Perfil do Sector Privado do País —
Angola | Setembro 2012
Perfil do Sector Privado do País
Angola
Perfil do Sector Privado do País
Written by: Estefanía Jover, Anthony Lopes Pintos and Alexandra Marchand
Angola Private Sector Country Profile ©2012
www.imara.co
Design, layout and infographics: Gala Jover ([email protected])
Set in: Gotham Narrow Book, Gotham Narrow Medium
Paper: Munchen Polar 120g
Printers: Printech Europe
Printed in United Kindgdom
Perfil do Sector Privado do País — I
Índice
II
— Lista De Tabelas
44
— Petróleo E Gás
III
— Lista De Figuras
50
— Mineração E Indústria
IV
— Agradecimentos
52
— Telecomunicações
V
— Abreviaturas e Acrónimos
54
1
— Síntese
— Operadoras Locais De Telecomunicações
Móveis
4
— Descrição Geral Do País
56
— Construção
4
— Introdução
61
— Agricultura E Pescas
5
— História Recente
68
— Turismo E Hospitalidade
5
— Sistema Político
72
— Transportes
6
— Sistema Legal
77
— Serviços Públicos (Electricidade E Água)
6
— População E Padrões Sociais
82
— Retalho
7
— Economia
86
— Cervejas E Outras Bebidas
10
— Comércio
89
— Principais Estratégias De Desenvolvimento
Do Sector Privado
12
— Relações Internacionais
89
— Objectivos Da Política Do Governo
15
— Conselhos Para Visitantes
89
— Planos De Desenvolvimento Económico
17
— Ambiente Empresarial
90
— Cooperação Dos Sectores Público-Privado
17
— Clima Empresarial
90
— Análise Ffoa
20
— Ambiente Regulatório
94
— Referências
21
— Investimento Estrangeiro
24
— Estrutura Empresarial Possível
26
— Relações Laborais E Segurança Social
26
— Mercado Dos Valores Mobiliários
26
— Principais Taxas De Tributação E Alterações
À Estrutura Tributária
29
— Principais Sectores Empresariais
29
— Banca, Seguros E Micro-Finanças
II — Perfil do Sector Privado do País
Lista de Tabelas
9 — Tabela 1: Indicadores-Chave económicos
9 — Tabela 2: Composição do PIB (%)
62 — Tabela 19: Produção Nacional de Carne, Ovos
11 — Tabela 3: Balança Comercial (US$ Mil Milhões)
63 —
Tabela 20: Produção das Principais Culturas
em Angola (em Toneladas)
11 —
Tabela 4: Composição das Importações (US$
Milhões)
67 —
Tabela 21: Comercialização e Produção No
Sector das Pescas
18 —
Tabela 5: Angola no Índice de Facilidade para
Fazer Negócios
70 — Tabela 22: Alojamento em Angola
23 —
25 —
29 —
31 —
32 —
Tabela 6: Procedimento para Aprovação de
Investimentos Com A Anip
Tabela 7: Procedimento para Aprovação de
Investimentos No Gue
Tabela 8: Taxas Compostas de Crescimento
do Sector Bancário em Angola
Tabela 9: Sector Bancário Angolano: Activos
e depósitos (Af2010)
Tabela 10: Sector Bancário Angolano:
empréstimos e Lucros (Af2010)
33 —
Tabela 11: Sector Bancário Angolano: Índices
Comparativos e Outras estatísticas (Af2010)
35 —
Tabela 12: Quadro Regulatório das Instituições
Financeiras
41 — Tabela 13: Prémios de Seguros por Ramos
46 —
Tabela 14: Principais Subsidiárias e JointVentures da Sonangol
53 — Tabela 15: Indicadores de Acesso a Tic em 2010
53 —
Tabela 16: Indicadores de Utilização de Tic
em 2010
54
Tabela 17: Preços de acesso à internet em
Angola (em US$)
—
56 — Tabela 18: Obtenção de Alvarás de Construção
71 — Tabela 23: Principais Hotéis em Luanda
74 —
Tabela 24: Estado da Reabilitação das Linhas
Ferroviárias
76 —
Tabela 25: Porto de Luanda – Principais
Características
79 —
Tabela 26: Linhas de Transmissão da ene
(2009)
79 —
Tabela 27: Tarifas de Distribuição de electricidade da edel Por Tipo de Cliente (2010)
81 —
Tabela 28: Valores da Cobertura de Água e
Saneamento
92 — Tabela 29: Premissas da Política económica
92 — Tabela 30: Despesa Pública (em %)
Perfil do Sector Privado do País — III
Lista de Figuras
7 —
Figura 1: Taxa de Crescimento do PIB 20022011 (Variação % Anual)
10 —
Figura 2: Principais Parceiros de Importação
em 2010 (US$ Milhões)
10 —
Figura 3: Principais Parceiros de Exportação
em 2010 (US$ Milhões)
Figura 4: Como Angola e Economias de
17 — Referência Se Classificam em Termos de
Facilidade Para Fazer Negócios
17 —
Figura 5: Desafios de Competitividade de
Angola
30 —
Figura 6: Distribuição do Total de Activos
em 2010
30 —
Figura 7: Distribuição do Total de Depósitos
em 2010
30 — Figura 8: Distribuição do Crédito Total em 2010
30 —
Figura 9: Distribuição dos Lucros Líquidos
em 2010
36 —
Figura 10: Densidade / Distribuição das
Sucursais (Fim do Primeiro Trimestre de 2011)
37 —
Figura 11: Repartição dos Empréstimos Por
Sector, 30 de Junho de 2011
37 —
Figura 12: Repartição das Fontes de
Financiamento, 30 de Junho de 2011
62 —
Figura 13: Índice de Produção de Culturas
(2004-2006=100)
63 —
Figura 14: Rendimento Cerealífero em 2010
(Kg Por Hectare)
68 — Figura 15: Chegadas Internacionais
68 —
Figura 16: Chegadas Internacionais – Actuais
& Previstas
69 — Figura 17: Chegadas Por Região em 2010
69 — Figura 18: Chegadas Por País em 2010
69 — Figura 19: Razão da Entrada em 2010
69 — Figura 20: Chegadas Por Mês em 2010
73 —
Figura 21: Redes Ferroviárias em Angola em
2010
75 —
Figura 22: Movimentação de Contentores no
Porto de Luanda em 2009
IV — Perfil do Sector Privado do País
Agradecimentos
O Angola PSPP 2012 foi preparado pela consultora
francesa Alexandra Marchand com Estefanía Jover e
Anthony Lopes Pinto, consultores do escritório angolano
da sociedade financeira pan-africana Imara Holdings
Limited.
A revisão por pares contou com Septime Martin, Catarina
Soares da Cunha, Joel Daniel Muzima, Felisberto Mateus
e Luís Magalhães.
As questões relativas ao relatório devem ser remetidas ao Escritório de Angola do Banco Africano de
Desenvolvimento.
O Angola PSPP 2012 foi financiado pelo French Trust Fund.
Perfil do Sector Privado do País — V
ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS
AF
Ano Fiscal
ANIP
Agência Nacional Para o Investimento Privado
AOA
Moeda angolana Kwanza
BAD
Banco Africano de Desenvolvimento
BAI
Banco Africano de Investimentos
BCI
Banco de Comércio e Indústria
BDA
Banco de Desenvolvimento de Angola
BESA
Banco Espírito Santo Angola
BFA
Banco de Fomento de Angola
BIC
Banco BIC Angola
BIOCOM
Companhia de Bioenergia de Angola
BM
Banco Mundial
BMA
Banco Millennium Angola
BMF
Banco BAI Micro Finanças
BNA
Banco Nacional de Angola
BNI
Banco de Negócios Internacional
BPA
Banco Privado Atlântico
BPC
Banco de Poupança e Crédito
BPD
Barris por dia
BPE
Barris de petróleo equivalente
CEIC
Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica
CFB
Caminhos-de-Ferro de Benguela
CFL
Caminhos-de-Ferro de Luanda
CFM
Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes
CIF
Fundo Internacional da China
CIRC
Central de Informação de Risco de Crédito
CMC
Comissão do Mercado de Capitais
CNFI
Comissão de Negociação de Facilidades e Incentivos
CRIP
Certificado de Registo de Investimento Privado
VI — Perfil do Sector Privado do País
ABBREVIATIONS AND ACRONYMS
DERP
Documento de Estratégia de Redução da Pobreza
EBITDA
Resultados antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações
EDEL
Empresa de Distribuição de Electricidade
EDGE
Taxa de Transferência de Dados Melhorada para a Evolução do GSM
ENE
Empresa Nacional de Electricidade
FAD
Fundo Africano de Desenvolvimento
FAO
Organização da ONU para a Agricultura e Alimentação
FEM
Fórum Económico Mundial
FIDA
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
FMI
Fundo Monetário Internacional
FND
Fundo Nacional de Desenvolvimento
FNLA
Frente Nacional de Libertação de Angola
GA
Governo de Angola
GMT
Hora Média de Greenwich
GPRS
Serviço Geral de Pacotes por Rádio
GUE
Guichet Único da Empresa
IDA
Instituto de Desenvolvimento Agrário
IDPAA
Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura
IDT
Índice de Desenvolvimento das TIC
IED
Investimento Estrangeiro Directo
IFI
Instituições Financeiras Internacionais
INACOM
Instituto Angolano das Comunicações
INE
Instituto Nacional de Estatística
IPC
Índice de Preços no Consumidor
IRSE
Instituto Regulador de Electricidade
ISS
Instituto de Supervisão de Seguros
LDA
Limitada
MINADERP
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MINEA
Ministério da Energia e Águas
Perfil do Sector Privado do País — VII
ABBREVIATIONS AND ACRONYMS
MINEC
Ministério da Economia
MINHOTUR
Ministério da Hotelaria e Turismo
MPLA
Movimento Popular de Libertação de Angola
MPME
Micro, Pequenas e Médias Empresas
NIF
Número de Identificação Fiscal
OMC
Organização Mundial do Comércio
OMS
Organização Mundial de Saúde
OPEP
Organização dos Países Exportadores de Petróleo
PERT
Projecto Executivo para a Reforma Tributária
PIB
Produto Interno Bruto
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPP
Parcerias Público-Privadas
PSPP
Perfil do Sector Privado do País
RDH
Relatório de Desenvolvimento Humano
SA
Sociedade Anónima
SADC
Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
SAPP
Pool de Energia da África Austral
SBA
Acordo de Stand-by ou Acordo de Crédito Contingente do FMI
SIGPE
Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado
SIMINCO
Sistema de Informação Integrado do Ministério do Comércio
SINOPEC
Companhia Petroquímica da China
SONANGOL
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
SONILS
Serviços Integrados de Logística da Sonangol
TEU
Unidade Equivalente a 20 Pés
TIC
Tecnologias de Informação e Comunicação
UA
União Africana
UE
União Europeia
UMTS
Sistema Universal de Telecomunicações Móveis
UNCTAD
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
VIII — Perfil do Sector Privado do País
UNITA
União Nacional para a Independência Total de Angola
USAID
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
USTDA
Agência para o Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos
Perfil do Sector Privado do País — 1
Síntese
Em Abril de 2012 Angola celebrou o décimo aniversário
do acordo de paz que pôs fim a 27 anos de uma guerra
civil devastadora e inaugurou um período de crescimento económico rápido e sustentável, impulsionado
pela produção de petróleo e as exportações. Com uma
taxa de crescimento anual do PIB superior a 11.6% ao
longo da última década, Angola classifica-se como uma
das economias com crescimento mais rápido do mundo.
Muito do seu crescimento pode ser atribuído directamente ao desenvolvimento dos sectores petrolífero e
do gás. Angola surgiu como o segundo maior produtor
de petróleo da África subsaariana depois da Nigéria,
produzindo aproximadamente 1.7 milhões de barris por
dia em 2011. Além disso, as águas profundas e ultraprofundas da Bacia do Kwanza, até então sem licenças
de exploração petrolífera atribuídas, são consideradas
dos mais promissores reservatórios de crude do mundo,
com o potencial de aumentar significativamente a capacidade de produção de Angola. Com diversas novas
descobertas por companhias petrolíferas estrangeiras
envolvidas na prospecção das costas de Angola, as
perspectivas para o sector permanecem positivas e o
inventário das reservas de petróleo será provavelmente
revisto em alta no futuro. Angola dispõe também das
segundas maiores reservas de gás natural em África
(297 mil milhões de metros cúbicos). A fábrica de Gás
Natural Liquefeito (LNG) no Soyo, no Norte de Angola,
representa o principal esforço do país para comercializar
e desenvolver os seus recursos de gás natural.
já em curso, impulsionado pelos avanços nas redes ferroviárias e rodoviárias e por alterações fundamentais
na legislação do sector mineiro que conferem maior
protecção aos investidores.
Apesar da economia de Angola permanecer fortemente
dependente dos recursos de petróleo, gás e minerais do
país, o seu rápido crescimento permitiu uma expansão
orçamental e uma mudança positiva na procura doméstica que tem impulsionado outros sectores da economia.
Com uma taxa de crescimento anual do PIB superior
a 11.6% ao longo da última
década, Angola classifica-se
entre as economias com
as mais rápidas taxas de
crescimento do mundo.
A indústria diamantífera é a segunda maior matéria-
Um desenvolvimento importante tem sido o aprofundamento e alargamento do sistema financeiro angolano.
O crédito ao sector privado aumentou e o índice de
penetração bancária registou avanços. O rácio padrão
de crédito total sobre o PIB, que em 2003 se mantinha
em 5%, era de 22% em 2011. No entanto, não existe um
mercado de valores, o mercado monetário dispõe de
prima de exportação de Angola depois do petróleo. No
entanto, são igualmente abundantes outros minerais
como ouro, baritina, ferro, cobre, cobalto, granito e
mármore. O passo no sentido da diversificação da base
de mineração de Angola para além dos diamantes está
poucos instrumentos transaccionáveis, a penetração
das instituições de microfinanças permanece baixa e
as disparidades regionais altas. Os avanços futuros irão
exigir melhorias no contexto do crédito e o incentivo
às instituições bancárias e não-bancárias no sentido
2 — Perfil do Sector Privado do País
de expandirem o financiamento ao sector privado.
Desenvolver a capacidade do sector financeiro para
intermediar fundos para investimentos produtivos será
crucial para impulsionar o crescimento não-petrolífero
no sector privado.
O sector segurador também tem demonstrado um forte
crescimento, nomeadamente no segmento Não Vida.
O mercado segurador angolano é actualmente o sexto
maior em África. No entanto, a ausência de um mercado
de capitais nacional limita o desenvolvimento do sector
de fundos de pensões.
Angola tem o terceiro maior mercado doméstico para
bebidas alcoólicas na África subsaariana, depois da
África do Sul e da Nigéria. Cuca, o maior fabricante
angolano de cervejas - parcialmente detido pelo gigante
das bebidas francês Grupo BGI (Castel) – alcançou um
êxito enorme e expandiu as suas operações nos últimos
anos. Não obstante, o mercado não dispõe ainda da
oferta necessária e a discrepância é colmatada com
importações. A Refriango, uma empresa de bebidas
angolana que começou a produzir em 2005, conquistou
o mercado local, ostentando uma extensa carteira de
marcas reconhecidas; a empresa tem ambições de
expansão regional e internacional.
Embora a guerra tenha causado severos danos na
rede fixa de telecomunicações de Angola, os avanços
tecnológicos na esfera das telecomunicações móveis
conduziram a uma melhoria significativa no acesso a
serviços de telecomunicações em todo o país. Angola
tem hoje um dos maiores mercados de telecomunicações
móveis da África subsaariana com perto de 13 milhões
de subscritores de telemóveis. No entanto, apesar das
reformas no sector o actual nível de concorrência no
mercado permanece baixo.
O sector da construção presta uma contribuição muito
importante para a economia doméstica, e tem aumentado
de forma estável a sua quota no PIB de 3.5% em 2003
para uns estimados 8.9% em 2012. O sector foi fortemente atingido pelos pagamentos públicos em atraso
em 2009/10 mas o financiamento prestado através do
Acordo de Crédito Contingente do FMI, combinado com
a recuperação dos preços do petróleo, permitiu o acerto
de todos os pagamentos públicos no final de 2011. Os
enormes investimentos na reabilitação e expansão de
estradas, linhas ferroviárias, portos e aeroportos estão
a transformar as infra-estruturas do país e a exercer um
efeito positivo na produtividade do sector privado.
Não obstante, o fornecimento de electricidade é ainda
um problema sério, tanto para as famílias como para
as empresas. Apesar dos investimentos substanciais
no sector eléctrico, a capacidade produtiva permanece
bastante deficiente em relação às necessidades,
constituindo uma das maiores barreiras à expansão e
diversificação da actividade do sector privado. Estima-se
que dois terços das empresas angolanas depende dos seus
próprios geradores, facto que encarece drasticamente os
custos de produção. Custos de produção altos afectam
a competitividade das empresas angolanas e atrasam o
desenvolvimento da indústria local.
Embora a economia de
Angola permaneça fortemente dependente dos
recursos de petróleo, gás
e minerais do país, o seu
rápido crescimento permitiu
uma expansão orçamental
e uma mudança positiva na
procura doméstica que está
a impulsionar outros sectores da economia.
A agricultura é há muito o gigante adormecido da economia angolana. Angola tem profusa terra agrícola, um clima
favorável e, ao contrário da maioria dos países na África
subsaariana, abundantes recursos hídricos. Não obstante,
Angola é um importador líquido de alimentos. Diversas
iniciativas tanto do sector público como do privado visam
revitalizar a produção agrícola e, actualmente, a agricultura é um dos sectores com crescimento mais rápido
no país. A procura de mais, melhor e mais diversificada
oferta proveniente de produtores locais também deverá
aumentar à medida que as empresas procuram obter uma
proporção cada vez maior das suas matérias-primas no
Perfil do Sector Privado do País — 3
mercado doméstico. O sector tem igualmente beneficiado
do crescimento sustentado do nível de rendimentos per
capita da população, da melhorias nas infra-estruturas, do
aparecimento de centros de distribuição e da presença
crescente de grupos agro-industriais O sector agrícola
é uma prioridade estratégica do governo, uma vez que
se espera que este desempenhe um papel importante
na redução das dispendiosas importações alimentares e
no aumento do emprego nos próximos anos.
Ao mesmo tempo que o comércio informal se mantém
generalizado por todo o país, registou também um
forte crescimento no sector retalhista formal. A última
década assistiu ao aparecimento de diversos retalhistas
organizados, com o desenvolvimento de diversos
hipermercados enormes. As mudanças demográficas e
no perfil dos consumidores, a crescente urbanização, as
melhorias na infra-estrutura e o aumento do número de
marcas internacionais disponíveis no mercado angolano
têm impulsionado os desenvolvimentos nesta área.
O sector de Hospitalidade e Turismo apresenta perspectivas animadoras. A oferta de hotéis em Luanda registou
melhorias nos últimos anos, embora não exista ainda
nenhum hotel de marca internacional na cidade. Os hotéis
em Luanda prestam os seus serviços nomeadamente a viajantes em negócios, uma vez que o turismo internacional
é ainda restrito em virtude dos controlos de imigração e
dos preços elevados. No entanto, o turismo interno por
locais e expatriados residentes tem crescido. A indústria
de hospitalidade é ainda menos desenvolvida fora de
Luanda, com potenciais oportunidades de investimento.
Angola tem conquistado grandes avanços na década
que se seguiu ao fim da guerra. Embora o país tenha,
sem dúvida, beneficiado de condições favoráveis nos
mercados de matérias-primas mundiais, a exploração
dos seus recursos minerais é apenas parte da história.
O desempenho económico de excepção de Angola
nos últimos anos é tanto o reflexo da melhoria da
estabilidade política e macroeconómica do país, como
é a consequência de preços de petróleo favoráveis. E
a prosperidade petrolífera tem sido estrategicamente
investida na promoção do crescimento de outras áreas
da economia.
Não obstante, Angola é uma das sociedades com mais
desigualdades do mundo e existe uma necessidade
gritante de apressar a diversificação económica e de
aumentar as oportunidades de emprego do país. O sector
privado tem um papel central a desempenhar neste
processo. No entanto, continua a ser manifestamente
difícil operar em Angola e a economia do país permanece
altamente dependente do investimento público. Embora
o Governo de Angola esteja activamente a impulsionar
várias iniciativas concebidas para criar um ambiente
empresarial mais competitivo que promova o desenvolvimento empresarial e que estimule o crescimento,
há ainda muito para fazer. O futuro de Angola depende
na continuação de uma diversificação bem-sucedida da
sua actividade económica.
4 — Perfil do Sector Privado do País
Descrição Geral do País
Introdução
O presente Angola - Perfil do Sector Privado do País
(PSPP) apresenta uma actualização do anterior PSPP,
produzido pela primeira vez em 2009 pela empresa de
consultoria Aria Consult. Desde a última publicação do
PSPP, tiveram lugar mudanças significativas nos quadros regulatório, administrativo e legal que afectaram
directa e indirectamente o ambiente empresarial no país
e criaram a base para mais crescimento em sectoreschave da economia, como sejam: banca, mineração,
seguros, construção e agricultura. Este relatório reflecte
essas mudanças e apresenta informação essencial sobre
o desenvolvimento do sector privado em Angola.
O relatório começa por apresentar uma visão geral do
país com informação sobre o sistema político, o sistema
legal, população, economia e informação dirigida aos
visitantes empresariais. Segue-se uma análise compreensiva do ambiente empresarial com a apresentação
das principais mudanças regulamentares, tais como a
nova reforma do código fiscal que se prevê terá um
impacto enorme nas receitas do país. Os sectores-chave
da economia são em seguida especificados através da
apreensão dos desenvolvimentos e das oportunidades
de investimento neles ocorridos. Por último, são apresentadas recomendações para as principais estratégias
de desenvolvimento do sector privado.
A informação apresentada neste estudo será valiosa para empreendedores angolanos com informação
económica vital para a criação de empresas e para uma
maior criação de emprego para a população em geral e
para a juventude em particular. O relatório fornece aos
investidores estrangeiros informação primordial para o
investimento directo no país. O estudo contribui ainda
para o conhecimento das actividades do Banco Africano
de Desenvolvimento em Angola, particularmente depois
da recente abertura de um escritório local no país.
Os dados em Angola e sobre Angola são escassos. O
último censo populacional teve lugar em 1970 e a maioria dos dados demográficos baseia-se em estimativas
e projecções. O próximo censo está previsto ter lugar
em 2013. De modo a fornecer informação actualizada
e reunir dados essenciais, foram conduzidas 30 entrevistas com todos os participantes do sector privado
(funcionários e agências governamentais, sociedade
civil, intervenientes do sector privado, comunidade
académica, doadores, embaixadas estrangeiras).
As contribuições para este relatório são gratamente
reconhecidas. Foi desenvolvida ainda uma pesquisa
documental exaustiva de forma a complementar o estudo no terreno e a apresentar um relatório actualizado
sobre este país em rápida mudança.
A informação apresentada
neste estudo será valiosa
para
empreendedores
angolanos com informação
económica vital para a criação de empresas e para
uma maior criação de
emprego para a população
em geral e para a juventude
em particular.
Perfil do Sector Privado do País — 5
HISTÓRIA RECENTE
SISTEMA POLÍTICO
Angola ganhou a sua independência da dominação
portuguesa em 1975, depois de 14 anos de guerra
anticolonial. Pouco depois, o país entrou num período
de guerra civil violenta e intermitente que se estendeu
por 27 anos e causou um milhão de mortos e mais de 4
milhões de deslocados. Em Abril de 2012 assinalou-se a
primeira década de paz e de estabilidade política do país.
A República de Angola é um Estado unitário com um
regime presidencialista multipartidário. Tem por base
a Constituição adoptada a 5 de Fevereiro de 2010.
Tem oficialmente três ramos independentes: executivo,
legislativo e judicial.
Após a independência, o governo liderado por Agostinho
Neto, o primeiro Presidente do país e líder do Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), lutou pela
supremacia contra os outros dois movimentos de
libertação: a União Nacional para a Independência Total
de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação
de Angola (FNLA). O conflito assumia diferentes
dimensões. Opunha os camponeses rurais da UNITA às
elites urbanas do MPLA; baseava-se em diferentes linhas
étnicas e grupos geográficos; e era também uma guerra
que envolvia potências estrangeiras – a União Soviética
e Cuba apoiavam o pró-Marxista MPLA, enquanto os
Estados Unidos, a África do Sul do Apartheid e a China
patrocinavam a UNITA.
Em Abril de 2012 assinalouse a primeira década de paz
e de estabilidade política do
país.
Em 1992, uma primeira tentativa de paz foi feita com a
introdução de eleições legislativas. O MPLA venceu as
eleições mas os resultados foram contestados por Jonas
Savimbi, líder da UNITA – apesar das eleições terem
sido consideradas livres e justas pelos observadores
internacionais. O país volta a mergulhar num período
de intenso conflito. Em 1994, o Protocolo de Lusaka
é assinado. Pretendia integrar e desarmar a UNITA e
edificar a reconciliação nacional mas foi um fracasso. Só
em 2002, a quando da morte de Jonas Savimbi, conhece
o conflito o seu fim. O Memorando de Entendimento
do Luena é celebrado e a UNITA torna-se um partido
político não-armado.
As primeiras eleições legislativas desde o fim da guerra
tiveram lugar em 2008; o MPLA alcançou uma vitória
esmagadora com 82% dos votos – numas eleições pacíficas consideradas justas pelos observadores – assegurando
191 dos 220 assentos na Assembleia Nacional. O Presidente
dos Santos foi subsequentemente re-eleito como líder do
partido no congresso do MPLA em Dezembro de 2009.
Seguiu-se uma nova constituição, aprovada no princípio
de 2010. Esta estabeleceu um sistema presidencialistaparlamentar segundo o qual o Presidente angolano deixa
de ser eleito pelo voto popular, passando em lugar disso
a ser eleito indirectamente pela Assembleia Nacional. Foi
definido um limite de dois mandatos presidenciais de
cinco anos. Angola é considerada como tendo um sistema
presidencialista forte. O Presidente é simultaneamente
Chefe de Estado e Comandante-em-Chefe das Forças
Armadas. A Constituição concede ainda vastos poderes
ao Presidente da República, incluindo:
• Nomear e exonerar o Vice-Presidente da República,
Ministros de Estado, Ministros, Vice-Ministros e
Secretários de Estado.
• Nomear e exonerar todos os Governadores Provinciais.
• Nomear e exonerar o Governador Nacional do Banco
Central.
• Nomear os juízes do Tribunal Supremo após consulta
do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
• Nomear e exonerar o Procurador-Geral e o ViceProcurador-Geral da República.
• Nomear os membros do Conselho Superior da
Magistratura Judicial.
• Nomear e exonerar os embaixadores e acreditar os
representantes diplomáticos estrangeiros.
6 — Perfil do Sector Privado do País
O governo é composto pelo Presidente José Eduardo dos
Santos (desde 21 de Setembro de 1979); Vice-Presidente
Fernando "Nando" da Piedade Dias dos Santos (desde
2 de Fevereiro de 2010); três ministros de Estado – para
a defesa e segurança, assuntos civis e coordenação
económica; o Conselho de Ministros; ministros; viceministros; e secretários de Estado.
O país está dividido em 18 governos provinciais (Bengo,
Benguela, Bié, Cabinda, Cuando-Cubango, Cuanza Norte,
Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda, Lunda Norte,
Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge, Zaire). Existem
163 municipalidades e 532 comunas.
A Assembleia Nacional é formada por uma câmara única
com 220 assentos. Os seus membros são eleitos por
voto proporcional para servirem mandatos de 4 anos. À
data da elaboração deste relatório, as próximas eleições
legislativas estão agendadas para 31 de Agosto de 2012.
O MPLA deverá assegurar outra vitória abrangente,
renovando o mandato do Presidente dos Santos. A idade
legal para votar é de 18 anos.
O MPLA domina o Parlamento. O principal partido da
oposição é a UNITA com 16 dos 220 assentos, estando
os restantes 13 assentos divididos entre três partidos
mais pequenos.
O veterano da UNITA, Abel Chivukuvuku, afastou-se
recentemente da UNITA e formou um novo partido
(Convergência Ampla de Salvação de Angola, CASA).
SISTEMA LEGAL
O sistema legal baseia-se no direito civil e direito consuetudinário português mas carece ainda de eficiência
e eficácia.
O ramo judicial é composto pelo Tribunal Constitucional;
Tribunal Supremo; Tribunal de Contas; Supremo Tribunal
Militar; os juízes de todos os tribunais são nomeados
pelo Presidente.
Os tribunais municipais e provinciais operam ao nível
da primeira instância e o Tribunal Supremo ao nível da
apelação. O Tribunal Constitucional lida exclusivamente
com o exame de matérias de constitucionalidade.
A legislação, bem como todos os Decretos Presidenciais
e Despachos, são publicados no Diário Oficial (conhecido
como: Diário da República).
POPULAÇÃO E PADRÕES SOCIAIS
População
A população de Angola está estimada em 19.6 milhões
(estimativa de 2011) com uma taxa de crescimento anual
da população de 2.7%, um valor que é superior à média
do subcontinente africano.
Existem três grupos etnolinguísticos principais:
Ovimbundu (37%), Kimbundu (25%) e Bakongo (13%).
Outros grupos incluem Chokwe, Lunda, Ganguela,
Nhaneca-Humbe, Ambo, Herero e Xindunga. Além destes,
existe uma população mestiça (europeia e africana)
que representa cerca de 2% e uma pequena população
branca (1%).
A população angolana é extremamente jovem, 48% tem
menos de 15 anos e apenas 2% tem 65 anos ou mais. A
idade média é de 18 anos. A esperança de vida é de 51
anos.
Luanda é a capital e a principal cidade do país. A sua
população está estimada em 5.8 milhões pelo Instituto
Nacional de Estatística angolano, cerca de 30% da
população total, e está em rápida expansão. Durante a
guerra, um influxo de população que fugia do conflito
nas zonas rurais deslocou-se em busca de protecção para
os centros urbanos. Actualmente a taxa de urbanização
em Angola é de 59%. Outras cidades importantes são:
Lubango, Huambo, Lobito, Benguela, Kuito-Bié e Cabinda.
Língua
O português é a língua oficial de Angola. Mais de 80% dos
angolanos fala português. Além de numerosos dialectos,
Angola possui mais de vinte línguas nacionais. Umbundu
é a segunda língua mais falada e está presente na região
centro-sul do país.
Religião
Mais de 50% da população é Cristã (Católicos Romanos
38% e Protestantes 15%); as crenças locais contabilizam
47% da população.
Perfil do Sector Privado do País — 7
Educação
A literacia da população adulta é de 70%. Os anos de
escolaridade esperados são 9.1 e a média de anos de
escolaridade para a população adulta é de 4.4. A educação primária estende-se por seis anos e é obrigatória
para crianças entre os seis e os nove anos. O sistema
de ensino secundário divide-se em dois ciclos de três
anos cada, conduzindo às Habilitações Literárias. Existe
um sistema educativo técnico paralelo dividido em três
anos de ensino vocacional (após a instrução primária) e
quatro anos de ensino médio técnico (após a nona classe).
Existem 16 colégios e universidades públicas, além de
um aumento das universidades privadas (actualmente 22
são oficialmente reconhecidas). Existe uma universidade
estatal, a Universidade Agostinho Neto. Apesar do acesso
à educação ter melhorado nos últimos anos, a qualidade
permanece uma preocupação. O desenvolvimento de
Angola depende fortemente de investimentos no sector
da educação.
Saúde
A malária é um dos principais problemas de saúde em
Angola com 3.68 milhões de casos registados em 2010.
A malária é também a principal causa de morte, doença
e absentismo, particularmente entre a população com
menos de cinco anos no país. Angola possui também
a mais elevado taxa de doença diarreica do mundo. A
prevalência de HIV/SIDA em Angola é uma das mais
baixas na África subsaariana, embora tenha aumentado
desde o fim do conflito em consequência do regresso de
refugiados, da abertura das fronteiras e do aumento do
comércio e das deslocações. Por último, o Governo de
Angola (GA) envidou esforços para eliminar a transmissão da poliomielite após o surgimento de novos focos
nos últimos anos.
Padrões de vida
Os padrões de vida em Angola são baixos apesar de
um PIB per capita de US$ 5.146 em 2011. O país ocupa
a posição 148 de um total de 187 países no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas
(ONU), não obstante as melhorias constantes em termos
de desenvolvimento humano; Angola permanece na
categoria de baixo desenvolvimento humano com um
valor de 0.486 em 2011. De acordo com o IDH, 54.3% da
população ainda vive abaixo da linha de pobreza de US$
1.25 por dia. Mas de acordo com os cálculos do INE e
recorrendo a uma mediação com uma linha de pobreza
de AOA 4.793 (cerca de US$ 50) por mês, a incidência
da pobreza manteve-se em 36.6% da população em
2008. O acesso ao abastecimento de água melhorada
era de 50% em 2010, desagregado em 38% no meio rural
e 60% no meio urbano (BM, 2012). Angola permanece
sendo uma das sociedades com maiores desigualdades,
com um coeficiente de Gini de 58.6. As despesas sociais
representam e continuarão a representar o principal
gasto do governo com 32.9% da despesa total de 2011,
superior ao limite de 30% imposto pelo Acordo de Crédito
Contingente (ou Acordo de Stand-by, SBA) do Fundo
Monetário Internacional (FMI).
ECONOMIA
Angola tem uma economia próspera e um dos índices de
crescimento mais rápidos, com uma taxa de crescimento
média do PIB real de 11.6% ao longo da última década
(Figura 1). Desde o fim da guerra, a estabilidade política
aliada ao aumento da produção petrolífera e das exportações e à alta dos preços internacionais do petróleo
criaram as condições necessárias para um rápido crescimento económico. Uma boa gestão macroeconómica
contribuiu também para reduzir consideravelmente a
inflação de mais de 100% em 2002 para cerca de 13%
desde 2006. A entrada massiva de receitas do petróleo
financiou os ambiciosos esforços de reconstrução de
Angola e estimulou o desenvolvimento de um sector
privado não-petrolífero.
