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Dia Internacional de Mulher - 8 de Março de 1998
Intervenção do MDM - Rosa Maria Xisto
Lisboa -
Pa~ilhão
Carlos Lopes
Este Dia Internacional da Mulher de 1998, dois anos antes do primeiro 8 de Março
do novo milénio, constitui um momento particularmente propício à reflexão sobre
os caminhos percorridos ao longo deste século, quer pela riqueza e diversidade
das lutas travadas pelas mulheres - pelo particular dos seus direitos, pela
igualdade contra a discriminação-, ou pelos trabalhadores e pelos povos, na luta
mais geral contra a exploração e a opressão, quer pela importância que assumiu
o reconhecimento dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais.
Não imaginariam as mulheres que no ín ício deste século reivindicavam o direito
ao trabalho, à participação plena e igual nos centros de decisão, o direito de
decidirem sobre a sua sexualidade e fecundidade, que cem anos depois estariam
a transferir para um novo milénio as mesmas exigências e reivindicações.
No limiar do século XXI permanecem desafios para as mulheres e para os
movimentos femininos - cuja existência é mais indispensãvel que nunca - numa
sociedade mundial que regista uma evolução política, económica e social que
não corrigiu os desiquilíbrios entre países ricos e pobres, que não baniu os
fenómenos do desemprego, da miséria e da exclusão social - antes os acentuou
em diversas regiões do globo-, nem dos focos de conflito e de guerra. Dando um
novo e mais alargado conceito à palavra PAZ que mais do ausência de guerra é
o direito que cada um'"'tem de viver feliz, sem guerra, sem opressão, sem
repressão, sem fome, sem miséria, sem violência.
E se, com maior ou menor visibilidade, as mulheres sempre assumiram um papel
de grande importância na vida do planeta, neste século cresceu a consciência
colectiva do peso do papel das mulheres na transformação da realidade em que
vivem e na conquista de direitos para si e pâ'ra os seus povos.
No entanto a sua realidade quotidiana está muito longe de se aproximar dos
direitos que no espaço mundial ou nacional lhes são reconhecidos.
Em Portugal o 25 de Abril , ponto de referência e marco da transformação da
realidade das mulheres, não tem tido a nível das políticas desenvolvidas a
necessária continuidade.
Independentemente dum discurso oficial onde a preocupação pela igualdade e
promoção das mulheres está presente nas palavras. Ao nível dos actos continua
a registar-se a desresponsabilização do Governo na promoção de políticas
económicas e sociais geradoras de emprego e de melhoria da qualidade de vida.
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Do Plano Global para a Igualdade de Oportunidades aprovado com pompa e
circunstância há um ano só tivemos conhecimento de concretização de algumas
'· medidas parcelares no que respeita à violência doméstica.
Pela nossa parte iniciámos este ano a concretização do desafio que lançámos no
8 de Março de 97, aos poderes instituidos, às organizações e âs mulheres: fazer
de cada 8 de Março o Dia M, espaço de reflexão e luta em torno dos problemas
concretos das mulheres e da procura de soluções.
Participar nesta discussão, será participar no futuro, será participar na discussão
do futuro, em relação ao qual as mulheres têm uma palavra determinante a
dizer.
Por todo o país (destaco Lisboa, Porto, Montemor-o-Novo, Faro e Marinha
Grande) mulheres do MDM em conjunto com mulheres de outras organizações
debatem hoje e tornam visíveis os seus problemas nas diferentes regiões do
nosso pais.
Problemas com a mesma origem comum : politícas neoliberais que aumentando o
desiquilibrio da distribuição de rendimentos, são geradoras de desemprego, de
precaridade, pobreza e exclusão, constituem uma das formas mais extremas de
violência. Violência esta que se exerce, também, de maneira mais acentuada
sobre as mulheres, tão invisível e destruidora como a violência doméstica ..
A violência é uma presença na sociedade dos nossos dias. É fruto dos
desiquilíbrios sociais e económicos, da exploração, do modelo de sucesso a todo
o custo e sem escrúpOk>s, de conceitos de lucro sem respeito por qualquer
preocupação de ordem social e muito menos ética.
A violência é um fruto podre de uma sociedade doente, onde as mulheres são
duplamente vítimas. Vítimas expostas à violência física, vítimas diárias de uma
sociedade cada vez mais desumana qu~. as oprime, que não permite que
homens e mulheres possam ter um desenvolvimento feliz e harmonioso das suas
vidas e nas suas mútuas relações, que não dá ás mulheres o direito à igualdade,
para além da lei, na prática.
Outra forma extrema de violência, o aborto clandestino tem contituido, desde o
início, uma das principais preocupações do MDM. Fomos pioneiras na denuncia
deste grave flagelo social e de saúde pública que continua a pesar sobre a·s
mulheres .
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O direito de optar se se continua ou não uma gravidez para a qual não estão
reunidas condições é um direito de decisão do foro íntimo dos casais e da
mulher. Fazer depender este direito duma consulta pública é também uma forma
de violência. Fazê-lo depois de iniciado o processo de aprovação da lei na
Assembleia da República é pôr em causa a credibilidade, o prestígio e a forma
de representação democrática do sistema eleitoral português.
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Por estas razões o MDM apoia a petição lançada por diversas personalidades
·· para que o processo legislativo iniciado em 4 de Fevereiro de aprovação da
descriminalização da IVG a pedido da mulher prossiga respeitando-se a
metodologia prevista de discussão na especialidade seguida de urgenté votação
em Plenàrio.
No que se refere à violência qualquer tolerância, por mínima que seja, é demais.
Assim o entendemos e assim o entendeu o Parlamento Europeu propondo 1999
Ano da Tolerância Zero da Violência Contra as Mulheres. Esperamos que o
Governo se apresse a aprovar esta proposta. Pela nossa parte iremos fazer no
8 de Março de 1999 uma grande iniciativa contra todas as formas de violência.
Realizá-la-emos no Alentejo, onde a violência do desemprego, da precaridade,
da pobreza e da exclusão assume aspectos mais agravados mercê da
continuada desertificação por falta de medidas que garantam um
desenvolvimento sustentado.
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