RESOLUÇÃO FACE / FUMEC N.º 005 / 2009
Regulamenta as normas internas para
efeito de aprovação acadêmica nos
cursos de Educação a Distância – EAD.
O PRESIDENTE DO COLEGIADO DE CURSOS DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DA UNIVERSIDADE FUMEC, no uso de suas
atribuições e considerando:
1. a necessidade do estabelecimento de critérios e normas regulamentares para:
a) avaliação do rendimento escolar dos (as) alunos(as) da EAD;
b) revisão de provas;
c) segunda chamada.
2. a decisão do próprio Colegiado de Cursos da FUMEC/FACE,
RESOLVE
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A verificação do rendimento escolar do aluno é feita por disciplina, de
forma contínua e cumulativa, com apuração ao final de cada período letivo.
Art. 2.º Para aprovação requer-se, cumulativamente:
I.
II.
com relação à carga horária de cada disciplina, o mínimo de 75%
(setenta e cinco por cento) de freqüência nas atividades presenciais;
com relação ao aproveitamento, em cada disciplina, o mínimo de 60
(sessenta) pontos do total de 100 (cem) pontos distribuídos ao longo do
semestre letivo.
SEÇÃO II
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art. 3º A verificação do rendimento escolar faz-se, nos cursos de Graduação a
Distância, mediante a avaliação das atividades acadêmicas, conforme os critérios
estabelecidos abaixo:
I.
II.
60(sessenta) pontos distribuídos em 02(duas) provas presenciais.
40(quarenta) pontos distribuídos em atividades avaliativas realizadas no
ambiente virtual de aprendizagem.
As 02(duas) avaliações presenciais deverão constar de prova única, individual e
sem consulta, no valor de 30(trinta) pontos cada.
As atividades avaliativas poderão consistir de trabalhos ou provas no valor total
de 40 pontos, individuais ou coletivos, com ou sem consulta.
III.
IV.
Art.4.º Ao final do semestre, o aluno que não atingir o mínimo de pontos previstos
para aprovação – 60(sessenta) – terá direito ao Exame Especial – EE, observando-se
os critérios abaixo:
I.
O(a) aluno(a) deverá alcançar um mínimo de 40 pontos nas avaliações realizadas
ao longo do semestre letivo;
II.
Não terá direito o(a) aluno(a) reprovado(a) por
presenciais programadas.
freqüência nas atividades
§1.º O Exame Especial – EE consistirá de prova única, individual e sem consulta,
valorizado em 100 pontos.
§2.º A nota final do(a) aluno(a) será obtida pela média aritmética simples das notas
das avaliações semestrais e do EE, sendo necessário, para aprovação, o mínimo de 60
(sessenta) pontos.
Art. 5.º A realização de provas e de outras atividades de avaliação obedecerá ao
cronograma estabelecido pelo professor de cada disciplina, observada a distribuição de
pontos prevista no artigo 3.º desta Resolução e obedecido o calendário escolar da
Universidade FUMEC Virtual.
Parágrafo único: É vedado aos docentes o acréscimo de ‘pontos extras’ aos 100
pontos já determinados nesta resolução.
SEÇÃO III
DA REVISÃO E ANTECIPAÇÃO DE PROVAS E TRABALHOS
Art. 6º É assegurado ao aluno, conforme previsto no regimento da Universidade
FUMEC, direito à revisão de provas das provas presenciais, feita pelo professor ou tutor
da disciplina, desde que solicitada na Seção de Ensino, por escrito, em formulário
próprio, no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis após a divulgação da nota;
§1.º Não será concedida revisão de provas feitas a lápis.
§2.º A revisão será feita na presença do aluno, somente se houver manifestação
explícita neste sentido, expressa no formulário de solicitação.
§3.º Para a revisão de provas será cobrada, para cada disciplina solicitada, a taxa de
5% sobre o valor da carga horária semestral do currículo pleno do curso.
Art. 7º Caberá ao professor da disciplina apreciar o teor do requerimento de revisão,
apresentando justificativa sucinta para o deferimento ou indeferimento do pedido.
Art. 8º Em casos de deferimento do pedido de revisão, a Seção de Ensino
formalizará contato com o professor da disciplina, agendando a data, horário e local
para a realização da revisão, no prazo máximo de 48 horas, contadas a partir da data da
entrada da solicitação do aluno.
§1.º Caberá ao aluno verificar na Seção de Ensino, dentro do prazo estabelecido, a
data, horário e local fixados para a revisão.
§2.º Caso o aluno não compareça na data, horário e local determinados, a revisão
será realizada à sua revelia.
Art. 9º Procedida a revisão, o professor responsável pela disciplina apresentará à
Seção de Ensino, no prazo máximo de 48 horas, arrazoado sucinto, esclarecendo as
razões que o levaram a alterar ou confirmar a nota atribuída ao (à) aluno (a) na prova
em questão.
Parágrafo Único – Nenhuma alteração de nota, resultante de pedido de revisão de
prova, terá validade em caso de descumprimento do disposto em qualquer dos artigos
desta resolução.
Art. 10. Na revisão da prova, a nota inicialmente atribuída ao aluno poderá ser
reduzida.
Art. 11. Quanto à revisão de trabalhos, o(a)professor(a), a seu exclusivo critério,
deferirá ou não a solicitação realizada por um ou mais alunos.
§1.º Caso a revisão solicitada seja concedida o(a) professor(a) efetuará a mesma,
isolada ou coletivamente, com presença ou não dos interessados, no prazo de até cinco
dias úteis após a divulgação das notas.
§2.º Havendo alteração da nota anteriormente atribuída, deverá o(a) professor (a)
comunicar o fato, por escrito, à Seção de Ensino para que se tomem as providências
necessárias.
SEÇÃO IV
DA SEGUNDA CHAMADA
Art. 12. Será facultada a segunda chamada de prova ao aluno que, por motivo de
força maior ou caso fortuito, deixar de realizá-la na data prevista, desde que:
I.
Solicite-a, por escrito, à Seção de Ensino, através de requerimento próprio, no
prazo de 02(dois) dias úteis após a realização da avaliação, findo os quais não
serão mais aceitas.
II.
Anexe ao requerimento documento comprobatório ou justificativa sucinta
esclarecendo o motivo do não comparecimento;
§1.º A Coordenação de Curso, após apreciação dos documentos ou da justificativa
apresentada, deferirá ou não o pedido, comunicando a decisão ao (à) professor (a) e à
Seção de Ensino.
§2. Caberá ao (à) aluno (a) verificar, com o(a) professor(a) o resultado de seu
pedido, bem como a data, horário e local para sua realização
§3.º Para a avaliação em segunda chamada será cobrada, para cada disciplina
solicitada, a taxa de 5% sobre o valor da carga horária semestral do currículo pleno do
curso.
SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Os casos omissos e situações não previstas nesta Resolução serão
devidamente apreciados e resolvidos pela Diretoria de Ensino.
Art. 14. Revogam-se todas as disposições anteriores e em contrário.
Art. 15. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2009.
Prof. Marco Túlio de Freitas
Diretor de Ensino e Presidente do Colegiado de Cursos