Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVI
nº 027
07/02/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
MARCO MAIA – PT/RS
GABINETES
Chefes
Rubens Foizer Filho
Primeiro Vice-Presidente
ROSE DE FREITAS – PMDB/ES
Emerson Paranhos Santos
Segundo Vice-Presidente
EDUARDO DA FONTE – PP/PE
Alexis Sales de Paula e Souza
Primeiro-Secretário
EDUARDO GOMES - PSDB/TO
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Segundo-Secretário
JORGE TADEU MUDALEN - DEM/SP
Wálbia Vânia de Farias Lóra
Terceiro-Secretário
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
JÚLIO DELGADO – PSB/MG
Ericka Sobreira Lucena Rolim
Suplentes de Secretários
1º - GERALDO RESENDE – PMDB/MS
2º - MANATO – PDT/ES
3º - CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC/PE
4º - SÉRGIO MORAES - PTB/RS
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Osmar Lopes de Moraes
Ouvidor-Geral
MIGUEL CORRÊA – PT/MG
Ruy dos Santos Siqueira
Diretor-Geral
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Paulo Antônio Lima Costa
Secretário-Geral da Mesa
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Maria do Amparo Bezerra da Silva
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 15 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
627
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
Processo despachado
CD.131955/2012
6342 – CARLA SIMÃO CHAVES
Licença para capacitação.
Atendendo à solicitação da servidora Carla Simão Chaves, ponto
nº 6342, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação
Social – área Divulgação Institucional, lotada no Departamento de
Pessoal, autorizo sua licença para capacitação, objetivando participar
de curso de língua inglesa, no Institute of English Language Studies
(IELS), na cidade de Sliema, Malta, no período de 01 de abril a 24 de
maio de 2013, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 9) e do
Primeiro-Secretário (fl. 10), sem ônus adicionais para esta Casa,
devendo a servidora, ao final da atividade, apresentar comprovante de
frequência ou de que o período autorizado para a licença tenha sido
efetivamente utilizado para a finalidade que lhe deu ensejo, nos
termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos arts. 77 a 79 do Ato da
Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 06/02/2013 – Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.101368/2013
6319 – SILVIA VALÉRIA LIMA MERGULHÃO
Licença capacitação.
Atendendo à solicitação da servidora Silvia Valéria Lima
Mergulhão, ponto nº 6319, Analista Legislativo - atribuição Técnico em
Comunicação Social - Relações Públicas, lotada no Gabinete do
Presidente, autorizo sua licença para capacitação, objetivando
concluir tese de doutorado do curso de Ciência Política da
Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de
01 de março a 29 de maio de 2013, sem ônus adicionais para esta Casa,
nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 9) e do PrimeiroSecretário (fl. 10), devendo a servidora apresentar relatório das
atividades
desenvolvidas,
devidamente
endossado
pelo
orientador/coordenador do respectivo curso, em até 30 (trinta) dias, a
contar do fim da licença, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990,
dos arts. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº
144/2003.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 06/02/2013 – Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
628
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 15/2013
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº
100.618, de 2013, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 2004,
combinados com a alínea a do inciso I do artigo 217 e com o caput do
artigo 218 da Lei nº 8.112/1990, conceder pensão vitalícia, no
percentual de 100% do benefício, ao Sr. TUFY NASSIF, viúvo da
servidora inativa Marlene Nassif, Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal
Permanente da Câmara dos Deputados, a partir de 21/12/2012, data do
óbito da instituidora.
Em 06/02/2013 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 16/2013
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD
132.676/2012, RESOLVE:
Nos termos do inciso I do § 7º do artigo 40 da Constituição
Federal e do inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado
com a alínea “c” do inciso I do artigo 217 e com o caput do artigo 218
da Lei nº 8.112/1990, conceder pensão vitalícia, no percentual de 100%
do benefício, em favor de Ivete Maria Galdino dos Santos, na qualidade
de companheira do servidor aposentado Cícero Francisco de Oliveira,
Analista Legislativo, Atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe
Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 08/10/2012, data do óbito do instituidor.
Em 06/02/2013 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
629
Processo despachado
CD.131193/2012
7605 - IGOR FELIX CARDOSO
Acumulação lícita de cargos.
ACOLHO, em todos os seus termos, a manifestação da Coordenação
de Registro Funcional do Departamento de Pessoal, à fl. 17, e, em
consequência, AUTORIZO¹, com base no artigo 37, inciso XVI, da
Constituição Federal, a acumulação do cargo público de Analista
Legislativo, atribuição Médico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, com
o cargo de Consultor Técnico Legislativo, atribuição Médico, e o cargo
em comissão de Chefe do Setor de Assistência à Saúde, na Câmara
Legislativa do Distrito Federal, com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais – fl. 02, ocupados pelo servidor Igor Felix Cardoso,
ponto nº 7605, com observância da compatibilidade de horários.
Ao Departamento Médico, para conhecimento e para que informe a
Administração desta Casa sobre eventuais alterações da escala de
trabalho, observando, inclusive, a exigência de intervalo para
deslocamento de um órgão a outro.
