sábado, 30 de maio de 2015
São Paulo, 125 (97) – 3
Diário Oficial Poder Legislativo
Seminário aborda a ética e os fiscos
Palestras trataram de assédio moral, direitos femininos e ética
Da redação - Foto: Maurício Garcia
O assédio moral no trabalho, os direitos das mulheres e
a ética no serviço público foram temas que estiveram em
discussão na segunda edição do seminário A Ética e os
Fiscos, promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de
Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) nesta quintafeira, 28/5, na Assembleia Legislativa. Para o deputado
Itamar Borges (PMDB), “ética e fisco sempre caminharam
juntos, e por isso precisam do apoio do Legislativo e do
Executivo a suas demandas”.
A presidente do Sinafresp, Miriam Arado, observou
que “a palavra ética, de tanto ser usada, acabou se
desgastando, mas ela constitui um tema atual que não
deve ser banalizado”. O debate sobre a ética no trabalho,
segundo ela, ocorre num momento de descompasso, em
que se somam relações de trabalho complexas, um grande
volume de inovações tecnológicas e a incapacidade do
mundo legal de entender o cenário atual. “Mas é muito
importante discutir essa questão de forma ampla, porque
a fragmentação leva qualquer grupo à derrota”, afirmou.
“O Estado será tão mais ético quanto mais respeitar seus
servidores”, observou Luiz Fuchs, do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional), um dos componentes da mesa de abertura do
evento. Ele destacou a importância do trabalho dos agentes
fiscais para o Estado e acrescentou que, “se as instituições
que nos abrigam não nos apoiarem no máximo de nossas
atribuições, estarão comprometendo o verdadeiro papel
que a Constituição nos destina”.
Assédio
A primeira palestra do evento, com o tema O Assédio
Moral nas Instâncias de Trabalho, foi proferida por Luciana
Veloso, bacharel em administração e direito e auditora fiscal
do Ministério do Trabalho. Ela propôs uma abordagem mais
contextualizada da questão: “Embora o assunto apareça
muito na mídia, há mais coisas acontecendo no universo
do trabalho. O assédio moral é mais um sintoma desses
problemas”, ela avaliou.
Luciana apontou três fatores que, a partir das ideias do
pesquisador francês Christophe Dejours (autor do livro “A
loucura do trabalho”), contribuem para o recrudescimento
dos riscos psicossociais no emprego e do número de
adoecimentos causados por eles. Um deles é noção de
gestão da qualidade total, compatível com máquinas “mas
que não se adapta às características humanas”.
Outro elemento são as avaliações individuais de
desempenho, de modo que colegas competindo por
melhores resultados minam mecanismos de defesa
coletivos, como a solidariedade. Por fim, ela citou a
tolerância do Estado, “inerte no que se refere à saúde
ocupacional e aos fatores psicossociais de risco”.
A pesquisadora lembrou o exemplo da Bélgica,
país pioneiro na criação de uma lei contra o assédio
moral. Estudos posteriores à implantação da legislação
mostraram que o assédio constituía uma pequena parcela
Ricardo Bertolini, Igor Lucato, Miriam Arado, João Marcos Vinan e Luiz Fuchs
dos adoecimentos psíquicos causados pelo ambiente de
trabalho. O resultado foi a criação de uma nova lei de
bem-estar do trabalho naquele país. “O assédio moral vai
além da questão interpessoal entre chefe e subordinado”,
ela concluiu.
Direitos reprodutivos
Em continuidade ao 2º Seminário A ética e dos fiscos,
a advogada Carolina Souza Dias Gerassi, da Associação
Artemis, falou sobre o tema Os Direitos das Mulheres. Citou
como exemplo de desrespeito a esses direitos uma ação
direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada em 2010
pelo governo do Estado de São Paulo, que fere os direitos
reprodutivos femininos ao pretender que o período de
licença-maternidade seja descontado do estágio probatório
da servidora pública. Isso é discriminatório e fere não só
o Estatuto do Funcionário Público como a Constituição e
tratados internacionais assinados pelo Brasil, disse.
Ainda segundo Carolina Gerassi, em contraste, o
período de cinco dias da licença-paternidade não é
descontado, o que reforça a discriminação. Essa Adin
tenta “ludibriar o Judiciário para chancelar uma violência
contra a mulher”, afirmou ela, que ainda citou que a
discriminação atinge também os casais homoafetivos
que adotam filhos. Ela pediu aos homens que lutem para
expandir sua licença-paternidade, em vez de buscar o
cerceamento dos direitos femininos.
A auditora Luciana Veloso lembrou ainda que na
iniciativa privada a mulher também é prejudicada, pois
sofre assédio moral pelo “crime” de engravidar e se afastar
do trabalho.
“Big Data”
As informações repassadas pelos milhões de usuários
das redes sociais sobre seus hábitos de consumo, sua
saúde, gostos e expectativas e como essa “Big Data”
afeta o comportamento e impacta a vida das pessoas, foi a
palestra proferida pelo filósofo Luiz Felipe Pondé, professor
assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
e titular na Fundação Armando Álvares Penteado.
Pondé disse que há polêmica sobre se a vida das pessoas
vai ficar mais segura com as redes sociais, porque é ainda
prematuro o entendimento sobre as consequências do
mundo virtual na vida real.
“O que se sabe é que há um esmagador sentimento
de anonimato e uma sensação de invisibilidade nas redes
sociais, tal qual ocorre em grandes capitais”, explicou Pondé.
Ele observou que somente agora começam a ser descritos
alguns quadros clínicos junto aos usuários de redes sociais
como a “síndrome do missing out”. Essa síndrome teria
surgido a partir do hábito surgido no Instagram de postar
fotos reveladoras sobre como determinada pessoa estaria
usufruindo de algo melhor do que outros. Entretanto,
alertou, “a tendência é a de que fiquemos cada vez mais
dependentes das redes sociais”.
Também para uma melhor compreensão do que
ocorre nas redes sociais, Pondé citou pesquisa sobre seus
usuários, feita em 24 países, entre os quais o Brasil. Foram
entrevistadas 14 milhões de pessoas, sendo a metade com
menos de 30 anos - pertencentes à Geração Y, categoria
criada pelos meios publicitários para pautar os hábitos de
consumo do mundo contemporâneo. O filósofo relatou que,
de acordo com essa pesquisa, a Geração Y relaciona-se,
nas redes sociais, com as pessoas com as quais convive no
dia a dia. Já os acima de 30 anos tendem a distanciar-se de
pessoas conhecidas, mostram-se mais ansiosas, solitárias
e violentas.
A última palestra do seminário ficou a cargo do
professor Clovis de Barros Filho, que falou sobre Ética
no Serviço Público.
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sábado, 30 de maio de 2015 às 03:38:18.