Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
Disciplina: Direitos Humanos | Assuntos: Convenção Interamericana para
Prevenir e Punir a Tortura;
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura,
ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
a) Os funcionários públicos que ordenem a execução da tortura ou a cometam
diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido
por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal
correspondente.
b) O Estado Parte somente tomará as medidas necessárias para conceder a
extradição, em conformidade com sua legislação e suas obrigações
internacionais, de pessoa condenada pela prática de delito de tortura, não
bastando a acusação pela prática do delito.
c) As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como
prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa acusada de
havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, por
esse meio, o acusado obteve tal declaração.
d) Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este
prevê para a investigação sobre caso de tortura, o processo deverá ser
submetido a instâncias internacionais, mesmo que o Estado não tenha aceitado
tal competência.
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase
Disciplina: Direitos Humanos | Assuntos: Convenção Interamericana para
Prevenir e Punir a Tortura;
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura,
ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
a) Os funcionários públicos que ordenem a execução da tortura ou a cometam
diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido
por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal
correspondente.
b) O Estado Parte somente tomará as medidas necessárias para conceder a
extradição, em conformidade com sua legislação e suas obrigações
internacionais, de pessoa condenada pela prática de delito de tortura, não
bastando a acusação pela prática do delito.
c) As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas
como prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa
acusada de havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como
prova de que, por esse meio, o acusado obteve tal declaração.
d) Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este
prevê para a investigação sobre caso de tortura, o processo deverá ser
submetido a instâncias internacionais, mesmo que o Estado não tenha aceitado
tal competência.
Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia Disciplina: Direitos Humanos
| Assuntos: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura;
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
(1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura
a) apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde
que instigados pelos dois primeiros
b) apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período
de estágio probatório ou equivalente.
c) qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave
sofrimento físico ou mental.
d) exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em
razão do ofício ou função
e) qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos
da lei do Estado Parte
Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia Disciplina: Direitos Humanos
| Assuntos: Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura;
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
(1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura
a) apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares
desde que instigados pelos dois primeiros
b) apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período
de estágio probatório ou equivalente.
c) qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave
sofrimento físico ou mental.
d) exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em
razão do ofício ou função
e) qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos
da lei do Estado Parte
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada
com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma
pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos
termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo
prazo de seis anos.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada
com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma
pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos
termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo
prazo de seis anos.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada
com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia,
permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água
ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido,
comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu
crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça
contra José.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
É apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada
com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia,
permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água
ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido,
comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu
crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça
contra José.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Penal
| Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de
pessoas, julgue os itens a seguir.
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é
prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal Disciplina: Direito Penal
| Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de
pessoas, julgue os itens a seguir.
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é
prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o
conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a
prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu
interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu
pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado
na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo,
no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O
delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se
inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe
provocara intenso sofrimento físico e mental.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º
9.455/1997, julgue os itens subsequentes.
O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial,
pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva.
Certo
Errado
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal |
Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura);
Determinado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o
conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confessar a
prática dos atos que ensejaram sua prisão, o policial responsável por seu
interrogatório cobriu sua cabeça com um saco plástico e amarrou-o no seu
pescoço, asfixiando-o. Como Luciano não confessou, o policial deixou-o trancado
na sala de interrogatório durante várias horas, pendurado de cabeça para baixo,
no escuro, período em que lhe dizia que, se ele não confessasse, seria morto. O
delegado de polícia, ciente do que ocorria na sala de interrogatório, manteve-se
inerte. Em depoimento posterior, Luciano afirmou que a conduta do policial lhe
provocara intenso sofrimento físico e mental.
Considerando a situação hipotética acima e o disposto na Lei Federal n.º
9.455/1997, julgue os itens subsequentes.
O delegado não pode ser considerado coautor ou partícipe da conduta do policial,
pois o crime de tortura somente pode ser praticado de forma comissiva.
Certo
Errado
Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos
Crimes de Tortura);
A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem
como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite
(conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa
correta.
a) A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada, entre
outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção da dignidade
da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos princípios
constitucionais.
b) A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o
princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela
culpa.
c) O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal
brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.
d) No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da
responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será
punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.
e) A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na
sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser
aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao
princípio da retroatividade da lei.
Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos
Crimes de Tortura);
A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem
como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite
(conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa
correta.
a) A lei que pune a conduta criminosa da tortura encontra-se albergada,
entre outros fundamentos previstos na Constituição Federal, na proteção
da dignidade da pessoa humana, que está prevista no capítulo que trata dos
princípios constitucionais.
b) A omissão não é conduta a ser incriminada no caso da tortura, em função de o
princípio da responsabilidade subjetiva ser movido apenas pelo dolo e não pela
culpa.
c) O princípio da legalidade estrita, que é a base para aplicação do direito penal
brasileiro, coaduna-se tão-somente com a incriminação de condutas dolosas.
d) No caso de conduta omissiva, aplica-se o princípio constitucional da
responsabilidade objetiva, pois mesmo sendo praticada a omissão, o sujeito será
punido criminalmente pela tortura que efetivamente não praticou.
e) A intenção do sujeito ativo na prática de tortura, levada em consideração na
sentença penal condenatória, a fim de dimensionar a sanção penal a ser
aplicada, em função das circunstâncias individuais do réu, corresponde ao
princípio da retroatividade da lei.
Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos
Crimes de Tortura);
Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto
afirmar que o(s)
a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.
b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no
território nacional.
c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do
crime de tortura.
d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em
regime fechado.
e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.
Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos
Crimes de Tortura);
Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto
afirmar que o(s)
a) sujeito ativo do crime de tortura é a autoridade pública.
b) dispositivos da Lei só são aplicáveis aos crimes de tortura praticados no
território nacional.
c) agrupamento de pessoas que seguem a mesma religião pode ser alvo do
crime de tortura.
d) condenado por crime de tortura sempre iniciará o cumprimento da pena em
regime fechado.
e) crime de tortura é inafiançável, suscetível de indulto, graça e anistia.
Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito
Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de
Tortura);
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.°9.455/97, pode-se afirmar que:
a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa
ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio
da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
c) admite fiança nas hipóteses legais.
d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua
prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a
interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito
Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de
Tortura);
Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.°9.455/97, pode-se afirmar que:
a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa
presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por
intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de
medida legal.
b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
c) admite fiança nas hipóteses legais.
d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua
prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a
interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.
Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito
Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de
Tortura);
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a
lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento
mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
a) I e III, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas.
Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário Disciplina: Direito
Penal | Assuntos: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997 (Lei dos Crimes de
Tortura);
Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a
lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento
mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
a) I e III, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas.