9º CONGRESSO MDM
25 DE OUTUBRO 2014 – FÓRUM LISBOA
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AS MULHERES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
CECÍLIA SALES
MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MDM
LISBOA
Numa situação de profunda crise económica, social e política que Portugal atravessa e que, em grande parte, é consequência das políticas
de direita que os sucessivos governos do PS/PSD/CDS vêm realizando há 40 anos, a pior situação que a população vive desde a
Revolução de Abril, a degradação e destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado tem vindo a agravar a vida dos
portugueses.
Aprofunda-se cada vez mais a descaracterização e destruição de valores e componentes essenciais do regime democrático, considerando
os serviços públicos de proximidade e qualidade um dos pilares do regime democrático de Abril.
A organização e desenvolvimento dos serviços públicos com acesso universal, é uma das conquistas do regime democrático de Abril.
Tudo isto tem vindo a ser posto em causa com a ofensiva desencadeada pelos sucessivos governos, com destaque para o actual, contra os
serviços públicos e as funções sociais do Estado. E que tem como objectivo final a destruição da democracia política, económica, social e
cultural, pilares indissociáveis do regime democrático.
Com o processo de privatização de empresas que prestam serviço público e a desresponsabilização progressiva do Estado das suas
importantes funções sociais, o conceito de serviço público foi-se alterando com sérios prejuízos para os utilizadores, as populações.
Defender os serviços públicos como elementos que são para o bem-estar e a qualidade de vida das populações, apostar na sua qualidade
e diversificação, exigindo do Estado a assunção plena das suas responsabilidades nas áreas da saúde, do ensino, a gestão pública do
abastecimento da água e saneamento, dos transportes, da justiça, segurança social.
Cresce, cada vez mais, a consciência por parte das populações, utentes e trabalhadores, das implicações negativas para as suas vidas
causadas pela destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Políticas essas que têm como objectivo a privatização dos
serviços, numa clara opção ideológica do governo em benefício evidente dos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.
Mais uma vez, o conjunto de propostas inscritas no Orçamento de Estado para o ano de 2015 reforçam e aprofundam as desigualdades
sociais, o empobrecimento do povo e do país, a destruição dos serviços públicos e a aniquilação das funções sociais do estado.
Para este governo, a melhoria da qualidade e quantidade dos serviços prestados aos portugueses não interessa e tudo fazem para destruir
os serviços públicos, desresponsabilizando-se das suas funções sociais, num processo de reconfiguração do Estado de entrega aos
grandes grupos económicos de importantes áreas de intervenção que se transformarão em áreas de negócio.
Neste processo de resistência e de luta das populações em defesa do SNS, em defesa da Escola Pública, contra o encerramento de
tribunais, esquadras, repartições e serviços dos vários ministérios, dos Correios e empresas públicas essenciais às populações, em defesa
do transporte público, contra o impacto negativo de infraestruturas nas populações, no património e no desenvolvimento sustentado, em
defesa da água pública, contra a desertificação e as assimetrias regionais, as mulheres têm tido o maior protagonismo pelo seu papel
reivindicativo, de participação activa e de defesa dos seus direitos ao um vida digna e de qualidade na sua aldeia, na sua vila, na sua
cidade, em defesa das grandes transformações políticas e económicas de Abril, inscritas na Constituição da República Portuguesa.
O MDM, na sua afirmação nacional de acção, e com a ideia de que na vida tudo se alcança com muita luta e que avançamos quando
resistimos, considerou a defesa dos serviços públicos de proximidade e de qualidade como mais uma abordagem das diversas dimensões
da luta das mulheres.
E, assim, o MDM esteve desde o início, na constituição na Plataforma em defesa da Maternidade Alfredo da Costa, na Plataforma em
defesa do SNS, na defesa da Água Pública com a recolha de abaixo assinados entregues na AR este ano, e ainda na participação em
muitas Comissões de utentes locais, em defesa dos Correios, dos tribunais, dos transportes, da segurança.
Termino, reafirmando que a política do governo PSD/CDS que condena o povo português ao empobrecimento e a piores serviços
públicos, como se confirma pela proposta de OE para 2015, tem de ser travada, mudar de política e de governo é uma exigência de todos
quantos se batem por um Portugal desenvolvido e soberano.
Para o MDM, é fundamental combater essas políticas que degradam a vida das populações, contando com a intervenção cada vez mais
forte das mulheres numa luta de resistência e mobilização que o momento nos exige.
VIVA O 9º. CONGRESSO DO MDM
VIVA A LUTA DAS MULHERES PARA RETOMAR ABRIL
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PELOS DIREITOS E A DIGNIDADE DAS MULHERES
A URGÊNCIA DE LUTAR POR ABRIL
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