Em seguida, à Diretoria de Recursos Humanos, para as demais
providências.
Em 28/01/2013 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
¹ A presente autorização decorre da conclusão do parecer da Assessoria
Jurídica do Departamento de Pessoal nos autos do P. A. nº
108.843/2004(cópia às fls. 19/23).
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
O Departamento de Pessoal, em cumprimento ao disposto no Art.
5º, item II, alíneas a. b e d da Resolução nº 39, de 1982, faz
publicar a seguinte relação atinente ao Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados:
A) Servidores que obtiveram direito a progressão:
Nível Intermediário Especializado\Técnico
Agente de Serviços
Legislativo
Legislativos - Serviços
Paramédicos
Padrão
a partir de
Ponto
Nome
8
23/11/2012
7532
ANA PAULA PEREIRA
Nível Intermediário Especializado\Técnico
Assistente Administrativo
Legislativo
Padrão
a partir de
Ponto
Nome
8
25/11/2012
7538
ALEXANDRE ANELLO DOS SANTOS
Nível Superior\Analista Legislativo
Contador
Padrão
a partir de
Ponto Nome
7528
ALLAN ROCHA DE SEIXAS
32
04/11/2012
Nível Superior\Analista Legislativo
Técnica Legislativa
Padrão
a partir de
Ponto Nome
44
10/11/2012
6834
MARCELO MORENO SAMPAIO
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto
7091
7092
7093
Nome
FREDERICO FONSECA DE ALMEIDA
LUCIO MEIRELES MARTINS
ROBERTA DE SOUZA ARCOVERDE ALVES
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto
6855
6857
6860
Nome
MARISE LUGULLO DE FREITAS
NOELI NOBRE PAIM
SILVIA MUGNATTO MACEDO
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto Nome
6839
CLAUDIO AUGUSTO FERREIRA
6845
MARIA AMÉLIA DE AMARAL E ELÓI
6846
PAULA ARAÚJO MEDEIROS
Nível Intermediário\Técnico Legislativo
Ponto
4600
Nome
CARLOS ANTÔNIO REIS
630
Técnico em Comunicação
Social - Relações Públicas
Padrão
a partir de
34
10/11/2012
34
10/11/2012
34
13/11/2012
Técnico em Comunicação
Social - Rádio
Padrão
a partir de
43
25/11/2012
43
25/11/2012
43
25/11/2012
Técnico em Comunicação
Social - Televisão
Padrão
a partir de
43
25/11/2012
43
25/11/2012
43
25/11/2012
Adjunto Parlamentar Secretaria
Padrão
a partir de
35
08/12/2011
Processo despachado
CD.001503/2013
4851 – MARIA INACIA CARDOSO PAES BRASIL
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora MARIA INACIA CARDOSO PAES BRASIL, ponto nº 4851, a partir de
09/12/2012, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.001652/2013
2606 – MIGUEL DE JESUS SOUZA LIMA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência
ao servidor MIGUEL DE JESUS SOUZA LIMA, ponto nº 2606, a partir de
23/01/2013, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
631
CD.001707/2013
5011 – TEREZA CRISTINA ISMAEL MARIZ MAIA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora TEREZA CRISTINA ISMAEL MARIZ MAIA, ponto nº 5011, a partir
de 01/02/2013, com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.103102/2013
5579 – KESIA VIRGINIA BEZERRA DE LIMA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora KESIA VIRGINIA BEZERRA DE LIMA, ponto nº 5579, a partir de
31/01/2013, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.103140/2013
1704 – JOSÉ PAULO NASCIMENTO SILVA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência
ao servidor JOSÉ PAULO NASCIMENTO SILVA, ponto nº 1704, a contar de
11/01/2013, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/03.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.103271/2013
4412 – IRACEMA CANDIDA COELHO MARQUES
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora IRACEMA CANDIDA COELHO MARQUES, ponto nº 4412, a partir de
30/01/2013, de acordo com o § 19 do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.103071/2013
6664 – MARCOS ALBERTO LOUREIRO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012–DG, autorizo, nos termos dos arts. 100 e 103, item V, da
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
632
Câmara dos Deputados
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c a decisão no processo nº
117.295/2009, a averbação de 971 dias computados para todos os fins,
exceto licença-prêmio e adicional de tempo de serviço e mais 806 dias
computados apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.103248/2013
7645 – OROVALDO APARECIDO COLCHON FILHO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo, nos termos do art.
100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a averbação de 835
dias de efetivo exercício.
Em 06/02/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Doação de sangue
Ponto Servidor
7640
Iury Bertollo Gomes Pôrto
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
7189
Janaina Djenane Souza Catete
Período
01/02/2013
(falecimento
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
2762
Maria Ligia Ferreira do Nascimento
2823
Eloizio Neves Guimarães
2848
Ijoanilde Américo Ferreira
3050
Neucia Lucia Gonçalves
3952
Roseane Vaz Guimarães Feres
4134
Ana Maria de Medeiros
4186
Luciene de Araújo Moreno Grosso Fleury
4301
Vania Perillo Fiuza Abreu
4475
Sara Maria de Vasconcelos Monteiro
4513
Mirna de Castela Carvalho Pessoa
5299
Luiz Carlos dos Santos Medeiros
5307
Adsan Jacqueline Viana Stemler
5531
Marcelo Braga Pompilio
5554
Norma Jeanne de Aguiar Santos Costa
5714
Suely Pletz Neder
5964
Rosane Clemente Resende
6366
Nilva Sonia Costa Ataide
6456
Neide Maria Rossi Ramirez
6583
Niquele Moura Siqueira
6687
Patrícia Kelly Batista de Andrade
6877
Eliane Martins Breitenbach Gonçalves da Rocha
6916
Darck Karine de Oliveira Melo Venturim
7415
Felipe Lucas Gontijo
7419
Gleisson Abílio Mangueira
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
de
pessoa
da
Período
29/01 a 05/02/2013
Período
02 a 06/02/2013
05 a 08/02/2013
04 a 06/02/2013
29/01 a 01/02/2013
30/01 a 03/02/2013
31/01/2013
29/01 a 01/02/2013
30/01 a 01/02/2013
01/02/2013
30/01 a 01/02/2013
03 a 09/02/2013
31/01 a 01/02/2013
04 a 08/02/2013
05 a 19/02/2013
28/01 a 28/03/2013
04/02/2013
02 a 07/02/2013
01/02/2013
03 a 07/02/2013
04 a 18/02/2013
31/01 a 15/02/2013
28 a 29/01/2013
26/01 a 09/02/2013
28/01 a 01/02/2013
633
Câmara dos Deputados
7440
7503
7541
Adriano Laender Santos Gomes Soares
Roberta Gonçalves de Faria
Adauto Alves Crispim Filho
31/01 a 02/02/2013
01/02/2013
04 a 08/02/2013
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
2237
Antonio Gilberto da Silva
6109
Adriana Maria Antunes Netto Carreira
6396
Marcia Mikiko Murakami Jubé
7069
Luciano Janussi Vacanti
Período
21/01 a 01/02/2013
22 a 25/01/2013
01/02/2013
31/01/2013
Serviço externo
Ponto Servidor
4663
Carlos Roberto Santos
4663
Carlos Roberto Santos
116656 Alessandro Soares
Período
25/01/2013
28/01/2013
08/02/2013
116656 Alessandro Soares
13 a 15/02/2013
117124 Kátia de Oliveira Silva
118706 Ludmilla Cardoso Silva da
Cunha
118841 Luciana Barbosa Feitosa
119021 Mônica Gonçalves Cardoso
119794 Renato Rodrigues Leite Junior
120894 Soraya Maria de Alencar
Monteiro
121060 Letícia Rodrigues
121112 Renata Aricelle dos Santos
07 a 10/01/2013
17 a 18/01/2013
Férias
Ponto
1757
1911
1999
2065
2564
2610
2643
2821
2887
3015
3097
3214
3227
3663
3762
3895
4242
4355
4429
21
30
07
07
a
a
a
a
Liderança
Liderança
Liderança
Liderança
PV
PV
PP
PP
07 a 09/01/2013
07 a 11/01/2013
Liderança PTB
Liderança PP
Exerc.
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2012
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
Período
07 a 08/02/2013
13 a 15/02/2013
14 a 15/02/2013
13 a 15/02/2013
08/02/2013
13 a 15/02/2013
13 a 22/02/2013
25/02 a 08/03/2013
08/02/2013
14 a 15/02/2013
25/02 a 01/03/2013
18 a 23/02/2013
13 a 22/02/2013
25/02 a 22/03/2013
14 a 15/02/2013
13 a 15/02/2013
13 a 14/02/2013
28/02 a 12/03/2013
13/02/2013
Servidor
Glaucia Sigilião Arruda Pinto
Neliedja Rocha Lima
Roberto de Medeiros Guimarães Filho
Ademir de Sousa Catingueiro
Berto da Silva Oliveira
Paulo Sergio Silva dos Santos
Antonio Francisco de Almeida Filho
Solange de Assis Hughes
Afrânio Evangelista Pires
Marta Maria dos Santos Vilaça
Marinilda Lima dos Santos
Marcia Cristina Ferrari Sampaio
Rosina Andrade Neirelli Cardoso
Elisa Gomes Terrão Ferreira
Vilenneive Albernaz Filho
Luiz Henrique Cascelli de Azevedo
Walbinson Tavares de Araujo
Rosemary de Oliveira Souza Lima
Andre de Borba Amaro
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
25/01/2013
31/01/2013
11/01/2013
09/01/2013
Lotação
Liderança PP
Liderança PP
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Com. do Meio
Ambiente e Des.
