ERSE
Regulação do Sector Eléctrico em Portugal
III Seminário Internacional do Sector de Energia Eléctrica (SISEE)
Vítor Santos
18 de Setembro de 2008
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Agenda
ERSE
 Europa – Uma Nova Política Energética
 Organização do Sector Eléctrico – O Modelo Tradicional
 Organização do Sector Eléctrico – O Novo Modelo
 Aprofundamento da Liberalização
 Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
 Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
 Mibel: passo decisivo no processo de liberalização
 Desafios para a liberalização
 Papel dos Reguladores
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ERSE
Europa – Uma Nova Política Energética
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Europa
Uma Nova Política Energética
ERSE
Objectivos:
1. Sustentabilidade: as actuais políticas energética e de transporte
não são sustentáveis já que conduziriam a uma variação das
emissões de CO2 de 5% em 2030.
2. Segurança de abastecimento: com um cenário “business as
usual”, a dependência energética na UE passaria dos actuais 50% do
consumo total para 65% em 2030.
3. Competitividade: a UE tem vindo a tornar-se progressivamente
cada vez mais exposta à volatilidade e ao crescimento dos preços
nos mercados internacionais da energia.
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Europa
Uma Nova Política Energética
ERSE
Competitividade
Mercados certificados verdes
e brancos;
Mercados grossistas de
energia,
Leilões para renováveis,
mercados de serviços de
sistema,
Leilões para Programas de
Mercados retalhistas,
eficiência energética;
Smart metering;
Smart grids.
Os três pilares
da política energética
Eliminação progressiva das
tarifas de Venda a Clientes
Finais para fornecimentos,
Diversificação
aprovisionamento,
Reforço de infra-estruturas de
entrada e transporte.
Internalização das externalidades
ambientais;
Promoção de energias renováveis;
Promoção da eficiência no consumo.
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Europa
Uma Nova Política Energética
ERSE
Políticas:
 Criação de um Mercado Interno para a Energia – aspectos relevantes:
– unbundling;
– regulação independente;
– reforço da coordenação das acções regulatórias de forma a acelerar a
harmonização regulatória e dos mecanismos de gestão das interligações;
– reforço das interligações;
– incentivos para que a produção, transporte, distribuição, comercialização
e consumo da energia sejam eficientes.
 Aceleração da mudança para uma economia de baixa intensidade em
carbono: até 2020, 20% da oferta da energia será baseada em renováveis;
 Eficiência energética: até 2020, a poupança de energia corresponderá a
20% do total do consumo de energia;
 Europa pretende falar a uma só voz ao nível internacional.
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ERSE
Organização do Sector Eléctrico
O Modelo Tradicional
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Organização do Sector Eléctrico
O Modelo Tradicional
ERSE
PRODUÇÃO
 Verticalmente integrado;
TRANSPORTE
 Propriedade do Estado;
 Monopólio;
DISTRIBUIÇÃO
 Consumidores pagam uma tarifa
integral sem possibilidade de escolha.
COMERCIALIZAÇÃO
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ERSE
Organização do Sector Eléctrico
O Novo Modelo
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Organização do Sector Eléctrico
O Novo Modelo
ERSE
MERCADO
ORGANIZADO
PRODUTOR
...
PRODUTOR
Concorrência
Monopólio Natural
Regulado
REDES
COMERCIALIZADOR
...
CONSUMIDORES
Traduz-se numa maior
complexidade em termos de
relacionamento comercial
Livre acesso
COMERCIALIZADOR
Concorrência
Direito de escolha
de fornecedor
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ERSE
Aprofundamento da Liberalização
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Aprofundamento da Liberalização
ERSE
 Separação de actividades (unbundling)
– Transporte
• Directiva: separação jurídica e de decisão
• Portugal: separação de propriedade
– Distribuição
• Directiva: separação jurídica
• Portugal: separação jurídica desde Janeiro de 2007
 Distribuição vs. Comercialização de último recurso
 Acesso de terceiros
– Tarifa regulada
• Universal
• Não discriminatória
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Aprofundamento da Liberalização
ERSE
 Abertura do mercado
– 100% de elegibilidade
• Legal desde Agosto de 2004
• Efectiva desde Setembro de 2006
 Entidades reguladoras
– Independência da indústria
– Competências próprias na aprovação de regulamentação e de tarifas
– Competências partilhadas na monitorização e promoção da
– Concorrência
 Verificação dos principais critérios do segundo pacote
– Sim, mas…
• Níveis reduzidos de switching
• Mercado liberalizado pouco profundo
• Concentração elevada na produção e na comercialização
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Aprofundamento da Liberalização
ERSE
Factos recentes mais marcantes
 Acordo de convergência regulatória entre Portugal e Espanha
– Enquadra matérias importantes para a liberalização do sector;
– Estabelece um calendário efectivo para a concretização do MIBEL;
– Aponta a progressiva integração do mercado ibérico.
