O Sistema da Dívida no
Distrito Federal
Eugênia Lacerda
Lançamento do NÚCLEO-DF da Auditoria Cidadã Da Dívida
Plenário da Câmara Legislativa do DF
Brasília, 27 de março de 2014
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
Energia
0,04%
Transporte
0,59%
Desporto e Lazer
0,02%
Outros Encargos Especiais Legislativa
2,56%
0,34%
Judiciária
1,35%
Essencial à Justiça
0,24%
Comunicações
0,06%
Comércio e Serviços
0,07%
Administração
1,09%
Defesa Nacional
1,74%
Indústria
0,11%
Segurança Pública
0,40%
Relações Exteriores
0,12%
Juros e
Amortizações
da Dívida
40,30%
Transferências
para o DF:
0,69% do
orçamento
Assistência Social
3,41%
Previdência Social
24,11%
Trabalho
3,58%
Transferências
a Estados e
Municípios
10,43%
Organização Agrária
0,15%
Cultura
0,05%
Saúde
4,29%
Direitos da Cidadania
0,04%
Educação
3,70%
Agricultura
0,55%
Gestão Ambiental
0,19%
Urbanismo
0,06%
Ciência e Tecnologia
0,38%
Saneamento
0,04%
Habitação
0,00%
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o
governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2013 (Total: R$ 27 bilhões)
46% das receitas
são provenientes
de transferências
federais
Outros
7%
Fundo
Constitucional
40%
Transferências
6%
•
Receitas
Tributárias
42%
Receitas de
Contribuições
5%
Fonte: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2014/01_Janeiro/DODF%20N%C2%BA%2022%2029-012014/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20022.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a
formação do FUNDEB
O DF depende do Governo Federal. Auditar a dívida federal é
lutar por mais recursos para o DF
Dívida do DF com a União - Lei 9.496/97
Apesar dos pagamentos, o estoque da dívida interna do DF
em 31/12/2013: R$ 1.211.836.128,92
Juros acumulados em 2013 (IGP-DI + 6% = 11,85%): R$ 141 milhões
Desemprego no DF
Taxa geral de desemprego: 12,0% (em set/2013) o que
corresponde a 175 mil desempregados no DF
O Percentual de desemprego é ainda mais grave em alguns
setores:
•15,1% na “Região Administrativa 3”: Brazlândia, Ceilândia,
Samambaia, Paranoá, São Sebastião, Santa Maria e Recanto das
Emas
•14,1% para mulheres
•28,1% para as pessoas de 16 a 24 anos
•13% para negros
Fonte:
http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/PED/2013/Boletim%20PED
A extrema desigualdade social no Distrito Federal
Renda per capita (mensal) das Regiões Administrativas do Distrito
Federal e dos Municípios de sua Área Metropolitana (2010)
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
0,00
Fonte:
http://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/Pesquisas%20Socioeconômicas/TABELA%20RENDA%20PE
R%20CAPITA%20E%20POPULAÇÃO%20-%20CENSO%202010.pdf
SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS
•Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros
•Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote
•
Plano de Ajuste Fiscal
•
Privatizações do patrimônio dos estados
•
Assunção de passivos de bancos – PROES
•Endividamento com Banco Mundial e
privados internacionais para pagar
•Fraudes
•SACRIFÍCIO SOCIAL
bancos
à União
O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO
Estados reféns: Governo Federal pode reter o FPE caso não seja paga a dívida
União
Municípios
Estados
Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
GÊNESE DO REFINANCIAMENTO: ACORDO FMI
Carta de Intenções de dezembro/1991, itens 24 e 26:
26.
Para facilitar um maior fortalecimento das finanças públicas,
em outubro o Executivo submeteu ao Congresso propostas de
mudanças institucionais que procuram fazer modificações na
distribuição de receitas tributárias entre os governos federal,
estadual e municipal para 1992 e 1993, a proibição de novas
emissões de títulos de dívida pelos estados e um programa de
reestruturação de dívida no qual o governo federal vai assumir
as dívidas dos estados em troca de um programa de ajuste
de 2 anos que vai facilitar a reestruturação dos gastos dos
estados;
Ilegalidades e Ilegitimidades
•Prática de Juros sobre Juros. Anatocismo. Ilegal segundo Súmula
121 do STF
•Dívida não tem sido auditada: TCE de Minas Gerais confirmou
que não audita a dívida. Conforme Ofício 4214/2012/SP, de 20/4/2012, o TCE
informou que apenas fez análises dos valores pagos e projeções para o futuro; não auditou
as dívidas que deram origem à renegociação de 1998, e nem faz análise dos fatores que
motivaram a evolução da dívida (atualização monetária, juros, amortizações).
•Ausência de alternativa para os estados: No mesmo ano de 1997, o
Decreto no 2.372 proibiu a realização de operações de crédito com instituições financeiras
federais.
•Dano Financeiro e Patrimonial: Custo excessivo
ARGUMENTO DO GOVERNO FEDERAL
“A redução dos pagamentos dos estados
comprometerá as finanças federais”
PORÉM...
Art. 12 da Lei 9.496/97: A receita proveniente do pagamento dos
refinanciamentos concedidos aos estados e ao Distrito Federal, nos
termos desta Lei, será integralmente utilizada para abatimento de
dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.
A SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DOS ESTADOS PASSA
TAMBÉM PELA AUDITORIA DA DÍVIDA FEDERAL
PERFIL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
•Dívida Renegociada com a União: cerca de 95% do montante
•Crescimento do endividamento dos estados com o Banco Mundial
ASSESSORIA DO BANCO MUNDIAL PARA FUNDOS DE PENSÃO
NACIONAL E SUBREGIONAIS
Projeto: BR State Pension Reform TAL II (P089793)
Valor: US$ 5 milhões
Objetivo: “Significativas reduções dos custos das aposentadorias”
Estados que já manifestaram interesse em participar: 23 Estados
Recursos liberados para 18 Estados:
RN
AP
RS
DF
RR
PE
SE
MG
ES
AC
PB
SP
MS
BA
CE
SC
GO
TO
Crescimento Acelerado da Dívida Externa dos Estados
Fonte: http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/notas.asp?idioma=p , Política Fiscal, Quadro XI-B, dados de dezembro de cada ano
(2008 a 2012), pesquisados nos demonstrativos de janeiro de cada ano posterior (2009 a 2013).
Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado
Proposta do governo federal: PLP 238/2013 ou 99 no Senado
Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e
municípios praticamente inalteradas, e apesar de ter sido uma
proposta do governo federal, sua base parlamentar está sendo
pressionada a não aprová-lo.
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Nota-sobreo-PLP-238-09.10.2013.pdf
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema
da
Dívida”
e
democratizar
conhecimento da realidade financeira:
FORMAÇÃO DE NÚCLEOS
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
o
NÚCLEO – DF
•GRUPOS DE ESTUDOS
•MOBILIZAÇÃO
•COMUNICAÇÃO
•JURÍDICO
•ATIVIDADES
TODOS OS CIDADÃOS DO DF ESTÃO
CONVIDADOS E CONVOCADOS A
PARTICIPAR DESSA LUTA CIDADÃ
“Que os vossos esforços desafiem as
impossibilidades, lembrai-vos de que as
grandes coisas do homem foram
conquistadas
do
que
parecia
impossível.” Charles Chaplin
Muito obrigada!
Eugênia Lacerda
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