26 – quinta-feira, 24 de Março de 2011Diário do Executivo e Legislativo
DIPLAF/SUFIS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃODIRETORIA DE
PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO FISCALCOMUNICADO
N º 008/11ATO DE REGISTRO DE ECF Nº 00206-2R4
A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização – DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
marca ZPM, modelo 2EFC Logger, versão 03.04.00, a que se refere o
Termo Descritivo Funcional nº 012/10, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 20 de setembro de 2010, pela Secretaria Executiva do
CONFAZ por meio do Despacho nº 455/10, em conformidade com as
características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//
versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais na Internet.
Fica cancelado o Ato de Registro de ECF nº 00206-2R3 relativo à versão 03.03.04 deste modelo de ECF, somente podendo ser autorizado
para uso fiscal, a partir de 23/03/2011, a versão 03.04.00 registrada por
este ato. Os estabelecimentos autorizados a utilizar este modelo de ECF
com versões anteriores, deverão substituir a versão do Software Básico
para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica
realizada no ECF após 23/03/2011, ou até 30/06/2011, caso não ocorra
intervenção técnica até essa data. A partir de 01/07/2011 fica vedada a
realização de intervenção técnica neste modelo de ECF com as versões
03.03.04, 03.0.03.00, 03.02.00 e 03.00.00, ficando CANCELADAS as
autorizações de uso expedidas pela SEF/MG, devendo o equipamento
ter seu uso cessado, nos termos do disposto nos artigos 96 e 97 da Portaria SRE 068, de 4 de dezembro de 2008.
Belo Horizonte, 23 de março de 2011Cindy Andrade Morais-Diretora/
DIPLAF/SUFIS
23 160880 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR
PAULO MÁRCIO CLARO PASTORIN
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos CONCEDE
QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos
servidores:
Masp 234.876-1, Kátia Maria Pereira Galvão da Costa, GEFAZ I1,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 17.03.2011.
Masp 254.923-6, Nila Rosalina Scopel Ramos Ribeiro, GEFAZ IV,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 16.03.2011.
Masp 274.154-4, Luiz Alberto Octavio Meira, GEFAZ II, referente ao
6º quinquênio, a partir de 17.03.2011.
Masp 285.686-2, Paulo Clesio Fernandes, AFRE II, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 14.03.2011.
Masp 297.236-2, Nival Martins Correa, AFRE III, referente ao 7º quinquênio, a partir de 18.03.2011.
Masp 297.388-1, Norma Helena Cassino Chevitarese, GEFAZ II, referente ao 5º quinquênio, a partir de 14.03.2011.
Masp 297.673-6, João Batista Maria Neto, AFRE III, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 18.03.2011.
Masp 327.258-0, Maria Lúcia Rodrigues Vieira, GEFAZ II, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 20.03.2011.
Masp 331.873-0, Elaine Fernandes Alves César, GEFAZ II, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 15.03.2011.
Masp 338.807-1, Cássia Elietti de Castro Soares, GEFAZ II, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 16.03.2011.
Masp 340.760-8, Edaene Prates Alves, GEFAZ II, referente ao 5º quinquênio, a partir de 13.03.2011.
Masp 351.109-4, Neusa Vilaça, TFAZ IV, referente ao 9º quinquênio,
a partir de 15.03.2011.
Masp 357.879-6, Irineu Cortes Gama, AFAZ IV, referente ao 7º quinquênio, a partir de 15.03.2011.
Masp 358.124-6, João Batista Reis Junior, AFAZ IV, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 17.03.2011.
Masp 362.680-1, Vania Maria Fressato Silva, AFAZ IV, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 21.03.2011.
Masp 902.851-5, Sueli das Graças Silva e Souza de Albuquerque,
TFAZ IV, referente ao 7º quinquênio, a partir de 20.03.2011.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos CONCEDE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113,
do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da CR/1988, aos
servidores:
Masp 274.154-4, Luiz Alberto Octavio Meira, a partir de 17.03.2011,
referente ao cargo de GEFAZ II.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, do art.
31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 216.125-5, Rosangela Martins Rodrigues, AFRE II, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 18.03-2011.
Masp 234.876-1, Kátia Maria Pereira Galvão da Costa, GEFAZ II, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2011.
Masp 234.905-8, Mariza Onofra de Carvalho, AFRE III, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2011.
Masp 272.271-8, Eliana Maria de Almeida Pinto, GEFAZ II, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2011.
Masp 296.431-0, Kennedy Adenauer Gonçalves, GEFAZ III, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2011.
Masp 338.420-3, Donizete Ribeiro de Souza, GEFAZ II, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 20.03.2011.
Masp 338.810-5, Katia Cristina Teixeira Paranhos GEFAZ II, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21.03.2011.
Masp 339.569-6, Soraya de Castro Cabral, GEFAZ IV, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 18.03.2011.
Masp 339.595-1, Anna Paula Silva Pereira, GEFAZ II, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21.03.2011.
Masp 339.846-8, Valdeci Fernandes Rios, GEFAZ II, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2011.
Masp 340.173-4, Célia Maria Silva Carvalho, GEFAZ IV, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2011.
Masp 340.403-5, Gláucia Maria de Almeida Amaral Rodrigues, GEFAZ
II, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15.03.2011.
Masp 361.661-2, Rafael Gouvêa, TFAZ IV, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 21.03.2011.
Masp 365.160-1, Carlos Alberto de Souza, TFAZ III, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 20.03.2011.
Masp 366.608-8, Marcio Barbosa dos Reis, AFRE III, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 376.653-2, Sidnei Walter Dias, TFAZ III, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.03.2011.
Masp 356.083-6, Cecília Maria Oliveira Chaves, Auxiliar de Serviços
Governamentais IV, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 05.03.2011.
Masp 387.791-7, Geraldo Magela Gomes de Oliveira Junior, AFRE III,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17.03.2011.
Masp 669.137-2, Patrícia Montezano Vieira Bittar, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2011.
Masp 669.139-8, Roberta de Andrade Fernandes, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.140-6, Alberto Yukio Honda, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.141-4, Alessia Serra Aburachid, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.143-0, Renato de Almeida Martins, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.144-8, Rafael Marcos Bertol, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.145-5, Carlos Henrique Fernandino Magalhães, AFRE I,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.146-3, Marina Porcão, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.147-1, Adriano Araujo Campolina, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.148-9, Bruno Meira Tenorio D’Albuquerque, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.150-5, Geraldo Vaguino Alves dos Reis, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.151-3, Geraldo Antônio Lopes, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.152-1, Ana Paula Candido da Silva, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.153-9, Emanuela Ramos Macedo, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.154-7, Darthya Lima Cesar Rezende, GEFAZ I, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.155-4, Cristiano Braga Cantanhede, GEFAZ I, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.156-2, Eurico da Silva Rodrigues, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.157-0, Orlei Souza Barbosa, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.158-8, Guilherme Couto Soares, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.159-6, Fabiana Sinno Ribeiro, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.160-4, Hugo Brandão Uchoa, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.161-2, Eliecim Figueiredo Souza Junior, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.162-0, Luciana Maria Nunes Gomes de Souza, GEFAZ I,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.164-6, Junia Gaudereto Carvalho Gomes, AFRE I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.165-3, Alessandro Fernandes Rangel, AFRE I, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.166-1, Mario Antonio Cupello de Assunção, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.167-9, Liliane Maciel Reinaldi Coelho, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.168-7, Líbia Alvim Souza Siquieroli, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.172-9, Alan Gonzaga da Costa, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.174-5, João Luiz Cornélio, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.175-2, Alexandre Eustáquio Campos, GEFAZ I, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.176-0, Helbert Faria dos Santos, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.177-8, Cristiana Miranda Ribeiro de Almeida, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.179-4, Luiz Gustavo Pinto, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.185-1, Luiz Cláudio da Conceição Damião, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.186-9, Viviane Pereira Alves, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.187-7, Virginia Soares Fontes, GEFAZ I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.188-5, Spencer Lopes Pinto, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.189-3, Alexandre Miranda, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.192-7, Hugo Neves Franco, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.193-5, Soraya Sinno Ribeiro, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.196-8, Sonara Christian Melo Moreira Reis, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.199-2, Rudnei Dias Avelar, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.206-5, Carlos Otávio Souza Daruyche, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.210-7, Carlos Heitor de Oliveira Frattari, GEFAZ I, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.211-5, Calebe Nogueira de Oliveira Costa, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.214-9, Hamilton Gargary, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.221-4, Margarete Aparecido de Oliveira Maciel, AFRE I,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.222-2, Ricardo Costa Bianchini, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.237-0, Maxwel Pinto Sampaio, AFRE I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.239-6, Luemara Cristina Machado de Piazza, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 669.240-4, Ilma Lopes Mota, GEFAZ I, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
Masp 892.753-5, Wilver Bernardes Menegatti, AFRE I, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19.03.2011.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art. 2º, da EC
nº. 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Masp 357.525-5, Gildo Divino da Silva, a partir de 15.02.2011.
Masp 362.206-5, Sebastião Carvalho Pereira, a partir de 10.03.2011.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art. 40, da
CR/1988, às servidoras:
Masp 234.700-3, Merceny Aparecida de Souza, a partir de 23.02.2011.
Masp 311.130-9, Maria da Graça Carneiro Ferreira, a partir de
22.02.2011.
Masp 368.030-3, Maria Selma Moreira, a partir de 10.03.2011.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 6º, do art. 36, da CE/1989, da servidora:
Masp 272.401-1, Luzia Maria Silva, a partir de 10.03.2011.
Masp 288.889-9, Neres José de Resende, a partir de 14.03.2011.
Masp 297.664-5, Hudson Climaco, a partir de 25.02.2011.
Masp 340.224-5, Maria Helenice de Morais Nogueira, a partir
04.03.2011.
Masp 348.061-3, Moema de Araújo, a partir de 10.03.201.
Masp 362.676-9, Vânia Cruz Carvalho, a partir de 10.03.2011.
Masp 363.130-6, Francilene Campelo de Oliveira Reis, a partir de
14.03.2011.
Masp 906.450-2, Maria Alves Bonfim, a partir de 03.03.2011.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos REGISTRA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA, nos termos do §
1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de 26/1/2007, com
redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de 26/1/2011, dos
servidores:
Masp 283.454-7, Mauro Francisco da Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA41, a partir de 17.02.2011, data do protocolo
do requerimento.
Masp 296.715-6, Rosângela Rodrigues Martins, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA66, a partir
de 22.02.2011, data do protocolo do requerimento.
Masp 306.042-3, Tânia Maria Sahione Azevedo, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ4, nível IV,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário III, código AS-8, símbolo F-5, grau “A”, FA17, a
partir de 16.02.2011, data do protocolo do requerimento.
Masp 339.586-0, Leandro Fonseca Emidio, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA31, a partir de 17.02.2011, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.095-2, Waldecy Ferreira da Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA5, a partir de 24.02.2011, data do protocolo do
requerimento.
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos REGISTRA
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/1/2007, com
redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011, dos
servidores:
Masp 366.107-1, José de Souza Martins Filho, pela remuneração do
cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais código OSO, símbolo
OSO4, nível IV, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2, FA183, a
partir de 25.02.2011, data do protocolo do requerimento.
Masp 381.594-1, Solange Rodrigues Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, código AUSG, símbolo AUSG4, nível IV, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-2, código DAD-2, símbolo DAD-2,
FA193, a partir de 02.03.2011, data do protocolo do requerimento.
RETIFICAM OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO,
REGISTRO DE OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
E CONCESSÃO DE TRES MESES DE FÉRIAS PREMIO, referentes aos servidores:
Masp 241.777-2, Maria Bernadete Bouzada Dias Rego, publicado em
12.03.2011: onde se lê 6º quinquênio a partir de 09.03.2011, leia-se 06
quinquênio a partir de 06.03.2011.
Masp 262.899-8, José Eustáquio Coura, publicado em 21.01.2009:
onde se lê 7º quinquênio a partir de 16.01.2009, leia-se 7º quinquênio
a partir de 15.01.2009.
Masp 331.873-0, Elaine Fernandes Alves César, publicado em
01.03.2011: onde se lê Eliane Fernandes Alves César, leia-se Elaine
Fernandes Alves César.
Masp 340.228-6, Rosangela Leão, publicado em 05.03.2011: onde se
lê Masp 340.228-6, Edlamar Pinto Ribeiro, leia-se Masp 340.228-6,
Rosangela Leão.
Masp 752.406-9, Marcelo de Castro Lopes, publicado em 01.03.2011:
onde se lê a partir de 26.01.2011, leia-se a partir de 15.02.2011.
Masp 357.732-7, Hermano Eduardo Rocha, publicado em 10.02.2011:
onde se lê referente ao 4º quinquênio de exercício, leias-se referente ao
5º quinquênio de exercício.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÕES DE 3 (TRÊS) MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, publicados em 15.11.1997 e 15.11.2002, referentes ao servidor:
Masp 262.899-8, José Eustáquio Coura, Oficial de Serviços Operacionais II, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercícios, a partir de
17.11.1997 e 17.11.2002, respectivamente.
ANULA, os atos referentes aos servidores:
Masp 262.541-6, José de Castro Moreira dos Santos, o ato de registro
de opção por composição remuneratória, a partir de 27.01.2011, publicado em 05.03.2011, por ter sido concedido indevidamente.
Masp 333.373-9, Maria de Lourdes Ferreira, o ato de registro de opção
por composição remuneratória, publicado em 01.03.2011, por já ter
sido publicado anteriormente.
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SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Diretor: Paulo Márcio Claro Pastorin
*AVISO Nº 298
O Diretor da Superintendência de Recursos Humanos/SRH, no uso da
sua competência delegada pelo inciso VI do art 1º da Resolução nº.
3510, de 04 de março de 2004, juntamente com a Diretora de Gestão
do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas/SRH, tornam público
que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo junto à Superintendência de Recursos Humanos, para o exercício da função técnica
específica de psicólogo.
1. Do número de vagas:
1.1. 02 (Duas).
2. Pré-requisitos:
2.1. Graduação completa no curso superior de Psicologia em instituição
reconhecida e credenciada pelo MEC.
2.2. Disponibilidade para viagens às Regionais da SEF/MG.
3. Das atribuições básicas da função:
3.1. Aplicação, cotação e interpretação de testes psicológicos.
3.2. Acompanhamento do processo de Identificação de Perfis de Competências Individuais dos Servidores da SEF/MG.
3.3. Realização de feedback dos Perfis de Competências Individuais
nas Unidades Centrais e Regionais.
3.4. Elaboração e realização de processos seletivos, envolvendo técnicas de dinâmicas de grupo, aplicação de testes psicológicos, entrevistas
individuais e coletivas.
3.5. Colaboração e participação em processos de treinamento e capacitação de servidores e gerentes.
4. Dos conhecimentos e experiências desejáveis:
4.1. Conhecimento dos testes psicológicos: IFP, Palográfico, PMK e
Zulliger.
4.2. Conhecimento em técnicas de dinâmicas de grupos.
4.3. Conhecimento de técnicas para entrevistas psicológicas e
feedback.
4.4. Conhecimento de informática básica: Word, Excel.
4.5. Habilidade para elaborar relatórios, pareces dentro de sua área de
conhecimento e relacionados às atribuições básicas da função.
4.6. Conhecimento básico dos processos de gestão de pessoas relacionados à psicologia organizacional, com foco no modelo adotado pela
SEF.
5. Da inscrição:
5.1. Das condições:
5.1.1. O servidor deverá encontrar-se no efetivo exercício do cargo de
Gestor Fazendário, do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças ou do cargo de Analista Fazendário de Administração
e Finanças, no âmbito da SEF/MG, a que se refere a Lei Estadual nº.
15.464/2005.
5.1.2. O servidor deverá ter formação na área de Psicologia, conforme
definido no item 2.1.
5.1.3. O servidor não poderá ter sofrido pena disciplinar nos últimos
03 (três) anos.
5.1.4. O servidor deverá apresentar Curriculum Vitae juntamente com
a inscrição.
5.2. Da forma e do local das inscrições:
5.2.1. As inscrições serão realizadas no período de 23/03/2011 a
29/03/2011.
5.2.2. O servidor deverá elaborar requerimento em meio eletrônico,
dirigido ao Diretor da SRH, requerendo sua inscrição no processo seletivo e declarando que satisfaz a todas as condições do Aviso, anexando
seu currículo com as informações atualizadas referentes à formação
Minas Gerais - Caderno 1
escolar, cursos de atualização, aperfeiçoamento, especialização, e
explanação sobre as experiências profissionais relevantes dentro e fora
da SEF.
5.2.3. O requerimento citado no item anterior, juntamente com o currículo, deverá ser encaminhado para o Superintendente Regional ou para
o Diretor de Unidade da Capital de exercício do servidor, por meio eletrônico, para colher o “de acordo”.
5.2.4. O Superintendente Regional ou o Diretor de Unidade da Capital
onde o servidor estiver em exercício deverá postar o “de acordo” no
requerimento recebido por e-mail e proceder ao seu encaminhamento,
com certificação digital, juntamente com o currículo anexo, para o
endereç[email protected] .
5.2.5. Toda informação incorreta, verificada em qualquer época, implicará na anulação da inscrição e dos atos decorrentes, ficando o candidato excluído do processo seletivo.
6. Do Processo Seletivo:
O Processo Seletivo constará de 2 (duas) etapas:
6.1. 1ª Etapa, de caráter eliminatório:
6.1.1. Constará de Análise dos Currículos enviados pelos candidatos.
6.2. 2ª Etapa, de caráter eliminatório e classificatório constará de:
6.2.1. Entrevista individual a cargo da equipe da DGDP/SRH, cujo cronograma será publicado junto ao resultado da 1ª etapa.
7. Do Resultado final:
7.1. A Diretora de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas - DGDP, após análise dos resultados obtidos nas etapas do processo seletivo, indicará os servidores considerados aptos para a função
proposta.
7.2. O resultado com os nomes dos candidatos será publicado, por
ordem de classificação, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais”.
7.3. Os candidatos classificados em 1º e 2º lugares assumirão a função.
No caso de desistência ou outras situações será obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação subsequente.
7.4. A Diretora de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas - DGDP - reserva-se o direito de não indicar candidatos para a
nomeação ou indicar apenas um candidato aprovado, caso os demais
não tenham o perfil que entenda como desejado para a função.
8. Das Disposições Gerais:
8.1. Toda publicação que se fizer necessária, referente a este Processo
Seletivo, será realizada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais”.
8.2. A presente seleção terá a validade de 06 (seis) meses, a contar da
data da publicação do resultado final.
8.3. A participação do servidor no Processo Seletivo de que trata este
Aviso não enseja pagamento de diárias, correndo à custa do candidato o
ônus das despesas realizadas.
8.4. Informações complementares poderão ser obtidas na DGDP/SRH,
pelo telefone (031) 3915-6283, ou 3915-6509 ou 3915-6502.
*Republicado em virtude de alteração na publicação do dia
23/03/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, aos 23 de março de
2011.
PAULO MÁRCIO CLARO PASTORIN
Diretor da Superintendência de Recursos Humanos
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Administração Fazendárias
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
COMUNICADO Nº 001/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.715615/0001-60
Endereço: Rodovia Prefeito AMERICO GIANNETTI, S/N, ANDAR
7 - SERRA VERDE - BELO HORIZONTE - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Formulário continuo p/
impressão de nota fiscal avulsa nº 619781 distribuida para o SIAT/
Pavão(AF/2º Nivel Teófilo Otoni/SRF/I Governador
Valadares).
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Formulário continuo p/ impressão de nota fiscal avulsa nº 619781,
AIDFO(MG) nrº 002/2007,DICAT/SAIF de 15/01/2007.
Ato Declaratório nº 04.686.060.000001, de 22/03/2011
TEÓFILO OTONI, 22 de março de 2011.
ARIVALDO RODRIGUES DA SILVA
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
EDITAL 000.455/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Piumhi.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001529253.00-69 RECICLAGEM SOUZA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA
Sexta-feira, 11 de Março de 2011.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
AF 1º NÍVEL/ SRF I / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% nos 10 (dez)
primeiros dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em
dívida ativa – art. 53, parágrafo 10.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Clélia Capitânio (coobrigado), C.P.F.: 396.140.180-20, Rua Carangola,
360 Apt – Democrata – Juiz de Fora – MG A.I.: 03.000350550.78.
-Erivelton Fernando do Amaral (coobrigado), C.P.F.: 037.963.436-86,
Rua Torreões, 19 – Santa Luzia – Juiz de Fora – MG A.I.:
03.000350449.21.
Juiz de Fora, 23 de março de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o coobrigado abaixo identificado, intimado da lavratura
da Notificação de Lançamento/IPVA abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as