Figura 1: Taxa de Crescimento do PIB 2002-2011 (variação % anual)
FONTE: FMI
Apesar disso, Angola permanece altamente dependente
do sector petrolífero. Perto de 80% das receitas fiscais
8 — Perfil do Sector Privado do País
públicas são provenientes do petróleo. Este último
representa aproximadamente 98% das exportações e
é a principal fonte de investimento estrangeiro directo
(IED). Este contexto torna a economia angolana
altamente susceptível às condições comerciais e aos
choques financeiros – uma situação sentida no país em
virtude da crise financeira global. O colapso dos preços
do petróleo na segunda metade de 2008 levou a uma
descida das receitas fiscais, reduziu as reservas em moeda
estrangeira e conduziu à desvalorização do Kwanza. A
taxa de crescimento real do PIB passou de 13.8% em
2008 para apenas 2.4% em 2009. Deparando-se com
necessidades financeiras avultadas, o governo de Angola
abordou o FMI em 2009, assegurando um SBA no valor
de US$ 1.4 mil milhões que terminou em Março de 2012. A
economia tem desde então recuperado positivamente das
perturbações severas associadas ao colapso dos preços
mundiais do petróleo no final de 2008: os pagamentos
em atraso nacionais foram liquidados, a taxa de câmbio
estabilizada, a inflação aproxima-se agora de um dígito
e a posição orçamental melhorou significativamente.
Com reservas devendo alcançar um valor recorde de US$
33.8 mil milhões em 2012 e com os contínuos e elevados
excedentes da balança de transacções correntes previstos,
o GA dispõe de mais poder de fogo para defender a sua
moeda do que aquele de que dispunha em 2008-09.
O FMI prevê que o crescimento real do PIB em Angola
atinja os 9.7% em 2012.
Perto de 80% das receitas fiscais públicas são
provenientes do petróleo.
Este último representa
aproximadamente 98% das
exportações e é a principal
fonte de investimento estrangeiro directo (IED).
Não obstante este crescimento se dever fundamentalmente à produção e exportação de crude, esta situação
permitiu também uma expansão orçamental e uma
mudança positiva na procura doméstica. Juntas, estas
tendências estimularam outros sectores da economia,
incluindo os serviços financeiros, construção, indústria e
a agricultura. Além disso, paralelamente às importantes
reservas de petróleo e gás, o país dispõe de outros recursos naturais valiosos. É o quinto produtor de diamantes
do mundo e possui reservas de minério de ferro, cobre,
feldspato, ouro, bauxite e urânio. Energia hidroeléctrica,
pesca, silvicultura e agricultura são alguns dos sectores
sub-explorados que apresentam um enorme potencial
económico de desenvolvimento.
Perfil do Sector Privado do País — 9
TABELA 1: INDICADORES-CHAVE ECONÓMICOS
FONTE: FMI, DADOS E ESTIMATIVAS
2008
2009
2010
2011e
2012e
Produto Interno Bruto (US$ mil milhões)
84.2
75.5
82.5
100.9
117.0
Produto Interno Bruto Real (variação %)
13.8
2.4
3.4
3.4
9.7
Sector Petrolífero
12.3
-5.1
-3.0
-5.6
10.9
Sector Não-Petrolífero
15.0
8.1
7.6
8.8
9.0
Produto Interno Bruto per capita (US$)
4,671
4,082
4,329
5,146
5,788
Inflação IPC (variação %, fim do período)
13.2
14
15.3
11.4
10.0
Balanço orçamental (% do PIB)
8.9
-4.9
6.8
12.6
10.5
17,499
12.621
17.327
25,030
33,848
5.1
4.4
5.1
6.3
7.9
• Dívida pública externa (incl. FMI)
16.5
20.0
19.0
15.6
12.5
• Total da dívida (externa + interna)
31.5
36.3
35.0
28.7
22.3
Reservas internacionais líquidas (US$ mil milhões)
Reservas internacionais brutas (meses de exportações)
Dívida (% do PIB):
TABELA 2: COMPOSIÇÃO DO PIB (%)
FONTE: ORÇAMENTO DE ESTADO 2012
2009
2010
2011
2012
Agricultura, Silvicultura e Pesca
10.4
10.1
10.2
12.2
Petróleo e Gás
45.6
45.6
46.6
38.8
Diamantes
0.9
1.0
0.8
0.9
Indústria
6.2
6.3
6.5
7.3
Electricidade
0.1
0.1
0.1
0.2
Construção
7.7
8.1
7.9
8.9
Serviços
21.2
21.0
20.4
23.3
Outros
7.8
7.4
7.4
8.1
10 — Perfil do Sector Privado do País
COMÉRCIO
O petróleo domina as exportações do país e é sobretudo
destinado à China (40%), aos Estados Unidos (18.9%) e à
Índia (9.8%). Por outro lado, 95% dos bens de consumo
são importados, incluindo o petróleo. As principais
importações são maquinaria e equipamentos, petróleo
e metal. Os principais parceiros de importação são
Portugal (14.3%), os Países Baixos (11.3%), a China (10%)
e os Estados Unidos (9.2%).
Figura 2: Principais Parceiros de Importação em 2010
(US$ milhões)
FONTE: INE
Figura 3: Principais Parceiros de Exportação em 2010
(US$ milhões)
FONTE: INE
Angola é membro da Comunidade para o Desenvolvimento
da África Austral (SADC) mas o GA decidiu desenvolver as
suas infra-estruturas antes mesmo de abrir o seu mercado
à SADC. Angola não demonstra qualquer interesse em
entrar num Acordo de Parceria Económica (APE) com a
União Europeia (UE), uma vez que actualmente beneficia
de um acordo preferencial de “Tudo Menos Armas” livre
de responsabilidades. Angola e os EUA não dispõem de
um acordo de investimento bilateral mas assinaram um
Acordo-Quadro de Comércio e Investimento (TIFA) de
modo a disporem de um fórum de apreciação de assuntos
comerciais e de ajuda ao desenvolvimento das relações
comerciais e de investimento.
Reflectindo preços de petróleo dinâmicos, Angola
reportou um excedente comercial equivalente a US$
45.63 mil milhões em 2011 (Tabela 3). A expectativa geral
é de que este saldo suba ainda mais em 2012, dado que
a alta dos preços do petróleo e a exportação crescente
do mesmo ultrapassam confortavelmente o crescimento
rápido continuado das importações.
Perfil do Sector Privado do País — 11
TABELA 3: BALANÇA COMERCIAL (US$ MIL MILHÕES)
FONTE: INE, BAD, CUA, CEA
2007
2008
2009
2010
2011
Balança comercial
30,74
42,93
17,00
34,49
45.63
Exportações
44,40
63,91
40,64
52,63
66.43
Importações
13,66
20,98
23,64
18,14
20.80
TABELA 4: COMPOSIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES (US$ MILHÕES)
FONTE: INE
2009
2010
2010 (em %)
23,643
18,143
100%
Maquinaria/Equipamentos
5,117
4,444
24.5%
Petróleo
3,639
3,105
17.1%
Metais
2,704
2,371
13.1%
Veículos/Peças
4,383
2,036
11.2%
Agricultura
1,846
1,749
9.6%
Alimentos
1,339
1,025
5.7%
Químicos
1,053
782
4.3%
Minerais e Mineração
707
597
3.3%
Plásticos e Borrachas
637
459
2.5%
Equipamento Óptico e de Precisão
316
300
1.7%
Téxteis e Vestuário
455
300
1.7%
Papel e Celulose
252
221
1.2%
Calçado e Couros
141
107
0.6%
Madeira e Cortiça
119
81
0.4%
Outros
937
566
3.1%
TOTAL
12 — Perfil do Sector Privado do País
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Entre 1975 e 1989, Angola estava alinhada com a União
Soviética e Cuba. Desde então, o país tem melhorado as
suas relações com países ocidentais e reforçado as suas
ligações com outros países de expressão portuguesa.
Em 2006, Angola foi aceite no cartel da OPEP (a qual
presidiu em 2009) e participou na Cimeira do G8 em
2009. Em 2011, Angola assume a presidência do grupo
económico regional com 15 membros, SADC. Angola é
membro de cerca de vinte organizações internacionais
e regionais incluindo:
• Banco Africano de Desenvolvimento (1980)
• União Africana (1975)
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(membro fundador, 1996)
• Comunidade Económica dos Estados da África Central
• Fundo Monetário Internacional (1989)
• Organização dos Países Exportadores de Petróleo
(2007)
• Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
(detém a presidência até Setembro de 2012)
• Mercado Comum da África Oriental e Austral
• Comissão do Golfo da Guiné (sede em Luanda)
• Nova Parceria para o Desenvolvimento de África
• Organização das Nações Unidas (1976)
• Banco Mundial (1989)
• Organização Mundial do Comércio (1996)
Segue-se uma breve análise das principais relações
internacionais de Angola.
China
O fim da guerra civil de Angola em 2002 coincidiu com o
lançamento da política de expansão ("Going Out policy")
da China, quando empresas chinesas privadas e estatais
começaram a procurar aceder a novos mercados. Ao
longo da última década, a China conseguiu conquistar
uma posição proeminente na economia de Angola. As
relações sino-angolanas caracterizam-se, por um lado,
pela crescente sede chinesa por petróleo e por músculo
financeiro; e, por outro, pela necessidade de reconstrução
e pela crescente produção de crude de Angola. Angola
é actualmente o principal parceiro comercial da China
em África, ao mesmo tempo que a China substituiu os
Estados Unidos enquanto principal parceiro comercial
de Angola.
Em 2006, Angola foi aceite
no cartel da OPEP (a qual
presidiu em 2009) e participou na Cimeira do G8 em
2009.
A cooperação oficial chinesa com Angola, e com África
em geral, é dominada por empréstimos concessionais
disponibilizados pelos seus principais bancos para a
construção ou reabilitação de infraestruturas. O governo
chinês estendeu oficialmente linhas de crédito a Angola
através de vários dos seus bancos estatais de investimento
(“policy banks"). A primeira linha de crédito oficial
chinesa para Angola data de 2002. No entanto, o primeiro
empréstimo suportado pelo petróleo foi assinado com o
Exim Bank em 2004. Este tipo de assistência financeira,
assegurada pelo acesso chinês aos recursos naturais angolanos, traz amarrada a compra de bens e a participação
de empreiteiros chineses. Outras importantes linhas de
crédito chinesas para Angola foram canalizadas através
do Fundo Internacional da China (CIF), uma joint-venture
sediada em Singapura entre a Sonangol e investidores
privados de Hong Kong, conhecidos como o grupo de
88 Queensway. Entre outros projectos, o CIF tem estado
envolvido na reabilitação das três linhas ferroviárias
nacionais e do novo aeroporto de Luanda. No sector
petrolífero, a participação chinesa tem sido conduzida
pelo investimento directo das companhias petrolíferas
nacionais chinesas. A Companhia Petroquímica da China
(Sinopec) adquiriu a sua primeira participação num
bloco petrolífero angolano pouco depois da assinatura
da primeira linha de crédito do Exim Bank, em Março de
2004. Mais recentemente foram-lhe concedidas participações minoritárias em dois novos blocos de exploração
Perfil do Sector Privado do País — 13
petrolífera cuja concessão foi entregue à Cobalt e à BP
em Dezembro passado.
Portugal
A União Europeia (UE), constituída por 27 Estadosmembros, é o segundo parceiro económico mais
importante de Angola e Portugal permanece sendo
o principal parceiro comercial do país. As empresas
portuguesas têm uma forte presença nos sectores
da construção e da banca. Portugal é igualmente um
importante exportador de produtos alimentares e bebidas,
artigos esses particularmente bem-acolhidos entre os
angolanos locais graças aos laços históricos e culturais
entre os dois países. Angola é o principal investidor em
Portugal com actividades que vão desde a energia, às
telecomunicações e banca. As raízes culturais portuguesas
são profundas e, fruto de décadas de imigração líquida
durante a guerra civil, existe um elevado número de
descendentes angolanos a viver em Portugal de forma
permanente. Actualmente, Angola é um destino para
os cidadãos portugueses em busca de emprego. Um
protocolo bilateral para facilitar a emissão de vistos foi
assinado entre os dois países em Setembro de 2011.
Estados Unidos da América
Os Estados Unidos e Angola estabeleceram relações
diplomáticas formais em 1993. O sector da energia
está no centro das relações angolano-americanas.
Sublinhando a importância estratégica do petróleo
angolano para a política de segurança energética dos
Estados Unidos foi a visita oficial da Secretária de Estado
norte-americana, Hillary Clinton, em Agosto de 2009.
Igualmente digna de nota foi a recepção do Presidente
dos Santos pelo Presidente Obama na Casa Branca, em
Washington DC, em 2010. Desde o fim da guerra civil
em 2002, os objectivos da política externa dos Estados
Unidos em Angola têm sido promover e fortalecer as
instituições democráticas de Angola, promover a prosperidade económica, melhorar a saúde e consolidar a paz
e a segurança. Os Estados Unidos participaram ainda em
parceria com Angola na remoção de minas terrestres e
no apoio aos refugiados de guerra e deslocados no seu
regresso a casa. O Ex-Im Bank norte-americano dispõe
de uma linha de crédito de apoio às exportações norteamericanas para Angola. A Câmara de Comércio Estados
Unidos-Angola dedica-se à promoção do comércio e
investimento entre os dois países. A Missão dos Estados
Unidos em Angola inclui a Agência dos Estados Unidos
para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que
se estabeleceu em Luanda em 1996. Além desta, uma
variedade de agências federais desenvolve actividade
em Angola, tais como o Departamento do Tesouro que
aconselha o Governo de Angola em assunto de gestão
da dívida.
Índia
As exportações da Índia para Angola e os seus investimentos neste país cresceram consideravelmente desde
2002. O comércio bilateral que era apenas de US$ 150
milhões em 2005-06 ultrapassou os US$ 4.3 mil milhões
durante 2009-10. Os principais items de exportação para
Angola incluem tractores, veículos, maquinaria e implementos agrícolas, produtos farmacêuticos e de cosmética, chá, arroz Basmati, alimentos, bebidas espirituosas
e outras, couro acabado, papel e produtos madeireiros,
e produtos petrolíferos. A principal importação da Índia
proveniente de Angola é o crude. África do Sul
As relações com a África do Sul têm sido reforçadas nos
últimos anos graças à relação próxima entre o Presidente
dos Santos e o Presidente Jacob Zuma, que escolheu
Angola para a sua primeira visita oficial na qualidade de
Presidente da África do Sul. Ambos os países assinaram
diversos acordos comerciais que incluíam a cooperação no sector petrolífero, para permitir à companhia
petrolífera estatal sul-africana PetroSA e à angolana
Sonangol trabalharem conjuntamente em projectos
petrolíferos, bem como nas áreas de exploração, refinaria
e distribuição de petróleo. O sector mineiro angolano é
também de interesse para as companhias mineiras sulafricanas. A renovação das relações África do Sul-Angola
é um indicador de uma nova era para a região austral
de África, com duas potências regionais a cooperarem
diplomaticamente e a promoverem o comércio regional. Brasil
Angola tem fortes laços históricos, culturais e económicos
com o Brasil. Cerca de 30 empresas brasileiras operam em
Angola, incluindo empresas de renome como a Petrobrás,
Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz
Galvão. As empresas brasileiras são responsáveis por
alguns projectos de infraestrutura importantes em Angola,
de que é exemplo a barragem hidroeléctrica de Capanda
no Rio Kwanza. O Banco do Brasil tem também uma
representação em Luanda. A visita de Estado inaugural
14 — Perfil do Sector Privado do País
da Presidente brasileira Rousseff a Angola teve lugar
em Outubro de 2011, durante a qual se fez acompanhar
por vários ministros de alto-nível e por uma delegação
comercial. O Brasil tem três linhas de crédito com Angola
para financiar a exportação de bens e serviços. Existe
uma pequena mas evidente comunidade de cidadãos
brasileiros em Angola, que consiste fundamentalmente de
imigrantes e expatriados do Brasil. Estima-se que existam
5.000 brasileiros registados em Angola. A Embaixada
brasileira em Luanda processa 500 vistos por semana para
angolanos que desejam visitar o Brasil. Angola, através
da Sonangol, a companhia petrolífera estatal, também
investiu fortemente no sector petrolífero brasileiro, como
parte da sua estratégia de expansão internacional.
O rápido crescimento
económico de Angola não
passou despercebido; vários
países de África à Europa
e à América Latina têm
procurado aprofundar as
suas relações comerciais com
Angola nos últimos tempos.
Reino Unido
O Reino Unido abriu a sua embaixada em Luanda em 1978
e Angola mantém uma embaixada em Londres desde a
década de 1980. Angola é considerada de importância
estratégica para as necessidades energéticas britânicas
e o Reino Unido tem procurado re-envolver-se com o
país. Em Março de 2009, o governo britânico reabriu
a sua linha de crédito para exportações com Angola,
com um valor até US$ 70 milhões para investimentos
inteiramente privados. A British Petroleum (BP) é uma
das principais companhias petrolíferas em Angola. O
Standard Chartered, um dos maiores bancos britânicos,
dispõe de uma posição privilegiada perante a Sonangol
Finance Limited. Por último, a Lonrho, o grupo investidor
britânico, está activo nos sectores angolanos de transporte
aéreo e agricultura. A companhia petrolífera nacional
angolana Sonangol e a companhia aérea de bandeira
TAAG têm escritórios em Londres. De salientar ainda
o facto de existir um elevado número de angolanos a
estudar em instituições universitárias no Reino Unido,
incluindo em Manchester como parte de um programa
de formação da Sonangol.
França
A relação franco-angolana é geralmente associada
ao infame escândalo Angolagate que expôs negócios
sombrios entre funcionários governamentais franceses e
angolanos. Nicolas Sarkozy fez a sua parte para reacender
as relações diplomáticas quando embarcou numa visita de
Estado em 2008 e, desde então, a parceria entre os dois
países tem-se fortalecido. Existem cerca de 70 empresas
francesas a operar em Luanda e cerca de 2.500 cidadãos
franceses a trabalhar em Angola. A companhia petrolífera
francesa Total é um dos mais importantes produtores
de petróleo presentes em Angola. O envolvimento da
Total nas águas profundas e ultra-profundas da bacia do
Kwanza significará um investimento na região dos US$
2 a 3 mil milhões por ano. As empresas francesas estão
igualmente presentes no sector não-petrolífero. A Castel,
que permaneceu em Angola durante a guerra, é um dos
accionistas maioritários da empresa nacional de cervejas
Cuca. O francês Calyon Bank emitiu um empréstimo a
três anos de US$ 1.5 mil milhões que foi avançado à
Sonangol Finance em Julho de 2009. A marca Renault
está igualmente a penetrar no mercado angolano.
Outros países
O rápido crescimento económico de Angola não passou
despercebido; vários países de África à Europa e à América
Latina têm procurado aprofundar as suas relações comerciais com Angola nos últimos tempos. Diversas empresas
alemãs trabalham, investem e financiam projectos em
Angola. O Presidente de Angola, José Eduardo dos
Santos, visitou a Alemanha em 2009 e a Chanceler Angela
Merkel retribuiu com uma visita a Angola em 2011. Em
2012, foi criada uma Comissão Bilateral de Cooperação
entre Angola e a Alemanha com o propósito de rever a
cooperação existente e de identificar outras áreas de
cooperação.
Angola é o segundo maior fornecedor africano de crude
a Espanha, depois da Nigéria. Espanha exporta produtos
manufacturados, maquinaria, ferramentas e bens agroindustriais para Angola. Tal como no caso de Portugal,
Angola tem vindo a tornar-se cada vez mais um destino
Perfil do Sector Privado do País — 15
importante para os jovens espanhóis que fogem à recessão
económica vivida naquele país.
A Argentina está igualmente determinada em aumentar
o seu comércio com Angola. Uma missão comercial
composta por 300-400 delegados argentinos visitou
Angola em Março de 2012. Seguiu-se uma visita oficial
da Presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner,
ao seu homólogo angolano logo dois meses mais tarde.
Angola foi o primeiro país africano a ser visitado pela
Presidente argentina. A sua visita foi organizada em
conjugação com uma feira de produtos argentinos,
com a finalidade de reforçar a cooperação bilateral. A
Argentina poderá disponibilizar know-how e expertise
na área da agricultura e agronegócio, uma prioridade de
desenvolvimento central para Angola. Em troca, Angola
poderia vender gás a este país da América Latina.
CONSELHOS PARA VISITANTES
VISTOS
Três tipos principais de vistos podem ser usados para
trabalho, entrada ou permanência em Angola:
Vistos Ordinários
Permitem a entrada em Angola por razões familiares ou de
desenvolvimento de negócios. Não permitem o exercício
de qualquer actividade remunerada ou a residência no
país. Os vistos ordinários deverão ser solicitados no
consulado do país de origem ou de residência e utilizados
no prazo de sessenta dias após a sua emissão. Permitem
uma estadia de trinta dias, extensível duas vezes por
igual período de tempo.
Vistos de Trabalho
Os vistos de trabalho são atribuídos para permitir a
cidadãos estrangeiros não-residentes a entrada em Angola
com vista a exercer, temporariamente, uma actividade
profissional remunerada.
Os vistos de trabalho dividem-se em diferentes categorias,
segundo os sectores de actividade:
Tipo
Actividade
A
Concedidos para trabalho numa instituição ou
empresa pública.
B
Concedidos para trabalho independente, como
prestador de serviços, ou em actividades relacionados com o desporto ou a cultura.
C
Concedidos para trabalho nos sectores
petrolífero, mineiro ou de construção.
D
Concedidos para trabalho nos sectores do comércio, indústria, pesca, marítimo e aeronáutico.
E
Concedidos para trabalho integrado em acordos
de cooperação.
F
Concedidos para trabalho em qualquer outro
sector não previsto nos parágrafos anteriores.
Os vistos de trabalho deverão ser utilizados no prazo de
sessenta dias após a sua emissão, permitindo múltiplas
entradas e a permanência até ao termo do contrato de
trabalho. O visto de trabalho pode ser concedido até
ao fim do contrato de trabalho, com um período de
tempo mínimo de três meses e um período máximo de
36 meses, de acordo à duração do contrato, excepto
nos casos de trabalho ocasional o qual deverá ter uma
duração máxima inferior a 90 dias.
Vistos Privilegiados
Os vistos privilegiados destinam-se aos investidores,
representantes ou advogados de uma empresa investidora,
e são concedidos pelas Missões Diplomáticas Consulares
de Angola. Permitem a entrada em Angola de acordo
a uma proposta de investimento aprovado, nos termos
da Lei de Investimento Privado. Dependendo do tipo
de visto, pode ser concedida autorização de residência.
Os vistos privilegiados deverão ser utilizados no prazo de
sessenta dias após a sua emissão, permitindo múltiplas
entradas e a permanência por um período de tempo de
cento e oitenta dias.
Os vistos privilegiados estão divididos em diferentes
categorias, de acordo com o tamanho do investimento:
Tipo
Investimento
A
Investimento superior ou equivalente a US$
50 milhões ou um Investimento na área de
investimento C.
16 — Perfil do Sector Privado do País
B
Investimento inferior ou equivalente a US$ 50
milhões e superior a US$ 15 milhões.
C
Investimento inferior ou equivalente a US$ 15
milhões e superior a US$ 5 milhões.
D
Investimento inferior ou equivalente a US$ 5
milhões.
Apesar das informações disponibilizadas nesta secção, os
viajantes são encorajados a confirmar com a embaixada
relevante e a consultar o website dos Serviços de Migração
e Fronteiras angolanos (www.sme.ao) para informação
mais actualizada. Residentes de países com acordos
bilaterais com Angola poderão ser eligíveis para outros
tipos de vistos, como sejam vistos ordinários de múltiplas
entradas para estadias mais prolongadas. Por último,
os viajantes são aconselhados a dar início ao pedido de
visto várias semanas antes da sua visita, uma vez que
os vistos podem tardar a ser autorizados.
Vacinas
A vacina da febre-amarela é exigida a todos os viajantes.
Expediente Comercial
Segunda a Sexta, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às
18h00
Sábado das 08h30 às 12h30
Ano Fiscal
1 de Janeiro – 31 de Dezembro
Feriados Oficiais
1 de Janeiro
Ano Novo
4 de Fevereiro
Dia do Início da Luta Armada
8 de Fevereiro
Carnaval
8 de Março
Dia Internacional da Mulher
4 de Abril
Dia da Paz e da Reconciliação
Nacional
6 de Abril
Sexta-Feira Santa
1 de Maio
Dia Internacional do Trabalhador
17 de Setembro
Dia do Fundador da Nação e dos
Heróis da Nação
2 de Novembro
Dia de Finados
11 de Novembro
Dia da Independência
25 de Dezembro
Natal
Os feriados nacionais que coincidam com um sábado ou
domingo são transferidos para a segunda-feira seguinte.
Moeda
A unidade monetária é o Kwanza (AOA) que se divide
em 100 unidades designadas cêntimos. A taxa oficial de
câmbio a 31 de Julho de 2012 era a seguinte:
Moeda
AOA
$1
95.10
€1
119.65
£1
149.33
Fuso horário
A hora padrão angolana é GMT+1.
Pesos e Medidas
Angola utiliza o sistema métrico
Clima em Luanda
A estação das chuvas estende-se entre Outubro e Abril;
a estação seca é de Maio a Setembro. Os Verões são
quentes e secos, enquanto os Invernos são temperados.
Meses mais quentes: Fevereiro-Março, temperatura
máxima média 28ºC; Meses mais frios: Julho-Agosto,
temperatura mínima média 23ºC, pluviosidade média
anual de 400 mm.
Perfil do Sector Privado do País — 17
Ambiente Empresarial
Clima empresarial
O ambiente empresarial em Angola é desafiante. Situada
na posição 172 de um total de 183 economias, Angola
classifica-se abaixo de diversos outros países da África
subsaariana no Índice Doing Business do Banco Mundial
(Figura 4), que mede a facilidade para fazer negócios no
sector privado. O ambiente empresarial em Angola é ambíguo e deficitário em termos de: obtenção de alvarás de
construção, obtenção de acesso à electricidade, registo
de propriedades, acesso ao crédito, pagamento de impostos, execução de contratos, resolução de insolvência
de empresas e comércio além-fronteiras.
educação superior e formação, eficiência do mercado
laboral, desenvolvimento do sector financeiro, disponibilidade tecnológica, dimensão do mercado, sofisticação
empresarial e inovação. A Figura 5 retrata a classificação
de Angola contra as cinco economias melhor posicionadas e as economias africanas de referência.
Figura 5: Desafios de Competitividade de Angola
Figura 4: Como Angola e economias de referência se
classificam em termos de facilidade para fazer negócios
FONTE: FEM, RELATÓRIO DE COMPETITIVIDADE GLOBAL 2011/12
FONTE: BANCO MUNDIAL, DOING BUSINESS 2012
Angola recebeu uma classificação comparativamente
baixa (139 de um total de 142 economias) no Relatório de
Competitividade Global de 2011/12 do Fórum Económico
Mundial.
O relatório avalia as economias segundo 12 pilares de
competitividade, a saber: instituições, infra-estrutura,
ambiente macroeconómico, saúde e educação básica,
Além de um ambiente empresarial difícil, a corrupção
é frequentemente uma realidade em países ricos em
petróleo. No seu índice de 2011, a organização mundial
anti-corrupção Transparency International classificou
Angola entre os 16 países mais permeáveis à corrupção (na posição 168 de 178 países), posicionando
o país abaixo do Zimbabué e ao mesmo nível que a
República Democrática do Congo (RDC). No entanto, o
GA tem tomado uma série de medidas para promover
18 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 5: ANGOLA NO ÍNDICE DE FACILIDADE PARA FAZER NEGÓCIOS
FONTE: BANCO MUNDIAL, DOING BUSINESS 2012
Classificação de Angola em 2012
(de um total de 183 economias)
Média Regional
(África subsaariana)
Abertura de empresas
167
123
Obtenção de alvarás de construção
115
112
Obtenção de electricidade
120
122
Registo de propriedades
129
119
Acesso ao crédito
126
110
Protecção de investidores
65
112
Pagamento de impostos
149
115
Execução de contratos
181
117
Resolução de insolvência
160
127
10 tópicos cobertos na classificação:
a transparência, incluindo a publicação pela primeira
vez das auditorias anuais do BNA e da Sonangol, bem
como a disseminação de relatórios de execução orçamental trimestrais. Além disso, o Presidente dos Santos
declarou tolerância zero à corrupção no governo. A este
respeito, foram adoptadas duas importantes leis em
2010: uma definindo e estabelecendo sanções para o
branqueamento de capitais; e outra sobre probidade
pública. Esta última estabelece sanções penais pelo uso
de bens públicos para proveito próprio e por aceitação
de subornos, e define normas sobre conflitos de interesse e divulgação. No entanto, na prática, os interesses
públicos e privados permanecem interligados.
das empresas angolanas e atrasam o desenvolvimento da
indústria local. Enquanto Angola importa quase tudo, as
exportações resumem-se quase exclusivamente a petróleo
e diamantes. Apenas 2% das empresas angolanas exporta
para o exterior (ibid). Considerando a alta proporção
de insumos estrangeiros usados na produção, o bom
funcionamento das agências aduaneiras é essencial na
cadeia de fornecimento. No entanto, importar em Angola
é dispendioso, burocrático e lento quando comparado
com o Botsuana, a Zâmbia, a África do Sul ou a Namíbia
(BM, 2012). Em termos de custo e de tempo necessário
ao desalfandegamento das importações, Angola está
abaixo da média da África subsaariana.
A participação do sector privado na economia é igualmente prejudicada pelo elevado custo das transacções.
Luanda frequentemente assume a posição mais alta em
sondagens sobre o custo de vida dos expatriados. Uma
electricidade deficitária, redes de transporte precárias e
recursos humanos frágeis elevam o custo da produção
local, significando que muitas vezes é menos dispendioso
importar bens do que produzi-los localmente. Em virtude
disso, estima-se que 68% das empresas angolanas ainda
dependem de insumos importados (MINEC, 2011). Os
elevados custos de operação afectam a competitividade
O desenvolvimento infra-estrutural de Angola sofreu atrasos em virtude da prolongada guerra civil. A inadequação
das infra-estruturas representa desafios importantes para
as empresas que operam no país. Entretanto, Angola
tem demonstrado um forte compromisso em financiar
a reconstrução e a expansão da sua infra-estrutura, um
gesto fundamental para dar um primeiro impulso à sua
economia não-petrolífera. No entanto os desafios persistem. Por exemplo, apesar da ampliação da capacidade de
produção de electricidade, estima-se que dois terços das
empresas angolanas ainda dependem dos seus próprios
Perfil do Sector Privado do País — 19
geradores, provocando assim um aumento considerável
dos seus custos de produção. Um documento de trabalho
do BM sobre o assunto intitulado: ‘As infra-estruturas
de Angola, uma Perspectiva Continental’ conclui que o
principal desafio actual de Angola envolve ir além do
investimento para fortalecer e optimizar o ambiente
político e institucional de supervisão da infra-estrutura.
Outra restrição ao desenvolvimento do sector privado
assenta no sector financeiro. O sector bancário angolano
cresceu rapidamente e os indicadores-chave melhoraram
nos últimos anos. Não existe, no entanto, um mercado
de acções e o mercado monetário dispõe de escassos
instrumentos transaccionáveis. Por outro lado, o acesso
aos serviços financeiros permanece limitado. A taxa
de penetração da banca em 2010 estava estimada em
20%. Este valor relativamente baixo é parcialmente
explicado pelos complexos procedimentos administrativos
associados à abertura de contas bancárias e à obtenção
de empréstimos. Adicionalmente, a penetração das
instituições de microfinanças permanece baixa. A falta
de acesso à banca coincide com uma elevada liquidez
no sector bancário. O crédito líquido sobre depósitos
manteve-se em 57% em 2010. Em vez de concederem
créditos, os bancos em Angola preferem cobrar taxas
pelas transacções, oferecer financiamentos a curto prazo
ao comércio e investir em obrigações de dívida pública
de rendimento elevado.
Apesar de Angola ser um
ambiente difícil onde fazer
negócios, tal deve ser medido
em relação às oportunidades
significativas oferecidas pela
rápida expansão da sua
economia.
Em resposta a estas afirmações, as instituições financeiras
dizem que lhes é difícil identificar mutuários com um
bom risco de crédito, em virtude da inexistência de
parâmetros-quadro de contabilidade e de informação em
matéria de crédito. Uma execução contratual deficiente
e a ausência de garantias representam igualmente uma
restrição à expansão do crédito. Nos últimos anos,
registaram-se avanços significativos na melhoria do
sistema financeiro em Angola. No entanto, conferir maior
profundidade aos serviços financeiros irá implicar melhorar
o contexto dos empréstimos e encorajar as instituições
financeiras bancárias e as não-bancárias a estenderem o
financiamento ao sector privado. Desenvolver a capacidade do sector financeiro para intermediar fundos para
investimentos produtivos será crucial para impulsionar
o crescimento não-petrolífero no sector privado.
Outras restrições de relevo à participação do sector
privado na economia incluem: (i) rigidez do mercado
laboral, as empresas queixam-se frequentemente de um
défice de trabalhadores qualificados e da dificuldade em
contratar expatriados e; (ii) um sistema legal precário e
fragmentado. A legislação oferece uma protecção básica
em caso de disputas burocráticas e administrativas mas
é um processo dispendioso e complexo. As empresas
demonstram uma confiança relativamente baixa nos
tribunais, considerados parciais, corruptos e desprovidos
de capacidade coerciva. Os tribunais são ainda atingidos
pela falta de pessoal qualificado, podendo os processos
judiciais prolongar-se por diversos anos. Em virtude
disso, as empresas dão frequentemente preferência à
arbitragem em detrimento da litigação em tribunal.
