
SEGREDO/LUDICO
EXPOSIÇÃO
VIOLÊNCIA
VISIBILIDADE
FORMAÇÃO TV
COMUNICAÇÃO
IMAGÉTICA
PEDOFILIA
ALDEIA GLOBAL
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (NTIC)
NOVO RITMO
IMAGEM/ EMOÇÃO
AÇÃO
ADULTIZAÇÃO
CIBERESPAÇO
EROTIZAÇÃO
PRECOCE
RELAÇÕES
SECUNDÁRIAS/
CONTROLE SOCIAL
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
DIGITALIDADE
VIRTUALIDADE
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
Figura 9: Rede de significações do trabalho infantil 2
Como forma de reconstituição dos campos na sociedade informacional,
o próximo capítulo demonstrará em que medida as relações sociais hoje são
construídas a partir das dimensões da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’. A
visibilidade na construção social do fenômeno trabalho infantil, bem como as
outras dimensões que caracterizam a Sociedade em Rede, retroagem sobre
88
esse fenômeno trazendo novos possíveis à sua construção, possíveis que
redimensionam o trabalho infantil na sociedade em rede e abrem espaço para
inúmeros questionamentos.
Em que medida os Programas de Ajustes Estruturais (PAE’s) 52 limitam
a capacidade do Estado brasileiro de intervir nessa realidade? Qual a relação
entre distribuição de renda e trabalho infantil? Como programas sociais como o
PETI vêm contribuindo com a construção deste fenômeno e quais seus limites?
Como os mitos se constituem em obstáculos à realização da legislação
avançada que a sociedade brasileira construiu sobre o tema? Quais os limites
dessas leis em face das mudanças associadas às novas mediações sociais?
Como a participação do empresariado associado à cultura emergente da
responsabilidade social vem se construindo para a resolução da problemática?’
Quais os novos possíveis de mobilização a partir de novas plataformas
como os softwares livres, e como estes se constituem em alternativas à
exclusão digital?
52
Trata-se de acordos entre os governos nacionais e órgãos financiadores internacionais, como o FMI e o Banco
Mundial, com imposição de metas, sobretudo ajustes fiscais.
89
3 - TRABALHO INFANTIL: UMA REDE DINÂMICA
Na Terceira Revolução Industrial, o fenômeno do trabalho infantil é
construído a partir de uma nova epistemologia, a episteme da ‘Rede
Dinâmica’. Daí a busca em demonstrar como se vem complexificando a rede
de relações que constitui o trabalho infantil no final do séc. XX.
Este, como todos os fenômenos sociais, está sendo construído em
rede. É o que demonstrarei a partir de agora, confrontando os pressupostos da
metáfora rede, com o real do trabalho infantil hoje e a forma de materialização
das dimensões da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’ no fenômeno
investigado.
O fenômeno do trabalho infantil hoje desencadeia novas possibilidades
à exploração e ao desmantelamento desse processo por se tornar mais visível
devido às novas tecnologias. Novas práticas e políticas sociais são exigidas
pelo contexto da Terceira Revolução Industrial para um enfrentamento ao
trabalho infantil que assume novas formas e atinge toda a criança
indiscriminadamente.
Embora as dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’ sejam operadores
que se referem, concomitantemente, a todas as partes que constroem o
fenômeno, a todas as teias que o compõem e o complexificam, para fins
didáticos, vou fazer escolhas, para facilitar a demonstração, vou priorizar
algumas dimensões que apresentarei ao longo deste capítulo, tendo claro que
todas elas fazem parte de todos os itens que constroem e reconstroem
constantemente essa realidade.
A existência, bem como a luta pela erradicação do trabalho infantil,
depende de inúmeros fatores interdependentes, sendo esta uma dimensão da
categoria rede. Nesse sentido, constituem-se nós importantes da rede de
constituição do trabalho infantil: os acordos comerciais internacionais, os PAE’s
(Programas de Ajustes Estruturais) do FMI e do Banco Mundial, além das
convenções e recomendações internacionais que incidem nas políticas locais,
sobretudo nas políticas públicas que agem sobre o fenômeno.
Não há como analisar um fenômeno social hoje, referente à sociedade
da informação, isolando-o do contexto global, por isso priorizei, no próximo
item, a demonstração de como essas duas dimensões da categoria rede se
materializam no fenômeno investigado, e como o trabalho infantil se constrói
hoje de forma interdependente e glocal (global e local).
3.1 - Aldeia global: os PAE’s e seus reflexos para o trabalho infantil no
Brasil
Por vivermos em uma aldeia global, a rede está cada vez mais
imbricada, relacionada e, sobretudo, dinâmica, por isso a interdependência é
uma de suas dimensões. Por ser construído em rede, o trabalho infantil não se
resolve por ele mesmo, não é auto-explicativo, é um fenômeno "enredado"
como inúmeros outros. A reestruturação econômica global, orientada pelos
interesses dos mercados e pela lógica da competição, vem efetivamente
transformando trabalhadores do mundo todo em população descartável.
Diante disso, o papel a ser desempenhado pelo Estado é fundamental,
no sentido de garantir uma política externa que preserve e potencialize
mercados, e, ainda, que invista na formação da mão-de-obra nacional e
garanta a melhor utilização possível dos parcos recursos públicos disponíveis
para investimentos de ordem social. É importante esmuiçar os grandes acordos
econômicos com órgãos financiadores internacionais: os programas de ajustes
exigidos e seus reflexos para ampliação das políticas públicas.
Trata-se de uma questão que incide sobre os diferentes tipos de
trabalho infantil e que, embora não exclua suas especificidades, suas
particularidades, contribui para o entendimento desse fenômeno e se constitui
como um grande entrave para o enfrentamento da questão.
A pobreza é apontada como a principal causa de inserção precoce no
trabalho, é uma grande mola propulsora do trabalho infantil, daí a relevância
em desvendar os acordos comerciais internacionais e seu reflexos, sobretudo
as políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
Segundo Vieira (1997), o novo padrão de acumulação característico da
sociedade atual, baseado em novas tecnologias, acelera os processos de
interdependência transnacional, principalmente no que diz respeito à
informação, computação e comunicação. Dentro disso, esse autor traz a
91
discussão sobre a existência de duas vias de globalização, sendo a primeira
uma via autoritária, chamada de globalização por cima, cuja condução cabe
aos países dominantes, sobretudo os Estados Unidos, e que responde aos
interesses primeiros do mercado mundial. Essa via seria a responsável pelos
PAE’s e pelo reordenamento dos processos produtivos que, de forma especial
nos países em desenvolvimento, vem trazendo conseqüências nefastas.
Uma segunda via em construção, chamada “globalização por baixo” é
conduzida por forças transnacionais, por uma sociedade civil global, cuja
preocupação estaria voltada à promoção do direito à humanidade e um
desenvolvimento sustentável, baseado em proteção ambiental e social. A
esperança da humanidade, segundo Vieira (1997), estaria no resultado deste
embate, que teria na arena de lutas órgãos transnacionais como a ONU, a
mídia, os próprios Estados Nacionais, entre outros.
Segundo a Save the Children Fund (SCF) 53, o trabalho infantil
explorador e perigoso deriva da desigualdade estrutural, dos efeitos de
políticas econômicas e sociais e da pobreza resultante dos impactos negativos
do rápido movimento das economias globais de mercado (MARCUS, 1998).
As pressões a partir dos programas de transição têm contribuído para
intensificar a insegurança e a pobreza e, sobretudo, para reduzir os recursos
disponíveis do Estado para proporcionar educação e programas sociais:
53
“A Save the Children é uma organização sem fins lucrativos, sem filiação religiosa ou política e não governamental,
voltada para a promoção e defesa dos direitos das crianças. Funciona na Suécia e conta com dez escritórios regionais
distribuídos em todo o mundo. O escritório da América Latina e Caribe fica localizado em Lima, no Peru. No entanto, há
também representações na Colômbia, na Costa Rica e no Brasil. Trabalha com o objetivo de defender e implementar a
Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, pela ONU. A organização apóia crianças em situações de
risco e influencia a opinião pública a este respeito” (GORENSTEIN, 2004, p.1).
92
A divisão crescente do trabalho faz as pessoas perderem a
noção de conexão entre os seus atos e omissões e os
resultados finais. Quando, por exemplo, um economista
burocrata do FMI, ou um economista do nosso governo,
passa adiante o receituário de cortes nos programas sociais
por conta de programas de ajustes econômicos, ele não vê
pessoas concretas sofrendo no seu corpo e dos seus
familiares as conseqüências dessas medidas, mas somente
números, gráficos e índices (ASSMANN, 2000, p.164).
Figura 10: Cartum 1 - Fórum Social Mundial
(O Cartum no FSM, 2001).
O SCF aponta, ainda, para o fato de empresas ao sentirem
necessidade de reduzir custo operacional como forma de vencer a
competitividade internacional, acabam aumentando a demanda de trabalho
barato e não regulamentado, como o das crianças. Com o objetivo de atrair o
investimento estrangeiro e estimular a competitividade da indústria nacional,
legislações trabalhistas vigentes, inclusive referentes ao trabalho infantil, vêm
sendo tornadas sem efeito ou não cumpridas deliberadamente. A liberalização
do comércio e a crescente internacionalização da produção têm gerado novos
mercados para a mão-de-obra não qualificada e barata, incluindo a infantil.
As grandes empresas hoje, têm o poder de escolher em quais lugares
do mundo desejam instalar-se, o que não ocorre com a mão-de-obra, que,
mesmo na sociedade globalizada, continua, com raras exceções, restrita aos
limites da territorialidade. Nesse sentido, conforme Castells:
93
Os mercados de trabalho não são realmente globais,
exceto por um pequeno, mas crescente segmento de
profissionais especializados e cientistas [...] já as
empresas podem escolher situar-se em diferentes
lugares do mundo para encontrar a fonte de mão-de-obra
de que necessitam, seja em termos de especialização,
custos, ou controle social (CASTELLS, 1999, p. 113).
Figura 11: Cartum 2 - Fórum Social Mundial
(O Cartum no FSM, 2001).
O relatório da SCF demonstra a necessidade de que as medidas
comerciais que visam boicotar produtos que tenham em sua cadeia produtiva a
utilização de mão-de-obra infantil, tenham uma implantação e uma ação
coordenada entre governos. Esta é uma estratégia importante para impedir que
determinadas
companhias,
em
resposta
ao
endurecimento
das
leis
trabalhistas 54, transfiram-se para países onde as condições que regulam o
trabalho infantil sejam mais flexíveis. Vivenciamos este fenômeno no Brasil,
pois, em locais onde a fiscalização do Ministério do Trabalho, por exemplo, é
mais branda ou desarticulada, observam-se maiores índices de exploração de
crianças no trabalho (emprego).
Porém o baixo custo da mão-de-obra infantil não garante a
competitividade de uma economia, visto que a esse baixo custo deve-se
acrescentar uma suficiente capacidade tecnológica e administrativa, bem como
o acesso a mercados integrados e a grandes zonas comerciais. Daí afirmar-se
que as economias dos países em desenvolvimento carecem de uma melhor
adaptação de seus sistemas produtivos às exigências da sociedade
informacional, o que somado aos baixos custos de sua mão-de-obra
garantiriam o seu poder de competitividade.
54
94
Ver análise da legislação atual sobre o trabalho infantil, no item 3.3.
O fato de vivermos uma economia capitalista globalizada, cujas
privatizações e políticas de desregulamentações são condições para o ingresso
no mercado de forma competitiva, não deixa o papel do Estado relegado a um
segundo plano. Ao contrário, é justamente em função desta abertura dos
mercados que o Estado se torna um componente decisivo, por ter que
promover estratégias em benefício de seu empresariado. Logo, a ampliação e
a realização de políticas públicas referentes à questão do trabalho infantil são
também, mesmo que de forma indireta, condição para a conquista de novos
mercados e garantia de competitividade.
Isso porque há a necessidade de se investir na qualificação da mão-deobra nacional para lidar com os avanços tecnológicos. Não é suficiente apenas
seu baixo custo, embora este explique, em grande parte, a utilização de mãode-obra infantil. Conforme Castells:
A automação aumenta enormemente a importância dos
recursos do cérebro humano no processo de trabalho [...]
quanto mais profunda a difusão da tecnologia da informação
avançada em fábricas e escritórios, maior a necessidade de um
trabalhador instruído e autônomo, capaz e disposto a
programar e decidir seqüências inteiras de trabalho
(CASTELLS, 1999, p.263).
Embora a desregulamentação e as privatizações sejam elementos
importantes para o desenvolvimentismo dos Estados, o sucesso destas
medidas para o efetivo crescimento econômico depende da implantação de
políticas, sobretudo educacionais. Medidas que contribuam para o aumento
dos recursos e dos talentos do país, de acordo com as exigências da produção
informacional, pois,
apesar dos enormes obstáculos da administração autoritária e
do capitalismo explorador, as tecnologias da informação
exigem maior liberdade para trabalhadores mais esclarecidos
atingirem o pleno potencial da produtividade prometida.
(CASTELLS, 1999, p.263).
Paradoxalmente a isso, o trabalho infantil é um empecilho a esta
qualificação, por estar intimamente ligado, por exemplo, ao aumento dos
índices
de
evasão
escolar
e/ou
a
desqualificação
do
processo
de
95
aprendizagem. Independentemente da forma que assume, todo e qualquer
trabalho excessivo para a criança é prejudicial à formação da futura mão-deobra, como apontam os dados a seguir:
Nos Estados Unidos, os efeitos são sentidos na educação, as
pontuações do teste para ingresso à universidade (SAT)
caíram vertiginosamente e, na outra extremidade, cerca de 15
a 20% das crianças pequenas estão sendo reprovadas na
educação infantil (ELKIND, 2004, p.19).
Conforme Maturana: "...no coração das dificuldades do homem atual
está seu desconhecimento do conhecer..." (MATURANA apud MACHADO,
2000, p. 166). Não é por acaso, portanto, que, em todas as áreas hoje, apontase para a necessidade de uma transformação nos paradigmas referentes à
concepção de conhecimento. No que diz respeito à importância do
investimento em mão-de-obra hoje, relativamente ao mercado globalizado,
segundo Drucker,
O recurso econômico básico - os meios de
produção para usar uma expressão dos
economistas - não é mais o capital, nem os
recursos naturais ('a terra' dos economistas, nem
a mão-de-obra). Ele é e será o conhecimento. As
atividades centrais de criação de riqueza não
serão nem a alocação de capital para usos
produtivos, nem a mão-de-obra- os dois pólos da
teoria econômica dos séculos XIX e XX, quer seja
ela
clássica,
marxista,
keynesiana
ou
neoclássica. Hoje o valor é criado pela
produtividade e pela inovação, que são
aplicações do conhecimento ao trabalho
(DRUCKER apud MACHADO, 2000, p. 167).
Figura 12: Cartum 3 - Fórum Social Mundial (O Cartum no FSM, 2001).
O impacto social das medidas de ajuste econômico e de transição, dos
PAE’s, inclui o aumento do preço dos produtos básicos, relaxamento da
legislação trabalhista (incluindo a abolição do salário mínimo), retração do setor
96
público e privatização de recursos estatais estratégicos (MARCUS, 1998).
Segundo a SCF, a partir da implementação destas medidas em algumas
economias de ajuste na América Latina, em meados dos anos 80, tornou-se
evidente o aumento de crianças que atuam no comércio ambulante, limpando
pára-brisas de carros nos cruzamentos das ruas, engraxando sapatos ou
envolvidas em outros tipos de atividades informais, a partir da implementação
destas medidas. Quanto à redução das despesas públicas no setor social e
suas implicações para aumento nos índices de trabalho infantil, o relatório
mostra, por exemplo, como a distribuição de custos no setor de saúde pode ter
significativas implicações para o trabalho infantil, pois se a pessoa responsável
pela manutenção do lar adoece ou fica incapacitada, intensificar-se-ão as
pressões para que outros membros da família movimentem-se para substituíla. Indica, ainda, que a redução nas redes de seguridade social agrava a
vulnerabilidade de famílias pobres, o que aumenta a incidência de trabalho
infantil (MARCUS, 1998).
Não bastassem esses fatores para agravar o problema do trabalho
infantil, é preciso levar em conta que, mesmo com o sucesso na integração da
economia brasileira ou latino-americana ao mercado global, um grande número
de habitantes do nosso continente, inclusive no Brasil, ‘não serão nem mesmo
considerados dignos de exploração; eles se tornarão irrelevantes, sem nenhum
interesse para a economia de desenvolvimento globalizada’, afirmou, em 1992,
o então presidente da república Fernando Henrique Cardoso (CASTELLS,
1999).
Quando o investimento em capital constante é mais oneroso ao
capitalista do que a manutenção de postos de trabalho, abre-se o espaço para
o trabalho precário, trabalho que embrutece:
Embora máquinas e equipamentos automatizados e, depois,
computadores fossem usados para transformar trabalhadores
em robôs de segunda ordem [...] esse não é o corolário da
tecnologia, mas de uma organização social de trabalho que
impedia e ainda impede a plena utilização da capacidade
produtiva gerada pelas novas tecnologias (idem, p.163).
97
Reforço aqui a noção de que as novas mediações não embrutecem por
si só, pois dependem da forma como são apropriadas e utilizadas pelos
agentes sociais.
3.1.1 - Distribuição de renda e trabalho infantil
É consenso que a pobreza está na base da incidência de trabalho
infantil (na ótica do emprego). Neste sentido, no Brasil observa-se uma
estagnação na redução de índices de utilização de mão-de-obra infantil a partir
dos anos 90. De 1995 a 1999, tivemos uma redução de 23% no número de
crianças trabalhando na faixa entre 10 e 14 anos, mas o maior índice de
redução esteve entre 1995 e 1996, o que corresponde a 90% desta variação. já
entre 1996 e 1999, a redução foi inexpressiva, com 2,4%, e, em 1999, ao invés
de redução, tivemos um aumento de 1,9%. com isso, percebe-se que não
houve evolução na diminuição da utilização de mão-de-obra infantil a partir da
segunda metade da década de 90. O que ocorre é que o período de redução
foi um período de aumento na capacidade de compra do brasileiro, logo, o
aumento da renda familiar foi o grande motivador dessa redução (CIPOLA,
2001).
O ano de 1995 concentra os efeitos redistribuidores da era pós-real, em
virtude da queda do nível inflacionário e do aumento real do salário mínimo, ou
seja, a redução está intimamente ligada ao aumento da renda das famílias
mais pobres da época.
As causas estruturais empurram as crianças para o trabalho, e estão
diretamente vinculadas aos PAE’s exigidos pelo FMI (Fundo Monetário
Nacional) como condição para a obtenção de créditos do Banco Mundial. Essa
foi a sentença proferida pelo Tribunal Internacional Independente Contra o
Trabalho Infantil reunido no México em 1992 55. Dados de 1983, da ONU,
indicavam que 50% dos mais pobres detinham apenas 12,2% da renda,
enquanto os 20% mais ricos detinham 64,6% (MAGALHÃES, 2001). Esses
55
Estes dados foram divulgados em uma oficina promovida pela AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do
Sul), quando da realização do primeiro Fórum Social Mundial em janeiro de 2001, em Porto Alegre.
98
dados são de extrema importância, visto que, pelo ciclo da pobreza 56,
possivelmente entre aquelas famílias pobres, estivessem crianças, hoje jovens
e adultos desempregados ou subempregados, pais em potencial de novas
crianças trabalhadoras.
As 27 metas estabelecidas pela ONU durante a convenção da criança,
em 1990, foram retomadas em maio de 2002 em uma avaliação promovida
pelo Brasil e estabeleceu-se a relação entre diminuição de renda e o aumento
dos índices de trabalho infantil. Fatos ligados a isto são que: ’
O País conseguiu atingir o objetivo em nove metas,
parcialmente em onze; avançou em três metas, outras quatro
não foram avaliadas. É certo que melhoramos os indicadores
sociais, porém o diferencial permanece imutável. Exemplo: 1%
dos mais ricos detém 13,1 % da renda nacional, enquanto aos
50% mais pobres cabem apenas 14% dos recursos (PROAME,
2002, p. 24).
Reforçando ainda mais essa relação, os dados as seguir são
esclarecedores:
São as famílias mais pobres que recorrem ao trabalho das
crianças. Por exemplo, trabalham cerca de 23% das crianças
de 10 a 14 anos, de famílias cuja renda mensal é de até meio
salário-mínimo mensal por pessoa. Quando a renda familiar é
um pouco melhor (de meio a um salário por pessoa), a taxa de
atividade profissional das crianças cai pela metade (PRIORE,
2002, p. 387).
A este cenário acrescenta-se o analfabetismo digital 57 e a precarização
na fiscalização do trabalho (ausência de recursos e carência de pessoal),
sobretudo na zona rural. A redução de pessoal nas fileiras da fiscalização, no
período 1998/99 é da ordem de 5,5%. Trata-se, por exemplo, de funcionários
que se aposentam e não são substituídos, por ausência de novos concursos.
Verifica-se, portanto, uma destinação insuficiente de recursos públicos,
decorrente da não compreensão da importância em priorizar proteção à
criança, a qual deveria estar em primeiro lugar no orçamento do Estado.
56
Refiro-me à tendência de que famílias pobres coloquem à venda no mercado a mão-de-obra familiar precocemente,
fato que age na perpetuação da pobreza, visto que contribui para que a criança tenha uma formação precária e
reingresse, quando adulta, no mercado de trabalho de forma desfavorável.
57
Ver mais informações no capítulo 3.5.
99
Apesar disso, em abril de 2003, a Secretaria de Inspeção do Trabalho
com base na Pesquisa Nacional por Amostragem (PNAD/IBGE) de 2001,
apresentou dados que revelam uma significativa redução do trabalho de
crianças e adolescentes no Brasil na faixa etária de 5 a 17 anos, mostrando
que cerca de 3 milhões deixaram o trabalho, aumentando, consequentemente,
a inserção na escola. A redução se dá principalmente na faixa de 5 a 9 anos,
com uma queda de 51.6% na última década.
A relação entre pobreza e trabalho infantil (emprego), antes referida,
exige a construção de políticas públicas eficazes, voltadas à inclusão social das
famílias, visando a distribuição de renda e a melhoria na qualidade da
educação, entre outras iniciativas. Neste sentido, a redução na capacidade de
investimento do Estado, tanto na prevenção quanto na fiscalização, é uma
questão central.
3.2 - Novos programas, novas mediações?
Os programas sociais, embora cada vez mais efêmeros, transitórios e
passageiros, constituem-se também como novas mediações, sobretudo, se
articulados em rede.
A rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente no Brasil
é complexa. Temos hoje uma série de medidas voltadas à erradicação do
trabalho infantil que visam cumprir as determinações e objetivos a que se
propõem as leis específicas a esta área, sobretudo o ECA.
A exploração das crianças e dos adolescentes afeta os princípios
defendidos pelo ECA, que é fundamentado na doutrina de proteção integral.
Entre esses princípios, podemos citar o direito a uma educação de qualidade, à
saúde, ao lazer, à profissionalização entre outros. O artigo 129, parágrafo 1º,
aponta como medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis pela criança, o
encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família. O
artigo 101, parágrafo 4°, fala na inclusão em programa comunitário ou oficial,
de auxílio à família, à criança e ao adolescente. Estes artigos trazem a
necessária relação e cooperação entre governo e sociedade civil na gestão da
formulação, deliberação, controle e atenção aos direitos desta população,
100
função a ser realizada pelos Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.
Quanto aos Conselhos de Direitos, segundo Silva: são instâncias públicas de
gestão da política, de composição paritária, cabendo-lhes formular, deliberar e
controlar as ações nos três níveis de governo (SILVA, 2001, p. 114).
A sociedade civil participa da composição desses Conselhos, o que, ao
menos em tese, facilita ou impulsiona um maior controle dos programas, para
que sejam direcionados às necessidades mais coletivas e prioritárias. Quanto
ao papel a ser desempenhado pelos Conselhos Tutelares,
trata-se de instâncias de participação da sociedade, no sentido
de receber denúncias, solicitações e aplicar medidas de
proteção à infância e à adolescência, quando seus direitos
estiverem ameaçados e/ou violados. Esses conselhos têm a
função advocatícia de defesa e garantia dos direitos, de
representação e encaminhamentos, de escuta das
necessidades e demandas das crianças e da comunidade, de
orientação educativa (SILVA, 2001, p. 115).
Três são os eixos voltados à proteção integral que preconiza o ECA: o
direito à vida, o direito ao desenvolvimento e o direito à proteção especial. Daí
que o trabalho infantil
constitui-se em grave situação de risco pessoal e social,
cabendo aos Conselhos de Direitos o papel de emissão de
normas para a implementação das políticas e o seu controle,
aos Conselhos Tutelares compete o atendimento, o estudo e o
encaminhamento dos casos de violação, assim como a
aplicação de medidas de proteção especial previstas no ECA
(SILVA, 2001, p. 115).
Cabe aos Conselhos das políticas setoriais, em especial os da
Educação, da Saúde e da Assistência Social, a execução e efetivação de
ações e estratégias voltadas à erradicação do trabalho precoce no País. Somase aos conselhos o próprio Ministério Público da área da Infância e do Trabalho
como órgão de justiça, ao qual cabe restabelecer e garantir os direitos
previstos em lei.
Com relação às instituições que compõem a sociedade civil, cabe
ressaltar que,
101
os Fóruns DCAs- Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente- espalhados por todo o país, têm se constituído
em espaços pedagógicos de debate das causas e
conseqüências do trabalho infantil, influindo na mobilização
geral da sociedade no sentido de que a luta pela erradicação
ganhe cada vez mais adeptos [...] contamos ainda, com os
Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
espaço privilegiado de debate e encaminhamentos, de
composição quadripartite: organizações governamentais,
organizações
não-governamentais,
empresários
e
trabalhadores (SILVA, 2001, p. 116).
A política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil,
elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e discutida em todos os estados do Brasil através dos Fóruns
Estaduais, é adotada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente), órgão responsável pela construção das diretrizes e
ações dessa política.
Segundo o site oficial do Ministério do Trabalho, no que diz respeito à
mobilização do governo do presidente LULA, a política do Governo Brasileiro
para o combate ao trabalho infantil assenta-se num conjunto de programas
previstos no Plano Plurianual – PPA 2000/2003 (MTE, 2003 b). Entre eles,
destacam-se programas de renda mínima, geração de emprego e renda,
qualificação profissional e, em especial, o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI 58. Já o Ministério da Previdência e Assistência Social
desenvolve duas ações: oferecendo a concessão da Bolsa Criança Cidadã
para as famílias que retirarem suas crianças do trabalho e as mantiverem na
escola e o Programa de Jornada Escolar Ampliada 59.
A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inicialmente, é
representada pela fiscalização repressiva – atribuição de qualquer auditor-fiscal
do trabalho –, que busca retirar imediatamente todas as crianças do trabalho,
seguindo à risca os vetos impostos pela Constituição e demais instrumentos
legais. Não obstante, há situações em que o poder de coerção do AuditorFiscal do Trabalho encontra restrições legais para que possa atuar. Quando a
criança é encontrada desenvolvendo atividades na informalidade, em regime
de economia familiar, em trabalho doméstico ou situação similar, o auditor58
59
102
Veja análise do PETI no item 3.2.2.
Veja análise detalhada no item 3.2.2.2.
fiscal do trabalho vê limitadas por lei as possibilidades de sua atuação
repressiva. Nestes casos, costuma-se buscar o estabelecimento de parcerias
com outros órgãos governamentais e entidades ligadas à questão do trabalho
infantil, os quais, buscando soluções para o problema, adotam medidas
capazes de manter as crianças afastadas do trabalho e de introduzi-las na
escola.
Quanto
ao
trabalho
infantil
doméstico,
segundo
relatório
da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), de junho de 2004:
O Brasil conta com pelo menos 559 mil crianças
trabalhando em funções domésticas [...] No total, a
OIT estima que o mundo tenha cerca de 10 milhões
de crianças trabalhando...no caso do Brasil, o
fenômeno chega a ser visto como algo positivo por
famílias que alegam estar ajudando as crianças [...]
30% das crianças não são remuneradas (INFÂNCIA
Desprotegida...2004, p.38).
Figura 13: Trabalho infantil doméstico 2 (Crianças desenham mundo solitário, 2003). 60
Dos cerca de 17 milhões de crianças que trabalham na América latina e
no Caribe, 70% estão no ramo agrícola. O Brasil, embora seja um país urbano
com mais de 80% da população morando na cidade, acompanha estes índices:
Das crianças de 5 e 15 anos que trabalham, 53% (1.100.184)
dos meninos e 46,5% (473.662) das meninas habitam o meio
rural. Dos que moram no meio rural, 31% dos meninos e 14,4%
das meninas trabalham. Já entre os que têm residência urbana,
só 6,6% dos meninos e 3,7% das meninas trabalham
(KASSOUF, 2004, p.15).
60
Desenho de Maria Júlia de Barros Orsolini, 12 anos, 6ª série, São Paulo (SP). Faz parte de um concurso de
desenhos promovido pela Folhinha, que recebeu 10.431 desenhos. (Crianças desenham mundo solitário; Desenhos
Folha Online - 04/07/03 http://www1.folha.uol.com.br/folha/galeria/album ).
103
A grande maioria das crianças brasileiras que trabalham, desenvolvem
atividades agrícolas, o que aumenta o desafio da fiscalização, visto que o
trabalho no campo, além do aspecto econômico, tem a utilização de mão-deobra familiar como um forte componente cultural.
3.2.1 - PAE’s, Estado e fiscalização
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há no Brasil uma
redução crescente do trabalho infantil desde a década de 90, que se vem
realizando em uma conjuntura adversa econômica e social. Essa redução
estaria relacionada ao esforço conjunto das diversas organizações da
sociedade, na busca pela reversão desse quadro. Segundo o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), as reduções de
investimentos, fruto de ajustes econômicos, são nefastas às políticas sociais e
refletem em seu trabalho de fiscalização. Em épocas de crise econômica,
quando se impõe o remanejamento de verbas, os recursos destinados à área
social são os primeiros a receber cortes, como demonstra o relato a seguir:
Para 2003, por exemplo, estava prevista a distribuição de 813
mil Bolsas do PETI, do governo federal. Mas na hora de cortar,
o Congresso Nacional optou por tirar recursos do Programa e
aprovou apenas 565 mil bolsas, diminuindo o contingente de
crianças que poderiam ser beneficiadas (SINAIT, 2002, p. 12).
