1
Senador
PEDRO SIMON
Vigília
pelo
Rio Grande
SENADO FEDERAL
2
3
Vigília
pelo Rio Grande
O dia em que o senador Pedro Simon parou
o Senado e discursou durante seis horas seguidas,
cobrando do governo federal o cumprimento de
compromisso com os gaúchos.
BRASÍLIA - DF
4
- Esta publicação, sem fins comerciais, reúne uma seleção de matérias e
artigos publicados por agências de notícias e veículos de comunicação do país.
A finalidade é divulgar as atividades do senador Pedro Simon.
Assessoria de Imprensa:
Luiz Fonseca
Contato:
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@simonimprensa
Facebook: Senador Pedro Simon
Senado Federal
Ala Alexandre Costa - Gabinete 03
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70165-900
Brasília/DF
5
“Simon discursou das 10h às 16h. ... sem almoçar... numa
vigília heroica pelos interesses do Rio Grande.”
- Paulo Sant’Ana.
“O Rio Grande deve mais essa ao seu senador.”
- Ruy Carlos Ostermann.
Os artigos dos jornalistas Paulo Sant’Ana e Ruy Carlos Ostermann, dos quais foram
selecionadas as frases acima foram publicados em Zero Hora (22/06/2008), e estão
reproduzidos neste documento nas páginas 52 a 56.
6
7
Índice
Apresentação.....................................................................9
A sessão: notícias em tempo real (manchetes)................11
Matérias: íntegra das notícias em tempo real..................17
Repercussão nos dias seguintes.......................................43
Discurso...........................................................................61
Anexo: Projeto de Lei No. 427/2013...............................85
8
9
Apresentação
O senador Pedro Simon já propôs em discurso no Senado a
anulação do Ato Institucional número 5. O famigerado AI-5 inaugurou
a fase mais autoritária da ditadura militar. Fechou o Congresso
Nacional, suprimiu as liberdades e suspendeu todas as garantias
constitucionais dos cidadãos.
Muitos imaginaram que o senador gaúcho sairia preso do
plenário, após a sessão.
A cidadania, valores democráticos e a ética na vida pública têm,
em Pedro Simon, um símbolo e um exemplo no país. Considerado um
dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, é respeitado
e admirado no parlamento por sua história, coragem e capacidade de
formulação política.
Simon cobra permanentemente da União o cumprimento de
obrigações para com o país e o estado que representa no Senado.
Projeto de lei em tramitação no Congresso, de autoria de Simon, cria
comissão especial para calcular o ressarcimento ao Rio Grande por
10
investimentos realizados com recursos do estado em obras de
responsabilidade federal (ver Anexo). Líder estudantil, vereador,
deputado, ministro, governador e senador, Pedro Simon tem uma
trajetória de coerência e de defesa da democracia.
O presente documento, “Vigília pelo Rio Grande”, tem o
objetivo de registrar a sessão do Senado de 20 de junho de 2008.
Naquele dia, o senador Pedro Simon ocupou a tribuna durante seis
horas seguidas, um esforço que teve a finalidade de exigir do governo
federal o respeito a um compromisso com o estado.
O gesto de Simon obteve reconhecimento e garantiu o
atendimento da reivindicação, ou seja, a concessão de aval da União a
empréstimo de organismo internacional ao Rio Grande do Sul.
Brasília, 03 de dezembro de 2013
11
A sessão
O senador Pedro Simon ocupava a tribuna há cerca de
uma hora, naquela sexta-feira, quando os jornalistas que
cobriam o Congresso começaram a postar notícias em sites de
agências e de veículos de comunicação.
12
13
Registro das manchetes em tempo real, minuto a
minuto. As respectivas matérias, na íntegra, vêm
na sequência.
11:41
- Simon promete ficar no Senado até que Tesouro Nacional
encaminhe empréstimo gaúcho. (Zero Hora, de Porto Alegre/RS)
11:48
- Simon aguarda leitura ainda hoje de mensagem autorizando empréstimo
para o RS. (Agência Senado)
12:15
- Vigília em plenário pelo Rio Grande do Sul. (Blog do
Noblat)12:32 – Simon: explicações da Procuradoria sobre empréstimo
para o Rio Grande do Sul são um "deboche". (Agência Senado)
12:32
- Tesouro evita comentar manifestações de Simon. (Agência
Estado)
13:35
- Desencantou. (ClicRBS - Diário de Brasília)
12:37
- Para Simon governo ridiculariza o Senado e o Rio Grande do Sul.
(Agência Senado)
14
13:05
- Simon rasga email da Fazenda Nacional durante discurso no
Senado. (ClicRBS, de Porto Alegre/RS)
13:45
- Vigília de Simon pela leitura de empréstimo para RS vai continuar.
(Agência Senado)
14:02
- Sessão é prorrogada por duas horas. (Agência Senado)
14:09
- Sessão é prorrogada por duas horas. (Agência Senado)
15:55
- Mensagem sobre empréstimo do Rio Grande do Sul já chegou; senadores
aguardam leitura. (Agência Senado)
16:02
- Mensagem autorizando empréstimo para RS é lida pela Mesa e
sessão é encerrada. (Agência Senado)
16:45
- Simon é o exército de um homem só. (Blog Políbio Braga)
15
17:54
- Simon faz vigília no Plenário e Executivo envia autorização de
empréstimo para o RS. (Agência Senado)
18:13
- Simon Vigília. (ClicRBS - Diário de Brasília)
19:12
- Senador faz vigília à espera de autorização para empréstimo ao
governo gaúcho. (Agência Brasil)
19:31
- Simon faz vigília de cinco horas. (Folha de São Paulo on line)
*
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17
Matérias
18
19
Simon promete ficar no Senado até que Tesouro Nacional
encaminhe empréstimo gaúcho
Projeto deve ir para a Casa ainda nesta sexta-feira
ZERO HORA
- Sexta-feira, 20 de junho de 2008 – 11h41 – Atualizada às 13h32
O senador Pedro Simon (PMDB) estava discursando por volta
das 11h20min desta sexta-feira na tribuna do Senado. Ele promete
ficar no Plenário fazendo "vigília" até que o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, encaminhe à Casa o projeto que autoriza o
Estado a adquirir empréstimo de US$ 1,1 bilhão junto ao Banco
Mundial (Bird).
O senador gaúcho disse ter a garantia de Arno de que a
mensagem seria enviada hoje à Casa. Segundo Simon, a leitura no
Plenário nesta sexta é necessária para que a matéria seja votada na
próxima semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Já chegou o projeto? - perguntou Simon.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) comprometeu-se a ficar
em Plenário com Simon até a chegada da mensagem. A estratégia do
político gaúcho é sempre manter algum senador discursando para que
a sessão não termine. De acordo com telefonema da ProcuradoriaGeral da Fazenda, repassado pelo senador Geovani Borges (PMDBAP), que preside a sessão, o texto chegará ao Senado por volta das
13h.
*
20
Simon aguarda leitura ainda hoje de mensagem autorizando
empréstimo para o RS
Agência Senado 20/06/2008 - 11h48 Plenário - Tempo Real
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em discurso nesta sextafeira, disse que aguarda a chegada ao Senado, para leitura ainda na
sessão de hoje, de mensagem do presidente da República autorizando
empréstimo para o Rio Grande do Sul com o Banco Mundial, no
montante de US$ 1,1 bilhão, para recomposição da dívida do estado. O
senador gaúcho disse ter tido a garantia do secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, de que a mensagem seria enviada hoje de
manhã à Casa.
Segundo Simon, a leitura hoje no Plenário desta mensagem é
necessária para que a matéria seja votada na próxima semana pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Simon chegou a sugerir a
suspensão da sessão neste momento e a sua retomada às 13h, mas foi
desaconselhado.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) comprometeu-se a ficar
em Plenário com Simon até a chegada da mensagem. De acordo com
telefonema da Procuradoria-Geral da Fazenda, repassado pelo senador
Geovani Borges (PMDB-AP), que preside a sessão, a mensagem
chegará ao Senado por volta das 13h de hoje.
*
21
Vigília em plenário pelo Rio Grande do Sul
Blog do Noblat / Enviado por Carol Pires - 20.6.2008 – 12h45
Apenas quatro senadores participam da sessão plenária do
Senado. Os trabalhos começaram às 9h20. Mas se estendem até agora.
É muito mais tempo do que costumam durar as sessões de sexta-feira.
É que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) aguarda uma
mensagem de Lula autorizando um empréstimo de 1 bilhão de dólares
do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul. O dinheiro servirá para o
Estado pagar dívidas públicas.
Pelo regimento, a mensagem precisa ser lida em plenário ainda
hoje para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
na semana que vem. Dia 15 de julho o Banco Mundial se reúne. E o
pedido de empréstimo para o Rio Grande do Sul precisa estar aprovado
pela CAE e pelo plenário do Senado até lá ou o estado fica sem o
dinheiro para honrar suas dívidas.
Simon já discursou durante exatos 60 minutos. Depois foi a vez
de Heráclito Fortes (DEM-PI) ajudar o colega. Ocupou a tribuna por
mais 42 minutos. Gim Argelo, senador pelo PTB do Distrito Federal,
só tinha um recado a anunciar. Ficou menos de cinco minutos ao
microfone. Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, garantiu a
Simon que a mensagem chegará até às 13h30.
- Vamos fazer uma vigília aqui pelo Rio Grande do Sul. E, mais
uma vez, eu, como piauiense, proponho-lhe o acordo do chimarrão
com a rapadura: o Rio Grande do Sul com o Piauí. E assunto é o que
não nos falta -, disse Heráclito.
- Simon está de volta à tribuna.
22
Atualização das 15h37 - Heráclito Fortes e Pedro Simon ainda se
revezam nos discursos em plenário. Os dois já falaram sobre liberdade
de imprensa, crise ética na política, Lei de Responsabilidade Fiscal e
relembraram histórias de Tancredo Neves a Ulysses Guimarães.
Gim Argelo preside a sessão. Há pouco defendeu encerrar os
discursos. Foi dissuadido por Heráclito:
- Eu acho que essa ira santa do senador Simon tem de ir até o
fim. E diferentemente do senador Pedro Simon, você tem gordura a
perder e pode esperar mais um pouquinho.
Atualização das 16h01 - O pedido de empréstimo ao Banco Mundial
para o Rio Grande do Sul foi lido, enfim, no plenário do Senado.
Entrará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na próxima
terça-feira.
A sessão durou seis horas e quarenta minutos. Simon falou
durante quatro horas e vinte minutos.
*
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Simon: explicações da Procuradoria sobre empréstimo para o
Rio Grande do Sul são um "deboche"
Agência Senado 20/06/2008 - 12h32 Plenário - Tempo Real
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que aguarda, para leitura
em Plenário ainda hoje, o envio de mensagem do Executivo ao Senado
autorizando empréstimo do Banco Mundial, no valor de US$ 1,1
bilhão, para o Rio Grande do Sul, afirmou que o email encaminhado
pela procuradora-geral adjunta substituta da Fazenda Nacional Liana
Veloso é um "deboche" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
com o estado.