Todas as restrições descritas nesta secção dificultam
a entrada e a concorrência no seio da economia local,
encorajam a informalidade e alimentam as práticas
de ‘procura de renda’ (rent seeking). Em virtude das
barreiras burocráticas e políticas que atingem o sector
privado serem ainda significativas, as empresas angolanas
familiarizadas com as complexidades burocráticas e legais
do ambiente empresarial apresentam uma vantagem
em relação às empresas estrangeiras. Os estrangeiros
interessados em desenvolver negócios em Angola são
frequentemente aconselhados a associarem-se a um
parceiro local. Os parceiros locais podem oferecer uma
melhor integração nas redes locais, ajudar a ultrapassar obstáculos e a navegar em ambientes regulatórios
complexos. No entanto, identificar o parceiro local certo
não é tarefa fácil.
Apesar de Angola ser um ambiente difícil onde fazer
negócios, tal deve ser medido em relação às oportuni-
20 — Perfil do Sector Privado do País
dades significativas oferecidas pela rápida expansão da
sua economia.
AMBIENTE REGULATÓRIO
O ambiente regulatório altera os efeitos económicos,
sociais e ambientais do desenvolvimento do sector
privado. O desafio do governo é criar e manter a infraestrutura legal e institucional necessária à promoção do
crescimento da iniciativa privada. O GA empenhou-se
num esforço sem precedentes para modernizar vários
aspectos do ambiente regulatório. Algumas das iniciativas
mais importantes e das mudanças mais recentes são
realçadas a seguir e exploradas em mais pormenor nas
secções subsequentes.
Projecto Executivo para a Reforma Tributária, PERT
A reforma irá resultar numa completa revisão do anterior
quadro tributário em vigor desde 1969, antes de Angola
conquistar a independência de Portugal, mas será
implementada gradualmente ao longo de vários anos. O
objectivo geral da reforma é a diversificação da receita
tributária, uma vez que a actual carga fiscal incide nomeadamente sobre o sector petrolífero. Outros objectivos
relacionados são a obtenção de uma maior eficiência
na cobrança das receitas tributárias e a integração de
grande parte da economia informal no sector formal.
Lei do Património Público
Tanto a Lei do Património Público, promulgada em Agosto
de 2010, como o Decreto Presidencial 177/10 estabelecem
o regime legal para a inventariação dos Bens Patrimoniais
Públicos. O Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do
Estado (SIGPE) tem estado a ser implementado desde
2008. Embora Angola registe bons progressos, o sistema
foi concebido para incluir diversos módulos operacionais
mas apenas o registo financeiro das aquisições de bens
no exercício em questão está operacional desde 2004.
As debilidades persistem em termos da desagregação
dos bens em categorias; preparação de um inventário
detalhado; avaliação do bem e correspondente enquadramento legal; e gestão do bem (isto é, cálculo da
depreciação do bem e monitorização das transferências
de bens patrimoniais públicos). A Lei do Património
Público deverá aumentar a eficiência, reduzir os custos
e promover a transparência e a obrigação de prestação
de contas nos processos competitivos de licitação.
Nova Lei do Investimento Privado
Angola promulgou uma nova Lei do Investimento Privado
(Lei n.º 20/11 de 20 de Maio de 2011) que terá um impacto
significativo no investimento privado estrangeiro futuro. A
nova lei aplica-se aos investimentos (domésticos e
estrangeiros) com valor igual ou superior a US$ 1 milhão.
A lei estatui ainda as condições para os incentivos a serem
concedidos ao investimento que se considere acarretar
um impacto económico benéfico e substancial. A lei
não se aplica a investimentos na exploração petrolífera,
exploração diamantífera, instituições financeiras ou
qualquer outro sector sujeito a regime legal diferente.
(Por favor consulte a secção ‘investimento estrangeiro’
do relatório para mais informações).
Novo Código Mineiro
A nova Lei do código mineiro (Lei n.º 31/11 de 23 de
Setembro de 2011) substitui a legislação anterior decretada
em 1992. Contém duas disposições principais:
1. Considerando que no passado os contratos de produção
eram negociados apenas após uma descoberta viável;
no âmbito da nova legislação, apenas um tipo de
licença será concedido aos operadores, a qual irá incluir
prospecção e produção. Os titulares de direitos mineiros
têm o direito de comercializar o produto da exploração
mineira (Artigo 188).
2. No passado, os direitos de exploração e comercialização
eram concedidos apenas a parcerias entre empresas
privadas e o Estado, devendo sempre o Estado reter o
controlo maioritário. No âmbito da nova lei, porém, o
envolvimento do Estado é ainda exigido mas definido a
um mínimo de 10% (Artigo 11).
O desafio do governo é criar
e manter a infra-estrutura legal e institucional necessária
à promoção do crescimento
da iniciativa privada.
Novo Regime Cambial para o Sector Petrolífero
O governo aprovou nova legislação que obrigará as
companhias petrolíferas (incluindo a Sonangol) a pagar
Perfil do Sector Privado do País — 21
os seus impostos e outras transacções através do sistema
bancário do país. O aumento de capital daí resultante
para o sector bancário nacional estima-se que será da
ordem dos US$ 20 mil milhões. A nova legislação será
implementada por fases. No âmbito da primeira fase,
que terá aplicação quando a lei entrar em vigor no
final de 2012, será exigido às companhias petrolíferas o
pagamento dos impostos devidos ao Tesouro angolano
através de um banco local. No âmbito da fase final, as
companhias petrolíferas que operam em Angola deverão
recorrer aos bancos locais para efectuar todos os seus
pagamentos, incluindo os pagamentos a fornecedores
no exterior e a empreiteiros localizados fora de Angola. Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME)
Uma nova lei sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas
(Lei n.º 30/11 de 13 de Setembro de 2011) estabelece
um quadro regulatório diferencial que visa promover o
crescimento das MPME. A lei concede um tratamento
diferencial às MPME e confere-lhes incentivos fiscais
e tributários. Estabelecem-se igualmente regras de
preferência em concursos públicos (25% do valor do
contrato público é agora reservado às MPME).
Serviços de assistência técnica ou de gestão prestados
por Empresas Estrangeiras
O Decreto Presidencial N.º 273/11 de 27 de Outubro de
2011 define os termos e condições a que está sujeita a
prestação de serviços de assistência técnica e de gestão
por empresas estrangeiras associadas. De acordo com
este decreto, quaisquer contratos acima de US$ 300.000
estão sujeitos a aprovação pelo Ministério da Economia
(MINEC). Contratos abaixo do limiar de US$ 300.000
exigem apenas o seu registo junto do MINEC. O decreto-lei
define “contratação de serviços de assistência técnica
estrangeira ou de gestão” e “entidade beneficiária
residente” e estipula as cláusulas obrigatórias a serem
incluídas em tais contratos. Contratos de tecnologia e a
prestação de serviços por especialistas individuais estão
excluídos do âmbito deste regulamento. A prestação de
tais serviços no âmbito de empresas do sector público
ou petrolífero/mineiro está sujeita a legislação específica.
Os contratos celebrados antes da entrada em vigor deste
regulamento permanecem válidos até à sua respectiva
data de término, desde que sejam registados junto do
MINEC no prazo máximo de 60 dias após a publicação
deste decreto.
Regulamentação cambial para o comércio internacional
Um dos principais objectivos do Banco Nacionbal de
Angola BNA é a redução do nível de dolarização da
economia – e assim reduzir a vulnerabilidade da economia
às flutuações do preço do petróleo. Nesse sentido, o GA
reforçou a aplicação estrita da regulamentação cambial
numa tentativa de aumentar o uso da moeda nacional
nos pagamentos domésticos. A principal fonte legal
para a regulamentação cambial é a Lei Cambial (Lei n.º
5/97) de 27 de Junho de 1997. A Lei Cambial regula as
operações cambiais e o comércio cambial. As actividades
de comércio (importação/exportação) estão sujeitas ao
Decreto Presidencial n.º 265/10 de 26 de Novembro de
2010, enquanto as regras cambiais específicas relativas à
liquidação das transacções de mercadorias estão incluídas
no Aviso do BNA n.º 19/2012 de 19 de Abril de 2012. Os
importadores devem registar-se no Siminco (Sistema
de Informação Integrado do Ministério do Comércio de
Angola), uma plataforma online que reúne e processa
dados sobre licenças de comércio internacional. Todas
as liquidações de transacções de mercadorias devem
ser efectuadas através de instituições bancárias locais. O
Aviso do BNA fornece informação pormenorizada sobre
os requisitos em termos de documentação e de prazos
associados a tais transacções. Contudo, é de salientar
que o montante agregado pré-pago pelo importador
relativo a operações de importação não pode ser superior
a 2,5 vezes o capital social do importador. Em resposta
a esta medida, diversas empresas locais solicitaram
recentemente o aumento do seu capital social.
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP)
angolana, criada em 2003, é a entidade governamental
responsável pela implementação da política de investimento privado, bem como pela promoção, coordenação,
orientação e supervisão dos investimentos privados. A
recentemente aprovada Lei do Investimento Privado (Lei
n.º 20/11 de 20 de Maio de 2011) define e rege o investimento privado em Angola, bem como os princípios de
eligibilidade para os incentivos e benefícios concedidos
pelo Estado angolano. A ANIP executa a política nacional
de investimento de acordo com a Lei do Investimento
Privado.
22 — Perfil do Sector Privado do País
A Lei do Investimento Privado estabelece o limite mínimo
do investimento autorizado em US$ 1 milhão. Significa que,
apenas os investimentos (domésticos ou estrangeiros)
acima ou nesse limiar podem ser processados através
da ANIP, no âmbito da Lei do Investimento Privado.
Embora existam canais alternativos para a aprovação de
um investimento, apenas os investimentos autorizados
pela ANIP permitem o repatriamento de dividendos.
O investimento é sujeito a um contrato entre o Estado
angolano - representado pela ANIP - e o investidor. Os
incentivos e benefícios, que incluem o repatriamento
de fundos de investimentos estrangeiros (por exemplo,
dividendos e lucros, produtos de liquidação, importâncias
que sejam devidas, e royalties), deduções fiscais, e a
isenção de determinados impostos e obrigações aduaneiras, são acordados com a ANIP e outros ministérios
do governo angolano, caso a caso. Para a determinação da concessão ou não de incentivos,
são tomados em consideração os impactos económico
e social do investimento, de acordo à estratégia de
desenvolvimento económico estabelecido pelo executivo
angolano. A lei define as seguintes áreas prioritárias para
investimento privado:
• Agricultura e pecuária.
• Indústria, designadamente a produção de materiais
de construção, produção de embalagens, ferramentas
e acessórios, reciclagem de materiais ferrosos e
não ferrosos, produção têxtil, vestuário e calcado,
transformação de madeira e seus derivados, produção
de bens alimentares, tecnologias de informação e
comunicações.
• Infra-estruturas de transporte.
• Telecomunicações.
• Indústria de pesca e derivados, incluindo a construção
de embarcações e redes de pesca.
• Energia e água.
• Habitação social.
• Saúde e educação.
• Hospitalidade e turismo.
A lei especifica que o repatriamento de dividendos deve
ser efectuado gradual e proporcionalmente, tendo em
conta a dimensão do investimento. O repatriamento de
lucros é limitado no tempo. Dependendo do valor do
investimento e da zona regional na qual o investimento
é feito, os lucros poderão não ser repatriados até serem
transcorridos dois ou três anos após a implementação
efectiva do projecto. O procedimento de aprovação de um
projecto de investimento tarda em média entre 220-250
dias (ver Tabela 6 para mais informação).
A Lei do Investimento Privado não se aplica a investimentos nos sectores petrolífero, diamantífero ou financeiro,
os quais estão sujeitos a legislação específica para o
sector em questão.
Políticas de Conversão e Transferência
Tal como anteriormente referido, a nova Lei do
Investimento Privado garante o repatriamento de lucros,
podendo os investidores remeter os fundos através de
bancos comerciais locais. No entanto, nos termos de
legislação distinta (Banco Central, Aviso n.º 04/2003) o
BNA deve autorizar pagamentos para o exterior acima de
US$ 300.000. O BNA reserva-se igualmente o direito de
suspender temporariamente o repatriamento de dividendos ou a requerer que o repatriamento seja escalonado
no tempo caso o repatriamento imediato possa ter um
efeito adverso na balança de pagamentos do país. Áreas reservadas de investimento
O GA deverá ser um parceiro maioritário ou privilegiado
nos projectos de infra-estrutura relacionados com o
sistema de telecomunicações e os serviços postais.
As seguintes áreas de investimento são igualmente
reservadas exclusivamente ao GA:
• Produção, distribuição e venda de armamento militar
e materiais relacionados.
• Banco central e assuntos relativos à moeda nacional.
• Propriedade e administração de estruturas portuárias
e aeroportuárias.
Não-discriminação
Com excepção de sectores específicos – como os meios de
comunicação, o transporte aéreo, a exploração petrolífera
e a exploração diamantífera – não existe nenhuma obrigação legal de associação do investidor estrangeiro com
investidores nacionais. No entanto, a lei oferece incentivos
Perfil do Sector Privado do País — 23
TABELA 6: PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE INVESTIMENTOS COM A ANIP
FONTE: LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO; BANCO MUNDIAL; CLIFFOR CHANCE; KPMG
Passos
Procedimento
1
Apresentação da proposta completa à ANIP, incluindo um estudo de
viabilidade técnica, económica e financeira e (se aplicável) uma avaliação
de impacto ambiental.
2
Se a proposta estiver incompleta ou deficiente, a ANIP deverá informar
o investidor, tendo este um período de 15 dias para completar ou corrigir
a proposta.
3
A ANIP procede à apreciação da proposta, à negociação do contrato de
investimento e à submissão da proposta às autoridades competentes
para aprovação.
Tempo de execução
(em dias)
15 (se aplicável)
45
4
A ANIP submete a proposta de inventimento à Comissão de Negociação
de Facilidades e Incentivos (CNFI) para proceder à análise e avaliação
da proposta, e para negociar com o investidor os incentivos e benefícios
solicitados.
30
5
A CNFI emite o seu parecer final relativo ao projecto de investimento.
10
5 (mas ainda dentro
do prazo de 45 dias
referido no ponto 3)
6
A ANIP emite um parecer pormenorizado para a CNFI
7
A proposta é então submetida para aprovação ao órgão competente.
Investimentos com valor até US$ 10 milhões são aprovados pela ANIP.
Investimentos com valor superior a US$ 10 milhões são aprovados pelo
Executivo angolano. Investimentos acima de US$ 50 milhões podem
também requerer a aprovação por uma comissão Presidencial ad hoc.
15 para aprovação
pela ANIP.
30 dias para
aprovação pelo
Executivo.
8
No seguimento da aprovação da proposta de investimento, a ANIP
procede à assinatura do contrato e confirma o estatuto de aprovação do
investimento através da emissão do Certificado de Registo de Investimento
Privado (CRIP). Os estatutos da empresa são publicados no jornal oficial
(Diário da República). Caso o projecto seja rejeitado, a ANIP informa o
investidor apresentando os motivos da sua rejeição.
30-120
9
A ANIP submete o CRIP ao BNA que emite uma licença de importação
de capitais.
15
10
Abertura de uma conta bancária para proceder com o capital.
1
11
Registo legal.
5
24 — Perfil do Sector Privado do País
e apoio às empresas de direito angolano com vista a
incrementar a sua participação na economia. A Lei do
Fomento do Empresariado Privado Nacional (Lei n.º 14/03
de 18 de Julho de 2003) concede direitos de preferência
às empresas de direito angolano nos concursos públicos
para fornecimento de bens, serviços e de empreitadas
de obras públicas. No entanto, a falha na designação de
uma agência ou órgão responsável pela sua execução
tem dificultado a sua implementação (UNCTAD, 2010).
De modo semelhante, a Lei da Contratação Pública (Lei
n.º 20/10 de 7 de Setembro de 2010) concede tratamento
preferencial em contratos públicos, com vista a promover
o uso de produtos locais e/ou serviços prestados por
nacionais ou residentes em Angola. Por último, um
Decreto Presidencial (n.º 3/12 de 16 de Março de 2012)
recentemente promulgado estabelece um quadro de
incentivos para as companhias petrolíferas angolanas.
ESTRUTURA EMPRESARIAL POSSÍVEL
Uma empresa ou entidade comercial é uma pessoa
jurídica cujo objectivo é desenvolver negócios. A Lei das
Sociedades Comerciais (Lei n.º 1/04 de 13 de Fevereiro de
2004) especifica a tipicidade das sociedades, e as regras
que regulam a incorporação de empresas em Angola.
Escritório de representação
Um escritório de representação é estabelecido com a única
finalidade de zelar pelos interesses da firma estrangeira
que representa, acompanhando e prestando assistência
às operações de negócios dessa empresa em Angola. Um
escritório de representação não dispõe de autoridade
legal independente para fazer negócios em seu próprio
nome. Pode dispor de um máximo de 6 empregados no
seu quadro de funcionários. Uma vez que este tipo de
organização está sujeita a um determinado número de
restrições, não é recomendável para os investidores que
pretendam desenvolver actividades económicas regulares
e a longo-prazo em Angola.
As sucursais
As sucursais possuem plena autoridade jurídica para
celebrar contratos comerciais. No decurso do registo, a
empresa mãe atribui à sucursal um determinado montante
para efeitos de capitalização. Uma sucursal opera de
modo semelhante a uma empresa de direito angolano
no que diz respeito a contratos com terceiros. Uma
sucursal é qualificada como entidade legal não autónoma,
embora seja considerada uma pessoa jurídica e possa
ser processada ou alvo de acção legal em determinadas
circunstâncias.
Sociedade de direito angolano
Uma sociedade de direito angolano pode constituirse como uma: (i) Sociedade em Nome Colectivo; (ii)
Sociedade em Comandita simples; (iii) Sociedade em
Comandita por acções; (iv) Sociedade Limitada ou LDA;
ou (v) Sociedade Anónima ou SA.
As formas mais comuns de entidades jurídicas utilizadas
pelos investidores são a Sociedade Limitada e a Sociedade
Anónima.
Sociedade Limitada
Uma LDA deve ter no mínimo dois sócios. O capital social
mínimo exigido é o equivalente em moeda angolana
(Kwanza) a US$ 1.000. O capital social divide-se em quotas
e cada sócio representa uma porção do capital social.
As entradas iniciais em dinheiro podem ser diferidas até
50%, por um máximo de 3 anos. Uma LDA nomeia uma
Administração e uma Assembleia Geral.
As formas mais comuns de
entidades jurídicas utilizadas pelos investidores são
a Sociedade Limitada e a
Sociedade Anónima.
Sociedade Anónima
Uma SA requer um mínimo de cinco accionistas; caso
um dos accionistas seja uma entidade pública, o número
mínimo de accionistas é reduzido para dois. O capital
social mínimo exigido é o equivalente em moeda angolana
(Kwanza) a US$ 20.000. O capital social está dividido em
acções. As contribuições podem ser deferidas até 70% do
capital social, até um máximo de 3 anos. Uma SA nomeia
uma Assembleia Geral, um Conselho de Administração
e um Conselho Fiscal.
Perfil do Sector Privado do País — 25
TABELA 7: PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO GUE
FONTE: DOING BUSINESS 2012, BANCO MUNDIAL
Tempo de
execução (dias)
Passos
Procedimento
1
Pesquisar um nome de empresa único. O nome da empresa pode ser verificado
no Registo Comercial (Ficheiro Central de Denominações Sociais). Pedir o
certificado de admissibilidade de denominação social no GUE.
1
2
Depositar o capital legalmente exigido e obter o comprovativo do depósito;
pagar os custos inerentes ao registo.
1
3
Confirmar toda a documentação da empresa no GUE.
1
4
Obter um número de identificação fiscal (NIF), relativamente ao qual todos
os impostos e taxas que deverão ser pagos são calculados, no GUE.
1
5
Submeter os documentos provisórios ao notário, registar a empresa e pagar
as taxas de registo, no GUE.
4
6
Obter o Alvará Comercial do Ministério do Comércio.
60
7
Legalizar o inventário e o livro diário da empresa junto de uma Repartição
de Finanças.
1*
8
Legalizar o inventário e o livro diário da empresa junto do tribunal provincial
com jurisdição sobre a área da sede da empresa.
1*
* EM SIMULTÂNEO COM O PROCEDIMENTO ANTERIOR.
26 — Perfil do Sector Privado do País
Registar uma empresa
O modo mais célere de registar uma empresa é via o
Guichet Único da Empresa (GUE), criado em 2009 para
simplificar os procedimentos de licenciamento. O BM
realçou o facto de o GUE ter reduzido o tempo necessário
para a constituição de uma empresa em dois meses, e
que actualmente são necessários 68 dias para constituir
uma empresa – 60 dos quais dispendidos para obter um
Alvará Comercial do Ministério do Comércio. O custo
para a constituição de uma empresa em Angola é de
aproximadamente US$ 5.000. Este valor não inclui o
depósito de capital inicial exigido por lei.
RELAÇÕES LABORAIS E SEGURANÇA SOCIAL
A inscrição na Segurança Social é obrigatória excepto no
caso dos trabalhadores independentes e dos cidadãos
estrangeiros que provem estar abrangidos por regime
semelhante nos seus países de origem. A entidade empregadora deve reter 3% do salário bruto do empregado e
pagar outros 8% adicionais. O pagamento de ambas as
partes é da responsabilidade da entidade empregadora.
A taxa de desemprego está estimada em cerca de 25% a
nível nacional mas as estatísticas não são coincidentes,
uma vez que o último censo teve lugar em 1970.
MERCADO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
Angola não dispõe de uma bolsa de valores. Dito isto, a
intenção de lançar uma bolsa de valores data de 2005.
Diversas empresas solicitaram uma subscrição na bolsa
de valores e algumas já são accionistas subscritoras. No
passado, os lentos avanços nesta área foram atribuídos
à crise financeira mundial, que reduziu o apetite político
pelo desenvolvimento de uma bolsa de valores local.
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é uma entidade
autónoma sob a tutela do Ministério das Finanças que
controla e supervisiona a Lei dos Valores Mobiliários (Lei
n.º 12/05 de 23 de Setembro de 2005), que regula as
transacções de todos os valores mobiliários que ocorram
em território angolano. Em 2011 foi nomeado um novo
Conselho de Administração da CMC.
A Imara estima que uma bolsa de valores em Angola
poderia valer US$ 38.8 mil milhões, representando 39%
do PIB angolano de 2011.
PRINCIPAIS TAXAS DE TRIBUTAÇÃO E ALTERAÇÕES À ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
O sistema tributário angolano tem sido alvo de reforma
com vista à melhoria da arrecadação de impostos e
ao alargamento da base tributária. Em seguida são
apresentados alguns dos principais impostos e as suas
respectivas taxas de tributação. Realçamos ainda as
principais alterações introduzidas em virtude do PERT.
Imposto Industrial
Os rendimentos empresariais são tributados pelo imposto
industrial, em que incorrem privados e entidades que
desenvolvam qualquer tipo de actividade comercial. A
taxa actual é de 35%.
A taxa de tributação deverá ser reduzida para 30%, no
âmbito do projecto de reforma tributária. No entanto, é
ainda incerto quando entrará a reforma tributária em vigor.
Além disso, a introdução de outras alterações propostas
irá eliminar efectivamente lacunas na estrutura tributária
e restringir a redução de custos para fins de tributação.
Em virtude disso, a redução desta taxa de tributação
poderá não resultar no pagamento de menos imposto
pelas empresas de direito angolano.
Impostos de Retenção na Fonte
Espera-se que a Lei n.º 7/97 de 10 de Outubro de 1997 seja
revogada quando o novo Código do Imposto Industrial
entrar em vigor.
Ao abrigo do regime actualmente em vigor, vários serviços
como sejam assistência técnica (que não se classifique
como uma royalty), gestão, consultoria e outros serviços
como contabilidade, auditoria e construção estão sujeitos
a imposto de retenção na fonte.
As taxas de imposto de retenção aplicáveis são as
seguintes:
• Construção, melhoria ou preservação de bem imóvel
- 3.5% do pagamento bruto;
Perfil do Sector Privado do País — 27
• A prestação de serviços que incluem a assistência
técnica, administração e serviços semelhantes – 5.25%
do pagamento bruto.
O Estatuto dos Grandes Contribuintes não está ainda em
vigor, não sendo ainda claro se entrará em vigor.
Este imposto é considerado um pagamento adiantado
do imposto industrial no caso das empresas residentes, e
como imposto final no caso das empresas não-residentes.
Imposto sobre a Aplicação de Capitais
Este imposto cobre mais-valias e outros rendimentos
relativos ao capital como sejam juros, dividendos e
royalties.
As alterações ao Código do Imposto Industrial irão fazer
aumentar o imposto de retenção na fonte para 6.5%,
passando a haver igualmente novos itens sujeitos a
tributação.
Foram introduzidas diversas alterações na incidência,
taxas e nos pressupostos de isenção aplicáveis ao tipo
de rendimento da Secção A e Secção B sujeito a Imposto
sobre a Aplicação de Capitais, como exposto em seguida:
Contribuição para a Formação
A taxa para a formação é uma contribuição obrigatória
para a formação de quadros angolanos pertencentes a
empresas do sector petrolífero. As empresas que prestem
serviços a um operador petrolífero – no âmbito de um
acordo com duração superior a um ano e cujos serviços
a que se refere sejam prestados na sua totalidade em
território angolano – estão sujeitas a uma taxa para
formação de 0.5%. Esta taxa deve ser considerada uma
taxa final. • 10% de imposto em juros de depósitos.
Estatuto dos Grandes Contribuintes
Foi introduzida nova legislação que se aplica aos grandes
contribuintes, que representam uma parte significativa
das receitas fiscais do país. A legislação define os
critérios de classificação, direitos e obrigações deste
novo grupo de contribuintes. Compete ao Ministério
das Finanças a identificação, publicação e actualização
da lista de contribuintes abrangidos por esta categoria.
Será promovida uma relação de proximidade entre as
autoridades fiscais e este grupo de contribuintes. Serão
designados interlocutores para coordenar e gerir esta
relação de proximidade.
No âmbito do Estatuto dos Grandes Contribuintes, foi
estabelecido um novo regime de preços de transferência
para regular os pagamentos pelo contribuinte a entidades
residentes e/ou estrangeiras. Esta medida irá regular
e restringir as transacções internas entre empresas. A
lei define igualmente as situações segundo as quais se
presume a existência de "relações especiais" entre duas
empresas (por exemplo, se as relações comerciais entre
duas empresas representam mais de 80% do volume
de operações, se ambas as empresas têm os mesmos
directores ou gestores, etc). A medida irá afectar o cálculo
dos rendimentos tributáveis.
• 10% de imposto em juros de Bilhetes do Tesouro e
em outros instrumentos emitidos pelo BNA.
• 5% de imposto em juros dos instrumentos emitidos
pelo BNA com maturidade igual ou superior a 3 anos.
• 10% de imposto sobre instrumentos geradores de
rendimento (por exemplo, acções, quotas).
• Ganhos decorrentes da alienação de participações
sociais são agora sujeitas a imposto a uma taxa de 10%.
As isenções anteriormente previstas para a secção A são
mantidas. Para a secção B, as isenções restringem-se às
seguintes:
• Lucros distribuídos por uma entidade com sede
ou direcção efectiva em território angolano (se no
cumprimento de vários requisitos);
• Juros de instrumentos financeiros que se destinem
a fomentar a poupança, devida e previamente
aprovados pelo Ministério das Finanças (sujeitos a
outras condições);
• Juros decorrentes de contas poupança-habitação
criadas por instituições financeiras, com o propósito de
aquisição de habitação para uso próprio e permanente.
A colecta deste imposto é feita em alguns casos por
meio de uma taxa de retenção na fonte, ou cobrada
pela entidade a quem é conferido o direito de receber
o acima mencionado rendimento.
Imposto de Consumo
Taxas entre 2% e 30%.
28 — Perfil do Sector Privado do País
Foi alargada a base de incidência em sede de imposto de
consumo de modo a incluir, entre outros, os seguintes:
serviços de consultoria, aluguer de veículos motorizados,
serviços de segurança privada, serviços de turismo
e viagens e serviços portuários, aeroportuários e de
expedição.
Como regra geral, estabelece-se que a liquidação do
imposto de consumo recai sobre a entidade prestadora
dos serviços ou bens.
Não obstante, se os serviços acima mencionados
forem obtidos de entidades não-residentes, a empresa
beneficiária deverá auto-liquidar o imposto de consumo
dos valores pagos e pagar o imposto às Autoridades
Tributárias angolanas. A taxa de Imposto de Consumo
aplicável aos serviços agora sujeitos a imposto varia
entre 5% e 10%.
Imposto do Selo
• Operações de locação: 0.3%-0.4%
• Arrendamento e subarrendamento: 0.4%
• Trespasse de unidades empresariais: 0.2%
• Letras de câmbio e outros títulos: 0.1%-1%
• Utilização de crédito: 0.1%-0.5%
• Garantias: 0.1%-0.3%
• Comissões: 0.5%-0.7%
• Seguros: 0.1%-0.4%
Foram introduzidas alterações significativas ao Código do
Imposto do Selo no que respeita à incidência, liquidação,
encargo, isenções e obrigações acessórias.
É igualmente introduzida uma nova norma de territorialidade que sujeita todas as operações ocorridas
em território angolano a este imposto. A incidência do
imposto é também alargada de modo a incluir as seguintes
operações: (i) documentos, actos ou contratos emitidos ou
celebrados fora do território nacional, sempre que sejam
apresentados em Angola para quaisquer efeitos legais; (ii)
operações de crédito realizadas e garantias emitidas fora
de Angola a quaisquer entidades domiciliadas no país;
(iii) juros, comissões e outras contraprestações cobrados
por instituições de crédito ou financeiras sedeadas fora de
Angola ou por subsidiárias ou sucursais estrangeiras de
instituições de crédito angolanas, a quaisquer entidades
domiciliadas em Angola; (iv) seguros contratados no
estrangeiro mas cujo risco esteja localizado em Angola.
Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho
A taxa máxima actual é de 17%. A reforma tributária
prevê novas taxas de até 35%.
É esperada a introdução de diversas alterações pela
reforma tributária em curso em sede de Imposto sobre os
Rendimentos do Trabalho. Os sujeitos passivos passarão
a estar repartidos em três grupos distintos e o cálculo da
base do imposto será feito em função dessa classificação.
Deverão ser introduzidas alterações à incidência objectiva
deste imposto, passando a incidir sobre o abono de
família em montante que ultrapasse o limite máximo
de 5% do ordenado base do trabalhador, os subsídios
diários de alimentação e transporte até ao limite de AOA
25.000 do seu valor mensal agregado e as gratificações
de férias e de Natal até ao limite de 100% do ordenado
base do trabalhador.
Perfil do Sector Privado do País — 29
Principais Sectores Empresariais
Banca, Seguros e Micro-finanças
BANCA
O sistema financeiro angolano é dominado por bancos
comerciais, com sectores de pensões e seguros extremamente pequenos. Desde a retomada da paz em 2002,
o sector bancário angolano tem crescido rapidamente a
partir de uma base pequena. O total do activo passou de
US$ 2.9 mil milhões em 2003 para US$ 57 mil milhões
em 2011. Isto faz do sector bancário angolano o terceiro
maior da África subsaariana, depois da Nigéria e da
África do Sul. O sector bancário angolano é composto
por 23 bancos, incluindo três bancos detidos pelo Estado. Cerca de metade do sistema financeiro angolano
está ligado a grupos bancários portugueses. O sector
é altamente concentrado, com apenas alguns bancos a
dominar o mercado. Os cinco maiores bancos (a saber,
BAI, BESA, BFA, BIC e BPC) controlam mais de 80% do
total dos activos bancários, depósitos e empréstimos.
Dito isto, verifica-se uma tendência no sentido de uma
maior diversificação dos produtos e serviços financeiros.
Um estudo recente da KPMG revela que os cinco maiores
bancos têm vindo a perder quota de mercado para outros intervenientes no sector. Em particular o BPA tem
demonstrado um crescimento notável, posicionando-se
como o 6º maior interveniente no mercado, à frente de
outros bancos há mais tempo estabelecidos. O retorno
sobre o património (ROE) e o retorno dos activos (ROA)
para o sector bancário diminuíram de 27.5% e 3.0% em
2010 para 24.2% e 2.6% em 2011 (FMI, 2012b).
