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70
ÍNDICE
INTRODUÇÃO...................................................................................................
07
CAPÍTULO I – A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE........................................
09
CAPÍTULO II – A FORÇA NORMATIVA DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS............................................................
CAPÍTULO III – CONCEITO E TIPOS DE
INCONSTITUCIONALIDADE............................................................
III. 1. A inconstitucionalidade por omissão...........................................................
CAPÍTULO IV – O MANDADO DE INJUNÇÃO........................................
11
17
18
22
IV.1.Origem..........................................................................................................
IV.2. Considerações iniciais..................................................................................
IV.3.Natureza jurídica..........................................................................................
IV.4.Condições específicas...................................................................................
IV.4.1. Direito subjetivo constitucional............................................................
IV.4.2. Ausência de norma regulamentadora....................................................
IV.4.3. Inviabilização do exercício....................................................................
IV.5. Finalidade.....................................................................................................
IV.6. Partes............................................................................................................
IV.6.1. Legitimidade ativa.................................................................................
IV.6.2. Legitimidade passiva.............................................................................
IV.7. Competência.................................................................................................
IV.8. Natureza jurídica da sentença.......................................................................
IV.9. Recursos cabíveis.........................................................................................
IV.10. Diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de
inconstitucionalidade por omissão........................................................................
IV.11. O mandado de injunção e o princípio da separação de poderes.................
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25
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30
32
36
38
49
49
51
54
56
57
CONCLUSÃO......................................................................................................
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BIBLIOGRAFIA.................................................................................................
66
ÍNDICE.................................................................................................................
70
58
60
71
FOLHA DE AVALIAÇÃO
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Pós-Graduação “Lato Sensu”
Curso de Processo Civil
Monografia: O mandado de injunção
Autor:Lauro Luiz Studart Leão
Orientador: José Roberto Borges
Data de entrega:
Avaliada por:
Prof. ________________________________ Grau__________.
Prof. ________________________________ Grau__________.
Prof. ________________________________ Grau__________.
Rio de Janeiro – RJ
2005