Simon rasgou a cópia do email durante discurso em Plenário e
disse que o ignoraria. O empréstimo é para a recomposição da dívida
do Rio Grande do Sul.
A leitura do email foi feita pelo senador Geovani Borges
(PMDB-AP), que preside a sessão desta sexta-feira. O documento foi
encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado pela procuradorageral adjunta substituta.
Na mensagem, Liana Veloso afirma que, segundo informações
do próprio governo do Rio Grande do Sul, o registro de empréstimo
para o estado junto ao Banco Mundial (Registro de Operação
Financeira - Banco Central - ROF) somente poderá ocorrer a partir das
13h de hoje. Isso porque o Banco do Brasil precisa concluir a digitação
da nova sistemática de pagamento em razão das alterações nas
condições financeiras do contrato.
Ainda no email, a procuradora substituta afirma que a versão das
traduções do acordo de empréstimo e do contrato de garantia foi
encaminhada pelo estado do Rio Grande do Sul à Procuradoria às
9h46, por email, com a informação de que até às 12h seria
24
encaminhada a versão definitiva. Ela diz ainda que o parecer jurídico
foi encaminhado às 10h35h, também por email.
A procuradora ressalta que essas exigências são do Senado
Federal para encaminhamento da operação pelo Ministério da Fazenda.
*
25
Simon rasga email da Fazenda Nacional durante discurso
no Senado
Senador gaúcho mantém vigília na Casa
ClicRBS -20/06/2008 | 13h05
O senador Pedro Simon (PMDB), que aguarda o envio de
mensagem do Executivo ao Senado autorizando empréstimo do Banco
Mundial (Bird) no valor de US$ 1,1 bilhão para o Rio Grande do Sul,
afirmou que o e-mail encaminhado pela procuradora-geral adjunta
substituta da Fazenda Nacional Liana Veloso é um "deboche" do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para com o Estado.
Simon rasgou a cópia do e-mail durante discurso em Plenário e
disse que o ignoraria. O político mantém vigília no Senado. Ele
promete não deixar a Casa enquanto a leitura não for feita. Segundo o
senador, a leitura no Plenário nesta sexta é necessária para que a
matéria seja votada na próxima semana pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Na mensagem, Liana Veloso afirma que, segundo informações
do próprio governo do Rio Grande do Sul, o registro de empréstimo
para o Estado junto ao Banco Mundial somente poderá ocorrer a partir
das 13h. Isso porque o Banco do Brasil precisa concluir a digitação da
nova sistemática de pagamento em razão das alterações nas condições
financeiras do contrato.
Ainda no e-mail, ela afirma que a versão das traduções do
acordo de empréstimo e do contrato de garantia foi encaminhada pelo
Estado à Procuradoria às 9h46min, por e-mail, com a informação de
que até as 12h seria encaminhada a versão definitiva. Ela diz ainda que
o parecer jurídico foi encaminhado às 10h35min, também por e-mail.
26
A procuradora ressalta que essas exigências são do Senado
Federal para encaminhamento da operação pelo Ministério da Fazenda.
*
27
Tesouro evita comentar manifestação de Simon
Renata Veríssimo - Agencia Estado - 20 de junho de 2008 | 13h 32
A Secretaria do Tesouro Nacional disse que não vai comentar a
manifestação do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está em
vigília, junto com outros senadores, no plenário. Simon e outros
senadores estão se revezando em discursos na tribuna.
O Tesouro também não quis confirmar se encaminhará mesmo o
aval a empréstimo do Banco Mundial ao Rio Grande do Sul, como
anunciou o senador Geovani Borges (PMDB-AP), que presidia a
Mesa.
A vigília de Pedro Simon e outros senadores, que se revezam em
discursos na tribuna do Senado, foi iniciada na manhã de hoje. Eles
reivindicam do secretário do Tesouro, Arno Augustin, que envie hoje à
Casa o aval ao empréstimo destinado ao governo do Rio Grande do
Sul de US$ 1 bilhão, do Banco Mundial, para reestruturação da dívida
do Estado.
*
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Desencantou
ClicRBS – Postado por Carolina Bahia às 13h55 – Sexta-feira, 20 de junho de 2008
O Senado acaba de ser informado que o projeto sobre o
empréstimo do Estado junto ao Banco Mundial foi enviado à Casa
Civil. Agora, basta o Planalto encaminhar o texto ao Senado. Já é um
alívio para o Estado, que temia um atraso ainda maior.
- Se vossa excelência permitir, vou continuar falando até que
chegue aqui – disse Simon.
*
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Para Simon governo ridiculariza o Senado e o Rio Grande do Sul
Agência Senado 20/06/2008 - 13h37 Plenário - Pronunciamentos
"O governo federal, de uma maneira triste e muito pequena,
ridiculariza o Senado e o Rio Grande do Sul. Ridiculariza a nossa
inteligência, debochando de uma maneira muito triste de todos nós",
desabafou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao subir pela segunda
vez à tribuna na sexta-feira (20).
Ele
fez o novo pronunciamento após
receber email da
procuradora-geral adjunta substituta da Fazenda Nacional, Liana
Veloso, informando que a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva autorizando um empréstimo de UU$ 1,1 bilhão com o Banco
Mundial, para o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, só
chegaria ao Senado após as 13h.
- A minha cópia eu desconheço, eu nego e rasgo e não tomo
conhecimento, porque é debochar - criticou o senador pelo Rio Grande
do Sul, que já pedira a prorrogação da sessão do Senado até a chegada
do documento, anteriormente aguardado para até às 13h.
No email, Liana afirma que o parecer jurídico necessário para a
celebração doacordo do empréstimo foi encaminhado às 10h35, por
outro email, mas que ainda faltava o registro da Operação Financeira
do Banco Central (ROF).
Esclarece o texto que "Segundo informações do Estado, o
registro da operação no ROF pelo estado do Rio Grande do Sul
somente poderá ocorrer a partir das treze horas, uma vez que o Banco
do Brasil precisa concluir a digitação da nova sistemática de
pagamento, em razão das alterações nas condições financeiras do
contrato".
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- Se querem a autorização, dêem, se não querem, não dêem avisou Simon, ao reafirmar da tribuna seu propósito de permanecer em
pronunciamento até às 13 h.
Simon chegou a consultar o senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
sobre as alternativas de encerrar a sessão plenária ou esperar até às 13h
pelo documento.
Diante da resposta do parlamentar pelo Piauí, de que "valia a
pena esperar", Simon anunciou que prosseguiria seu pronunciamento
até o horário anteriormente estipulado.
Durante esse tempo, o senador pelo Rio Grande do Sul fez
várias críticas ao governo federal e ao próprio presidente da República.
- Nunca vivi momento tão triste como este, tão grosseiro e tão vulgar.
O Lula está numa vaidade exagerada - afirmou Simon.
*
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Vigília de Simon pela leitura de empréstimo para RS vai
continuar
Agência Senado20/06/2008 - 13h45 Plenário - Tempo Real –
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) decidiu permanecer em
Plenário após receber o apoio do senador Heráclito Fortes (DEM-PI)
para continuar a vigília, até que chegue a mensagem do Executivo com
autorização
para
a
contratação
de
empréstimo
com
o Banco Mundial pelo governo do Rio Grande do Sul, no montante de
US$ 1,1 bilhão, para recomposição da dívida do estado.
A decisão foi tomada após leitura de email do procurador-geral
da Fazenda, Luiz Inácio Lucena Adams, informando que já foi
encaminhada à Casa Civil a documentação necessária para que seja
autorizada à remessa ao Senado da mensagem.
Em telefonema a Simon, o secretário-executivo adjunto da
ministra-chefe da Casa Civil, Giles Azevedo, disse ter recebido
autorização de Dilma Rousseff para encaminhar a mensagem ao
Senado assim que receber a documentação.
- Então, vamos continuar esperando - afirmou Simon. Após
leitura em Plenário, a mensagem deverá ser encaminhada à Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) para votação. A senadora Serys
Slhessarenko (PT-MT) deverá ser designada para relatar a matéria.
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Sessão prorrogada por duas horas
ClicRBS - Postado por Robson Bonin às 14h02 - Sexta-feira, 20 de junho de 2008
O esforço do senador Pedro Simon deu resultado. A sessão
acaba de ser prorrogada até as 15h50min. Neste momento, Simon e
Heráclito Fortes (DEM-PI) praticamente "jogam conversa fora" para
manter a sessão em andamento.
Divagam sobre tudo, enquanto o Planalto corre para viabilizar a
redação do pedido de empréstimo ao Estado gaúcho. O tema no
momento é a democracia:
- Fico a me perguntar o que um universitário deve estar
pensando da democracia. Que bonito que é o regime democrático segue Simon, que envereda a analisar o universo acadêmico, enquanto
o tempo passa...
*
33
Sessão é prorrogada por duas horas
Agência Senado 20/06/2008 - 14h09 Plenário - Tempo Real
A sessão do Senado desta sexta-feira (20) foi prorrogada por
duas horas - até às 15h50. A decisão foi tomada a pedido do senador
Pedro Simon (PMDB-RS). Simon aguarda a chegada de mensagem do
Executivo com autorização para contratação de empréstimo junto
ao BancoMundial no valor de US$ 1,1 bilhão para pagamento da
dívida do estado.
O senador Gim Argello (PTB-DF), que preside a sessão neste
momento, explicou que a prorrogação é necessária a fim de garantir a
legalidade regimental para a leitura do documento ainda hoje. Somente
com esse procedimento, a matéria terá prazo para ser examinada pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana.
De acordo com informações repassadas pela secretaria-executiva
da Casa Civil, o presidente Luiz Inácio da Silva deverá assinar o
documento por volta das 15h. Simon iniciou o primeiro discurso para
cobrar a mensagem às 10h46 desta sexta-feira. Ele e o senador
Heráclito Fortes (DEM-PI) já se revezaram na tribuna por diversas
vezes à espera do documento.
Heráclito manifestou apoio à vigília de Simon e lamentou o
entrave que está sendo causado pela burocracia do Estado.
- Mas o motivo da vigília é nobre - acrescentou Heráclito.
34
Mensagem sobre empréstimo do Rio Grande do Sul já
chegou; senadores aguardam leitura
Agência Senado - 20/06/2008 - 15h55 Plenário
O senador Gim Argello (PTB-DF), na presidência dos trabalhos
em Plenário, informou há pouco que já chegou à Secretaria Geral da
Mesa a mensagem da presidência da República que autoriza o governo
do Rio Grande do Sul a contratar junto ao Banco Mundial empréstimo
no valor de US$ 1,1 bilhão. Os senadores, no momento, apenas
aguardam sua leitura.
Para apressar o encaminhamento dessa mensagem ao Congresso,
o senador Pedro Simon (PMDB-RS), apoiado por Heráclito Fortes
(DEM-PI) e por Gim Argello, decidiu permanecer em vigília no
Plenário desde as 10h36.
- Valeu a pena. Foi um dia muito bonito, que soma para o Rio
Grande do Sul, para o Brasil e para o Senado - disse Simon, ao saber
que a mensagem havia chegado.