O MTE atua diretamente no combate ao trabalho infantil por intermédio
dos Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Trabalhador Adolescente (GECTIPAS), constituídos no âmbito de cada
Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em todas as 27 Unidades da
Federação (estados). Como se depreende da denominação, os grupos existem
exclusivamente para atuar no combate ao trabalho ilegal de crianças e na
regularização do trabalho de adolescentes. Cada GECTIPA envia ao órgão
central, no começo de cada exercício, um plano operacional no qual descreve
os locais, as atividades e os períodos do ano em que pretendem realizar ações
fiscais.
104
Feitas as fiscalizações, os dados são encaminhados à Secretaria de
Inspeção do Trabalho, que os utiliza como base para editar, periodicamente,
um “Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente” no país,
apresentando os municípios, as atividades e as condições em que trabalham
as crianças e os adolescentes encontrados pela fiscalização.
Com base neste mapeamento, selecionam-se os locais e atividades
onde será feita a distribuição da Bolsa Criança Cidadã, que contempla as
famílias que retiram suas crianças e adolescentes de 7 a 14 anos do trabalho e
os mantêm não apenas freqüentando a escola regular, mas também
participando de atividades educacionais adicionais no âmbito de uma Jornada
Escolar Ampliada. Como se vê, o trabalho da fiscalização está na base da
estrutura de combate ao trabalho infantil do Governo Federal. Assim, a
ausência de pessoal nas fileiras da fiscalização constitui um entrave para um
mapeamento fiel dos setores e ramos de atividades com maior absorção de
mão-de-obra infantil, bem como das regiões onde é mais urgente uma
intervenção com vistas à erradicação do trabalho infantil.
Vale ressaltar que, embora nos estejamos referindo à atuação do poder
público nesta problemática, uma fiscalização eficaz está na origem do
enfrentamento do problema de forma geral, pois extrapola uma orientação
restrita aos investimentos públicos. Ou seja, é da fiscalização e da construção
do mapa de indicadores que empresas, ONGs e a própria sociedade são
informadas e orientadas sobre o tema.
Destes dados dependem a construção de estratégias, a alocação de
recursos, públicos e privados e a própria imagem externa do país junto a
órgãos como a UNICEF e a ONU, por exemplo. Além disso, a visibilidade
dessas informações abre espaços para que empresas, cuja cadeia produtiva
dos produtos que comercializam utilize a mão-de-obra infantil, possam sofrer
retaliações,
seja pelo próprio poder público, seja por campanhas que
exponham a imagem das empresas ao consumidor como forma de pressão.
Aos GECTIPAs compete a elaboração do planejamento e a
coordenação de ações específicas com vistas à erradicação do trabalho infantil
e à garantia dos direitos do trabalhador adolescente. Essas ações abrangem as
fiscalizações, a realização de seminários, campanhas, ações educativas e as
publicações que divulguem o tema. A partir dos GECTIPAs, foi possível
105
intensificar as ações de fiscalização, sobretudo no setor informal da economia
e nas áreas rurais:
O efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho no país, soma mais
de 3.200 em atividade [...] a ação dos auditores tem estimulado
a criação dos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e dado visibilidade às condições de trabalho
das crianças e dos adolescentes (MTE, 2003 b) [expressão
grifada por nós].
A visão da criança como ser em processo de desenvolvimento e sujeito
de direitos difundiu o valor de que lugar de criança é na escola e de que sua
permanência nela deve ser assegurada por meio de programas. Pode-se citar
aqui, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), iniciado em 1996,
o qual prevê a distribuição da Bolsa Criança Cidadã, no valor de R$ 25,00 na
área rural e até R$ 40,00 na área urbana. Cada criança ou adolescente tem
direito a uma bolsa, a qual é concedida às famílias que retiram suas crianças e
adolescentes de 7 a 14 anos do trabalho e as mantêm freqüentando a escola
regular e em uma jornada complementar ao período escolar.
Neste sentido, cabe à fiscalização identificar os focos de trabalho
infantil, aplicar as medidas repressivas necessárias e realizar o trabalho de
sensibilização, mobilização e articulação dos órgãos envolvidos com a
problemática. A partir disso, as crianças e os adolescentes afastados do
trabalho são encaminhadas à escola ou para a inclusão nos programas sociais
existentes na localidade.
Considerando o critério da idade, a fiscalização do trabalho atua de
modo diverso segundo três grupos etários. Para crianças e adolescentes entre
0 e 14 anos de idade o trabalho é considerado ilegal. Neste caso, a fiscalização
do trabalho age em caráter repressivo para coibir tal prática, e saneador ao
determinar o afastamento do trabalho e o seu encaminhamento à rede de
proteção social da infância e da juventude. No que diz respeito à faixa etária
entre 14 e 15 anos incompletos, o trabalho é permitido apenas na condição de
aprendiz, no qual a atuação fiscal tem caráter predominantemente saneador. A
intervenção nestes casos é no sentido de adequar a prestação de serviços aos
moldes do contrato de aprendizagem e, se for o caso, ao afastamento do
adolescente do local de trabalho e o seu encaminhamento à rede de proteção
106
social. E, por fim, entre 16 e 18 anos a fiscalização do trabalho assume um
caráter regularizador, visando o cumprimento da legislação que protege o
trabalho do adolescente, como a garantia dos direitos trabalhistas, afastando-o
das atividades e locais proibidos (MTE, 2003 b).
Outra condicionante para a atuação da fiscalização do trabalho é a
ocupação em que se encontra a criança ou adolescente. Os instrumentos
legais de que dispõe a fiscalização do trabalho para uma intervenção direta
sobre os casos de trabalho infantil limitam sua atuação à relação de emprego,
pois
em determinados tipos de ocupações a fiscalização age de
forma indireta, como é o caso do trabalho doméstico, haja vista
que o auditor-fiscal do trabalho não pode ingressar no
domicílio. Nos demais casos, onde ocorre geralmente o
trabalho em regime de economia familiar, a ação fiscal é levada
a efeito através de um trabalho de conscientização, de
sensibilização ou de orientação (MTE, 2003 b).
Os órgãos a que se refere a citação acima são basicamente o
Conselho Tutelar, o Ministério Público Estadual, a Comissão Municipal ou
Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil ou o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Em face desta situação, a doutrina de proteção integral materializa-se
através de programas de apoio à família, atualiza o real do trabalho infantil, da
forma como hoje se apresenta.
3.2.2 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil conta com seis
ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que consistem na
fiscalização, no mapeamento dos focos de trabalho infantil, nos estudos e
pesquisas sobre seus impactos, na edição e distribuição de publicações, na
promoção de eventos para sensibilização da sociedade e na realização de
campanha nacional.
O programa é composto por duas ações básicas: o “Atendimento à
Criança e ao Adolescente em Jornada Escolar Ampliada” e a “Concessão da
107
Bolsa Criança-Cidadã”. São oferecidas às crianças atividades culturais,
esportivas e de lazer, desenvolvidas nos locais de Jornada Escolar Ampliada
no horário complementar ao da escola. Com isso, concede-se às famílias
dessas crianças o auxílio financeiro, por meio do pagamento da Bolsa Criança Cidadã.
O público alvo deste programa, prioritariamente, são as famílias
atingidas pela pobreza e pela exclusão social com renda per capita de até meio
salário mínimo e com filhos na faixa etária de 7 a 14 anos que trabalhem.
Recente pesquisa 61 divulgada pela Controladoria Geral da União do
Paraná, em setembro de 2002, trouxe uma avaliação minuciosa sobre a
eficácia do PETI, passados dois anos de sua implantação. O Programa aponta
para a necessidade de que todas as instâncias trabalhem de forma pactuada e
integrada, dentro das competências de cada esfera de governo.
A primeira etapa da pesquisa avaliou a participação do gestor municipal
no processo de implementação, execução e controle do programa. Foram
avaliados aspectos como a freqüência dos alunos participantes do PETI à
escola e à Jornada Ampliada, o treinamento dos monitores, a oferta de cursos
às famílias participantes do programa, o controle de pagamento da Bolsa
Criança-Cidadã e a aplicação de recursos na Jornada Escolar Ampliada. Os
resultados apontaram para avanços e falhas na execução do Programa, como
demonstraremos a seguir.
3.2.2.1 - PETI: uma rede aprendente
A formação dos principais agentes envolvidos com o PETI, é de
extrema importância ao sucesso do programa, visto que não existe rede sem a
presença de pessoas que a movimentem, que lhe dêem “vida”, dinamismo. É
justamente na postura das pessoas e nas suas resistências que se encontra o
principal entrave a um trabalho em rede. A questão passa pela dificuldade dos
indivíduos em pensarem e agirem nesta perspectiva, o que requer mudanças,
61
Quanto à metodologia desta pesquisa, para realização dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Programa
PETI, foram selecionados, por meio do método extrativo de amostragem aleatória simples, 316 municípios de um
universo de 578, contemplados até novembro de 2000, sendo que os dados foram coletados durante o exercício de
2000/2001 (MANUAL de orientação do PETI, 2003, p. 2).
108
reciclagem, reorientação, para atender ao objetivo central da Rede, no caso,
aqui, do sucesso do PETI e da erradicação do trabalho infantil.
No que diz respeito à formação dos monitores que atuam na Jornada
Escolar Ampliada, está previsto que eles recebam treinamento a fim de que
possam desenvolver suas atividades. O papel de capacitação desses
monitores é responsabilidade das prefeituras, as quais contam com o
acessoramento da Secretaria Estadual de Assistência Social.
Através de entrevistas com os próprios monitores, a pesquisa revela
que há um baixo índice de treinamento dos monitores do PETI. Apenas 44%
dos municípios fiscalizados realizaram o treinamento de mais da metade de
seus instrutores, fato preocupante se considerarmos que toda a rede de
proteção do trabalho infantil, quer seja um programa como o PETI, quer seja
uma sociedade ou um país, tem a formatação dos agentes que a compõem.
A garantia de espaços para formação dos agentes, no caso, dos
monitores, serve como exemplo das metas estabelecidas, e para que estas
metas sejam atingidas é fundamental que os gestores tenham cumplicidade
(tenham o comprometimento) com os objetivos da rede, isto determina a
interdependência das ações. Além disso, a rede é sempre aprendente, outra
dimensão (característica) fundamental desta categoria de análise’
Da forma como foi idealizado, o PETI tem a preocupação de trazer
autonomia às famílias beneficiadas. A pesquisa apontou que, quanto a isso, há
uma grande falha na execução do Programa, pois
fica evidenciado que em apenas 12% dos municípios
fiscalizados são oferecidos cursos às famílias com conteúdo
coerente com os objetivos do PETI, sendo que em somente 9%
dos mesmos o treinamento atingiu entre 76 e 100% das
famílias participantes (MANUAL de orientação do PETI, 2003,
p.8).
Aqui vale lembrar que a formação dos familiares está intimamente
ligada à ampliação de espaços voltados à auto-organização 62 das famílias e
das crianças envolvidas no programa. Ao produzirem-se novas formas, é
possível “oxigenar” a rede ampliando saberes, justificando os propósitos do
programa, informando às famílias a importância do tempo do brinquedo para a
62
Ver conceito de auto-organização no glossário.
109
formação do ser social e trazendo, assim, novos possíveis ao fenômeno
trabalho infantil, que extrapolam a questão econômica, restrita à sua
subsistência. A conscientização das famílias é fundamental, até porque, como
referimos anteriormente, há espaços em que a fiscalização e a própria lei têm
limitadas suas ações, sobretudo no âmbito das relações familiares.
3.2.2.2 - Jornada Ampliada e quantidade de trabalho
De acordo com as normas operacionais do PETI, a concessão do
benefício está relacionada ao controle e à fiscalização sobre a presença das
crianças na escola e nas chamadas Jornadas Ampliadas, períodos em que as
crianças se mantêm na escola para participarem de atividades que vão além
das aulas regulares. Quanto a esse controle, segundo pesquisa atual versando
sobre a eficácia do PETI os resultados são os seguintes:
Os alunos que apresentarem freqüência inferior a 75% não
podem receber o pagamento da Bolsa referente àquele mês
em que ocorreram as faltas. Assim, cabe ao gestor
estadual/municipal o controle das freqüências citadas
(MANUAL de orientação do PETI, 2003, p.17)
No que diz respeito mais especificamente à finalidade da Jornada
Escolar Ampliada
é aumentar o tempo de permanência da criança e do
adolescente na escola, fomentando um segundo turno de
atividades culturais, lúdicas, artísticas e esportivas,
complementando o ensino regular, podendo ser realizada nas
próprias unidades escolares municipais ou locais diversos.
(MANUAL de orientação do PETI, 2003, p.19).
Quanto à realização das exigências dos critérios que caracterizam a
Jornada Ampliada, segundo a pesquisa,
podemos comprovar a existência de alunos infreqüentes
recebendo a Bolsa, deficiência na atuação da CMETI, carência
no treinamento dos monitores e desenvolvimento de atividades
profissionalizantes com as crianças beneficiadas pelo
Programa [...] Porém, a carga horária está sendo cumprida e a
110
meta atendida em grande parte dos municípios brasileiros,
apesar de existir uma demanda reprimida não cadastrada e
não atendida (MANUAL de orientação do PETI, 2003, p. 21).
No que tange aos objetivos da Jornada e embasados nos próprios
pressupostos do programa e da Constituição Federal, vale lembrar que não é
permitido o desenvolvimento de atividades profissionalizantes por menores de
14 anos. Trata-se de uma atividade que visa a ampliação do universo cultural
das crianças e adolescentes e o desenvolvimento de suas potencialidades com
vistas à melhoria do seu desempenho escolar. Entre as atividades que podem
ser desenvolvidas na Jornada Ampliada estão
atividades artísticas, práticas desportivas, atividades de apoio
ao processo de aprendizagem por meio de reforço escolar,
aulas de informática, línguas estrangeiras, educação para a
cidadania e direitos humanos, educação ambiental, ações de
educação para a saúde, dentre outras [...] a carga horária da
Jornada deverá ser, no mínimo, de 3 horas diárias (MANUAL
de orientação do PETI, 2003, p. 22).
Vê-se que, em apenas 50% dos municípios fiscalizados no País há
controle da freqüência na escola e na jornada, sendo que, em 20%, esse
controle não é feito. De acordo com esses dados, a pesquisa conclui que a
eficácia do programa é comprometida.
É interessante observar que a exigência de freqüência, tanto às aulas
regulares, como à Jornada Escolar Ampliada, embora uma estratégia por vezes
vital para o afastamento da criança da rua e do trabalho (emprego), constitui-se
em uma exigência a mais à criança, uma responsabilidade a mais, visto que
daí resulta, ou deveria resultar, a manutenção ou não da concessão do
benefício à família da criança.
Recai, assim, sobre a criança o peso de garantir essa renda, como
ocorria com as crianças jornaleiras no que diz respeito à necessidade de
vender jornais para ajudar no orçamento familiar, conforme referido no capítulo
1. A preocupação em não tornar a Jornada Ampliada um excesso de trabalho
para as crianças é apontada, mesmo que sutilmente, nos objetivos propostos:
A Jornada Ampliada funciona como um vetor de ampliação e
desenvolvimento do universo sócio-cultural, educativo e
111
informacional da criança e do adolescente, oferecendo
possibilidades de inclusão social. Deve-se ressaltar o fato das
atividades da Jornada Ampliada não se tornarem penosas
para as crianças, em função de uma carga horária mal
distribuída entre as atividades de reforço e lúdicas, bem como
pouco qualitativa em oferta de opções de atividades e
desenvolvimento de habilidades e talentos singulares a cada
criança (MANUAL de orientação do PETI, 2003, p. 20)
[expressão grifada por nós].
Esta pressão pode caracterizar-se, também, como “roubo da infância”,
do tempo livre, reforçando, assim, aspectos que o programa justamente visa
evitar. Em mais de 70% dos municípios amostrados, a média de carga horária
diária é de 3 ou mais horas. Vê-se que a quantidade de trabalho exigida pelo
Programa não é considerada prejudicial à formação da criança, ao contrário, é
condição para sua eficácia. Embora a Jornada Ampliada tenha, além do reforço
escolar, o objetivo de afastar a criança da rua e do risco de ingressar ou
retornar ao mercado de trabalho, é necessário dar devida atenção à questão do
tempo do brinquedo, do lúdico e do descompromisso, fundamentais para a não
caracterização de trabalho infantil.
O trabalho infantil como um fenômeno social construído de forma
hologramática conserva pontos em comum dentro das diferentes partes que o
compõem. Neste sentido, o tempo livre (ou uma quantidade maior de tempo
livre), que é uma condição para a infância, é um ponto em comum a ser
considerado nas diferentes partes que incidem na construção da infância.
Assim, a escola deve priorizar a garantia do tempo livre e não
sobrecarregar a criança de tarefas desde as séries iniciais, inclusive de tarefas
para casa (fato que extrapola a condição social da criança). O PETI precisa
levar em conta a importância do tempo livre e não transferir para a criança a
responsabilidade pela renda familiar, impondo um controle rígido e uma
exigência, por exemplo, de freqüência à escola em turnos integrais, ou ainda,
vinculando a bolsa-escola ao desempenho escolar das crianças beneficiadas.
E aos pais caberia entender a função do ócio na construção da infância.
Há ainda o fato de que a escola, que o PETI tanto valoriza, a ponto de
atrelar a freqüência dos alunos ao pagamento das bolsas, está despreparada,
sobretudo, para atender crianças de periferia, limitando as possibilidades de
afastamento das crianças das ruas e do trabalho infantil.
112
Soma-se a esta discussão o fato de que o acesso à renda, ao trabalho
e ao lazer é um direito do cidadão, previsto em lei, a ser garantido pelo Estado.
Não se trata de um prêmio à conduta das famílias no trato com suas crianças.
Esta visão pode explicar, em parte, o porquê da manutenção de bolsas, de
benefícios, mesmo para famílias que não tenham suas crianças freqüentando
efetivamente a escola. Além disso, outra questão fundamental é que a
modificação na postura dos agentes requer práticas reiteradas, repetidas, e
exige um determinado tempo para efetivar-se. Ou seja, a cultura internalizada
nas famílias e na sociedade, presa ao mito do trabalho infantil e à própria
necessidade material, tende à conservação e requer insistência para que seja
rompida, rupturada. Nesta perspectiva, a flexibilização do controle sobre a
freqüência da criança na escola, bem como outras exigências do programa, é
uma possibilidade a ser considerada.
3.2.2.3 - PETI: auto-organização e controle social
O PETI prevê um controle social sobre sua execução, cabendo aos
Conselhos de Assistência Social e às Comissões de Erradicação do Trabalho
Infantil o papel de fiscalizar as unidades de execução da Jornada Ampliada e
executar, com o auxílio do município e outras instituições, campanhas
educativas sobre trabalho infantil. A pesquisa citada anteriormente constata
que:
A participação do CMAS e da CMETI no Controle Social do
Programa PETI apresenta-se deficitária, principalmente no que
tange à atuação da Comissão Municipal de Erradicação do
Trabalho Infantil (CMETI), a qual encontra-se em plena
atividade em apenas 42% dos municípios fiscalizados no país
[...] fica evidenciado que em mais de 70% dos municípios
fiscalizados o CMAS foi criado e está em funcionamento,
porém em 22% o mesmo não está em funcionamento e em 2%
não foi criado. Quanto à CMETI, em apenas 42% dos
municípios brasileiros está criada e em funcionamento, sendo
que em 36% não foi comprovado o funcionamento das mesmas
e em 15% ela não foi nem criada (MANUAL de orientação do
PETI, 2003, p.12).
No que se refere ao público que o Programa visa atender, é importante
lembrar que é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de
113
até meio salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos
trabalhando em atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas ou
degradantes. O Programa poderá, ainda, atender os casos de adolescentes de
15 anos de idade em situação de extremo risco, além dos casos de crianças e
adolescentes de 7 a 15 anos, oriundos de famílias com renda per capita de até
meio salário mínimo, vitimadas pela exploração sexual comercial.
A pesquisa constatou, através da análise dos cadastros das famílias
participantes do PETI, a existência de crianças fora da faixa etária definida pelo
programa sendo beneficiadas, além de uma baixa participação da CMETI no
acompanhamento do processo e de uma deficiência no atendimento da
demanda total da localidade fiscalizada. O estudo aponta para uma questão
fundamental, pois:
uma vez que a implantação do programa é precedida por um
mapeamento das áreas de ocorrência de trabalho infantil,
realizado pelo Ministério do Trabalho, torna-se necessário um
cadastramento das famílias específico para o PETI (MANUAL
de orientação do PETI, 2003, p. 16).
Aqui reforço a interdependência entre a fiscalização, que traz
visibilidade à demanda, e a implantação de políticas.
Voltando à questão da quantidade de trabalho, é exigência do
programa que aqueles alunos que apresentarem freqüência inferior a 75% não
recebam o pagamento da Bolsa referente àquele mês em que ocorreram as
faltas. Segundo conclusões da pesquisa,
apesar de quase 60% dos municípios atentarem para o fato da
proibição de pagamento da Bolsa às famílias com crianças
infreqüentes, existem locais onde esta norma não é respeitada,
o que pode vir a comprometer seriamente os resultados do
programa, inclusive com a volta de crianças às atividades
laborais (MANUAL de orientação do PETI, 2003, p. 25).
A pesquisa revelou que o trabalho de apoio socioeducativo realizado
com as famílias contribui para o seu processo de emancipação, para que elas
sejam protagonistas de seu próprio desenvolvimento social. Porém, foram
identificadas crianças inseridas no programa exercendo atividades laborais,
114
crianças fora da faixa etária definida, com atraso no repasse do benefício e
ausência de cursos às famílias.
No que diz respeito a práticas de formação voltadas às famílias, podese constatar que, na grande maioria dos municípios fiscalizados, não estão
sendo oferecidos cursos às famílias participantes do Programa. Aqui se
compromete uma atuação que visa abarcar a complexidade do problema, pois
o programa acaba não incidindo sobre a defasagem cultural, típica de famílias
de baixa renda, como o desconhecimento e a falta de informações dos
familiares. Iniciativas que pretendam erradicar o trabalho infantil, incidindo
sobre apenas uma das partes envolvidas, no caso as crianças beneficiadas, e
isolando-as, assim, do todo (a família), tendem ao fracasso. A desinformação
sobre a infância, por estar ligada a uma questão cultural remete também às
condições econômicas para o acesso à informação, inclusive o acesso às
NTIC. Daí a importância do trabalho de conscientização junto às famílias.
Iniciativas voltadas à preservação do lúdico, do tempo do brinquedo,
que protegem a formação da criança e a qualifica como as apontadas neste
subcapítulo, contribuem para a instauração de capitais nesses agentes,
formando-os de forma positiva para a inserção mais hominizada na sociedade
quando adultos. Com isso, busca-se romper com o ciclo da pobreza e com o
mito do trabalho infantil. A construção de coletivos inteligentes através destas
iniciativas redimensiona a Rede, complexificando-a:
115
INTERATIVIDADE
INFÂNCIA/
SEGREDO/LUDICO
FISCALIZAÇÃO
VISIBILIDADE
GERAÇÃO DE EMPREGO
ANALFABETISMO
DIGITAL
CIBERESPAÇO
PAES
PETI
EXPOSIÇÃO
VIOLÊNCIA
POBREZA FAMILIAR/
DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA
NOVO RITMO
ADULTIZAÇÃO
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (NTIC)
IMAGEM/ EMOÇÃO
AÇÃO
ALDEIA GLOBAL
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
POLÍTICAS PÚBLICAS
RELAÇÕES
SECUNDÁRIAS/
CONTROLE SOCIAL
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
EROTIZAÇÃO
PRECOCE
SEGURIDADE
SOCIAL
DIGITALIDADE
PEDOFILIA
VIRTUALIDADE
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
FORMAÇÃO TV
COMUNICAÇÃO
IMAGÉTICA
Figura 14: Rede de significações do trabalho infantil 3
116
3.3 - Arcabouço legal & trabalho infantil
As NTIC, ao gerarem outras mediações cuja nova visibilidade gera
também novos possíveis, constituem-se como mecanismos que garantem as
novas leis. A legislação sobre o trabalho infantil, sobretudo as convenções e
as recomendações internacionais, buscam abarcar questões e especificidades
locais, sem desarticular-se do global.
3.3.1 - Arcabouço legal: rigidez e flexibilidade
A legislação brasileira relativa à questão da defesa dos direitos das
crianças e adolescentes é considerada avançada, uma das mais avançadas do
mundo. Há três dispositivos de lei que regulamentam o trabalho realizado: a
Constituição Federal (CF), a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) (CIPOLA, 2001).
Se a primeira versão da CLT de 1943 definiu como 14 anos a idade
mínima para o ingresso no mercado de trabalho, o que foi mantido pelo artigo
227 da CF de 1988, o ECA permitiu o trabalho de "aprendiz", portanto, só em
situação muito especial admite-se que crianças na faixa etária de 12 a 14 anos
trabalhem. Esta lei vigorou até dezembro de 1999, quando o Congresso
Nacional alterou o artigo 227 da CF, com a Emenda Constitucional n.º 20,
elevando a
idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos e fixando,
também, em 14 anos a idade mínima para o trabalho em condição de aprendiz.
Com a emenda Constitucional n.º 20, todas as disposições da CLT a
esse respeito foram automaticamente modificadas. A mesma emenda altera
também o ECA (lei 8069), que segue os parâmetros da CF de 1988. O ECA
proíbe os seguintes tipos de trabalho: noturno realizado entre 22 horas de um
dia e 5 horas da manhã de outro; perigosos, insalubres ou penosos; realizados
em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico e moral
e social, e aqueles realizados em horários que não permitam freqüência à
escola. Estabelece, também, aprendizagem profissional vinculada à LDB (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação) e a garantia de bolsa-aprendizagem ao
adolescente de até 14 anos, além dos direitos trabalhistas e previdenciários ao
adolescente aprendiz, maior de 14 anos.
117
A luta contra o trabalho infantil no Brasil coincide com o nascimento do
ECA, em 1991, e com a Declaração Universal dos Direitos da Criança de
1989 63. O aparato legal brasileiro encontra, assim, ressonância em leis
internacionais, entre as quais destacam-se as Convenções 138 e 182 da OIT. 64
A 138, de 1973, regula a idade mínima não inferior à da conclusão da
escolaridade compulsória ou, em todo o caso, a 15 anos. Admite, em países
cuja economia e condições
de ensino não estejam suficientemente
desenvolvidas, a possibilidade de que a idade mínima seja de 14 anos, ou de
12 para a condição de aprendiz.
Segundo a OIT, a Convenção 182 complementa a 138, e trata da
questão das medidas imediatas e eficazes visando a proibição das piores
formas de trabalho infantil.
No Brasil, há uma crítica severa dos órgãos de defesa dos direitos das
crianças e dos adolescentes à Convenção 182, que delibera sobre as piores
formas de trabalho infantil. Em primeiro lugar, a crítica se refere ao próprio
termo ‘piores formas’, que, segundo alguns analistas, pressupõe a existência
de modalidades de trabalho infantil aceitáveis, quando, à luz da legislação
brasileira, não existem piores formas de trabalho infantil, pois todas são ilegais.
Em segundo lugar, ao que tudo indica, na verdade, a Convenção 182
flexibilizou a já existente Convenção 138, que contemplava essa situação. A
Convenção 182 não complementa, então, a Convenção 138, ela, na verdade,
flexibiliza-a.
Dessa forma, a Convenção 182 surge para satisfazer inúmeros países
que não queriam escolher as idades mínimas, e é bem aceita por alguns
industriais (empresários), pois permite algumas modalidades de trabalho
infantil. A condição que a OIT estabeleceu é a de que, tendo o país concordado
em hierarquizar as formas de trabalho infantil, deve ser feita uma lista com as
piores formas. No entanto, critica-se a confusão ao misturar conceitos como
crimes e trabalho infantil: a Convenção 182 denomina como pertencentes à
primeira categoria o trabalho forçado, a prostituição, o tráfico e o recrutamento
armado.
63
Ver íntegra dessa declaração no site: www.usp.com.br, Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP, Comissão de
Direitos Humanos, capturado em 10/04/03.
64
Ver íntegra das convenções no site: www.usp.com.br, Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP, Comissão de
Direitos Humanos, capturado em 20/04/03.
118
Nesta linha, o Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil
considerou que a prostituição e o tráfico de drogas, por exemplo, não estão
enquadradas como formas de trabalho infantil, pois, na verdade, são crimes
previstos na lei brasileira.
Mais de 100 países já ratificaram a Convenção 138, pois ela estipula a
idade mínima universal em 15 anos, suposta idade para a conclusão da
educação secundária, e permite uma flexibilidade de adaptação à realidade dos
países.
Na perspectiva de análise da ‘Rede Dinâmica’, o universal e a forma
rígida não vingam, daí a flexibilidade como uma forma de buscar abarcar as
especificidades dos países, as diferentes realidades, que, embora apresentem
inúmeros aspectos comuns, têm também suas particularidades. Em certa
medida, essa forma de flexibilização da lei a que me refiro amplia os espaços à
auto-organização dos países, sendo, neste sentido, uma medida que dá conta
do uno (local) e do múltiplo (global), no que diz respeito à questão. Tal postura
abarca a idéia da ‘Rede Dinâmica’, auto-organizativa, diversificada e glocal.
A fluidez da Rede é que garante a adaptação ao externo, com maior
potencial interventivo. O movimento é que garante que a Rede seja dinâmica e
não atomizada, compartimentada e estanque, o que passa pela capacidade de
reestruturação, de desburocratização das ações e de agilidade na gestão. Ao
deixar a cargo dos próprios países membros a definição das idades limites para
o trabalho, a OIT respeita suas especificidades sociais e culturais.