Sustentável
Liderança PP
Liderança PP
634
Câmara dos Deputados
4488
4664
4852
4994
5009
5009
5063
5162
5197
5327
5328
5339
5454
5631
5652
5798
5816
5855
5919
6019
6106
6247
6270
6367
6513
6599
6727
6824
6849
6871
6959
7035
7095
7219
7285
7361
7366
7433
7466
110670
110726
110728
111835
112631
114618
115079
115775
116225
116225
116443
116494
117199
117932
117932
118231
Eli Ribeiro
Ruy dos Santos Siqueira
Francisco Raimundo Rodrigues
Fernandes
Orestes Batista Masera Filho
Suely Lopes Pereira
Suely Lopes Pereira
Hugo Fernandes Junior
Paula Ramos Mendes
Núbia de Holanda Cavalcante
Denise de Fátima Abreu de Macedo
Denise Miranda de Siqueira Lima
Eliza Barreto Fonseca
Neivaldo Pereira da Silva
Clayton Passos de Barros
Christiane Almeida de Aguiar Lacombe
Sônia Maria da Silva Araújo
Eliezer de Queiroz Noleto
Antônio Marcos Mariano Anastácio
Edilson Ramos de Oliveira
Tarcisio Ximenes Prado Júnior
Dione Medeiros Miguel Correa da Silva
Eudes Aparecida dos Santos
Ronaldo Lindimar José Marton
Elza Carneiro dos Santos Figueiredo
Elaine Rodrigues de Oliveira
Ricardo Menezes Perpetuo
Wagner Marques Tavares
Eduardo José Guaragna dos Reis
Vera de Oliveira Morgado
Ariadne Gonçalves Oliveira
Patrícia Oliveira Brandão
Fernando Costa Araújo
Marcelo de Faveri
Clélia Dayana Godinho Silva
Fabyola Lima Madeira
Daniel Borges de Morais
José da Costa Rocha
Joaquim Xavier de Sousa Júnior
André Querino Faim
Oswaldo Ferreira
Sérgio Luiz Ferreira da Cunha
Jorge Luiz Dias Amaral
Marli dos Reis Dornelas de Jesus
Altiva Alves Frois
Fernanda Lima de Andrade
Vanda Aparecida da Silva Macedo
Gaudêncio Serrão Sousa
Franklin Abel Almeida de Mendonça
Franklin Abel Almeida de Mendonça
Wilson Marcelo da Silva
Larissa Oliveira Andrade Freitas
Maria das Graças Miranda Leal
Gislene Almeida Moreira
Gislene Almeida Moreira
Ludmila Neves B. da Silva de Loyola
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
2013
2013
2013
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2013
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2012
22/02/2013
07 a 15/02/2013
13/02/2013
21
07
13
18/02
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18
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13
13
13
18
13/02
13
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07
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13
a
a
a
a
a
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a
a
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13
13
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13
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13
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a
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13
18
08
14/02
13
07
a
a
a
a
a
a
06 a
13 a
13 a
13 a
13
13
07
07
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13
13
13
13/02
14
13
a
a
a
a
a
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a
a
a
a
a
22/02/2013
22/01/2013
15/02/2013
01/03/2013
15/02/2013
22/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
22/02/2013
03/03/2013
15/02/2013
22/02/2013
08/02/2013
15/02/2013
22/02/2013
25/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
08/02/2013
08/02/2013
18/02/2013
22/02/2013
12/04/2013
01/03/2013
15/02/2013
13/03/2013
08/02/2013
18/02/2013
15/03/2013
15/02/2013
22/02/2013
15/02/2013
18/02/2013
19/02/2013
25/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
08/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
22/02/2013
13/03/2013
15/03/2013
15/02/2013
635
Câmara dos Deputados
118706
119572
119770
119902
120068
120144
120226
120373
120890
120980
Ludmilla Cardoso Silva da Cunha
Flávio Santos Araújo
Aramis dos Santos Teixeira
Alessandra Galvão Camilo
Marianna Pinheiro Ramos
Ivo Nogueira Romualdo
Monica Nubiato Matos
Leonardo Schirato Machado Collesi
Adroaldo da Cunha Portal
Magda Beatris da Silva
Recesso
Ponto Servidor
2610
Paulo Sergio Silva dos Santos
4370
Helena Maria Barbosa de Freitas
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
2644
Paulo Roberto Fernandes da
Silva
3899
Claudio Augusto Avelar Freire
Sant'Ana
5386
Marcos Palhares Couto
2013
2013
2012
2013
2013
2012
2013
2013
2013
2012
Mês/Ano
Dez/2012
Dez/2012
Data
06/02/2013
05/02/2013
06/02/2013
7092
7652
Lucio Meireles Martins
Alcides Robson Ferreira
06/02/2013
06/02/2013
7653
Arthur Batista Tavares
06/02/2013
7654
Arthur Falcão Freire
Kronenberger
06/02/2013
7655
Bárbara Santos Vieira
06/02/2013
7656
7657
Bárbara Torres Vitor
Bruna Maria Barbosa Salgado
06/02/2013
06/02/2013
7658
Alexandre Camilato Brilhante
06/02/2013
7659
7660
Bruna Nóbrega Rezende
Bruno Ferreira Leite
06/02/2013
06/02/2013
7661
Alexandre Delgado da Silva
06/02/2013
7662
Carlos Filipe Ramalho Gomes
06/02/2013
7663
Catharina Tavares Mafra
06/02/2013
7664
7665
Alexandre Lucas Rocha Boquady
Cristiana de Araujo e Borges
06/02/2013
06/02/2013
7666
Alexandre Pereira Pinheiro
06/02/2013
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
25/02 a
13 a
13 a
18/02 a
11/02/2013
06/02/2013
16/03/2013
15/02/2013
07/02/2013
08/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
15/02/2013
03/03/2013
Período
18 a 22/02/2013
11 a 15/02/2013
Lotação
Gab. do SegundoSecretário
Gab. do SegundoSecretário
Departamento de Apoio
Parlamentar
Consultoria Legislativa
Dep. de Finanças, Orç.
