CARTA À PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Porto Velho, 05 de julho de 2011.
Excelentíssima Sra. Dilma Rousseff,
No final de 2010 tivemos um relatório aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana – CDDPH. O relatório reconhece que a construção de barragens no Brasil tem
gerado graves violações dos direitos humanos, diagnosticando um “padrão nacional de violação dos
direitos humanos em barragens” em que 16 direitos são sistematicamente violados. A situação dos
atingidos pelas usinas de Jirau e Santo Antônio não é diferente. Seguindo este padrão de
tratamento o Brasil estará acumulando uma enorme dívida social e graves violações em Rondônia.
A revolta em massa dos operários ocorrida em março deste ano evidencia uma série de
conflitos acumulados, como a brutal exploração do trabalhador, a precarização e terceirização de
serviços, o descumprimento de direitos trabalhistas, as péssimas condições de trabalho e o uso da
violência por parte das empresas contra os trabalhadores. A previsão de antecipar o tempo de
conclusão da obra em 25 % ocorreu através da intensificação de um ritmo acelerado do trabalho.
Ademais, existem fortes suspeitas que a rebelião possa ter sido orquestrada pelas próprias
empresas construtoras, que após a revolta demitiram mais de 6.000 operários. Um fator
importante neste contexto é que a segurança patrimonial em Jirau era comandada por ex-coronéis
do exército brasileiro, com histórico deplorável, fato denunciado nos meios de comunicação.
Outro ponto relevante nas questões trabalhistas é que o operário que é recrutado pela
empresa em outros estados pode visitar a família a cada noventa dias. Entretanto o trabalhador de
outro estado, que buscou o emprego por iniciativa própria, não tem acesso a este benefício, sendo
permitida a visita apenas no período de férias, após um ano distante da família. Neste cenário
encontram-se 20% dos operários, aproximadamente 6.800 mil trabalhadores.
A inexistência de uma política nacional do Governo Federal que garanta os direitos mínimos
as famílias atingidas concede total liberdade para que as empresas construtoras adotem uma
política discriminatória, injusta e autoritária de tratamento com as famílias, condicionada apenas a
seus interesses, a tal ponto que os atingidos de Rondônia, formados em grande parte por
ribeirinhos, agricultores e extrativistas estão sendo remanejados para vilas urbanas sem acesso a
terra, ao rio, trabalho e escolas adequadas. Existem contradições latentes, como reassentamentos
onde foram destinadas as famílias atingidas de 3 a 10 hectares de terras e já em outro
reassentamento as famílias receberam 50 hectares.
Existe também uma ausência de envolvimento direto e participação efetiva das empresas
estatais dos consórcios no processo de negociação dos direitos das famílias atingidas. Em Jirau a
Eletrosul e Chesf possuem 40% de participação e em Santo Antônio, Furnas apresenta 39%.
No caso da Usina Hidrelétrica de Samuel, podemos caracterizar a atuação da Eletronorte
como lamentável. A linha de transmissão da usina passa sobre as cidades atingidas e a população
daqueles municípios vive constantemente em apagões prolongados. Concomitante, a liberação
pelo BNDES de aproximadamente R$ 15 bilhões para construção das duas hidrelétricas do Rio
Madeira contrasta com a inexistência de recursos para financiamento de ações voltadas para a
população atingida.
Reconhecemos o enorme e elogiável esforço que a Secretaria Geral da Presidência da
República tem realizado nestas questões, e graças a este esforço a situação não é pior.
Infelizmente, não presenciamos a mesma iniciativa por parte do Ministério de Minas e Energia. Ao
contrário, este busca oprimir ou negar a realidade lastimável.
A situação dos atingidos e dos operários é grave, e por isso, nos dirigimos de forma
respeitosa para denunciar o quadro social de violação dos direitos humanos das famílias atingidas e
a violação dos direitos trabalhistas praticados pelas empresas construtoras das usinas hidrelétricas
no Rio Madeira.
E neste sentido, reforçamos novamente a importância do governo federal de intervir
diretamente no processo de negociação dos direitos dos atingidos nestas obras e também no
acompanhamento constante sobre os desdobramentos dos acordos entre as construtoras e os
operários.
Por fim, desejamos que seu governo alcance vitórias e avanços significativos, e nos
colocamos à sua disposição para avançar nas melhorias de vida de nosso povo.
Océlio Muniz
MAB – Rondônia
Altair Donizete de Oliveira
Vice-Presidente STICCERO