TABELA 8: TAXAS COMPOSTAS DE CRESCIMENTO DO SECTOR BANCÁRIO EM ANGOLA
FONTE: BFA, BNA, FMI, EMIS
Ano Base
Valor Base
Valor Actual 2010*
TCCA
PIB nominal (US$ mil milhões)
2004
18.3
101.0 (2011)
33.0
Número de bancos
2002
9
23
12.4
Total do activo (US$ mil milhões)
2003
2.9
57 (2011)
45.1
Depósitos (US$ mil milhões)
2003
2.1
28
44.8
Empréstimos (US$ mil milhões)
2003
0.7
16
56.4
ATMs - Multicaixas
2004
85
1,250
56.5
TPAs
2004
173
12,140
103.1
Cartões de Débito / Crédito (US$
milhões)
2004
0.1
1.3
53.3
Transacções em ATMs (US$ milhões)
2004
1.4
61.2
87.7
30 — Perfil do Sector Privado do País
FIGURA 6: DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL DE ACTIVOS EM 2010
FIGURA 7: DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL DE DEPÓSITOS EM 2010
FIGURA 8: DISTRIBUIÇÃO DO CRÉDITO TOTAL EM 2010
FIGURA 9: DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS LÍQUIDOS EM 2010
Perfil do Sector Privado do País — 31
TABELA 9: SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO: ACTIVOS E DEPÓSITOS (AF2010)
FONTE: KPMG, ANÁLISE AO SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO 2011
ACRÓNIMO
BANCO
TOTAL DE ACTIVOS
DEPÓSITOS
AOA
milhões
US$
milhões
AOA
milhões
US$
milhões
775,692.0
8,165.2
558,603.0
5,880.0
BAI
Banco Africano de Investimentos
BESA
Banco Espírito Santo Angola
731,151.0
7,696.3
266,374.0
2,803.9
BPC
Banco de Poupança e Crédito
671,058.0
7,063.8
431,411.0
4,541.2
BFA
Banco de Fomento Angola
597,575.0
6,290.3
515,686.0
5,428.3
BIC
Banco BIC
450,952.0
4,746.9
347,964.0
3,662.8
BPA
Banco Privado Atlântico
178,932.0
1,883.5
147,182.0
1,549.3
BMA
Banco Millennium Angola
123,570.0
1,300.7
72,004.0
757.9
SOL
Banco Sol
120,428.0
1,267.7
108,479.0
1,141.9
BNI
Banco de Negócios International
112,605.0
1,185.3
74,140.0
780.4
BCGTA
Banco Caixa Geral Totta de
Angola
92,780.0
976.6
65,901.0
693.7
BRK
Banco Regional do Keve
44,147.0
464.7
34,659.0
364.8
FINIBANCO
Finibanco Angola
15,153.0
159.5
11,282.0
118.8
VTB
Banco VTB Africa
4,729.0
49.8
2,036.0
21.4
KWANZA INVEST
Banco Kwanza de Investimento
1,299.0
13.7
n/a
n/a
BCI
Banco de Comercio e Industria
n/a
n/a
n/a
n/a
BCA
Banco Comercial Angolano
n/a
n/a
n/a
n/a
BAI MF
Banco BAI Micro Finanças
n/a
n/a
n/a
n/a
BDA
Banco de Desenvolvimento de Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BANC
Banco Angolano de Negócios
e Comercio
n/a
n/a
n/a
n/a
STANDARD
Standard Bank Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BCH
Banco Comercial do Huambo
n/a
n/a
n/a
n/a
BPD
Banco para Promoção e Desenvolvimento
n/a
n/a
n/a
n/a
BVB
Banco Valor
n/a
n/a
n/a
n/a
3,920,071.0
41,263.9
2,635,721.0
27,744.4
NOTA: AOA CONVERTIDO PARA US$ AO CÂMBIO OFICIAL DE 95:1.
32 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 10: SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO: EMPRÉSTIMOS E LUCROS (AF2010)
FONTE: KPMG, ANÁLISE AO SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO 2011
ACRÓNIMO
BANCO
EMPRÉSTIMOS
LUCROS LÍQUIDOS
AOA
milhões
US$
milhões
AOA
milhões
US$
milhões
BAI
Banco Africano de Investimentos
249,002.0
2,621.1
21,124.0
222.4
BESA
Banco Espírito Santo Angola
349,537.0
3,679.3
30,489.0
320.9
BPC
Banco de Poupança e Crédito
291,002.0
3,063.2
17,251.0
181.6
BFA
Banco de Fomento Angola
155,565.0
1,637.5
24,068.0
253.3
BIC
Banco BIC
190,514.0
2,005.4
13,160.0
138.5
BPA
Banco Privado Atlântico
73,363.0
772.2
3,955.0
41.6
BMA
Banco Millennium Angola
56,571.0
595.5
3,018.0
31.8
SOL
Banco Sol
30,765.0
323.8
2,473.0
26.0
BNI
Banco de Negócios International
57,360.0
603.8
2,948.0
31.0
BCGTA
Banco Caixa Geral Totta de
Angola
19,695.0
207.3
3,848.0
40.5
BRK
Banco Regional do Keve
20,869.0
219.7
183.0
1.9
FINIBANCO
Finibanco Angola
5,572.0
58.7
819.0
8.6
VTB
Banco VTB Africa
629.0
6.6
893.0
9.4
KWANZA INVEST
Banco Kwanza de Investimento
n/a
n/a
39.0
0.4
BCI
Banco de Comercio e Industria
n/a
n/a
n/a
n/a
BCA
Banco Comercial Angolano
n/a
n/a
n/a
n/a
BAI MF
Banco BAI Micro Finanças
n/a
n/a
n/a
n/a
BDA
Banco de Desenvolvimento de Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BANC
Banco Angolano de Negócios
e Comercio
n/a
n/a
n/a
n/a
STANDARD
Standard Bank Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BCH
Banco Comercial do Huambo
n/a
n/a
n/a
n/a
BPD
Banco para Promoção e Desenvolvimento
n/a
n/a
n/a
n/a
BVB
Banco Valor
n/a
n/a
n/a
n/a
1,500,444.0
15,794.1
124,268.0
1,308.1
NOTA: AOA CONVERTIDO PARA US$ AO CÂMBIO OFICIAL DE 95:1.
Perfil do Sector Privado do País — 33
TABELA 11: SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO: ÍNDICES COMPARATIVOS E OUTRAS ESTATÍSTICAS (AF2010)
FONTE: KPMG, ANÁLISE AO SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO 2011
RÁCIO ENTRE
RECEITAS E
CUSTOS
RETORNO
SOBRE O
PATRIMÓNIO
RETORNO DOS
ACTIVOS
CRÉDITO DE
COBRANÇA
DUVIDOSA
/ TOTAL DE
EMPRÉSTIMOS
ACRÓNIMO
BANK
BAI
Banco Africano de Investimentos
31.8%
29.0%
2.8%
10.7%
BESA
Banco Espírito Santo Angola
21.2%
46.1%
4.7%
n/a
BPC
Banco de Poupança e Crédito
32.1%
25.7%
3.1%
10.5%
BFA
Banco de Fomento Angola
33.3%
39.6%
4.3%
4.0%
BIC
BancoBIC
37.7%
25.2%
3.2%
2.0%
BPA
Banco Privado Atlântico
48.9%
24.7%
2.5%
3.7%
BMA
Banco Millennium Angola
53.2%
17.7%
2.8%
2.0%
SOL
Banco Sol
61.9%
30.5%
2.2%
6.8%
BNI
Banco de Negócios International
57.0%
21.1%
2.7%
n/a
BCGTA
Banco Caixa Geral Totta de Angola
37.9%
16.6%
4.8%
n/a
BRK
Banco Regional do Keve
87.0%
2.6%
0.5%
12.0%
FINIBANCO
Finibanco Angola
28.7%
28.5%
6.9%
10.7%
VTB
Banco VTB Africa
28.1%
50.5%
26.3%
3.4%
KWANZA INVEST
Banco Kwanza de Investimento
137.2%
5.9%
n/a
n/a
BCI
Banco de Comercio e Industria
n/a
n/a
n/a
n/a
BCA
Banco Comercial Angolano
n/a
n/a
n/a
n/a
BAI MF
BancoBAI Micro Finanças
n/a
n/a
n/a
n/a
BDA
Banco de Desenvolvimento de Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BANC
Banco Angolano de Negócios
e Comercio
n/a
n/a
n/a
n/a
STANDARD
StandardBank Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BCH
Banco Comercial do Huambo
n/a
n/a
n/a
n/a
BPD
Banco para Promoção e Desenvolvimento
n/a
n/a
n/a
n/a
BVB
Banco Valor
n/a
n/a
n/a
n/a
34 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 11: SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO: ÍNDICES COMPARATIVOS E OUTRAS ESTATÍSTICAS (AF2010)
FONTE: KPMG, ANÁLISE AO SECTOR BANCÁRIO ANGOLANO 2011
ACRONYM
BANK
NÚMERO DE
NÚMERO DE
FUNCIONÁRIOS
SUCURSAIS
AUMENTO
ANUAL DOS
DEPÓSITOS
AUMENTO
ANUAL NOS
LUCROS
LÍQUIDOS
BAI
Banco Africano de Investimentos
1,427
75
-5.9%
2.3%
BESA
Banco Espírito Santo Angola
509
36
18.0%
81.0%
BPC
Banco de Poupança e Crédito
3,530
239
21.2%
38.5%
BFA
Banco de Fomento Angola
2,038
143
13.2%
21.0%
BIC
BancoBIC
1,290
135
14.5%
-1.0%
BPA
Banco Privado Atlântico
263
11
34.1%
15.1%
BMA
Banco Millennium Angola
714
39
20.9%
89.9%
SOL
Banco Sol
763
86
20.9%
-16.0%
BNI
Banco de Negócios International
375
37
49.0%
-2.1%
BCGTA
Banco Caixa Geral Totta de Angola
289
n/a
53.4%
-5.0%
BRK
Banco Regional do Keve
305
29
35.0%
-84.3%
FINIBANCO
Finibanco Angola
74
n/a
109.6%
34.8%
VTB
Banco VTB Africa
n/a
n/a
118.1%
1297.9%
KWANZA INVEST
Banco Kwanza de Investimento
n/a
n/a
n/a
n/a
BCI
Banco de Comercio e Industria
n/a
n/a
n/a
n/a
BCA
Banco Comercial Angolano
n/a
n/a
n/a
n/a
BAI MF
BancoBAI Micro Finanças
n/a
n/a
n/a
n/a
BDA
Banco de Desenvolvimento de Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BANC
Banco Angolano de Negócios
e Comercio
n/a
n/a
n/a
n/a
STANDARD
StandardBank Angola
n/a
n/a
n/a
n/a
BCH
Banco Comercial do Huambo
n/a
n/a
n/a
n/a
BPD
Banco para Promoçãoe Desenvolvimento
n/a
n/a
n/a
n/a
BVB
Banco Valor
n/a
n/a
n/a
n/a
Perfil do Sector Privado do País — 35
Quadro regulatório
A Lei das Instituições Financeiras (Lei n.º 13/05 de 30
de Setembro de 2005) estabelece os princípios básicos
para a regulação do mercado financeiro angolano. A
lei categoriza as diferentes instituições financeiras do
país – distinguindo instituições bancárias de instituições
não-bancárias e, de forma correspondente, atribuindo
autoridade reguladora aos órgãos públicos apropriados. Todos os bancos estão licenciados como bancos
comerciais, podendo desempenhar uma variedade de
actividades, incluindo a de banca de investimento. Outra
legislação relevante inclui:
• Lei Cambial n.º 5/97 de 27 de Junho de 1997.
• Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e
do Financiamento do Terrorismo n.º 34/11 de 12 de
Dezembro de 2011.
• Lei do Sistema de Pagamentos de Angola n.º 5/05
de 29 de Julho de 2005.
As leis acima mencionadas encontram-se disponíveis
nas versões portuguesa e inglesa no website do BNA
(www.bna.ao).
Crédito doméstico para o sector privado
Os sistemas financeiros angolanos têm vindo a aprofundarse e a alargar-se ao longo dos últimos anos. O crédito
ao sector privado aumentou e o índice de penetração
bancária registou avanços. Dito isto, o empréstimo ao
sector privado enquanto percentagem do PIB permanece
baixo em cerca de 22% e, apesar dos avanços recentes,
o acesso ao financiamento é ainda limitado. A maioria
da população não tem acesso a serviços bancários, com
apenas 20% dos angolanos dispondo de contas bancárias.
O acesso limitado a serviços financeiros em Angola
deriva particularmente de procedimentos complexos em
matéria de solicitação de crédito, de um elevado nível
de exigências em termos de garantias, de isolamento ou
inacessibilidade físico-geográfico, de iliteracia financeira
e de um registo precário dos históricos de crédito. O
aparecimento de serviços financeiros baseados em novas
tecnologias, como os serviços bancários de acesso a partir
do telemóvel e o uso de cartões inteligentes (smartcards),
têm o potencial de aumentar substancialmente o acesso
à banca por parte da população. No entanto, os serviços
bancários de acesso a partir do telemóvel estão ainda
para ser introduzidos em Angola.
As disparidades regionais são também elevadas. Apesar
da crescente presença de instituições bancárias em todo o
TABELA 12: QUADRO REGULATÓRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Autoridade Reguladora
Quadro Legal
BNA, o banco central.
Lei das Instituições Financeiras n.º
13/05 de 30 de Setembro de 2005.
Sociedades de micro-crédito e casas
de câmbio
BNA, o banco central.
Lei do Micro-Crédito n.º 28/11 de 2
de Fevereiro de 2011.
Aviso n.º 7/2011 de 15 de Julho de
2011.
Seguros e fundos de pensões
Instituto de Supervisão de Seguros
(ISS)
Lei Geral da Actividade Seguradora
n.º 1/00 de 3 de Fevereiro de 2000.
Instituições de investimento ou
instituições ligadas ao mercado de
capitais
Comissão do Mercado de Capitais
(CMC)
Lei dos Valores Mobiliários n.º
12/05 de 23 de Setembro de 2005.
Instituições bancárias:
Bancos
Instituições não-bancárias:
36 — Perfil do Sector Privado do País
FIGURA 10: DENSIDADE / DISTRIBUIÇÃO DAS SUCURSAIS (FIM DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011)
FONTE: BNA
Perfil do Sector Privado do País — 37
país, os serviços bancários permanecem concentrados na
cidade capital, Luanda, que contava com mais de metade
(490 sucursais) das 902 sucursais do país existentes em
meados de 2011 (Figura 10).
O baixo índice de crédito para a economia real também
coincide com uma elevada liquidez no sector bancário. A
taxa activa manteve-se em 57% em 2010. Os bancos em
Angola concentraram-se sobretudo no financiamento a
curto prazo do comércio, em actividades relacionadas com
comissões e em obrigações de dívida pública de rendimento elevado, afastando-se receosos do empréstimo
ao sector privado. Apesar dos constrangimentos
mencionados anteriormente, o crédito total concedido
à economia na primeira metade de 2011 subiu para AOA
1.819 mil milhões (US$ 19.2 mil milhões) de AOA 1.615
mil milhões (US$ 17.0 mil milhões) em Dezembro de
2010 – um aumento de 13%.
Mais de metade dos empréstimos e depósitos são
denominados em US$, em grande medida devido ao
papel predominante do sector petrolífero centrado no
dólar. No entanto, o GA tem intensificado os esforços para
reduzir o elevado nível de dolarização. Neste sentido,
novos regulamentos impuseram um capital máximo em
transacções Forex e proibiram empréstimos Forex para
instrumentos de empréstimo a curto-prazo. No segundo
trimestre de 2011, os empréstimos concedidos em US$
representavam cerca de 57.5% da carteira de crédito. No
entanto, o crédito em moeda estrangeira registou um
decréscimo de AOA 5.3 mil milhões (US$ 56 milhões) em
relação ao trimestre precedente, enquanto o crédito em
moeda nacional registou um aumento de AOA 117.1 mil
milhões (US$ 1.23 mil milhões) durante o mesmo período.
Isto sugere que os esforços do GA para alcançar uma
maior ‘Kwanzarização’ da economia estão a ter impacto.
Figura 11: Repartição dos Empréstimos por Sector, 30
de Junho de 2011
FONTE: BNA
Fontes de financiamento
Os depósitos de clientes representam perto de 74%
do total do financiamento bancário. As operações
no mercado monetário interbancário abastecem os
bancos com 14.86% das suas necessidades de liquidez.
Durante o primeiro semestre de 2011, cinco bancos - BAI,
BESA, BFA, BPC e BIC – compunham o grande volume
dos depósitos de clientes. A actividade do mercado
obrigacionista permanece limitada a algumas emissões
em moeda nacional de títulos e obrigações do Estado, sem
qualquer actividade secundária de mercado significativa.
O estabelecimento de um mercado de capitais funcional
deveria constituir um objectivo de desenvolvimento
importante para aumentar o nível de intermediação no
sistema bancário nacional.
Figura 12: Repartição das Fontes de Financiamento, 30
de Junho de 2011
As taxas de juro variam entre 18-24% para empréstimos
denominados em Kwanzas, e entre os 12-14% para
empréstimos denominados em US dólares. No entanto,
se considerarmos que a maioria das solicitações de
empréstimo em Angola são recusadas, o problema do
acesso ao crédito aparenta estar primeiramente relacionado com a disponibilidade e não com o custo do crédito.
FONTE: BNA
38 — Perfil do Sector Privado do País
Evolução da qualidade do crédito
No final do primeiro semestre de 2011, a qualidade
do crédito no mercado registou uma melhoria, como
demonstrado pelo rácio de crédito de cobrança duvidosa.
Em proporção com o crédito total, o rácio de crédito de
cobrança duvidosa desceu de 8.48% em Março de 2011
para 7.38% no final de Junho de 2011. Em termos nominais,
o crédito de cobrança duvidosa desceu AOA 10.1 mil
milhões (US$ 105 milhões) para AOA 134.2 mil milhões
(US$ 1.4 mil milhões). O comércio e o retalho grossista,
os imóveis e os particulares combinados representaram
73% do total dos empréstimos de cobrança duvidosa. A
distribuição do crédito de cobrança duvidosa em função
do tipo de instituição bancária foi a seguinte: bancos
estatais/públicos (56%), bancos angolanos privados
(33%), subsidiárias de bancos internacionais (11%). Tal é
particularmente notável se considerarmos que a quota
de mercado do crédito total dos bancos do sector
público se mantinha nos 23% no final de Junho de 2011.
Efectivamente, os bancos públicos parecem dispor de
carteiras de créditos com riscos muito mais elevados,
reflectindo empréstimos de muito pior qualidade. No
futuro, o excesso de oferta no mercado imobiliário será
uma preocupação de peso em virtude da exposição dos
bancos ao sector.
O papel do Governo no sector financeiro
Tem sido dado uma ênfase crescente ao fortalecimento
das instituições de base com vista à construção de
um sistema financeiro eficiente e estável. O GA tomou
medidas concretas de melhoramento da infra-estrutura
relativa à informação em matéria de crédito. Em 2010,
criou a Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC)
para aumentar a eficiência na avaliação e gestão do
risco de crédito.
Em 2011 o BNA introduziu uma taxa de juro de referência.
A taxa (que em Julho de 2012 se mantinha em 10.25%)
é revista mensalmente de forma a reflectir a média das
taxas de juros das operações interbancárias. Os bancos
comerciais haviam anteriormente recorrido à rendibilidade das obrigações nacionais e a outros instrumentos
financeiros para estabelecer a taxa activa. A taxa de juro
de referência visa orientar a política monetária angolana,
contribuir para o nivelamento das taxas de juro cobradas
nos empréstimos, estimular a poupança doméstica e
encorajar a concessão de crédito.
O GA possui ainda um historial de direcção de programas
de crédito e de esforços governamentais no sentido de
apoiar sectores e indústrias tradicionalmente afastados do
sistema financeiro de mercado. Em 2006 criou o Banco de
Desenvolvimento de Angola (BDA) para financiar investimentos em projectos estratégicos de desenvolvimento
económico a longo-prazo. O BDA administra o Fundo
Nacional de Desenvolvimento (FND) que é financiado
com 5% das receitas fiscais da indústria petrolífera e 2%
das receitas fiscais da actividade diamantífera em Angola.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2012, o BDA
deverá acumular AOA 35.2 mil milhões (cerca de US$ 371
milhões) no AF 2012. A actividade de crédito do BDA
em 2010 manteve-se em US$ 74.3 milhões comparados
com US$ 243.6 milhões em 2009 – representando uma
queda de 69.5%. Em 2010 foram aprovados quarenta e
nove projectos, cobrindo 16 das 18 províncias do país. A
maior parte do crédito concedido (US$ 40.2 milhões)
no AF2010 foi utilizado para financiar a compra de
maquinaria agrícola.
Mais recentemente e no âmbito do Programa das MPME,
o GA facilitou e garantiu parcialmente o crédito a este
grupo de mutuários vulneráveis ao risco de evicção.
O Programa das MPME inclui uma linha de crédito
bonificado no valor de US$ 1.6 mil milhões, bem como
um fundo de garantia no valor estimado de US$ 1.2
mil milhões. O orçamento para 2012 está estimado em
US$ 700 milhões. O GA lançou ainda uma campanha
de educação financeira num esforço para ajudar os
cidadãos a aumentar os seus conhecimentos financeiros.
Uma parte integrante da campanha são os produtos
“Poupança Bankita a Crescer" e o "Depósito Bankita".
Os produtos foram lançados pelo BNA em parceria com
9 bancos domésticos. O Depósito Bankita reduz para
AOA 100 (US$ 1) o valor mínimo para abertura de uma
conta bancária. O produto Poupança Bankita a Crescer
requer um depósito mínimo de AOA 1.000 (US$ 10)
mas paga juros que permitem aos angolanos com baixo
rendimento aceder aos serviços financeiros e aumentar
as suas poupanças. A empresa de consultoria australiana
Cardno prestou aconselhamento ao GA na concepção e
implementação da campanha Bankita.
O impacto da crise financeira em Angola
O sector bancário angolano demonstrou uma impressionante capacidade de superar as adversidades da
crise financeira mundial. A média dos bancos angolanos
Perfil do Sector Privado do País — 39
não está exposta a riscos decorrentes de produtos ou
instrumentos derivativos complexos. Tal como já vimos,
tipicamente os bancos angolanos têm rácios de crédito/
depósito baixos e reservas com elevada liquidez. Por
outro lado, também não dependem de empréstimos
estrangeiros para financiar o crédito doméstico. Todos
estes aspectos ajudaram a limitar o contágio aos bancos
nacionais da crise financeira mundial. No entanto, o
sistema bancário é susceptível aos “choques” no preço
do petróleo uma vez que a economia é ainda altamente
dependente das exportações de crude. Além disso, vários
bancos angolanos (sobretudo subsidiárias estrangeiras)
colocaram demasiados depósitos fora do país, tornandoos vulneráveis à crise na Zona Euro.
O GA tomou medidas concretas de melhoramento da
infra-estrutura relativa à informação em matéria de
crédito.
Durante a crise de 2008/09, o BNA aumentou a taxa de
redesconto e subiu os requisitos de reservas mínimas de
15% para 30%. No seguimento da recuperação económica,
o BNA adoptou uma política de gradual abrandamento
da restritividade monetária. Em Novembro de 2010,
reduziu a taxa de redesconto de 30% para 25% e, em
Abril de 2011, seguiu-se uma nova redução de 5 pontos
percentuais. Além disso, os requisitos de reservas mínimas
foram abrandados. Aos bancos comerciais é agora pedido
que conservem 15% dos seus fundos denominados em
US dólares e 20% dos seus fundos denominados em
Kwanzas com o BNA.
Em 2011, o BNA instituiu novas medidas de ponderação
para a definição dos níveis de adequação dos fundos
próprios das instituições bancárias autorizadas a operar
em Angola (Instrutivo n.º 03/2011 de 8 de Junho de 2011).
O rácio de solvabilidade durante o primeiro trimestre
de 2011 manteve-se em redor dos 18%, descendo para
15% durante o segundo trimestre. Apesar da descida de
3 pontos percentuais, o sistema bancário manteve-se
solvente e acima do objectivo de 10%.
Notação da dívida soberana de Angola
As três principais agências de notação de crédito
(Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch) procederam à revisão
e subida da notação de risco de crédito de Angola em
2011. As revisões foram as seguintes:
Moody’s:
de B1 para Ba3
S&P:
de B+ para BB-
Fitch:
de B+ para BB-
A subida nas notações reflecte as expectativas de
crescimento estável em Angola. As notações melhoram
também a credibilidade e visibilidade do país perante
investidores estrangeiros. A notação de risco de crédito
de Angola é ligeiramente superior à da Nigéria, do Quénia
e do Gana – países africanos que fizeram recentemente
a sua primeira incursão nos mercados obrigacionistas
internacionais.
Perspectivas futuras
O sector bancário beneficiou da grande expansão
económica impulsionada pelo petróleo e do crescimento
sólido do sector não-petrolífero. No futuro, a nova lei
cambial que irá regular o modo como as empresas
petrolíferas gerem a sua liquidez e os seus pagamentos
deverá ter implicações significativas e de longo alcance
no sistema bancário nacional. O aumento de capital daí
resultante para o sector bancário angolano estima-se que
será da ordem dos US$ 20 mil milhões. A medida tem o
potencial de aumentar e expandir a gama de produtos
financeiros disponíveis. Mas tal levará igualmente a
uma subida substancial do balanço dos bancos, a qual
necessitará de ser cuidadosamente gerida.
SEGUROS
Apoiado numa economia em franco desenvolvimento, o
sector segurador tem demonstrado um forte crescimento,
nomeadamente no segmento Não Vida. Os prémios brutos
da indústria em geral subiram 51% em 2009 e 38% em
2010 para AOA 55.1 mil milhões e AOA 76.1 mil milhões
respectivamente. Em termos de US$, o crescimento
atingiu os 27% em 2009 e os 34% em 2010. O mercado
segurador angolano é o sexto maior em África e estava
avaliado em US$ 826.7 milhões em 2010 (Tabela 13).
40 — Perfil do Sector Privado do País
Valores comparativos de 2010 para os maiores mercados
de seguros em África são apresentados em seguida:
África do Sul
US$ 6.6 mil milhões
(ZAR 56.4 mil milhões)
Nigéria
US$ 1.9 mil milhões
(NGN 300 mil milhões)
Egipto
US$ 1.5 mil milhões
(EGP 8.8 mil milhões)
Argélia
US$ 1.02 mil milhões
(DZD 79 mil milhões)
Quénia
US$ 937 milhões
(KES 79.05 mil milhões)
Angola
US$ 826.7 milhões
(AOA 76.1 mil milhões)
Os segmentos Não Vida contribuem para o grosso do
crescimento, equivalendo a 95% do total do mercado
segurador. Os factores de constrangimento ao crescimento
do segmento de seguros de vida incluem a falta de
valorização/entendimento da importância dos seguros,
a existência de um mercado altamente desestruturado/
informal e a baixa taxa de poupança da economia
resultante do elevado custo de vida.
Segundo o ISS, as taxas de penetração de seguros
foram de 1% em 2010 e de 0.9% em 2009. São valores
considerados baixos segundos os padrões internacionais (por exemplo, a taxa de penetração de seguros
em Portugal é de 9.5% e na África do Sul de 14.8%.) O
segmento dominante em Angola é o seguro automóvel,
responsável por cerca de 30% do total dos prémios.
Existem 7 empresas seguradoras registadas em Angola.
Os principais intervenientes são: AAA, Ensa, Global e
GA Seguros.
O Sector dos Fundos de Pensões
A ausência de um mercado de capitais nacional limita o
desenvolvimento de um sector de fundos de pensões. Os
fundos de pensões existentes investem nomeadamente em
imóveis, depósitos a prazo e instrumentos de obrigações
do Estado. De acordo com o ISS, o total de activos sob
gestão registou uma subida de 26% em 2009 para AOA
32.3 mil milhões (US$ 363 milhões) e de 29% em 2010
para AOA 41.6 mil milhões (US$ 452 milhões). O sector
dos fundos de pensões é pequeno quando comparado
com a dimensão da economia e do sector bancário.
Perfil do Sector Privado do País — 41
TABELA 13: PRÉMIOS DE SEGUROS POR RAMOS
FONTE: ISS
2008
2009
2010
Vida
2,732.2
3,547.2
3,490.9
Não Vida
33,751.9
51,533.4
72,563.3
>>
Automóvel
6,013.2
10,484.0
21,219.1
>>
Acidentes, doenças e viagens
9,119.7
13,070.4
20,070.7
>>
Petroquímica
7,840.5
15,015.4
13,636.5
>>
Incêndio e elementos da natureza
3,349.1
7,001.6
5,985.5
>>
Transportes
3,176.0
1,827.1
5,787.7
>>
Responsabilidade civil geral
1,108.9
1,404.2
3,087.8
>>
Outros danos em bens
1,393.4
2,588.4
1,642.8
>>
Diversos
1,751.1
142.3
1,133.2
Total dos prémios (AOA milhões)
36,484.1
55,080.6
76,054.2
Total dos prémios (US$ milhões)
486.5
618.9
826.7
42 — Perfil do Sector Privado do País
MICRO-FINANÇAS
A larga maioria da população e dos empreendedores em
Angola tem um acesso deficitário aos serviços financeiros
predominantes. O desenvolvimento da indústria nacional
de micro-finanças pode desempenhar um papel fundamental na promoção do aumento da oferta de crédito
à economia do país.
O sector de micro-finanças em Angola está ainda nos
seus primórdios mas revela um crescimento acelerado.
Os níveis de crédito relativos per capita em Angola são
significativamente mais baixos do que os registados em
outros países da região. Além disso e de forma geral, os
bancos locais em Angola classificam os empréstimos às
pequenas e médias empresas (PME) como micro-créditos.
Tal facto torna os micro-créditos em Angola maiores do
que a média regional. Por exemplo, a cobertura pela imprensa do sector mostra-nos que alguns bancos classificam
empréstimos até US$ 50.000 como micro-créditos. No
entanto, a nova legislação microfinanceira estabelece um
tecto máximo de AOA 1 milhão (US$ 10.526) por cliente.
Por último, as facilidades de empréstimo e as campanhas
nacionais como o Crédito Agrícola de Campanha podem
produzir também um impacto distorcivo da dimensão
do sector nacional de micro-crédito. Globalmente, isto
tem um efeito de sobreavaliação da dimensão do sector
microfinanceiro, tornando mais difíceis as comparações
regionais.
Ambiente Regulatório
O sector é regulado por legislação aprovada em
2011, nomeadamente o Decreto Presidencial sobre as
Sociedades de Micro-Crédito n.º 28/11 de 2 de Fevereiro
de 2011 e o Aviso n.º 7/2011 de 15 de Julho de 2011. O BNA
é a autoridade reguladora do sector. O BNA é responsável
por licenciar, regular e supervisionar todas as instituições
micro-financeiras do país. O novo quadro regulatório
deverá acelerar o desenvolvimento do sector no futuro.
Características do Sector:
É exigido um capital social mínimo de AOA 2.5 milhões
(US$ 25.316) para registar uma instituição micro-financeira;
• As instituições micro-financeiras não estão autorizadas
a aceitar depósitos;
• Uma instituição micro-financeira pode prestar qualquer
um dos seguintes serviços:
>> Crédito
>> Aconselhamento e consultoria
>> Garantias e outros compromissos
>> Serviços de pagamento através de instituições
financeiras
• As instituições micro-financeiras estão autorizadas
a conceder empréstimos unicamente em moeda
nacional (Kwanza). Estão interditadas de conceder
quaisquer empréstimos em US$;
• Os empréstimos não poderão exceder AOA 1 milhão
(US$ 10.526) por cliente;
• Nenhum empréstimo ou garantia poderá exceder
15% do capital social da empresa micro-financeira;
• As taxas de juros são livremente negociadas entre a
respectiva empresa micro-financeira e os seus clientes.
Análise do actual ambiente competitivo
Com uma economia das mais rápidas de África e uma
ampla liquidez derivada do sector petrolífero; as microfinanças, que exigem uma rede de distribuição e uma
capacidade de processamento de retaguarda relativamente mais vastas, têm sido largamente ignoradas a
favor de áreas mais lucrativas. No entanto, reconhecendo
a crescente desigualdade social, o GA tem efectivado
esforços renovados para desenvolver o sector enquanto
instrumento viável de combate à pobreza e de melhoria
das condições de vida dos mais desfavorecidos.
Até à data, o desenvolvimento do sector micro-financeiro
em Angola tem sido impulsionado por alguns dos
maiores bancos do país, nomeadamente BAI, BPC, BFA e
Banco Sol. Não obstante, na sua forma actual, o modelo
micro-financeiro existe sobretudo como uma extensão
do modelo da banca de retalho. Os bancos dirigiram
igualmente a sua acção aos ministérios e departamentos
governamentais no sentido de conceder facilidades de
crédito aos funcionários públicos assalariados. Por exemplo, o BFA assinou em 2009 um acordo com as Forças
Armadas Angolanas para a concessão de facilidades
de crédito a 60.000 militares. De modo semelhante, o
Banco Sol assinou em 2010 um acordo com o Ministério
da Justiça para concessão de créditos ao consumidor e
Perfil do Sector Privado do País — 43
de esquemas de financiamento automóvel a funcionários
ministeriais.
BAI Micro Finanças (BMF)
O BMF é uma subsidiária do BAI, o maior banco no país
em total de activos. O BMF foi constituido em 2004 com
um mandato específico para concentrar-se no sector
das PME. Em 2007, a Chevron tornou-se um accionista
minoritário no banco (14.29%), o qual mudou o seu nome
para BAI Micro Finanças. No final de 2010, o BMF efectuara
desembolsos no sector das MPME num total de US$ 54
milhões e dispunha de 20 sucursais em todo o país. No
seguimento da nova legislação sobre locação financeira
(leasing) publicada pelo BNA, o BMF está igualmente a
expandir-se para o crédito a retalho e o leasing.
BPC
O banco BPC é o 4º maior banco do país. No final de
Dezembro de 2010, o banco reportava um total de
activos de AOA 671 mil milhões (US$ 7.1 mil milhões),
depósitos de AOA 431 mil milhões (US$ 4.5 mil milhões)
e um crédito total de AOA 291 mil milhões (US$ 3.1 mil
milhões). O rácio de crédito sobre depósitos para o
período manteve-se em 67%. O banco é detido pelo
GA e, até recentemente, o BPC tinha o monopólio do
pagamento de todos os salários dos funcionários públicos
do país. Em 2010, o BPC concedeu crédito a mais de
50.000 micro-empreendedores em todo o país, com
uma exposição significativa ao sector agrícola (US$ 111
milhões). No âmbito de um acordo com o Ministério da
Juventude e Desportos, o BPC comprometeu-se a financiar
a construção de 2.000 habitações de baixa renda, um
investimento avaliado em US$ 50 milhões.
Banco Sol
O Banco Sol é o 7º maior banco do país. No final de
Dezembro de 2010, o banco reportava um total de activos
de AOA 120 mil milhões (US$1.3 mil milhões), depósitos
de AOA 108 mil milhões (US$ 1.1 mil milhões) e um crédito
total de AOA 31 mil milhões (US$ 323 milhões). O rácio
de crédito sobre depósitos para o período manteve-se
em 28%. O banco é 100% detido por capitais angolanos.
O accionista maioritário com uma participação de 55%
é a GEFI, o braço de negócios/investimentos do partido
no poder, MPLA. 27% (US$ 74 milhões) do crédito total
foi classificado como micro-crédito com 87% relativos
ao sector comercial/de retalho e o restante referente ao
sector agrícola/de agricultura em pequena escala.
Kixi Crédito
O Kixi Crédito é uma instituição micro-financeira comercial não-bancária que serve micro-empreendedores,
ajudando-os na criação de pequenos negócios e na
reconstrução da vida económica das suas comunidades.
O Kixi Crédito foi criado em 2004 pela Development
Workshop (DW), a mais antiga ONG em Angola – presente
no país desde 1981. A missão do Kixi Crédito é fornecer
oportunidades aos angolanos para emergirem da pobreza
e melhorarem as suas vidas, criar emprego e fortalecer as
comunidades através do acesso a serviços financeiros em
troca de uma compensação destinada aos investidores
do Kixi Crédito. Actualmente, o Kixi Crédito desembolsa
empréstimos superiores a US$ 24 milhões todos os anos
e dispõe de mais de 13.000 clientes activos entre as suas
9 sucursais, existentes nomeadamente em Luanda e no
Huambo. Existem planos para a expansão do âmbito
do Kixi Crédito a outras regiões de Angola, bem como
a clientes rurais.
Crédito Agrícola de Campanha
O Crédito Agrícola de Campanha é uma facilidade de
empréstimo agrícola, avaliada em US$ 150 milhões,
implementado pelo BDA para estimular o crescimento
agrícola do pequeno produtor. O programa é gerido
por intermédio do Ministério da Economia (MINEC) em
parceria com o BDA. Até ao final de Dezembro de 2011,
haviam sido desembolsados em crédito US$ 67.5 milhões
entre mais de 35.000 produtores de pequena-escala, em
empréstimos com uma dimensão média de US$ 1.921, ao
longo de 17 das 18 províncias do país. Esta facilidade de
empréstimo concede financiamento para insumos de
sementes e fertilizantes e recorre ao modelo cooperativo
agrícola para garantir sustentabilidade; os membros da
cooperativa agem de acordo a um mecanismo de revisão
de pares, contribuindo assim para diminuir o risco do
crédito. Não obstante, o modelo permanece exposto às
condições climatéricas e a outros riscos específicos da
agricultura (ou seja, as condições climatéricas, pestes,
doenças e outras calamidades podem, todas elas, afectar
o rendimento das culturas). Vale a pena salientar ainda
que o BDA não tem ainda uma presença física em todas
as províncias, o que poderá representar um desafio de
gestão nos futuros passos do projecto. No entanto, a
iniciativa está no seu primeiro ano de operações e o
modelo de desembolso e reembolso actual poderá ser
aperfeiçoado nos anos subsequentes.
44 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Petróleo e Gás
PETRÓLEO
A economia angolana é altamente dependente da sua
indústria petrolífera em franco crescimento. A exploração
comercial do crude em Angola tem existido desde a sua
descoberta em zona terrestre (onshore) na década de
1950; mas a produção só arrancou realmente na década
de 1960 com a descoberta de petróleo na zona marítima
(offshore) de Cabinda. Em 1973, dois anos antes da
independência, o petróleo era já o principal sector de
exportação do país. A produção cresceu lentamente
durante as décadas de 1980 e 1990, dominada pelo
gigante “Bloco 0” da Cabinda Gulf Oil Company (Chevron), que durante muitos anos foi responsável por mais
de metade da produção petrolífera de Angola (Shaxson,
2009). Desde então, o sector tem crescido rapidamente,
auxiliado por elevados investimentos estrangeiros e por
conhecimentos tecnológicos trazidos pelas principais
companhias petrolíferas internacionais.
Actualmente Angola é o segundo maior produtor de
petróleo da África subsaariana depois da Nigéria, produzindo aproximadamente 1.7 milhões de barris por dia
(bpd) durante 2011.Segundo o FMI, o crude representou
grosso modo 46% do PIB, 94% das exportações e 80%
das receitas públicas desse mesmo ano. O estatuto de
Angola enquanto exportador internacional de petróleo
em crescimento foi reconhecido pelo mundo quando o
país aderiu à OPEP em 2007. Angola assumiu ainda a
presidência rotativa desta organização em 2009. O país
é também um importante fornecedor de petróleo da
China e dos Estados Unidos.
Upstream
A produção petrolífera em Angola concentra-se em
diversos blocos offshore. As estimativas de reservas
provadas de petróleo em Angola variam entre 9.5 mil
milhões e 13.5 mil milhões de barris. As reservas de
petróleo de Angola estão estimadas durar cerca de vinte
anos. No entanto, considerando as actuais actividades
de exploração e as recentes descobertas, o inventário
de reservas de petróleo será provavelmente revisto em
alta no futuro.
Actualmente Angola é o
segundo maior produtor
de petróleo da África subsaariana depois da Nigéria,
produzindo aproximadamente 1.7 milhões de barris
por dia (bpd) durante 2011.
A Sonangol é a companhia petrolífera nacional e concessionária exclusiva para a exploração e produção de
petróleo e gás no país. Esta trabalha conjuntamente com
companhias estrangeiras através de joint-ventures e de
contratos de partilha de produção. A Sonangol detém
uma participação de, pelo menos, 20% em cada bloco
petrolífero. A Sonangol tem parcerias com um leque variado de companhias petrolíferas mundiais, incluindo entre
outras: British Petroleum (RU), Chevron (EUA), Petrobras
(Brasil), ExxonMobil (EUA), Total (França), Pluspetrol
(Argentina), GALP (Portugal/Angola), Sinopec (China),
ENI (Itália), Maersk (Dinamarca) e Statoil (Noruega).
Numa tentativa de atrair mais investimento estrangeiro,
a Lei das Actividades Petrolíferas de 2004 (Lei n.º
Perfil do Sector Privado do País — 45
10/04 de 12 de Novembro de 2004) uniformizou os
contratos de partilha de produção e clarificou o papel
das entidades envolvidas, incluindo o Ministério dos
Petróleos, a companhia petrolífera estatal Sonangol e
as operadoras privadas. O Ministério dos Petróleos é
responsável pela política nacional, supervisão e controlo
das actividades relacionadas com o petróleo, bem como
pelo seu desenvolvimento.
A produção petrolífera é feita sobretudo em zona marítima
e tem poucas ligações com outros sectores da economia,
apesar da existência de uma iniciativa de conteúdo
local promulgada pelo Governo de Angola que exige às
companhias petrolíferas a contratação de mais profissionais angolanos, a contratação de mais fornecedores
angolanos e a facilitação da entrada de mais empresas
angolanas no sector petrolífero.
Em 2011 a Sonangol adjudicou novos blocos petrolíferos
nas águas profundas e ultra-profundas da Bacia do
Kwanza. A Bacia do Kwanza, até então sem licenças de
exploração atribuídas, é frequentemente comparada
com a Bacia de Santos no Brasil em virtude das suas
semelhanças em termos de configuração geológica.
A Bacia de Santos aumentou as reservas provadas de
petróleo e gás do Brasil em cerca de 100 mil milhões de
barris. Em contrapartida, a Bacia do Kwanza é considerada
uma dos mais promissores reservatórios de crude do
mundo, com o potencial de aumentar a capacidade de
produção de Angola para 2.5 - 3 milhões bpd. Cobalt
International Energy, um grupo com sede em Houston,
parcialmente detido pelo banco de investimento norteamericano Goldman e pelas empresas de capitais privados
Riverstone e First Reserve, anunciou no princípio deste
ano resultados excepcionais da actividade de sondagem
no pré-sal do Bloco 21. O poço encontrou uma coluna
de hidrocarbonetos de 900 pés líquidos, com uma taxa
de fluxo potencial estimada em mais de 20.000 bpd, e
apontando para volumes recuperáveis brutos de cerca de
2.3 mil milhões de barris de petróleo equivalente (bpe)
(Deutsche Bank, 2012). Em Janeiro de 2012, também a
Maersk Oil anunciou o resultado positivo do seu poço de
exploração Azul-1. Estas descobertas alimentam a ideia
de que a Bacia do Kwanza angolana poderá, de facto,
rivalizar com a Bacia de Santos brasileira.
Downstream
O sector petrolífero de downstream em Angola cobre
a refinação, comercialização, distribuição e venda de
produtos petrolíferos. O consumo doméstico de petróleo
em 2009 foi de aproximadamente 65.000 bpd.
Angola possui uma refinaria em Luanda, a Fina Petróleos
de Angola – uma joint-venture entre a Sonangol, a Total e
investidores privados – com uma capacidade de processamento de crude de 40.000 bpd. A refinaria é antiga e
encontra-se em más condições. Esta refina apenas cerca
de 30.000 bpd para o mercado doméstico e exporta
óleos lubrificantes, fuelóleos de banca e fuelóleo pesado.
A restante procura é satisfeita graças à importação de
gasolina, combustível de jacto, querosene, fuelóleo destilado e outros produtos. Existem planos para o aumento
da capacidade da refinaria de Luanda de 40.000 bpd
para 100.000 bpd.
O plano existente há várias décadas para a construção de
uma segunda refinaria no Lobito com uma capacidade de
produção projectada de 200.000 bpd tem sido processado muito lentamente em virtude de dificuldades de
ordem financeira. A empresa norte-americana KBR foi
escolhida para os estudos preliminares de engenharia. A
nova refinaria terá capacidade para processar cru reduzido,
como o que pode ser encontrado nos campos Kuito e
Dália. Entretanto, os aumentos esperados na procura irão
continuar a ser suplantados pela importação de produtos.
Sonangol: Perfil da Empresa
Criada em 1976, a Sonangol - Sociedade Nacional de
Combustíveis de Angola, E.P. – é a concessionária exclusiva para a exploração de explorações petrolíferas e de
gás no subsolo e na plataforma continental de Angola,
sendo responsável pela exploração, produção, fabricação,
transporte e marketing dos hidrocarbonetos em Angola.
A Sonangol tornou-se um actor importante na economia
angolana. Os seus negócios abrangem áreas de interesse
tradicionais como sejam serviços de transporte de
helicópteros para a indústria petrolífera, navios-sonda,
e unidades flutuantes de produção, armazenamento e
transferência (FPSO) para a produção petrolífera (ver
Tabela 14).
46 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 14: PRINCIPAIS SUBSIDIÁRIAS E JOINT-VENTURES DA SONANGOL
FONTE: DBSA
Subsidiárias:
Ano
Empresa
Indústria e país de operações
Empresa de Serviços e Sondagens de Angola
Formação especializada: Angola
1997
MSTelcom
Telecomunicações: Angola
1991
Sonangol P&P
Exploração petrolífera
Sonagás – Sonangol Gás Natural
Exploração de gás
Sonangol Distribuidora
Distribuição (downstream)
Sonangol Shipping
Transporte de Petróleo: Angola
Upstream:
Ano
Empresa e participação
Sector
1998
Sonamer (49%)
Sondagem
1984
Petromar (60%)
Construção
1998
Sonamet (40%)
Construção
2000
Sonastolt (45%)
Sondagem
1999
Sonasurf (49%)
Transporte
1999
Sonasing:
Sonasing Kuito Lda (30%)
Sonasing Xikomba Lda (50%)
Sonasing Sanha Lda (50%)
Serviços de Produção de Petróleos Lda (50%)
1995
Sonatide (51%)
Fornecimento de barcos
1998
Sonawest (49%)
Dados sísmicos
1999
Sonadiets (30%)
Formação profissional
2002
Sonaid (30%)
Construção
2000
Technip Angola (40%)
Construção
1995
Sonils (30%)
Centro de serviços logísticos
2002
Angoflex (30%)
Construção
1982
Kwanda Lda (30%)
Centro de serviços logísticos
Downstream:
1990
Sopor (49%)
Distribuição
1994
Sonangalp (51%)
Distribuição
1998
Enco (40%)
Armazenagem
1998
Sonangol Cargo SARL (60%)
Distribuição
Perfil do Sector Privado do País — 47
Embora as operações da Sonangol assentem maioritariamente nos segmentos upstream e downstream do
sector petrolífero, a concessionária expandiu as suas
actividades a outros sectores mais além do seu enfoque
central em torno da indústria petrolífera. Além de outras
áreas, a Sonangol está envolvida no sector bancário,
aviação, telecomunicações, serviços de catering, seguros
e financiamento offshore. De acordo às demonstrações
financeiras auditadas para o ano de 2011, o total da
carteira de investimentos não relacionados com o petróleo
ascende a cerca de US$ 4.2 mil milhões. Alguns dos
principais investimentos do grupo fora do seu sector de
enfoque principal são descritos em seguida:
Seguros
A Sonangol tem investimentos na AAA Seguros, uma
seguradora com o monopólio do sector petrolífero, com
uma quota de mercado total de cerca de 45% no sector
segurador não-petrolífero e, segundo intervenientes do
sector, com prémios brutos anuais da ordem dos US$
250 milhões.
Banca
Participações directas e indirectas em grande parte do
sector bancário de Angola, incluindo:
• Banco Africano de Investimentos (BAI)—participação
de 17.5% no maior banco de Angola.
• Banco de Fomento de Angola (BFA)—Participação
indirecta de 12.5% no segundo maior banco de
Angola através da participação de 49.9% da Unitel
no referido banco.
• Millennium BCP Portugal— participação de 11.03%
com uma capitalização de mercado actual de € 720
milhões (a 23 de Março de 2012).
• Banco Privado Atlântico (BPA)— participação de 9.5%.
• Banco Privado Atlântico Europa— participação de
20% avaliada em US$ 56 milhões nas demonstrações
financeiras.
• Millennium Angola— participação de 31.5%.
• Banco de Comércio e Indústria (BCI)— participação
de 1.10%.
• Banco Caixa Geral Totta Angola— participação de
24% avaliada em US$ 57 milhões.
• Bolsa de Valores e Derivativos de Angola— participação de 29.71%.
Telecomunicações
A Sonangol detém uma participação accionista de 25% na
Unitel, a maior operadora de telecomunicações móveis do
país. A participação accionista da Sonangol está avaliada
em aproximadamente US$ 342 milhões.
A Sonangol tem também procurado expandir as suas
operações no exterior. A concessionária tem escritórios
internacionais em Houston, Londres, Paris, Singapura
e Xangai. A Sonangol adquiriu também alguns bens
petrolíferos em Cuba, na Venezuela, no Iraque, no Brasil
e nos Estados Unidos. Adicionalmente, a Sonangol
levou a cabo uma série de aquisições estrangeiras. A
concessionária detém, por exemplo, uma participação
na companhia petrolífera nacional portuguesa (15%) e na
GALP Energia (via uma participação de 45% na Amorim
Energia que, por sua vez, detém 33.34% da GALP). A
Sonangol estará igualmente à procura de aumentar a
sua participação na GALP, por intermédio da aquisição
da participação de 33% da ENI S.p.A..
O FMI detectou resíduos financeiros cumulativos de
US$ 31.4 mil milhões (cerca de 25% do PIB de 2011) nas
contas orçamentais do período de 2007-2010. Estes são,
em larga medida, o resultado de operações quase-fiscais
(QFOs) da Sonangol financiadas pela retenção de receitas
petrolíferas devidas ao Orçamento Geral do Estado.
As actividades quase-fiscais da Sonangol incluíram a
distribuição de produtos petrolíferos subvencionados,
a concessão de empréstimos suportados pelo petróleo
e o fornecimento de combustíveis a entidades públicas
numa base não remunerada. Adicionalmente, a Sonangol
tem estado igualmente envolvida directamente em
projectos na área da habitação, reabilitação ferroviária,
infra-estruturas para zonas económicas e outros projectos
de infra-estrutura. Em resposta a estas preocupações,
o GA determinou a eliminação gradual do recurso às
operações quase-fiscais pela Sonangol. Para esse efeito,
o Decreto Presidencial n.º 320/11 regula a execução do
Orçamento de 2012, incorporando os pagamentos das
QFOs no Orçamento. O GA tomou ainda medidas com
vista à divulgação de informação sobre as actividades do
sector petrolífero. Para esse efeito, o Decreto Presidencial
n.º 58/11 estabelece um novo quadro para a prestação
48 — Perfil do Sector Privado do País
de informação estatística e análise das actividades do
sector petrolífero.
Sonangol: resumo dos resultados financeiros do AF2011
O volume de negócios do grupo passou de US$ 22.1 mil
milhões em 2010 para US$ 33.2 mil milhões em 2011,
impulsionado por preços de petróleo firmes. O EBITDA
da empresa era, no final do ano, de US$ 6.6 mil milhões,
com uma margem EBITDA de 20% comparada com uma
margem EBITDA de 15% no ano precendente.
O FMI detectou resíduos
financeiros cumulativos de
US$ 31.4 mil milhões (cerca
de 25% do PIB de 2011) nas
contas orçamentais do período de 2007-2010. Estes são,
em larga medida, o resultado
de operações quase-fiscais
da Sonangol.
Os lucros líquidos após dedução de impostos declarados
totalizaram US$ 3.5 mil milhões, representando uma
subida de 18% em relação ao ano anterior. A taxa efectiva
de imposto aumentou marginalmente de 31% para 33%.
O Retorno sobre o Património Médio (RoAE) manteve-se
constante em 21%, comparado com os 13% da ENI e os
11% da Petrobras.
Os níveis de dívida líquida fecharam o ano em US$ 7.5
mil milhões, o que se traduz num rácio de endividamento
de 57%. Comparados com o valor da dívida líquida para
o AF2009, assiste-se assim a uma redução de cerca de
5% no período homólogo.
O valor da dívida bruta de US$ 11 mil milhões consiste
de linhas de crédito do banco Standard Chartered que
representam cerca de US$ 7 mil milhões do valor total,
sendo o restante devido ao Banco de Desenvolvimento
da China, Banco de Investimento da China e ao Banco
Industrial e Comercial da China. Estes empréstimos estão
assegurados com receitas petrolíferas futuras.
GÁS
O aumento substancial das reservas de gás natural
provadas, o carácter atractivo do ponto de vista
económico do gás natural e as políticas do GA para pôr
termo à queima de gás natural são os responsáveis pelos
desenvolvimentos neste sector.
Upstream
As reservas de gás natural de Angola estão estimadas
em 10.5 biliões de pés cúbicos (297 mil milhões de
metros cúbicos). Grande parte da actual produção de
gás em Angola provém de gás natural associado. Foram
encontradas ainda reservas de gás seco no país, embora
estas não estejam actualmente a ser exploradas.
A Sonagás— Sonangol Gás Natural — é o titular registado da totalidade do gás angolano. A empresa é o
representante legal do Governo em todas as matérias
relacionadas com gás natural. Criada em 2004, o seu
principal objectivo é pesquisar, avaliar, produzir, processar, armazenar, transportar e comercializar gás natural
e seus derivados.
Downstream
O GA e a Sonangol consideram a oportunidade de produzir
Gás Natural Liquefeito (LNG) como sendo de importância
nacional e o pilar dos seus planos de comercialização
e desenvolvimento dos recursos naturais do país e de
redução da queima de gás. A fábrica de LNG perto do
Soyo, no Norte de Angola, é a principal actividade desenvolvida a este respeito. A Chevron é o principal parceiro
neste Projecto através da sua subsidiária Cabinda Gulf
Oil Company, detentora de uma participação de 36.4%.
Os restantes membros do consórcio são a Sonangol,
representada pela Sonagás com 22.8%, e a BP, ENI e
Total que detêm 13.6% cada uma.
A fábrica de LNG do Soyo é uma unidade com apenas um
trem de liquefacção, com uma capacidade de produção
de 6.8 mil milhões de metros cúbicos por ano (5.2 milhões de toneladas). Consumindo cerca de mil milhões
de pés cúbicos de gás por dia, a fábrica tem um tempo
útil previsto de 30 anos. Considerando o seu custo que
ronda grosso modo os US$ 10 mil milhões (mais do dobro
das projecções iniciais), o projecto representa o maior
investimento individual da história de Angola.
Perfil do Sector Privado do País — 49
Os recursos de gás provenientes de diversos blocos (a
saber, 0, 14, 15, 17 e 18 bem como dos campos de gás
não-associado Quiluma, Atum, Polvo e Enguia) estão
exclusivamente destinados ao projecto de LNG. O gás
produzido nos referidos blocos será então transportado
para zona terrestre, para a fábrica de LNG, por gasodutos
de alta pressão para ser submetido a um processo de
acondicionamento e extracção dos seus líquidos de gás
natural numa fábrica de processamento de gás antes da
liquefacção do metano quase puro (até 99%) (Merklein
& Shuster, 2010). Os produtos a serem produzidos pela
fábrica de processamento de gás serão os GPLs propano
e butano e condensados num fluxo paralelo, bem como,
grosso modo, 125 milhões de pés cúbicos por dia de
gás limpo para o mercado doméstico. Os trabalhos de
construção incluem ainda unidades de armazenamento
e um terminal marítimo de carregamento para LNG, GPL
e condensados (ibid).
Inicialmente, o LNG estava destinado à exportação por via
marítima para os mercados dos EUA para processamento
num terminal de regaseificação em Pascagoula, na costa
norte-americana do Golfo do México. No entanto, no
seguimento da descoberta de gás de xisto nos EUA,
o plano é agora vender o LNG a outros mercados na
Europa, na Ásia ou na América Latina. Uma vez totalmente
operacional, a fábrica deverá gerar receitas de mais de
US$ 1 mil milhões por ano. A fábrica permitirá garantir
que Angola seja auto-suficiente em termos das suas
necessidades de gás natural.
A fábrica de LNG abre a possibilidade para o desenvolvimento de um grupo de outras actividades económicas.
Em 2011, um grupo de empresas japonesas obteve um
contrato avaliado em US$ 1.3 mil milhões para a construção
de uma fábrica com capacidade para produzir 660.000
toneladas de amoníaco por ano e 580.000 toneladas
de ureia anualmente. A fábrica, a primeira do género
em Angola, irá usar gás natural produzido localmente.
Outra opção viável é o investimento em geradores a gás
natural, uma alternativa mais limpa aos combustíveis
fósseis de combustão.
50 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Mineração e Indústria
MINERAÇÃO
A indústria mineral em Angola tem sido dominada
pela produção de diamantes e petróleo. Não obstante,
Angola é abençoada com uma abundância de outros
minerais. Outras matérias-primas minerais produzidas
no país incluem cimento, granito, gesso, mármore e sal
(Soto-Viruet, 2011). Os recursos minerais inexplorados
do país incluem cobre, ouro, minério de ferro, chumbo,
linhito, manganês, mica, níquel, fosfato, quartzo, prata,
tungsténio, urânio, vanádio, volfrâmio e zinco (ibid).
O Ministério da Geologia e Minas e Indústria é a entidade governamental responsável pela negociação dos
contratos de direitos mineiros, por assegurar a execução
das leis do sector mineiro, e pela execução da política
do governo relativamente às actividades geológicas e
mineiras.
A 23 de Setembro de 2011, o novo Código Mineiro angolano entrou em vigor. A nova lei encoraja uma exploração
mais intensiva dos abundantes recursos minerais do país
ao conferir maior protecção aos investidores, isto é, os
direitos de exploração e de comercialização passam a
ser concedidos numa única licença, sendo a participação
estatal definida a um mínimo de 10% (comparados com
os 50% exigidos no regime anterior).
Diamantes
Angola é uma das mais tentadoras áreas de exploração
diamantífera do mundo. O comércio de diamantes angolano tem uma história complexa, envolvendo interesses
durante a Guerra Fria e rivalidades internas. Contudo, o
fim da guerra civil em 2002 abriu vastas áreas - até então
controladas pela UNITA - deste país rico em diamantes,
atraindo investimentos multimilionários de empresas
como a De Beers e a russa Alrosa. Angola é hoje um dos
maiores exportadores de diamantes do mundo.
Em 2009, Angola foi responsável por cerca de 11% da
produção total de diamantes no mundo em termos de
volume, e por cerca de 13% da produção total de diamantes no mundo em termos de valor (Soto-Viruet, 2011).
A produção de diamantes foi avaliada em 13 milhões de
quilates em 2011 (ibid).
Os recursos minerais inexplorados do país incluem
cobre, ouro, minério de ferro,
chumbo, linhito, manganês,
mica, níquel, fosfato, quartzo,
prata, tungsténio, urânio,
vanádio, volfrâmio e zinco.
Empresa Nacional de Diamantes de Angola E.P. (ENDIAMA)
A ENDIAMA, a empresa estatal de diamantes, é a concessionária exclusiva de direitos mineiros no domínio dos
diamantes. A ENDIAMA é responsável pelo desenvolvimento de parcerias com empresas internacionais na área
da prospecção de diamantes, e é parceira em todos os
empreendimentos diamantíferos no país.
A empresa declarou receitas de US$ 1.16 mil milhões em
2011 contra US$ 987 milhões em 2010, registando um
aumento no preço médio do quilate de US$ 139.6 em
2011 contra US$ 118 no ano precedente (Reuters, 2012).
Perfil do Sector Privado do País — 51
As subsidiárias da Endiama incluem a Sociedade de
Comercialização de Diamantes de Angola (SODIAM),
responsável pelo marketing, venda e comercialização de
todos os diamantes produzidos em Angola; a Endiama
Prospecção e Produção S.A.R.L., responsável por todas
as participações da Endiama nas áreas de exploração
e prospecção; e a Enditrade, responsável por todo o
transporte e logística.
Em meados de 2012, a ENDIAMA tinha uma carteira
constituída por 108 projectos em desenvolvimento, 7 em
negociação e 11 aprovados, localizados nas províncias
de Malanje, Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul, Bié, Moxico,
Zaire, Kwanza-Sul, Bengo e Huambo (AllAfrica, 2012).
Sociedade Mineira de Catoca Lda. (SMC)
Desde a sua fundação em 1995, a Catoca manteve-se
a produtora de diamantes líder em Angola. Em 2010, a
empresa reportou vendas de US$ 527.3 milhões. O volume
de vendas da Catoca em 2010 representou cerca de 86%
da quantidade de diamantes vendidos pelas empresas
de exploração diamantífera em Angola, e 65% desse
mercado se considerarmos o volume de negócios total
(SMC, 2010).
A SMC é uma joint-venture entre a Empresa Nacional de
Diamantes de Angola (Endiama) (32.8%), a sociedade
anónima Almazy Rossii-Sakha (ALROSA) da Rússia
(32.8%), a Odebrecht Mining Services Inc. do Brasil
(18.4%) e o Grupo Leviev de Israel (16%).
Empresa Nacional de Ferro de Angola (Ferrangol)
A Ferrangol é a empresa estatal de minério de ferro. A
empresa tem planos para reactivar as minas de minério
de ferro de Cassinga, localizadas na Jamba, na Província
da Huíla. As Minas de Cassinga incluem os depósitos de
Cassala-Kitungo que, durante a era colonial, se estimou
terem reservas de cerca de 600 toneladas métricas
(TM) de ferro, das quais 100 TM provadas, e de 35 TM
de manganês (Soto-Viruet, 2011).
INDÚSTRIA
O GA criou diversas Zonas Económicas Especiais (ZEE)
com vista à redução das importações, à criação de
emprego e à promoção do desenvolvimento industrial.
A ZEE de Viana está em rápida evolução. Esta estendese por 8.300 hectares de terra distribuídas entre os
municípios de Viana e Cacuaco em Luanda e ainda do
Dande, Ambriz e Nambuangongo na Província do Bengo.
O GA investiu US$ 50 milhões de modo a fornecer
infra-estrutura adequada ao desenvolvimento industrial.
O projecto, anteriormente gerido pelo Gabinete de
Reconstrução Nacional, é administrado pela Sonangol
desde Abril de 2010.
As empresas industriais já operacionais na ZEE de Viana
incluem: Angolacabos (cabos de fibra óptica), Indutive
(tintas e vernizes); Matelétrica (material eléctrico);
Mangotal (estruturas metálicas); Pivangola (pivôs de
irrigação); Pipeline Angola (tubos) e Vedatela (vedações
e arames) (Jornal Expansão, 2011).
Outras ZEE em desenvolvimento incluem: Futila (Província
de Cabinda), Soyo (Província do Zaire), Catumbela
(Província de Benguela), Matala (Província da Huíla), a
área industrial mineira de Cassinga (Província da Huíla)
e a zona agro-industrial de Pungo a Dongo (Província
de Malanje).
Cimento
Angola possui actualmente dois produtores de cimento,
a Cimangola com base em Luanda e a Secil com base
no Lobito.
Companhia de Cimentos do Lobito S.A. (Secil-Lobito)
A fábrica da Secil localizada no Lobito, na Província
de Benguela, tem uma capacidade anual de cerca de
250.000 TM de cimento. A fábrica da Secil no Lobito é
detida pela Investimentos e Participações SARL (Secil
Angola) de Portugal (51%) e pela Empresa Nacional de
Cimento (ENCIME) (49%), que consiste numa empresa
de investimento detida pelo Estado angolano. Existia
um projecto para a construção de uma nova fábrica de
cimento no Lobito, que poderia dispor de uma capacidade de produção de cerca de 500.000 toneladas/ano
de clínquer e de cerca de 650.000 toneladas/ano de
cimento (Soto-Viruet, 2011).
Nova Cimangola S.A. (Cimangola)
A fábrica de cimento da Cimangola, localizada em Luanda,
tem uma capacidade anual de cerca de 1.2 milhões de
toneladas métricas por ano (TM/ano) de cimento. Estava
em curso a construção de um novo moinho de cimento,
por forma a aumentar a capacidade de produção para
cerca de 1.8 TM/ano (Soto-Viruet, 2011).
52 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Telecomunicações
O acesso às telecomunicações/TIC registou avanços
evidentes desde o fim da guerra civil em 2002. Embora
a guerra tenha causado severos danos na rede fixa de
telecomunicações de Angola, que se mantém longe do
seu potencial; tal facto é contrabalançado pelos avanços
tecnológicos na esfera das telecomunicações móveis,
que conduziu a um aumento significativo da posse
e utilização de telemóveis. Angola tem hoje um dos
maiores mercados de telecomunicações móveis da África
subsaariana com cerca de 13 milhões de subscritores de
telemóveis. Angola alcançou uma subida de 4 posições
na classificação do Índice de Desenvolvimento das TIC
(IDT) de 2011, que compara os avanços das tecnologias
de informação e comunicação em 154 países.
Angola tem hoje um dos
maiores mercados de telecomunicações móveis da África
subsaariana com mais de 9.8
milhões de subscritores de
telemóveis.
O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da
Informação é responsável pela supervisão do sector em
geral. O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), criado em 1999, define os preços dos serviços
de telecomunicações e actua como a autoridade reguladora independente para o sector. A Angola Telecom
é a empresa estatal de serviços de telecomunicação e
internet. As subsidiárias da Angola Telecom incluem a
TV Cabo, uma empresa de programação televisiva que
oferece serviços de banda larga de cabo para transmissão televisiva e radiofónica; a Multitel, um portal que
oferece um vasto leque de serviços de internet e; a Elta,
um directório online de listas telefónicas e contactos
web. Duas operadoras de telecomunicações móveis
foram licenciadas: a Movicel, uma empresa angolana,
e a Unitel, parcialmente detida pela Portugal Telecom.
Além destas, quatro operadoras de telecomunicações
fixas foram licenciadas, a saber: Mercury, Nexus, Mundo
Sartel e Wezacom.
As Tabelas 15 e 16 em seguida resumem os principais
indicadores de acesso e utilização para Angola e para
economias de referência.
Quadro regulatório:
• Lei de Bases das Telecomunicações (Lei n.º 8/01 de
11 de Maio de 2001).
• Regulamentos sobre o acesso ao exercício da actividade de prestação de serviços de telecomunicações
de uso público, inicialmente aprovados pelo Decreto
n.º 18/97 de 27 de Março de 1997 e actualizado pelo
Decreto n.º 44/02 de 6 de Setembro de 2002.
• Regulamentos sobre os serviços de telecomunicações
de uso público (Decreto n.º 45/02 de 10 de Setembro
de 2002).
• Regulamentos sobre os Preços dos Serviços de
Telecomunicações de uso público (Decreto n.º 03/04
de 9 de Janeiro de 2004).
• Normas gerais sobre a interligação (Decreto n.º 13/04
de 12 de Março de 2004).
• Plano Nacional de Numeração.
• Plano Nacional de Frequências (Decreto n.º 10/03,
de 7 de Março de 2003).
Perfil do Sector Privado do País — 53
TABELA 15: INDICADORES DE ACESSO A TIC EM 2010
FONTE: IDT
Angola
Moçambique
Namíbia
África do Sul
1.6
0.4
6.7
8.4
Telemóveis por 100 habitantes
46.7
30.9
67.2
100.5
Banda larga internacional em bits/
segundo por utilizador de internet
629
1,312
4,413
1,714
Percentagem de agregados
familiares com computador
7.1
7.5
15.4
18.3
Percentagem de residências com
acesso à internet
5.7
1.1
3.9
10.1
Angola
Moçambique
Namíbia
África do Sul
Utilizadores de internet por 100
habitantes
10
4.2
6.5
12.3
Assinantes de internet de banda
larga fixa por 100 habitantes
0.1
0.1
0.4
1.5
Subscrições activas de banda larga
móvel por 100 habitantes
5.6
1.5
7.5
16.6
Telefones fixos por 100 habitantes
TABELA 16: INDICADORES DE UTILIZAÇÃO DE TIC EM 2010
FONTE: IDT
54 — Perfil do Sector Privado do País
• Constituição da INACOM (Decreto n.º 115/08, de 7 de
Outubro de 2008).