e Contabilidade
Assessoria Técnica da
Diretoria-Geral
Consultoria de
Orçamento Fisc.
Financeira
Secretaria de
Comunicação Social
Consultoria Legislativa
Centro de Documentação
e Informação
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de Pessoal
Centro de Documentação
e Informação
Centro de Documentação
e Informação
Departamento de
Comissões
Secretaria-Geral da
Mesa
Consultoria Legislativa
Departamento de
Comissões
Secretaria-Geral da
Mesa
636
Câmara dos Deputados
7667
Alyson Gomes Pereira
06/02/2013
7668
Daniel Vilela Ribeiro
06/02/2013
7669
06/02/2013
7670
David Chaves Simões de
Oliveira
Debora Andrade Capp
7671
Diego Cavalcanti Cunha
06/02/2013
7672
Ana Cláudia Sousa Oliveira
06/02/2013
7673
Andréia de Andrade Taborda
06/02/2013
7674
André Luiz Nogueira Faria
06/02/2013
7675
Diézica Vargas
06/02/2013
7676
7677
Eduardo Soares Dantas Valença
Diogo Macedo Domingues
06/02/2013
06/02/2013
7678
Eudes Milhomem de Sousa
06/02/2013
7679
Fabiano José da Costa
06/02/2013
7680
Estefânia de Castro Diniz
06/02/2013
7681
06/02/2013
7682
Fernanda Lima de Carvalho
Fernandes
Fernando Nunes de Miranda
7683
Fernando Tavares Correia
06/02/2013
7684
Flavia Hauer Gomes
06/02/2013
7685
Francisca Denismar Pinheiro
06/02/2013
7686
7687
Leandro Cezar Vicentim
Leonardo Henrique de Amorim
06/02/2013
06/02/2013
7688
06/02/2013
7689
Francisco Alexandre Pierre
Barreto Lima
Leonardo Tomazi Gaspary
7690
7691
Leônidas Franca da Silva
Leticia Nicolau Brandao Caldas
06/02/2013
06/02/2013
7692
7693
Liany Tavares Tadaiesky
Gabriela Matsunaga Menezes
06/02/2013
06/02/2013
7694
7695
Gabriel Braga Borgo
Gabriel Matos de Souza Tenser
06/02/2013
06/02/2013
7696
Guilherme Toshio Nantes Nagaya
06/02/2013
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
06/02/2013
06/02/2013
06/02/2013
Centro de Documentação
e Informação
Departamento de Taquig.
Revis. e Redação
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Centro de Documentação
e Informação
Centro de Formação,
Trein. Aperfeiçoamento
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de Taquig.
Revis. e Redação
Centro de Informática
Secretaria de
Comunicação Social
Dep. de Finanças, Orç.
e Contabilidade
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Secretaria-Geral da
Mesa
Centro de Documentação
e Informação
Departamento de
Comissões
Departamento de Apoio
Parlamentar
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de Pessoal
Secretaria de
Comunicação Social
Assessoria de Projetos
e Gestão
Secretaria-Geral da
Mesa
Consultoria Legislativa
Departamento de
Comissões
Departamento de Pessoal
Departamento de
Comissões
Liderança PSC
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
637
Câmara dos Deputados
7697
7698
7699
7700
Gustavo Ribeiro de Melo
Pereira
Grace Kelly Columbano Martins
Wesley Peixoto Costa
Guilherme Barbosa Brandão
7701
Lucas Paranhos Quintella
7702
7703
Ítalo Anderson Pessoa Andrade
Sobreira
Luís Flávio Farias Borges
7704
Luiz Garibaldi Introcaso
7705
7707
Luiz Gustavo Lins Cavalcanti
Júnior
Luiz Gustavo Ribeiro Lelis
Duarte
João Victor Scherrer Bumbieris
7708
Luís Otávio Veríssimo Teixeira
7709
7710
Kassio Gomes de Oliveira
Jorge Augusto da Rocha Eirado
7711
Maíra Corrêa Moura
7712
7713
Rafael Lima Freire
Marco Bensusan Veiga Pinto
7714
Roberto da Silva Ribeiro
7715
7716
Patrícia Pereira Santana
Raul Batista Leite
7717
7718
Thiago Colucci Alves
Lucas Almeida Camargos Ramalho
7719
Marcelo Sobral de Barros
7720
Vinícius Telles Netto
Vasconcelos
Juliana Cristina Koerich
7706
7721
7722
7723
7724
Simone Reis Barros Santos
Lucena
Vinicius Oliveira Ribeiro
7725
7726
Wanessa Gabrielle Maia
Cerqueira
Rafael da Costa Santiago
Pedro Guerra Brandão
7727
Thiago Alexandre Melo Matheus
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
06/02/2013
Liderança DEM
06/02/2013 Consultoria Legislativa
06/02/2013
Diretoria-Geral
06/02/2013
Secretaria de
Comunicação Social
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013 Dep. de Finanças, Orç.
