PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA
1ª Vara Cível da Comarca de Rio Negrinho do Estado de Santa Catarina
Rua Carlos Hantschel, 425, Bela Vista – CEP: 89.295-000 –Rio Negrinho/SC
Tel. (47) 3646-1708- E-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
Processo Nº. 0000562-64.2001.8.24.0055-(055.01.000562-0) - Execução de Título
Extrajudicial- Exequente: MADEQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA– CNPJ/MF N.º 80.688.633/0001-73, na pessoa de seu
representante legal - Executado: NOVA AMÉRICA MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF Nº:
83.645.572/0001-55, por seu representante legal e seu coobrigados e LUIZ CARLOS TUREK
– CPF/MF nº 659.748.409-68 e s/m.
O (A) Doutor (a) BRUNO MAKOWIECKY SALLES, M.M., Juiz (a) de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Rio Negrinho do Estado de Santa Catarina.
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVER E INTERESSAR POSSA, com fulcro no artigo 689-A do CPC,
através do “Gestor Judicial” www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos,
levará a público pregão para venda e arrematação, somente via internet o(s) bem (ns) descrito
(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 24 de novembro de 2014 às 10:00 horas, entregando-o
a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, ocasião em que poderá ser
transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja
licitantes, seguirá sem interrupção.
2ª HASTA com encerramento a partir das 10:00 horas, do dia 16 de dezembro de 2014,
ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte
minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação (Art. 692 do CPC) o (s) bem (ns) abaixo descrito (s), conforme as
demais condições de venda constantes no presente edital.
BEM (NS): 30 (trinta) CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS. Cada conjunto contém: 1
(uma) mesa com tampo maciço, medindo 1,20 x 0,80 e 4 (quatro) cadeiras com assento
estofado, em madeira de pinus, tingido padrão mogno. Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais) cada conjunto, perfazendo o total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos
reais), os 30 (trinta) conjuntos, em abril de 2013 (fls.119). LOCALIZAÇÃO: Os bens podem
ser vistoriados a Rua Olga Tureck, 102, Quitandinha, CEP: 89.295-000, Rio Negrinho- SC.
DEPOSITÁRIO FIEL: LUIZ CARLOS TUREK, CPF n.º 659.748.409-68 - Identificação:
978.458 SSP/SC.
AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) em abril de
2013, (fls.119).
ONUS: Consta PENHORA sobre o bem em epígrafe nos autos. (fls.119). Não há nos autos
informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes. É ônus do
interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado de conservação,
bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital. Os débitos da
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arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive todas as despesas decorrentes da
retirada do(s) bem(ns), impostos, taxas, emolumentos, seguros, embalagens, transporte, frete,
carregamento e descarregamento, são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O leilão será conduzido pelo Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO
SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Jucesp, sob matrícula nº 786, de seu auditório. Os
interessados poderão acompanhar o pregão, porem se faz necessário efetuar cadastro no site
supracitado.
II. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente
registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta
e no registro dos lanços.
III. Em caso de adjudicação ou homologação de qualquer tipo de acordo, após a entrega e
publicação do edital, com suspensão do leilão/praça, a comissão do Gestor/Leiloeiro permanece
devida no aporte de 2% (dois por cento). Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do
acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, a qual será paga
através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do
pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
IV. A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não
se incluindo no valor do lanço, a qual será paga através de boleto bancário ou outro meio a ser
indicado pelo leiloeiro oficial. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o email: [email protected].
V. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que
venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694, caput, CPC).
VI. Se o Credor optar por arrematar o(s) bem (ns) utilizando seu crédito, não estará obrigado a
exibir o preço (pagar); mas, se o valor do(s) bem (ns) exceder o seu crédito, depositará, no prazo
de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os
bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único
CPC).
VII. A caução prevista no art. 690 do CPC deverá ser em dinheiro, no valor mínimo de 30% do
preço da arrematação.
VIII. O prazo para eventuais embargos começará a fluir após a finalização da praça positiva,
independente de qualquer notificação, nos termos do artigo 746 do Código de Processo Civil.
IX. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante
pagamento imediato do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do Banco do
Brasil/ Caixa Econômica Federal (emitido pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do
leilão, como também deverá ser providenciado o pagamento da comissão e adicional do
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Leiloeiro através de boleto bancário ou outro meio ser indicado pelo leiloeiro oficial, no prazo de
até 01 (um) dia útil, a contar da data do encerramento do leilão.
X. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Ofício Cível onde tramita a
presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 –
loft 01, Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail:
[email protected]. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC fica(m) o(s)
executado(s) INTIMADO(S) das designações supra. A publicação do presente edital supre a
intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Conferi;
E eu _______________________________________, Chefe de cartório (a) subscrevi.
Santa Catarina, 22 de outubro de 2014.
Dr (a). BRUNO MAKOWIECKY SALLES
Juiz (a) de Direito