3.3.2 - A Legislação une o uno e o múltiplo
Na América Latina, a maioria dos países, com exceção do Paraguai,
estabelece a idade mínima de 14 anos para o trabalho, sendo a do Brasil,
como vimos anteriormente, de 16 anos. Porém, a OIT vem sendo
sistematicamente criticada como uma organização abolicionista, por permitir o
trabalho aos 14 anos.
No Brasil está sendo feito um debate intenso que demonstra a
mobilização da sociedade brasileira ante a questão discute-se que o convênio
182 substitui o convênio 138 e, portanto, posterga a eliminação total do
trabalho infantil no País. Segundo a OIT, os dois convênios se complementam
119
e fazem parte dos princípios de direitos fundamentais do trabalho que a
organização prega. A aceitação por unanimidade da Convenção 182 busca,
segundo a OIT, eliminar a contradição entre a necessidade de implantar
políticas a longo prazo para eliminação do trabalho infantil, bem como a
necessidade imediata de eliminação de determinadas formas. Ou seja, não é
preciso acabar primeiro com a pobreza para depois erradicar o trabalho infantil
(emprego), ambas as medidas são concomitantes, até porque estão muito
relacionadas estas dimensões do problema. A partir da adoção desse
convênio, não se pode mais esperar que as políticas sociais sejam implantadas
e comecem a trazer resultados, já que se prevê a adoção de medidas
imediatas para eliminação.
Entre as piores formas de trabalho infantil, como já referimos, a OIT
destaca: trabalho forçado, prostituição, contato com material tóxico ou narcótico
e aqueles trabalhos que colocam em risco a saúde física e psicológica das
crianças. Logo, a visão da OIT é de que se trata, sim, de dois convênios
fundamentais que se complementam.
É preciso lembrar que as entidades de defesa dos direitos das
crianças lutaram pela ratificação dessa convenção 138, sobretudo porque sua
flexibilidade permite contemplar as diferentes realidades dos países e a
questão do trabalho perigoso para adolescentes que estiverem submetidos a
cursos profissionalizantes. Dá conta, assim, da dimensão glocal do trabalho
infantil em rede. A Convenção 182 foi ratificada pelo Brasil e entrou em vigor
em fevereiro de 2001.
O projeto de lei aprovado em 1999, estabelece que empresas que
trabalham por licitação e que façam uso, em sua cadeia produtiva, de mão-deobra infantil, tenham seus contratos rescindidos. com isso, pressiona-se o
aspecto econômico da empresa como forma de prevenção do uso de mão-deobra infantil. 65
Porém, a relação paradoxal entre o avanço e a atualidade das leis
brasileiras e os limites da fiscalização pode ser aprofundada através de uma
recente pesquisa realizada pelo sociólogo paulista José Pastore, da USP. Ele
refere o fato de que as leis, tão avançadas na área da infância e da juventude
no Brasil, sobretudo na questão da idade mínima de ingresso no trabalho,
65
120
Ver íntegra do projeto no anexo 1.
estão afastadas da realidade nacional, prejudicando o país em possíveis
acordos comerciais internacionais.
A pesquisa aponta que, com a emenda constitucional que baniu o
trabalho infantil no Brasil, aprovada em 1998, o Brasil colocou-se à frente de
países ricos como a Bélgica, a Suécia e a Suíça, países cujas legislações
permitem a atividade remunerada aos jovens maiores de 15 anos.
Segundo Pastore, a limitação ao trabalho de adolescentes, a pretexto
de protegê-los, criou um daqueles nós jurídicos que podem funcionar contra o
próprio país. Segundo ele, por estar distante demais da realidade, a lei se torna
uma arma para campanhas internacionais contra produtos brasileiros. Pois, se
o Brasil condena o trabalho de menores de 16 anos, mas não consegue coibilo, entre outros motivos pela deficiente fiscalização e, ainda por cima, fatura
divisas com a exportação de produtos que embutem a mão-de-obra infantil,
rebaixando seu custo, torna-se facilmente alvo de retaliações. A pesquisa
refere pelo menos 15 setores responsáveis por 25% das exportações que
poderiam ser atingidos, todos que, sabidamente, empregam crianças em sua
cadeia produtiva.
Os americanos e os canadenses querem incluir nos tratados uma
cláusula que obriga os 34 países envolvidos na ALCA (Área de Livre Comércio
das Américas) a cumprir um conjunto de regras estabelecidas pela OIT, sendo
o trabalho infantil, uma delas. O Brasil estaria, então, em desvantagem, visto
que a lei dos americanos é uma das mais flexíveis do mundo. Ela não
estabelece idade mínima, mas impõe proibições por faixa etária e o que se
pune rigorosamente é o trabalho penoso.
Outra questão é que, tratado sob a formalidade da lei, este empregado
passa a usufruir das garantias e direitos que, na prática, são sonegados, num
lugar onde a Constituição proíbe, mas a fiscalização não coíbe o trabalho das
crianças:
A lei brasileira é uma armadilha criada por nós mesmos,
porque ignora as implicações econômicas e sociais [...] Grande
parte dos adultos de hoje ingressou no mercado antes dos 14
anos para aprender um ofício e ajudar na renda familiar. Muitos
deles conseguiram estudar e sabem que não teriam chegado
aonde chegaram se uma lei, então, os impedisse de ter um
emprego (WEINBERG, 2002, p. 45).
121
Nascem todo ano, no Brasil, cerca de 700 mil pessoas que não chegam
à condição de cidadãos, nem sequer formalmente, pois não têm acesso à
certidão de nascimento. Este contingente tende a morrer nesta mesma
condição de absoluta exclusão, pois, como reforça o ex-secretário dos Direitos
Humanos Nilmário Miranda,
estão fora da Previdência, engrossam o exército de 19 milhões
de analfabetos e fazem parte dos 25 milhões de miseráveis.
São alvo dos fazendeiros que caçam esta gente para o
trabalho escravo. (HOLLANDA, 2003, p. 7).
O ministro traz a questão da formação do futuro adulto, ligado à
instauração de competências básicas, "à planta infância", merecedora de
cuidados especiais, de proteção especial, a ser cuidada, para que floresça e dê
bons frutos:
É preciso ter direito ao mínimo vital. Trabalho escravo, trabalho
infantil, tudo isto agride o mínimo vital do ser humano. Direitos
humanos são direitos civis, políticos, econômicos, culturais e
sociais. Direitos civis e políticos estão bem resolvidos no plano
das leis, no papel, mas têm baixa implementação. O resto será
uma conquista da sociedade (HOLLANDA, 2003, p. 11).
Tendo como filtro para análise deste fenômeno as mudanças advindas
com as NTIC, no que tange à relação entre trabalho e educação defendo a
inserção do jovem nas novas mediações.
3.3.3 - Mito do trabalho infantil: obstáculo à realização das leis
A incidência de trabalho infantil está relacionada com a subvalorização
da infância por parte de adultos e com a ignorância de pais sobre a importância
tanto da educação quanto da recreação para os seus filhos. Fato que extrapola
a questão de segmentos sociais.
Soma-se a esta questão a relativa aceitação de intelectuais,
profissionais e políticos de classe média de que crianças pobres trabalhem, o
que contribui para a falta de vontade política de combate ao trabalho infantil
(MARCUS, 1998). E, também, o que alguns autores denominam de “mito do
122
trabalho infantil”, ou seja, o fato de que o trabalho instaura competências nas
crianças, sobretudo no que diz respeito ao senso de responsabilidade, o que
pode ser visto como alternativa ao baixo nível do ensino público, por exemplo.
Além do mais, há ainda a perspectiva de que, ao trabalhar
precocemente, a criança adquira valores que lhe proporcionarão um futuro
mais prodigioso, afastando-a, por exemplo, da vadiagem ou da marginalidade.
Exemplo disso é que, um dos grandes problemas a serem enfrentados no que
diz respeito à erradicação do trabalho infantil é a tradição familiar de utilização
de mão-de-obra precoce, mão-de-obra familiar, uma cultura que glorifica o
trabalho precoce e tende a reproduzi-lo.
A tradição cultural familiar é um grande entrave para as políticas de
proteção da criança e do adolescente, como demonstram as respostas a seguir
relativas ao porquê da utilização de crianças da família no trabalho:
O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias
gerações. 'Aqui sempre foi assim', diz o pai. '-Meu pai
trabalhava na roça quando eu era criança, eu trabalhei e agora
minhas filhas também trabalham. A ajuda delas é fundamental’
(PRIORE, 2002, p. 387).
São vigentes concepções de que a melhor e, possivelmente, a única
escola para a criança pobre é o trabalho:
O trabalho da criança e do adolescente das classes populares
é visto em nossa sociedade como um mecanismo disciplinador,
capaz de afastá-los das companhias maléficas e dos perigos
da rua. A 'escola do trabalho' é percebida como a verdadeira
'escola da vida' - a criança é socializada desde cedo para
ocupar o seu lugar em uma sociedade extremamente
estratificada, onde lhe são reservadas as funções mais
subalternas (PRIORE, 2002, p. 389).
O ciclo da pobreza, ou seja, a relação entre ingresso precoce no
trabalho, defasagem na formação em função, sobretudo, da evasão escolar e
ocupação de postos de trabalho menos qualificados e, mais mal remunerados,
ilustram os riscos dessa cultura familiar. Soma-se a isso a preocupação das
famílias pobres com problemas de segurança na cidade e também, a forma e o
conteúdo do ensino em geral e a localização inadequada das escolas rurais.
123
Essa preocupação com segurança se justifica, conforme demonstra a
passagem a seguir:
Crianças cooptadas pelo tráfico de drogas para exercerem
funções subalternas, como a de olheiro, que é o encarregado
de avisar aos traficantes da chegada da polícia no local, são
um problema que tem se agravado. Apesar da dificuldade em
localizar as crianças e adolescentes envolvidos no tráfico, o
Juizado da Infância e Juventude do RJ registrou enorme
aumento desses casos: de 4,5% em 1991 para 38% em 1997
(PRIORE, 2002, p. 384).
Recente diagnóstico da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
sobre a participação de crianças no narcotráfico do Rio de Janeiro reforça esta
relação:
Os dados sobre infrações cometidas por crianças e
adolescentes do RJ durante os últimos anos mostram um
aumento significativo nas contravenções cometidas pelos
menores durante a década de 90, na qual o uso de drogas e o
tráfico são os mais expressivos. Uma redução na idade de
ingresso no narcotráfico também merece destaque - a média
caiu entre 15 e 16 anos no início dos anos 90 para entre 12 e
13 anos no ano de 2000 (OIT, 2002, p. 20).
É sabido que o trabalho infantil, de acordo com o recorte dado por essa
pesquisa, é um problema que não se restringe a segmentos sociais, porém, é
agravado em famílias pobres; as famílias ricas têm menos problemas com
segurança e escola. Quanto a isso, recente estudo do DIEESE aprofunda a
discussão em torno desta cultura familiar de valorização do trabalho precoce:
Os mais pobres, mais dependentes de trabalho para a
sobrevivência imediata, são levados a crer que é através de
mais trabalho e não de mais salário que se resolve o problema
da renda [...] pois mais trabalho está em geral, dentro de sua
área de governabilidade e mais salário não (DIEESE, 2001, p.
190).
Quando questionadas sobre as causas de sua inserção precoce no
mercado,
124
Em todas as pesquisas qualitativas citadas, as crianças e
jovens adolescentes reconheciam, em seu trabalho, uma forma
de aumentar a renda da família. Em compensação, em nenhum
momento, referiram-se ao aumento da remuneração dos pais
como uma solução alternativa. Em outras palavras, é mais fácil
mandar mais pessoas para o mercado de trabalho do que
aumentar a renda familiar por meio de uma remuneração
individual mais alta (DIEESE, 2001, p. 190).
As respostas enfatizaram, na sua grande maioria, a importância da
escola para a formação e para o futuro.
Uma visão ampla sobre o trabalho infantil, independente de segmento
social, não aparece em quase nenhuma análise a respeito do tema, como
demonstra a passagem a seguir: "Se o trabalho fosse o que essa ideologia
proclama, também os filhos de famílias ricas deveriam passar sua infância e
adolescência trabalhando" (DIEESE, 2001, p. 191).
Segundo o relatório do DIEESE (2001, p.184), independentemente do
trabalho exercido e respeitadas as suas particularidades, é possível apontar
características presentes em todos os casos pesquisados, que dão uma
singular unidade à vida de crianças e jovens adolescentes que vivem em
situações de trabalho muito diferentes. Seis pontos em comum destacam-se.
São eles:
1. Pais empregados, porém ganhando muito pouco.
2. Freqüência regular à escola, mas com defasagem idade/série, como aponta
a pesquisa do DIEESE:
3. Trabalho regular com longas jornadas (sendo que cerca de 30% dos
entrevistados começou a trabalhar antes dos dez anos).
4. Trabalho remunerado com valores muito baixos (entre 40 e 50% dos
entrevistados ganha menos de meio salário mínimo por mês. Este percentual
sobe para cerca de 70% quando a referência é a remuneração inferior a um
salário mínimo).
5. Valorização do trabalho, pois,
6. Sonhos de futuro difíceis de se realizarem quando se trabalha na infância e
adolescência (sonham com profissões de níveis universitários mas não têm
tempo para estudar e se qualificar para o mercado).
125
Mais de 90% dos entrevistados freqüentava as aulas
regularmente, apesar da freqüência quase generalizada à
escola, ficaram evidentes a falta de tempo para estudar e fazer
as lições de casa e, principalmente, uma enorme defasagem
entre a idade do entrevistado e a série freqüentada [...] uma
outra conseqüência para a vida dessas crianças e jovens
adolescentes é o pouco tempo que resta para jogos,
brincadeiras e esportes (DIEESE, 2001, p. 185).
Figura 15: Trabalho infantil 5 (MTE, 2000a).
a maior parte das crianças e adolescentes entrevistados diz
gostar de trabalhar, embora seu trabalho seja cansativo, pouco
criativo, muitas vezes pesado e insalubre. Poucos querem
deixar de trabalhar. Dão como motivo a necessidade de ajudar
a família, a possibilidade de um consumo autônomo e,
também, a própria natureza do trabalho, visto como bom,
gostoso. Acham, ainda, que criança já deve trabalhar antes dos
14 anos, numa esperada preferência pelo trabalho em relação
à escola (DIEESE, 2001, p. 186).
Com relação ao papel exercido pelo trabalho como disciplinador,
raciocínio, aliás, bem de acordo com o "mito do trabalho infantil", a passagem a
seguir é esclarecedora:
O trabalho infantil não é realmente necessário, mas os pais
introduzem seus filhos precocemente no mercado fazendo do
seu trabalho uma escola familiar onde eles ensinam e
repassam o que aprenderam. Essa prática torna os filhos seus
companheiros [...] O pai-trabalhador-analfabeto, apesar de ter
tão poucos conhecimentos, ensina absolutamente tudo o que
sabe aos filhos [...] e os filhos agradecidos além de se
entregarem docilmente ao comando do patrão, também
demonstram ter orgulho do aprendizado que seus pais lhe
proporcionam, possibilitando-lhes ser tão trabalhadores quanto
eles em vez de estarem na rua roubando ou cheirando cola
(SINAIT, 2001, p. 25).
O não reconhecimento da infância como um período imprescindível na
formação do ser, está na base da conivência do adulto com o trabalho precoce,
126
como reforça a citação a seguir, que traz os motivos da inserção da criança no
setor de serviços, setor mais desregulamentado da economia urbana:
Como justificativa social para essa tolerância, há o fato de os
processos de trabalho na área de serviços não chegarem a ser,
em grande parte, pesados, penosos ou perigosos para adultos.
E assim, quando não se distingue entre a infância, a
adolescência e a maturidade como etapas diferentes da vida,
com papéis diferentes na sociedade, o que não é nocivo para
uns acaba sendo permitido aos outros, sem levar em
consideração diferenças essenciais (DIEESE, 2001, p. 178).
Em contraponto ao mito do trabalho infantil, segundo dados de uma
pesquisa de Campo Grande (MS) junto a entidades que aplicam medidas
socioeducativas a adolescentes infratores, divulgados no último Fórum Social
Mundial, em Porto Alegre, 93% deles trabalharam quando crianças (SINAIT,
2003). Em pesquisa realizada em Porto Alegre, comprovou-se que 55% dos
infratores até 18 anos trabalharam precocemente e somente 1.1% nunca
trabalharam, e segundo Moura:
A alegação de que é preferível trabalhar do que roubar se junta
a outros mitos como o de que a criança ao trabalhar fica mais
esperta. O trabalho precoce nunca foi estágio necessário para
uma vida bem sucedida, pois não qualifica ninguém, pelo
contrário (MOURA, 2002, p.3).
Logo, fica difícil afirmar que o trabalho infantil previne a marginalidade.
A partir do descompasso acima referido, a aceitação do trabalho infantil como
única alternativa de formação para a criança pobre assume uma outra
dimensão, visto que
também existe um preconceito social em relação a famílias de
classes menos favorecidas. É comum a idéia de que a família
pobre é desagregada, é uma família incapaz, atrás do trabalho
existe a idéia da contenção do menor, que passa a ser uma
presa fácil, tanto para a marginalidade, corrupção, enfim, o
menor sendo disputado entre a família e a marginalidade (MTE,
2000 b, p.8).
Não só é necessário entender o contexto de exploração da mão-deobra infantil pela ótica da necessidade e dos mitos que envolvem a sociedade
127
como um todo, como também entender que a outra face desta moeda
apresenta empregadores e intermediários que se utilizam dessa mão-de-obra,
visando à obtenção de lucros fáceis.
Entre o leque de possíveis que explicam a incidência de trabalho
infantil, podemos destacar a habilidade típica da constituição física da criança,
ideal para determinadas tarefas, e também seu temperamento, mais dócil e
obediente.
Exemplo disso, é o trabalho infantil no campo, mais especificamente na
produção de fumo, realizada em grande escala em Santa Catarina e,
sobretudo, no Rio Grande do Sul. Trata-se de um trabalho artesanal, de
separação das folhas de fumo, pelo qual a constituição física de crianças
adapta-se mais facilmente às tarefas exigidas. Nesse sentido, segundo Priore:
Não se pode deixar de mencionar a demanda do mercado
por mãos pequenas e ágeis, corpo obediente e pouco
exigente. Há determinados tipos de tarefas que são melhor
realizadas pelas mãos delicadas das crianças.
Empregadores na agroindústria elogiam a paciência e o
cuidado das crianças na perigosa e insalubre tarefa de
espalhar agrotóxico pelas plantações [...] As crianças
trabalham muitas horas sem reclamar, sem documentos
nem direitos trabalhistas e quando recebem, o valor é
menor do que o pago aos adultos. (PRIORE, 2002, p. 388).
Figura 16:Trabalho infantil 6 (MTE, 2000a).
A explicação de determinados empregadores de crianças confirma a
idéia anterior, ou seja, há sempre um agente explorador, adultizador na relação
que constrói e perpetua o trabalho infantil, como demonstram os dados a
seguir:
128
Entrevistas com 122 empresários revelaram que os
motivos que os levaram a contratar menores estão
relacionados diretamente a sua condição de explorado: o
fato de se submeterem a baixos salários e regime
disciplinar interno rigoroso, de não usufruírem proteção
e/ou benefícios, de não possuírem capacidade
organizacional e reivindicatória, o que os tornam
empregados com muitas obrigações e poucos direitos, e
por não contar com a defesa das instituições de classe,
como os sindicatos (PRIORE, 2002, p. 389).
Figura 17: Trabalho infantil 7 (MTE, 2000a).
As propostas dos painelistas da oficina ‘Um futuro sem trabalho infantil’
apresentadas durante a realização do 3º Fórum Mundial Social em Porto
Alegre, foram as seguintes:
Fortalecer a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no
combate ao trabalho infantil, realizando concurso público para
aumentar o contingente e ampliar o seu âmbito de atuação;
Aumentar o valor das multas trabalhistas impostas aos
infratores e agilizar o mecanismo de cobrança; Incluir nos
currículos escolares matérias que falem dos direitos das
crianças; Atualizar a legislação, especialmente em relação ao
trabalho infantil doméstico; Promover campanhas de
conscientização da sociedade; Promover campanhas contra o
consumo de produtos que tenham utilização de mão-de-obra
infantil em sua cadeia produtiva; Criminalizar a utilização de
trabalho infantil. Ratificar a Convenção 129 da OIT 66 (SINAIT,
2003, p. 18).
Vê-se que as propostas acima contemplam, em grande parte, a
complexidade da construção deste fenômeno hoje, embora não apontem para
a existência de trabalho infantil independente de segmento social e para a
necessidade da implantação de medidas voltadas à inclusão digital.
Finalizando este item, reporto-me à análise feita pelo IPEC 67 sobre os
avanços relativos ao tema no Brasil, quer seja por parte do poder público quer
66
Esta Convenção refere-se à inspeção do trabalho na agricultura, veja a íntegra do texto em
http://www.dgct.mts.gov.pt/legislacao_oit/conv_129_dec_91_81.htm.
67
O programa IPEC (International Programme on the Elimination of the Child Labour), está composto por uma
sociedade de 100 países, sendo que o Brasil é um país IPEC desde 1992, estando o IPEC portanto, há praticamente 9
anos trabalhando em nosso país, em colaboração com a CUT, com a Força Sindical e com o Ministério do Trabalho.
129
seja por parte da sociedade civil. Especificamente, a política do IPEC
preocupa-se em transferir aos países o conhecimento e as capacidades para
poder tratar a questão e a avaliação da OIT é de que o Brasil está dando
passos importantes nesse sentido. Programas como os da Fundabrinq 68,
Bolsa-Escola, e o PETI são programas modelos em outros países. Segundo a
OIT, embora o trabalho tenha de ser realizado em conjunto, são os países que
têm de resolver seus problemas em uma aliança formal com a sociedade civil,
com as forças sociais, com as centrais sindicais e com os empregadores. Aqui
a dimensão glocal da categoria de análise ‘Rede Dinâmica’ emerge, bem como
a auto-organização.
Quanto ao acesso da sociedade em geral às informações referentes a
legislações de proteção à criança, contamos com a mídia, que desempenha, de
forma privilegiada, o papel de formar. Ora, é na disseminação de informações
que se encontra, também, a possibilidade de identificação de determinadas
demandas globais, tais como o rebaixamento do custo da mão-de-obra advinda
com o trabalho infantil, por exemplo, o desemprego e a questão da ética no
consumo.
Os avanços na legislação e a gradativa assimilação dessas leis pela
população são elementos de suma importância para a forma de constituição da
minha rede de significações do trabalho infantil, tensionando os diversos
interesses que estão em jogo, no que diz respeito a este fenômeno hoje.
3.4 - Trabalho infantil e responsabilidade social
Em 1995, após a divulgação de um relatório do UNICEF sobre a
situação mundial da infância, no qual o Brasil figurava com índices indesejáveis
de educação e saúde, o trabalho infantil entrou na agenda das atividades da
Fundação Abrinq pelos Direitos da Infância com a criação do programa
Empresa Amiga da Criança. A FUNDABRINQ foi criada em 1989 por inspiração
de seu presidente Oded Grajew, um dos idealizadores do Fórum Mundial
Social, realizado nas suas três primeiras edições em Porto Alegre 69.
68
Veja análise das ações da FUNDABRINQ a seguir, no item 3.4.
Grajew foi até novembro de 2003, assessor do Programa Fome Zero do Governo Federal; é diretor-presidente do
Instituto Ethos de Responsabilidade Social, entidade com 635 empresas associadas, cuja soma de faturamento
representa 29% do PIB brasileiro.
69
130
A Fundação é um marco no que diz respeito à defesa dos direitos das
crianças no Brasil, pois, juntamente com outra organização vinculada a ela,
batizada de Pensamento Nacional de Bases Empresariais, trouxe um novo
discurso, progressista, que propunha novos padrões de desenvolvimento, em
uma dimensão mais humana e voltada para o social. A finalidade da fundação
era conscientizar o empresariado brasileiro para a questão.
O interesse do empresariado nacional pelo tema passa também pelas
pressões internacionais que, constantemente, ameaçam proibir a importação
de artigos brasileiros que tenham empregado mão-de-obra infantil em sua
cadeia
produtiva.
As
investidas
internacionais
foram
tão
fortes
que
extrapolaram o fórum da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e
passaram a ser discutidas na Organização Mundial de Comércio (OMC), onde
se planejava, em meados da década de 1990, impor restrições comerciais a
países que explorassem o trabalho infantil.
Os países desenvolvidos alegavam que o instrumento seria uma forma
de impedir o chamado dumping social, isto é, a obtenção de vantagens por
meio do baixo custo de produção, conseguido pela superexploração de mãode-obra. Entre os fatores destacados pela Abrinq para o engajamento do
empresariado na erradicação do trabalho infantil, destacam-se: a imagem da
empresa e o marketing social, uma maior produtividade e melhores relações
comerciais; consumidores mais exigentes (simpáticos a empresas com
programas sociais) e desenvolvimento mais humano para as populações
excluídas (CIPOLA, 2001).
Há também a inclusão de cláusulas sociais, como a ocorrida entre a BR
Distribuidora e a Shell, relativa à compra de álcool de destilarias livres da mãode-obra infantil, que tiveram inclusive o aval do Ministério do Trabalho. Vale
lembrar que, ao contrário da Shell, que transformou o contrato social feito pelo
Brasil em política internacional da empresa, a Esso, a Texaco e a Ipiranga
nunca se comprometeram formalmente a contribuir para a erradicação do
trabalho infantil (CIPOLA, 2001).
No que diz respeito à questão da ética no consumo, alguns
magistrados têm defendido formas extrajurídicas ao combate ao trabalho
infantil e ao trabalho escravo. Cortar a lógica da cadeia produtiva dos
proprietários seria uma saída: "Será que alguém consumiria uma carne se
131
soubesse que ela é produto de trabalho escravo e degradante?" (SINAIT, 2003,
p. 08).
Não obstante o fato de que a nova visibilidade do mundo globalizado
possibilita campanhas voltadas ao consumo consciente, à vigilância civil,
sendo, portanto, neste sentido, extremamente positiva, há por trás desta idéia
um entendimento em certa medida equivocado a respeito da sociedade
globalizada. Conforme Nunes,
eles entendem a sociedade como composta de duas categorias
básicas, produtores e consumidores, sendo que os agentes por
excelência que determinam o movimento da produção são os
consumidores (NUNES,1997, p.7).
O autor se refere ao fato de que, campanhas identificando que em seus
produtos não é utilizada mão-de-obra infantil, deixam a cargo do consumidor o
julgamento se é ou não correto, moral ou ético este tipo de prática. Ocorre que
o consumidor não tem alternativas para estabelecer um julgamento neutro, já
que, por vezes, a questão do preço do produto acaba tornando-se mais
determinante para a sua escolha do que qualquer outra questão, ética, por
exemplo. Diante disso, o consumidor acaba escolhendo o melhor preço por
uma simples questão de economia e, ainda, pelo fato de não ter tido uma
formação que o fizesse priorizar uma problemática ético-social, como a
exploração infantil, por exemplo, ou seja, por possuir um pequeno volume de
capital intelectual.
No que diz respeito aos selos de certificação de qualidade, dados
atuais apontam que:
A Fundabrinq já certificou 1340 empresas que baniram o
trabalho infantil e o Ministério do Trabalho notificou 4602
estabelecimentos que usavam mão-de-obra mirim no ano
passado para eliminar a prática no prazo de dez dias
(WEINBERG, 2002, p. 46).
Porém, sobretudo no que diz respeito à distribuição por parte da
FUNDABRINQ de selos de qualidade que comprovem o engajamento social da
empresa fabricante, semelhante aos selos ISO 9000, é preciso ressaltar que
não há controle dessa fiscalização pela Abrinq e o Unicef.
132
Exemplo disso é o fato observado em recente pesquisa junto à
Empresa Jornalística Zero Hora, do grupo RBS, já referida. A pesquisa
demonstrou que a empresa, mesmo vinculada através de sua Fundação
(Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho) à GIFE (Grupo de Institutos Fundações
e Empresas) e à própria FUNDABRINQ, e tendo. portanto. como uma de suas
bandeiras a erradicação de trabalho infantil, explorava, até o ano de 2000 a
mão-de-obra infantil na venda avulsa de jornais, atividade, aliás, típica da
utilização de trabalho infantil no setor de serviços no Brasil.
Recente pesquisa do Centro de Estudos em Administração do Terceiro
Setor (CEATS-FIA/USP), encomendada pela OIT, avaliou a eficiência de "selos
sociais" utilizados por empresas brasileiras. A pesquisa analisou o selo
Empresa Amiga da Criança e o selo Pró-Criança. O objetivo principal do estudo
foi o de analisar os impactos e os resultados alcançados por intermédio das
duas iniciativas que adotaram a identificação visual (veiculada num produto ou
embalagem, ou mesmo utilizada em pontos de venda e material de
comunicação) para certificar a adesão espontânea de uma empresa a um
código de conduta socialmente responsável. Quanto aos resultados obtidos:
Há um grande número de corporações envolvidas em prol da
erradicação do trabalho infantil [...] a pesquisa detectou a
certificação de 1346 empresas, pertencentes a uma ampla
variedade de setores econômicos, de todos os portes e de
todas as regiões do país, apesar de uma forte concentração
geográfica no Estado de São Paulo (70%) (USP, 2003).
Além do Brasil, a Índia também foi escolhida pela OIT para integrar um
amplo estudo internacional sobre o tema. A escolha dos dois países foi
conseqüência de ambos serem considerados pioneiros no uso de selo na
erradicação do trabalho infantil.
3.4.1 - Responsabilidade social: uma cultura emergente no meio
empresarial
Recente pesquisa realizada pela GIFE (Grupo de Institutos Fundações
e Empresas), buscando mapear a participação de empresas em projetos
sociais, constatou que a atuação do setor privado em atividades comunitárias
133
não obedece a uma lógica de interesse estritamente mercantil, mas, sim, ao
atendimento difuso das principais carências sociais que afetam as populações
pobres do Brasil.
A reduzida participação das empresas em atividades de educação,
alfabetização e qualificação profissional, associada à prioridade conferida às
áreas de assistência e alimentação, parecem indicar este aspecto. Ou seja, "o
movimento em prol dos mais necessitados" é muito mais de cunho assistencial
do que um investimento na melhoria da qualidade de uma mão-de-obra
potencial, embora não sejam excludentes essas dimensões. A pesquisa
constatou que 81% dos empresários atendem à comunidade por motivos
humanitários, sendo que a maioria das empresas (63%) atende prioritariamente
às crianças.
O grande motor da ação social empresarial é a filantropia, 81% das
empresas que realizaram atividades sociais as fizeram por motivos
humanitários. Essa motivação é mais presente nas empresas de pequeno e
médio porte, 83% e 80%, respectivamente. Já para os dirigentes de 61% das
empresas maiores, o que os mobiliza, fundamentalmente, é o atendimento de
comunidades que habitam na vizinhança da empresa (GIFE, 2003).
No que diz respeito à hipótese de que as deduções permitidas pelo
imposto de renda motivaram as empresas a atuar no social, segundo dados da
pesquisa, o número de respostas positivas foi insignificante. Paralelamente,
nota-se que é muito reduzido o número de empresas que declararam estar
complementando a ação do governo. Observa-se que o que motiva a atuação
social do empresariado do Sudeste, por exemplo, para além de seus muros,
pouco tem a ver com o Estado e mesmo com seus interesses próprios, trata-se
de um processo voluntário marcado por um espírito filantrópico.
O hábito de atender às comunidades carentes é muito mais freqüente
do que se podia imaginar: 57% das empresas declararam realizar ações
sociais habitualmente, e este comportamento é semelhante ao que ocorre entre
as empresas de diferentes portes. Se não se avalia, divulga-se menos ainda, e
somente 2% das empresas declararam ter utilizado algum meio de
comunicação para trazer a público informações sobre sua ação social (GIFE,
2003).
134
É possível que custos elevados estejam dificultando a divulgação desta
atuação, especialmente nas empresas de menor porte. Contudo, há uma
tendência, em certos setores empresariais, para não dar publicidade ao
atendimento à comunidade. Tal atitude pode estar refletindo-se, de certa forma,
no reduzido percentual de empresas que atuam no social motivados pela
melhoria de sua própria imagem (15%), conforme anteriormente mencionado
(GIFE, 2003). Paralelamente, cada vez mais a sociedade vem cobrando a
responsabilidade social do empresariado e estes, em resposta, deverão
ocupar-se crescentemente da divulgação do que fazem.
A WEB surge como um espaço de possibilidades a ser explorado.
Potencializa a conquista de direitos em todos os níveis, inclusive de denúncias
contra a utilização do trabalho infantil, da socialização de interesses voltados à
erradicação e da exposição pública da imagem das empresas. Além de trazer
uma nova velocidade às práticas sociais relativas ao tema e às informações,
permite a criação de redes de discussão sobre estratégias de combate ao
trabalho infantil e os seus resultados em todos os níveis (privado, estatal,
comunitário). No
item
a
seguir
abordarei
mais
especificamente
as
possibilidades de rupturas a partir desses novos meios, e como a nova
lógica desse processo vem sendo assimilada pela sociedade.
As mudanças na postura do empresariado brasileiro e do próprio
consumidor para com o tema redimensionam a rede de relações que envolvem
o fenômeno, modificando-a:
135
INTERATIVIDADE
CIBERESPAÇO
FISCALIZAÇÃO
VISIBILIDADE
INFÂNCIA/
SEGREDO/LUDICO
GERAÇÃO DE EMPREGO
ANALFABETISMO
DIGITAL
NOVO RITMO
ECA
PETI
PAES
EXPOSIÇÃO
VIOLÊNCIA
ÉTICA NO
CONSUMO
POBREZA FAMILIAR/
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
IMAGEM/ EMOÇÃO
AÇÃO
FUNDABRINQ
ADULTIZAÇÃO
RELAÇÕES
SECUNDÁRIAS/
CONTROLE SOCIAL
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
CONVENÇÕES
OIT, OMC
DIGITALIDADE
AGENTE
EXPLORADOR
VIRTUALIDADE
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
EROTIZAÇÃO
PRECOCE
POLÍTICAS PÚBLICAS
PEDOFILIA
FORMAÇÃO TV
SEGURIDADE
SOCIAL
COMUNICAÇÃO
IMAGÉTICA
ALDEIA GLOBAL
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
Figura 18: Rede de significações do trabalho infantil 4.
136
3.5 - NTIC, visibilidade e os novos possíveis
Como forma de detectar o impacto das NTIC sobre concepções e
práticas do trabalho infantil, demonstrarei a seguir como está mais visível a
construção social do fenômeno trabalho infantil. Há, hoje, um enorme potencial
trazido pelas novas tecnologias, pela informação circulante em tempo real, pelo
aumento do controle social através da democratização da informação que
tende a favorecer mais a interesses coletivos.
Em sua participação no 1º Fórum Social Mundial em Porto Alegre,
Boaventura Santos (2001) afirmou que:
Uma ação importante rumo a uma nova sociedade civil é
democratizar a informação e buscar nesta área formas
alternativas e articuladas de ação [...] junto com a união de
todos. Não é possível que tenhamos lutas de mulheres,
trabalhadores, estudantes, indígenas isoladamente. Porque a
luta de um é a luta de todos. Neste fórum temos que criar esta
trama. E se o socialismo tem um nome, ele é democracia
sempre (SANTOS B, 2001, p. 1).
A constituição de uma inteligência coletiva que se baseie na criação de
um valor moral universal sobre a questão do trabalho infantil é mais um
potencial a ser explorado na cibercultura, locus privilegiado para a socialização
de experiências voltadas para a erradicação dessa prática. A troca de
diferentes culturas e concepções a respeito do fenômeno e mesmo de fatos
cotidianos, com vistas a uma nova criação e uma nova prática é um desafio,
uma oportunidade e uma necessidade.
Constituem-se novos espaços políticos de articulação, redes, elos entre
os diversos setores sociais. A WEB abre possibilidades a denúncias contra a
utilização do trabalho infantil, à socialização de interesses voltados à
erradicação do problema e à exposição pública da imagem das empresas que
tendem a exploração de crianças através do emprego. É inclusive este o
princípio que rege as organizações de crianças trabalhadoras pelo mundo todo,
ou seja, a discussão interna sobre suas questões e a troca e divulgação pública
de suas conclusões. São exemplos dessas organizações: o Movimento de
Crianças e Adolescentes Trabalhadores, na Nicarágua (NATRAS); o
Movimento de Adolescentes e Crianças Trabalhadores de Lares Cristãos da
137
Classe Trabalhadora (MANTHOC), no Peru; o Movimento Nacional de Meninos
e Meninas de Rua (MNMMR) no Brasil, entre outros.
Neste sentido, as redes de informática trazem um grande potencial
articulador e mobilizador, com vistas a possíveis intervenções que possam
estabelecer vínculos entre os enfoques e entre a implantação de diferentes
programas.
No que diz respeito à penetrabilidade da informação e ao acesso à
rede, vale ressaltar que existem hoje 1044 páginas na Internet sobre o tema
trabalho infantil. O impacto das novas tecnologias na sociedade pode ser
demonstrado através dos mais recentes estudos que apontam para uma
variação no número de computadores no Brasil, entre 9 e 12 milhões de
unidades (CORREIO WEB, 2002). Esses números tendem a crescer com o
passar do tempo. Alexandre Sanches Magalhães, analista de Internet, diz que
o crescimento do número de horas navegadas não é surpresa, pois
somos líderes mundiais na navegação de crianças e jovens, e
usamos cada vez mais a WEB, em todas as faixas etárias. Este
crescimento é fortemente influenciado pela adoção crescente
da banda larga, que permite que o internauta navegue muito
mais horas, veja mais páginas e faça mais visitas (FOLHA
ONLINE A. 2003).
Em janeiro de 2002, empresas líderes de tecnologia apresentaram ao
governo brasileiro uma proposta para redução do preço de processadores
(PCs).
As medidas propostas visam trazer um forte impacto positivo na
economia do país e contribuir para diminuir a exclusão digital, ampliando o
acesso da população a esses equipamentos e, ao mesmo tempo, expandindo o
papel do país na participação mundial, com uma indústria globalmente
competitiva. A proposta contempla um conjunto de medidas que visam suavizar
as barreiras tarifárias e fiscais, as quais prejudicam a competitividade e a
sustentabilidade da indústria de tecnologias de informação fazendo com que,
no Brasil, o índice de PC por habitante seja significativamente menor do que o
de outros países em desenvolvimento, inclusive latino-americanos.
Com essa proposta, estima-se atingir uma queda de 17% no preço
bruto do PC para o consumidor final, o que permite triplicar, em quatro anos, o
número de máquinas instaladas no país. Além disso, há um forte estímulo à
138
produção local de componentes eletrônicos, em razão, principalmente, do
aumento da demanda e conseqüente crescimento do volume de produção.
Entre 2002 e 2006, o incremento estimado é de R$ 4,5 bilhões (COMPAQ
BRASIL, 2002).
A
Nielsen//NetRatings 70
divulgou
um
relatório
analisando
o
comportamento da WEB mundial durante o primeiro trimestre de 2001. O
estudo - que envolveu dados de 27 países da América do Norte, América
Latina, África, Oriente Médio e Pacífico-Asiático - mostrou que existiam 429
milhões de internautas no ciberespaço. Podemos confrontar estes números
com a estimativa da população mundial na segunda metade deste século, em
torno de 8 a 10 bilhões de pessoas. Segundo o relatório citado, Estados Unidos
e Canadá ainda representam a maior fatia do acesso à WEB, com 41% da
audiência global. A Europa, Oriente Médio e África vêm em segundo lugar, com
27% da população de internautas, seguidos da região do Pacífico-Asiático, com
20%, e da América Latina, com 4%.
Segundo relatório do Ibope e Ratings.com, o Brasil registrou no mês de
maio de 2002, 11,1 milhões de internautas, um crescimento de 6,78% sobre os
10,4 milhões relativos ao mês de abril. A pesquisa revela que o número de
internautas ativos também cresceu 5,83%: de 5,3 milhões em abril para 5,6
milhões em maio. Dados mais recentes apontam que, no mês de maio de
2004, 11,9 milhões de brasileiros acessaram a Internet pelo menos uma vez
em suas residências (“USO de serviços se alastra pela Internet”. Zero Hora,
2004).
Vanda Scartezini, ex-secretária de Política e Automação do Ministério
da Ciência e Tecnologia, estima que o Brasil já tenha o 130º maior parque de
PC’s do mundo e o primeiro da América Latina. São números que
impressionam, ainda mais se for levado em conta que há cinco anos o país
tinha apenas 2,3 milhões de micros.
Na telefonia, o salto também foi assombroso; em 2000 o país já tinha
35 milhões de linhas telefônicas fixas — um aumento de 94% em relação a
julho de 1998, data da privatização do sistema Telebrás. Num curto período,
70
Para viabilizar a pesquisa, a Nielsen/NetRatings considerou trinta fatores, entre eles o número de lares e pessoas
com acesso à WEB, a base de PCs nos países analisados, o período de tempo que as pessoas ficam on line e o
número de linhas fixas e móveis por habitante.
139
4,8 milhões de brasileiros passaram a navegar pelas ondas da WEB, número
que pode chegar a 7,6 milhões, se forem contadas as pessoas que utilizam
PC’s de escolas, amigos e parentes. O País já conquistou a 130ª posição
mundial em registros de endereços, à frente de Coréia. Espanha e China - no
total, são quase 450 mil silos (“O RISCO da exclusão digital”, 2002).
Porém, ainda é pequena a parcela da população brasileira que
consegue interagir com a chamada nova economia para adquirir conhecimento
ou produtos. A maior barreira para romper com o apartheid digital é a falta de
poder aquisitivo, como demonstraremos no item a seguir.
3.5.1 - Apartheid digital
Os limites de acesso das camadas de baixa renda às novas
tecnologias aprofundam a exclusão social, através do chamado "apartheid
digital" — um gigantesco e dramático fosso entre uma minoria “plugada” no
mundo moderno e uma grande massa de "sem-Internet".
Embora a taxa de crescimento de PCs no Brasil seja superior até
mesmo à média mundial, o total de máquinas instaladas no país não chega a
10 milhões, um número bastante pequeno, se considerado o porte da
economia brasileira. Apenas 6% da população brasileira utiliza PC, e dois
terços do total de PCs no país estão instalados em empresas. Além disso, o
percentual da população brasileira com acesso à Internet, cerca de 5%, está
concentrado, em sua grande maioria, pelos cidadãos das classes mais
favorecidas (COMPAQ BRASIL, 2002).
Recente pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) revelou que 85%
da população brasileira não tem acesso a computador em casa. Segundo o
economista Marcelo Neri, coordenador da pesquisa, o número de pessoas com
acesso a computador aumentou 50% em dois anos. Em 2000, apenas 10% da
população tinha acesso a PCs domésticos, no entanto, "...a cada quatro
meses, um milhão de novas pessoas ganham acesso a computador em casa"(
FOLHA ON-LINE B, 2003).
A taxa de excluídos digitais, entretanto, cresceu significativamente nos
últimos anos. A exclusão digital, que caminha junto com a exclusão social,
140
atinge mais as pessoas de menor escolaridade e os negros, e fica mais
evidente nas áreas menos desenvolvidas do país. A exclusão digital, assim, é
maior nos Estados do Nordeste, entre os quais Maranhão e Piauí apresentam
as menores taxas, sendo que, no Maranhão, 2,38% têm acesso a computador
em casa e 1,44% acessam a Internet. Já no Piauí, os índices são de 3,52% e
2,02 respectivamente.
As áreas mais desenvolvidas atingem os maiores índices; no Distrito
Federal são 24,32% da população que acessam computadores e 19,22% que
usam a Internet, em São Paulo e Rio de Janeiro são 21,75% e 17,92%
respectivamente e usam a Internet, 15,22% e 12,81%, respectivamente
(FOLHA ON-LINE B, 2003).
O grau de escolaridade é proporcional ao acesso. Dentre os brasileiros
que não têm nenhum ano de instrução, 95,94% não têm acesso a
computadores o que corresponde a 25% da população brasileira. Daí que a
melhor forma de incluir e de facilitar o acesso à Internet é disponibilizá-la em
escolas.
Mesmo com as vendas de computadores crescendo 30% ao ano, a
relação de máquinas por habitante ainda é baixa quando comparada a outros
países - apenas quatro para cada grupo de 100. Nos Estados Unidos, 41 entre
100 pessoas têm um computador, no Japão, 29. Até a vizinha Argentina leva
vantagem, ainda que pequena, em relação aos brasileiros, com cinco PC’s por
100 habitantes (“O RISCO da exclusão digital”,2002).
Ter um computador em casa é praticamente um luxo. A maioria dos
internautas brasileiros está ligada ao cyberspace pelo micro que utiliza no
trabalho, o que, pelo menos em tese, significa menos tempo e liberdade para
explorar as inesgotáveis possibilidades da Internet. Mas ainda são raras as
organizações em que o acesso à rede é permitido para todos. Um estudo da
FGV indica que, nas médias e grandes empresas, só 28% dos funcionários
está conectados à WEB, o que não deixa de ser um avanço, já que esse
percentual era de 18% há um ano. Porém, isso ainda é insuficiente para tornar
a Internet uma ferramenta popular.
Rodrigo
Baggio,
diretor-executivo
da
ONG
Comitê
para
a
Democratização da Informática (CDI), criado em 1995 no Rio de Janeiro, afirma
que "o apartheid digital é uma realidade no Brasil". O CDI mantém hoje 140
141
escolas de informática e cidadania em 14 estados, e é um dos exemplos da
disposição de alguns setores em lutar contra a segregação digital, pois "essas
comunidades não querem só comida, mas diversão, arte e tecnologia", diz
Baggio (“O RISCO da exclusão digital”, 2002, p.2 de 7).
No que diz respeito à exclusão digital entre alunos das redes públicas
de ensino no Rio Grande do Sul, a passagem a seguir é bastante preocupante:
Se depender do ensino das escolas estaduais, mais de 1
milhão de alunos serão analfabetos da era digital. Das 3.041
instituições, apenas 343 têm a rede mundial de computadores
disponível aos estudantes, de um total de 732 que dispõem de
laboratórios de informática. Ou seja: 89% do sistema, que
soma 1,5 milhão de matrículas, está na fase pré-Internet e 75%
sequer tem computador acessíveis às turmas (DUARTE, 2004
B, p.4).
Os programas federais voltados à destinação de equipamentos têm a
burocracia como um empecilho, pois há dificuldade das máquinas chegarem a
seus destinos, o que impede o dinamismo da Rede, como demonstra o relato a
seguir:
Uma das fontes de recursos que poderiam acelerar o
andamento dos projetos, o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (FUST) instituído em 2000
nunca chegou a ser liberado. O fundo acumula R$ 2,8 bilhões,
mas questões jurídicas sob análise do Tribunal de Contas da
União embargam sua utilização (DUARTE, 2004 B, p.4).
Em compensação, em Porto Alegre, a realidade do ensino público
municipal é bem diferente:
Todas as 50 escolas têm laboratórios de informática com
acesso à Internet, freqüentadas pelo menos uma vez a cada 15
dias por turmas dos colégios. O programa pedagógico oferece
múltiplas possibilidades. Chat entre alunos de diferentes
colégios, construção de páginas de Internet com publicação de
trabalhos e troca de e-mails com estudantes de outros países
(DUARTE, 2004 B, p.5).
142
O serviço faz parte de um acordo com a Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) que oferece, além dos serviços citados acima,
capacitação aos professores e acompanhamento de projetos:
O programa teve financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social de 2,3 milhões..a
instalação dos laboratórios começou em 1993 (DUARTE, 2004
B, p.5).
O fato de terem computadores em casa é o principal fator que
diferencia os alunos de escolas particulares e públicas no que diz respeito à
alfabetização digital.
No final de 2001, o governo federal lançou o programa "Sociedade da
Informação", com a participação de empresas e organizações nãogovernamentais. O programa visa criar condições para que o número de
internautas no Brasil chegue a 30 milhões em cinco anos. O investimento
previsto é de R$ 3,4 bilhões até 2003 e, entre as medidas estudadas, estão
incentivos para a produção de equipamentos de informática a preços mais
baixos, disseminação de terminais para uso público e modernização da rede de
transmissão de dados.
Entre as medidas voltadas à inclusão digital, podemos destacar: a
redução dos preços dos micros, que ainda custam três a quatro vezes mais
que para os norte-americanos, o desenvolvimento de computadores com
configurações mais simples que cheguem ao mercado a preços acessíveis,
além de equipamentos que permitem ter acesso à rede pela TV, dispensando o
micro:
Para os especialistas, é cada vez mais evidente que será o
telefone celular e não o PC o responsável pela democratização
da Internet. Com o número de assinantes - especialmente do
sistema pré-pago crescendo mais do que os de telefonia fixa, e
uma tecnologia mais barata por dispensar recursos
sofisticados, ficará mais fácil o acesso de uma grande massa
de usuários de baixa renda à Internet, num movimento que já é
chamado de "segunda onda" (“O RISCO da exclusão digital”,
2002, p.1).
143
Dados recentes apontam que “a ANATEL (Agência Nacional de
Telecomunicações) estuda a criação de um serviço para levar acesso à
Internet em banda larga a escolas públicas de todo o país” (PINTO, 2004, p.3).
Entre as propostas para facilitar o acesso da população ao mundo
digital está a instalação de quiosques eletrônicos públicos em locais como
bancas de revistas, padarias, farmácias e agências dos Correios. Ainda com
relação à difusão da cultura da informação, segundo Takahashi, o melhor
caminho é o próprio governo ampliar os serviços e disponibilizá-lo à população.
Destacam-se entre as medidas a declaração de Imposto de Renda pela
Internet e o voto eletrônico.
São inúmeras as políticas propostas para a inclusão digital, porém as
realizações não são muitas. Neste sentido, os softwares livres são alternativas
à democratização das relações sociais, e se constituem, portanto, em novos
possíveis à erradicação do trabalho infantil, como demonstrarei a seguir.
3.5.2 - LINUX: um software livre democratizando as relações sociais
Entre as principais dimensões da categoria de análise ‘Rede
Dinâmica’, destacam-se a democracia, a abertura e a diversidade. A ‘Rede
Dinâmica’ é necessariamente democrática, visto que não pode haver uma
organização em rede sem democracia, a estrutura da ‘Rede Dinâmica’
pressupõe um poder horizontalizal, e não vertical 71.
É a habilidade ou inabilidade de as sociedades dominarem aquelas
tecnologias que são estrategicamente decisivas em cada período histórico, que
traça seus destinos a ponto de podermos dizer que, embora não determine a
evolução histórica e a transformação social, a tecnologia (ou sua falta)
incorpora a capacidade de transformação das sociedades, bem como os usos
que as sociedades, sempre em um processo conflituoso, decidem dar ao seu
potencial tecnológico (CASTELLS, 1999).
71
Conforme Whitaker, a rede: “é uma alternativa à estrutura piramidal – corresponde também ao que seu próprio nome
indica, que seus integrantes se ligam horizontalmente a todos os demais, diretamente ou através dos que os cercam. O
conjunto resultante é como uma malha de múltiplos fios, que pode se espalhar indefinidamente para todos os lados,
sem que nenhum dos seus nós possa ser considerado principal ou central, nem representante dos demais. Não há um
"chefe", o que há é uma vontade coletiva de realizar determinado objetivo (WHITAKER, 2001, p.1).
144
Práticas e leis que não incentivem a inclusão digital, não conseguem
abarcar a perspectiva glocal do trabalho infantil. Atacar o problema social hoje,
é atacar o problema do conhecimento; só comida não cria vínculos do cidadão
com nossa nova era, é preciso dar “outro alimento”, o conhecimento.
Vivemos em uma aldeia global desterritorializada, sem os limites de
espaço e tempo de outrora. Sobretudo em função do advento das novas
tecnologias, temos, como nunca antes na história da humanidade, o potencial
de nos organizarmos em forma de rede, sobretudo com a utilização da Internet.
A todos nós, a todas as nossas organizações, desde uma grande empresa até
uma associação de moradores ou uma prefeitura do interior, “basta” termos um
computador (o grau de desenvolvimento dessa sociedade informacional é
medido pelo número de computadores por habitante).
A riqueza de uma rede está na diversidade dos agentes, nos diversos
e impensáveis capitais que estes possuem e, não, na uniformidade. Estamos
diante da possibilidade concreta de, ao enfrentar um problema complexo,
lançar mão da própria complexidade que constitui esse fenômeno na
construção de estratégias com vistas à erradicação do trabalho infantil.
Quanto às iniciativas voltadas ao aumento do acesso da população
brasileira às novas tecnologias, em maio de 2003, o Instituto Nacional de
Tecnologia e da Informação (INTI) anunciou a criação de uma câmara especial
para tratar da questão dos softwares livres, programas de computador com
código-fonte aberto 72.
Os softwares livres surgem, então, como alternativas verdadeiras e
potencialmente eficazes com vistas à inclusão digital de superpopulações
pobres. E se trata de uma alternativa global, prova disso é que
o presidente da Índia, Abdul Kalam, surpreendeu o mundo
digital ao defender a adoção de SL em seu país. Foi a primeira
vez que um chefe de estado falou abertamente sobre o uso
desses programas. E é emblemático, por se tratar da Índia, um
dos países que mais produzem softwares no mundo
(ASSUNÇÃO, 2003, p. 17).
72
Segundo reportagem recente do Jornal Extra-Classe: Os softwares livres são como uma porta de entrada do Brasil
no mundo dos que detêm o conhecimento em informática [...] Em seis meses, cerca de R$ 100 milhões podem estar
sendo poupados em licenças de softwares, número que pode subir para bem mais caso todos os computadores
passem a operar em GNU Linux (ASSUNÇÃO, 2003, p. 16).
145
Em recente matéria denominada "Rebelião Linux" veiculada na revista
americana Business Week ficou demonstrado como a criação de um grupo de
"supernerds" do software, poderia colocar em risco a supremacia da Microsoft
e da Sun, por exemplo. O Estado do Rio Grande do Sul já experimenta, há
algum tempo, essa inovação, como demonstram os dados a seguir:
Durante o Governo Olívio Dutra, o Estado passou a ser
conhecido como um oásis do software livre, com programas
usados em escolas, universidades e por empresas públicas e
privadas. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) é
um dos mais bem-sucedidos exemplos. Instalou em cerca de
1700 caixas eletrônicos duas mil estações de trabalho e 350
servidores com programas livres no sistema operacional
GNU/Linux. Desde o princípio da implantação os cofres
públicos gaúchos economizaram R$ 9,6 milhões, o equivalente
ao que seria gasto de dois em dois anos para renovação das
licenças dos softwares proprietários (ASSUNÇÃO, 2003, p. 17).
O potencial democratizante dessa inovação é expresso pela opinião do
ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que destacou a
importância deste tipo de programa no 4º Fórum Internacional do Software
Livre, realizado em junho de 2003 na Capital: "-Essa tecnologia aponta para
maior independência, redução de custos e segurança e é uma possibilidade de
avanço na socialização do conhecimento" (ASSUNÇÃO, 2003, p. 17).
Em Porto Alegre, estamos avançados no que diz respeito à legislação
desses programas, a cidade foi pioneira ao aprovar a primeira lei brasileira que
prioriza a utilização dos SL:
Atualmente, cerca de 80 escolas municipais trabalham com
plataforma GNU/Linux, mas há a expectativa de atingir 91
escolas [...] são 14 telecentros espalhados pela cidade, cada
um com 12 computadores, levando um conceito bem mais
amplo de inclusão digital do que apenas oferecer
computadores a 11 mil jovens porto-alegrenses (ASSUNÇÃO,
2003, p. 16).
Isso porque o programa, além de permitir a navegação e o acesso à
informação, permite que os internautas aprendam a programar. Segundo o exprefeito de Porto Alegre, João Verle, é preciso levar a informática aos lugares
mais distantes da cidade, pois
146
muitas pessoas moram em vilas da capital em ruas sem nome
e casas sem número, mas hoje, graças aos telecentros, têm
um endereço eletrônico [...] além disso, com esse programa
deixamos de remeter milhões de reais ao exterior e os
direcionados ao combate à miséria (ASSUNÇÃO, 2003, p. 17).
O Brasil gasta cerca de um bilhão de reais por ano com licenças de
computador, e por usarmos o windows como padrão, não há concorrência e,
portanto, não há processo de licitação. Segundo Joel dos Santos Raymundo,
presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto
Alegre (PROCEMPA), haverá uma significativa diminuição no custo dessas
licenças e um uso maior dos softwares livres com o novo governo federal:
A intenção agora é passar o que puder para a rede livre[...] o
mais importante não é a economia com licença, mas a
possibilidade de adaptação desses programas e de
desenvolvimento intelectual, já que eles podem ser melhorados
permanentemente, o que não acontece com os proprietários,
onde se é apenas usuário do programa [...] Podemos afirmar
que são melhores que os da Microsoft (ASSUNÇÃO, 2003, p.
17).
Porém, o domínio do sistema Linux requer formação dos usuários, e
mesmo dos funcionários da PROCEMPA, o que constitui hoje, um obstáculo à
realização do potencial deste sistema, até certo ponto anárquico, ou, em outras
palavras, que amplia os espaços voltados à auto-organização das pessoas,
das comunidades e dos países que o adotem.
A penetrabilidade e o acesso às informações, bem como as
transformações que as acompanham, estão ainda em fase de configuração. As
modificações que eles acarretam no fenômeno trabalho infantil também se
encontram em constante e acelerado movimento. De qualquer forma, insisto no
potencial da WEB no sentido de construir coletivos inteligentes na temática do
trabalho infantil, e com vistas à construção de uma sociedade mais solidária e
criativa.
147
3.5.3 - Visibilidade e NTIC: os possíveis à erradicação do trabalho infantil
O trabalho infantil é um fenômeno que comporta novos possíveis 73, daí
a importância de reconstituir a produção do social neste início de milênio, as
possíveis tomadas de posições 74 dos agentes envolvidos com a questão do
trabalho infantil, hoje impulsionados pelas NTIC.
O fenômeno do trabalho infantil ocorre em função dos interesses das
crianças e suas famílias, ligadas às suas condições materiais, a suas
disposições internas - habitus -, a sua posição dentro do campo do poder, mas,
sobretudo, pelas condições históricas que permitem a existência do fenômeno.
Para Rubem Cesar Fernandes, coordenador-geral do Viva Rio 75, a
Internet possibilita a realização da máxima, “pensar globalmente, agir
localmente”, segundo ele: “Ela é aquela mágica que permite expandir fronteiras
e ampliar nossa agenda de atuação contra as desigualdades sociais” (GIFE,
2002, p.2).
A importância da visibilidade para a temática do trabalho infantil é
enfatizada e corroborada pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente), que aponta uma série de perspectivas para
prevenção e erradicação do trabalho infantil; entre elas podemos destacar em
primeiro lugar uma integração e sistematização de dados para a qual é preciso
definir conceitos e metodologias de pesquisa primária para a
produção e melhoria de dados e informações sobre o trabalho
infantil [...] Fortalecer as instituições existentes incumbidas de
realizar pesquisas sobre o tema [...] Estabelecer um sistema de
monitoramento e avaliação, atrelado a um sistema de
informações e de comunicação interna e externa aos
programas existentes de prevenção e erradicação (SILVA,
2001, p. 118).
Aqui temos materializado um pressuposto da ‘Rede Dinâmica’: a
circulação da comunicação interna e externamente. Com relação ao próprio
73
Ver conceito no glossário.
74
Ver conceito no glossário.
75
Quanto ao Viva Rio: “...o Viva Rio é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e apartidária...com o
apoio da população, o Viva Rio desenvolve campanhas de paz e projetos sociais...Hoje atua em cerca de 350 favelas e
comunidades de baixa renda da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sempre em parceria com entidades locais”
(VIVA RIO. Disponível na Internet em: http://www.vivario.org.br, Acesso em: 30.out.2003).
148
arcabouço jurídico relativo ao trabalho infantil, a importância da visibilidade e
da circulação das informações foi destacada, pois para que as leis saiam do
papel é preciso que sejam conhecidas pela população, que sejam
compreendidas por toda a sociedade.
Para isso a ABONG (Associação Brasileira de ONGs) aponta que é
preciso "incrementar ações que criem essa compreensão dos direitos da
criança e do adolescente e divulgar a legislação relativa a esse direito” (SILVA,
2001, p. 120). Também quanto à fiscalização foi destacada esta importância:
As ações de fiscalização e controle em geral do trabalho infantil
não podem ser isoladas. Há que haver maior transferência e
visibilidade às ações, informando à sociedade de forma
regular o que é feito, como é feito, onde é feito o efetivo
controle e fiscalização do trabalho infantil (SILVA, 2001, p. 125)
[expressão grifada por nós].
Em um dos inúmeros sites de organizações voltadas à proteção da
criança e do adolescente encontramos o seguinte anúncio:
A Childhope 76 Brasil está sempre em alerta para impedir o
trabalho infantil. Sabemos que a ocorrência em profissões
como diarista e empregadas domésticas é muito grande. Por
favor, se você souber de alguma informação, ajude-nos.
DENUNCIE!!! Você não precisa identificar-se. Mas, não
esqueça de colocar o endereço completo e correto do local
denunciado, para que seja averiguada a sua denúncia
(CHILDHOPE, 2003, p.1).
São inúmeros os exemplos que seguem este:
A empresa TELEFÔNICA, vinculada ao Programa Empresa
Amiga da Criança da Fundação Abrinq, criou o número 0800151215 para denúncias sobre trabalho infantil no estado de
São Paulo. O serviço recebe denúncias de segunda a sextafeira, das 8h às 18h (“TELEFÔNICA cria denúncias contra
trabalho infantil”, 2003).
76
A Childhope Brasil é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, destinada a promover os direitos
relacionados à educação, trabalho e saúde de crianças e adolescentes em situação de pobreza. Atua diretamente com
crianças e adolescentes moradores de comunidades empobrecidas do município do Rio de Janeiro ou indiretamente,
através da capacitação de adolescentes e educadores (CHILDHOPE, 2003, p.1).
149
O Ministério do Trabalho, através da Delegacia Regional do Trabalho
(DRT), disponibilizou um site de denúncias on-line, referentes aos temas:
fiscalização do trabalho, seguro-desemprego e trabalho infantil 77.
Foi produzido por um conjunto de entidades governamentais e não
governamentais nacionais e internacionais, um folder com o título “O Brasil sem
trabalho infantil doméstico 78”. Através deste material, a iniciativa visa construir,
com a participação da população, um mapa da distribuição de crianças,
trabalhadores infantis e trabalhadores infantis domésticos no Brasil. Lançado a
partir de 30 de abril de 2003, o mapa aponta para determinadas ações a serem
levadas
a
cabo
pela
comunidade,
incitando
sua
participação
neste
mapeamento. As instruções para os leitores referem a importância de
determinadas ações, como:
colocar este folheto em murais visíveis da comunidade,
construir o mural da sua comunidade, buscar informações
sobre a existência na sua comunidade de casos de crianças
exploradas no trabalho doméstico, identificar com a prestadora
de telefones da sua região o número telefônico 0800 (gratuito)
do Ministério Público, entrar em contato com os sites [...]
encaminhar pessoas que necessitem de apoio aos Conselhos
Tutelares, a Comissão Municipal do PETI, aos sindicatos [...]
comunique as ações que conseguiram realizar...” (OIT, 2003).
A citação acima aponta para a importância do aproveitamento da
diversidade da rede como potencial à erradicação, diversidade de ações, de
propostas, de iniciativas, pois a riqueza de uma rede está em sua diversidade.
Se é verdade que o trabalho infantil expande-se com o aumento da
pobreza, do desemprego e dos diferentes tipos de analfabetismo, inclusive
aquele que desconhece a importância do ócio, do lúdico e do brinquedo para
formação da criança, por outro lado podemos ampliar um movimento inverso
de expansão da proteção da criança e do adolescente na busca pela
erradicação e na luta pela garantia de outros direitos universais. O fato de ser
ilimitada é outra dimensão da categoria de análise Rede Dinâmica.
77
O
endereço
do
site
para
denúncias
no
Rio
Grande
do
Sul,
DRT
RS
é:
http://www.mtb.gov.br/drt/regiaosul/rs/conteudo/denuncia2.asp.
78
“No Rio Grande do Sul, 24.857 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham no serviço doméstico, de
um total superior a 500 mil em todo o Brasil, segundo o IBGE. No entanto esse número tende a ser muito maior, visto
que, na maioria das vezes, são levadas em consideração apenas as crianças que trabalham na casa de terceiros,
esquecendo-se daquelas que assumem o papel de dona-de-casa do próprio lar. A lista de tarefas é grande e inclui
desde cuidar de bebês até limpar, lavar e cozinhar” (Trabalho Infantil não é brincadeira não, 2003, p.1).
150
A importância da técnica enquanto mediação social carregada de
virtualidade é reforçada por Levy na passagem a seguir:
A técnica ocupa uma posição central [...] Ao desfazer e refazer
as ecologias cognitivas, as tecnologias intelectuais contribuem
para fazer derivar as fundações culturais que comandam nossa
apreensão do real [...] as categorias usuais da filosofia do
conhecimento, tais como o mito, a ciência, a teoria, a
interpretação ou a objetividade dependem intimamente do uso
histórico, datado e localizado de certas tecnologias intelectuais
(LEVY, 1993, p. 8).
Com isso as novas mediações aproximam diferentes experiências,
tensionam verdades estabelecidas, colocam em xeque teorias por terem maior
poder de teste, e assim, modificam culturas e representações sobre o trabalho
infantil.
A fluidez, essa característica da ‘Rede Dinâmica’ também pode ser
observada e demonstrada no que tange ao trabalho infantil; aqui entra a
questão da mídia, do controle social, da vigilância civil, da formação do habitus
social com vistas à constituição de uma inteligência coletiva, como forma de
manter mobilizados, atuantes, interessados os fios e os nós da rede de
proteção ao trabalho infantil.
A visibilidade é um dos nós-chave da rede de significações do trabalho
infantil:
151
PEDOFILIA
CIBERESPAÇO
INTERATIVIDADE
VISIBILIDADE
INFÂNCIA/
PAES
SEGREDO/LUDICO
FISCALIZAÇÃO
ECA
GERAÇÃO DE EMPREGO
ANALFABETISMO
DIGITAL
NOVO RITMO
ESPAÇO DE
DENÚNCIAS
FUNDABRINQ
PETI
SOFTWARES
LIVRES
INTELIGÊNCIA
COLETIVA
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
APARTHEID
DIGITAL
POBREZA FAMILIAR/
DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (NTIC)
RELAÇÕES
SECUNDÁRIAS/
CONTROLE SOCIAL
EROTIZAÇÃO
PRECOCE
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
INCLUSÃO DIGITAL
DIGITALIDADE
AGENTE
EXPLORADOR
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
ÉTICA NO
CONSUMO
CONVENÇÕES
OIT, OMC
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
POLÍTICAS PÚBLICAS
EXPOSIÇÃO
VIOLÊNCIA
ADULTIZAÇÃO
FORMAÇÃO TV
SEGURIDADE
SOCIAL
COMUNICAÇÃO
IMAGÉTICA
ALDEIA GLOBAL
IMAGEM/ EMOÇÃO
AÇÃO
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
VIRTUALIDADE
Figura 19: Rede de significações do trabalho infantil 5.
152
Finalizando este capítulo, reforço os efeitos nefastos dos PAE’s para a
temática do trabalho infantil. O “empobrecimento” do Estado reflete na
impossibilidade de realização da legislação avançada que construímos sobre o
tema obstruindo o trabalho de fiscalização, bem como a capacidade do Estado
em investir nos programas sociais voltados à erradicação da pobreza, mola
propulsora do trabalho infantil, na perspectiva do emprego.
A nova visibilidade do fenômeno trabalho infantil, hoje construído em
rede, abre novos possíveis ao fenômeno. As novas mediações possibilitam
articulações entre os inúmeros órgãos de defesa e proteção da criança e do
adolescente, possibilitam a construção desta demanda, hoje demanda global, e
a participação mais efetiva do campo econômico através de iniciativas voltadas
à responsabilidade social e ao marketing social.
Também a sociedade civil passa a ter maior acesso às informações
relativas ao tema. Isso possibilita um maior controle sobre a forma de
realização de programas sociais do Estado e das parcerias que ele estabelece,
bem como do cumprimento da legislação, na medida em que esta “penetra” na
consciência das pessoas.
Sendo a informática uma forma social de gerir o conhecimento, estas
tecnologias, ao transformarem diferentemente alguns aspectos da inteligência
humana, como a comunicação, a representação da realidade e a memória,
representam espaços políticos potenciais de luta pela maior emancipação dos
trabalhadores na relação com mecanismos de exploração e de apropriação da
sociedade, sobretudo por possibilitar a criação de redes, de elos entre os
diversos setores sociais, agora dinamizados pela velocidade e maior facilidade
na comunicação que potencializa (NETO, 2003).
A categoria de análise “hominização” de Pierre Levy traz as
possibilidades acima apontadas, traz a virtualidade da humanização através do
inter-relacionamento, pois, de acordo com Levy, para humanizar é preciso
relacionar,
só
assim
é
possível
romper
preconceitos,
pré-noções
e
representações. Rupturas postas a partir da noção de cibercultura, entendida
como um conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de
atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem
juntamente com o crescimento do ciberespaço (LEVY, 1999). A questão que se
153
coloca é: como essas práticas sociais podem encontrar condições para se
tornarem reais?
Como pesquisador, busco demonstrar como o real se complexificou,
daí munir-me de um equipamento (filtro) que multiplica, que supera e daí
substituir uma modalidade por várias outras. Assim, coloco o fenômeno
trabalho infantil na dinâmica da episteme, a complexidade materializada pela
‘Rede Dinâmica’.
Ampliam-se os espaços de denúncias contra a violação de direitos das
crianças e dos adolescentes, mas, também, ampliam-se as possibilidades de
utilização das novas técnicas com fins escusos, na construção de outras
modalidades de trabalho infantil, ainda mais degradantes e desumanas. É a
partir disso que a forma de aproveitamento destes novos possíveis da Terceira
Revolução Industrial passa necessariamente pela formação dos agentes
sociais. Como demonstraremos a seguir.
154
4 - PRODUÇÃO SOCIAL E NOVAS MEDIAÇÕES
O movimento de produção social impulsionado por novas mediações
ao criar novos possíveis tende a erradicar o trabalho infantil. Isso supõe a
instauração cada vez mais intensa de práticas de formação dos agentes que
atuam mais diretamente junto a esse fenômeno, incluindo o desenvolvimento
de competências estimuladas por processos auto-eco-organizativos que
configuram a dinâmica da sociedade atual. Daí a importância da reconstituição
do habitus social, do imaginário social sobre o trabalho infantil, a nova
exposição desse fenômeno, agora construído a partir de uma maior
visibilidade. Neste capítulo, tensionarei os novos possíveis para a erradicação,
a formação e a informação construídas e reconstruídas dentro de uma nova
ética.
Se compreendemos que propriedades das partes emergem no todo, de
acordo com o ambiente, há necessidade de levarmos em conta o todo para
entender as partes. Em que medida ocorre esta relação, por exemplo, no que
diz respeito a aspectos culturais, à permissividade sobre o trabalho infantil por
uma questão de tradição e ao desconhecimento do período da infância em
suas fases essenciais?
É neste cenário que intervenções ao fenômeno passam por práticas
que incorporam dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’, metáfora que melhor
expressa a nova epistemologia que perpassa os fenômenos sociais na Terceira
Revolução Industrial. Enfatizarei a importância da formação de competências
como forma de um melhor aproveitamento de todos os potenciais associados
às novas mediações, com vistas à ampliação de espaços voltados à autoorganização. E ainda, o aproveitamento da diversidade para enfrentamento da
questão, pois, conforme Levy:
Os nós e conexões de uma rede hipertextual são heterogêneos
[...] e o processo sócio-técnico colocará em jogo pessoas,
grupos, artefatos, forças naturais de todos os tamanhos, com
todos os tipos de associações que pudermos imaginar entre
estes elementos (LEVY, 1993, p. 25).
A ‘Rede Dinâmica’ caracteriza-se por estar aberta à diversidade. A
riqueza de toda e qualquer rede não está no homogêneo, mas no diverso, por
isso analiso esse fenômeno em uma perspectiva glocal e trago as inúmeras
campanhas pelo país, as inúmeras iniciativas, pois a não homogeneização é a
principal riqueza da rede de proteção do trabalho infantil.
4.1 - Quando a mídia gera a informação como a maior herança
Para efetivar a construção de coletivos inteligentes de uma rede
voltada à erradicação do trabalho infantil, é necessário compreender pontos de
nexo, de articulação, de mobilização, processo que não se instaura
automaticamente. Pressupõe práticas que instaurem novo habitus nos agentes
e que rompa com o habitus anterior, práticas que visem manter o interesse 79, a
libido, dos fios dessa rede.
Estamos hoje diante de novos possíveis à formação do habitus social
através de processos de informação que disseminam valores e idéias que
instigam a defesa da infância e do adolescente. Daí a importância desta
construção pelas novas mediações, pelas mídias que comunicam de forma
mais intensa e que estimulam uma participação mais pró-ativa, interativa.
A mídia desperta no campo social o interesse em torno do tema em
que ela atua. Para todo e qualquer campo propicia um canal mais intenso, mais
veloz para construir, por exemplo, o interesse em torno da defesa da criança e
do adolescente. Através das NTIC esta possibilidade de intensificar o interesse
em torno de um capital é muito mais extensiva, muito maior.
As NTIC dão visibilidade aos fenômenos, o que gera mais informação,
mais possibilidades de mudanças. A mídia forma quando gera informação:
Os elos básicos – os fios – que dão consistência a uma rede
são as informações que transitam pelos canais que interligam
seus integrantes. Como as redes não comportam centros ou
níveis diferentes de poder, a livre circulação de informações
– a livre intercomunicação horizontal – torna-se assim uma
exigência essencial para o bom funcionamento de uma rede.
Todos os seus membros têm que ter acesso a todas as
informações que nela circulem, pelos canais que os interliguem
(WHITAKER, 2001, p.3). [expressão grifada por nós].
Se uma das condições para garantir a construção e, sobretudo, a
manutenção de toda e qualquer rede é que a informação circule no que diz
79
156
Ver conceito de interesse no glossário.
respeito à problemática do trabalho infantil, estamos vivenciando um período
ímpar. Entre junho e dezembro de 2003, a campanha "O amor é a maior
herança, cuide das crianças", veiculada pela empresa jornalística RBS no Rio
Grande do Sul e em Santa Catarina, contribuiu para trazer a temática da
criança e do adolescente para a ordem do dia da sociedade gaúcha e
catarinense. Foram incursões diárias na TV, rádios, jornais e sites vinculados a
essa empresa 80, que lançou mão das novas mediações, das NTIC para
produzir o interesse sobre o tema.
É possível demonstrar através dessa campanha como a mídia procura
atender a todas as camadas sociais. O aspecto formativo da campanha passa
pela recorrência, pela repetição das mensagens, que são veiculadas em
diversos horários, de forma didática. No horário entre as 17h e 20h,
sabidamente de maior concentração dos telespectadores, sutis e diversificados
recados eram transmitidos por diversos personagens do mundo infantil.
A campanha foi veiculada em jornal, vídeo, rádio, TV e sites interativos,
e daí o sucesso da campanha da RBS. A cada semana, os personagens da
campanha apareceram em média 1.363 vezes no rádio e 742 vezes na TV. A
diversidade de opções de acesso a essas informações está inserida dentro de
um novo ecossistema cognitivo, cujo entendimento é condição para perceber
sua potencialidade. É uma tendência nacional e mundial o aprofundamento
das discussões relativas à questão. Somente em julho de 2003 foram
publicadas 47 reportagens no jornal Zero Hora sobre temas relacionados aos
direitos da criança e do adolescente, totalizando uma média de quase duas
reportagens por dia. Ainda em julho, segundo dados da Zero Hora 81, o site
www.clicrbs.com.br/cuidedascrianças obteve uma média mensal de visitas de
1014 usuários. Lançado em 18 de junho de 2003, o site já havia recebido até
dezembro deste ano 3 166 mil visitas. A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho,
braço filantrópico da empresa RBS, recebeu em julho de 2003 mais de 500
mensagens com manifestações de apoio e sugestões. Foram 756 reportagens
com o selo da campanha veiculadas nos seis jornais do grupo RBS.
De uma forma envolvente, as propagandas resgataram através de
80
A campanha começou a ser veiculada na TV, no rádio e nos jornais do grupo em 08/06/03 e na Internet em 06 de
julho de 2003 e perdurou até o final de dezembro deste mesmo ano, tendo sido retomada no segundo semestre de
2004.
81
DUARTE, Letícia. Infância e Juventude "Pais seguem exemplos dos Monstros". Zero Hora, Porto Alegre, Geral, 03
ago. 2003. p. 28.
157
figuras famosas de contos infantis, a importância do afeto e do cuidado a ser
dispensado às crianças. Interessante observar que as mensagens pregam a
afetividade e o amor como a maior herança a ser deixada pelos pais a seus
filhos e comunicam de forma também afetiva, reforçando essa afetividade
como enfrentamento ao desrespeito para com a infância 82.
Segundo a psicóloga Sílvia Koller, coordenadora do Centro de Estudos
Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua da UFRGS:
As pessoas começam a se dar conta de que bater não é um
processo natural, [...] o fim da naturalidade com que se enxerga
a violência doméstica e social é essencial para combatê-la [...]
com essas campanhas cria-se um ambiente favorável à revisão
de conceitos (DUARTE, 2003, p. 28).
Segundo o site da campanha, esta visa levar ao público exemplos
construtivos de educação, fundamentados no amor e na responsabilidade,
destacar experiências positivas de resgate de crianças em situação de risco,
promover e valorizar a rede de atendimento existente nos dois Estados, e
apontar alternativas e soluções para os problemas que atingem a infância e
levar ao conhecimento das autoridades competentes casos de maus-tratos,
abuso e negligência (CLICRBS, 2003).
A campanha, portanto, é um caso exemplar que demonstra como a
visibilidade obtida a partir da circulação das informações, tanto no sentido de
formar, como de mobilizar, construir coletivos inteligentes, direcionar a Rede
mais de acordo com os objetivos coletivos, no caso, a proteção integral à
infância e ao adolescente, 83 deve ser vista como uma dimensão fundamental
na construção dos fenômenos sociais hoje
A importância da mídia para a construção do habitus social sobre a
questão do trabalho infantil pode ser demonstrada através da opinião de
famílias e de crianças gaúchas e catarinenses sobre a campanha. 84
82
Por exemplo, em uma das inúmeras mensagens, a figura do “Boi da Cara Preta” revela que se transforma em Boi da
Cara Vermelha quando se depara com maus tratos a crianças. O interessante desta passagem é que o personagem
explica estar com a cara vermelha de vergonha e não de raiva, como até poderia deixar supor o desenho. Trata-se
portanto de uma criação que prioriza a afetividade como forma mais eficaz de enfrentamento à questão e não a
violência.
83
O site traz também uma lista com o nome e endereço de órgãos voltados à garantia dos direitos das crianças e
adolescentes. Veja lista completa dos órgãos no anexo 3.
84
Tal é a força desta campanha, e sua penetrabilidade, que é comum encontrarmos adesivos nos veículos com o
slogan da campanha “O amor é a maior herança cuide da infância”, que são encartados nos jornais da empresa.
Curioso que muitos são os casos em que o símbolo da empresa RBS é retirado dos adesivos, ou seja, apóia-se a
campanha e sua pertinência, mas não a empresa. Isto se deve, muito possivelmente, à histórica discordância com a
158
A campanha demonstra a força da mobilização da mídia e o potencial
aproveitamento destas novas mediações para a instauração de um novo
habitus social sobre a temática.
linha editorial e política da empresa por parte de setores da sociedade gaúcha e mais especificamente a portoalegrense.
159
É possível destacar a importância da penetrabilidade da informação em
cidades mais remotas, longínquas, e o impacto que o alcance das mídias
causa nas tradições locais, como demonstra o relato a seguir:
“Trabalho no município que é considerado o penúltimo mais
pobre do Rio Grande, com um dos mais baixos índices de
desenvolvimento humano. Temos 1,8 mil crianças de zero a
seis anos, e o maior índice de mortalidade, devido à
desnutrição, além de prostituição infantil e drogas, como já foi
constatado pelo repórter Carlos Wagner, de ZH. Tenho levado
à administração o lançamento desta campanha, um dos mais
dignos programas de conscientização” (Vera Paschoal,
Secretária Municipal de Assistência Social) (CLICRBS, 2003).
Esta penetrabilidade é enfatizada também a seguir:
“Na qualidade de Coordenador dos Conselhos Tutelares da
Serra, reunidos no XLII Encontro em Guaporé, no dia 1º de
agosto, aprovamos esta moção de apoio à RBS pela
campanha em questão. Lembrando sempre que após cada
campanha veiculada pela RBS aumenta consideravelmente as
denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes.
Desta forma, externamos nosso reconhecimento” (Olivo
Morello Coordenador dos Conselhos Tutelares da Serra
Farroupilha/SC) (CLICRBS, 2003).
Relacionando a passagem anterior com o alto índice de trabalho infantil
registrado no campo, por exemplo, vemos que estes índices não existem por
acaso, mas conservam também estreita relação com o grau de penetrabilidade
das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC). Recente relatório
do Unicef projetou o que pode acontecer com as crianças que nascem em local
ou grupo social de risco. São os chamados impactos:
Quanto ao impacto de morar em zona rural isolada, há duas
vezes mais possibilidades de ser pobre, três vezes mais
possibilidade de não ir à escola, e três vezes mais
possibilidade de trabalhar antes do tempo (CRIANÇA
Ameaçada...2003, p.64).
Não obstante o fato de que nas áreas rurais a penetração das NTIC é
menor, a modernização é menor, como referi acima, e frente ao crescente grau
de penetrabilidade das informações, há que se relativizar gradativamente esta
questão. Ou seja, a formação ou a construção do habitus vem dando-se de
160
forma cada vez mais complexa, num embate entre as tradições familiares e as
novas informações, pois, as novas tecnologias penetram em todas as esferas
das atividades humanas, se não as determinando, ao menos moldando-as.
Como enfatizei anteriormente, na Terceira Revolução Industrial, as relações
sociais complexificam-se, flexibilizam-se as fronteiras entre os campos, o que
reflete na construção de um habitus mais flexível, mais apto à mudança.
Outro caso exemplar de demonstração da força dessa campanha, que
com os relatos acima reforça sua eficácia, é o fato ocorrido em setembro de
2003, quando uma menina de 11 anos, por iniciativa própria, procurou ajuda
após ter contato com a série de reportagens que deram visibilidade para os
direitos da criança:
As surras fizeram a menina arrumar as malas e buscar socorro,
aos prantos na Delegacia para Criança e o Adolescente
Vítimas de Porto Alegre, com recorte de reportagem da
campanha O Amor é a Melhor Herança- Cuide das Crianças,
orientando como denunciar maus-tratos, publicada no Diário
Gaúcho (DUARTE, set. 2003, p.27).
Ao retornar para casa, a menina ouviu da mãe a promessa de que as
surras seriam substituídas pelo diálogo, o que ocorreu após atendimento de
ambas no Conselho Tutelar:
As duas têm gênio forte. Infelizmente, tudo aconteceu dessa
forma, mas acredito que servirá para melhorar a relação delas.
Minha mulher ficou parecendo uma megera, mas não é assim.
Estamos unidos de novo – afirma o pai (DUARTE, set. 2003,
p.27).
É importante também que, concomitantemente à exaltação da nova
visibilidade
trazida
pelas
tecnologias,
efetivamente
modifiquem-se
as
personalidades, instaurem-se rupturas nas relações sociais para que hajam
mais denúncias como a acima referida.
Ainda com relação ao exemplo anterior a passagem a seguir traz à
tona toda a complexidade que envolve o fenômeno
O nervosismo da mãe, que teria culminado na surra, seria
conseqüência da instabilidade provocada pela crise econômica.
Em menos de um ano, o pai ficou desempregado e mudou de
ramo, perdendo mais da metade do poder aquisitivo. A família
161
que chegou a ter três carros ficou sem nenhum, mudou-se de
casa e trocou Porto Alegre por Alvorada para saldar dívidas
(DUARTE, set. 2003, p.27).
Por fim, segundo a reportagem: “Trocando lágrimas por sorrisos, tapas
por diálogo, ela sente que poderá voltar a ser criança. – Agora estou feliz. Meu
maior sonho é que tudo se resolva” (DUARTE, set. 2003, p.27).
A mobilização gerada pela campanha, é uma herança que a RBS
deixou à temática. Não há como negar a contribuição que a campanha,
incluindo aí o jornal Zero Hora, trouxe ao tema da infância e do trabalho infantil.
Ao dar essa informação com esta ética, a empresa contribui muito para a
proteção à infância.
Foi um trabalho de proliferação de noções voltadas à proteção da
infância, como o repúdio ao trabalho infantil. Essa cultura em construção, cujo
interesse vem sendo reforçado e mobilizado através da campanha, assume
vida própria, e sua força tende a se expressar em outras instâncias. O que eu
quero enfatizar aqui é que a razão contra o trabalho infantil já tem força
significativa, assume um movimento próprio, que neste momento independe da
RBS e de suas campanhas.
Isto reforça a tese de que a visibilidade das NTIC traz novos possíveis
à erradicação. Emerge aqui a dimensão auto-organizativa na construção dos
fenômenos sociais, um movimento próprio a partir de determinadas ações que
assumem dimensões imprevisíveis e inusitadas.
De qualquer forma, a aculturação associada à campanha da RBS
evidencia a necessidade que os agentes têm de se basearem em inúmeras
competências no trato com a infância, como carinho, afeto, cuidados, respeito,
diálogo. Para o melhor aproveitamento das NTIC, dos novos possíveis da era
digital, demanda-se a instauração de múltiplas competências nos agentes
sociais, competências exigidas para que possam relacionarem-se de forma
mais propositiva dentro deste contexto. Quanto ao conceito de competência
social, segundo Assmann:
Competência social refere-se, sobretudo, à mudança requerida
na capacidade das pessoas de se relacionarem de modo
flexível e inovador em contextos sociais submetidos a
constante transformação (ASSMANN, 2000, p.222).
162
Para interagir de forma mais proativa e interativa com a sociedade em
rede a pessoa tem que ser dinâmica, ter que ser também uma ‘Rede Dinâmica’
pois a rede é uma forma de interação, e
a construção do conhecimento já não é mais produto unilateral
de seres humanos isolados, mas de uma vasta cooperação
cognitiva distribuída, na qual participam aprendentes humanos
e sistemas cognitivos artificiais [...] Precisamos incluir a
cooperação da técnica em nossos modos de pensar
(ASSMANN, 2000, p.273).
Interessante observar que a empresa RBS passa da condição de
promotora do trabalho infantil a defensora da erradicação, fato que não ocorre
por acaso. É a maior visibilidade inerente à construção dos fenômenos sociais
hoje que pressiona a empresa a rever sua posição histórica e suas ações sobre
a questão, sobretudo no que diz respeito ao trabalho infantil.
Essa campanha é um caso exemplar, tanto do poder de mobilização da
mídia para questões voltadas à responsabilidade social, quanto de uma própria
mudança de postura da empresa que, até o ano de 2000, explorava a mão-deobra infantil na cadeia produtiva e distributiva do jornal Zero Hora. Em pesquisa
realizada entre os anos de 1998/1999 verificou-se a utilização de mão-de-obra
infantil, quando aproximadamente cem crianças e adolescentes vendiam
jornais em toda a cidade de Porto Alegre.
No que diz respeito a essa mudança brusca na postura da Zero Hora, é
possível referir que dentro de suas condições internas, não vinha encontrando
elementos suficientes para inibir a exploração, para extinguir o trabalho infantil
em sua empresa, foi na relação com o contexto mundial que se viu perante a
necessidade de mudar sua postura. Na relação com o todo é que veio o alerta,
daí o papel das NTIC e sua velocidade de penetração com as inúmeras
conexões associadas ao espaço cibernético.
Estas conexões vêm impulsionando, cada vez mais, processos de
democratização de respeito ao homem, de valorização da ética, e não há parte
que seja independente disto. Demandam-se novas posturas ao próprio
“capital”. Para o “capital” é mais econômico não explorar crianças, pois,
associadas às novas mediações, vão surgindo mais mecanismos, mais
normas, vão se codificando normas mais formais.
163
É importante acompanhar a forma de produção dos fenômenos sociais,
hoje construídos em rede. Daí a valorização que eu dou à campanha da RBS.
Não estou fazendo uma defesa desta empresa, nem da mídia de forma geral,
mas demonstrando como são poderosas essas novas mediações, e como
aproveitar-se do potencial destas para defender os direitos das crianças e
erradicar o trabalho infantil. Os exploradores de crianças, aviltadores da
infância, utilizam as mediações em suas práticas, e os que defendem devem
utilizar também.
Se a sociedade é construída em rede, há que aproveitar-se dos fios de
maior positividade, as possibilidades dessa rede, a diversidade dessa rede, até
porque, as mobilizações a partir da mídia são efêmeras, fluídas. A
recursividade 85 associada à dinâmica desse fenômeno indica que, mesmo com
uma campanha feroz como a da RBS, o fenômeno tem mais condições de
existir, de permanecer.
Não há como analisar esse fenômeno deslocando-o do contexto. O
anel gerador dessa realidade passa pelas características típicas de uma
sociedade com forte herança escravagista como a do Brasil, que tende a
admitir o trabalho infantil, daí as discussões anteriores sobre a questão dos
mitos existentes sobre o tema.
O trabalho infantil é um fato social e não vamos, milagrosamente,
eliminar o fenômeno com as NTIC. Nesta análise, estou colocando em rede
este fenômeno, mas não de forma fantasiosa, não posso, como analista,
descolar-me da realidade, pois o fenômeno tem esta história, esta vertente. O
ponto central é saber quais as possibilidades desta teia que constitui o
fenômeno.
Esta nova postura da Zero Hora é uma prova, entre tantas outras, que
demonstra a flexibilidade decorrente da velocidade das transformações do
mundo atual possibilitada pelas novas mediações.
Neste sentido, também os instrumentos de análise do pesquisador
precisam ter a capacidade de abarcar essas transformações, ao ritmo em que
ocorrem, para não mutilar o real analisado. A flexibilidade a que me refiro é
tanto na capacidade de reorganização e mobilização de órgãos voltados ao
tema e o aproveitamento de exemplos positivos à construção de coletivos
85
164
Ver conceito de “anel recursivo” no glossário.
inteligentes, o que ocorre na campanha da RBS, como a flexibilidade no
sentido de dispor de instrumentos de análise que permitam captar os múltiplos
elementos que constituem o fenômeno trabalho infantil em todas as suas
dimensões.
4.1.1 - Visibilidade e os possíveis ao habitus social
Hoje a informação que perpassa todas as camadas sociais e toda a
estrutura das sociedades tem o potencial de construir um novo habitus social
com relação à questão do trabalho infantil. A circulação de informações
referentes, por exemplo, aos efeitos nefastos da utilização de mão-de-obra
precoce no trabalho, constitui-se em formas virtuais de rompimento com as
antigas representações, inclusive culturais, de aceitação do trabalho infantil.
Neste sentido, há relação possível com a constituição de uma
inteligência
coletiva
que
desmistifique
estas
questões,
trazendo
esclarecimentos, criando novos conceitos e, de resto, uma nova cultura sobre o
fenômeno.
Há uma nova exposição que constrói e reconstrói esse fenômeno hoje,
formando e rupturando opiniões e posições, relativizando julgamentos e,
sobretudo, materializando-se em ações como a denúncia da menina, antes
referida.
No que diz respeito à identificação das formas mais penosas e
prejudiciais de trabalho infantil, a OIT (Organização Internacional do Trabalho)
argumenta que, quanto mais informação disponível, mais fácil de ressaltar
estas questões e, conseqüentemente, de combatê-las. Porém, diante da
impossibilidade de obter informações sobre todos os locais, dever-se-ia orientar
as decisões e políticas de práticas que apontassem para a eliminação de toda
e qualquer forma de trabalho infantil. (MARCUS, 1999). Sem sombra de
dúvidas, o advento das inovações tecnológicas e, sobretudo, a nova velocidade
das informações, influem nessa realidade, pois eles dão conta da dimensão
glocal da rede, das especificidades de cada país, de cada cidade, das
diferentes culturas de cada região.
165
Edgar Morin, ao relacionar o fato de vivermos hoje em uma verdadeira
aldeia global, reforça os potenciais trazidos por esta nova visibilidade, pois
segundo ele:
O desenvolvimento da mundialização cultural é evidentemente
inseparável do desenvolvimento mundial das redes midiáticas, e da difusão
mundial dos modos de reprodução: cassetes, CDs, vídeos (Morin, 2000, p.40).
A importância da visibilidade dos fenômenos sociais para uma
mobilização e conscientização com vistas à construção de uma sociedade mais
humanizada é enfatizada por este autor, segundo o qual vivemos uma estranha
mundialização, pois
Consumimos como espectadores as tragédias, hecatombes,
horrores deste mundo, mas também participamos da vida dos
outros e nos comovemos com suas infelicidades. Ainda que por
uma fração de segundo, a emoção humana irrompe e vai-se
levar roupas e contribuições aos serviços internacionais de
ajuda e às missões humanitárias (morin, 2000, p. 41).
Ao relacionarmos a questão trazida anteriormente sobre a dificuldade
em monitorar e controlar as piores formas de trabalho infantil, Morin aponta
que:
Atualmente nos interessamos, nos compadecemos pelas
misérias dos outros porque as vemos (mas somente quando as
vemos); ajudas médicas e alimentares são então
encaminhadas para os longínquos lugares de sofrimento [...]
Assim as hecatombes dos campos de concentração nazistas
só foram reconhecidas com a chegada ao local das tropas
aliadas, os milhões de mortos do Gulag foram ignorados
durantes décadas, os horrores da revolução chinesa foram
silenciados; e, tanto hoje como amanhã, há e haverá zonas de
sofrimento e terror ocultas ou ignoradas por não haver ali uma
câmera de televisão (MORIN, 2000, p. 41).
Nesta perspectiva, emerge outra dimensão da categoria de análise
‘Rede Dinâmica’, a fluidez, característica de toda rede, que exige uma
constante mobilização dos fios que a compõem.
A construção de fatos sociais na Terceira Revolução Industrial, como
forma de gerar interesse pelo fenômeno trabalho infantil, passa por essa
mobilização constante, pois os fenômenos hoje se constroem de forma muito
efêmera, e com uma nova velocidade, em rede. Assim, com o término da
166
campanha da RBS que, de forma intensa, fez um trabalho de mobilização dos
fios que compõem a rede de erradicação do trabalho infantil, a tendência que
se observa é de um esvaziamento das mobilizações e das discussões sobre o
tema da infância e da adolescência.
A construção de um mundo calcado em relações mais solidárias passa
por uma conversão de olhar, de percepção, e essa modificação está ligada a
uma visão sistêmica da sociedade e de suas relações multicausais e, portanto,
complexas. Daí o peso da epistemologia da Rede para a compreensão dos
fenômenos sociais na Terceira Revolução Industrial.
Hoje, os problemas dos indivíduos e dos grupos sociais são
compreendidos como problemas isolados que dizem respeito somente aos
interessados e que devem ser solucionados por estes, sem nenhuma
responsabilidade por parte do resto da sociedade (ASSMANN, 2000). É neste
sentido que, ao contrário do que se poderia imaginar, conceber o mundo na
perspectiva sistêmica 86 está na base da construção de relações sociais mais
solidárias, o que exige uma nova formação, voltada à instauração de
competências. Segundo Morin:
As mentes formadas pelas disciplinas perdem suas aptidões
naturais para contextualizar saberes, do mesmo modo que
para integrá-los. O enfraquecimento da percepção do global
conduz ao enfraquecimento da responsabilidade (cada qual
tende a ser responsável por uma tarefa especializada) assim
como ao enfraquecimento da solidariedade (cada qual não
sente mais os vínculos com seus concidadãos) (MORIN, 2000,
p. 40) [grifo meu].
A instauração do processo em ‘Rede Dinâmica’ não tem seu fluxo por
vida própria. A crítica às políticas sobre o trabalho infantil deve passar pela
não-organização dessas políticas em rede 87, pela fragmentação, cada pessoa
ou órgão fazendo uma parte, com ausência de uma gerência articulada.
No que diz respeito à ciência e à pesquisa, a possibilidade de ver as
relações está ligada também ao “olhar do pesquisador”, que constrói o objeto
86
O filme “Ponto de Mutação” baseado no livro homônimo de Fritjof Capra, discute os possíveis resultados de ações
baseadas em uma visão sistêmica para a política, a biologia, a ecologia e demais áreas da ciência.
87
Neste sentido, quanto à nossa dificuldade em trabalhar em rede conforme Assmann: “Os sistemas, incluindo aqui os
sistemas sociais, não podem ser entendidos pelo modo clássico da divisão das partes, a análise de cada uma das
partes e a reconstrução da totalidade pela junção dos estudos das partes. As novas teorias de sistema mostraram que
as propriedades essenciais de um organismo ou um sistema vivo, são propriedades do todo, isto é, nenhuma das
partes possui e nem é resultado das somas das propriedades das partes. Estas propriedades essenciais surgem das
relações e das interações entre as partes e são destruídas quando o sistema é dividido física ou teoricamente em
partes isoladas. O todo de um sistema é sempre diferente da mera soma das partes” (ASSMANN, 2000, p.80).
167
de pesquisa, ou seja, o filtro, a lente, o referencial teórico que amplia, que
complexifica, que permite ver as relações.
Tradicionalmente a escola, assim como a ciência clássica, nos
condiciona a pensar de forma compartimentada, e isto vai de encontro à
sensibilidade solidária; a ‘doença social’ não é vista como doença de todos, a
sociedade não estabelece relação entre a parte e o todo, vê-se apenas o
individual, o que se constitui em entrave à instauração de competências’.
Quanto à fluidez, característica da construção social dos fenômenos
nesta sociedade em rede, impõe-se a instauração de processos de formação
mais sistematizados, menos efêmeros e mais recorrentes. Processos que têm
nas NTIC um enorme potencial, mas que necessitam de uma formação dos
agentes para que se realizem os novos possíveis associados às novas
mediações, com vistas à proteção da criança e do adolescente em todas as
suas dimensões.
4.2 - Formação dos agentes sociais em suas competências múltiplas
Segundo Thurow (2001, p.6): “educação e competências, infraestrutura, estabilidade social, pesquisa e desenvolvimento seriam as bases
para o sucesso de um país na sociedade informacional”. Este autor aponta
como um dos pontos fracos do Brasil, em termos de competitividade, os limites
de nossa mão-de-obra. O sistema educacional aparece como o maior desafio
com vistas à competitividade internacional e o crescimento econômico, pois no
mundo desenvolvido o gasto em educação é em torno de 5% do PIB do país,
ao passo que no Brasil esse gasto não ultrapassa a 1%. É preciso, portanto,
investir muito mais de 5%, por exemplo. 88 Esse investimento deve, segundo
esse autor, priorizar um aprendizado voltado à criatividade.
O ex-ministro da Educação Cristóvão Buarque 89 apresentou a
proposta do governo do presidente LULA para educação no Brasil. Segundo
ele, essa proposta se assenta em três eixos:
88
Na propaganda eleitoral de TV do dia 24/08/01 o então candidato a presidência Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu
aumentar de 5 para 7% do PIB nacional o investimento em educação.
89
Na reforma ministerial de janeiro de 2003, Cristóvão Buarque foi substituído pelo ex-prefeito de Porto Alegre Tarso
Genro, hoje coordenador político da campanha para eleição de 2006. Cristóvão Buarque mudou de partido e hoje está
no PDT.
168
Em primeiro lugar, o grande programa nacional pela abolição
do analfabetismo em todo o País no prazo de quatro anos. Em
segundo lugar, a implantação de uma escola que seja
compatível com as necessidades deste século XXI. Em terceiro
lugar, a construção de uma nova universidade no Brasil,
compatível com a realidade [...] capaz de acompanhar a
velocidade como o conhecimento é feito hoje e que também
esteja sintonizada com as exigências éticas de um mundo com
tanta exclusão [...] (BUARQUE, 2003 b, p.18).
No que diz respeito ao combate ao analfabetismo, segundo ele:
A idéia é falar com os que quiserem ser alfabetizadores, para
um trabalho não necessariamente voluntário. Quem quiser se
envolver por conta própria, pode. Se o universitário quiser
fazer, acho que será ótimo para a formação dele, mas os
secundaristas também podem ser alfabetizadores (BUARQUE,
2003 b, p. 19).
Neste sentido, a proposta atende à idéia de aproveitamento dos
recursos disponíveis em nível glocal, explorando os diversos capitais
disponíveis, a diversidade como maior riqueza da rede, voltada, aqui, para a
melhoria na formação da mão-de-obra nacional:
Temos hoje 1,5 milhão de professores e três milhões de
universitários e professores universitários, o que quer dizer 4,5
milhões de pessoas perfeitamente hábeis para serem
alfabetizadores. E a gente só precisa de 72 mil pessoas ao
longo de quatro anos, para alfabetizar 20 milhões. Não é muito,
tirar 70 mil de 4,5 milhões não é muita gente (BUARQUE, 2003
b, p.19).
A diversidade da sociedade e, portanto, da rede, como potencial de
transformação e de avanço com vistas à hominização é reforçada pela
passagem a seguir:
O método será absolutamente livre. Quem tiver o seu método
use [...] Eu fui estudante de engenharia e era alfabetizador,
num Programa organizado pelo Paulo Freire [...] Nós temos de
ser livres, a alfabetização visa a liberdade, ela não pode
começar sobre o signo do autoritarismo de qualquer dos
métodos existentes [..] se amanhã inventarem uma injeção que
alfabetiza, a gente vai comprar a injeção (BUARQUE, 2003 b,
p.19).
A passagem anterior nos remete a outra dimensão da categoria ‘Rede
Dinâmica’, o fato de que o não-estruturado se constitui enquanto potencial para
169
a inovação e atualização de métodos, de pensamento e de ações.
Na relação direta entre alfabetização e trabalho infantil, segundo o exministro, os programas já existem, precisando ser ampliados e qualificados.
Primeiro, a idéia do bolsa-escola é de que o valor fique em R$
65,00 mensais por família. Sendo que R$ 45,00 sairiam do
governo federal, mais dez reais do Estado e dez reais do
município. A diferença é de cinco vezes mais, em relação aos
R$ 15,00 atuais (ibidem).
Sobre a questão específica do trabalho infantil, segundo o ex-ministro,
Precisamos de uma política imediata para dois dos maiores
problemas de risco: as crianças que trabalham e a questão da
prostituição infantil e juvenil. E o programa é simples. É uma
bolsa-escola com valor satisfatório e um ambiente agradável.
Se houver uma escola que atraia, essa escola vai segurar as
crianças e os jovens. Aí nós vamos trabalhar nas duas frentes
(ibidem) [grifo nosso].
Na comparação entre escola e trabalho, percebemos que o trabalho
infantil abre mais espaço para a auto-eco-organização das crianças e, mais do
que a Escola, obriga a criança a lançar mão dos instintos de sobrevivência, a
recorrer às suas capacidades, um saber que é intransferível. Quando entregue
à sorte, põe em ação suas capacidades, realiza-se (torna real os seus
potenciais), potencializa suas capacidades. Os espaços mais estruturados e,
portanto, mais estruturantes, como a Escola, não estão presentes nestes
casos, o que permite que a criança seja, mais “naturalmente”, aprendente. Aqui
o instinto não depende de um movimento de fora para dentro (como ocorre
com a formação escolar regular), pois é ante as situações-problema colocadas
no seu dia-a-dia que a criança precisa lançar mão dos saberes incorporados
através de suas práticas.
Já enfatizamos no capítulo 2.4 da Parte I, introdutório à metáfora ‘Rede
Dinâmica’, que, para Rubem Alves, o papel do professor não é o de ensinar as
pessoas e, sim, de completar as pessoas, os corpos das pessoas que nascem
incompletos ( ALVES, 2003). Este mesmo autor, de forma brilhante, para iniciar
o leitor sobre a forma de funcionamento da Ciência, refere que tanto na Ciência
170
como na vida, é o problema que nos motiva a pensar, pensar em suas
possíveis soluções.
Nesse sentido, as situações-problema, como forma de despertar o
interesse, por exemplo, de um aluno, pelos temas abordados e desafiá-lo a
resolver os quebra-cabeças da ciência e da vida, assumem uma dimensão
primordial. É assim que a mente cria conexões, que se desenvolve e se amplia,
assim que o aluno/agente aprende e descobre gradativamente todo o seu
potencial. Aqui o papel do professor é o de provocar os alunos a fazerem o
máximo de relações possíveis e, assim, pensar de forma sistêmica.
Isso nos ajuda a entender por que, em se tratando, sobretudo, mas não
exclusivamente, de crianças de periferia, a Escola está tão distante de sua
realidade e, mais, de suas aspirações. A rua é aberta, desafia a todo instante e
não constrói uma realidade artificial, compartimentada como faz a escola, não
castra o laboratório, as experiências, os desafios, e, com isso, a rua é mais
atrativa à criança do que a escola.
E falar de laboratório e de desafios hoje passa pela incorporação por
parte dos alunos, dos códigos da era digital. Passa pelo contato com as novas
tecnologias, as novas mediações, que contribuem para a construção de um
pensar articulado, em rede.
Vê-se a partir disso que, mesmo as políticas sociais que não
incorporam as novas formas de trabalho infantil 90, ou seja, que são voltadas
exclusivamente a crianças cujas famílias encontram-se em situação de
miserabilidade e pobreza, ainda o fazem de maneira insatisfatória. Parece que
nem mesmo para este pequeno segmento que as políticas atingem, o problema
está bem colocado.
90
Agora extensivo hoje a todas as crianças, independentemente de segmentos sociais.
171
Quando programas sociais 91 exigem ou pressionam a criança a ficar
em uma escola que não é estimulante, que não consegue convencer nem os
próprios pais e a própria comunidade de sua importância, constroem-se
enormes entraves para o sucesso desses programas. Os pais vêem-se
prejudicados na tarefa árdua de manter seus filhos na escola, em razão dos
inúmeros atrativos dos outros espaços, sobretudo a rua 92.
Para que a criança atinja o principal capital da nossa época, da nossa
era (o conhecimento) é preciso que os pais sejam cúmplices do não-trabalho
infantil, daí a perspectiva de proteção integral subjacente ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) que trabalha com as famílias na sua
totalidade.
Porém o espaço oferecido, ou seja, a escola em todas as suas
dimensões, não é prazerosa. Diante disso como concorrer com a rua? Para
formar para o séc. XXI é preciso equipar a escola, o espaço público, o bairro,
os teatros, os bares.
Equipar
significa
construir
espaços
físicos
que
estimulem
a
aprendizagem, sobretudo,com presença de computadores, salas agradáveis,
aconchegantes, estimulantes, significa dar condições de trabalho aos
professores e de aprendizagem aos alunos.
Nesta perspectiva, causa espanto a preocupação do Ministério da
Educação com o controle eletrônico da freqüência de alunos em salas de aula,
como forma de regularizar a entrega do programa Bolsa-família. Ou seja, como
garantia de que aquela família beneficiada está cumprindo uma das metas do
programa: manter as crianças na escola. Não obstante a importância desse
monitoramento, desse acompanhamento, esse investimento contrasta com o
depoimento de uma professora na TV 93 que afirma que o seu maior sonho era
ter uma mesa para ministrar suas aulas.
Na sociedade da informação, o diferencial não é mais a mão-de-obra,
não basta mais apenas agregar mão-de-obra (manual) e matéria-prima para
daí surgir um produto. A mão-de-obra hoje é a de um agente vinculador de
conhecimento. A capacidade vai além do fazer e, se esta mão-de-obra não tem
91
Ver análise mais detalhada do PETI no item 3.2.2.
Dentre os inúmeros possíveis que afastam crianças de periferia da escola, posso destacar o fato de que muitos deles
devido ao atraso na formação escolar regular sentem inibidos a dividir salas de aula com alunos menores. Esse é só
um exemplo da importância de que a escola seja atrativa, instigante, que mobilize alunos e familiares.
93
Reportagem exibida no Programa “Fantástico” da Rede Globo em 24 out. 2004.
92
172
conhecimento, ela não gerará produtos, pois os meios de produção são mais
sofisticados.
Conforme Pierre Levy, é preciso criar nichos que articulem saberes,
que abram espaços para que emerjam novas idéias, novos espaços à
construção de uma inteligência coletiva. 94
Diante das inúmeras novas possibilidades de articulação e mobilização
relativas à questão do trabalho infantil, trazidas e impulsionadas pelas novas
mediações, existe a necessidade de uma formação 95 que prepare as pessoas
envolvidas para o melhor aproveitamento possível das técnicas e dos
potenciais existentes neste início de milênio. A instauração de competências é
condição para o maior acúmulo de capitais (intelectuais, sociais, emocionais,
técnicos, econômicos, políticos, culturais, relacionais), visto que esses capitais
se constituem enquanto tal sempre nas relações com o meio e com os
indivíduos, e não existe meio social sem relações.
Sendo o ser humano um ser que precisa formar-se, não nascendo
pronto, é que determinadas capacidades básicas precisam ser instauradas:
Essa conquista, então, depende diretamente de processos
voltados à construção de competências sociais, preocupadas
em superar as privações e capacidades que limitam o cidadão
a conhecer e a utilizar-se das regras sociais (DESAULNIERS,
2000, p.155).
Sobre os papéis estratégicos a serem desempenhados, com vistas à
realização dos novos possíveis ao trabalho infantil, cabe reportarmo-nos à
análise de Edgar Morin, segundo a qual:
Somente os espíritos já reformados podem elaborar uma
reforma institucional que, por sua vez, permitirá formar sempre
mais espíritos reformados; e se não há, de saída, alguns
espíritos reformados, todas as reformas fracassarão. É por
isso que eu não acredito mais em reformas globais decididas
por este ou aquele ministro, simplesmente porque as pessoas
encarregadas de aplicá-las serão muitas vezes incapazes [...]
94
Como exemplo desse espaço posso citar a experiência do orçamento participativo em Porto Alegre, que há mais de
16 anos vem formando lideranças através da prática da democracia participativa, quando a população decide sobre o
uso de determinados recursos públicos, de acordo com suas necessidades e, sobretudo, de sua capacidade de
organização.
95
Neste contexto, Morin observa que: “...o problema da complexidade tornou-se uma exigência social e política vital do
nosso século, damo-nos conta de que o pensamento se engana, não porque não tem informação suficiente, mas
porque não é capaz de ordenar (organizar) as informações e os saberes, é um pensamento que leva a ações
mutilantes [...]” (MORIN apud DESAULNIERS, 2000, p. 152).
173
Adeptos pouco formados e não conscientes da complexidade
que a palavra complexidade envolve, podem fazer tanto ou
mais besteiras que os outros. A reforma deve, pois, ser
profunda (ENTREVISTA RODA VIVA, nov. 2000).
A importância de instaurar competências nos principais agentes
voltados à erradicação do trabalho infantil é reforçada pela passagem a seguir:
Para reformar o pensamento era preciso renovar o ensino, daí
o convite para rever o ensino colegial [...] a educação é
fundamental, pois eu passei por Marx que dizia: "Quem vai
educar os educadores?" Precisam ser educados pela
sociedade, pelos alunos e por eles mesmos, devem se autoeducar. É preciso criar experiências pilotos, projetos pilotos,
universidades pilotos [...] saberes que são indispensáveis ao
conhecimento e que o nosso ensino não dá (ENTREVISTA
RODA VIVA, nov. 2000).
A pertinência em desvendar a complexidade do trabalho infantil passa,
necessariamente, pelo entendimento das condições concretas que constituem
este fenômeno. Assim, na perspectiva do emprego, não é possível deixar de
lado os espaços de possíveis à utilização de mão-de-obra infantil, bem como
os voltados à erradicação. Relativamente a isso, Priore aponta que,
a respeito de medidas tomadas pelo governo
para coibir o trabalho infantil em atividades
perigosas, a principal preocupação diz
respeito à existência de alternativas concretas
para a criança deixar o trabalho. O país pode
assegurar que estas crianças terão acesso a
uma boa educação? A escola está adequada
a esta criança? Alguém perguntou o que elas
e seus pais consideram que seja uma boa
educação? Existe o temor, nada infundado, de
que o afastamento das crianças do trabalho
as empurre para a realidade de atividades
mais prejudiciais do que as anteriores
(PRIORE, 2002, p. 399).
Figura 20: Charge Trabalho e escola (IOTTI, 2001, p.3).
Neste sentido, a questão estrutural precisa ser levada em conta, bem
como as condições objetivas das crianças e suas famílias e os inúmeros
fatores que as empurram para o mercado de trabalho precocemente. A fala a
seguir, de um avô cujo neto trabalha em um canavial, revela toda a
174
desconfiança sobre os programas sociais como o bolsa-escola, e a pressão
que recai sobre as famílias, sobretudo aquelas cuja região não foi contemplada
com o programa: “Isso pra gente é como pé de cobra, ninguém nunca viu e
nem vai ver” (PRIORE, 2002, 398).
Em pesquisa realizada em 1999 junto a crianças vendedoras de
jornais, referida anteriormente, esta questão veio à tona e pode ser
demonstrada através da resposta a seguir de uma criança jornaleira
entrevistada:
No colégio eu nunca falei que eu trabalho, ninguém sabe e
nem falo, que o pai tem medo que chamem o juizado dos
menor pra minha mãe [...] ele não me disse porquê, mas eu
que sei, que eu vejo TV (12 anos) (NETO, 2003, p. 237).
A riqueza deste relato está no fato de que, em certa medida, ele
expressa toda a teia de relações e tensionamentos envolvidos neste fenômeno,
pois,
primeiramente, revela a pressão da sociedade contra a
utilização de mão de obra infantil, quer seja no aspecto legal,
expresso pelo medo de ‘chamarem o juizado’, como através
das campanhas da sociedade civil, cujas notícias a criança viu
na televisão. Pressões essas, que influenciam esse pai a
aconselhar o filho a não divulgar para seus colegas o fato de
que trabalha. Ao mesmo tempo, quando ao não revelar para o
filho, o motivo do segredo, este demonstra possivelmente o
constrangimento que significa para um pai dizer a seu filho, que
mesmo sendo ilegal, mesmo estando na ‘contramão da
sociedade’, e das campanhas vinculadas pela televisão, a
necessidade de trabalho (questão estrutural) o faz passar por
cima dessas pressões, e não tomar medidas no sentido de
impedi-lo ou desaconselhá-lo de ir trabalhar e continuar
contribuindo para o escasso orçamento familiar (NETO, 2003,
p. 237).
A construção de uma rede eficaz de combate ao trabalho infantil
dependerá muito mais do movimento interno, de conjugação de forças e
aproveitamento de potenciais para um relacionamento mais proveitoso com o
externo. A tecnologia é mediação, a técnica é mediação, ela não determina por
si só as formas de relações sociais, não substitui o papel do homem, do sujeito,
depende do uso que este faz dela, pois, conforme Castells:
175
A dimensão social da Revolução da Tecnologia da Informação
parece destinada a cumprir a lei sobre a relação entre a
tecnologia e a sociedade [...] A primeira lei de Kranzberg diz: A
tecnologia não é boa, nem ruim e também não é neutra
(CASTELLS, 1999, p. 81).
Os novos possíveis à erradicação, associados às novas mediações, se
descolados de uma formação voltada à instauração de competências e à
solidariedade, por exemplo, representam um risco maior, no sentido de
concentrar mais ainda o poder nas mãos de poucos e o não aproveitamento da
ampliação de espaços para auto-organização possibilitada pelas novas
mediações.
4.2.1 - Processos auto-eco-organizativos
A preocupação com a evasão escolar, bem como a relação entre
trabalho infantil e formação, está presente nas diferentes posturas dos órgãos e
instituições envolvidos na questão, sendo hegemônica na produção intelectual
sobre os prejuízos do trabalho infantil. Segundo o relatório da Save The
Children Found (SCF), esses órgãos podem ser agrupados em três blocos, ou
três posições básicas. A primeira considera que as crianças não devem
trabalhar em troca de um salário, mesmo que seja aceitável ajudar a família
com afazeres domésticos leves. Esta posição relaciona o período da infância
como sendo um momento privilegiado e único de desenvolvimento das
crianças, que não devem ter nenhuma carga de responsabilidade considerada
adulta, como o trabalho, aqui entendido como emprego. Está fundamentada,
sobretudo na antítese trabalho infantil-educação, no qual qualquer tipo de
vantagem advinda do trabalho é anulada frente aos riscos que representam
para o desenvolvimento educacional (MARCUS, 1998).
Esta postura, segundo análise do SCF, não leva em conta as
condições que conduzem ao trabalho, não obstante o fato de não
apresentarem alternativas, sobretudo, de geração da renda para as crianças e
suas
famílias.
Os
principais
defensores
desta
posição
são
ativistas
comprometidos com a luta contra o trabalho infantil no Norte e no Sul do
mundo.
A segunda posição aposta na hipótese de que, embora indesejável, o
176
trabalho das crianças é necessário em vista do contexto de pobreza e de
necessidades diversas em que vivem as famílias. Faz, porém, uma
diferenciação entre os grupos familiares que utilizam toda a mão-de-obra
disponível para o aumento da renda familiar e aqueles grupos em que os
adultos, geralmente desempregados, são literalmente sustentados pelas
crianças. Este bloco também leva em conta o aspecto formativo do trabalho e
seus benefícios nesse sentido, além de enfatizar a necessidade de qualificação
e proteção do trabalho em detrimento da eliminação de formas penosas e
exploratórias de utilização desta mão-de-obra. Traz também a preocupação
com o combate às causas geradoras do trabalho infantil. Esta é a posição geral
de órgãos como a Save Children Fund (SCF), Unicef, Organização
Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. (MARCUS, 1999).
A terceira posição enfatiza o direito da criança ao trabalho remunerado,
desde que regulamentado e limitado a determinadas condições. Esta é a
posição de inúmeras entidades representantes das crianças trabalhadoras em
todo o mundo, sobretudo na América Latina. Interessante ressaltar que os
críticos desse bloco, enfatizam que, ao transformar o trabalho infantil em um
direito, está aceitando-se a hipótese de que a falta de alternativas às crianças
pobres é um direito.
O documento da SCF traz a questão de que nos blocos 2 e 3, que, em
última análise, admitem a utilização de mão-de-obra infantil, os formuladores
de políticas, sobretudo do Norte do Globo (embora não exclusivamente)
aceitam condições aos pobres do Sul que não aceitariam para as suas crianças
do Norte. Quanto a isso, no que diz respeito a regulamentações internacionais
de comércio voltadas ao controle e à restrição de uso de mão-de-obra infantil
na cadeia produtiva de empresas, segundo Priore:
177
Existe uma coerente desconfiança de que a imposição de
boicote econômico resulte mais de interesses de mercado
do que da preocupação com o bem-estar da criança
(PRIORE, 2002, p. 398).
Figura 21: Cartum 4 - Fórum Social Mundial (O Cartum no FSM, 2001).
O relatório da SCF enfatiza ainda que, ao invés de analisarmos essas
três posições de forma separada, seria mais proveitoso aplicar o que de
positivo encontramos nesses enfoques, para aplicação em diferentes contextos
e situações.
Conforme Priore (2002, p. 397), "Esta é uma polêmica gerada pela falta
de comunicação entre os envolvidos na questão: as crianças, as famílias e os
planejadores das políticas sociais". A importância da participação das famílias e
das crianças nas políticas é reforçada pela passagem a seguir:
Do outro lado, temos uma infância que pode ser considerada
privilegiada, constituída por crianças das classes favorecidas
dos países pobres e boa parte das crianças dos países ricos.