e Contabilidade
06/02/2013
Secretaria-Geral da
Mesa
06/02/2013 Departamento de Taquig.
Revis. e Redação
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Centro de Informática
06/02/2013 Secretaria Executiva do
Pró-Saúde
06/02/2013
Centro de Formação,
Trein. Aperfeiçoamento
06/02/2013
Centro de Informática
06/02/2013
Departamento de Apoio
Parlamentar
06/02/2013
Secretaria-Geral da
Mesa
06/02/2013
Gab. do Presidente
06/02/2013
Assessoria Técnica da
DG
06/02/2013 Consultoria Legislativa
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013
Centro de Formação,
Trein. Aperfeiçoamento
06/02/2013
Secretaria-Geral da
Mesa
06/02/2013
Consultoria de
Orçamento Fisc.
Financeira
06/02/2013 Centro de Documentação
e Informação
06/02/2013 Consultoria Legislativa
06/02/2013
Departamento de
Comissões
06/02/2013 Consultoria Legislativa
638
Câmara dos Deputados
06/02/2013
7729
Maria Salete Amaral de
Medeiros
Marina Albuquerque da Costa
7730
Marcio Umbelino Mereb
06/02/2013
7731
Renato Marques Rodrigues
06/02/2013
7732
Maíra Costa Tarchetti
06/02/2013
7733
Raquel Ferreira de Carvalho
06/02/2013
7734
Natália Morato Camargos
06/02/2013
7735
Marcelo Leite Cabral de Melo
06/02/2013
7736
Rebeca Trindade Yano Araujo
06/02/2013
7737
Rodrigo Augusto Menezes Rios
06/02/2013
7739
06/02/2013
7740
Victor Dalton Teles Jesus
Barbosa
Walternor Brandão
7741
Vítor Marques Vieira da Silva
06/02/2013
7742
7743
Thiago de Matos Lauria
Yana Araújo Pimenta
06/02/2013
06/02/2013
7744
Marcel Eduardo Vieira Moraes
06/02/2013
7745
Natalia Mateus Kawano Alves
06/02/2013
7746
Paola Mara Alves Silveira
06/02/2013
7747
Rodrigo Regis Jansen
06/02/2013
7748
7749
7750
Patrícia Medeiros Berto
Carlos Eduardo Neiva Melo
Fernando Paz de Almeida
06/02/2013
06/02/2013
06/02/2013
7751
Rodrigo Ferreira Silva Guedes
de Amorim
Antônio Sergio da Silva Mendes
Junior
06/02/2013
7728
7752
06/02/2013
06/02/2013
06/02/2013
Centro de Documentação
e Informação
Centro de Documentação
e Informação
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Centro de Formação,
Trein. Aperfeiçoamento
Departamento de
Comissões
Departamento de Taquig.
Revis. e Redação
Secretaria-Geral da
Mesa
Secretaria-Geral da
Mesa
Departamento de
Comissões
Departamento de
Material e Patrimônio
Departamento de Pessoal
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Departamento de
Comissões
Assessoria de Projetos
e Gestão
Secretaria-Geral da
Mesa
Consultoria Legislativa
Departamento Técnico
Departamento de
Material e Patrimônio
Secretaria Executiva do
Pró-Saúde
Departamento de
Material e Patrimônio
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Apostila
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
639
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais, FC-4, ocupada pelo servidor LUCIO REINER PORTELA VAZ
DE OLIVEIRA, ponto nº 5655, passou a denominar-se Chefe da Assessoria
Internacional e Cerimonial, FC-4, a partir de 02 de fevereiro de 2013,
de acordo com o Ato da Mesa nº 75/2013.
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, ocupada
pela servidora NORMA DA SILVA VENANCIO PIRES, ponto nº 5890, passou a
denominar-se Assessor Internacional, FC-1, a partir de 02 de fevereiro
de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 75/2013.
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, ocupada
pela servidora CAROLINA MARGOT MARTINI FONTENELE LORDELLO, ponto nº
6503, passou a denominar-se Assessor Internacional, FC-1, a partir de
02 de fevereiro de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 75/2013.
Nos termos da delegação de competência estabelecida na
Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara
que a função comissionada de Chefe da Seção de Cerimonial, FC-1,
ocupada pela servidora RAQUEL MONTI HENKIN, ponto nº 7231, passou a
denominar-se Assessor de Cerimonial, FC-1, a partir de 02 de fevereiro
de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 75/2013.
Em 06/02/2013 - EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Processo despachado
CD.1731/2013
112889 – MARINA TORRÃO DA SILVA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias da servidora Marina Torrão da Silva, ponto nº
112889, relativas ao exercício de 2012, do período de 01 a 20/01/2013
para o período de 31/12/2012 a 19/01/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
640
CD.102949/2013
4245 – ADRIANA MARIA DIAS GODOY CARVALHEIRO
Torna sem efeito férias.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, as férias da servidora Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro,
ponto nº 4245, relativas ao exercício de 2013, previstas para o
período de 13 a 15/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103055/2013
6551 – LEONARDO VENTURA TEIXEIRA
Alteração do período de recesso.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração do recesso do servidor Leonardo Ventura Teixeira, ponto nº
6551, relativo a dezembro de 2012, do período de 18 a 22/03/2013 para
o período de 11 a 15/03/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103136/2013
5711 – RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias do servidor Ricardo José Pereira Rodrigues, ponto
nº 5711, relativas ao exercício de 2013, do período de 25/01 a
01/02/2013 para o período de 25/01 a 08/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103149/2013
5947 – AFONSO VIANA DE MESQUITA FILHO
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias do servidor Afonso Viana de Mesquita Filho, ponto
nº 5947, relativas ao exercício de 2013, do período de 29/01 a
01/02/2013 para o período de 29/01 a 08/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103206/2013
7053 – GIOVANA DAL BIANCO PERLIN
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias da servidora Giovana Dal Bianco Perlin, ponto nº
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
641
Câmara dos Deputados
7053, relativas ao exercício de 2013, do período de 06 a 15/02/2013
para o período de 13 a 15/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103258/2013
4259 – ADRIANO BRAGA
Torna sem efeito férias.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, as férias do servidor Adriano Braga, ponto nº 4259, relativas
ao exercício de 2013, previstas para o período de 13 a 15/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103280/2013
120861 – JORGE HUMBERTO RIBEIRO JUNIOR
Torna sem efeito férias.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, as férias do servidor Jorge Humberto Ribeiro Junior, ponto nº
120861, relativas ao exercício de 2013, previstas para o período de 01
a 05/04/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.103337/2013
120868 – PAULO GUEDES LANDIM DE CARVALHO
Torna sem efeito férias.
Torno sem efeito, nos termos da delegação de competência
estabelecida na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de
Pessoal, as férias do servidor Paulo Guedes Landim de Carvalho, ponto
nº 120868, relativas ao exercício de 2013, previstas para o período de
13 a 15/02/2013.
Em 06/02/2013 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
ATOS DIVERSOS
A
Presidente
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar, constituída pela Portaria nº 332/2012 e redesignada pela
Portaria nº 553/2012, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados,
publicada no B. Adm. nº 241, de 17/12/2012, no uso de suas atribuições
constantes do § 1º do art. 149 da Lei nº 8.112/90, RESOLVE:
Designar
LUSMARINA VELOSO PEIXOTO DOS SANTOS, Analista Legislativo –
atribuição Técnica Legislativa, ponto nº 1935, para
desempenhar as funções de Secretária da comissão.
Em 17/12/2012 - LÊDA MÁRCIA RESENDE, Presidente da Comissão.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
642
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Designação de fiscal de contrato
ponto Servidor
5300
Carlos Benevenuto Padilha
4274
Wellington Silva
Convênio nº
2008/092.0
2008/092.0
Cargo
Fiscal
Substituto
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6205
Cláudia Maria Barbosa B. G. Rodrigues
3252
Vicente de Paula F. do Nascimento
Carta-Contrato
Cargo
Fiscal
2013/031.0
1º Substituto
2013/031.0
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
6294
Jairo César Ribeiro
5252
Edivaldo Gomes Arantes
Contrato nº
2009/275
2009/275
Cargo
Fiscal
Substituto
IV – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
*ATO DA MESA Nº 62/2013.
Dispõe sobre o reembolso de despesas
assistência à saúde do Deputado Federal.
de
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º As despesas decorrentes de serviços de assistência à
saúde prestada à pessoa do deputado federal poderão ser reembolsadas
pela Câmara dos Deputados, de acordo com o que dispõe o presente Ato.
*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 06/2013.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
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Parágrafo Único. Os benefícios a que se refere o presente Ato
serão concedidos a critério da Mesa, condicionados sempre à
disponibilidade de dotação orçamentária alocada na atividade própria
do orçamento da Câmara dos Deputados e do Fundo Rotativo da Câmara dos
Deputados.
Art. 2º Entende-se como despesas reembolsáveis:
I - atendimento ambulatorial ou hospitalar;
II - exames complementares de diagnósticos;
III - assistência domiciliar;
IV
assistência
prestada
por
profissionais
de
saúde
qualificados na forma da lei;
V- remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a
emergência e a inexistência de condições técnicas locais, mediante
relatório
circunstanciado,
indicando
os
motivos
clínicos
da
transferência e o tipo de remoção necessária;
VI - órteses e próteses;
VII - assistência odontológica.