• Apesar das reformas do sector o actual nível de
concorrência permanece baixo. É importante
salientar também o facto de as duas operadoras
móveis utilizarem tecnologias diferentes, tornando
mais dispendiosa para os subscritores a mudança de
rede telefónica, uma vez que tal implica a compra de
novo equipamento. Dito isto, ambas as operadoras
embarcaram em ambiciosos projectos de expansão
para satisfazer a procura e para melhorar e expandir
a sua cobertura. A Movicel deverá trazer a tecnologia
4G ao país, para permitir um acesso rápido à internet.
As áreas de crescimento do sector nos próximos
passos incluem os serviços 3G e os serviços de vídeoconferência e dados.
O backbone doméstico de Angola consiste em microondas, VSAT e, mais recentemente, num cabo de fibra
óptica. Angola está também conectada ao cabo Atlântico
Sul (SAT-3). A Angola Telecom detém o monopólio do
cabo. Os preços de acesso à internet para 2009 são
apresentados na Tabela 17 em baixo.
Tabela 17: Preços de acesso à internet em Angola (em
US$)
Preço Mensal
2009
Cabaz de telecomunicação móvel
11.32
Cabaz de telecomunicação fixa
20.3
Banda larga fixa
Nordeste do Brasil, a Luanda. Actualmente, o tráfico de
internet é encaminhado através da Europa ou dos EUA.
O referido cabo, a ser construído, irá por conseguinte
diminuir os custos de latência e de capacidade associados
com a distância que o tráfico de internet tem actualmente
de percorrer, ao fornecer a rota mais curta possível
entre Angola e o Brasil, melhorando assim as trocas e a
cooperação Sul-Sul (O País, 2012).
OPERADORAS LOCAIS DE TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS
UNITEL
Com cerca de 8 milhões de subscritores, a Unitel é a
operadora de telecomunicações móveis líder em Angola. A
empresa foi criada em 2001 e tem, desde então, registado
um crescimento considerável. Actualmente a Unitel tem
grosso modo o dobro da dimensão da Movicel, o seu
único concorrente no mercado. A Unitel ostenta também
a mais elevada Receita Média por Usuário (ARPU) em
África de cerca de US$ 21/mês e margens EBITDA de 58%.
A empresa oferece o espectro completo de produtos de
telefonia móvel, incluindo: GPRS, EDGE, UMTS e serviços
de chamadas no estrangeiro. Além disso, em 2009 a
Unitel lançou serviços 3G. A Unitel é detida por Mercury
(uma subsidiária da Sonangol), Grupo GENI, Vidatel e
Portugal Telecom, cada um detendo uma participação
de 25%. Em particular, a sua parceria com a Portugal
Telecom, um operador internacional de telecomunicações
móveis capitalizado em € 5.1 mil milhões (US$ 6.4 mil
milhões) tem facilitado a importação de tecnologia e a
transferência de competências.
77
FONTE: PUSHAK & FOSTER, 2011
O Plano Director de Angola para o desenvolvimento
das telecomunicações/TIC prevê ainda a ligação das 18
províncias do país através de um backbone nacional em
fibra óptica. Angola pretende também conectar mais
dois cabos no futuro: o cabo entre a Costa Africana e a
Europa (ACE) e o Sistema de Cabo da África Ocidental
(WACS). Adicionalmente, as empresas Angola Cables e a
sua contraparte brasileira, Telebrás, anunciaram nos meios
de comunicação locais que tencionam instalar um cabo
submarino de telecomunicações para ligar Fortaleza, no
O Plano Director de Angola
para o desenvolvimento das
telecomunicações/TIC prevê
ainda a ligação das 18 províncias do país através de um
backbone nacional em fibra
óptica
Perfil do Sector Privado do País — 55
Resumo dos resultados do primeiro semestre de 2009:
O volume de negócios e o EBITDA da Unitel subiram 38.1%
e 50.2% no primeiro semestre de 2009, alcançando os
US$ 362 milhões e US$ 236 milhões respectivamente,
apoiados num forte crescimento da base de subscritores
em Luanda e noutras cidades principais. A empresa
registou um aumento líquido adicional de 383.000
subscritores no primeiro semestre de 2009, elevando
o número de clientes para 4.955.000; tal representa
uma subida na base de subscritores de 37% no período
homólogo. Durante o primeiro semestre de 2009, o
valor médio de minutos de utilização (MOU) aumentou
marginalmente em 104 minutos por subscritor com uma
Receita Média por Usuário (ARPU) de US$ 24.50, a mais
elevada em África e mais do dobro da média ponderada
regional de US$ 11.84. Entre pares, o mais próximo é a
Maroc Telecom, embora o ARPU da Unitel se mantenha
ainda cerca de US$ 10 mais elevado.
Investimentos previstos para infra-estruturas
A Unitel anunciou recentemente um programa intensivo
de expansão e modernização da sua rede ao longo dos
próximos quatro anos, avaliado em US$ 1.7 mil milhões.
Tal significa que assistiremos ao alargamento da sua rede
a áreas ainda não cobertas, bem como à implementação
de uma rede de fibra óptica ao longo de todo o país para
melhorar a largura de banda. Actualmente, a rede da Unitel
cobre 138 das 163 municipalidades do país, esperando a
empresa alcançar todas elas até ao final de 2012. A Unitel
estará ainda envolvida num projecto para a construção
do primeiro satélite do país. Para esse efeito, a empresa
assinou um acordo com a Rússia para o empréstimo de
US$ 300 milhões pelo Vnesheconombank, VTB Group e
Roseximbank para o seu programa de satélite.
Movicel
A Movicel foi criada em 2003 como o braço de telefonia
móvel da empresa nacional de telecomunicações, Angola
Telecom. A Movicel tem uma base de subscritores de 5
milhões. A Movicel apontou para o segmento mais baixo
do mercado, oferecendo com a adesão equipamentos
móveis com preço de revenda de cerca de US$ 30. O
ARPU da Movicel está acima dos US$ 20.
TVCABO
A TVCABO, que propõe serviços de cabo de banda larga
para transmissão televisiva e radiofónica, é uma jointventure entre a Angola Telecom e a empresa portuguesa
GrupoVisabeira, reconhecidos conhecedores no domínio
das telecomunicações. A TVCABO iniciou a colocação
da sua rede de fibra óptica em 2002 e os seus serviços
de marketing em 2005. Actualmente, a TVCABO ostenta
uma rede de infra-estrutura moderna e uma base de
utilizadores de televisão e internet por cabo em rápida
expansão, competindo directamente com a DSTV e
outros prestadores de serviços de internet. Além de
uma presença forte em Luanda e Talatona, a TVCABO
expandiu os seus serviços a Benguela e ao Lobito. As
receitas da empresa referentes a 2010 subiram 32% para
€ 22.6 milhões com margens EBITDA de 27%. O cash
flow das operações subiu 77% para € 5.3 milhões. A base
de clientes atingiu os 13.200 durante o mesmo período.
56 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Construção
Angola tem vindo a reparar ou a substituir edifícios e
infra-estruturas que foram alvo de degradação durante
os 27 anos do conflito civil; o país tem aproveitado a
sua prosperidade petrolífera para modernizar os seus
aeroportos, construir casas, hospitais, estradas, escolas
e estádios, bem como para reparar a sua rede ferroviária.
Esta actividade frenética, que inclui um gigantesco
programa de construção de habitação que responda a
uma população em crescimento, deixou grande parte de
Luanda parecendo um estaleiro de obras. O sector da
construção presta uma contribuição muito importante
para a economia doméstica, e tem aumentado de forma
estável a sua quota no PIB - de 3.5% em 2003 para uns
estimados 8.9% em 2012.
O BM estima que são necessários em média 321 dias
para obter um alvará de construção em Angola, um
prazo significativamente maior do que a média da África
subsaariana de 211 dias. A Tabela 18 em baixo resume
os passos necessários para a obtenção de um alvará de
construção em Angola.
TABELA 18: OBTENÇÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO
FONTE: BANCO MUNDIAL, DOING BUSINESS IN ANGOLA IN 2012
Prazo necessário
(em dias)
N.º
Procedimento
1
Obtenção de um Comprovativo da Titularidade do Terreno
15 dias
2
Obtenção de autorização para construir do Corpo de Bombeiros
5 dias
3
Pedido de Licenciamento de Obras de Construção ao Governador Provincial
4
Recepção no local da inspecção do Governo Provincial
1 dia
5
Obtenção da aprovação do prestador de serviços de telecomunicação (Angola
Telecom)
1 dia
6
Contratar uma empresa de inspecção
1 dia
7
Obter licença de utilização e solicitar a inspecção pelas autoridades provinciais
8
Recepção da inspecção final das autoridades provinciais
9
Obter a instalação de linha telefónica fixa
15 dias
10
Obter a instalação de água e esgotos
10 dias
11
Registar o imóvel junto da conservatória do registo predial
90 dias
180 dias
30 dias
1 dia
Perfil do Sector Privado do País — 57
A reconstrução pós-conflito foi uma das principais
prioridades do GA depois da guerra. O GA dispõe de
uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo
(2025) que dá um forte ênfase a grandes projectos e
a empréstimos para a construção de infra-estruturas
(Soares de Oliveira, 2011). Apesar de certas empresas
chinesas envolvidas em projectos ligados a linhas de
crédito da China se estarem a estabelecer em Angola
depois da conclusão dos seus projectos; os intervenientes
privados mais importantes neste sector são de origem
portuguesa e brasileira.
O sector da construção presta uma contribuição muito
importante para a economia
doméstica, e tem aumentado de forma estável a sua
quota no PIB - de 3.5% em
2003 para uns estimados
8.9% em 2012.
maiores projectos do país numa vasta variedade de áreas
que vão desde estradas e infra-estrutura ao planeamento
urbano e a condomínios residenciais/comerciais. Alguns
dos seus projectos dignos de nota incluem vários edifícios da Sonangol (entre eles, a sua sede em Luanda), o
edifício principal da AAA (a seguradora líder do sector
petrolífero em Angola), o Hotel & Casino Intercontinental,
o campus da Universidade Católica Portuguesa, a via
de acesso e a ampliação do parque de estacionamento
do Aeroporto Internacional de Luanda, a reabilitação
do Aeroporto do Soyo e a Clínica Girassol (o centro de
cuidados médicos mais importante de Luanda). A Sigma
trabalha em estreita colaboração com os seus parceiros:
Space Group, uma empresa de arquitectura sedeada na
Coreia, e Consolidated Consultants, uma empresa de
engenharia com sede na Jordânia. Uma lista de alguns dos
principais projectos da Sigma é apresentada em seguida:
• Barra do Kwanza Resort Village.
• Centro de Convenções, Hotel e Casino de Talatona.
• Hotel e Casino Intercontinental.
• Complexo Kinaxixi.
• Sede da Sonangol.
• Edifício Sonangol Pesquisa e Produção.
A queda dos preços do petróleo desde os finais de 2008
resultou numa quebra acentuada nas receitas públicas,
que obrigou a uma proporcional redução dos níveis de
despesa; e no final resultou no surgimento de atrasos
nos pagamentos públicos a fornecedores domésticos,
nomeadamente no sector da construção. Em 2009 foi
celebrado um Acordo de Crédito Contingente (SBA) com
o FMI para um valor total de US$ 1.4 mil milhões. Este,
combinado com a recuperação nos preços do petróleo,
permitiu o acerto de todos os pagamentos públicos em
atraso no final de 2011.
PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO SECTOR
Sigma Group
Sigma Group é uma empresa angolana com sede em
Luanda. A Sigma é especializada em projectos de arquitectura/engenharia e na gestão de projectos/construção.
A Sigma Group tem estado envolvida em alguns dos
• Projecto Três Torres – 3 torres de 20 pisos localizadas
em Luanda que inclui espaços comerciais, residenciais
e de escritótio. Projecto encomendado pela Sonangol.
• Edifício sede das AAA.
• Centro Internacional de Feiras de Talatona.
• Universidade Católica Portuguesa.
• Clínica Girassol.
• Kwanda Base Studio Houses—140 unidades habitacionais para fornecer alojamento a trabalhadores do
sector petrolífero no Soyo. Projecto encomendado
pela Sonangol.
• Vivendas de segmento alto na Sodimo – 7 luxuosas
vivendas residenciais. Projecto encomendado pela
SODIMO, uma subsidiária da Sonangol.
• Projecto de Habitação e Infraestruturas do Município
de Viana – projecto encomendado pela Sonangol.
58 — Perfil do Sector Privado do País
• Nova Cidade do Soyo.
• Condomínio Nova Vida.
• Complexo Sigma.
• Complexo da ESSA (a ESSA é uma subsidiária da
Sonangol que presta formação profissional técnica
e de segurança para a indústria petrolífera).
construção. Este abrandamento reflecte-se igualmente no
aumento do saldo devedor angolano para € 210 milhões
no final de 2011. Não obstante, a carteira de encomendas
de Angola permanece extremamente forte, tendo crescido
€ 291 milhões durante 2011. No final desse ano, a carteira
de encomendas para Angola ascendia a € 734 milhões.
Alguns dos projectos incluem o seguinte:
• Via de acesso e ampliação do parque de estacionamento do Aeroporto Internacional de Luanda.
Barragem do Calueque encomendada pelo Ministério da
Energia e Águas. Trata-se de um projecto avaliado em
US$ 164 milhões com uma duração prevista de 25 meses.
• Estrada Camama Talatona – projecto de avaliação e
engenharia da estrada de 7 km de extensão que liga
Camama a Talatona. Projecto encomendado pela
Sonangol.
Expansão dos postos de abastecimento da Sonangol.
Trata-se de um projecto avaliado em US$ 107 milhões
com uma duração prevista de 12 meses.
• Estrada Gamek Gepa – estrada de 3 km, com duas
faixas de rodagem e 2 vias. Projecto encomendado
pela Sonangol.
• Estrada para a refinaria do Lobito – 3 km, 2 vias (3.75
km em ambas as vias) e 1 km, 4 vias (3.75 km em
ambas as vias). Projecto encomendado pela Sonangol.
• Renovação do Hangar da SONAIR.
• Aterro rodoviário da Estrada da Samba – solução de
avaliação e de engenharia civil para o tratamento
da erosão dos solos no aterro rodoviário da Samba.
Projecto encomendado pela Sonangol.
• Reabilitação do Aeroporto do Soyo.
Mota-Engil
A Mota-Engil é um conglomerado industrial português
cotado na Bolsa de Valores de Lisboa. As suas principais
actividades incluem engenharia civil e construção civil. A
empresa tem operações na Europa, África e América. A
Mota-Engil tem estado presente em Angola desde 1946.
Angola é um dos principais mercados de crescimento
da Mota-Engil. Em Angola o grupo está estruturado da
seguinte forma: a Mota-Engil detém 51% do capital e os
restantes 49% são detidos por um consórcio angolano
liderado pela Sonangol.
As actividades de engenharia e construção em Angola
contribuíram com € 389 milhões em 2011, uma contracção
de 14% em relação a 2010 (€ 452 milhões), em virtude
nomeadamente do efeito impulsionador que a queda
do preço do petróleo em 2009 teve sobre o sector da
Projecto IMOLAP. Um projecto imobiliário avaliado em
US$ 99 milhões. Duração prevista de mais de 24 meses.
Projecto Cidade Financeira. A terceira fase do projecto
da Finicapital avaliado em US$ 73 milhões com uma
duração prevista de 18 meses.
Projecto Aldeia Solar, para a Sonangol Holdings. Um
projecto avaliado em US$ 26 milhões com uma duração
de 10 meses.
Soares da Costa
O Grupo Soares Costa é um dos maiores grupos no
sector da construção civil e obras públicas em Portugal. A
Soares da Costa é igualmente um dos construtores mais
activos e há mais tempo estabelecido em Angola. O país
contribuiu com 37% do volume de negócios da empresa
no AF2011 (€ 325 milhões). A empresa está envolvida
em alguns dos maiores e mais ambiciosos projectos do
país, incluindo:
• Projecto LNG no Soyo, em conjunto com a Bechtel.
• Torre Ambiente com escritório e área residencial (23
andares).
• Construção do Edifício Torres Dipanda.
• Bayview – TTA – Edifício de escritórios.
• Baía de Luanda – Requalificação da Baía de Luanda.
• Sana Luanda Royal Hotel.
• UNITEL – Edifício Técnico na FILDA.
• GOE – Museu de Ciência e Tecnologia.
Perfil do Sector Privado do País — 59
Os projectos previstos para 2011 e anos seguintes
ascendem a € 515 milhões e incluem:
• Colégio São Francisco de Assis em Talatona.
• Instituto Nacional de Estatística angolano.
• Conclusão da Direcção-Geral de Viação e Trânsito
em Luanda.
• Edifício Torres Dipanda – Fase II.
• Sede da EMIS (Empresa Interbancária de Serviços).
• Hotel da Ilha.
• Construção do edifício da nova sede da Assembleia
Nacional.
• Serviços Integrados de Logística da Sonangol (SONILS)
– área de manutenção da base.
• SONILS – instalações da Franks.
Teixeira Duarte
Fundada em 1921, a Teixeira Duarte é um dos maiores
Grupos Económicos portugueses. A empresa tem
operações em 15 países diferentes em 4 continentes. A
empresa dedica-se a vários sectores diferentes, incluindo:
Construção, Concessões e Serviços, Imobiliário, Serviços
Hoteleiros, Distribuição, Energia e Automóvel. Desde 1998,
a Teixeira Duarte está ainda cotada na bolsa; a empresa
ainda é controlada pela família Teixeira Duarte.
Em Angola, a Teixeira Duarte centra-se em quatro segmentos principais, a saber: Serviços Hoteleiros, Automóvel,
Distribuição e Construção. No sector de hospitalidade,
detém dois dos mais conhecidos hóteis de Luanda, a
saber, o Hotel Trópico e o Hotel Alvalade. Em 2011, a
Teixeira Duarte aumentou a sua carteira de hóteis com um
novo hotel de 4 estrelas, o Hotel Baía, na nova marginal
de Luanda, uma área que se tem desenvolvido como
novo pólo empresarial. No segmento Automóvel detém
o franchising para a distribuição de veículos ligeiros e
pesados das marcas Chevrolet, Honda, Nissan, Mahindra,
Renault e Peugeot. A Maxi foi a primeira marca criada
pela Teixeira Duarte no sector da distribuição em Angola.
Inicialmente, a marca centrava-se na comercialização no
ramo alimentar mas tem, desde então, vindo a expandir
e a diversificar as suas operações criando uma rede de
lojas, nas quais oferece mobiliário, decoração, electrodomésticos e produtos electrónicos de consumo. Por
último, a empresa está ainda envolvida no segmento da
construção civil e obras públicas. Projectos recentes e
proeminentes incluem:
• Ponte do Rio Kwanza de 310 m, destruída durante
a guerra.
• Sede da Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC).
A seguir a Portugal, Angola é o mercado mais importante
da empresa Teixeira Duarte, contribuindo com 39% das
receitas do grupo em 2011.
Edifer
A Edifer é um conglomerado de construção privado
português. Em Angola, a Edifer trabalha em parceria com
uma das empresas mais proeminentes no país, o Grupo
GEMA. A entidade angolana assim nascida opera através
da Edifer Angola (projectos de construção), Construções
Fortaleza (estruturas de betão), Edigema (imobiliário),
Edimetal Angola (metalomecânica) e Tecnasol Angola
(geotecnia e fundações). Dois dos mais proeminentes
projectos de arranha-céus em que o grupo está a
trabalhar são as Torres Luanda (25 andares) e o Edifício
Kianda (27 andares), ambos edifícios de multi-usos
em construção na Baixa de Luanda. No final de 2010 a
carteira de encomendas do grupo Edifer ascendia a €
1.128 milhões, dos quais 31% (€ 350 milhões) relativos a
contratos em Angola.
Somague
A Somague é uma das principais empresas portuguesas
de construção civil e obras públicas. É especializada em
construção, concessões rodoviárias, gestão de património,
imobiliário e serviços. A Somague concentra as suas
actividades nomeadamente nos mercados Lusófonos.
Angola é o segundo mais importante mercado da
empresa, depois de Portugal. Em 2011, Angola contribuiu
com € 199.8 milhões (29%) para o volume de negócios
do grupo. No final de 2011, a carteira de encomendas da
Somague ascendia a € 702 milhões, com Angola sendo
responsável por 42% do total, com aproximadamente
€ 309 milhões.
Entre os projectos em que o grupo esteve envolvido em
2011 estao incluídos os seguintes:
• Reabilitação do Aeroporto Internacional de Luanda.
• Construção do Edifício Lenine.
60 — Perfil do Sector Privado do País
• Construção do edifício sede do BNI.
• Construção do Projecto Condomínio Morada dos Reis.
• Construção do Instituto de Formação Pitruca.
• Construção do Projecto Condomínio Noblesse
Residence.
• Construção do Complexo Kinaxixi.
• Construção do Posto de Abastecimento Táxi.
• Reabilitação do Aeroporto do Huambo.
• Reabilitação e expansão do edifício da Sonangol
Distribuidora.
• Construção do edifício Fénix, de 19 andares, com área
residencial e escritórios na Mutamba, em Luanda.
• Construção do edifício Marina Baía.
• Construção do edifício Teatro Avenida.
Odebrecht
A Odebrecht é um conglomerado empresarial brasileiro
fundado em 1944. É especializado em engenharia e construção, com participações também em parcerias no sector
mineiro e petrolífero. A Odebrecht é uma das maiores
empresas há mais tempo estabelecida em Angola, com
mais de 28 anos de experiência no mercado e empregando
mais de 17.000 angolanos em 2010. Além da prestação de
serviços nas áreas da construção e engenharia, a empresa
é investidora em projectos de infra-estrutura, no sector
diamantífero (Catoca), dos biocombustíveis (Biocom),
retalho (Nosso Super) e imobiliário, em parceria com
empresas angolanas. Alguns dos principais projectos
da Oderbrecht em Angola incluem:
• Renovação e expansão do Aeroporto Internacional
de Luanda.
• Renovação e expansão do aeroporto da Catumbela.
• Expansão da Damer Gráfica (unidade gráfica e de
impressão).
• Construção do Cinfotec, um centro de formação
tecnológica.
• Construção do projecto Condomínio Arte Yetu em
Talatona.
• Construção do projecto Condomínio Cajueiro em
Malanje.
• Construção do Projecto Condomínio Mansões do Vale.
• Construção do Projecto Condomínio Terraços no
Lobito.
• Construção do Projecto Vivendas Belas Garden.
• Projecto CSRT – Optimização de Transmissão de
Energia Eléctrica.
• Construção do Hotel Royal Century.
• Projecto Águas de Benguela II.
• Rodovias Capanda-Dondo.
• Rodovias Ekunha-Cusse.
• Projecto de Etanol da Biocom em Malanje.
• Reabilitação da rodovia Marginal Sudoeste.
Perfil do Sector Privado do País — 61
Principais Sectores Empresariais
Agricultura e Pescas
Angola tem um potencial agrícola excelente com 58
milhões de hectares de terra potencialmente arável, um
clima favorável e recursos hídricos abundantes. Antes de
conquistar a independência de Portugal em 1975, Angola
era auto-suficiente em todas as principais culturas alimentares com excepção do trigo. Era também o quarto
maior exportador mundial de café, empregando perto de
um quarto de milhão de pessoas. O país exportava ainda
anualmente mais de 400.000 toneladas de milho, facto
que o tornou um dos maior produtores de alimentos de
base da África subsaariana (Shaxson, 2009). Outras culturas de exportação incluíam algodão, cana-de-açúcar,
sisal, banana, mandioca e madeira.
Embora a agricultura fosse importante em Angola
durante o período colonial, o sector desmoronou-se
em virtude da guerra civil que provocou a deslocação
massiva da população rural que, na sua maioria, vive
ainda hoje em centros urbanos maiores ou menores.
Dez anos após a chegada da paz e apesar da imensa
riqueza natural do país, Angola não produz ainda alimentos suficientes para satisfazer as necessidades da sua
população. O país depende fortemente de importações
alimentares dispendiosas, provenientes nomeadamente
da África do Sul e de Portugal, enquanto cerca de 90% da
agricultura é praticada a um nível familiar e de subsistência. Segundo a Organização da ONU para a Agricultura
e Alimentação (FAO), 44% da população angolana
sofre de má nutrição – o resultado, simultaneamente,
de investimentos insuficientes na produção agrícola
e distribuição doméstica e da contínua dependência
relativamente a bens importados que faz disparar os
preços e deixa muitos produtos básicos fora do alcance
do angolano comum.
O país pretende reduzir a sua dependência de alimentos
importados, parar a insegurança alimentar e promover
o emprego. Para alcançar tais objectivos, o GA lançou
diversos programas com vista a aumentar a produção
agrícola, a promover os produtos produzidos localmente
e a desenvolver o sector do pequeno produtor. O sector
agrícola tem igualmente beneficiado com a reabilitação
de infra-estruturas rurais, a remoção de minas terrestres
e o retorno de populações deslocadas pela guerra.
Dez anos após a chegada
da paz e apesar da imensa
riqueza natural do país,
Angola não produz ainda
alimentos suficientes para
satisfazer as necessidades
da sua população.
Produção Agrícola
O índice de produção de culturas (Figura 13) mostra-nos
a produção agrícola em Angola relativamente ao período
base 2004-2006. É notória uma descida da produção
durante os anos de guerra mas o sector tem desde então
começado a recuperar, encurtando nos últimos anos a
distância relativamente à média da África subsaariana.
A produção total em Angola em 2011 estava estimada
em cerca de 27 milhões de toneladas, um aumento da
taxa de crescimento de 8% relativamente ao ano anterior.
A mandioca continua a representar mais de 50% da
produção total em toneladas. Com menos de 30% da
terra arável sob cultivo, o potencial para agricultura
extensiva é enorme.
62 — Perfil do Sector Privado do País
FIGURA 13: ÍNDICE DE PRODUÇÃO DE CULTURAS (2004-2006=100)
FONTE: BANCO DE DADOS DO BM
TABELA 19: PRODUÇÃO NACIONAL DE CARNE, OVOS E LEITE
FONTE: MINADERP, FAO, CEIC
2008
2009
2010
Vaca (toneladas)
5,377
6,317
8,402
Porco (toneladas)
615
672
801
Cabrito e cabra (toneladas)
327
337
397
Galinha (toneladas)
7,316
7,959
10,156
Ovos (milhões de unidades)
7,303
n/a
n/a
Leite (milhares de litros)
1,467
4,250
n/a
Perfil do Sector Privado do País — 63
TABELA 20: PRODUÇÃO DAS PRINCIPAIS CULTURAS EM ANGOLA (EM TONELADAS)
FONTE: FAO
2009
2010
2011
Milho
970,231
1,072,737
1,262,222
Milheto
27,974
40,723
61,226
Sorgo
40,348
46,787
62,169
Arroz
14,291
17,697
23,209
12,827,580
13,858,681
14,333,509
Batata
823,266
841,279
841,252
Batata doce
982,588
986,563
1,045,104
Feijão
247,314
250,117
303,521
Amendoim
110,828
115,164
161,116
5,936
6,087
7,743
Horticultura
4,614,910
4,729,267
5,190,006
Banana
1,985,263
2,047,955
2,646,073
Citrinos
232,345
247,599
266,938
Manga
100,639
102,295
95,097
Abacaxi
291,943
313,365
326,352
Abacate
43,959
46,307
48,533
Café
11,892
9,951
48,533
Total
23,331,307
24,732,574
26,722,603
Mandioca
Soja
FIGURA 14: RENDIMENTO CEREALÍFERO EM 2010 (KG POR HECTARE)
FONTE: BANCO DE DADOS DO BM
64 — Perfil do Sector Privado do País
PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO SECTOR
Existe um certo número de fazendas ou propriedades
agrícolas comerciais mas a agricultura de subsistência
em pequena escala predomina. Existe ainda um número
crescente de empresas fornecedoras de serviços e insumos
para o sector agrícola. Alguns dos intervenientes mais
conhecidos incluem:
Fertiangola
Criada em 2005, a Fertiangola tem uma extensa oferta de
produtos que inclui fertilizantes, sementes, agro-químicos,
produtos veterinários, jardim, ferramentas e produtos de
irrigação. Uma empresa bem organizada com uma loja
na província de Benguela.
Agroway
A Agroway representa várias empresas brasileiras de
venda de insumos e equipamento agrícola. A Agroway
representa também a reconhecida marca de tractores
New Holland.
BrasAfrica
A BrasAfrica vende tractores brasileiros da marca Massey
Ferguson, assim como sementes e produtos veterinários.
Novagro
Fundada em 2001, a oferta de produtos da Novagro inclui
sementes, fertilizantes e tractores. A Novagro trabalhou
de perto com o Instituto de Desenvolvimento Agrário
(IDA) no fornecimento de insumos e assistência técnica
a pequenos produtores que beneficiam de créditos
agrícolas concedidos pelo GA. A Novagro tem filiais nas
províncias do Huambo, Kwanza Sul e Benguela
LonAgro
A LonAgro tem o acordo de representação da John Deere
(tractores). A LonAgro é uma joint-venture entre o grupo
investidor britânico pan-africano Lonrho e a Agromundo,
uma empresa angolana.
Omnia
O reconhecido especialista sul-africano em fertilizantes
e protecção de culturas é representado directamente
no mercado angolano, onde se dedica nomeadamente
à venda de fertilizantes a produtores comerciais de
larga-escala.
Agromundo
Loja com todo o tipo de insumos e equipamento agrícola.
A Agromundo representa várias marcas internacionais
de renome, incluindo: Syngenta (agroquímicos); Basf
(agroquímicos); Nulandis (agroquímicos genéricos),
Lindsay (sistemas de irrigação) e Rovatti Pompe (bombas
de água).
Outras empresas identificadas que também fornecem
equipamento e insumos agrícolas são: Cegonha;
Promodes; Sedius, com lojas em Luanda, na Catumbela
e no Lubango; Agrovet, especializada em produtos de
saúde animal e com uma loja no Lubango operacional
há 40 anos; e a AngoVet, uma empresa especializada
em produtos veterinários.
Agências de Desenvolvimento Estatais
O MINADERP é a autoridade central responsável pela
regulamentação da política de desenvolvimento e pelo
apoio à agricultura, pecuária, florestas e pescas. O
MINADERP supervisiona diferentes agências estatais
com mandatos específicos, incluindo:
Gesterra
Empresa estatal com capital público criada em 2006
para gerir projectos de agricultura em larga escala, particularmente na área cerealífera. A agência centraliza-se
em quatro culturas principais, a saber: milho, soja, arroz
e feijão. O principal papel da Gesterra é identificar terra
para produção agrícola à qual depois confere o título de
“reserva estratégica do Estado”. São depois identificadas
parcerias e financiamento para desenvolver a capacidade
produtiva das reservas estratégicas de Estado. Os
projectos da Gesterra são na sua maioria financiados
através de linhas de crédito bilaterais.
IDA
Presta assistência técnica e material a agricultores de
subsistência que produzem culturas alimentares (feijão,
milho, mandioca e sorgo). Fornece ainda insumos agrícolas (sementes, ferramentas, fertilizantes e pesticidas)
e serviços (lavoura mecanizada) a crédito a agricultores
de pequena escala.
Mecanagro
Agência responsável pela maquinaria, reparação e
manutenção de maquinaria e preparação mecânica de
solos.
Perfil do Sector Privado do País — 65
Instituto Nacional do Café
Dada a importância do café enquanto cultura de exportação antes da independência, foi criado o Instituto
Nacional do Café para focar-se especificamente no
desenvolvimento desta promissora cultura.
Iniciativas e Projectos de Desenvolvimento
Várias iniciativas tanto do sector público como do privado visam revitalizar a produção agrícola em Angola.
Exemplos de alguns dos principais projectos e iniciativas
são apresentados em seguida:
O fundo Vital Capital Fund aprovou um investimento de
US$ 36 milhões para a Aldeia Nova, um projecto financiado
maioritariamente por israelitas que opera em Angola há
vários anos. O projecto tem tido algum êxito na melhoria
de acordos de marketing e de serviços (por exemplo,
uma fábrica de rações animais dirigida à comunidade,
um centro de incubação de ovos, etc) para permitir aos
agricultores acesso aos mercados, tecnologias, ao crédito
e a insumos.
O BM, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
(FIDA) e outros doadores financiaram conjuntamente
o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
orientada para o Mercado que visa incrementar a produção
agrícola através do fornecimento de melhores serviços
e apoio ao investimento a pequenos agricultores nas
províncias do Huambo, Bié e Malanje. O projecto teve
início em 2008 e prolonga-se até 2014, estando avaliado
em cerca de US$ 50 milhões.
O Banco chinês ExIm (Exportação-Importação) concordou
com a concessão ao governo de um empréstimo de
US$ 40 milhões para a Mecanagro, a agência agrícola
estatal. A Mecanagro, criada em Janeiro de 2011, tem
sido responsável pela condução de um programa de
modernização agrícola que tem em vista aumentar a
formação, as competências em engenharia e o fornecimento de equipamento na agricultura.
Em Fevereiro, a empresa japonesa Marubeni anunciou
que irá investir US$ 652 milhões num projecto de canade-açúcar para etanol no Cunene (Sul de Angola). A
unidade irá produzir tanto açúcar como etanol. A fábrica
irá processar 20.000 TM de cana por dia e produzir 4 mil
milhões de litros de etanol anualmente, além de 400.000
toneladas de açúcar. O projecto irá abranger 66.000
hectares de plantação de cana-de-açúcar, devendo estar
operacional dentro de cinco anos.
