Greve Greve 14 Novembro 2012 A proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2013 vem acentuar as políticas de forte austeridade que têm vindo a ser seguidas nos últimos dois anos. Com o argumento de que a austeridade é o caminho adequado para combater o défice público, os trabalhadores, pensionistas e reformados têm assistido a um crescente confisco dos seus rendimentos por parte do Governo, que consideramos ilegal e inconstitucional. Em consequência de tais medidas, repita‐se, ilegais, temos assistido a uma acentuada e progressiva diminuição do poder de compra, a um galopante aumento dos índices de desemprego, a par da diminuição das comparticipações sociais que são o dever do Estado (abonos de família, medicamentos, subsídios de desemprego, etc.). Exigimos que o Governo, de uma vez por todas, tome em consideração as posições dos parceiros sociais, procurando dessa forma reparar as injustiças sociais que se escondem atrás do desemprego crescente, das falências em massa (individuais e empresariais), da diminuição do papel activo do Estado na distribuição equitativa da riqueza produtiva, entre outras que melhor aparecem identificadas nas posições assumidas pela UGT e pela FESAP nos quadros de regulação social em que se inserem. É o nosso futuro e o futuro de Portugal que estão em jogo! Unidos somos mais fortes! 14 Novembro 2012 A proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano de 2013 vem acentuar as políticas de forte austeridade que têm vindo a ser seguidas nos últimos dois anos. Com o argumento de que a austeridade é o caminho adequado para combater o défice público, os trabalhadores, pensionistas e reformados têm assistido a um crescente confisco dos seus rendimentos por parte do Governo, que consideramos ilegal e inconstitucional. Em consequência de tais medidas, repita‐se, ilegais, temos assistido a uma acentuada e progressiva diminuição do poder de compra, a um galopante aumento dos índices de desemprego, a par da diminuição das comparticipações sociais que são o dever do Estado (abonos de família, medicamentos, subsídios de desemprego, etc.). Exigimos que o Governo, de uma vez por todas, tome em consideração as posições dos parceiros sociais, procurando dessa forma reparar as injustiças sociais que se escondem atrás do desemprego crescente, das falências em massa (individuais e empresariais), da diminuição do papel activo do Estado na distribuição equitativa da riqueza produtiva, entre outras que melhor aparecem identificadas nas posições assumidas pela UGT e pela FESAP nos quadros de regulação social em que se inserem. É o nosso futuro e o futuro de Portugal que estão em jogo! Unidos somos mais fortes! Greve Greve 14 Novembro 2012 14 Novembro 2012 A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2013 e da decisão do comité executivo da CES que aprovou a realização em 14 de Novembro de um dia de acção e de solidariedade da CES para um Contrato Social para a Europa, em defesa e representação dos seus associados, assume claramente com a convocação desta jornada de luta a sua oposição: A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, na sequência da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2013 e da decisão do comité executivo da CES que aprovou a realização em 14 de Novembro de um dia de acção e de solidariedade da CES para um Contrato Social para a Europa, em defesa e representação dos seus associados, assume claramente com a convocação desta jornada de luta a sua oposição: à manutenção do congelamento de todos os salários e pensões, com excepção das mínimas cujo valor é de €254; à redução das pensões superiores a €1350, de 3,5 a 10%; à redução do valor futuro das pensões, contra a harmonização com o sector privado que o Governo apregoa; ao congelamento das progressões nas carreiras; à não renovação dos contratos a prazo, colocando no desemprego dezenas de milhar de trabalhadores; à redução para mais de metade do valor das horas extraordinárias para os trabalhadores cujo horário é de 35 horas semanais; ao não cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional de devolução do 13º e 14º meses aos trabalhadores e aos pensionistas ao desrespeito pelos trabalhadores e pelo serviço público; à injustiça fiscal, traduzida num significativo aumento do IRS; à manutenção das medidas orçamentais para a Administração Pública; à não revisão das medidas de crescimento e emprego; ao incumprimento do acordo de convergência do sistema de protecção social; à violação da Legislação Internacional ratificada pelo Estado Português sobre esta matéria. à manutenção do congelamento de todos os salários e pensões, com excepção das mínimas cujo valor é de €254; à redução das pensões superiores a €1350, de 3,5 a 10%; à redução do valor futuro das pensões, contra a harmonização com o sector privado que o Governo apregoa; ao congelamento das progressões nas carreiras; à não renovação dos contratos a prazo, colocando no desemprego dezenas de milhar de trabalhadores; à redução para mais de metade do valor das horas extraordinárias para os trabalhadores cujo horário é de 35 horas semanais; ao não cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional de devolução do 13º e 14º meses aos trabalhadores e aos pensionistas ao desrespeito pelos trabalhadores e pelo serviço público; à injustiça fiscal, traduzida num significativo aumento do IRS; à manutenção das medidas orçamentais para a Administração Pública; à não revisão das medidas de crescimento e emprego; ao incumprimento do acordo de convergência do sistema de protecção social; à violação da Legislação Internacional ratificada pelo Estado Português sobre esta matéria.