Art. 3º O reembolso das despesas odontológicas obedecerá ao rol
de procedimentos e valores constantes da Tabela VRPO (Valores
Referenciais
para
Procedimentos
Odontológicos),
acordada
pela
Associação Brasileira de Odontologia ABO.
Parágrafo único. Os procedimentos não constantes da Tabela VRPO
serão codificados pela Secretaria Executiva do Pró-Saúde, tendo como
referência a tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal - STF-MED.
Art. 4º O processo de reembolso será iniciado mediante
requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, neste ato,
declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa,
atestando que:
I - os itens mencionados no art. 2° deste Ato foram devidamente
prestados;
II - tem ciência de que o reembolso obedecerá aos limites
estabelecidos por este Ato;
III - a documentação apresentada é autêntica e legítima.
§ lº Os reembolsos previstos neste Ato são de caráter
indenizatório.
§ 2º O pedido de reembolso será instruído com os seguintes
documentos:
I - relatório circunstanciado de assistência à saúde prestada,
nos procedimentos previstos nos incisos I a VI do art. 2ª deste Ato,
no qual conste relatório médico incluindo a relação dos materiais,
medicamentos e exames efetuados, com preços por unidade;
II - relatório circunstanciado do profissional assistente que
detalhe os procedimentos realizados, codificados de acordo com a
Tabela VRPO, discriminando seus valores e aqueles realizados com
finalidade estética e atestando a conclusão do tratamento proposto,
para fins da assistência prevista no inciso VII do art. 2° deste Ato;
III
exames
complementares
inerentes
ao
tratamento
odontológico proposto;
IV - originais dos documentos fiscais, devidamente quitados e
em nome do Deputado, incluindo notas fiscais se o prestador dos
serviços for pessoa jurídica, ou recibos, se profissional de saúde
qualificado, na forma da lei, recibo e honorários médicos e despesas
hospitalares, com preços por unidade, juntamente com as faturas ou as
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
644
notas fiscais do hospital e/ou de fornecedores de órteses, próteses e
materiais especiais, indicação do código internacional de doenças,
identificação do médico, clínica, laboratório ou hospital;
V - manifestação do Departamento Médico da Câmara dos Deputados
acerca dos serviços prestados quanto ao atendimento do disposto nos
artigos 2º, incisos I a VI, e 5° deste Ato;
VI - manifestação da Secretaria Executiva do Programa de
Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados acerca dos serviços
odontológicos prestados, quanto ao atendimento do disposto nos artigos
2º, inciso VII, 3º e 5°, incisos I, II, III, V e VI deste Ato.
Art. 5º Não serão objeto de reembolso ou pagamento as despesas
com acompanhantes, passagens, telefone, serviços extras de caráter
pessoal e outras não relacionadas à assistência à saúde prestada à
pessoa do deputado federal, bem como:
I - tratamentos e cirurgias experimentais;
II - medicamentos não autorizados pela ANVISA;
III - tratamentos estéticos de qualquer natureza;
IV - aparelhos de apoio à locomoção, óculos, lentes de contato;
V - despesas com produtos farmacêuticos contraídos fora do
âmbito hospitalar;
VI - atendimento por profissionais não inscritos nos órgãos
fiscalizadores da respectiva profissão, aplicação de técnicas não
reconhecidas por esses órgãos, ou procedimentos que contrariem o seu
código de ética.
Art. 6º À exceção dos casos de urgência e/ou emergência, o
reembolso do previsto nos incisos I a VI do art. 2º deste Ato terá por
limite o maior valor dentre os constantes das tabelas de preços
firmadas pela Câmara dos Deputados nos contratos ou convênios de
prestação
de
serviços
de
assistência
médico-hospitalar
com
estabelecimentos privados de saúde.
Parágrafo único. O reembolso de honorários médicos terá como
limite sete vezes o valor definido pela Tabela da Associação Médica
Brasileira (AMB), versão 1992, ou outra que venha substituí-la,
aplicando-se, a título de coeficiente de honorários, o maior valor
dentre os pactuados nas tabelas a que se refere o caput.
Art. 7º Ficam reconhecidas as despesas decorrentes de
assistência à saúde prestadas à pessoa do deputado federal, realizadas
durante a vigência do Ato da Mesa nº 30, de 29 e março de 2012,
observando-se, para fins de reembolso, a data da nota fiscal ou recibo
e, em se tratando do período de suspensão de eficácia do citado Ato,
os critérios estabelecidos no Ato da Mesa nº 24, de 1983.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Ficam revogados os Atos da Mesa nºs 24, de 1983, 108,
de 1982, e 30, de 2012.
Em 08/01/2013 - Deputado MARCO MAIA Presidente. DCD Suplemento A - 02/02/2013, (Republicação).
Ano XXXVI – B. Adm. nº 027 - 07/02/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor - LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Diretoria Administrativa
Diretor – FÁBIO CHAVES HOLANDA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – MANUEL ALVES
Centro de Informática
Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretora – SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA DE VASCONCELOS
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
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