Legislação e pouco divulgada
Jornal de Angola
4 de Dezembro de 2010
Cerca de 300 títulos de direito dt: superficie foram
cedidos no perío· do 2008/2009 na província do
Kwanza-Sul pelo Instituto Geográfico Cadastral de
Angola (lGCA), no âmbito do cadastramento de requerente
de espaços para fins agro-pecuários de construção.
A informação foi prestada no sábado, à Angop, pelo
chefe de Departamento do Instituto Geográfico e
Cadastrato de Angola (lGCA), Alberto Boaventura.
Acrescentou que a instituição está a concede espaços nas
zonas urbanas, sub-urbanas e rurais.
Alberto Boaventura apelou para uma maior divulgação
da legislação vigente, tendo acrescentado que há poucos
registos de pedidos de espaço para. fins de construção,
devido à falta de conhecimento desta medida por parte
da população. “A mensagem está a chegar muito mal aos
interessados porque temos registado poucos processos
para fins de construção” –
frisou. Considera importante
uma maior divulgação desta iniciativa para acabar com
as ocupações desordenadas de terrenos e construções
anárquicas. “A eficácia do processo passa por vários procedimentos,
como a elaboração de planos urbanísticos
que ditam as regras de construção”, afirmou.