Argumentação
Demonstração X Argumentação

Demonstração em sua
forma mais perfeita, é uma
série de estruturas e de
formas cujo desenvolvimento
não poderia ser recusado.
Relação orador/auditório
É
um dos pilares da teoria da
argumentação perelmaniana.
Auditório
Não
se trata do auditório
fisicamente considerado,
constituído a partir de um
discurso oralmente
apresentado a um grupo de
pessoas.
 Caracteriza-se
pela multiplicidade de
meios, segundo os quais uma
mensagem é transmitida (TV,
literatura, rádio, Internet) e pela
indeterminação de quem a recebe,
pois não conseguimos precisar
quantas pessoas, realmente, são
alcançadas por um pronunciamento
etc.
Tese
É
uma proposição que se expõe para,
em caso de impugnação, ser
defendida
 É o primeiro momento do processo
dialético.
Argumento
Do latim argumentum, de arguere
(convencer, argüir, refutar, afirmar,
declarar), é vocábulo que se usa
para designar o raciocínio ou
arrazoado, seja escrito ou oral, em
virtude do qual se procura provar,
mostrar ou evidenciar a veracidade,
procedência ou exatidão de
afirmação feita.
Ato de argumentar
também possui o objetivo de
trazer para junto do argumentador o
interlocutor, fazendo prevalecer seu
ponto de vista por meio da
apresentação de argumentos
 Convencer → é levar o ouvinte a
aceitar a tese defendida pelo orador.
 Persuadir → é fazer com que o
ouvinte, além de aceitar a tese do
orador, passe a divulgá-la e a
praticá-la.
→
Características do texto
argumentativo
 Parcialidade
explícita
 É temático: não envolve
necessariamente figuras,
personagens, objetos ações, mas,
primordialmente,idéias que se
somam ou se repelem, procurando
atingir o leitor em sua racionalidade
e em seus sentimentos.
A
argumentação é mais generalizada
do que a narração
Exemplos
A
reclamante desejava ter, no
mínimo, meia hora de almoço, mas o
reclamado determinou-lhe que
cumprisse a jornada diária sem
qualquer pausa, porque seus
serviços eram imprescindíveis
durante o horário comercial.
O
Código Penal determina que é
circunstância atenuante da pena o
fato de o sentenciado ser maior de
70 anos, mas a Carta Magna de
1988, lei maior e posterior, dispõe
que não pode haver atenuantes em
razão de idade.
 Mesmo
em trabalhos exteriores à
litigância em juízo, a intenção de
persuadir está presente ( em
trabalho doutrinário, em parecer etc)
 Em áreas exteriores ao direito (no
cenário político, na publicidade, nas
vendas, na busca de clientes por
empresas prestadoras de serviços,
nos debates sobre os mais variados
assuntos etc.)
Na publicidade
Para procurar persuadir, os homens
utilizam-se de vários recursos que nem
sempre são argumentos, ao menos
diretamente.
 Assim, o argumento é uma forma de
contribuição para a persuasão, mas não a
única: fatores muito subjetivos
influenciam na hora de convencer, como a
empatia, a estética, as cores, as
impressões pessoais, dentre outras.

No Direito
A
racionalidade e o conhecimento
jurídico são os fatores principais para
que o magistrado decida favorável ou
contrariamente a uma tese. Portanto
é sobre esses fatores que o
advogado está apto a incidir,
transformando, influenciando e
alterando.
Outros cuidados além dos
argumentos
A
petição com boa estética,
apresentável
 A vestimenta elegante
 A educação
 A polidez
 A sobriedade quando necessária etc.
Em resumo
O
argumentos é um elemento
linguístico e, portanto, desenvolvese pelos vários tipos de linguagem:
oral, escrita, gestual (atos
comunicativos)
 O argumento visa à persuasão,
procura convencer; não é, pois, uma
prova inequívoca da verdade. Implica
um juízo do quanto é provável ou
razoável.
 Existem
decisões ou teses com
fundamentos mais fortes, ou seja,
com argumentos melhores que a
sustentem
 No Direito podem existir dois
posicionamentos totalmente
distintos, sem que em qualquer deles
haja erro, pois a verdade deles é
“parcial”
 Na
elaboração de um argumento em
um texto jurídico, além de associar a
norma a um fato concreto, é
necessário que o advogado
estabeleça coerência entre esta
norma e o fato, com o objetivo de ter
a adesão do auditório à tese
apresentada.

 Valverde
(2004, p. 32) :
 para seguir um raciocínio coerente,
adota-se como ponto de partida uma
premissa maior (a lei) à qual se
associa uma premissa menor (fato
concreto), a fim de se alcançar a
conclusão (tese).
 esse
caminho transcorrido pela lógica
formal não é suficiente na área
jurídica, pois o argumentante
também deve operar com conceitos
subjetivos adotados pela sociedade
como norteadores e avaliadores de
condutas.
Premissa maior = ponto de referência.
Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais
(prevê a prisão de até um ano para quem
matar animais da fauna brasileira sem a
devida autorização).
 Premissa menor = fato concreto. Alguns
banhistas mataram um tubarão mangona,
na Praia de Joatinga, Rio de Janeiro, no
dia 26.04.2003.
 Logo (tese) Esses banhistas devem ser
condenados à pena de reclusão..

a
coerência argumentativa não
depende apenas da relação que se
estabelece entre o fato e a norma,
mas também é amparada em
questões subjetivas, como valores
culturais e morais variáveis de
acordo com o tempo e o lugar
(VALVERDE)
O
raciocínio jurídico deve obedecer à
estrutura fato, Direito, pedido.
Assim, na petição inicial a seguir,
apresentada como modelo,
identificam-se os requisitos
essenciais, conforme o artigo 282 do
CPC, a forma e a estrutura.

O
fato: A ré, apesar da maioridade,
não tem condição de exercer os atos
da vida civil, pois é retardada
mental, segundo comprova o laudo
psiquiátrico (o fato – as
circunstâncias – as provas –
premissa menor)

O
Direito: O artigo 1.767 do Código
Civil estatui: Estão sujeitos a
curatela: inciso I: “aqueles que, por
enfermidade ou deficiência mental,
não tiverem discernimento para os
atos da vida civil”.


A
ré é retardada mental e, portanto,
incapaz de exercer os atos da vida
civil (o direito – os argumentos –
premissa maior).
O
pedido, a conclusão: Solicita-se a
interdição da ré por ter incapacidade
absoluta (Aplicação da norma
jurídica ao caso concreto).


Exmo. Sr. Juiz de direito da ____Vara de Família
da Comarca de Campina Grande – PB
Paulo Cavalcante Silva, brasileiro, viúvo,
motorista, portador da Carteira de Identidade nº
.................- PB e inscrito no CPF sob o
n°......................., residente e domiciliado na
Rua ........., n. ...., bairro ...., nesta cidade, por
sua advogada que esta subscreve (mandato
incluso), com escritório na
Rua......................................................., nº
......., centro, nesta cidade, onde receberá
intimações, vem, perante este Juízo, propor
Ação de Interdição

contra Ana Paula Souza Silva,
brasileira, solteira, do lar, portadora
da Carteira de Identidade nº
................ e do CPF ................,
residente e domiciliada no endereço
supracitado, pelos motivos que a
seguir expõe.
A
interditanda, que é filha do autor e
tem atualmente 30 anos de idade
(Certidão de Nascimento anexa),
sofre de retardamento mental,
observado desde a infância (atestado
médico anexo).
 Apesar
de ter feito tratamento
médico, nunca apresentou qualquer
melhora neste quadro de
retardamento, de forma que não é
alfabetizada, não sabe andar sozinha
pela cidade, não consegue efetuar
compras,
 faz
uso de medicamento para dormir,
enfim, vive em casa com sua família
e não tem qualquer atividade social;
em seu dia a dia, apenas consegue
realizar pequenas tarefas domésticas
que não dependam de raciocínio.
 Devido
a esta enfermidade, a
interditanda é absolutamente
incapaz de exercer os atos da vida
civil, razão por que vive sob os
cuidados do autor, ressaltando-se
que a referida enfermidade se
agravou desde a morte de sua mãe,
ocorrida há três anos.
Tendo em vista a maioridade civil da
ré, o autor necessita da declaração judicial
de sua incapacidade, a fim de poder
continuar cuidando de seus interesses.

Por oportuno, é necessário acrescentar
que a interditanda não possui rendas nem
bens.


Ante o exposto, com fundamento no artigo
1.767 e ss do Código Civil, requer:
 os benefícios da justiça gratuita, vez que
se declara pobre no sentido jurídico do
termo, conforme declaração anexa;
 a intimação do representante do Ministério
Público para que acompanhe o feito até
seu final;

 que
seja decretada a interdição de
ANA PAULA SOUZA SILVA,
nomeando-se, como seu curador, o
autor, Sr. Paulo Cavalcante Silva,
expedindo-se o edital e mandado
referidos no art. 1.184, do Código de
Processo Civil.
A
citação da ré no endereço
supracitado, para comparecer à
audiência que será designada por
este Juízo a fim de ser interrogada e
para, se quiser, oferecer resposta no
prazo legal, sob pena de sujeitar-se
aos efeitos da revelia.


Provará o que for necessário por todos os
meios de prova permitidos em direito, em
especial pela juntada de documentos,
laudo médico, depoimento das partes e
oitiva de testemunhas, que comparecerão
à audiência independentemente de
intimação e cujo rol será apresentado no
prazo legal.





Dá à causa o valor de R$ 600,00, para
efeitos fiscais.
Termos em que
Pede deferimento.
Campina Grande, .... de ............... de
2007.
__________________________________

Advogada