Estas crianças têm seus direitos básicos atendidos e podem
sonhar com seu futuro. Vale então nos perguntarmos se a
criança e o adolescente que trabalham e seus pais ou
responsáveis também não têm o direito de opinar sobre as
suas vidas. As políticas e os programas sociais são planejados
e implementados sem que os principais interessados tenham
qualquer participação (PRIORE, 2002, p. 398).
Relativamente à hierarquia de uma instituição (escola, grupo de
pesquisa, ONG, governo, empresa, sala de aula, família), quanto mais rígidas e
quanto mais verticalizadas as decisões, menos espaços se abrem para a
instauração de competências entre seus agentes, e, sobretudo, menos espaço
se abre para o aproveitamento dos inúmeros e impensáveis capitais que
possuem seus agentes, os saberes que possuem. O que tende a acabar
beneficiando interesses individuais, e não coletivos.
178
A democratização dos espaços é, cada vez mais, condição para o
melhor aproveitamento destes, é condição importante para seu sucesso, para
que possam ser oxigenados. E essa democratização é medida pelo grau de
autonomia dos agentes, pelos espaços de realização de suas capacidades
auto-organizativas. Isso depende também de estratégias de gestão voltadas à
democratização desses espaços e, sobretudo, à instauração de rupturas na
postura do próprio indivíduo, do agente.
Se todos os sistemas são auto-organizativos, a ampliação de espaços
a essa auto-organização é condição para sua sobrevivência com bases mais
positivas. Assim, indicadores como o trabalho infantil, a violência e a miséria,
para ficarmos com outros dois exemplos, são indícios de um processo
entrópico 96, cuja “oxigenação” passaria por uma maior distribuição de renda,
acesso à educação e pela formação de competências nos agentes, para a
realização dos possíveis da era digital. A entropia revela que um sistema vivo
está em desequilíbrio, está com a vida ameaçada.
Daí que um bairro sem espaços de acesso ao lazer leva à entropia.
Uma escola sem instrumentos leva à entropia, afasta a criança e as famílias da
comunidade escolar, prejudica a autoprodução. Daí a crítica ao registro
eletrônico nas escolas, quando a demanda maior é por computadores,
melhores salários e espaços mais qualificados de formação aos professores.
Pressupor que o controle da presença do aluno na escola é prioritário para
incluí-lo no sistema de ensino é desconhecer os processos auto-organizativos,
a dimensão da auto-organização em organismos vivos.
Auto-organização 97 não é necessariamente algo positivo ou negativo,
trata-se de uma condição inerente a sistemas vivos, uma dimensão
característica da produção de tais sistemas.
A inclusão social hoje passa cada vez mais pela inclusão digital. Cerne
para a democratização crescente das relações sociais, voltadas à construção
de uma inteligência coletiva, pela socialização da informação, pela ampliação
de espaços de articulação, de troca, mobilização, pressão, controle social e
visibilidade aos fenômenos. O acesso às novas mediações está na gênese da
instauração de processos individuais e coletivos em ‘Rede Dinâmica’, que dão
96
O conceito de entropia refere-se ao desgaste de um sistema, no caso do trabalho infantil, trata-se de um indicador de
“doença” do tecido social.
97
Ver conceito no glossário.
179
conta dos fenômenos sociais hoje construídos em rede 98.
A flexibilidade, uma das dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’, está
relacionada à existência de espaços à participação, à auto-organização. Neste
sentido, chamamos atenção aqui para a importância da reconstituição da Rede
do trabalho infantil, que prescinde também da participação dos envolvidos.
Como ilustração da existência de espaços voltados a essa participação
no Brasil, desde 1985 o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
(MNMMR) 99
é uma organização social que tem por objetivo a defesa dos
direitos da infância e da adolescência. Fazem parte do movimento meninos e
meninas das classes populares e voluntários de todo o país que se dispõem a
atuar nesta temática.
A idéia mobilizadora do MNMMR é a de que os próprios
meninos/as podem e devem participar da construção de
alternativas que viabilizem a garantia plena de seus direitos.
Por isso fazem parte do Movimento Nacional, adultos
voluntários que se dispõem a atuar nesta área e os próprios
meninos e meninas [...] Seu principal objetivo é a mobilização
de meninos e meninas para a ampla e irrestrita defesa de seus
direitos [...] pois, para defender os direitos da criança e do
adolescente é preciso não só ouvi-los, mas tornar audível para
o mundo suas vozes, fazendo repercutir seus desejos e suas
denúncias (ibidem.).
A mudança de paradigma e de visão sobre a forma de construção de
políticas para a infância que norteia os princípios do MNMMR é expressa pela
passagem a seguir:
No momento em que foi constituído se fazia urgente a criação
de uma nova orientação na qual crianças e adolescentes
seriam vistos na sua condição de sujeitos de direitos, devendo
ser respeitados enquanto tal, o que não seria muito fácil.
Trabalha para que meninos e meninas sejam cidadãos sujeitos
de direitos legítimos e protagonistas em decisões sobre sua
própria vida, sua comunidade e da sociedade em geral
(ibidem).
98
Nesse sentido segundo Assmann: “A auto-organização de um sistema significa basicamente que a ordem da sua
estrutura e suas funções não são impostas pelo entorno, mas estabelecidas pelo próprio sistema. Isto não quer dizer
que o sistema esteja separado do seu entorno, pelo contrário, interage continuamente com ele sem que este determine
sua auto-organização” (ASMANN, 1998, p.58).
99
Organização não-governamental e sem fins lucrativos, é composto por uma rede de educadores e voluntários que
vem ajudando a transformar a sociedade brasileira, ao participar de forma crítica e ativa na elaboração de leis e
políticas públicas para a infância e a adolescência. Está presente em 24 estados e no DF, tem mais de cinco mil
meninos e meninas filiados e conta com cerca de 800 educadores voluntários (CONHEÇA O MNMMR. Disponível na
Internet em <www.mnmmr.org.br> Acesso em 03. out. 2003).
180
A importância da participação conjunta na construção de alternativas
voltadas à garantia dos direitos previstos em lei é reforçada a seguir:
A idéia principal dessa pedagogia é redistribuir o poder, é fazer
vir à tona a força interna de cada um em sintonia com o poder
político das massas organizadas. (CONHEÇA O MNMMR.
Disponível na Internet em <http://www.mnmmr.org.br> Acesso
em 03.out. 2003).
Embora este livro não aprofunde a contribuição efetiva do MNMMR,
nem sua estruturação e eficácia à missão a que se propõe, este exemplo ilustra
a ampliação de espaços voltados à participação dos principais agentes
envolvidos com o tema. Quando nos reportamos ao conceito de autoorganização, falamos que todo sistema vivo tem nele mesmo a possibilidade de
auto-organizar-se, autocurar-se, autodesenvolver-se, e daí a busca em
perceber os espaços de possíveis que favorecem o potencial de autoorganização das crianças e de suas famílias. Por isso, trazemos o MNMMR
como ilustração de um espaço que mobiliza a dimensão da autonomia, da
liberdade, da criação.
A rede precisa comportar espaços para que se efetive esse potencial
auto-organizativo dos grupos sociais com bases mais positivas, em especial de
grupos de famílias com crianças no trabalho. É preciso analisar se a rede que
constitui o fenômeno do trabalho infantil em nível glocal movimenta-se de
acordo com o paradigma da complexidade. Ou seja, leva a procurar detectar os
vários fios que compõem este tecido, esta rede, tendo como ponto de partida
que o que pode tornar reais os fios de maior positividade são as intervenções.
Vale ressaltar que a diversidade é um dos componentes principais para
a riqueza de uma rede. A unimultiplicidade cantada por Tom Zé em Porto
Alegre, quando da realização do Fórum Social Mundial 1, janeiro de 2001:
181
Não tenho nada na cabeça 100
A não ser o céu.
Não tenho nada por sapato
A não ser o passo.
Não faço nada com o passo.
Só traço a linha do futuro
E o futuro tem caminho
Na unimultiplicidade,
Pois cada homem é, sozinho,
A casa da humanidade.
Não tenho nada no Guaíba
A não ser a vida
Não tenho nada nas estradas
A não ser o destino
Não tenho nada com as águas
Somente o berço original
E o fado da espécie
Na unimultiplicidade
Pois cada homem é, sozinho,
A casa da humanidade
O homem é “sozinho”, pois é um ser auto-organizativo, daí a
diversidade, a multiplicidade, e ele é “a casa da humanidade”, por interagir com
o ecossistema, com o externo, por ser parte de um todo maior e por formar-se
na relação com múltiplos espaços de possíveis, conservando características do
entorno, do todo.
Nesta perspectiva, a questão fundamental que se coloca é: como
efetivar os diversos potenciais do real, os diversos saberes, as inúmeras e
incalculáveis capacidades de articulação e envolvimento que possuem as
organizações componentes desta rede, os fios que formam o seu tecido? Para
isso, torna-se relevante a instauração de práticas que instiguem este
autodescobrimento, ações que busquem a efetivação do potencial autoorganizativo das organizações, que é sempre construído e móvel e que, por
isso, é de conhecimento das próprias organizações junto às suas bases, suas
comunidades e suas realidades. Potencial a ser efetivado na ação, na disputa,
100
182
UNIMULTIPLICIDADE no Fórum. Zero Hora, Porto Alegre, Segundo Caderno, segunda-feira, 29 jan. 2001. p. 5.
e garantido por práticas de gestão construídas em torno de uma outra
epistemologia, e não a que tende à conservação.
A estrutura de uma organização que pretenda organizar-se em forma
de rede é o seu fim, o seu objetivo. Uma rede que tem como condição
necessária também a flexibilidade, pode reestruturar-se diante do movimento
interno e das demandas externas, mas mantém, como elo fundamental, como
fim último, a busca pela erradicação do trabalho infantil, intervenção que seria,
em última análise, sua verdadeira estrutura, a sua finalidade.
Para que o diverso seja fortalecedor do movimento de mudança e
transformação, e não de reprodução e conservação, é importante instaurar
rupturas nos agentes que o compõem, rupturas com vistas à instauração de um
novo habitus social. Para tal, é imprescindível mudar as pessoas para
mudarem as práticas e perceber com clareza qual diversidade interessa a esse
movimento, pois a diversidade está mesmo na postura epistemológica dos
agentes, expressa através de suas ações.
O fenômeno trabalho infantil é uma rede pelas mediações hoje
disponíveis. A complexificação deste fenômeno exige a complexificação das
práticas de enfrentamento ao trabalho infantil. Este livro propõe aos agentes
que usem os mesmos meios, os mesmos códigos que estão por trás do
fenômeno. Daí os exemplos do uso da Internet para fins de pedofilia e a
campanha da empresa RBS.
Ao campo social cabe inibir os possíveis à exploração, ao
alastramento, a ampliação do problema. Para isso impõe-se adotar, o mais
breve possível, os códigos da era digital. Ter agilidade de ação contra aquilo
que as NTIC têm de mais perverso. Pois estamos na construção desse
fenômeno em uma determinada velocidade, e se não usamos os mesmos
meios para combater (também de forma veloz) estaremos perdendo sempre.
Precisamos gerar os interesses no campo social, voltados à proteção da
criança e do adolescente.
A figura a seguir é, portanto, uma rede, pois “os elementos relacionais
na constituição das redes podem ser representados de forma visual e não
lingüística” (MACHADO, 1999, p. 126).
183
Na relação dos elementos é que se constroem os conceitos, e só tem
sentido trabalhar com conceitos hoje, se concebidos sempre na relação do todo
com as partes:
184
CIBERESPAÇO
INTERATIVIDADE
FISCALIZAÇÃO
ECA
VISIBILIDADE
INFÂNCIA/
SEGREDO/LUDICO
GERAÇÃO DE EMPREGO
ANALFABETISMO
DIGITAL
NOVO RITMO
SOFTWARES
LIVRES
EMPREGO/
SUBSISTÊNCIA
FORMAÇÃO MÍDIA/
RECORRÊNCIA
MNMMR
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
CULTURA/ MITO
DO TRABALHO
INFANTIL
AUTO-ORGANIZAÇÃO
APARTHEID
DIGITAL
INTELIGÊNCIA
COLETIVA
NOVAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (NTIC)
PETI
EVASÃO
ESCOLAR
DIGITALIDADE
HABITUS SOCIAL
NOVAS MEDIAÇÕES
SOCIAIS
EROTIZAÇÃO
PRECOCE
EXPOSIÇÃO
VIOLÊNCIA
SEGURIDADE
SOCIAL
IMAGEM/ EMOÇÃO
AÇÃO
RELAÇÕES
SECUNDÁRIAS/
CONTROLE SOCIAL
AGENTE
EXPLORADOR
ÉTICA NO
CONSUMO
TEMPO DO
BRINQUEDO/ÓCIO
CONVENÇÕES
OIT, OMC
EXCESSO DE
RESPONSABILIDADE
POLÍTICAS PÚBLICAS
FORMAÇÃO TV
INCLUSÃO DIGITAL
COMUNICAÇÃO
IMAGÉTICA
ALDEIA GLOBAL
POTENCIAIS
MÍDIAS/INTERNET
VIRTUALIDADE
POBREZA FAMILIAR/
DISTRIBUIÇÃO DE
RENDA
ADULTIZAÇÃO
Figura 22: Rede de significações do trabalho infantil 6.
185
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Partindo do pressuposto de que nós, seres humanos em interação,
fazemos parte de inúmeras redes, construímos redes diferentes e ao mesmo
tempo somos também microrredes, percebe-se que todos os fenômenos
sociais hoje são construídos a partir da epistemologia da rede, cujas
dimensões procurou-se aqui apontar através da composição da minha rede de
significados referente à temática do trabalho infantil. A imagem construída traz
os pontos de articulação que a compõem, cujas relações compõem o
fenômeno e cujas partes em relação compõem o todo, tendo claro que essa
rede está em constante configuração.
Neste sentido, as mediações desencadeadas a partir das novas
tecnologias de informação e comunicação (NTIC), características da sociedade
pós-industrial, complexificam-se, rompem as relações sociais tradicionais,
instaurando uma nova dinâmica nos fenômenos, incluindo o trabalho infantil.
Tal processo, antes restrito aos segmentos populares, agora atinge crianças de
todos os segmentos sociais, mesmo que de diferentes formas. Em decorrência
disso, a adultização precoce dispõe de possibilidades inusitadas.
Como forma de demonstrar a complexificação do trabalho infantil,
trouxe a visibilidade dos fenômenos sociais hoje, o que nos transforma em
moradores de uma verdadeira aldeia global. São as novas mediações que
modificam o próprio conceito ou a própria caracterização da infância, cujo
imaginário social, voltado ao entendimento deste período como privilegiado, vai
sendo rompido concomitante à ampliação de espaços de proteção e de
garantias, sobretudo legais. É, portanto, tensionada a própria concepção a
respeito da infância, cuja visibilidade da sociedade atual modifica, confronta.
Não é unânime a opinião de que a infância está terminando, mas fica claro que
se modificou. Estamos diante de uma nova infância, fruto das novas mediações
que caracterizam a sociedade informacional do terceiro milênio.
As modificações no que diz respeito ao tempo (atemporal) e ao espaço
(desterritorializado), associadas à implantação de novas mediações, permitem
que nos articulemos em prol da proteção da criança e da infância de forma
global independentemente da distância. Porém, é verdade também que todo
esse aparato de comunicação e de articulação contribui para o aumento da
exploração e aviltação da criança. Prova disso é o crescente índice de
denúncias e flagrantes de utilização da Internet para fins de pedofilia, por
exemplo, o que demonstra, também, o aumento do controle e da visibilidade
trazidos pelas novas tecnologias.
Hoje, o tempo do brinquedo, do ócio e do lúdico é invadido por uma
tempestade de novos possíveis. O estresse causado pelo excesso de
responsabilidade que recai sobre a infância e adolescência prematuramente,
precariza esse período de formação.
Paralelo a isso, é importante que se rompa com a visão de que o
trabalho infantil, voltado à subsistência, substitui o papel da escola, o que não
está de acordo com a complexidade que caracteriza a organização social hoje,
na “Sociedade da Informação”, cuja estruturação se dá em rede, em ‘Rede
Dinâmica’. O trabalho prematuro não instaura as competências básicas
necessárias ao desenvolvimento do ser social, daí a importância de desbancar
o mito do trabalho infantil.
Tal é o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade
informacional, que o grande diferencial hoje está no capital humano, associado
à ampliação das possibilidades do homem em auto-organizar-se. Nunca na
história da humanidade tivemos, de forma tão evidente, a potencialidade de
nos tornarmos autônomos como hoje. Porém, esse potencial para realizar-se
exige uma formação voltada à instauração de competências, e aqui, o trabalho
infantil representa um obstáculo.
Novos espaços e formas de articulação são potencializados pelas
novas mediações, a própria informação, fonte de poder na sociedade
informacional, é mais socializada, fazendo com que relações sociais antes
primárias, desconhecidas, escamoteadas, venham à tona, modificando
culturas. Esta visibilidade vem tensionando posturas tradicionalmente adotadas
por parte do empresariado e, paralelamente, cada vez mais a sociedade pode
exigir ações voltadas à responsabilidade social por parte das empresas. Estas,
em contrapartida, tendem a divulgar cada vez mais suas ações, inclusive como
forma de marketing social.
A mídia desempenha um papel fundamental, como uma forma
privilegiada de formar. É na disseminação de informações, que se encontra,
também, a possibilidade de identificação de determinadas demandas como
187
demandas globais, como, por exemplo, o rebaixamento do custo da mão-deobra advinda com o trabalho infantil, o desemprego e a questão da ética no
consumo.
Por ser construído em rede, o trabalho infantil não se resolve por ele
mesmo, não é auto-explicativo, é sim, um fenômeno "enredado" como
inúmeros outros. Diante disso, o papel a ser desempenhado pelo Estado é
fundamental no sentido de garantir uma política externa que preserve e
potencialize mercados, além dos investimentos em programas sociais voltados
à erradicação. Impõe-se a análise dos Programas de Ajustes Estruturais
(PAE’s), que significam diminuição em investimentos sociais por parte dos
países em desenvolvimento, a partir do cumprimento de acordos com FMI e
com o Banco Mundial.
A quantidade de trabalho é uma questão chave para nossa definição
de trabalho infantil, e se percebe um aumento da quantidade de trabalho
também para a criança “rica”. Todo o trabalho infantil é agressivo, pois obstrui a
necessidade da criança de viver suas atividades, físicas, biológicas e
emocionais de acordo com sua idade. A criança “pobre” que trabalha sofre
prejuízos físicos, morais, entre outros, e a criança “rica” deficiências
emocionais, físicas, afetivas.
Novas práticas e políticas sociais são exigidas por este contexto da
Terceira Revolução Industrial para um enfrentamento ao trabalho infantil,
práticas e políticas que devem assumir novas formas e atingir toda criança
indiscriminadamente.
Buscou-se demonstrar a visibilidade na construção social do fenômeno
trabalho infantil e o potencial trazido pelas novas tecnologias, pela informação
circulante em tempo real, pelo aumento do controle social através da
democratização da informação, que tende a favorecer mais a interesses
coletivos.
O conceito de inteligência coletiva de Pierre Levy é algo a ser
construído através da rede de forma intencional, a partir de uma gestão ótima
dos conhecimentos. A ampliação de espaços voltados à auto-organização é
potencializada pela rede, pelas novas mediações, sendo esta, uma das
dimensões dessa categoria de análise. Dentro disso, ao disponibilizar recursos
como a comunicação instantânea, a rede eletrônica (Internet) pode facilitar o
188
diálogo entre organizações. A realização de programas sociais voltados à
erradicação do trabalho infantil como o PETI e o bolsa-escola, para ficarmos
com dois exemplos, é potencializada pelas novas possibilidades de articulação,
fiscalização e monitoramento destes programas pelas NTIC.
O próprio arcabouço jurídico relativo ao trabalho infantil torna-se mais
visível pela circulação da informação, pois para que as leis saiam do papel é
preciso, entre outras coisas, que estas penetrem na consciência das pessoas.
A visibilidade se refere a todos os fenômenos sociais de nossa época,
inclusive o trabalho infantil. Trata-se da possibilidade de constituição de um
homem mais hominizado, mais ético, com mais espaços de comunicação,
interação e participação, e, a era digital contribui para a construção deste novo
ser. Até mesmo as civilizações e os segmentos sociais mais distantes do
impacto das tecnologias são afetados por ela e expostos a estas mudanças.
Outra dimensão da categoria ‘Rede Dinâmica’ é o fato desta ser
ilimitada, daí que, se é
verdade que o trabalho infantil expande-se com a
expansão da pobreza, do desemprego e dos diferentes tipos de analfabetismo,
inclusive aquele que desconhece a importância do ócio, do lúdico e do
brinquedo para formação da criança, podemos também ampliar um movimento
inverso de expansão da proteção da criança e do adolescente na busca pela
erradicação e pela garantia de outros direitos universais.
Buscou-se chamar a atenção também para a fluidez da rede no que
tange ao trabalho infantil. Fluidez materializada pelo papel da mídia, pelo
aumento no controle social, da vigilância civil, o que passa pela formação do
habitus social com vistas à constituição de uma inteligência coletiva, como
forma de manter mobilizados, atuantes e interessados os fios e os nós da rede
de proteção à infância.
A
flexibilidade
da
rede
está
relacionada
à
capacidade
de
reorganização e mobilização de órgãos voltados ao tema e ao aproveitamento
de exemplos positivos à construção de coletivos inteligentes. Daí a importância
de dispor de instrumentais de análise que permitem captar os múltiplos
elementos que constituem o fenômeno trabalho infantil, em todas as suas
dimensões. Pois, para demonstrar como o real se complexificou, foi preciso
munir-me de um equipamento (filtro) que multiplica e que supera, assim
189
colocou-se o fenômeno trabalho infantil na dinâmica da episteme, a
complexidade materializada pela metáfora ‘Rede Dinâmica’.
O movimento de produção social impulsionado por novas mediações,
ao criar novos possíveis, tende a erradicar o trabalho infantil. Isso supõe a
instauração cada vez mais intensa de práticas de formação dos agentes que
atuam mais diretamente junto a este fenômeno. Incluindo o desenvolvimento
de competências estimuladas por processos auto-eco-organizativos que
configuram a dinâmica da sociedade atual. Enfatizo a importância da formação
de competências como forma de aproveitamento de todos os potenciais
trazidos pelas novas mediações, daí a criação e a utilização de alternativas à
inclusão digital, como é o caso dos softwares livres e sua capacidade de
ampliar e disseminar os códigos da era digital.
A democratização dos espaços é, cada vez mais, condição para
melhor aproveitamento desses, e essa democratização é medida pelo grau de
autonomia dos agentes, pela ampliação de espaços para auto-ecoorganizarem-se. O que depende também de estratégias de gestão voltadas à
democratização desses espaços. Dentro disso, as novas tecnologias que dão
suporte às transformações que caracterizam a sociedade informacional de hoje
e a informação que perpassa todas as camadas sociais e toda a estrutura das
sociedades têm o potencial de construir um novo habitus social com relação à
questão do trabalho infantil. Há relação possível com a constituição de uma
inteligência coletiva que desmistifique questões, trazendo esclarecimentos,
criando novos conceitos e uma nova cultura sobre o fenômeno.
São as organizações voltadas para a garantia e ampliação de direitos
e deveres dos agentes sociais que têm a função primordial de implantar
práticas que instaurem novas posturas nos agentes. Práticas que ampliem os
espaços de participação e formem agentes competentes, frente às exigências e
possibilidades da sociedade do século XXI.
Diferentemente do que ocorria na Idade Média, quando a noção de
infância como um período privilegiado de formação e de proteção inexistia, hoje
temos um vasto conhecimento sobre a infância e suas necessidades. E é
justamente por termos conhecimento que somos ainda mais responsáveis pela
sua proteção.
190
Ao relacionarmos o potencial trazido pelas NTIC frente aos possíveis
ao trabalho infantil, é importante levarmos em conta que a tecnologia é
mediação, a técnica é mediação, ela não determina por si só as formas de
relações sociais, não substitui o papel do homem, do sujeito, e dependendo do
uso que se faz dela, se terá diferentes resultados. E, se descolada de uma
formação voltada à solidariedade, representa um risco maior no sentido de
concentrar ainda mais o poder, mantendo o controle nas mãos de poucos.
No que diz respeito com a forma como se vem complexificando a rede
do trabalho infantil em seus diversos aspectos, o que existe hoje nesse
movimento são órgãos, programas públicos, leis, interesses diversos, isso tudo
é atual, já existe. A articulação em torno dessa rede já existe e traz consigo
inúmeras possibilidades, hoje, inclusive, de erradicação. Mas as novas
possibilidades que vão surgindo é que são virtuais ou constituem a virtualidade
desse fenômeno e dessa rede.
Assim como a infância exige que sejam criadas condições sóciohistóricas para que floresça, também o processo de hominização do ser
humano exige que sejam criadas condições, interações, práticas. Para que o
homem torne-se um cidadão planetário, para que desenvolva um sentimento
de pertencimento no mundo e de reconhecimento que o outro também
pertence a este mundo, são necessárias determinadas práticas.
As possibilidades de superação do trabalho infantil na 3ª Revolução
Industrial estão associadas às novas tecnologias, que, se utilizadas pelas
organizações para a implementação de práticas e políticas ao fenômeno,
tendem a reduzir o lado perverso do trabalho infantil, através de um maior
controle da rede. A virtualidade das novas tecnologias está relacionada à
recorrência de informações mais pró-ativas à população e não à redução da
discussão à questão do emprego.
Como forma de realização de alguns desses possíveis, políticas e
práticas sociais necessitam romper com a epistemologia do trabalho infantil
industrial, e associar-se a episteme da ‘Rede Dinâmica’. O avanço nessas
práticas está associado à construção de um banco de dados sistematizado, por
parte de órgãos como a Delegacia Regional do Trabalho, os fóruns de
erradicação, as secretarias estaduais e até mesmo a própria universidade.
191
Sem um banco de dados não há como produzir inteligência coletiva,
pois o trabalho infantil tem de ter um autodiagnóstico vivo, sistematizado,
disponível e atualizável em tempo real. Como, por exemplo, um mapa com
dados de cidades e números de crianças que trabalham, que tragam as
peculiaridades culturais da região, as características econômicas, os
obstáculos à erradicação, ou um software que cruze essas peculiaridades de
cada região com o número de fiscais do trabalho, com a existência ou não de
Conselhos de Direito, de Conselhos Tutelares nestes locais, com a forma de
aplicação do ECA.
É possível visualizarmos softwares que apresentem fluxos de
informações sobre a redução ou o aumento nos índices de crianças no
mercado de trabalho, de crianças freqüentando a escola, que dêem visibilidade
à distribuição de bolsas comparando os índices de erradicação com as
demandas de cada localidade, ou ainda, que apresentem em tempo real as
votações e os projetos que tramitam no legislativo e que tem relação estreita
com o fenômeno. Programas que informem sobre os partidos políticos no poder
nesta região, o potencial do empresariado local para investir em políticas de
erradicação, ou mesmo um mapeamento das notícias e campanhas veiculadas
na mídia. E ainda, que divulguem dados sobre empresas que utilizam de mãode-obra infantil, e, em contrapartida, que dêem visibilidade a iniciativas
associadas à responsabilidade social.
Estas iniciativas exigem, porém, a construção e/ou utilização de um
espaço físico, de um grupo articulado de pessoas envolvidas com a questão e
que se enquadre nos moldes dos Fóruns Estaduais de Erradicação do
Trabalho Infantil já existentes, no entanto com uma infra-estrutura material que
dê conta dessas demandas. A construção de coletivos inteligentes passa pela
realização de eventos, diagnósticos, que incentivem uma interação pró-ativa,
com publicações a respeito do assunto, construção de grupos de e-mails e de
sites. Por isso organizações de defesa da infância devem ter suas páginas na
Internet, encampar as suas causas pelas grandes mídias, participarem de
eventos nacionais e internacionais e, assim, formarem seus agentes para que
aproveitem os possíveis das NTIC.
Outra frente de iniciativas propostas aponta para a importância da
capacitação das pessoas, que vão além de reuniões temáticas, uma
192
capacitação que prepare e ensine sobre o potencial dessas novas mediações,
para que não sejam entendidas apenas como instrumentos, mas que sejam
compreendidas em todo o seu potencial de realização destes novos possíveis.
Pois, os exploradores de crianças se utilizam das mediações para construir os
fenômenos sociais, e os que defendem devem utilizar também.
Como professor, ressalto que a universidade tem muito a contribuir
com essa temática, possibilitando um acompanhamento sistemático sobre o
fenômeno e a construção de um banco de dados atualizado sobre o tema. A
criação de núcleos de pesquisa é uma estratégia para que o trabalho infantil
não seja abordado de forma utilitarista e esporádica.
A universidade constitui um espaço privilegiado de pesquisa,
possibilitando um acompanhamento sistemático, bem como a construção de
um banco de dados atualizado sobre o tema e, sobretudo, para busca de
alternativas construídas a partir de um outro ritmo que escape à exigência
urgente da demanda. A criação de uma rede de pesquisa traz a história do
fenômeno, dá um status efetivo ao trabalho infantil para que este não corra o
risco de ser abordado de forma utilitarista, esporádica, casuística.
O trabalho infantil é um fenômeno social que acompanha o novo ritmo
da sociedade informacional em que vivemos e, por isso, exige espaços de
formação, intervenção e pesquisa em ato, de acordo com ritmo veloz das
transformações que caracterizam nossa era e, assim, ampliar as possibilidades
de intervenção em rede dando conta das dimensões desta categoria.
Necessariamente interdisciplinar, este núcleo pode reconstituir e retroalimentar
a rede complexa de relações que constitui o fenômeno através de estratégias
que articulem estudos, pesquisas e práticas ligadas a políticas públicas,
iniciativas da sociedade civil e de grupos organizados que representam as
próprias crianças e adolescentes envolvidos nessa realidade.
É importante fortalecer espaços de pesquisas temáticas calcadas em
uma perspectiva epistemológica complexa a partir de um referencial teórico
que amplie os possíveis aos fenômenos e não os restrinja e os mutile. Daí a
importância de instrumentalizar, de qualificar os olhares e as ações dos
principais representantes dos órgãos mais diretamente envolvidos com a
temática a partir das dimensões da categoria ‘Rede Dinâmica’, chamando
atenção para a necessidade da articulação de saberes e de perspectivas que,
193
embora distintas, estão relacionadas, escapando ao risco de abordar o
fenômeno, separando aspectos inseparáveis, dividindo, compartimentando
uma realidade construída de forma necessariamente articulada em rede.
Também a partir da idéia de uma “ciência em ação” 101 que se faz em constante
construção, ebulição, em detrimento de uma ciência pronta, feita, estática,
dogmática.
Para a realização desta perspectiva de ciência é fundamental a
construção de subprojetos, voltados ao “desencastelamento” da universidade,
visando o aproveitamento dos saberes adquiridos no contexto acadêmico, na
perspectiva de atuação e troca das demandas sociais mais emergentes,
relativas ao tema trabalho infantil, por exemplo.
Porém o principal ganho associado à realização desta proposta e
deste livro é despertar nas pessoas o interesse, a ilusio conforme Bourdieu,
criando sinergia em torno da temática e disseminando conhecimento sobre a
questão.
Assim, a universidade, ao atualizar os fenômenos, cumpre o seu papel
de vitalizá-los. Ao trazer a discussão para dentro da universidade, contribuímos
para que os saberes acadêmicos encontrem espaços de efetivação junto à
comunidade, constituindo-se como produtos finais transferíveis ao contribuir
com as demandas sociais mais emergentes.
A academia é composta por estudantes ávidos de experiências, do
contato com as principais demandas da sociedade, o que, somado às
necessidades e carências do poder público no Brasil e diante do aumento de
demandas sociais como o trabalho infantil, torna mais que urgente esta
parceria. Por outro lado, um núcleo de pesquisa é um espaço voltado à
formação de pesquisadores, à instauração do habitus científico para a
aproximação sistemática e orientada a partir de referenciais teóricos como
forma de disseminar saberes mais complexos práticas que se apóiem em
saberes científicos, e não em saberes do senso comum.
Se a ciência se constrói contra o senso comum como afirma Gaston
Bachelard,
nós,
como
integrantes
do
campo
acadêmico,
temos
a
responsabilidade social de escapar ao risco de produzir senso comum com o
101
Perspectiva de análise sobre a ciência do epistemólogo francês Bruno Latour, abordada em seu livro Ciência em
Ação.
194
status de ciência, principal obstáculo a ser ultrapassado para o avanço do
conhecimento científico e da própria sociedade. Assim, ao informar e ao formar
pesquisadores afinados com a epistemologia contemporânea ao trabalho
infantil, contribuímos para que estes agentes disseminem conhecimentos e
práticas a partir de uma visão complexa em todos os espaços em que atuam,
multiplicando saberes e contribuindo para construção de coletivos inteligentes
ante o fenômeno.
Retomando o histórico encontro de Porto Alegre, com a realização do
primeiro Fórum Social Mundial e ao relacioná-lo com a categoria Rede, houve o
virtual fortalecimento da rede de entidades governamentais e, sobretudo, da
sociedade civil organizada, isto endossa a necessidade de compreendermos a
sociedade atual em sua perspectiva de articulação. A fluidez constitutiva de
toda e qualquer rede, sobretudo diante da velocidade do mundo atual, terá
sempre como ponto de ligação e de pertencimento, como elo fundamental, os
valores universais. São estes valores que, independentemente do local e do
contexto, norteiam as ações tornando-as globais, mesmo que únicas. As
noções de glocal de unimultiplicidade cantada por Tom Zé no anfiteatro Pôr-doSol, ou de multiculturalismo expressa por Boaventura Santos tiveram no Fórum
um elo, um valor universal: a virtual possibilidade de construção de um novo
mundo, de uma outra globalização, um sonho em rede. O “espírito de Porto
Alegre” é mostra da possibilidade de construção de espaços de discussão e de
construção de coletivos inteligentes potencializados pelas novas mediações,
pelas novas tecnologias.
É necessário reiterarmos a afirmação de Castells, de que a única
forma de uma articulação coerente das diferenças e das divergências inerentes
a uma grande quantidade de pessoas e povos como essa é a rede. A
preservação da infância como período privilegiado na formação do ser, tem um
valor universal a ser preservado e conquistado, é o fim condutor que dá a
direção à rede através de seu objetivo central, no caso, a proteção da infância
e da adolescência e os cuidados que demandam.
195
GLOSSÁRIO
AUTO-ORGANIZAÇÃO
Os seres vivos são auto-organizadores que se autoproduzem
incessantemente. O princípio de auto-eco-organização vale, evidentemente, de
maneira específica para os humanos, que desenvolvem a sua autonomia na
dependência da cultura, e para as sociedades que dependem do meio geoecológico (MORIN, 1999, p.33).
AUTOPOIÉSIS
Autopoiese ou autocriação é um padrão de rede no qual a função de
cada componente consiste em participar da produção ou da transformação dos
outros componentes da rede. Dessa maneira, a rede, continuamente, cria a si
mesma. Ela é produzida pelos seus componentes (CAPRA, 1989, p.136).
Quanto ao conceito de poiesis, é um termo grego que significa produção.
Autopoiese quer dizer autoprodução [...] A palavra surgiu para definir os seres
vivos como sistemas que produzem continuamente a si mesmos. Esses
sistemas são autopoiéticos por definição, porque recompõem continuamente os
seus componentes desgastados. Pode-se concluir, portanto, que um sistema
autopoiético é ao mesmo tempo produtor e produto (MARIOTTI, 2004, p.1).
CIBERESPAÇO
É o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos
computadores. O termo especifica não apenas a infra-estrutura material da
comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela
abriga, assim como os seres humanos que navegam e alimentam esse
universo (LEVY, 1999, p.17).
DIGITALIDADE
Vivemos em um período em que a codificação digital condiciona o
caráter plástico, fluído, calculável com precisão e tratável em tempo real,
hipertextual, interativo e, resumindo, virtual da informação que é, parece-me, a
marca distintiva do ciberespaço. Esse novo meio tem a vocação de colocar em
sinergia e interfacear todos os dispositivos de criação de informação, de
gravação, de comunicação e de simulação. A perspectiva da digitalização geral
das informações provavelmente tornará o ciberespaço o principal canal de
comunicação e suporte de memória da humanidade a partir do início do
próximo século (LÉVY, 1999, p. 93).
ESPAÇO DE POSSIBILIDADES
Quanto ao conceito de espaço de possibilidades, conforme Bourdieu:
“É certo que a orientação da mudança depende do estado do sistema de
possibilidades que são oferecidos pela história e que determinam o que é
possível e impossível de fazer ou de pensar em um dado momento do tempo,
em um campo determinado; mas não é menos certo que ele depende dos
interesses que orientam os agentes – em função de sua posição no pólo
dominante ou no pólo dominado do campo...” (BOURDIEU, 1997, p. 63).
ESPAÇO SOCIAL
Todas as sociedades se apresentam como espaços sociais, isto é,
estruturas de diferenças que não podemos compreender verdadeiramente, a
não ser construindo o princípio gerador que funda essas diferenças na
objetividade. Princípio que é o da estrutura da distribuição das formas de poder
ou dos tipos de capital eficientes no universo social considerado – e que
variam, portanto, de acordo com os lugares e os momentos [...] É isso que
acredito expressar quando descrevo o espaço social global como um campo,
isto é, ao mesmo tempo, como um campo de forças, cuja necessidade se
impõe aos agentes que nele se encontram envolvidos, e como um campo de
lutas, no interior do qual os agentes se enfrentam, com meios e fins
diferenciados conforme sua posição na estrutura do campo de forças,
contribuindo assim para a conservação ou a transformação de sua estrutura
(BOURDIEU, 1997, p. 50).
ESPECIALIZAÇÃO
Refiro-me a uma tendência da própria ciência, mais especificamente a
ciência clássica, em buscar a compreensão dos fenômenos através de sua
197
decomposição em quantas partes for possível, ao que se chama de análise. A
construção da ciência sob esse paradigma não leva em conta uma visão
holística dos fenômenos, que busca as relações entre os diversos aspectos
que o compõem. Tendo em vista que a parte só tem sentido na relação que
estabelece com o todo, com o contexto em que se insere e que a modifica,
essa visão sobre os fenômenos tende a reduzi-los ao invés de complexificá-los.
Segundo Rubem Alves (2000) quanto maior a visão em profundidade
(especialista) menor a visão em extensão (holística, relacional). Assim, o
especialista é aquele que sabe cada vez mais de cada vez menos. No caso da
divulgação da ciência, nós estamos sempre no seguinte dilema: "Os
generalistas são aqueles que sabem cada vez menos sobre mais, até saber
nada sobre tudo [...] e os especialistas são aqueles que sabem cada vez mais
sobre menos até saber tudo sobre nada, entre uns e outros está o ponto de
equilíbrio da produção científica, da difusão da ciência entre pares e da sua
divulgação para a sociedade [...] esse é o ponto de ebulição da importância da
ciência" (PROGRAMA PONTO DE EBULIÇÃO, Canal Futura exibido em
01/05/03). Edgar Morin aponta para a necessidade da religação dos saberes
para o melhor entendimento da complexidade que os compõem. Nessa
perspectiva: "É urgente instaurar rupturas no paradigma da especialização, que
se operacionaliza na transmissão de saberes técnicos ou teóricos através da
instrução ou da qualificação, garantindo ao formando um saber-fazer [...] O
novo
paradigma,
decorrente
da
sociedade
globalizada,
baseia-se
na
complexidade, prioriza o processo de formação centrado na construção de
competências, visando o desenvolvimento de habilidades e comportamentos
que o capacitem para resolver de maneira eficaz, os problemas encontrados
em seu cotidiano ou no seu posto de trabalho [...] visa essencialmente instaurar
um saber-ser ao formando" (DESAULNIERS, 2000, p.154).
ESTRESSE
O estresse se refere ao fato de que, cada um de nós tem certa
quantidade de ‘energia de adaptação’ que nos permite lidar com as
contingências da vida cotidiana [...] essa energia permite às crianças
aprenderem na escola e em geral, esse reservatório de energia é reabastecido
198
todo dia pela ingestão de alimentos e pelo sono [...] o estresse é uma exigência
de adaptação incomum que nos obriga a recorrer à reservas de energia acima
daquela que gastamos e reabastecemos no passar de um dia (ELKIND, 2004,
p. 189).
HABITUS
No que tange ao conceito de habitus: “Os ‘sujeitos’ são, de fato,
agentes que atuam e que sabem, dotados de um senso prático, de um sistema
adquirido de preferências, de princípios de visão e de divisão (o que
comumente chamamos de gosto), de estruturas cognitivas duradouras (que
são essencialmente produto da incorporação de estruturas objetivas e de
esquemas de ação que orientam a percepção da situação e a resposta
adequada). O habitus é essa espécie de senso prático do que se deve fazer
em dada situação...” (BOURDIEU, 1997, p. 42).
HOLOGRAMA
O princípio hologramático é inspirado no holograma, no qual cada
ponto contém a quase totalidade da informação do objeto representado [...]
onde não somente a parte está no todo, mas o todo se inscreve na parte
(MORIN, 1999, p.32).
HOMINIZAÇÃO
Em suma, a hominização, o processo de surgimento do gênero
humano, não terminou, mas acelera-se de maneira brutal. Porém, ao contrário
do que ocorreu no momento do nascimento de nossa espécie, ou por ocasião
da primeira grande mutação antropológica (a do neolítico, que viu surgir a
pecuária, a agricultura, a cidade, o Estado e a escrita), temos agora a
possibilidade de pensar coletivamente essa aventura e influenciá-la [...] pensar
em novas bases, os problemas do laço social" (LEVY, 1999, p. 14).
INTELIGÊNCIA COLETIVA
Este conceito, segundo Levy, refere que, "Longe de fundir as
inteligências individuais em uma espécie de magma indistinto, a inteligência
199
coletiva é um processo de crescimento, de diferenciação e de retomada
recíproca de individualidades. A imagem móvel que emerge de suas
competências, de seus projetos e das relações que seus membros mantêm no
Espaço do saber constitui para um coletivo um novo modo de identificação,
aberto, vivo e positivo" (LEVY, 1998, p. 32).
INTERESSE OU ILLUSIO
O conceito de interesse ou illusio refere-se à instauração da crença
quanto ao valor das ações e iniciativas de um dado campo e é,
simultaneamente, condição de seu funcionamento, na medida em que isso é o
que estimula as pessoas, o que as faz concorrer, rivalizar, lutar, e o produto do
seu funcionamento. Sendo assim, resulta de uma determinada categoria de
condições sociais [...] Todo campo, enquanto produto histórico, gera o
interesse, que é a condição de seu funcionamento (BOURDIEU, 1990, p. 127).
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
A Convenção 182 da OIT determina que a expressão "as piores formas
de trabalho das crianças" abrange: a) todas as formas de escravatura ou
práticas análogas, tais como a venda e o tráfico de crianças a servidão por
dívidas, bem como o trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o recrutamento
das crianças com vista à sua utilização em conflitos armados; b) a utilização, o
recrutamento ou a oferta de uma criança para fins de prostituição, de produção
de material pornográfico ou de espetáculos pornográficos; c) a utilização, o
recrutamento
ou
a
oferta
de
uma
criança
para
atividades
ilícitas,
nomeadamente para a produção e o tráfico de estupefacientes, tal como são
definidos pelas convenções internacionais pertinentes; d) os trabalhos que,
pela sua natureza ou pelas condições em que são exercidos, são capazes de
prejudicar a saúde, a segurança ou moralidade da criança. Ver íntegra das
convenções da OIT no site: www.usp.com.br, Biblioteca Virtual de Direitos
Humanos da USP, Comissão de Direitos Humanos, capturado em 20/04/03.
200
POSSÍVEL
O possível é exatamente como o real, só lhe falta a existência, a
realização de um possível, não é uma criação, no seu sentido pleno, pois a
criação implica também a produção inovadora de uma idéia ou de uma forma
[...] a diferença entre o possível e o real, é puramente lógica (LEVY, 1996,
p.16).
PRINCÍPIO DO ANEL RECURSIVO
Quanto ao princípio do anel recursivo, segundo Morin: supera a noção
de regulação com a de autoprodução e auto-organização. É um anel gerador,
no qual os produtos e os efeitos são produtores e causadores do que os
produz. Os indivíduos humanos produzem a sociedade nas - e através de –
suas interações, mas a sociedade, enquanto todo emergente, produz a
humanidade desses indivíduos aportando-lhes a linguagem e a cultura
(MORIN, 1999, p.32).
PRINCÍPIO DO ANEL RETROATIVO
O princípio do anel retroativo permite o conhecimento dos processos de
auto-regulação. Rompe com o princípio da causalidade linear: a causa age
sobre o efeito, e este sobre a causa... (MORIN, 1999, p.32).
PRINCÍPIO DA REINTRODUÇÃO DAQUELE QUE CONHECE EM TODO
CONHECIMENTO
O sétimo princípio da complexidade, o Princípio da Reintrodução
daquele que conhece em todo conhecimento, segundo Morin, refere que
“...todo conhecimento é uma reconstrução/tradução por um espírito/cérebro
numa certa cultura e num determinado tempo” (MORIN, 1999, p.34).
PRINCÍPIO DIALÓGICO
Sob as formas mais diversas, a dialógica entre a ordem, e desordem e
a organização, através de inumeráveis inter-retroações, está constantemente
em ação nos mundos físico, biológico e humano. A dialógica permite assumir
racionalmente a associação de noções contraditórias para conceber um
201
mesmo
fenômeno
complexo
[...]
O
pensamento
complexo
assume
dialogicamente os dois termos que tendem a se excluir (MORIN, 1999, p.32).
PRINCÍPIO SISTÊMICO
O Princípio sistêmico ou organizacional liga o conhecimento das partes
ao conhecimento do todo [...] Tenho por impossível conhecer o todo sem
conhecer as partes, e conhecer as partes sem conhecer o todo [...] a idéia
sistêmica, oposta à reducionista, entende que o todo é mais do que a soma das
partes [...] Acrescentemos que o todo é menos do que a soma das partes,
cujas qualidades são inibidas pela organização de conjunto (MORIN, 1999,
p.32).
REDE
Uma rede é um conjunto de nós interconectados. A formação de redes
é uma prática humana muito antiga, mas as redes ganharam vida nova em
nosso tempo transformando-se em redes de informação energizadas pela
Internet [...] (CASTELLS, 2003, p.7)
TOMADAS DE POSIÇÃO
A tensão entre as posições constitutiva da estrutura do campo é
também o que determina sua mudança, através de lutas a propósito de alvos
que são eles próprios produzidos por essas lutas; mas, por maior que seja a
autonomia do campo, o resultado dessas lutas nunca é completamente
independente de fatores externos (BOURDIEU, 1997, p. 65).
VIRTUAL
O virtual tende a atualizar-se, sem ter passado, no entanto, à
concretização efetiva ou formal. A árvore está virtualmente presente na
semente [...] o virtual não se opõe ao real, mas ao atual: virtualidade e
atualidade são apenas duas maneiras de ser diferentes” (LEVY, 1996, p.15).
202
Virtual é um modo de ser fecundo e poderoso que põe em jogo
processos de criação, abre futuros, perfura poços de sentido sob a platitude da
presença física imediata (LEVY, 1996 p.12).
O virtual é o nó de tendência ou de forças que acompanha uma
situação, um acontecimento, um objeto ou uma entidade qualquer, e que
chama um processo de resoluções: a atualização (LEVY, 1996, p.16).
A atualização vai de um problema a uma solução. A virtualização passa
de uma solução dada a um (outro) problema [...] virtualizar é redefinir a
atualidade, problematizá-la (LEVY, 1996, p.18).
WEB
“World Wide Web, desenvolvida originalmente nos laboratórios do
CERN em Genebra, pode ser descrita como um sistema de hipermídia para a
recuperação de informações através da Internet. Na Web tudo é representado
como hipermídia (em formato HTML) e os documentos estão ligados através de
links a outros documentos” (LEVY, 1999, p.259).
203
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Trabalhador. Disponível da Internet em: www.childhope.org.br/fale.htm. Acesso
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CLICRBS.
Disponível
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CONHEÇA O MNMMR. Disponível na Internet em: <http://www.mnmmr.org.br>
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217
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CORREIO WEB. Correio Brasiliense, "Ferramenta de Trabalho". Disponível na
Internet em: <http://www.correioweb.com.br> Acesso em: 29 jan.2002.
CRIANÇAS
SÃO
atingidas
por
spam.
Disponível
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<http://noticias.uol.com.br/mundodigital/ultimas/2003/06/09> Acesso em: 15 jul.
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CRIANÇAS desenham mundo solitário. Desenhos, Folha Online. Disponível na
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“DADOS concessão de bolsas até 2000. Disponível na Internet em:
<http://www.mtb.gov.br/temas/FiscaTrab/CombateTrabalhoInfantil/Publicação>
Acesso em: 07 jul. 2003.
ESPECIALISTAS americanos afirmam: afeto e intuição são essenciais para o
desenvolvimento
infantil.
Disponível
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<http://www.estado.rs.gov.br> Acesso em: 25 set. 2003.
FOLHA ONLINE (A). “Internautas brasileiros batem recorde de tempo on-line
em maio da Internet...Brasil Novembro 13, 2002”. Disponível na Internet em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/> Acesso em: 11.jun.2003.
FOLHA ON-LINE (B). “5% da população brasileira não têm computador em
casa,
diz
FGV”.
Disponível
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<http://www1.folha.uiol.com.br/folha/informática/> Acesso em: 10 abr. 2003.
GIFE. Disponível na Internet em: <http://www.gife.org.br> Acesso em:
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218
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Internet em <http://www.clicrbs.com.br/clicnoticias/jsp/default.jsp. Acesso em:
02.jun.2003.
MANUAL
de
orientação
do
PETI.
Disponível
na
Internet
em:
http://www.mtb.gov.br/temas/FiscaTrab/CombateTrabalhoInfantil/PETI. Acesso
em: 17 abr. 2003.
MTE (MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO) b – DADOS ATUAIS.
Disponível em <http://www.mtb.gov.br/noticias/conteudo/1306.asp> Acesso em:
17.abr.2003.
O
RISCO
da
exclusão
digital.
Disponível
na
Internet
em:
<http://www.amcham.com.br> Acesso em: 08 nov.2002.
REVOLUÇÃO
Industrial.
Disponível
na
Internet
em:
<http://www.vestigios.hpg.ig.com.br/index.htm> Acesso em 08 jan. 2004.
SEGUNDA
Revolução
Industrial.
Disponível
na
Internet
em:
<http://www.historiavirtual.com/principal.htm> Acesso em 21 jan. 2004.
TELEFÔNICA cria denuncias contra trabalho infantil- Disponível na Internet
em: <http://www.provitel.com.br/infantil.html> Acesso em: 18.ago.2003.
TERCEIRA Revolução Industrial e a Reengenharia. Disponível na Internet em:
<http://www.ime.usp.br/projetos/fim-dos empregos> Acesso em: 08 jan. 2004.
TRABALHO INFANTIL não é brincadeira não. Notícias Terra, 18/07/2003.
Disponível na Internet em: <http://www.terra.com.br/http://noticias.terra.com.br>
Acesso em: 31.ago.2003.
219
USP.
Estudo avalia eficiência de "selos sociais" utilizados por empresas
brasileiras.
Disponível
na
Internet
em:
http://www2.usp.br/portugues/uspfacil/buscausp/> Acesso em: 16. jul.2003.
VIVA RIO. O Viva Rio. Disponível na Internet em: <http://www.vivario.org.br>
Acesso
220
em:
30.out.2003.
ANEXOS
LISTA DOS ANEXOS
ANEXO 1 – LEI LICITAÇÕES ...................................................................... 220
ANEXO 2 – MÚSICA CAMPANHA RBS ...................................................... 221
ANEXO 3 – ORGÃOS DE PROTEÇÃO SITE RBS...................................... 222
ANEXO 1 - LEI LICITAÇÕES
DECRETO Nº 4.358, DE 5 DE SETEMBRO DE 2002
Regulamenta a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os
incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da
Constituição.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.854, de 27 de outubro de 1999,
DECRETA:
Art. 1º O cumprimento da exigência de que trata o inciso V do art. 27 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, dar-se-á por intermédio de declaração firmada
pelo licitante nos termos dos modelos anexos a este Decreto.
Art. 2º Os Ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e
Gestão adotarão procedimentos necessários para disponibilizar aos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal informações relativas às
autuações efetuadas em função do uso de mão-de-obra infantil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Jobim Filho
Guilherme Gomes Dias
222
ANEXO 2 - MÚSICA CAMPANHA RBS
O AMOR É A MELHOR HERANÇA. CUIDE DAS CRIANÇAS.
Maltratar as criancinhas
É coisa que não se faz
Mesmo sendo o Diabo
Disto nem eu sou capaz
Malvadeza com crianças
Não, não
Isso só pode ser coisa
Do tal do Bicho-Papão
Peraí, vai devagar
Cuido bem dos meus papõezinhos
Criança maltratada
É coisa da Bruxa-Malvada
Que calúnia
Minhas bruxinhas trato bem
É assim, nunca se esqueça
Isso só pode ser coisa
Da Mula-sem-Cabeça
Que mentira deslavada
Minhas mulinhas-sem-cabeça
Sempre foram bem tratadas
Ai de quem se intrometa
Quem assusta as criancinhas
É o Boi-da-Cara-Preta
Não admito que falem
Que eu maltrato meus boizinhos
Eu sempre dei a eles
Muito amor e carinho
Não seja um monstro
Por isso, vamos cantar
O amor é a melhor herança
Cuide da criança
O AMOR É A MELHOR HERANÇA. CUIDE DAS CRIANÇAS.
CAMPANHA RBS.
http://www.clicrbs.com.br/cuidedascriancas/rbs_criancas.pdf
223
ANEXO 3 - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO SITE RBS
2ª VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
José Antônio Daltoé Cezar
Márcio Veras Vidor, 10, 10º andar, sala 1019
CEP 90110 -160
Porto Alegre/RS
(51) 3210-6950/(51) 3210-6951
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS
Comissão Cidadania e Direitos Humanos
Dep. Estilac Xavier
Praça Mal. Deodoro, s/nº
CEP 90010-900
Porto Alegre/RS
(51) 3210-1330
[email protected]
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS
Subcomissão contra violência e abuxo sexual de crianças e adolescentes
Dep. Fabiano Pereira
Praça Mal. Deodoro, s/nº
CEP 90010-900
Porto Alegre/RS
(51) 3210-1340
[email protected]
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADOLESCÊNCIA
Ronald Pagnoncelli de Souza
Conselheiro Superior
Rua Coronel Aurélio Bitencourt, 45, apto. 401
Rio Branco
Porto Alegre/RS
(51) 3332-5767
224
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS E PROMOTORES - ABMP
Leoberto Narciso Brancher
Rua Celeste Gobato, 10/1061
CEP 90110-160
Porto Alegre/RS
(51) 3224-5507
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS - ACM
José Ricardo Caporal
Rua Demétrio Ribeiro, 1040
CEP 90010-313
Porto Alegre/RS
(51) 3228-1819
ASSOCIAÇÃO DAS CRECHES BENEFICENTES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - ACEBERGS
Maria Verônica
Rua Irmã Maria José Trevisan, 10
Navegantes
(51) 3374-4589
[email protected]
CENTRO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ - HORTA COMUNITÁRIA JOANA DE
ÂNGELIS
Jurema Reis de Oliveira
Rua Dr. João Hillebrand, s/nº
CEP 93415-520
Novo Hamburgo/RS
(51) 587-1916/(51) 9978-2068
[email protected]
CENTRO DE REFERÊNCIA ABUSO INFANTIL - CRAIE
Elisabeth Suzana Wartchow
Av. Independência, 661, sala 619
CEP 90035-076
Porto Alegre/RS
(51) 3226-9300
225
COLETIVO FEMININO PLURAL
Télia Negrão
Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 624
Cidade Baixa
Porto Alegre/RS
(51) 3286-6794/(51) 9984-1553
[email protected]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO/FAMURS
Tânia Kirst
R. Marcílio Dias, 574, 3º andar
Menino Deus
(51) 3231-3833
[email protected]
COMITÊ GAÚCHO CONTRA A FOME
Brizabel Rocha
Rua Ramiro Barcelos, 1906/302
(51) 3228-8873/(51) 9903-4683
[email protected]
COMITÊ REGIONAL DE ENFRENTAMENTO DO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL
Janete Cruz
Rua José Luiz Perez Garcia, 5, Quadra 30
Vila Farrapos
CEP 90250-470
Porto Alegre/RS
(51) 3374-4420/(51) 9648-0627
[email protected]
226
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECEDICA
Mariza Alberton
Rua Miguel Teixeira, 86
CEP 90050-250
Porto Alegre/RS
(51) 3288-6625
[email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Neli Ferrasa
Rua Cel. Vicente, 43, 1º andar
CEP 90030-041
Porto Alegre/RS
(51) 3221-6865
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JUÍZADO DA
INFÂNCIA
Sílvia Nabinger
R.D. Eugênia, 1216/202
(51) 3210-6943/(51) 9986-0667
[email protected]
DELEGACIA DA CRIANÇA VÍTIMA
Eliete Martins Rodrigues
Suzana Braum
Rua Sete de Setembro, 360
CEP 90010-190
Porto Alegre/RS
(51) 3212-4645/(51) 3212-9476/(51) 9123-3005
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT/RS
Eridan Moreira Magalhães ou Léa Biasi
Av. Mauá, 1013, 6º andar
CEP 90010-110
Porto Alegre/RS
(51) 3226-1514/(51) 3226-2901
227
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC
Ana Paula Motta Costa
Av. Bento Gonçalves, 255, 1º andar
CEP 90650-002
Porto Alegre/RS
(51) 3219-1959
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SÓCIO EDUCATIVA - FASE
Luiz Carlos Rodrigues Duarte
Av. Pe. Cacique, 1372
CEP 90810-210
Porto Alegre/RS
(51) 3233-3211
[email protected]
MINISTÉRIO PÚBLICO
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude
Simone Mariano da Rocha
Av. Andrade Neves, 106, 9º andar
CEP 90120-210
Porto Alegre/RS
(51) 3224-5824/(51) 3287-8000
[email protected]
MINISTÉRIO PÚBLICO
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR
Afonso Armando Konzen
Rua Cel. Genuíno, 421, 6º andar
CEP 90010-350
Porto Alegre/RS
(51) 3212-6868
228
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Denise Casanova Vilela
Rua Andrade Neves, 09
CEP 90010-230
Porto Alegre/RS
(51) 3286-3020
MOVIMENTO CONTRA A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES/RS
Mariza Alberton
(51) 9116-8270
[email protected]
MOVIMENTO NACIONAL MENINOS MENINAS DE RUA - MNMMR
João Werlang
Av. Farrapos, 76, 205
CEP 90220-000
Porto Alegre/RS
(51) 3225-0383
NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NACA
Gisele Scobernatti
Rua General Telles, 517
CEP 96010-310
Pelotas/RS
(53) 3025-6771
[email protected]
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - OMEP
Maria Helena Lopes
Rua dos Andradas, 943, sala 2303
(51) 3224-5895
[email protected]
229
PASTORAL DA CRIANÇA
Irmã Anita Rosso
Av. Protásio Alves, 2493
Petrópolis
(51) 3222-9394/(51) 3331-9111
PROGRAMA DE APOIO A MENINOS/MENINAS - PROAME
Suzana Elisa Friedrich
Rua São Pedro, 968
Centro
CEP 93010-260
São Leopoldo/RS
(51) 592-4553/(51) 592-1689
[email protected]
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
ASSTEPLAN
Arita Gilda Hubner Bergman
Centro Administrativo do ERS, 6º andar
(51) 3288-5818/(51) 3288-5819
[email protected]
SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSITÊNCIA SOCIAL
Edir Pedro de Oliveira
Av. Borges de Medeiros, 1501, 8º andar
CEP 90119-900
Porto Alegre/RS
(51) 3225-8295
[email protected]
230