*
35
Mensagem autorizando empréstimo para RS é lida pela Mesa
e sessão é encerrada
Agência Senado 20/06/2008 – 16h02 Plenário – Tempo Real
O senador Gim Argello (PTB-DF), na presidência dos trabalhos
em Plenário, acaba de ler amensagem da presidência da República que
autoriza o governo do Rio Grande do Sul a contratar junto ao Banco
Mundial empréstimo no valor de US$ 1,1 bilhão. A matéria será
analisada pelaComissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser
relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Para apressar o encaminhamento dessa mensagem ao Congresso,
o senador Pedro Simon (PMDB-RS), apoiado por Heráclito Fortes
(DEM-PI) e por Gim Argello, decidiu permanecer em vigília no
Plenário desde as 10h36.
Após a leitura do documento, a sessão foi encerrada, às 16h.
*
36
Simon é o exército de um homem só
Postado por Políbio Braga - 20/06/2008 16:45:00
O senador Pedro Simon (foto) tem um aguçado e incomum
sentido de timing, porque sabe como ninguém mais,o momento certo
de abrir a boca ou dar um passo adiante. Nesta sexta-feira,o senador do
PMDB foi mais uma vez o homem certo no lugar certo, porque
sustentou praticamente sozinho uma sessão que deveria acabar as 11h
e foi ampliada até as 16h, mantendo o governo encurralado até que
saísse do Planalto o pedido de autorização para o aval federal ao
empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial ao governo do RS.
Quem tem interesse no que acontece no Estado, sabe do que fala
esta nota. A vigília de Simon fez o governo do PT sair da toca. O
pedido chegou a tempo no Senado.
O secretário da Fazenda do RS, Aod Cunha, passou a semana
toda advertindo que o Senado está na iminência de ingressar no seu
período sabático, ou seja, no recesso, que se seguirá ao período precioo
das disputas eleitorais municipais. Isto quer dizer que a coisa saía
agora ou não saía mais.
*
37
Simon faz vigília no Plenário e Executivo envia autorização de
empréstimo para o RS
Agência Senado 20/06/2008 – 17h54 Plenário
Depois de pelo menos cinco horas de vigília, quando se revezou
na tribuna com o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o senador Pedro
Simon (PMDB-RS) teve sua reivindicação atendida: foi lida em
Plenário a mensagem presidencial que autoriza o governo do Rio
Grande do Sul a contrair empréstimo de US$ 1,1 bilhão junto
ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento
(Bird), ou Banco Mundial.
A mensagem teria que ser lida ainda nesta sexta-feira para poder
entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na
próxima semana e ser votada antes do recesso parlamentar. Na pauta
da comissão, já constavam outras mensagens semelhantes autorizando
empréstimos junto ao Banco Mundial para Minas Gerais e Amazonas.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já
designou como relatora da mensagem a senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT) e a matéria foi incluída, logo após sua leitura em Plenário, na
pauta da CAE da próxima semana.
38
Em vários discursos, enquanto aguardava a chegada da
mensagem ao Senado, Simon explicou que o financiamento tem por
objetivo recompor a dívida do estado, com a “troca” de um passivo
devido ao governo federal por outro, com o Banco Mundial, que teria
taxas de juros mais baixas.
Em entrevista após o encerramento da sessão, às 16h, ao ser
indagado sobre a possibilidade de a “moda pegar”, Simon comemorou
o entendimento ocorrido, que permitiu a leitura da mensagem, e
agradeceu ao secretário de Fazenda e ao diretor do Tesouro do Rio
Grande do Sul, ao procurador-geral da Fazenda, à ministra da Casa
Civil, Dilma Rousseff, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva.
- Dá para ver que, apesar de todos os pesares, há momentos em
que a gente pode dar as mãos e a soma é para todos – comemorou.
O senador Heráclito Fortes, que apoiou o protesto de Simon, disse que,
com essa atitude, o senador gaúcho mostrou que é possível quebrar a
“mitificação da burocracia brasileira”, e isentou o presidente Lula de
qualquer culpa pela demora no envio da proposta, assim como a
ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atribuindo-a “ao terceiro ou
quarto escalão”.
- O Simon deu uma aula de persistência e, acima de tudo, de
experiência parlamentar. Mostrou ao Brasil que vontade e garra são
fundamentais para as conquistas e essa, para o Rio Grande do Sul, é
fundamental – disse, assinalando “a guerra” vencida nesta sexta-feira
contra a burocracia. (...)
39
Simon Vigília
ClicRBS – Postado por Rodrigo Orengo às 18h13- Sexta-feira, 20 de junho de 2008
Depois de quase seis horas de sessão, chegou ao Senado o
documento do Executivo para contratação de empréstimo do RS junto
ao Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 1,1 bilhão. O senador
gaúcho Pedro Simon (PMDB-RS) discursou por cerca de três horas,
prolongando a sessão do Senado até às 16h, para que o documento
fosse entregue. As sessões nas sextas-feiras geralmente são encerradas
por volta das 11h. Simon contou com a ajuda dos senadores Heráclito
Fortes, (DEM-PI), Gim Argello (PTB-DF), que presidia a sessão.
A mensagem será encaminhada à Comissão de Assuntos
Econômicos, que deve votar na próxima terça-feira e depois precisa
passar pelo plenário. O problema agora é vencer o chamado recesso
branco e as Medidas Provisórias. Mas o secretário da Fazenda, Aod
Cunha, continua acreditando na liberação dos recursos já no próximo
mês.
*
40
Senador faz vigília à espera de autorização para empréstimo ao
governo gaúcho
Agência Brasil - 20/06/2008 - 19h12 Repórter Iolando Lourenço
Brasília - Com apenas três dos 81 senadores em plenário, a sessão do
Senado de hoje durou quase sete horas. Foi uma sessão diferente, uma
"vigília", comandada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que
aguardava a chegada de mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Casa autorizando o governo do Rio Grande do Sul a contratar
empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial.
Iniciada por volta das 9h20, a sessão só foi encerrada às 16
horas, depois que chegou e foi lida a mensagem presidencial. Segundo
Simon, com o empréstimo, o governo gaúcho poderá recompor a
dívida do estado. Na vigília, Simon contou com a ajuda dos senadores
Gim Argello (PTB-DF), que presidiu a sessão, e Heráclito Fortes
(DEM-PI), que se revezou com ele nos discursos. O senador Adelmir
Santana (DEM-DF) também participou do início da sessão.
Pedro
Simon explicou que, se a mensagem não fosse lida hoje, o empréstimo
seria inviabilizado, não haveria mais tempo para que fosse feito. "Esse
foi um momento muito importante para todos nós. Se a mensagem não
chegasse hoje para ser lida, o empréstimo morreria, porque não
teríamos condições de aprová-lo a tempo de o Banco Mundial aceitálo." Para ele, hoje a burocracia hoje foi vencida. "Foi um trabalho
espetacular de todos e do presidente Lula, que saiu do almoço e foi ao
Palácio do Planalto assinar a mensagem."
A mensagem teria que ser
lida hoje para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos na
próxima semana e ser votada pela comissão e pelo Senado antes do
recesso parlamentar de julho. (...)
41
Simon faz vigília de cinco horas no Senado para garantir
empréstimo ao RS
Folha Online - Gabriela Guerreiro - Sexta-feira, 20 de junho de 2008
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez nesta sexta-feira uma
vigília de cinco horas no plenário do Senado para garantir a leitura de
uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza
empréstimo de US$ 1,1 bilhão ao governo do Rio Grande do Sul junto
ao Bird (Banco Mundial). O senador conseguiu estender a esvaziada
sessão plenária ao longo da sexta-feira para permitir a leitura da
mensagem até que o texto chegasse ao Senado.
Como apenas os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Gim
Argello (PTB-DF) estavam no plenário, Simon se revezou com o
democrata em longos discursos para impedir o encerramento da sessão
--uma vez que Argello ocupou a presidência da Casa na tribuna.
O regimento da Casa prevê que, após os discursos dos oradores
inscritos, as sessões não-deliberativas (sem votações) devem ser
encerradas. Para evitar o fim da sessão sem a leitura do texto, Simon e
Heráclito se revezaram nos discursos na tribuna --sem direito a pausa
para almoço. Depois de mais de cinco horas de sessão, a mensagem
enfim chegou ao plenário e foi lida por Argello.
A pressa de Simon se justifica uma vez que, na semana que vem,
o Congresso estará em "recesso branco", com as atividades do plenário
praticamente paralisadas, em conseqüência das festas juninas e das
convenções para as eleições municipais. O presidente do Senado,
Garibaldi Alves (PMDB-RN), autorizou que os deputados não
compareçam ao Congresso para acompanharem as festas e as
convenções.
42
A mensagem tinha que ser lida nesta sexta-feira em plenário
para entrar na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na
semana que vem com a possibilidade de ser analisada pelos
parlamentares antes do recesso parlamentar, em julho --uma vez que
representantes do governo do Rio Grande do Sul vão viajar para os
Estados Unidos no início de julho para firmarem o empréstimo com o
Bird.
"O Simon deu uma aula de persistência e, acima de tudo, de
experiência parlamentar. Mostrou ao Brasil que vontade e garra são
fundamentais para as conquistas e essa, para o Rio Grande do Sul, é
fundamental. Foi uma guerra contra a burocracia", disse Heráclito.
Simon, por sua vez, justificou a "vigília" com o argumento de
que os recursos serão fundamentais para o Rio Grande do Sul
renegociar dívidas do Estado. "Dá para ver que, apesar de todos os
pesares, há momentos em que a gente pode dar as mãos e a soma é
para todos", afirmou.
Segundo o peemedebista, o governo estadual vai fazer uma
espécie de "troca" ao firmar o empréstimo --uma vez que vai deixar de
pagar juros do financiamento da dívida com taxas de 18% ao ano para
o governo federal e passará a pagar taxas até 12% no empréstimo com
o banco.
*
43
Dias seguintes
De 21 a 24 de junho de 2008.
44
45
Por verba para RS, Simon faz vigília de 6 horas
Senador teve ajuda de Heráclito Fortes durante sessão
O Estado de São Paulo - 21/06/2008 - Cida Fontes
Valeu a pena a vigília de seis horas que os senadores Pedro
Simon (PMDB-RS) e Heráclito Fortes (DEM-PI) comandaram ontem
no plenário do Senado, como forma de pressionar o governo a liberar o
empréstimo de U$ 1,1 bilhão para o Rio Grande do Sul. Às 15h45 um
funcionário do Palácio do Planalto chegou ao Senado com a
mensagem, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a
autorização para o empréstimo junto ao Banco Mundial. O dinheiro
servirá para o pagamento de dívidas. "A burocracia foi vencida de
forma espetacular. Foi um dia de vitória", festejou Simon.
Como o plenário estava vazio, a dupla foi obrigada a se revezar
na tribuna, para evitar que a sessão caísse. Sem a solidariedade de
Heráclito, Simon teria que sustentar sozinho a sessão, enquanto
assessores da Fazenda e da Casa Civil tentavam agilizar a
documentação. "Vou passar a bola para tu um pouco", disse a
Heráclito o senador gaúcho, de 78 anos, antes de fazer rápida pausa
para almoçar.
Ao final, as críticas ao governo se transformaram em palavras de
agradecimento ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil).
Emocionado com o desfecho, Simon reconheceu que estava em
uma encruzilhada. Se a mensagem não chegasse antes do
encerramento da sessão, o empréstimo poderia ser inviabilizado, pois
os prazos ficariam estreitos. Agora, a mensagem segue para a
Comissão de Assuntos Econômicos.
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Simon chegou ao plenário às 9h30, após receber do Tesouro
Nacional a garantia de que o pedido seria enviado pela manhã. Mas
passou a desconfiar quando a Procuradoria-Geral da Fazenda
comunicou que a documentação só chegaria às 13 horas, horário
esticado para as 15 horas.
"Não vivi momento tão triste como este; tão grosseiro e tão
vulgar. O Lula está numa vaidade exagerada, e temo porque parece
que Sua Excelência é homem do bem e do mal. E a gente que o
assessora vive momentos muito difíceis. Ah, prepotência e complexo
de grandeza!", ironizou Simon. Já Heráclito cancelou três vôos para
seu Estado para socorrer o colega. "Isso tudo serve de alerta ao
governo federal para que não proceda assim outras vezes", disse.
*
47
Simon recorre a vigília para obter financiamento
Folha de São Paulo – Sucursal de Brasília 21/06/2008
Um dia após o anúncio do “recesso branco” do Congresso, o
Senado foi palco ontem de uma vigília comandada por Pedro Simon
(PMDB-RS) para que fosse lida uma mensagem para autorizar o
governo do Rio Grande do Sul, em crise, a tomar emprestado US$ 1,1
bilhão do Bird.
Com ajuda dos senadores Gim Argello (PTB-DF) e Heráclito
Fortes (DEM-PI), Simon conseguiu prolongar a sessão, que às sextas
raramente passa das 13h, até que a mensagem fosse lida às 15h45: “É
um momento muito importante para todo o Brasil. A burocracia foi
vencida”, disse ele. (Adriano Ceolin)
*
48
Um discurso para evitar fim de sessão
Simon pressiona Planalto a enviar sinal positivo para empréstimo
Zero Hora 21 de junho de 2008 - Rodrigho Orengo – Brasília
Para pressionar o Planalto a enviar ao Senado a mensagem
autorizando o empréstimo de US$ 1,1 bilhão ao Estado, o senador
Pedro Simon (PMDB) protagonizou ontem uma manobra teatral no
plenário.
O gaúcho discursou por mais de três horas para um plenário
praticamente vazio a fim de evitar o encerramento da sessão.Como as
sessões de sexta-feira costumam se estender no máximo até 11h,
Simon decidiu forçar o prolongamento dos trabalhos.
O senador chegou ao plenário por volta das 9h30min e só saiu às
16h, após a leitura da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
A vigília de Simon serviu para forçar o governo a apressar a
liberação do documento. Tecnicamente, porém, não era necessária para
acelerar a análise no Senado.
A mensagem poderia ser lida em
plenário na segunda-feira, sem prejuízo ao andamento do processo. A
previsão é de que a operação seja aprovada terça-feira na Comissão de
Assuntos Econômicos e depois vá a plenário.
Em
quatro
discursos,
Simon falou
da
importância
do
empréstimo, da crise política gaúcha, da história do Brasil e até do
almoço prometido aos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Gim
Argello (PTB-DF), como recompensa por terem ficado na sessão:
- Dou três opções: quibe árabe, churrasco gaúcho ou massa com
perdiz à italiana - sugeria o gaúcho.
49
Votação final pelos senadores deve ficar para julhoApós o aval
dos senadores, só restará o sinal verde da diretoria do Banco Mundial.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, espera que a operação saia
do papel no próximo mês. Na próxima semana, contudo, não haverá
sessões deliberativas. A presidência da Casa liberou os parlamentares
para participar das convenções municipais e das festas juninas no
Nordeste. A votação final pelos senadores só acontecerá em julho.
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ENFIM, NO SENADO
Correio do Povo – Taline Optiz 21/06/2008
Após um ano e meio de negociações, cumprimento de metas e
detalhes burocráticos e jurídicos, a mensagem da Presidência da
República autorizando o Estado a efetivar empréstimo de 1,1 bilhão de
dólares junto ao Banco Mundial chegou ao Senado.
Depois de o prazo ter sido prorrogado quatro vezes pelo
secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a bancada gaúcha
endureceu a mobilização e os contatos com ministros para efetivar a
transação antes do recesso.
Na luta, o ato mais inesperado foi protagonizado por Pedro
Simon, do PMDB. Para garantir que a sessão não fosse encerrada,
possibilitando a chegada, ainda ontem, do documento, o senador
permaneceu na tribuna por horas, fazendo duras manifestações.
Na empreitada, ganhou o apoio do amigo Heráclito Fortes, do
Dem do Piauí, que auxiliou no revezamento. Mantiveram-se assim até
as 16h02min, horário em que o documento foi entregue ao plenário.
Simon criou um fato político, garantiu holofotes, deixou o
Planalto em situação delicada e abreviou o calvário. De quebra, gerou
desconforto em parceiros da briga pela concretização do empréstimo.
51
Simon discursa para plenário vazio
O SUL – 21 de junho de 2008
Com apenas três dos 81 senadores em plenário, a sessão do
Senado de ontem durou quase sete horas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma “vigília”,
enquanto aguardava a chegada da mensagem do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva autorizando o governo do RS a contratar empréstimo de
US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial.
Simon contou com a ajuda dos senadores Gim Argello (PTBDF), que presidiu a sessão, e Heráclito Fortes (DEM-PI), que se
revezou com o gaúcho nos discursos, que duraram cinco horas.
Simon explicou que, se a mensagem não fosse lida ontem, o
empréstimo seria inviabilizado, pois não haveria mais tempo para que
fosse feito.
52
Um belo gesto dos políticos
PAULO SANT’ANA – Zero Hora – 22 de junho de 2008
O que importa é o Rio Grande. Quem de sã consciência não está
torcendo para que o governo Yeda Crusius obtenha o empréstimo de
US$ 1,1 bilhão do Banco Mundial? Quem?Quem é que não se condói
com a aflição do governo estadual e do Rio Grande com a terrível
canga do pagamento da dívida, que consome 19% da arrecadação de
todos os impostos, que suga o sangue gaúcho e nos faz mergulhar em
uma crise de recursos e de investimentos – e salários aviltantes dos
servidores do Poder Executivo - , quase paralisando o governo?
Quem?
A resposta é: ninguém. Constrangidos e premidos pelos trâmites
demorados e encaroçados do expediente que embasa o pedido de
empréstimo, petistas, pepistas, democratas, tucanos, todos se atiraram
ao mutirão que visa a aprontar toda a papelada que habilita o
empréstimo antes do prazo fatal que impede, por força da Lei Eleitoral,
que se cometam tais transações.
Do presidente Lula, passando pela ministra Dilma Rousseff,
pelos senadores Paulo Paim e Sérgio Zambiasi, pelo deputado federal
Mendes Ribeiro Filho (PMDB), além de outros parlamentares, todos
estiveram mobilizados para que o expediente saísse do gabinete
presidencial o quanto antes, a fim de que chegasse até o Senado na
sexta-feira última.
Então, foi comovente e patético o esforço sobre-humano do
senador Pedro Simon (PMDB) para não deixar que a sessão do Senado
fosse encerrada.Simon discursou das 10h às 16h. O plenário estava
vazio. Só restavam ele e os senadores Gim Argello (PTB-DF) e
Heráclito Fortes (DEM-PI). Os três sozinhos. Os outros 78 senadores
53
tinham viajado para suas bases na quinta-feira à noite, ainda mais que
é época das festas juninas e a bancada nordestina não pode perder
festas juninas.
E Pedro Simon, sem almoçar, com receio de que a mensagem
não chegasse a tempo e o empréstimo bilionário em socorro do Rio
Grande do Sul caísse por terra, foi prolongando agonicamente a sessão
com seus pronunciamentos, não deixando a sessão se encerrar, não
permitindo que caísse a peteca, numa vigília heroica pelos interesses
do Rio Grande.
E Simon foi enchendo morcilha, falava como se estivesse
fazendo o Sermão da Montanha, embora estivesse consciente de que
discursava para as pedras, só dois senadores o escutavam, a não ser as
pessoas que o acompanhavam pela televisão, grande parte jornalistas,
na sua pregação procrastinadora, na sua embromação verbalística
dramática, não permitindo que o fogo da pátria rio-grandense se
apagasse com o encerramento da sessão e as esperanças do
empréstimo salvador se estiolassem.
É de se calcular o que diziam na Casa Civil e no gabinete do
presidente Lula a respeito de um senador solitário que se finava e se
esganiçava na tribuna em defesa do seu Estado pedinte e necessitado.
Era preciso apressar o documento que seria enviado ao Senado. E
assim fez, premido pela urgência, o Planalto.E chegou a tempo o
documento, por volta das 16h. Tinha valido a pena a vigília estafante
de Pedro Simon.
Mas se esse empréstimo balsâmico vier a ser concedido nos
próximos meses, o Rio Grande terá de fazer uma homenagem solene e
repleta de gratidão ao senador Heráclito Fortes, do Piauí, do distante
Piauí, que acompanhou com fidelidade canina o senador Simon no
desesperado aguardo do documento.Nós, gaúchos, nunca vamos
54
esquecer do gesto profundo de solidariedade do senador piauiense, a
afirmar que somos todos brasileiros e que mesmo uma aflição distante
que corroa a um de nós num outro extremo do país a nós pertence e
merece nossa atenção e piedosa e patriótica ajuda.
Toda a extensão desse episódio demonstra uma face grandiosa e
nobre da política. Quando uma causa interessa vitalmente a um povo, a
um Estado ou à nação, todos os políticos de todas as siglas se unem em
torno dela.
Num tempo de descrença nos políticos, ergamos um brinde aos
que sendo gaúchos honraram nosso chão e aos que não sendo gaúchos
uniram-se dedicadamente à nossa empresa, mostrando que antes de
tudo são brasileiros.
*
55
Simon
RUY CARLOS OSTERMANN - Zero Hora 22/06/2008
O senador Pedro Simon me deixou orgulhoso na sexta-feira:
sustentou, com breves apoios solidários do senador Heráclito Fortes,
do DEM, Piauí, quase quatro horas de tribuna, enfeixando discursos
sobre temas nem por isso fúteis ou apenas para encompridar - falou do
que se esperava mantendo a sessão do Senado aberta, para o
recebimento da aprovação de um empréstimo de interesse do Rio
Grande - e falou com sua empolgação e contundência como se
houvesse uma casa cheia, e não havia.
Alguém dirá que não cabia fazer outra coisa.
Mas muito poucos teriam a competência para sustentar o tempo
na ponta do discurso. E sem falsificações.
O Rio Grande deve mais essa ao seu senador.
*
56
Entrevista: Pedro Simon, Senador (PMDB)
"Aconteceu ao natural"
Zero Hora - 23 de junho de 2008 - Adriano Barcelos
Do alto da experiência acumulada em seus 78 anos, o senador
Pedro Simon (PMDB) protagonizou no Senado, na sexta-feira, algo
que jamais havia feito: seis horas de vigília no plenário, com direito a
quatro discursos.O objetivo era forçar o Palácio do Planalto a enviar
uma mensagem autorizando o governo gaúcho a contrair empréstimo
junto ao Banco Mundial.
Sobre a jornada, Simon comentou que nem passou pela cabeça
deixar o plenário. A síntese da entrevista:
Zero Hora - Por que o senhor fez a vigília, sendo que o processo
poderia ser encaminhado nesta semana?
Pedro Simon - O problema é que para poder ser votado na Comissão
de Finanças, que só tem reunião na terça-feira de manhã, tinha de ser
lido numa sessão ordinária. Como esta semana é considerada ponto
facultativo, é muito provável que segunda-feira (hoje) não tenha
reunião.
ZH - Durante o longo período que ficou no plenário, o senhor não
sentiu necessidade de tomar água ou ir ao banheiro?
Simon - Água eu bebia até demais. A todo momento, tinha água e
cafezinho. Do resto, eu nem me lembrei. Não me passou pela cabeça.
ZH - O senhor já tinha feito algo parecido antes?
Simon - Ficar assim, durante tanto tempo e com a sessão reduzida a
tão poucas pessoas, sinceramente não.
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ZH - De onde o senhor buscou inspiração para um discurso tão
longo?
Simon - É o objetivo. Tínhamos conversado com os senadores Paulo
Paim, Sérgio Zambiasi e o com o secretário (da Fazenda) Aod Cunha.
O Planalto havia garantido que o projeto chegaria no Senado na manhã
de sexta-feira. Pelo telefone, diziam: "falta um pouquinho e vai". Às
10h, vai. Ligávamos toda hora para o chefe de gabinete da Casa Civil.
Logo, já eram 11h, adiante eram 12h... Aí, nós seguimos até que
chegou. Não foi nenhuma tática. É que o tempo ia passando e eles
dizendo que chegaria.
ZH - O senhor chegou a dizer que faria um jantar para os senadores
Heráclito Fortes (DEM-PI) e Gim Argello (PTB-DF), seus
companheiros naquele momento. Já pagou a promessa?
Simon - Eu disse depois da sessão. O Heráclito tinha dito: o Simon vai
oferecer um churrasco. Eu deixei para esta semana porque ele saiu
logo depois da sessão. Vai ser amanhã (hoje) ou na terça-feira. Minha
mulher é que vai fazer a janta.
ZH - Ficar em pé durante tantas horas deixou sequelas?
Simon - Não senti porque quando você está assim, envolvido pela
emoção, o tempo não passa, você não sente nada. O que eu senti foi
quando deu certo. Senti um alívio muito grande.
ZH - O senhor planeja repetir uma operação dessas em outro
momento?
Simon - Creio que não. Essa mesmo eu já não pensava em fazer.
Aconteceu ao natural, não preparei nada.
58
ZH - Em algum momento o senhor achou que o Planalto poderia não
enviar a mensagem?
Simon - O problema é que não tínhamos nenhuma expectativa de que
o Senado abrisse nessa segunda. Se não mandassem o projeto, a
imagem que iria ficar para o Banco Mundial é a de que o Planalto não
queria mandá-lo.
*
59
E não é que Simon conseguiu?
Blog Rosane Oliveira Terça-feira, 24 de junho de 2008
Hoje eu tiro meu chapéu para o senador Pedro Simon.
Se na sexta-feira se podia dizer que aquele gesto quixotesco dele
não era decisivo, porque o projeto de autorização do empréstimo do
Banco Mundial podia ser lido nesta semana, hoje ficou claro que a
obstinação do senador é capaz de fazer o Senado se mover mesmo no
Dia de São João.
Recapitulando, o Senado está em recesso branco por conta das
festas juninas que levam hordas de parlamentares nordestinos para
suas bases eleitorais. Por conta desse recesso, o presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloizio Mercadante (PTSP) cancelou a reunião prevista para hoje. Simon não se deu por
vencido. Foi atrás dos colegas, conseguiu reunir o número suficiente
para garantir o quórum e a comissão aprovou o empréstimo.
Não é o fim da linha — o projeto ainda tem de ser aprovado pelo
plenário — mas o avanço obtido nesses últimos quatro dias será
fundamental para garantir a aprovação definitiva antes do recesso de
julho — e das férias que se seguirão em nome da campanha eleitoral.
Claro que quem não conhece bem o projeto — ou vê defeito em
tudo o que o governo faz — vai dizer que o empréstimo é ruim, porque
aumenta o endividamento do Estado em dólares, ou que será um
estímulo à gastança. Não é assim: os recursos serão usados para quitar
dívidas antigas, de custo mais elevado, que não entraram naquela
renegociação feita no governo Britto. Significa que em vez de
comprometer 18% da receita com o pagamento de dívidas, a partir da
liberação do empréstimo vai se comprometer um pouco menos — e
sobrará um pouquinho mais para investir.
60
61
O Discurso
Resumo do desenvolvimento da sessão do Senado
durante as seis horas em que o senador Pedro Simon
permaneceu em vigília, à espera do aval da União ao
empréstimo do Banco Mundial ao Rio Grande do Sul. O
discurso foi revisado e condensado, assim como as
intervenções e apartes de outros senadores. A intenção é
oferecer uma visão geral do que aconteceu naquele dia.
Senador Pedro Simon:
“Estou nesta tribuna por uma razão. O Rio Grande do Sul há
muito tempo está buscando um empréstimo externo, US$1,1 bilhão, no
Banco Mundial. Para quê? Para recompor a sua dívida, dinheiro que
vamos usar para pagar o Tesouro Nacional.
Em 1998 houve um processo de federalização da dívida dos
estados. Todas foram absorvidas pelo governo federal que ficou
credor. Foi o que aconteceu. Porém, desde aquela época até hoje há
62
uma diferença muito grande. Quando o estado negociou a sua dívida
os juros praticados eram os de mercado, altíssimos. Ficaram menores,
mas ainda assim muito altos. Em vez de pagar juros de 13% a 18% ao
ano ao governo federal pagaremos praticamente a metade para o
Banco Mundial.
Mas, até agora, o aval da União ao empréstimo não chegou aqui.
Estou falando porque o diretor do Tesouro garantiu que esse
documento chega à Casa hoje e precisa ser lido nessa sessão para que a
Comissão de Assuntos Econômicos vote na semana que vem. Se não
chegar hoje, não sei o que pode acontecer.
Nós estamos acreditando, apesar de todas as evidências
contrárias, que o Governo quer fazer isso. Há meia hora, eu falava com
o diretor do Tesouro, conterrâneo nosso, que foi secretário da Fazenda
do Governo do PT no Rio Grande do Sul, e ele me disse que não tem
nenhum problema, que essa mensagem chegará à Casa daqui a pouco.
Então, estamos aguardando. O Brasil - que, pela TV Senado, está
vendo esta sessão - está na expectativa de que o projeto chegue, seja
lido na sessão do plenário e seja votado na semana que vem.
É um empréstimo para melhorar as condições da dívida do Rio
Grande do Sul. Eu, com toda sinceridade, não consigo entender. Se o
juro oficial era “x” quando foi feita a renovação da dívida, e agora é
praticamente a metade, naturalmente, o Tesouro, o Ministério da
Fazenda, o governo federal deveriam baixar igualmente os juros
cobrados dos estados. Não se trata de relações entre um banco agiota e
um credor qualquer: é a União e um estado, irmão federativo. Não é
justo que o Banco Mundial ofereça aquilo que o governo federal não
oferece.
Mas espero que hoje resolvamos essa questão. A chefe da Casa
Civil está preocupada, o ministro da Fazenda também. O ilustre Líder
63
do PT, deputado federal do PT do Rio Grande do Sul também. O
Zambiasi, o Paim e eu, os três Senadores, toda a bancada do Rio
Grande do Sul está aguardando que isso aconteça hoje.
“O que é bom para o Rio Grande é bom para o MDB”
Sempre que foi necessário assumi esta tribuna para falar e ajudar
o Rio Grande. Fiz isso em todos os governos: Jair Soares, Alceu
Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda
Crusius. Aliás, temos uma bandeira do MDB do Rio Grande do Sul.
Sofremos muito no passado. Na época do regime militar, o Rio Grande
do Sul, terra de Jango, presidente deposto, terra de Brizola, líder
importante, pagou muito caro pela defesa da liberdade e da
democracia.
Mesmo no regime mais autoritário, na época mais brutal,
quando os governadores não eram eleitos, mas nomeados, eu,
deputado estadual e depois senador da República, dizia: “O que é bom
para o Rio Grande do Sul é bom para o MDB”. E não deixávamos de
votar a favor do Rio Grande em todas as teses que eram importantes
para o nosso estado.
Líder da oposição e presidente do partido da oposição – era só
Arena e MDB; e eu estava no MDB –, presidi uma comissão que levou
o III Polo Petroquímico para o Rio Grande do Sul. Muita gente não
aceitava. O Geisel (general Ernesto Geisel, presidente da República)
não estava interessado, preferia que fosse para a Bahia. E a Oposição e
o Governo Sinval Guazzelli arregimentaram o Rio Grande, que se uniu
para defender o investimento. E o Polo foi para o estado.
O mesmo aconteceu com a Aços Finos Piratini: eu presidi a
comissão, e a empresa foi instalada. Então, essa tese de que o que é
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bom para o Rio Grande do Sul é bom para nós, sempre a defendemos.
E continuamos a defender.
“Leve o Rio Grande no peito”
Estou há 55 anos na vida pública. Vou completar 32 anos como
senador. Comecei no Centro Acadêmico Maurício Cardoso, na
Faculdade de Direito da PUC, em Porto Alegre. Vereador em Caxias
do Sul; 16 anos como deputado; senador; ministro da Agricultura;
governador, líder do Governo Itamar Franco no Senado. A minha vida
é limpa, tranquila. Eu podia estar recebendo aposentadoria de
governador, mas me recusei a receber. Não recebo a aposentadoria de
deputado estadual. Defendo que o parlamentar tenha um salário
absolutamente justo para as necessidades que ele tem. Criaram, aqui, a
verba de representação. Eu respeito os que a recebem; eu não a recebo.
Governador, não morei no Palácio, morei na minha residência, o
apartamento da família que tenho e moro nele há 55 anos – a mesma
casa. A fotografia de governador, no meu tempo, eu não apresentei. O
que eu fiz foi mandar confeccionar um quadro com um mapa do Rio
Grande do Sul. E é uma coisa muito interessante, o mapa do Rio
Grande do Sul tem a configuração de um coração. Então, para todas as
repartições públicas determinei a obrigatoriedade desse mapa do Rio
Grande do Sul, na forma de um coração, com os dizeres: “Leve o Rio
Grande no peito”.
Não participei pessoalmente de nenhuma inauguração de obra
em todo o meu governo. Não coloquei placas com meu nome. Nunca
tive parente nomeado, nunca nomeei parente. Mas, sofri com a
imprensa porque cortei verba de publicidade. O governo estava mal.
Estava muito difícil. Não teve verba para publicidade.
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A lei mais importante que eu apresentei como Governador, no
Rio Grande do Sul – que também apresentei aqui, só que não sai da
gaveta aqui do Senado –, determinava que o maior salário não pode ser
maior do que quinze vezes o menor salário. E a aprovei; por
unanimidade, a Assembleia a aprovou. Não quinze, e sim vinte, mas
foi aprovada. Está em vigor até hoje.
Até eu assumir, os gerentes do Banco do Rio Grande do Sul, da
Caixa Econômica Estadual e diretores de colégio, eram nomeados
como funcionários pelo governo. Os presidentes dos partidos,
dirigentes partidários é que iam para lá. No meu governo, eram
pessoas especializadas, quadros formados ali dentro daquelas
instituições.
“A União deve ao Rio Grande”
É verdade que a União nunca pagou a dívida de R$ 1 bilhão
pelos investimentos que o governo do Rio do Sul fez em estradas
federais, mediante contrato assinado com o governo federal. Até agora
não pagaram. O mesmo ocorreu com a compra de terras para a reforma
agrária com recursos próprios e com relação a cerca de US$1 bilhão
que o governo do estado colocou na Aços Finos Piratini.
O governo federal privatizou a empresa e cadê o dinheiro do
ressarcimento? Até agora, nada. E o Polo Petroquímico? E os milhões
que o governo do estado gastou com a sua infraestrutura e com toda a
campanha de combate à poluição, e o governo federal privatizou?
Onde está o nosso dinheiro?
O Rio Grande do Sul não pode mais exportar, quer dizer,
exporta, mas não recebe de volta a compensação devida pela União em
função da desoneração estabelecida pela Lei Kandir. E o governo
66
federal garantiu que iria indenizar o Estado! Até agora, não saiu
nenhum tostão! Um centavo até agora não saiu. E a Companhia
Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uma causa que já ganhamos de
diferença de tarifa, e que o governo federal tem a obrigação de dar ao
Rio Grande do Sul, não deu um centavo até agora!
Apresentei no Senado projeto de lei (ver em Anexos) que
determinava a criação de uma comissão especial para analisar as
compensações financeiras devidas ao Rio Grande pela União. A
intenção era promover um encontro de contas entre as obrigações de
um e de outro. O Lula apreciou a idéia ao ponto de prometer a
instalação da comissão que ficaria sob a responsabilidade da ministra
chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Desde então, nunca mais se falou
no assunto e a comissão nunca saiu do papel.
O SR. PRESIDENTE (Geovani Borges. PMDB-AP) – Senador
Pedro Simon, a nossa Secretária Executiva está informando que
recebeu uma ligação do Procurador-Geral da Fazenda, Dr. Luiz
Inácio de Lucena, para comunicar que está faltando um documento
chamado ROF, e que este documento chegaria às 13 horas. Ela
solicitou então que o Procurador-Geral da Fazenda mandasse um email, e até agora o e-mail não chegou. Então, passo essa informação a
V. Exª, para que fiquemos aguardando esse documento para às 13
horas. Estou solidário a V. Exª. A Mesa está a sua disposição.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Estou me dirigindo ao
diretor do Tesouro. Quem falou comigo foi o diretor do Tesouro.
Quem garantiu que chegaria aqui foi o diretor do Tesouro. O Rio
Grande do Sul está olhando para V. Sª. O Rio Grande do Sul está
67
olhando para a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Estamos
olhando para eles, porque estamos aqui aguardando.
“Estamos esperando há muito tempo”
O governo federal de uma maneira triste, pequena, muito
pequena, ridiculariza o Senado e o Rio Grande do Sul. Sr. Presidente,
V. Exª foi informado de que até uma e meia chegaria o documento a
esta Casa, para que pudéssemos ler e dar-lhe entrada. Essa é a palavra
do diretor do Tesouro Nacional. Quando, ainda ontem, ele disse que o
problema da Procuradoria era com ele.
Então, não tinha nenhum problema. Há cerca de três horas, não
sei quando, informaram a V. Exª de que até uma e meia o documento
chegaria aqui. Agora não é mais o diretor do Tesouro, não é mais o
Procurador-Geral da Fazenda. É uma Sra. que eu não sei quem é,
adjunta substitutiva, que manda dizer por e-mail eu não sei lá o quê.
Vamos nos respeitar.
É uma matéria que se está esperando há longo período. O Banco
Mundial está esperando há longo prazo. O líder do governo, deputado
do PT do Rio Grande do Sul lá na Câmara recebeu a garantia absoluta
de que hoje estaria aqui. Tão confiante estava que foi para o Rio
Grande do Sul. O senador Paim e o senador Zambiasi receberam a
confirmação absoluta de que estaria aqui e foram para o Rio Grande do
Sul. Eu recebi a informação absoluta de que estaria aqui, mas não fui
para o Rio Grande do Sul. Resolvi ficar aqui para ver se chegava. A
cópia do e-mail que V. Exª me deu, eu a desconheço. Eu a nego. Eu a
rasgo. Dela não tomo conhecimento.
68
“O Rio Grande tem história”
O Rio Grande do Sul não merece isso! Temos uma história,
temos uma tradição, temos uma biografia, nos bons e nos maus
momentos.
O
governo
tem
realizado
obras?
Tem.
Uma
plataforma submarina no porto do Rio Grande? É verdade. Mas,
retirou a Petrobras do controle do III Polo Petroquímico. E entregou
para o Polo da Bahia. No Polo do Rio, que vai ser o mais moderno do
Brasil, a Petrobras está comandando. No polo gaúcho, caiu fora. A
Varig, o governo Lula deixou esmagar, ao invés de usar a Lei de
Falência, uma expectativa de salvar e recuperar as empresas, inclusive
intervindo na Varig, salvando-a. Mas, não, aconteceu isso que está
acontecendo, assunto de que, de tão vexatório, prefiro não tratar. Para
mim, a culpa na questão da Varig é do presidente Lula. Se houve uma
determinação da venda da Varig nas condições em que foi vendida, eu
não culpo a Dilma, eu culpo o presidente.
Mas agora, aqui, há uma questão muito pequena a emperrar o
envio da mensagem. Durante um ano e meio nos fazer de bobos?
Ainda acredito, com toda sinceridade, que isso que eles estão
inventando é tão ridículo, tão grotesco, tão vulgar, que acho que eles
ainda podem encontrar alguma fórmula. Mas a gente não merecia ser
tratado assim.
Esse diretor, o dr. Arno, foi secretário da Fazenda do Rio
Grande do Sul. Como secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
mandou um ofício – Secretário da Fazenda do Governo Olívio Dutra –
ao diretor do Tesouro pedindo que o Rio Grande do Sul tivesse direito
de receber de volta o dinheiro investido na construção de estradas
federais.
69
Quis o destino que ele, diretor do Tesouro, tivesse que opinar
sobre o ofício que ele próprio havia mandado à União como secretário
da Fazenda. E agora está lá:dDiretor do Tesouro, ex-secretário da
Fazenda, gaúcho que faz a gente passar por esse papel ridículo.
Organizações internacionais dizem que não há país onde a
corrupção seja tão intensa, tão frequente e em todos os setores como
no Brasil. Falam até num percentual que encareceria qualquer
construção de qualquer empreendimento no Brasil, porque um
percentual “x” já é destinado ao desvio. Agora, estoura um caso
internacional: uma empresa estrangeira, que diz e demonstra que,
lamentavelmente, para comprar apoio para aprovação dos projetos de
metrô, foi gasta uma importância enorme no governo em São Paulo.
Eu não sei, mas eu acho que uma grande cruzada de todos nós
no sentido de retomarmos os valores da respeitabilidade seria muito
importante. Eu defendo isto nesta Casa: que esta Casa não seja levada
de roldão, nem pela Justiça Eleitoral, nem pela Ordem dos Advogados
do Brasil, nem pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, mas
que tome para si a responsabilidade de encontrar os seus caminhos.
Por isso, neste dia e nesta hora, triste, esperando ainda que o
governo federal – porque querendo ele faz – encontre a fórmula
necessária, levo o meu abraço ao Rio Grande do Sul, à nossa gente, ao
nosso povo. São tantas horas e tantas as situações que atravessamos
que digo: venceremos também esta, se Deus quiser!
Cassações para nomear governador
No auge da ditadura, com o Congresso fechado pelo Ato
Institucional número 5, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
70
Sul ficou aberta; pela dignidade, seriedade e respeitabilidade de que
gozava. A ditadura cassou oito deputados do nosso partido para eleger
governador o coronel Peracchi Barcellos. Numa Assembleia de 55 – a
eleição era indireta –, ele foi eleito com 22 votos, e nós tínhamos 33.
Cassaram tantos quantos necessários para que o nosso candidato não
fosse eleito. Tempos depois, foi feita uma CPI, apurações sobre a
fazenda Santa Rita, e havia a hostilidade de todos contra o coronel
Peracchi. As nossas conclusões foram de que a corrupção houve, mas
ele, governador, não era culpado. Eu fui para a tribuna para disser isso:
“O governador não é culpado. Nós não vamos indiciar o governador.”
Essa é a minha maneira de ser.
Na época, aconteceu o caso do sargento do Exército Manoel
Raimundo Soares, cujo corpo apareceu amarrado, morto, torturado,
nas águas do Guaíba. E nós fizemos uma CPI em plena ditadura, em
meio às cassações para investigar o assunto que ficou célebre como o
caso “Mãos Amarradas”. Denunciamos o chefe da Polícia e os demais
responsáveis pela tortura e morte do sargento Manoel.
Eu viajei para o Rio de Janeiro. Fui a uma favela dali, com
alguém ao meu lado que me mostrou a esposa dele. Saímos com ela,
compramos umas roupas e a levamos para Porto Alegre, ao necrotério,
para reconhecer o corpo. E ela o reconheceu. E nós fizemos a CPI.
*
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) – Sr. Presidente, não
chegou?
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Até agora,
não, Senador Pedro Simon. Ainda não.
71
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) – São 12 horas e 31
minutos. Ficaram de enviar até às 12h30m.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Senador Pedro
Simon, estou fazendo contato. Agora, acaba de chegar um comunicado
do nosso Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio
Lucena Adams, informando que a versão já foi para a Casa Civil:
1 – A primeira versão das traduções do Acordo de Empréstimo e
do Contrato de Garantia foi encaminhado pelo Estado do Rio Grande
do Sul a esta Procuradoria às 9h46m, por e-mail, com a informação de
que até as 12h mandaria a versão definitiva;
2 – O parecer jurídico foi encaminhado às 10h35m, também por
e-mail;
3 – Segundo informações do Estado, o registro da operação no
ROF (Registro de Operação Financeira – Banco Central) pelo Estado
do Rio Grande do Sul somente poderá ocorrer a partir das 13 horas [foi
aquele que nós lemos], uma vez que o Banco do Brasil precisa concluir
a digitação da nova sistemática de pagamento, em razão das alterações
nas condições financeiras do contrato;
Ressalto que essas exigências são do Senado Federal para
encaminhamento da operação por este Ministério da Fazenda.
Abaixo seguem os telefones (...)
E aqui nos informou:
Informo que providenciei o encaminhamento da documentação
relativa à operação de crédito do interesse do Rio Grande do Sul à
Casa Civil da Presidência da República para que seja remetida a esta
Casa mediante mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República.
Atenciosamente,
72
Luís Inácio Lucena Adams
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) – Eu falei com o Dr. Giles,
que é o Secretário Executivo da Ministra Chefe da Casa Civil, Drª
Dilma. E ele disse: a Drª Dilma está numa reunião na Petrobras mas,
permanentemente, telefona. Eu tenho autorização de ao receber a
mensagem levá-la ao presidente da República e, depois, entregá-la no
Senado Federal. Então, deve estar chegando. Eu agradeço ao Dr.
Giles; por intermédio dele, à ministra Dilma e também ao
Procurador-Geral. E acho que fizemos um movimento muito bom, se
isso acontecer, porque teremos vivido um momento importante, um
momento absolutamente tranquilo para uma questão do Rio Grande
do Sul.
*
“Governador, ajudei prefeitos de Porto Alegre”
O nosso Rio Grande é um estado diferente. Era governador do
Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre Alceu Collares veio me
procurar dizendo que precisava terminar a obra da Casa de Cultura
Usina do Gasômetro, e faltava uma importância x. Em nome do Rio
Grande do Sul, em nome do governo, mandei entregar para o Collares.
E ele recebeu. E ele fez o pagamento. Depois, veio me procurar o
Olívio Dutra, eleito prefeito no lugar de Collares: “Olha, a Casa de
Cultura da Usina do Gasômetro foi inaugurada, mas não tem um bico
de luz e não tem um ponto d’água. Tem que abrir, quebrar tudo para
fazer toda a canalização de água e de luz”. Dei o dinheiro para que se
73
fizesse isso. Volta depois o ainda prefeito Collares: “Olha Simon, não
posso entregar o Governo para o Olívio (o Olívio já tinha ganho) sem
pagar janeiro e o décimo terceiro. E eu não tenho dinheiro”. Eu
adiantei o dinheiro e o Collares pagou janeiro e o décimo terceiro.
Um mês depois veio Olívio Dutra, prefeito que assumiu: “Olha,
ô Simon, você pagou para o Collares janeiro e o décimo terceiro e eu
não tenho dinheiro para pagar fevereiro e março. Eu não posso entrar
devendo.” E dei dinheiro para o Olívio pagar fevereiro e março.
Eu poderia ter feito um carnaval dizendo que o Collares saiu
deixando a dívida de dezembro e janeiro e que o Olívio entrou
devendo fevereiro. Eu não pensei nisso. Pensei que, para a prefeitura
de Porto Alegre, seria muito importante que o Collares terminasse bem
e que o Olívio começasse bem.
É uma maneira de ser. É uma maneira de interpretar. Eu governo
assim. Por isso, quando vejo, agora, uma questão que nem essa lá no
Rio Grande do Sul, custa acreditar que, numa questão como essa, as
picuinhas sejam colocadas em primeiro lugar. Eu não acredito!
Em primeiro lugar, cá entre nós, dentro daquilo a que o Rio
Grande tem direito, é o mínimo que se pode fazer. O governo federal
não vai colocar nenhum tostão. Vai assinar, vai autorizar a fazer o
empréstimo; é o que se faz mensalmente para prefeituras, para
governos estaduais.
E não é um empréstimo... O governo do Rio Grande do Sul não
vai ganhar um centavo. Não é um empréstimo que o governo agora vai
usar para fazer obra, para fazer estrada, não, é para reestruturar a
dívida do Estado. Com esse dinheiro, o governo vai renegociar sua
dívida. Vai abater a dívida que o Estado tem com o Tesouro; e o
Governo, em vez de dever para o Tesouro, vai dever para o Banco
Mundial. Gritamos tanto contra os juros escorchantes dos bancos
74
internacionais, desses banqueiros que cobram e que esmagam a dívida
brasileira. Agora o Rio Grande do Sul vai pegar dinheiro do Banco
Mundial para pagar o Banco do Brasil, porque o juro do Banco
Mundial é muito inferior ao do Tesouro Nacional.
Reparem que não é caridade. Se o governo federal fizer o que
está prometendo, é uma obrigação que ele tem; se não fizer, é uma
dolorosa perseguição política. Este é o momento que estamos vivendo.
Eu acho que é importante o que nós estamos fazendo agora, porque eu
sou mais velho, tenho mais história e conheço mais isso do que o Lula
e a equipe dele – eu já estava aqui quando o Lula ainda não estava no
comando sindical.
Nós estamos evitando que o governo Lula passe para a História
como um governo cruel que abafou o Estado do Rio Grande do Sul. É
isso que nós estamos evitando, é isso que nós estamos tentando evitar.
Eu sempre tive certeza da ministra Dilma. Não me ocorreu que
passasse pela cabeça dela essa artimanha. Não sei o que é. Pode ser
burocracia exagerada, pode ser até os inconformados, o momento em
que tudo está angustiadamente equivocado.
*
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Senador Pedro
Simon, eu o interrompo porque o Dr. Giles, da Casa Civil, gostaria de
lhe fazer um comunicado sobre esse tema.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – A nova informação é de
que o Dr. Giles diz que está esperando agora a Exposição de Motivos,
que o presidente Lula estará no Palácio às 15 horas e que estará aqui
às 15 horas e 15 minutos.
75
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM-PI) – É lamentável,
Presidente, que como legisladores nós tenhamos que passar por isso.
Nós estamos vivendo aqui – e é bom que o Brasil todo assista – uma
demonstração do quanto o Executivo muitas vezes tripudia, não só
sobre o Legislativo, mas também sobre os Estados da Federação.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – O chefe de gabinete da
ministra informou que o Procurador-Geral da Fazenda ainda não fez
a redação final. E o Presidente Lula chega às três horas para assinar.
Então, peço a prorrogação por duas horas.
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Está
prorrogada a sessão por duas horas.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) – Queríamos evitar
que a Nação brasileira ficasse assistindo a essa luta do Congresso
contra a burocracia.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) – O Governo não queria
mandar a mensagem. Agora, vem a informação do Procurador-Geral
da Fazenda, dizendo que está mandando. E vem a informação do chefe
de gabinete da Ministra da Casa Civil, dizendo que a ministra
determinou, que ele vai mandar e que vai chegar aqui às três horas.
O SR. PRESIDENTE (Senador Gim Argello. PTB-DF) –Está
prorrogada a sessão até as 15h50. Vamos ficar aqui e aguardar, pelo
bem do Rio Grande do Sul, pelo bem do Brasil. Estamos todos aqui
aguardando essa mensagem chegar para ser lida ainda hoje.
*
Democracia republicana
Fico a me perguntar o que um estudante universitário deve estar
pensando deste momento que estamos vivendo. Em primeiro lugar,
76
isso é democracia. Se não houvesse democracia, um ditador faria o que
bem entendesse e não daria satisfação a quem quer que seja. Por
maiores defeitos que tenha a democracia, não há regime melhor do que
a democracia. Não há! Agora, temos que melhorá-la.
O Brasil não encontra a fórmula da convivência entre Executivo,
Legislativo e Judiciário. A democracia republicana é aquela em que
temos três Poderes: o Parlamento legisla, o Executivo executa, o
Judiciário julga. A nossa missão é votar as leis e fiscalizar o presidente
da República. O Presidente da República executa as obras, executa a
política financeira. O Judiciário fiscaliza o cumprimento da lei,
condena à prisão, decide as questões de família, decide as questões
entre União e Estado, decide a vida de todo dia. A Constituição diz que
os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Independente
quer dizer que o Executivo exerce a sua missão com absoluta
liberdade; nós, também, a nossa; e o Judiciário, a dele. Mas
harmônicos quer dizer que o fato de eu ser independente e executar
minha missão não quer dizer que eu não deva informação, orientação,
e que de certa forma a minha atividade não esteja sujeita à atividade do
outro. Por exemplo: o Judiciário pode decidir sobre atos incorretos
tanto do Executivo como do Legislativo. O Judiciário pode cassar o
mandato de um Deputado. O Judiciário pode dizer que uma lei é
ilegítima, inconstitucional.
E o que está acontecendo no Brasil? Primeiro, é o superpoder do
presidente da República. Ele praticamente exerce o seu poder, mas
também exerce o nosso, o do Legislativo. Hoje, o presidente da
República legisla muito mais do que o Congresso Nacional. Por
exemplo, qual é a lei mais importante que o Congresso vota? É o
Orçamento. O Orçamento é a vida da Nação. O Orçamento determina
o que o cidadão tem de pagar como imposto e as obras a que ele tem
77
direito. Toda a vida do Poder Executivo está dentro do Orçamento. O
que eu posso fazer este ano? É o que está dentro do Orçamento. Em
qualquer país democrático, é isso aí; o que está no Orçamento pode ser
executado.
No Brasil, o Orçamento não é impositivo, não é obrigação, não é
determinação. O presidente cumpre se quiser. E fica por isso mesmo.
De um Orçamento que o Congresso vota, o percentual que o presidente
da República executa é infinitamente pequeno, porque depois ele
transplanta as verbas para cá, para lá, muda, altera da maneira que ele
bem entende. Então, o Executivo tem realmente superpoder.
Na questão da educação, por exemplo, o Brasil deixa muito a
desejar; não falo na questão da divisão social no Brasil, em cuja
distribuição, apesar do crescimento, não há justiça: os ricos estão cada
vez mais ricos – o Brasil, nos anos que passaram, é o país do mundo
onde se criou maior número de novos milionários. Mas falo, de modo
especial, naquilo que um governo deveria ter: compromisso com a
sociedade, com o próprio país e com a história.
Já disse muitas vezes: o Brasil vive uma série de perigos que
devem ser analisados com a profundidade que merecem: o regime
militar veio a pretexto de moralização – a Igreja patrocinou, inclusive,
as cruzadas com Deus e a família para derrubar um presidente
legitimamente constituído, para estabelecer um regime militar em que
pagamos um preço muito, muito caro! Mas, o Brasil conseguiu vencer.
Chega o governo Lula, a gente imaginava que era o nosso grande
momento – e não há dúvida nenhuma de que em muitas coisas o
governo Lula tem sido positivo. Mas o que não perdôo é que
exatamente onde a gente mais esperava que desse certo, onde a gente
tinha a convicção de que daria absolutamente certo, que seria na
dignidade, na seriedade, na honradez, o governo deixa tanto a desejar.
78
O que a gente não imaginava é que o PT no governo seria como
o PSDB de Fernando Henrique no governo. Não há nada mais igual ao
PSDB do Fernando Henrique do que o PT do Lula no Governo.
Eu tenho dito que o mal, no Brasil hoje, é que nós não temos
referências. Nós não temos um Dom Hélder, um Dom Evaristo, um
Teotônio, um Ulysses, um Tancredo, um Covas. O Brasil não tem
hoje os grandes vultos que lideram e comandam a linguagem nacional
e abrem caminhos para serem seguidos.