O Executivo lançou o ‘Crédito Agrícola de Campanha’
em 2011. A iniciativa conta com o apoio de vários bancos
angolanos, incluindo: o Banco de Desenvolvimento de
Angola (BDA), Banco de Poupança e Crédito (BPC),
Banco Sol, Banco de Comércio e Indústria (BCI) e Banco
BAI Micro Finanças (BMF). A campanha visa garantir o
acesso de pequenos agricultores a empréstimos que lhes
permitam aumentar a sua produção. O crédito disponível
através desta iniciativa totaliza US$ 150 milhões.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional (USAID) visa desbloquear financiamentos
para o desenvolvimento agrícola em Angola. A agência
trabalha com bancos locais, BFA e BCI, na emissão de
garantias de empréstimo para mutuários privados de
modo a ajudar a aumentar o fluxo de crédito destinado
ao sector agrícola.
Ao longo dos últimos anos, o governo angolano tem
também investido fortemente em reavivar o sector do
café, nomeadamente através de subsídios para fertilizantes e equipamento e da concessão de micro-créditos
a produtores de café.
A Companhia de Bioenergia de Angola (BIOCOM) – uma
joint-venture entre a construtora brasileira Odebrecht
(40%), o grupo privado angolano DAMER (40%) e a
Sonangol (20%) – está a desenvolver uma plantação
de cana-de-açúcar de 30.000 hectares para a produção
de etanol na província de Malanje. O projecto deverá
dar início às suas operações em 2013 e terá capacidade
para produzir 30 milhões de litros de etanol, 250.000
toneladas de açúcar e 160.000 Megawatts Hora (MWh)
de bioelectricidade por ano.
A empresa suiça Nestlé veiculou um investimento de CHF
10 milhões (cerca de US$ 11 milhões) na sua nova fábrica
em Luanda. A fábrica será um ‘centro de acabamento’
para embalagem e re-embalagem de produtos como
o leite em pó Nido e o café Nescafé, devendo as suas
operações ter início em Setembro de 2012.
O governo angolano anunciou ainda uma iniciativa
intitulada “Programa Comprar Nacional” que visa apoiar
os produtores nacionais e promover o fornecimento de
alimentos provenientes de fontes locais, permitindo
assim ajudar a reduzir a factura excessiva de importação.
66 — Perfil do Sector Privado do País
Perspectivas futuras
A procura de produtos locais deverá aumentar consideravelmente, impulsionada pelos seguintes aspectos: (1)
crescimento sustentado dos rendimentos per capita da
população; (2) decisão do governo angolano de apoiar
os produtores locais e de garantir a oferta proveniente
de fontes locais (reduzindo igualmente a factura excessiva de importação); (3) melhoria das infra-estruturas
(estradas, pontes, silos e portos); (4) aumento dos centros
de distribuição (por exemplo, o Shoprite); (5) presença
crescente de grupos agro-industriais (incluindo a Coca
Cola, SAB Miller, Nestlé, etc). A procura de mais, melhor e
mais diversificada oferta proveniente do mercado nacional
deverá aumentar nos próximos anos, à medida que as
empresas obtêm, cada vez mais, as suas matérias-primas
no mercado doméstico.
PESCAS
Com uma linha costeira que se estende por 1.650 km,
Angola é rica em recursos haliêuticos marinhos. As águas
de Angola possuem também das mais ricas unidades
populacionais de peixe de África, uma vez que duas
correntes divergentes, a saber, a Corrente da Guiné com
as suas águas quentes proveniente do Norte e a Corrente
de Benguela de águas frias no Sul, dão origem a um forte
afloramento com um ecosistema altamente produtivo para
os recursos marítimos. Os recursos hídricos superficiais
são também relativamente abundantes. Os principais
sistemas fluviais de Angola são compostos pela Bacia do
Rio Zaire, Bacia do Rio Zambeze, Bacia do Rio Okavango,
os rios costeiros no Norte do país dos quais se destaca
o Rio Kwanza, e a Bacia do Rio Cunene. Os principais
rios estendem-se por um total de mais de 10.000 km de
comprimento, sem contar com os pequenos fluxos de
água. Não existem grandes lagos em Angola, embora
existam numerosos corpos de água mais pequenos
associados com planícies aluviais de sistemas fluviais.
A pesca marítima está dividida nos sectores industrial
e artesanal.
A pesca industrial é desenvolvida nomeadamente por
frotas de pesca estrangeiras. Algumas das frotas de
pesca estrangeiras (por exemplo de Espanha, Japão
e Itália) operam em águas territoriais angolanas e são
obrigadas pelo GA a destinar uma parte da sua quota
de pesca aos portos angolanos, por forma a aumentar
a oferta doméstica de peixe. O sector industrial dirigese a espécies piscícolas comerciais que abrangem as
seguintes: pelágicas (carapau, sardinela, atum), camarão,
caranguejo vermelho de fundo, lagosta e peixe demersal.
A pesca artesanal concentra-se na pescaria de carapau
e de espécies de menor valor comercial como garoupas,
lucianos, esparídeos, corvinas e lagosta. Existem diversas
espécies de peixes de água-doce nas águas de Angola.
A tilápia é provavelmente o mais importante e mais
abundante peixe de água-doce, mas outras espécies
incluem o peixe-gato e o camarão de água-doce.
O MINADERP é responsável pela definição e implementação das políticas gerais para o sector das pescas
em Angola. O Instituto de Desenvolvimento da Pesca
Artesanal e da Aquicultura (IDPAA) é o principal órgão
governamental responsável pela pesca artesanal e
aquicultura. O IDPAA está encarregue da promoção,
preparação e implementação de projectos no sector da
pesca artesanal. Presta assistência técnica e organiza
workshops e formações com vista à promoção da pesca
artesanal e de apoio às comunidades piscatórias. O IDPAA
visa ainda promover uma aquicultura responsável e sustentável, de modo a contrabalançar a sobreexploração dos
recursos aquáticos naturais, e como forma de promover
a segurança alimentar e o desenvolvimento económico.
A Tabela 21 apresenta o volume total de pescado em
toneladas e seu correspondente valor em US$. O IDPAA
estima que a pesca artesanal corresponde a 35% do
pescado total. A pesca artesanal é também muito
importante em termos de redução da pobreza, uma
vez que o sector é um forte catalisador de emprego.
Esta constitui a principal forma de subsistência das
comunidades costeiras em Angola. O peixe é uma fonte
de proteína e parte da dieta alimentar tradicional em
Angola, contribuindo directamente para a segurança
alimentar do país.
O Sector das Pescas angolano beneficiou da assistência
técnica de diferentes países e Organizações Internacionais,
incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD),
a União Europeia (UE), a Noruega (através da NORAD)
e agências das Nações Unidas como a FAO, o PNUD e o
FIDA. Não obstante, o sector da pesca artesanal carece
ainda de apoios.
Perfil do Sector Privado do País — 67
Apesar dos desenvolvimentos recentes, como sejam a
criação na zona costeira de 10 centros de pesca artesanal
com o apoio do BAD, persiste a necessidade de expandir
e melhorar as infra-estruturas existentes, por exemplo os
serviços financeiros e de fornecimento de electricidade
e água. Os instrumentos de crédito e de micro-finanças
são ainda limitados. As comunidades piscatórias têm
acesso limitado ao crédito, nomeadamente em virtude
das elevadas taxas de juro e da escassez de garantias. Tal
facto torna difícil a compra de materiais imprescindíveis
- como anzóis, fios de nylon, flutuadores, redes, motores,
barcos de pesca, máquinas de fabrico de gelo e câmaras
frigoríficas. Em virtude disso, a grande maioria do pescado
é salgado e seco devido à escassez de empréstimos.
Existe ainda a necessidade de desenvolver as qualificações
dos extensionistas e dos pescadores através da formação e
do desenvolvimento das suas competências. A formação é
um requisito para a constituição de cooperativas capazes,
permitindo dessa forma às comunidades piscatórias o
acesso ao crédito disponibilizado pelo GA. A formação
é também uma necessidade nos domínios da gestão das
pescas, da reparação de redes e embarcações, no uso
de métodos de pesca apropriados, na transformação do
pescado e na definição de melhores padrões de qualidade
(salga e secagem), na promoção e no marketing, e no
manuseio de poupanças e de crédito.
TABELA 21: COMERCIALIZAÇÃO E PRODUÇÃO NO SECTOR DAS PESCAS
FONTE: FAO
Quantidade (toneladas)
Valor (milhares US$)
2005
105,085
50,025
2006
65,724
78,519
2007
140,114
86,131
2008
160,738
123,875
2009
190,083
106,417
68 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Turismo e Hospitalidade
O número de chegadas internacionais a Angola tem
mantido um crescimento estável ao longo dos anos. A
Figura 15 apresenta as chegadas internacionais a Angola
entre os anos 2006 e 2010. Durante este período, as
chegadas internacionais subiram a uma taxa média anual
de 38%. O Ministério da Hotelaria e Turismo angolano
(MINHOTUR) prevê um aumento médio das chegadas
internacionais de 7.3% entre 2011-14 (Figura 16), bastante
acima da média mundial de aproximadamente 4%.
Figura 15: Chegadas Internacionais
Mais de 80% do total de chegadas a Angola tem origem
em outros continentes, enquanto 18% provém de África.
Cerca de 50% do total de chegadas tem origem em
apenas três países: Portugal, China e Brasil. As Figuras
17 e 18 mostram a repartição dos principais mercados de
visitantes por região e país de origem em 2010.
A maioria dos visitantes de Angola entram no país em
negócios ou para emprego. Tal aspecto reflecte-se igualmente no facto de 86% das chegadas serem pessoas do
sexo masculino.
A larga proporção relativa a lazer pode ser atribuída
a indivíduos na diáspora que regressam para férias
(sobretudo no período a meio do ano, entre Junho e
Agosto). Tal facto é demonstrado pela sazonalidade das
chegadas (Figura 20).
FONTE: MINHOTUR
Figura 16: Chegadas Internacionais – Actuais & Previstas
Segundo dados do MINHOTUR, existiam 136 hóteis em
Angola em 2010, dos quais 60 localizados em Luanda. O
número de hóteis no país registou uma subida superior a
50% em 2010 – de 87 em 2009 para 136 em 2010 (Tabela
22). O MINHOTUR afirma que a taxa de ocupação média
em 2010 foi de 89%.
A Tabela 23 apresenta uma lista dos principais hóteis
em Luanda, o número de quartos de cada hotel, a sua
categoria (classificação por estrelas) e tarifas publicadas.
FONTE: MINHOTUR
Embora actualmente a procura de hóteis em Luanda seja
na sua maioria relacionada com negócios, Angola é potencialmente um país oportuno para o desenvolvimento
do sector do turismo. Angola dispõe de 1.650 km de
costa, de uma longa estação de Verão e de maravilhosas
praias naturais de areia. Angola tem também diversos
parques nacionais, embora a população animal tenha
sido virtualmente eliminada em consequência da guerra.
O Parque Nacional da Kissama é a Reserva Animal Na-
Perfil do Sector Privado do País — 69
FIGURA 17: CHEGADAS POR REGIÃO EM 2010
FONTE: MINHOTUR
FIGURA 18: CHEGADAS POR PAÍS EM 2010
FONTE: MINHOTUR
FIGURA 19: RAZÃO DA ENTRADA EM 2010
FONTE: MINHOTUR
FIGURA 20: CHEGADAS POR MÊS EM 2010
FONTE: MINHOTUR
70 — Perfil do Sector Privado do País
cional mais próxima de Luanda e, com quase 1 milhão de
hectares, é também um dos maiores parques do mundo.
Em 2001, foram transportados alguns animais para o
parque, provenientes da África do Sul e do Botsuana.
Reconhecidamente, os elevados custos e os vistos
constituem obstáculos que tornam o crescimento
do turismo internacional improvável a curto e médio
prazo. No entanto, o turismo interno – impulsionado por
angolanos de rendimento médio-alto e por expatriados
residentes – apresenta perspectivas mais promissoras.
O turismo interno beneficiou da melhoria significativa
na infra-estrutura da rede de estradas, bem como do
aumento das estruturas de alojamento ao longo do país.
Para além disso, o GA ambiciona promover o turismo interprovíncias, tendo definido três Pólos de Desenvolvimento
Turístico, a saber, Cabo Ledo (Província de Luanda),
Calandula (Província de Malanje) e Okavango (Província
do Kuando Kubango). Um dos principais objectivos
desta iniciativa é desenvolver estas áreas enquanto
destinos turísticos, através da supervisão e incentivo ao
desenvolvimento urbano e de infra-estruturas.
TABELA 22: ALOJAMENTO EM ANGOLA
FONTE: MINHOTUR
2006
2007
2008
2009
2010
50
77
81
87
136
Quartos
2,699
6,326
108,235
140,706
368,946
Camas
7,242
12,652
197,211
201,221
606,243
Pensões
336
504
540
714
996
Quartos
21,177
22,325
134,530
161,436
438,749
Camas
38,345
44,650
189,864
208,851
712,058
Hóteis
Perfil do Sector Privado do País — 71
TABELA 23: PRINCIPAIS HOTÉIS EM LUANDA
FONTE: MINHOTUR
Tarifas (em US$)
Quartos
Suítes
Total
Individual
Duplo
Suítes (a partir de)
Talatona
180
21
201
575
655
875
Epic Sana*
219
19
238
450
450
800
Trópico
274
6
280
391
477
825
Alvalade 188
14
202
382
468
765
Presidente
194
3
197
378
437
838
Praia Mar
54
3
57
380
395
750
Skyna
220
17
237
390
420
820
Baía
133
6
139
420
500
765
Tivoli
48
6
54
280
306
408
Continental
75
8
83
285
325
385
1,590
97
1,549
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
TOTAL
* ALÉM DE QUARTOS E SUÍTES INDIVIDUAIS E DUPLOS, O EPIC SANA DISPÕE DE 50 APARTAMENTOS RESIDENCIAIS, COM UM OU DOIS
QUARTOS.
72 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Transportes
A infra-estrutura de transportes de Angola sofreu
severos danos durante os 30 anos de guerra, com a
destruição e a negligência levando ao encerramento da
maior parte da rede rodoviária e ferroviária. No entanto,
desde 2004, investimentos intensivos na reabilitação
das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e
aeroportuárias, na sua maioria financiados por empréstimos e linhas de crédito chineses, têm vindo a transformar
a infra-estrutura do país. A despesa em infra-estrutura
de US$ 4.3 mil milhões por ano de Angola é equivalente
a 14% do PIB (Pushak & Foster, 2011). A despesa pública
em infra-estrutura é fortemente canalizada para os
transportes, que são responsáveis por cerca de 70% do
seu total (ibid).
Transporte Aéreo
O principal aeroporto internacional de Angola está
localizado em Luanda e é servido por diversas companhias aéreas internacionais e regionais, incluindo a
TAAG (a companhia aérea de bandeira), TAP, British
Airways, South African Airways, Air France, Lufthansa,
Ethiopian Airlines, Kenya Airways, KLM, Air Namíbia,
Linhas Aéreas de Moçambique, Brussels Airlines, Iberia
e Emirates Airlines.
O terminal internacional do aeroporto de Luanda foi
renovado em 2010 em preparação para o Campeonato
Africano das Nações (futebol) que Angola acolheu pela
primeira vez esse ano. Totalmente renovado, o aeroporto
cobre actualmente uma área de mais de 37.543 m2.
Dispõe de duas pistas com pavimento asfáltico de 3.700
metros e 2.600 metros cada, e 8 espaços para estacionamento de aeronaves. No hall de embarque, os balcões de
check-in passaram de 12 para 26. O aeroporto renovado
conta ainda com três novos parques de estacionamento
para carros, táxis e autocarros, com capacidade para 856
veículos. As autoridades estimam que o aeroporto tem
capacidade para acolher um máximo de 4 milhões de
passageiros por ano. Actualmente, o aeroporto acolhe
cerca de 7 chegadas de voos internacionais por dia,
estando previsto o aumento do seu tráfego. A Egypt Air,
a Royal Air Maroc e a Delta tencionam dar início às suas
operações em Luanda num futuro próximo. A Delta tinha
previsto dar início aos seus voos em Janeiro de 2010,
estando já actualmente a pagar um aluguer e despesas
de segurança ao aeroporto.
O novo aeroporto internacional de Luanda está em construção, 40 km a Leste da capital. O novo aeroporto visa
concretizar o ambicioso plano de Angola de tornar-se
uma placa aérea giratória (hub) regional, com 4 pistas e
capacidade para 7-10 milhões de passageiros. Também
vários aeroportos provinciais foram renovados ou estão
actualmente em processo de renovação.
A despesa pública em infraestrutura está fortemente
enviesada para o sector dos
transportes, que absorve
cerca de 70% do seu total.
Transporte Ferroviário
Três linhas ferroviárias de relevo foram construídas a
partir da costa em direcção a Leste na época colonial,
ligando os principais portos de Angola no Atlântico
ao interior do país. No seu auge em 1973, estas linhas
transportavam 9.3 milhões de toneladas de carga,
estimulando o crescimento de muitas das principais
cidades angolanas no interior (Pushak & Foster, 2011).
Perfil do Sector Privado do País — 73
FIGURA 21: REDES FERROVIÁRIAS EM ANGOLA EM 2010
74 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 24: ESTADO DA REABILITAÇÃO DAS LINHAS FERROVIÁRIAS
Empresa
Porto
Região
Linhas (km)
Operacionais
% Operacionais
CFL
Luanda
Norte
425
425
100
CFB
Lobito
Centro
1,347
246
18
CFM
Namibe
Sul
987
0
0
Grande parte desta rede foi destruída durante a guerra
civil. Em 2005, o GA começou a reabilitar o sistema
ferroviário, financiado nomeadamente por empréstimos
da China.
Três linhas ferroviárias distintas atravessam Angola, a
saber:
• Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL)
• Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB)
• Caminhos-de-Ferro de Moçamedes (CFM)
O CFL liga a capital angolana Luanda à província interior
de Malanje. A linha está totalmente operacional mas não
tem ainda acesso ao Porto de Luanda. O CFB liga o Porto
do Lobito no Atlântico à cidade do Luau, na fronteira
leste do país, e às redes ferroviárias no sudeste da RDC,
Zâmbia e mais além. O CFB opera actualmente entre o
Lobito e o Huambo. O Ga pretende ter o CFB operacional
até ao Luau, até ao final de 2012. Por último, o CFM liga a
cidade do Namibe à província leste do Kuando Kubango.
O CFM não está ainda operacional mas está já reabilitado
e estima-se que retome as operações até ao final do ano.
As linhas ferroviárias serão de importância vital para
“abrir” o interior do país. As cidades de interior de Angola
têm sido excluídas dos agitados desenvolvimentos das
regiões costeiras há vários anos. O sector agrícola – aquele
que emprega actualmente mais angolanos – deverá ser
o principal beneficiário. A indústria diamantífera – centralizada no interior do país - irá também ela beneficiar
de uma rede ferroviária em funcionamento.
O GA pretende promover uma maior participação do
sector privado neste domínio. Para esse efeito, pretende
fundir as três companhias ferroviárias numa só autoridade
e colocar a concessão das suas operações à disposição
da iniciativa privada. O governo pretende vender alguns
aspectos comerciais e operacionais dos caminhos-de-ferro
a empresas privadas, mantendo contudo uma posição
accionista de controlo na nova empresa que se designará
Caminhos de Ferro de Angola. O GA deverá manter a
titularidade da infra-estrutura.
Os planos de desenvolvimento futuros incluem a extensão
das linhas do Norte e do Sul para Leste e a construção
de três novas linhas Norte-Sul interligadas com as três
linhas Este-Oeste para formar uma rede completa.
Transporte Rodoviário
A guerra impôs que a maior parte da carga fosse
transportada por via aérea, uma vez que o transporte
rodoviário de mercadorias era perigoso e limitado,
condenando assim muitas povoações do interior ao
completo isolamento. A extensão da destruição do
país em 2002 não pode ser subestimada. Mais de 300
pontes foram destruídas. As estradas e pontes do país
passaram de 75.000 km em 1994 para 51.000 em 2001
(BM, 2012). Contudo, desde 2002, Angola tem levado
a cabo progressos impressionantes na reabilitação da
sua infra-estrutura, no processo de desminagem e na
reconstrução de estradas e pontes. Em virtude disso,
a rede de estradas aumentou para 62.560 km em 2010
(ibid). Este esforço tem sido financiado por fundos
públicos e créditos externos. Empresas de construção
estrangeiras, nomeadamente chinesas e brasileiras, têm
sido responsáveis por grande parte da reconstrução da
infra-estrutura do país. A reabilitação das estradas tem
sido concentrada nas vias que ligam os principais centros
urbanos e nas estradas em redor de Luanda.
Transporte Marítimo
Luanda, Lobito, Namibe e Cabinda são os principais portos
de carga em Angola. O Porto de Luanda é a principal
rota do comércio internacional, movimentando cerca
Perfil do Sector Privado do País — 75
de 80% das importações do país. O Porto de Luanda é
também o principal centro para as operações actuais de
importação de produtos alimentares, para a indústria
energética, e para as operações actualmente em franco
crescimento de carga geral e de contentores. O porto
está dedicado quase exclusivamente às importações
(ver Figura 22). No ano de 2009 movimentou 9 milhões
de toneladas de carga, mais 2 milhões de toneladas do
que em 2008 – representando uma taxa de crescimento
de 22% (Porto de Luanda E.P., 2009). Em 2009, 4.971
navios atracaram no porto (ibid). O porto consiste de 1.150
metros de cais acostável (seis postos de acostagem) com
cinco postos de acostagem adicionais num cais (Pushak
& Foster, 2011). O calado máximo admitido actualmente
pelo porto é de 10.5 metros, permitindo um navio com a
dimensão máxima de aproximadamente 30.000 toneladas
de porte bruto (ibid).
Figura 22: Movimentação de contentores no Porto de
Luanda em 2009
FONTE: EMPRESA PORTUÁRIA DE LUANDA E.P.
As operações de movimentação de carga no porto foram
concessionadas a quatro operadores independentes,
como se segue (Harding, 2009):
• Terminal Petrolífero: concessionado à SONILS em
1997 por um período de 25 anos. O terminal serve
as indústrias do petróleo e gás.
• Terminal de Carga Geral (TCG): este terminal foi
concessionado à Multiterminais em 2005 por um
período de 20 anos. A Multiterminais é um consórcio
formado pela Copinol SARL (51%), Nile Dutch Africa
Line (35%) e pela NDS Lda (14%).
• Terminal Polivalente (TP): este terminal foi concessionado à Unicargas em 2005 por um período de
20 anos. A Unicargas é uma empresa de transportes
detida pelo Estado.
• Terminal de Contentores (TC): este terminal foi
concessionado à Sogester em 2007 por um período
de 20 anos. A Sogester é detida pela APM Terminals
(40%) com a Maersk Line (11%) e a Gestão de Fundos
(49%). A APMT é parte do Grupo Moller-Maersk, que
inclui também a companhia de navegação Maersk.
O aumento do tráfego conduziu a congestionamentos
sérios em 2007/08. Relatos indicam que, na época, os
barcos tinham de esperar até 500 horas para atracarem,
sendo visíveis muitos navios ao largo aguardando a
entrada no porto. O Porto de Luanda tem desde então
beneficiado de investimentos feitos na sua reabilitação,
expansão e valorização. Tais investimentos foram financiados por vários investidores, entre os quais se destaca a
Sogester. Tal resultou na diminuição do congestionamento
e na melhoria da sua competitividade e eficiência.
Não obstante, o Porto de Luanda é ainda conhecido pelos
seus atrasos prolongados e pelo precário desempenho
comparativamente a outros portos em África (Pushak
& Foster, 2011). A Tabela 25 apresenta um sumário das
principais características do porto.
Porto do Lobito
É o segundo maior porto de Angola depois de Luanda,
tendo movimentado 2.7 milhões de toneladas em
2011 comparado com 2.3 milhões em 2010. Durante o
mesmo período de tempo, o porto movimentou também
87.538 contentores. O GA investiu US$ 1.2 mil milhões
na modernização e ampliação do porto, que verá a sua
capacidade aumentada para 11 milhões de toneladas. O
investimento inclui a ampliação do cais de acostagem do
porto, de modo a permitir a atracagem simultânea de 12
navios. Actualmente o Porto do Lobito tem capacidade
para apenas 8 navios ao mesmo tempo. O plano de
expansão e modernização inclui ainda 3 projectos-chave
estruturais, a saber:
• Terminal de Contentores
Deverá dispor de uma capacidade de 130.000 TEUs,
que deverá ser posteriormente expandida para 520.000
TEUs. Inclui ainda a construção de uma doca seca para
o manuseamento de mercadoria contentorizada e para
outros serviços portuários.
• Terminal Mineiro
Deverá dispor de uma capacidade para movimentar
3.650.000 toneladas, que deverá ser expandida para
76 — Perfil do Sector Privado do País
4.050.000 toneladas numa fase posterior. Estima-se
que o tráfego deverá aumentar graças à reabilitação dos
Caminhos-de-Ferro de Benguela que ligam a África Central
ao Atlântico via o Porto do Lobito. É esperado que tal
permita ao Porto do Lobito ocupar-se do comércio mineiro
dos países vizinhos (por exemplo, cobre da Zâmbia).
desaceleração, decorrente da procura pela Sonangol de
um parceiro de financiamento do projecto.
A China Harbor Engineering Company Lts (CHEC) é
responsável pela construção dos terminais de contentores
e mineiro. À Kellogg Brown & Root (KBR) foi concedido
o contrato da refinaria do Lobito.
• Terminal de Petróleo
Inclui uma refinaria de 200.000 bpd, actualmente
em construção. A construção da refinaria sofreu uma
TABELA 25: PORTO DE LUANDA – PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
Tráfego:
Rendimento TEU
Rendimento carga-geral (toneladas)
Total de escalas de navios por ano
581.940 TEU (2009)
9 milhões de toneladas (2009)
4.971 (2009)
Desempenho:
Tempo de espera dos contentores – média (dias)
12
Tempo de transportação para recepção e entrega de carga (hs)
14
Produtividade dos guindastes de cais (contentor por hora)
7
Custos/Tarifas:
Importação (TEU)
Carga geral (toneladas)
US$ 320
US$ 9
Perfil do Sector Privado do País — 77
Principais Sectores Empresariais
Serviços Públicos (Electricidade e
Água)
ELECTRICIDADE
Angola tem feito avanços substanciais para restaurar
e reconstruir a sua infra-estrutura do sector eléctrico,
fortemente afectada durante a guerra. Desde 2002,
Angola logrou aumentar a sua capacidade de produção
de electricidade, melhorar a sua capacidade operacional
e reduzir o tempo para obter uma ligação eléctrica. Apesar disso a capacidade produtiva permanece bastante
deficiente em relação às necessidades e o serviço é
na generalidade pouco confiável, exigindo o recurso
crescente a alugueres de urgência de forma a assegurar o
fornecimento. Estima-se que apenas 30% da população
tenha acesso a electricidade. O fornecimento deficiente
de electricidade constitui um impedimento enorme à
actividade do sector privado. Os inquéritos do BM sobre
o clima de investimento em 2010 mostram que as empresas registaram 6 interrupções por mês no abastecimento
eléctrico, com uma duração total de cerca de 14 horas.
No cômputo global, 36 dias foram passados sem electricidade em 2010. Consequentemente, a maioria das
empresas localizadas nas grandes cidades dispõe do
seu próprio gerador eléctrico, de modo a compensar o
fornecimento descontínuo de energia pública.
A política de energia em Angola é da responsabilidade
do Ministério da Energia e Águas (MINEA). Um Ministério distinto, o Ministério dos Petróleos, tem a mesma
incumbência no que respeita as áreas do petróleo e
gás. A Empresa Nacional de Electricidade (ENE) é a
entidade estatal responsável pela geração, transmissão
e distribuição de electricidade pelas três principais redes
eléctricas de Angola e em diversos sistemas isolados. A
ENE opera em 15 das 18 províncias do país.
Segundo dados da Direcção Nacional de Energia do
MINEA, a capacidade de produção de electricidade de
Angola em 2008 era de aproximadamente 1.289 MW,
sendo 61% desta hidroeléctrica.
Os governos provinciais são responsáveis pela produção
e distribuição de electricidade nas províncias não
abrangidas pela ENE. O Gabinete de Aproveitamento
do Médio Kwanza (GAMEK), criado em 1987, cordena
e supervisiona as unidades hidroeléctricas na área do
Kwanza, em particular as barragens de Capanda e de
Cambambe. Existem poucos produtores eléctricos
independentes. A operação diamantífera no extremo
nordeste do país é abastecida por uma central hidroeléctrica de 20 MW no rio Chicapa, uma joint-venture entre
a companhia de diamantes russa Alrosa (60%) e a
ENE (40%). Adicionalmente, existem dois produtores
independentes, nas Mabubas e em Benguela, com um
contrato de Construção, Operação e Transferência (BOT)
por 30 anos. Por último, a Aggreko, a fornecedora de
electricidade provisória, tem uma capacidade instalada
de 30 MW em Luanda e de 45 MW em Cabinda. Embora
Angola seja membro da Pool de Energia da África Austral
(SAPP), o país não dispõe actualmente de interligações
eléctricas com quaisquer países vizinhos, com excepção
de umas linhas isoladas que abastecem diversas cidades
na fronteira sul do país com a Namíbia.
Estima-se que apenas 30%
da população tenha acesso
a electricidade.
A empresa pública Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL) é responsável pela distribuição de electricidade na capital, Luanda, que assume 70% do consumo
78 — Perfil do Sector Privado do País
eléctrico do país. A EDEL compra toda a electricidade de
que dispõe à ENE. A Lei Geral de Electricidade de 1996
rege as operações no sector eléctrico, especialmente
no que respeita o envolvimento do sector privado. Em
particular a lei: (1) estabelece um sistema de concessão
para regular a entrada de entidades do sector privado na
indústria de electricidade; (2) define o sistema tarifário e
os princípios de definição de preços que exigem tarifas
uniformizadas em todo o país; (3) estabelece o Fundo
Nacional de Energia para garantir a electrificação de
todo o país; (4) prevê a criação de uma entidade reguladora da electricidade, a saber o Instituto Regulador de
Electricidade (IRSE).
O acesso limitado e o fornecimento de electricidade
inconstante são igualmente consequência da natureza
fragmentada do sistema de electricidade de Angola. As
três principais redes eléctricas do país - os sistemas do
Norte, Sul e central – não estão interligados. Ironicamente, a rede eléctrica do Norte (que serve Luanda) tem
uma capacidade excedentária significativa. Não obstante
ocorrem significativas falhas no fornecimento de electricidade nas três redes eléctricas, devido em grande
medida a problemas na transmissão e distribuição.
Contrariamente ao que sucede na rede do Norte, as
redes Central e do Sul têm frequentemente limitações de
aprovisionamento de energia. A interligação das redes
ajudaria a garantir um sistema mais equilibrado e mais
resistente a interrupções no fornecimento de energia
eléctrica. O governo afirmou que tenciona interligar os
três sistemas principais de modo a explorar a capacidade
excedentária da rede do Norte.
Outro problema fundamental é o facto de a estrutura
tarifária não permitir à EDEL a recuperação dos custos de
capital e operacionais pelo seu serviço de distribuição.
Segundo um relatório de 2011 do BM sobre o sector
das infra-estruturas, intitulado: “As infra-estruturas de
Angola: uma Perspectiva Continental”, a ENE produz
energia a 16 cêntimos por quilowatt-hora (kwh), vende-a
à EDEL a cerca de 2 cêntimos por kwh, enquanto a
tarifa média da EDEL é de cerca de 4 cêntimos por kwh.
A Tabela 27 apresenta as tarifas praticadas em 2010.
Claramente, as tarifas de electricidade actualmente em
vigor não irão permitir a recuperação total dos custos, e
a continuação dos estímulos ao mercado exclusivamente
mediante subsídios governamentais não é sustentável a
longo prazo nem à medida que a demanda continuar a
crescer. O problema é ainda agravado em virtude dos
elevados níveis de perdas comerciais decorrentes de
uma infra-estrutura de transmissão e distribuição com
deficiências, de ligações eléctricas ilegais, de consumos
não facturados e do incumprimento no pagamento. O
governo estima que a EDEL recebe o pagamento de
apenas 40% da electricidade que esta compra à ENE.
As estimativas do MINEA indicam que, para garantir um
fornecimento regular de qualidade para uso privado
e comercial, Angola terá de quadruplicar o seu aprovisionamento energético até 2025. Para esse efeito, o
governo definiu iniciativas que visam ter impacto em
objectivos de curto e médio prazo mas também de longo
prazo que irão criar as bases para uma transformação
mais profunda, mais segura e mais sustentável do sector.
O Documento de Política e Estratégia de Segurança
Energética Nacional angolano reconhece que os desafios
em termos de recursos financeiros e humanos requerem
uma maior participação do capital privado e de knowhow nas áreas da construção e operação. Numa recente
entrevista para a imprensa local, o Ministro da Energia
e Águas, João Baptista Borges, afirmou existir interesse
em promover o modelo B.O.T. para atrair investimentos
do sector privado.
Perfil do Sector Privado do País — 79
TABELA 26: LINHAS DE TRANSMISSÃO DA ENE (2009)
FONTE: CEIC, MINEA
Tensão
Extensão
Disponibilidade
Percentagem
Sistemas:
KV
Km
Km
%
Norte
220
964.7
964.7
100
Centro
150
581.3
197
33.9
Sul
150
136
136
100
Isolado
60
880.5
372.5
42.3
2,562.5
1,670.2
65.2
Total
TABELA 27: TARIFAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE DA EDEL POR TIPO DE CLIENTE (2010)
FONTE: USTDA, EDEL
Tarifa em Kwanzas angolanos por kwh
Tarifa em cêntimos de USD/
kwh (95Kz/USD)
Residencial de Baixa Tensão
Kz. 3.35
3.5 cêntimos
Tarifa Social de Baixa Tensão
Kz. 1.156
1.2 cêntimos
Baixa Tensão Especial
Kz. 4.40
4.6 cêntimos
Baixa Tensão Industrial
Kz. 4.40
4.6 cêntimos
Baixa Tensão para Serviços
Kz. 4.40
4.6 cêntimos
Baixa Tensão para Iluminação Pública
Kz. 2.46
2.6 cêntimos
Tipo de Cliente
80 — Perfil do Sector Privado do País
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
O mais recente censo nacional em Angola teve lugar
em 1970; por esta razão, não existem estatísticas fiáveis
relativamente à cobertura de água e saneamento. As
principais agências doadoras para o sector de abastecimento de água & saneamento (AAS) incluem o Banco
Mundial, o BAD, a União Europeia e a UNICEF. Os valores
relativos à cobertura (Tabela 28) baseiam-se em dados
de programas financiados por doadores e de estimativas
não-oficiais do GA.
Angola fez importantes avanços em termos de saneamento. Em 1990, 75% da população não tinha acesso a
instalações sanitárias, comparado com 43% em 2008.
Angola reduziu o recurso à defecação ao ar livre, tendo o
acesso a tanques sépticos aumentado, tal como aconteceu
com o uso de latrinas e de outras formas de saneamento
todavia mais adequadas (Pushak & Foster, 2011). Embora
os avanços sejam significativos, a percentagem daqueles
que não dispõem de acesso é ainda elevada. Além disso,
os dados ainda revelam disparidades e desigualdades
significativas entre residentes rurais e urbanos – em
2008, 86% dos habitantes das cidades tinham acesso
a saneamento, comparados com apenas 18% nas zonas
rurais.
Angola fez importantes
avanços em termos de saneamento. Em 1990, 75% da
população não tinha acesso
a instalações sanitárias, contra 43% em 2008.
Os avanços no sector de abastecimento de água foram
ainda menos impressionantes. O acesso ao abastecimento
de água melhorada passou de 36% em 1990 para 50%
em 2008, desagregado em 38% no meio rural e 60%
no meio urbano (AMCOW, 2010). A população urbana
em Angola está a crescer a um ritmo cada vez maior.
Os centros urbanos debatem-se com infra-estruturas
antigas, construídas para apoiar populações muito mais
pequenas e que não logram responder às necessidades de
consumo doméstico de água. A discrepância é colmatada
por vendedores privados de água que vendem sobretudo
água não tratada. No entanto, são apenas é esta uma
opção extremamente dispendiosa, como acarreta ainda
sérios riscos para a saúde. De salientar que Angola tem
ainda a mais alta taxa de doenças diarreicas do mundo,
com 114 anos de vida perdidos em virtude das doenças
diarreicas por cada 1.000 angolanos.
Com apenas 38%, a percentagem de população rural que
tem acesso a água canalizada em casa continua a ser uma
pequena fracção do total. O instrumento de reforma mais
relevante para as áreas rurais foi o “Água Para Todos”,
que visava instalar e modernizar poços de água, furos
e bombas manuais, bem como reabilitar o sistema de
água canalizada de modo a proporcionar, até 2012, um
acesso melhorado a água a 80% dos habitantes rurais.
Perfil do Sector Privado do País — 81
TABELA 28: VALORES DA COBERTURA DE ÁGUA E SANEAMENTO
FONTE: AMCOW
Cobertura
Alvo
População sem acesso
1990
2008
2015
%
%
%
1000/ano
Abastecimento de água rural
40
38
70
400
Abastecimento de água urbano
30
60
65
339
36
50
67
740
Saneamento rural
6
18
53
428
Saneamento urbano
58
86
79
229
25
57
68
657
Total de abastecimento de água
Total de Saneamento
82 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Retalho
O mercado de retalho alimentar em África atraiu a atenção de diversos intervenientes importantes em todo
o mundo, como demonstra a recente fusão entre o WalMart, o maior retalhista de supermercados dos EUA, e o
retalhista sul-africano Massmart. O retalho é também um
sector em rápido crescimento na economia angolana.
O mercado de retalho angolano divide-se nos sectores
formal e informal. O mercado de retalho informal— que
se refere aos formatos tradicionais de retalho de baixo
custo, como sejam as lojas com gestão do próprio
proprietário local e os vendedores de rua – mantém-se
significativo. O mercado do Roque Santeiro, em tempos
o coração da economia informal do país, foi encerrado e
transferido em 2010. Este facto afectou drasticamente o
sector do retalho informal.
A última década assistiu ainda ao aparecimento de
retalhistas organizados, com o desenvolvimento de diversos hipermercados enormes (> 4.000 m2). Em termos
históricos, os portugueses, os libaneses e os indianos têm
sido os principais intervenientes no mercado retalhista
angolano, mas surgem agora de um modo crescente
novos intervenientes que entram neste mercado, impulsionados pelos seguintes aspectos: mudanças no
perfil dos consumidores e demográficas, crescente
urbanização, melhorias na infra-estrutura e o aumento
do número de marcas internacionais disponíveis no
mercado angolano. De forma a acompanhar a crescente
procura, tem se registado uma actividade frenética em
termos de entrada de marcas internacionais, de planos
de expansão, e de atenção direccionada para a tecnologia, as operações e os processos.
O sul-africano Shoprite abriu a sua primeira loja em
Angola em 2003. Tem registado um êxito enorme e está
em franca expansão. De modo semelhante, a marca de
distribuição da Teixeira Duarte, MAXI, estabeleceu já
uma forte presença no mercado, com uma rede de lojas
amplamente reconhecida em Luanda, Benguela e no
Cuanza Sul. Existem diversos outros novos operadores
que procuram conquistar uma quota de mercado. O
Grupo Sonae português assinou um contrato com o GA
para introduzir a marca Continente no mercado, num
investimento inicial superior a US$ 103 milhões. O Grupo
Score (Portugal), o El Corte Ingles (o gigante retalhista
espanhol), a Massmart (subsidiária do Wal-Mart) e o
Woolworths (África do Sul) têm também os olhos virados para a abertura de lojas em Angola, de uma forma ou
de outra. Melhores infra-estruturas no sector do retalho
e uma rede de distribuição mais eficiente deverão ajudar
a aumentar a procura de produtos nacionais e contribuir
para a redução dos preços altos registados no mercado;
tudo com implicações positivas para o consumidor final.
De forma a acompanhar a
crescente procura, tem-se
assistido a uma actividade
frenética em termos de
entrada de marcas internacionais, planos de expansão,
e atenção direccionada para
a tecnologia, operações e
processos.
Perfil do Sector Privado do País — 83
MAXI
A MAXI é o braço de distribuição do grupo Teixeira Duarte.
A Maxi conta já com 8 lojas em Angola, incluindo a sua
mais recente loja no Porto Amboím (cerca de 200 km a sul
de Luanda). O grupo tem vindo a integrar verticalmente
as suas operações, tendo entrado no segmento do retalho
com a marca ‘Bom Preço’. A primeira sucursal abriu no
novo Ginga Shopping em Viana, um subúrbio de Luanda
em expansão, em Dezembro de 2011. Outras três lojas
estão previstas para 2012 no Cazenga, Zango e Cacuaco.
O grupo está igualmente presente no negócio do retalho
não-alimentar através da sua marca ‘Casa de Coração’.
As diferentes categorias cobertas neste segmento de
retalho incluem: jardim, mobiliário, acessórios de casade-banho, cozinha, têxteis, iluminação e decoração. Em
2011 o grupo assinou um contrato para abrir uma loja
‘Casa de Coração’ com 1.600 m2 no centro commercial
Luanda Shopping, actualmente em construção. Para
facilitar as suas actividades de importação para Angola
e para a região da SADC, em 2011 a Teixeira Duarte abriu
um centro de distribuição em Joanesburgo.
MEGA – Cash and Carry
O hipermercado Mega Cash and Carry foi inaugurado em
Novembro de 2010 com um investimento avaliado em US$
35 milhões; este marcou também a integração vertical do
gigante das bebidas Refriango. A loja-matriz compreende
uma área de retalho de 4.600 m2 e irá funcionar como
canal para mais de 3.000 produtos, incluindo a gama de
bebidas líder de mercado do próprio grupo. A loja dispõe
ainda de uma pastelaria, de um restaurante e de uma
cafetaria no local. O grupo já revelou a sua intenção de
abrir duas outras lojas em Benguela e em Luanda e de
dispor de uma rede nacional de distribuição em 2020.
Nosso Super e Poupa Lá
O Nosso Super, uma cadeia nacional de 31 supermercados
surgiu em 2007 como parte do programa PRESILD
(Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de
Distribuição de Produtos Essenciais à População) criado
pelo governo, e cujos principais objectivos eram facilitar o
acesso ao mercado a pequenos e grandes agricultores e
organizar e modernizar a actividade comercial em Angola.
Vários supermercados de bairro mais pequenos sob a
marca ‘Poupa Lá’ foram também abertos para aumentar
a penetração em áreas densamente povoadas. Contudo,
embora a infra-estrutura de retalho tenha sido construída
com êxito, o projecto inicial fracassou e acabou por ser
encerrado.
Em Maio de 2011, o Ministério do Comércio anunciou o
re-lançamento da cadeia de retalho, no seguimento da
conclusão de um novo acordo de gestão por 10 anos
com a Nova Rede de Supermercados de Angola (NRSA).
O negócio terá um investimento estimado superior a
US% 50 milhões para recapitalizar e recuperar a rede
de supermercados.
Shoprite
Shoprite, o maior retalhista em África, abriu a sua primeira
loja em Luanda em 2003, trazendo diversidade e escolha
a um mercado não-competitivo na época. Desde então
o grupo expandiu a sua rede para cinco supermercados,
sete lojas Usave, duas lojas de mobiliário OK e quatro
restaurantes fast-food Hungry Lion. A mais recente
marca deixada pela Shoprite em Angola é uma loja de
7.000 m2 no Lubango, que custou US$ 20 milhões a ser
construída. O Grupo continua a investir na expansão do
seu franchise local como parte da sua estratégia alargada
de expansão em África.
Hipermercado Kero
Kero é uma criação do Grupo Zahara, um grupo angolano. O grupo empregou estrategicamente consultores
e peritos brasileiros para estudar o mercado e esculpir
o seu próprio nicho de mercado. A loja-matriz do
Hipermercado Kero, no Bairro Nova Vida em Talatona,
abriu as suas portas ao público em Dezembro de 2010.
Com 11.500 m2 - incluindo 7.500 m2 de área de retalho
e 600 lugares de estacionamento - Kero é actualmente
o maior hipermercado do país. O investimento para a
primeira loja foi avaliada em US$ 35 milhões. No entanto,
desde então abriram quatro novas sucursais nos subúrbios
do Cajueiro, Kilamba Kiaxi, Mártires e Combatentes. As
receitas do grupo foram de US$ 100 milhões em 2011. O
hipermercado Kero movimenta 3 milhões de clientes e
dispõe de mais de 40.000 produtos diferentes em oferta.
Mais recentemente o grupo introduziu uma gama de
artigos não-alimentares, mobiliário e produtos brancos,
dirigidos especificamente às necessidades dos novos
centros urbanos burgueses. No quarto trimestre de 2012,
o grupo pretende abrir o seu primeiro hipermercado
no Lobito (400 km a sul da capital angolana e sede
do segundo maior porto do país). A loja de 5.000 m2
84 — Perfil do Sector Privado do País
estará localizada no primeiro parque retalhista da cidade,
actualmente em fase de conclusão.
Casa dos Frescos
As origens da Casa dos Frescos datam de 1999, quando
do aparecimento da sua primeira sucursal em Luanda.
Desde então o grupo cresceu organicamente para cinco
lojas localizadas em Luanda, Viana e Talatona. O grupo
dirige-se ao consumidor de gama alta, com os melhores
e mais frescos alimentos, frutos e legumes. Os elevados
níveis de qualidade têm um preço e, em linha com o
mercado em que se centram, o grupo concentrou a
sua presença em lojas relativamente pequenas (na sua
maioria, na ordem dos 600 m2), perto da sua base de
clientes com alto poder de compra.
Jumbo – Grupo Auchan
O grupo Auchan é um negócio detido por uma família
francesa que foi fundado em 1961, e que pertenceu a
um dos negócios de distribuição europeus mais bem
implantados e na origem do conceito de ‘hipermercado’.
Uma estratégia agressiva de internacionalização do grupo
para a Europa, os Estados Unidos, a Ásia, a Rússia e o
Norte de África permitiu-lhe usurpar, em 1996, o grupo
retalhista português Pão de Açúcar, que na época possuía
31 lojas sob a marca Jumbo (incluindo o hipermercado
Jumbo em Angola). Até recentemente, quando o hipermercado Kero abriu as suas portas em 2010, o Jumbo era
o maior hipermercado do país. O grupo Auchan detém
uma participação de 30% no hipermercado local, sendo
o restante detido por accionistas locais.
Alimenta Angola Cash and Carry
O projecto Alimenta Angola teve início em 2001 e dispõe
de lojas que servem tanto o mercado grossista como o
retalhista. Alimenta Angola é parte do grupo brasileiro
Tenda Atacado, o quinto maior retalhista do Brasil. O
grupo dispõe de 15 lojas de dupla finalidade em São
Paulo, um subúrbio na zona nordeste de Luanda, com uma
gama de produtos composta por mais de 6.000 artigos e
geradora de receitas na ordem dos US$ 60 milhões anuais.
Em 2009 o grupo inaugurou a sua primeira loja do tipo
hipermercado, na estrada de Catete. Esta é a primeira de
um conjunto de 10 lojas com abertura prevista em Angola.
Com mais de 4.500 m2, uma estrutura moderna e uma
gama diferenciada de produtos, 10 caixas de pagamento
e 150 funcionários, a Alimenta Angola já expandiu o seu
mercado cativo para cobrir 150.000 clientes por mês.
Grupo Sonae – Continente
Em Dezembro de 2011 o GA aprovou a entrada do maior
retalhista português, Sonae, com um investimento inicial
de US$ 103 milhões. O projecto de investimento prevê
a criação de 2.000 postos de trabalho. O início das
operações está agendado para 2013, com a abertura
de 3-5 hipermercados em Luanda e ainda de um centro
de logística.
Comerciantes Informais
O mercado informal é altamente fragmentado e composto
por uma diversidade de grupos étnicos estrangeiros:
as redes de comércio e distribuição libanesas, eritreias,
senegalesas, mauritanas e malianas são conhecidas
pela sua habilidade em controlar a importação de bens,
particularmente da Ásia, abastecendo com artigos alimentares e não-alimentares as hordas de comerciantes
informais do país e uma multitude de vendedores de rua.
No seguimento do encerramento do mercado informal
do Roque Santeiro em 2010 e da sua transferência para o
Panguila (18 km a norte de Luanda), o GA designou três
pontos de entrada como localizações preferenciais para
a actividade do mercado informal, a saber: Panguila no
Norte, Viana a Este e Benfica no Sul. O agitado mercado
do Rocha Pinto parece ter sido igualmente encerrado e
os seus vendedores transferidos para Benfica.
A nova face do retalho em Angola
O primeiro centro comercial em grande escala em Angola
foi o Belas Shopping, inaugurado em 2007 em Luanda
Sul. Dispõe de 119.418,47 m2 (com potencial significativo
para desenvolvimento futuro). O Belas Shopping tem
mais de 100 lojas, dezoito salas de cinema e um enorme
supermercado (Shoprite). Tem uma movimentação
média de 25.000 pessoas por semana. 4.500 pessoas
estão empregadas no complexo comercial. Sete novos
centros comerciais estão a ser desenvolvidos em várias
áreas da cidade. Muitos foram concebidos como espaços
multi-usos de forma a incluir áreas de retalho, residência
e de escritórios. Os maiores projectos incluem:
• Torres Kinaxixi
• Shopping Fortaleza
• Muxima Plaza
• Luanda Shopping
Perfil do Sector Privado do País — 85
• Ginga Shopping
• Viana Park
• Luana Park
• MaxiPark - finalizado
• Belas Shopping – finalizado
86 — Perfil do Sector Privado do País
Principais Sectores Empresariais
Cervejas e Outras Bebidas
Angola tem o terceiro maior mercado doméstico para
bebidas alcoólicas na África subsaariana, depois da África
do Sul e da Nigéria; não obstante, o mercado angolano
não dispõe ainda da oferta necessária. Angola tem um
dos índices de consumo per capita mais elevados de
África (59 litros per capita por ano), ultrapassado apenas
pelo Botsuana, a Namíbia e a África do Sul. O mercado
é impulsionado por um conjunto de factores sócioeconómicos que incluem: uma demografia favorável (por
exemplo, 43% da população tem menos de 15 anos de
idade), o aumento do rendimento per capita e do índice
de urbanização (estima-se que 60% dos angolanos vive
em áreas urbanas). Por outro lado, a classe média actualmente em pleno crescimento dirige cada vez mais
os seus fundos para compras a que sempre aspirou.
Embora as marcas internacionais permaneçam sendo
nomes familiares, o mercado é cada vez mais dominado
por gostos e marcas nacionais.
Angola tem o terceiro maior
mercado doméstico para
bebidas alcoólicas na África
subsaariana, depois da
África do Sul e da Nigéria;
não obstante, o mercado
angolano não dispõe ainda
da oferta necessária.
Companhia da União de Cervejas de Angola (CUCA)
A Cuca é o maior fabricante de cervejas e bebidas de
Angola. A empresa é detida pelo gigante das bebidas
francês Grupo BGI (Castel) em parceria com a sociedade
de investimento financeiros do MPLA, GEFI.
O grupo tem 7 fábricas e 4.000 funcionários. A fábrica
da Cuca em Luanda foi privatizada em 2002. A cervejeira Nokal (Luanda) foi adquirida em 2003, seguida
rapidamente pela aquisição da Eka no Dondo (Província
do Cuanza Norte) no mesmo ano. A cervejeira Soba
na Catumbela (Província de Benguela) abriu em 2004.
A cervejeira Soba iniciou a sua produção com uma
capacidade instalada de 600.000 hectolitros (hl) por
ano. Em 2005, abriu ainda uma outra fábrica de cerveja
na Província de Cabinda, no norte de Angola. Por último
mas não menos relevante, a cervejeira Cobeje no Bom
Jesus (Província do Bengo) foi construída e deu início à
sua produção em menos de 5 meses. Em menos de um
ano, a produção das cervejeiras atingiu 1.3 milhões de
hl por ano, elevando a capacidade total do grupo para
6 milhões de hl.
A Castel de capitais privados e a cervejeira mundial SABMiller têm uma aliança estratégica desde 2001, segundo
a qual a SABMiller adquiriu uma participação de 20%
nas operações de cerveja e de bebidas refrigerantes do
grupo parisiense em África, enquanto a Castel adquiriu
uma participação de 38% na subsidiária africana da
SABMiller. Não obstante, em 2012 as empresas implementaram uma série de mudanças organizacionais com
vista a fortalecer ainda mais a sua aliança estratégica
em África.
O novo acordo resultou na troca dos activos da Castel na
Nigéria pelos activos da SABMiller em Angola. A SABMiller
adquiriu uma participação de 27.5% num novo veículo
de investimento, a BIH Brasseries Internationales Holding
Perfil do Sector Privado do País — 87
(Angola) Ltd (BIH Angola) em troca da contribuição dos
seus negócios angolanos - Coca-Cola Bottling Luanda
SARL, Coca-Cola Bottling Sul de Angola SARL, Empresa
de Cervejas N’Gola Norte SA, e a sua participação na
associada Empresa de Cervejas N’Gola SARL - para a
BIH Angola. A Castel adquiriu os restantes 72.5% na
BIH Angola tendo igualmente contribuído com os seus
negócios angolanos para o veículo de investimento.
Ainda nos termos do acordo, a SABMiller adquiriu uma
participação de 65% (participação efectiva de 33%) na
International Breweries plc na Nigéria, da Brasseries
Internationales Holding Ltd (BIH), que é parte do grupo
Castel, em troca de valores em numerário e da diluição
das suas participações efectivas nos seus actuais negócios
nigerianos, a saber, Pabod Breweries Ltd e Voltic Nigeria
Ltd. Como parte do acordo estabelecido, a Castel retém
o controlo operacional e de gestão dos activos angolanos
e a SABMiller dos activos nigerianos.
Na fase pós-aquisição dos activos angolanos da SABMiller,
a Cuca ostenta uma quota de cerca de 90% do mercado
local de cerveja, distribuindo em todo o país com as
marcas Cuca, Nokal e Eka.
SABMiller
A SABMiller, o segundo maior fabricante de cerveja do
mundo, fez os seus primeiros investimentos em Angola no
final da década de 1990, quando decidiu gerir a Empresa
de Cervejas N’Gola no Lubango. Desde então a SABMiller
tem aumentado gradualmente a sua presença no país. A
empresa encarregou-se do processo de engarrafamento
das bebidas refrigerantes da The Coca-Cola Company e,
em 2010, investiu numa nova fábrica de cerveja, aumentando a sua capacidade para 1 milhão de hl. De acordo
com o Relatório Anual de 2011 da empresa, o volume de
cerveja aumentou 26% no seguimento da bem-sucedida
entrada em funcionamento da nova fábrica em Luanda. O
grupo opera nos mercados de engarrafamento de bebidas
refrigerantes gaseificadas e de produção de cerveja.
As marcas presentes no mercado em Angola incluem a
Castle, a Carling Black Label e a Redd’s. No seguimento
do acordo de parceria estratégica com a Castel anunciado
em 2012, as participações da SABMiller em Angola são
representadas via BIH Angola e as operações no país
são geridas pela Castel.
Unicer
A Unicer é a líder de mercado de bebidas em Portugal,
com uma quota de 60% do mercado de cervejas e com
forte presença em outros segmentos do mercado de
bebidas que incluem: os sectores de águas minerais,
bebidas refrigerantes, vinhos e café. Em África, a estratégia
da Unicer tem sido a de consolidar a sua posição em
países Lusófonos (Angola, Cabo Verde, Moçambique e
Guiné Bissau) onde possui um legado importante e uma
vantagem linguística.
A Unicer é o maior exportador português de bebidas para
Angola, representando 70% do total das importações
de cerveja em 2009. Em 2010, as vendas da Unicer em
Angola, lideradas pelas marcas Cristal e Super Bock,
atingiram € 82 milhões (16.4% do total de vendas do
grupo e um aumento de 18% relativamente aos valores
de 2009), fazendo desta empresa a número dois no
mercado nacional, logo a seguir à cervejeira angolana
Cuca. Um total de 420 milhões de litros de cerveja foram
vendidos em Angola em 2011, com as vendas da marca
Super Bock a totalizarem 300 milhões de litros ou 71%
do total de vendas.
Em 2009 a Unicer anunciou que iria dar início à construção
de uma fábrica de cerveja de 1 milhão de hl em Angola,
com um investimento inicial de € 100 milhões. A nova
fábrica, com uma capacidade inicial prevista de 450
milhões de litros, poderá ser aumentada para alcançar
uma capacidade de 600 milhões de litros numa fase
posterior. Os planos de construção da fábrica datam de
2005 mas o processo fora travado pelo facto de o prérequisito de um parceiro local não ter sido cumprido. O
assunto foi entretanto resolvido; a Unicer será detentora
de 49% do capital social no empreendimento angolano.
A construção da cervejeira deverá prosseguir no devido
momento.
Refriango
A Refriango é uma empresa angolana criada com capitais
portugueses e angolanos.
A empresa começou as suas operações em 1992 (uma
década antes do fim da guerra) como importador de
vinhos, cervejas e água de Portugal. No seguimento
da retomada da paz em 2002, a empresa instalou uma
fábrica de produção em Angola. Actualmente, a Refriango
é uma das empresas angolanas mais bem-sucedidas e
com crescimento mais rápido, tendo uma presença de
88 — Perfil do Sector Privado do País
comando no sector de bebidas nacional, com excepção
da cerveja.
A Refriango tem 17 marcas bem implantadas e mais
de 80 produtos individualizados que cobrem todo o
espectro de bebidas frias. A oferta de produtos inclui
bebidas refrigerantes gaseificadas, sumos de fruta,
vinhos, bebidas energéticas e águas. A Coca-Cola é o
único grande concorrente doméstico da Refriango.
Com uma capacidade de produção de 6-7 milhões de hl
por ano e empregando 1.600 trabalhadores angolanos,
portugueses e brasileiros, a capacidade de produção da
Refriango está acima da média do continente africano. A
empresa tem ainda planos de expansão da sua capacidade para 9 milhões de hl, para responder ao constante
crescimento da procura. A Refriango tem ambições
regionais, estando já a exportar para Portugal.
Perfil do Sector Privado do País — 89
Principais Estratégias de Desenvolvimento do Sector Privado
OBJECTIVOS DA POLÍTICA DO GOVERNO
PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
Os objectivos gerais da política económica incluem:
• Alcançar e consolidar a estabilidade política
• Manter e consolidar a actual estabilidade
macroeconómica
• Melhorar as infra-estruturas produtivas e sociais
• Restabelecer a produção de bens e serviços nacionais
• Reformar a administração do Estado em todo o
território nacional
• Melhorar os serviços sociais (saúde e educação)
O Orçamento de Estado para 2012 identifica os seguintes
objectivos para a política macroeconómica em 2012:
• Uso sustentável dos recursos naturais
• Diversificação económica
• Impulsionar o emprego
• Aumentar a produtividade
• Garantir o acesso a educação de elevada qualidade
• Combater a doença
• Descentralização
• Reforma do sistema de segurança nacional
Angola não tem um Documento de Estratégia de
Redução da Pobreza (DERP), uma vez que a redução da
pobreza está integrada em vários documentos relativos
às estratégias de crescimento e de desenvolvimento
do GA.
Os recursos petrolíferos financiaram a rápida transformação e crescimento de Angola, facilitando a transição
da reconstrução pós-conflito para o crescimento
económico sustentado.
A alta nos preços mundiais do petróleo irá garantir que
o orçamento mantenha um excedente este ano. De
acordo às projecções oficiais, o superávit orçamental irá
corresponder a 2.6% do PIB em 2012. Tal cálculo baseiase na presunção de um preço médio para o petróleo
angolano de US$ 77 por barril mas, com os preços do
petróleo a atingirem uma média superior a US$ 100 por
barril e com as exportações a atingirem três vezes mais
o nível das importações, o excedente orçamental será
provavelmente ainda maior.
Apesar da sua prosperidade petrolífera, Angola permanece uma das sociedades com mais desigualdades
do mundo, e o GA enfrenta cada vez mais pressão para
promover um crescimento económico inclusivo amplo
e para reduzir os elevados níveis de desigualdade e pobreza existentes. A Tabela 30 mostra a despesa pública
por sector ao longo dos últimos quatro anos. A mais
elevada afectação de recursos em 2012 com 33.3% da
despesa orçamental (1 ponto percentual acima do valor
de 2011) foi para o sector social que inclui a saúde, a
educação e os serviços sociais.
Num esforço de diversificação da economia e de redução
da sua vulnerabilidade à volatilidade das receitas do
petróleo, o GA tem prosseguido políticas fortemente
expansionistas de apoio a um esforço de reconstrução
acelerado. O GA soube gerir efectivamente a prosperidade
petrolífera para financiar o amplo desenvolvimento da
90 — Perfil do Sector Privado do País
sua economia, estimulando assim o crescimento do
sector não-petrolífero. Em virtude disso, o sector nãopetrolífero cresceu uma média de 10% nos últimos cinco
anos, ultrapassando o crescimento do sector petrolífero
no mesmo período.
No entanto a prosperidade petrolífera de Angola traz
também desafios significativos à diversificação económica.
A indústria petrolífera em expansão cria riqueza em
sectores relacionados como a banca e outras indústrias
que servem as companhias petrolíferas, mas tem poucas
ligações a outras áreas da economia e torna tudo mais
caro para quem pretende desenvolver negócios. Tal cria
fortes distorções que podem impedir o surgimento de um
sector privado não-petrolífero sustentável e dinâmico.
De facto, o sector não-petrolífero em Angola permanece
altamente dependente do investimento público e da
procura pública.
Por conseguinte, o GA tem também impulsionado várias
iniciativas com vista a estimular ainda mais o desenvolvimento empresarial. Estas incluem o programa das MPME
que visa formalizar a vasta economia informal do país,
criar emprego e promover o crescimento das MPME; a
facilidade de empréstimo Crédito Agrícola de Campanha
que pretende estimular o crescimento do pequeno
produtor agrícola; e a campanha “Feito em Angola”
para diferenciar os produtos nacionais dos importados
e incentivar os consumidores a comprar “angolano”
e a reduzir as importações. Além disso, o Ga investiu
fortemente para providenciar infra-estruturas adequadas
em zonas económicas especiais seleccionadas de forma
a promover o arranque do desenvolvimento industrial.
Por último, e como referido anteriormente no relatório, o
GA embarcou igualmente num esforço sem precedentes
para modernizar vários aspectos do ambiente regulatório.
COOPERAÇÃO DOS SECTORES PÚBLICOPRIVADO
O Gabinete Técnico de Apoio às Parcerias Público-Privadas
(PPP), no seio do Ministério da Economia, é o órgão
governamental responsável pela promoção das PPP
em Angola. O Gabinete foi instrumental na definição
da primeira Lei das PPP angolana (Lei n.º 2/11 de 14 de
Janeiro de 2011) que estabelece o quadro legal para a
intervenção estatal na selecção, concessão, adjudicação
e financiamento das PPP em Angola. A lei foi já aprovada
pelo Parlamento mas ainda não pelo Executivo.
As PPP podem reduzir a pressão sobre os orçamentos
públicos e permitir aos governos redireccionar mais
recursos para a despesa social. A participação do sector
privado na infra-estrutura e serviços públicos pode
também melhorar e alargar a eficiência da oferta de
serviços essenciais. O modelo típico de PPP envolve um
contrato entre uma entidade do sector público e uma
entidade privada, no qual a entidade privada presta um
serviço público ou projecto em troca de uma contribuição
periódica paga pela entidade pública. Em virtude da
vulnerabilidade das receitas públicas angolanas aos
ciclos das matérias-primas, está também contemplada
na Lei das PPP a criação de um Fundo de Garantia. A
actual proposta recomenda a detenção pelo Fundo do
equivalente a 2 anos de obrigações contratuais. O Fundo
de Garantia seria financiado pelo Tesouro angolano
e provavelmente também por instituições financeiras
internacionais (IFI).
ANÁLISE FFOA
Pontos Fortes:
• Crescimento rápido e sustentado do PIB.
• Estabilidade macroeconómica: a inflação aproxima-se
de um dígito e a taxa de câmbio é estável.
• Abundância de recursos naturais – por exemplo,
petróleo, gás, minerais, recursos hídricos, etc.
• Riqueza petrolífera disponível para financiar o crescimento do sector não-petrolífero.
Pontos Fracos:
• Elevada dependência económica elevada face ao
sector petrolífero.
• Escassez de mão-de-obra qualificada.
• Sistema de educação deficitário.
• Custo elevado para fazer negócios.
• Ambiente de negócios desafiante.
• Regime legal ineficiente.
• Sistema judicial fraco.
Perfil do Sector Privado do País — 91
• Distribuição desigual da riqueza.
• Separação urbano-rural.
• Inexistência de bolsa de valores.
• Acesso limitado ao crédito.
• Pouco interesse do sector bancário pelo risco.
Ameaças:
• Choques nos preços petrolíferos.
• Risco relativo à sucessão política.
• Abrandamento da China, o principal parceiro de
exportação de Angola.
• Falta de estatísticas fiáveis/exactas.
• Programas do Governo cooptados pelas elites locais
com ligações privilegiadas.
• Corrupção, excessiva burocracia e falta de
transparência.
• Agitação social fomentada pelo aumento das
desigualdades.
• Défice de infra-estruturas.
• Alterações continuadas no quadro regulatório podem
criar incerteza nos negócios e ameaçar o investimento
do sector privado.
• Fornecimento de electricidade inconstante
Oportunidades:
• Liberalização gradual dos sectores da economia.
• Melhoria das infra-estruturas aumenta a viabilidade
económica dos sectores agrícola e mineiro.
• Maior eficiência na colecta de receitas fiscais reduz
a informalidade e a dependência relativamente às
receitas do sector petrolífero.
• Novo regime cambial do sector petrolífero ajuda a
aumentar e expandir o leque de produtos financeiros
disponíveis.
• Surgimento de uma classe média com rendimento
adicional.
• Aumento populacional cria a base para o aumento
do consumo doméstico.
• Zonas Económicas Especiais promovem o desenvolvimento industrial.
• Investimento em tecnologias de informação e comunicação melhoram a produtividade laboral.
• Estratégia governamental e programas de apoio criam
oportunidades para as MPME.
• Potencial para abastecer o mercado interno que
depende de bens e insumos importados.
• Potencial dos serviços bancários de acesso a partir do
telemóvel aumentarem o acesso da população à banca.
• Má gestão do influxo de receitas petrolíferas no sector
bancário local conduz a uma valorização da taxa de
câmbio real do país, afectando a competitividade do
sector não-petrolífero.
92 — Perfil do Sector Privado do País
TABELA 29: PREMISSAS DA POLÍTICA ECONÓMICA
FONTE: ORÇAMENTO DE ESTADO
2009
2010e
2011e
2012e
1.809,0
1.755,0
1.601,1
1.842,5
60,9
77,9
104,0
77,0
2009
2010
2011
2012
Sector Público
15.4
13.5
14.3
19.5
Defesa
24.0
17.4
15.3
15.4
Serviços sociais1
31.8
34.0
32.9
33.3
Economia2
17.9
15.5
11.8
10.1
Financeira
10.9
19.6
25.8
21.7
Produção de petróleo (1000 barris por dia)
Preço do petróleo (US$ por barril)
TABELA 30: DESPESA PÚBLICA (EM %)
FONTE: ORÇAMENTO DE ESTADO, BPI
INCLUI SAÚDE, EDUCAÇÃO E SERVIÇOS SOCIAIS.
SUBSÍDIOS E TAXAS DE CRÉDITO
1
2
94 — Perfil do Sector Privado do País
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