PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Departamento VI – Direitos Difusos e Coletivos
PROGRAMA DE ENSINO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
DISCIPLINA
PROFESSOR
CONTRATOS DE CONSUMO
Mariângela Sarrubbo Fragata
EMENTA
O objetivo do curso é fornecer ao aluno o ferramental do Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, para sua utilização nos principais contratos de consumo. Será feito um levantamento
dos principais problemas relacionados aos contratos selecionados, do possível encaminhamento
jurídico para sua solução e até mesmo, se for o caso, o estudo de proposta legislativa de regulação
dos temas. Serão examinados:
a) Contratos Eletrônicos;
b) Contratos de Turismo (esporte de aventura, lazer e negócio);
c) Contratos de Transporte (aéreo e terrestre);
d) Contratos de Cartão de Crédito;
e) Contratos de Compra e Venda de Imóvel
f) Formação e produção legislativa.
Será utilizado como instrumento base, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais
legislações correlatas ligadas a temática de cada contrato, permitindo o aluno acompanhar o estágio
das discussões acerca dos referidos contratos no Poder Judiciário e Órgãos Administrativos que
integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. VISÃO GERAL SOBRE SISTEMA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
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Histórico da Formação do Sistema Brasileiro de Prot. e Def. do Consumidor;
Aspectos constitucionais;
Caracterização de Relação de Consumo;
Princípios e Direitos Básicos de Proteção e Defesa dos Consumidores
2. CONTRATOS ELETRÔNICOS
• Conceito e espécies de provedores;
• Espécies de contratos eletrônicos;
• Responsabilidade nos contratos eletrônicos;
• Forma de resolução de conflitos envolvendo contratos eletrônicos;
3. CONTRATOS DE TURISMO
• Espécies de contrato (lazer, aventura, negócios);
• Multiplicidade de contratos conexos (transporte, hospedagem, alimentação);
• Responsabilidade civil;
• Excludentes de responsabilidade.
4. CONTRATOS DE TRANSPORTE
• Espécies de contratos (aéreo, terrestre, marinho);
• Responsabilidade civil (bagagens, acidentes, atrasos);
• Excludentes de responsabilidade.
5. CONTRATOS FINANCEIROS
• Espécies de contratos (Cartão de Crédito, Financiamento);
• Cobrança de Inadimplentes (inscrição em cadastro de maus pagadores);
• Superindividamento;
• Cadastro Positivo.
6. A judicialização dos conflitos
• A ampliação da legitimidade processual;
• As novidades na proteção individual do consumidor;
• A ação civil pública e a defesa dos consumidores;
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. São Paulo: Forense
Universitária.
MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor – O novo regime das
relações contratuais. São Paulo:RT.
SODRÉ, Marcelo Gomes. A Construção do Direito do Consumidor. Um Estudo Sobre as Origens das
leis Principiológicas de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais.
SANTOS, Fabíola Meira de Almeida; CALDEIRA, Patrícia; SODRÉ, Marcelo Gomes. Comentários
ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: VERBATIM.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO NETO, Frederico da Costa. Ônus da prova no CDC. São Paulo: Juarez Oliveira.
COMPARATO, Fábio Konder. A proteção ao consumidor na Constituição brasileira de 1988. Revista
de Direito Mercantil, n. 80.
GRAU, Eros Roberto. Interpretando o Código de Defesa do Consumidor: algumas notas. Direito do
Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 5, 1993.
LORENZETTI, Ricardo. La oferta como aparencia y la aceptación basada en la confianza. Revista
de Direito do Consumidor, vol. 35, jul a set 2000, p. 12.
MARQUES, Cláudia Lima. DIÁLOGO ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO
CÓDIGO CIVIL: DO “DIÁLOGO DAS FONTES” NO COMBATE ÀS CLÁUSULAS ABUSIVAS. Revista de Direito
do Consumidor. São Paulo:Revista dos Tribunais, n.45:p.71-99, jan-maio/2003
NERY JÚNIOR, Nelson. Os princípios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do
Consumidor [do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor]. São Paulo : RT, n.3: p. 44-77, jul./set. 1992.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor, São Paulo: Saraiva.
PFEIFER, Roberto Augusto C. Código de Defesa do Consumidor e o Códico Civil. São Paulo: Revista
dos Tribunais.
REICH, Norbert. Algumas Proposições para Filosofia da Proteção do Consumidor. Revista dos
Tribunais – RT-728 – Junho de 1996 – 85º ANO, p. 13.
SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao Consumidor: quadro geral jurídico, responsabilidade do produtor no direito
comercial, cláusulas contratuais abusivas, problemática brasileira, esboço da lei. 1a ed., Rio de Janeiro: Forense,
1977.
SODRÉ, Marcelo Gomes. A formação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. São Paulo:
Revista dos Tribunais.