*
O SR. PEDRO SIMON (PMDB -RS) – Agora, quem telefonou foi
o Procurador-Geral da Fazenda – não o substituto –, mas o dr. Luís
Inácio Lucena Adams. E diz que providenciou “o encaminhamento da
documentação relativa à operação de crédito de interesse do Rio
Grande do Sul à Casa Civil da Presidência da República para que
seja remetida imediatamente ao Senado”.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) – Já é uma grande
vitória de V. Exª. O documento já está sendo encaminhado para a
Presidência da República. É preciso que seja lido hoje para ser
remetido à Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – É isso que tem de ser
feito. Chegando a esta Casa e lido pelo Presidente, já pode ser
entregue à relatora Serys Slhessarenko, senadora do Mato Grosso,
para votarmos aqui na segunda-feira.
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) - O que tinha sido
prometido pelo Procurador da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena
Adams, já foi cumprido: foi enviado para a Casa Civil. O Dr. Giles já
comunicou, da Casa Civil, que está confeccionando a mensagem.
79
Vamos esperar e ler a mensagem na segunda-feira, quando estaremos
todos nós aqui...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Não! Vamos ler agora!
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Mas até a
Casa Civil confeccionar a mensagem, senador…
O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM – PI) – Sr. Presidente, Srªs
e Srs. Senadores, quero louvar a determinação do Pedro Simon que
fica aqui lutando de maneira muito brava para que haja uma solução
satisfatória para esse empréstimo do Rio Grande do Sul.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) –Se o Presidente Lula
enviar a esta Casa a mensagem do empréstimo e o Senador Gim
Argello a ler e comunicar que o Presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos, Senador Antonio Mercadante, já designou relatora a
Senadora do Mato Grosso, será um grande momento, altamente
positivo e altamente concreto para todos nós.
*
“O Rio Grande precisa viver uma etapa nova”
O Rio Grande do Sul, já tenho falado isso, é um estado deste
país inteiro. Gaúchos levaram o progresso, o desenvolvimento e o
crescimento a todos os cantos. Eu tenho dito: nós falamos muito dos
paulistas, dos emboabas, dos bandeirantes, que desempenharam um
papel magnífico de desbravadores, levando a civilização aonde não
tinha nada.
É verdade. Mas foram em busca de ouro, de pedras preciosas, de
esmeraldas. Foram e voltaram. Os gaúchos, não. Os gaúchos saíram do
80
Rio Grande, levaram suas mulheres, seus filhos, venderam o que
tinham e levaram dinheiro e propriedade e foram lá para morar naquele
lugar. Foram para o meio do mato, no meio da selva. O senador
Antonio Carlos me dizia da sua emoção quando recebeu os gaúchos lá
na Bahia, numa terra que ele nunca tinha visto verde, e que os gaúchos
transformaram numa plantação de soja espetacular. O senador José
Sarney me falava lá no seu Maranhão, de uma região onde nunca teve
absolutamente cultivo nenhum. E os gaúchos levaram o arroz, e o
Maranhão passou a ser exportador de arroz. Em Rondônia, no Acre,
em Roraima, lá na floresta amazônica, no Pará, gaúchos e mais
gaúchos, milhares, foram com suas famílias, com seus filhos, viver ali.
E plasmar uma civilização. É interessante notar isso. Vamos aqui em
Goiás, em Brasília, o Centro de Tradições Gaúchas, a reunião dos
gaúchos de bombachas, de cuia e chimarrão, com o seu linguajar
guasco, particular, com o seu sentido de família, de sociedade
cooperativa. Há mais de dois mil CTGs espalhados pelo Brasil inteiro.
E se nós notarmos o crescimento, a expansão, a explosão da produção
agrícola e pastoril no Brasil, nós vamos notar que é lá onde a colônia
gaúcha se estabeleceu. No Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, em
Tocantins eles foram para ficar. E essa gente fez falta no Rio
Grande. Nós temos uma região no Rio Grande do Sul que vive hoje em
regime de muita pobreza, muita pobreza, a Metade Sul do estado. E
esses gaúchos nos fizeram falta muitas vezes. Mas o brasileiro gaúcho
é assim: ele tem um sentimento de pátria.
81
“Presidentes gaúchos não ajudaram o Rio Grande”
O Rio Grande do Sul fez uma revolução junto com Minas e a
Paraíba para levar Getúlio Vargas ao poder, em 1930 e terminar com o
binômio café-com-leite – os presidentes da República eram paulistas e
mineiros e se revezavam no poder. Getúlio chegou lá, e durante muitos
anos os gaúchos estiveram na presidência da República. Mas, não se
tem notícia de um deles que tenha feito um favor especial ao Rio
Grande do Sul. Coisa interessante: Juscelino, na presidência da
República, revolucionou Minas Gerais; os gaúchos se envergonham de
ajudar o Rio Grande. O conceito de pátria, o conceito de credibilidade
e de Nação é tão grande que eles olham primeiro o seu Brasil, para
depois olharem o Rio Grande.
Durante 50 anos, metade do Exército brasileiro esteve na
fronteira do Brasil com a Argentina, na região da Metade Sul do
estado, aonde durante quase um século foi proibido instalar fábricas.
Existia um temor de um conflito com aquele país e uma potencial
invasão, imaginavam os militares, se daria pelo Rio Grande. E nós
queremos indústrias para desenvolver aquela região. O Rio Grande do
Sul espera vencer esse seu atraso e integrar-se ao novo Brasil. Nós
esperávamos que começasse a haver um rnovo tratamento ao Rio
Grande do Sul. Isso nós dissemos ao próprio presidente Lula numa
reunião com ele em seu gabinete. Não que essas coisas sejam do Lula,
mas achávamos que ele poderia ser quem iniciasse esse retorno devido
ao estado.
*
82
A mensagem chega ao Senado!
SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Conforme
informado pelo Dr. Giles, pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Drª
Dilma, e pelo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega a
mensagem, que passo a ler:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 128, de 2008 (nº
409/2008, na origem), pela qual o Presidente da República
solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito
externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no
valor de até um bilhão e cem milhões de dólares dos Estados
Unidos da América, de principal, entre o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento – Bird, cujos recursos são destinados a apoiar o
Programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.
A matéria, a partir de agora, vai à Comissão de Assuntos
Econômicos.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Deixe-me desabafar,
ficar contente. Chegou! Valeu a pena! Foi um dia muito bonito que
soma para o Rio Grande, que soma para o Brasil e o Senado!
O SR. PRESIDENTE (Gim Argello. PTB – DF) – Acho que o
Senado realmente viveu uma tarde de sexta-feira gloriosa. V. Exª
mostrou que é um grande Senador, um monstro sagrado aqui no
Senado. V. Exª sustentou esta sessão até agora, 16 horas. Vejo que o
Senador Paim está ligando e agradecendo ao senhor, porque a luta
também é dele, assim como do Senador Zambiasi, do Rio Grande do
83
Sul, e de todos os Senadores que, tenho certeza, estão nos
acompanhando de seus Estados e estão orgulhosos. Acho que quem
ganhou realmente com essa insistência foi o Parlamento brasileiro, o
nosso Congresso Nacional e, principalmente, o Senado da República.
Parabéns, Senador Pedro Simon!
Está encerrada a presente sessão.
Senado Federal
Brasília, 20 de junho de 2008.
84
85
Anexo
86
87
PROJETO DE LEI DO SENADO No 427, DE 2013
Autoriza
a criação de Comissão Especial destinada a
avaliar as participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul
nos processos de implantação de empresas estatais privatizadas no
âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as
antecipações de recursos por parte do Governo do Estado, para a
realização de obras de responsabilidade da União.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Federal autorizado a constituir uma
Comissão Especial destinada a avaliar, quantitativamente, para fins de
ajuste de contas e eventual ressarcimento aos cofres do Estado do Rio
Grande do Sul, as:
I - participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul nos
processos de implantação do Polo Petroquímico do Sul e da Aços
Finos Piratini, empresas estatais privatizadas no âmbito do Programa
Nacional de Desestatização - Lei no 8.031, de 1990,
II - antecipações de recursos próprios do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, na pavimentação de rodovias federais e na aquisição de
terras para fins de reforma agrária e demais programas e atividades de
responsabilidade da União.
Art. 2o. A Comissão Especial terá representação de três membros do
Governo Federal e três membros do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, designados pelos Chefes do Executivos, respectivamente.
88
Art. 3o Os custos com as despesas da Comissão Especial correrão a
conta dos respectivos Executivos Federal e Estadual, igualitariamente.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
Nos tempos em que, ainda, cabia ao Estado o papel de alavancar
o crescimento econômico brasileiro, o Governo Federal decidiu
implantar um novo polo petroquímico. Em contraposição, colocava-se
a alternativa de duplicação das unidades já existentes em São Paulo e
na Bahia. Não faltaram pressões neste último sentido. A decisão última
pelo Rio Grande do Sul foi sedimentada pela mobilização das
representações políticas gaúchas e pela participação, efetiva, do
Governo do Estado no empreendimento. Como um verdadeiro sócio, o
Rio Grande aportou recursos para obras de infra-estrutura e de
proteção ao meio ambiente, algo próximo de US$ 250 milhões.
O Governo gaúcho idealizou e implantou a Aços Finos Piratini.
Projetada para uma produção anual de 450 mil toneladas, sua produção
inicial se estabilizou em 150 mil. Sem condições financeiras para
alcançar a plena capacidade, o Governo estadual, após exaustivas
discussões, na Assembléia Legislativa, transferiu a empresa para a
União, sob o compromisso formal do aumento integral da produção.
Pois bem, com o advento do Programa Nacional de
Desestatização, o Polo Petroquímico do Sul e a Aços Finos Piratini
foram transferidos para mãos privadas. O primeiro, sem que o Estado
do Rio Grande do Sul fosse ressarcido na proporção dos recursos
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alocados na sua implantação. A Aços Finos Piratini, idem, e sem que a
União tenha cumprido a cláusula de expansão produtiva.
Iguais desfechos restaram à antecipação de recursos, pelo
Governo gaúcho, para implantação de estradas federais e aquisição de
terras para reforma agrária, quando da minha gestão como Governador
do Estado, na década de oitenta. A promessa de ressarcimento ainda
dormita nos documentos oficiais.
Esses casos são, aqui, apresentados a título de exemplos. Outros
mais poderão ser examinados pela Comissão.
Os recursos devidos ao Rio Grande do Sul são os mesmos que
faltam para desenvolver suas regiões mais pobres, como, por exemplo,
a sua Metade Sul. São essas as justificativas que me orientam a
apresentar
esta
proposição,
na
expectativa
que
o
trabalho
desempenhado por esta Comissão Especial possa quantificar e
subsidiar a União a restituir ao Estado do Rio Grande do Sul recursos
com tamanhos custos de oportunidade para o Estado.
Sala das Sessões, em 13 de maio de 2013.
Senador PEDRO SIMON
LEGISLAÇÃO CITADA
LEI No 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
(Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos;
e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa)
Publicado no DSF, de 16/10/2013.
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