 Cessação dos CAE
– Fim dos contratos de longo prazo para a venda de energia, passando as
centrais a reger-se por preço de mercado;
– Acarreta a existência de custos de transição (CMEC) para cumprir as
obrigações legais de respeito por compromissos contratuais.
 Entrada em funcionamento do mercado diário para Portugal
– 1 de Julho de 2007;
– Agentes em Portugal com preço de referência de mercado.
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ERSE
Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
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Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
ERSE
 A separação dos diferentes segmentos da cadeia de valor foi mais longe do que o
estabelecido nas actuais directivas europeias (já existe ownership unbundling do
transporte desde 2000);
 A separação das diferentes actividades da cadeia de valor foi também
acompanhada pela separação de tarifas e pela aplicação do princípio da
aditividade tarifária de forma extensa, assegurando-se a convergência para um
sistema tarifário isento de subsidiações cruzadas;
 Foi feito um esforço de investimento significativo no reforço da capacidade de
interligação com Espanha (1500 MW, correspondendo actualmente a 17% da
ponta portuguesa; os investimentos planeados para 2010, permitem que a
capacidade venha a corresponder a 3000 MW, 34% da ponta);
 Melhoria muito significativa na qualidade de serviço (técnica e comercial) e uma
redução expressiva das perdas nas redes eléctricas;
 Finalmente, mas não menos relevante, houve uma redução substancial das
tarifas de uso das redes (transporte e distribuição) a preços constantes.
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Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
Consumo ML (GWh)
2008 T2
2008 T1
0%
2007 T4
0
2007 T3
4%
2007 T2
2 000
2007 T1
8%
2006 T4
4 000
2006 T3
12%
2006 T2
6 000
2006 T1
16%
2005 T4
8 000
2005 T3
20%
2005 T2
10 000
2005 T1
24%
2004 T4
12 000
2004 T3
28%
2004 T2
14 000
2004 T1
32%
2003 T4
16 000
Peso relativo do consumo no ML (%)
Consumo no ML (últimos 5 anos em trimestres)
2003 T3
Consumo no ML (GWh)
ERSE
Peso relativo Consumo ML (%)
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Fonte: ERSE
Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
ERSE
Evolução da potência instalada da produção em regime especial
(Renováveis e Co-geração)
5000
+21,3 %
4500
+15,2 %
Potência instalada - MW
4000
3500
+24,7 %
3000
+22,1 %
+5,3%
2500
2000
1500
1000
500
0
2002
2003
2004
2005
COGERAÇÃO
EÓLICA
BIOGÁS
OUTROS
HÍDRICA (PRE)
BIOMASSA
RSU
GEOTÉRMICA
Fonte: EDP Serviço Universal, EDA e EEM
2006
2007
FOTOVOLTAICA
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Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
ERSE
Custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade
e de interesse económico geral, incluídos nas tarifas/ano
1 200
[milhões de euros]
1 000
800
600
400
200
0
1999
2000
2001
2002
Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual
Sobrecusto RAA e RAM relativo a 2006 e 2007
Sobrecusto do Agente Comercial
OMIP
PPDA
Convergência nas RA's
PRE
Fonte: ERSE (valores a preços correntes)
2003
2004
2005
2006
2007
Défices tarifários de BT em 2006 e 2007
ERSE
Autoridade da Concorrência
Terrenos
PPEC
Rendas dos Municípios
2008
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Liberalização do Sector Eléctrico em Portugal
ERSE
Estrutura das tarifas reguladas de venda de energia eléctrica em 2008ano
100%
90%
24%
80%
70%
60%
24%
50%
Uso de Redes e Gestão
do Sistema
40%
30%
Custos de Interesse
Económico Geral
52%
Energia e Fornecimento
20%
10%
0%
TOTAL
20
Fonte: ERSE
ERSE
Grandes prioridades regulatórias para
o sector eléctrico
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Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
ERSE
 Transitoriamente, a actividade regulatória menos centrada na regulação dos
monopólios naturais (redes de transporte e distribuição) e mais focalizada
nos segmentos potencialmente competitivos da cadeia de valor do sector
eléctrico: a produção e a comercialização;
 O aumento da concorrência no mercado grossista passa pela adopção de
medidas que conduzam a uma alteração expressiva dos mecanismos de
funcionamento deste segmento da cadeia de valor:
– É necessário reduzir o grau de concentração e, nomeadamente, a quota
de mercado dos incumbentes;
– Reforço da capacidade de interligação;
– É crucial apostar nos mercados regionais (MIBEL+França) como passo
intermédio para o mercado interno da energia.
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Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
ERSE
 Aprofundar a integração dos mercados retalhistas de Portugal e Espanha:
regras e procedimentos harmonizados de mudança de comercializador;
convergência de tarifas de acesso; etc.;
 Eliminação, progressiva e gradual, das tarifas reguladas (apenas as TVCF –
Tarifas de Venda a Clientes Finais), dando prioridade aos consumidores
industriais e acautelando sempre o interesse dos consumidores vulneráveis;
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Grandes prioridades regulatórias para o sector eléctrico
ERSE
Sistema Eléctrico Ibérico
Portugal
6 milhões de
consumidores
49 TWh
13,4 GW
Espanha
24 milhões de
consumidores
232 TWh
71,8 GW
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Fonte: ERSE
ERSE
MIBEL
passo decisivo no processo de liberalização
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MIBEL
passo decisivo no processo de liberalização
ERSE
Mercado Ibérico: Grandes Desafios
 Desafio do MIBEL para Portugal: passar de um mercado de 6 milhões de consumidores, uma
potência instalada de 13,4 GW e um consumo de 49 TWh para um mercado de 30 milhões de
consumidores, 85,2 GW de potência instalada e um consumo de 281 TWh;
 A Península Ibérica, em termos eléctricos, está isolada do resto da UE (capacidade de
interligação com França muito limitada);
 A integração dos dois sistemas implica um grau de concorrência superior ao que se verifica
separadamente em cada um dos mercados que poderá beneficiar os consumidores dos dois
países:
–
Produção mais eficiente;
–
Impacto moderador nos preços de electricidade (tudo o resto permanecendo constante);
–
Melhor qualidade de serviço.
 O MIBEL permite criar um enquadramento legal estável que permitirá aos agentes de ambos os
países desenvolver actividades na Península Ibérica com os mesmos direitos e obrigações.
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MIBEL
passo decisivo no processo de liberalização
ERSE
O que já foi concretizado
 Reforço da interligação Portugal-Espanha;
 Aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois países;
 Actuação ibérica dos principais grupos empresariais eléctricos;
 Início do Funcionamento do Conselho de Reguladores;
 Início do Funcionamento do OMIP e, recentemente, criação de um Operador
de
Mercado
Ibérico
a
partir
da
integração
dos
dois
pólos
nacionais
actualmente existentes
 Iniciou-se a realização dos leilões de capacidade virtual (VPP), em que o
incumbente disponibiliza capacidade mas está impedido de adquirir energia, e
dos leilões do CUR;
 Mecanismo de gestão conjunta do congestionamentos das interligações.
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MIBEL
passo decisivo no processo de liberalização
ERSE
O que está em curso
 Harmonização das tarifas de acesso;
 Definição do conceito de Operador Dominante;
 Concretizar o plano de reforço das interligações;
 Modelo harmonizado de garantia de potência;
 Harmonizar regras, procedimentos e sistemas de informação que permitam o
desenvolvimento do mercado retalhista ibérico (procedimentos de mudança de
fornecedor, telecontagem, etc.);
 Criar condições para o arranque do MIBGAS.
Para que o Mercado Ibérico da Energia seja uma parte integrante
do Mercado Único da Energia é imprescindível que as interligações
entre Espanha e França sejam substancialmente reforçadas
(nomeadamente na electricidade)
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MIBEL
passo decisivo no processo de liberalização
ERSE
Actividades em curso e passos seguintes
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ERSE
Desafios para a liberalização
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Desafios para a liberalização
ERSE
Desafios emergentes e questões para a regulação
 Que equilíbrio entre ganhos de dimensão e poder de mercado?
– Como lidar com as concentrações?
– Como assegurar, simultaneamente, segurança de abastecimento, preços
competitivos aos consumidores europeus e inovação empresarial?
 Mercado europeu integrado = poucas empresas pan-europeias?
 Como lidar com a tendência crescente dos preços da energia primária
(preocupações com inflação, consumidores “vulneráveis”) ?
 Dependência energética da Europa face ao exterior vs. Promoção das
energias endógenas e das renováveis
 Estabilidade tarifária vs sinalização pelos preços
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Desafios para a liberalização
ERSE
 Preços da energia, pacote verde e competitividade
–
Como articular as políticas europeias e a construção do Mercado
Interno da Energia na presença de forças contraditórias?
 Preços de energia primária com tendência crescente
 Necessidade de internalizar os custos ambientais e cumprir metas políticas
nas emissões de GEE
 Estimular a competitividade da economia europeia e o acesso dos cidadãos
a energia a preços transparentes
 Estimular segurança de abastecimento através de:
–
Diversificação de fontes;
–
Aumento de fontes próprias (especialmente as energias renováveis);
–
Maior eficiência energética (o melhor MW é o NegaWatt !).
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ERSE
Papel dos Reguladores
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Papel dos Reguladores
ERSE
Neste cenário de crescentes desafios, qual o papel dos Reguladores?
 Temas de Energia cada vez mais na Agenda Política;
 Desafios ambientais (Pacote Verde) exige enormes novos investimentos,
com paybacks prolongados;
 Risco do ciclo eleitoral se sobrepor ao ciclo dos investimentos;
 Crescente importância
do
regulador
independente
para
equilibrar
conveniência política da estabilização tarifária com certeza regulatória que
assegura viabilidade dos investimentos
Não se adivinham tempos fáceis !
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ERSE
Regulação do Sector Eléctrico em Portugal
Vítor Santos
18 de Setembro de 2008
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Edifício Restelo
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1400-113 Lisboa
Portugal
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Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos