GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E O PAPEL
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Estudo de caso em Cocal do Sul, SC
Os sistemas convencionais de gerenciamento de resíduos sólidos são executados em
sua maioria de forma desarticulada, sob responsabilidade, geralmente, do poder público
municipal. Os serviços de coleta e transporte não atendem a totalidade dos habitantes e
quando atendem, não são adotadas técnicas de tratamento como a reciclagem ou
compostagem, as quais reduziriam a quantidade de resíduos sólidos destinada aos
aterros sanitários. Tais problemas são observados, principalmente, em municípios de
pequeno porte, desprovidos de recursos técnicos, operacionais e financeiros suficientes
e adequados, para a execução de modelos de gerenciamento integrado. A partir da
realização da pesquisa, buscou-se apontar diretrizes para a elaboração do Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) no município de
Cocal do Sul, com base nas exigências da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Quanto aos procedimentos metodológicos, além do levantamento de referências
relacionadas à proposta do trabalho, as quais contemplassem a temática em questão,
fez-se uso da Metodologia de Análise e Solução de Problemas (MASP), que segundo
Monteiro (2001, p. 161) consiste na elaboração da árvore de causa-efeito. Dessa forma,
por meio do detalhamento do problema, foi possível visualizar mais claramente as
causas e, por conseguinte, apontar alternativas e soluções que de fato contribuissem
para o alcance da situação inversa: a eficiência no gerenciamento de resíduos sólidos.
Baseado nos objetivos do trabalho trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória
descritiva, cuja abordagem se dá quantitativa e qualitativamente, na forma de estudo de
caso. Uma vez realizado o diagnóstico do serviço de limpeza urbana e da
caracterização quantitativa e qualitativa dos resíduos sólidos urbanos, percebeu-se uma
série de dificuldades ao longo de toda a cadeia de eliminação, provenientes do
problema central de estudo. Logo, através da aplicação da Metodologia de Análise e
Solução de Alternativas e Problemas (MASP), foram levantadas as deficiências e
paralelamente, alternativas de melhorias, dentre as quais, a necessidade imprescindível
de planejamento e execução de um programa de coleta seletiva, cuja implementação é
possível somente mediante elaboração de um programa de educação ambiental
participativo e crítico, bem como, da segregação na fonte geradora. Todavia, o
gerenciamento não é responsabilidade somente do poder público, pois há a
necessidade do envolvimento de toda a sociedade como fomentadora do processo. A
participação ativa e cooperativa do primeiro, segundo e terceiro setor é essencial na
operacionalização de todo o sistema. Contudo, fica evidente o descomprometimento
dos vários setores da sociedade, especialmente, do poder público municipal, a quem
compete a responsabilidade pelo serviço de limpeza urbana. Talvez a possibilidade de
descontinuidade política não sirva de motivação para a elaboração de políticas públicas
voltadas à temática em questão. Outros fatores que também dificultam a reversão
desse quadro caracterizam-se pela aplicação de projetos inexequíveis que
desconsideram a realidade socioeconômica local. Em suma, é possível afirmar que o
município de Cocal do Sul está deixando de ganhar ambiental, social e
economicamente quando encaminha a totalidade dos seus resíduos ao aterro sanitário.
Não se pode pensar que a destinação final é a forma mais apropriada de se livrar dos
resíduos. Afinal, preliminarmente, existem diversas técnicas de tratamento que
garantem a reintrodução desses ao ambiente e consequentemente, a redução de
muitos impactos. Além disso, os dispêndios mensais com o serviço de coleta, transporte
e destinação final são bastante elevados, justificando a substituição do modelo atual,
deficiente e ineficaz, por uma alternativa de gerenciamento, na qual os efeitos
ambientais, sociais e econômicos são positivos, a médio e longo prazo.
Palavras-chave: Gerenciamento Integrado; Resíduos Sólidos; MASP; Políticas
Públicas.
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