RESOLUÇÃO DO SECRETARIADO NACIONAL
A UGT sempre considerou que um Acordo Tripartido sobre Emprego poderia ter um papel
importante no quadro económico e social com que nos confrontamos, marcado por um
reduzido crescimento económico e por um nível muito elevado e crescente de desemprego,
dando sinais positivos para o reforço da confiança e das expectativas dos cidadãos e das
empresas, essenciais ao relançamento económico e à promoção do emprego.
Apesar do contexto económico e social difícil em que decorreu a discussão, a UGT esteve
sempre profundamente empenhada na procura de uma solução consensual e positiva em sede
de concertação social, o que resulta claro da sua representação nas reuniões realizadas, em
que esteve sempre representada ao mais alto nível, bem como pelos inúmeros contributos e
propostas concretas que apresentou.
Desde o primeiro momento, a UGT deixou bem claras as bases indispensáveis para um Acordo
Tripartido sobre o emprego, designadamente:

Associar o económico e o social, visando uma economia mais competitiva, que
gere mais e melhores postos de trabalho;

A defesa da dimensão social do Estado, em particular nas áreas da Educação, da
Saúde e da Segurança Social;

Um melhor funcionamento da Administração Pública, em particular em áreas
como a Justiça e um relacionamento desburocratizado e célere com as empresas e
os cidadãos;

O reforço das condições de adaptabilidade das empresas, conciliando os interesses
dos trabalhadores e dos empregadores por via da negociação colectiva e
diminuindo a precariedade excessiva existente;

O combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades sociais.
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A UGT defendeu igualmente que os Acordos tripartidos existentes, nomeadamente em
matérias como o Código Contributivo da Segurança Social, o Salário Mínimo e o aumento das
Pensões, são acordos para cumprir.
A UGT admitiu porém que os mesmos pudessem ser revistos em discussão tripartida,
atendendo especialmente à situação económica e social actual, mas apenas num quadro de
discussão e acordo global sobre política de rendimentos, que integrasse sobretudo referenciais
para a negociação colectiva em 2011 e 2012 e uma melhoria das pensões mais baixas.
As medidas recentemente apresentadas pelo Governo, determinando a redução de salários na
Administração Pública e no sector empresarial do Estado e o congelamento das pensões, assim
como algumas declarações do Governo apelando a um congelamento salarial no sector
privado e defendendo o não aumento do salário mínimo, tornaram claro que as condições
estabelecidas pela UGT para um possível acordo são rejeitadas pelo Governo.
Ao anunciar aquelas medidas, o Governo não apenas esvaziou o processo negocial em curso,
como, em profundo desrespeito pelos parceiros sociais e pela própria concertação social,
manifestava a sua intenção de não cumprir acordos tripartidos anteriores. Estão sobretudo em
causa os acordos sobre o salário mínimo e sobre a reforma da segurança social que fixa a
fórmula automática de actualização anual das pensões.
Este afastamento do Governo relativamente à concertação social havia já sido notório com a
decisão, tomada de forma unilateral e ignorando as solicitações dos parceiros sociais no
sentido de discutir a matéria naquela sede, de abertura das grandes superfícies ao Domingo,
não obstante se conhecerem os profundos impactos sociais e laborais desta medida. Esta
decisão condicionou aliás desde logo os trabalhos em torno do Pacto para o Emprego, na
medida em que determinou o imediato afastamento de um dos parceiros da mesa das
negociações.
Era assim inevitável que a UGT reagisse perante o expresso desrespeito do Governo dos
compromissos assumidos na concertação social e pelo esvaziamento das matérias
fundamentais em discussão na concertação. Por isso nos retirámos das negociações para um
acordo tripartido sobre o emprego.
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Igualmente inevitável era que a UGT assumisse as mais duras formas de luta perante um
ataque brutal aos direitos e condições de trabalho com impactos negativos no crescimento e
no emprego. Por isso tomámos a decisão de convocar uma Greve Geral.
Mas o actual quadro impõe ainda que sejam prosseguidos os esforços no sentido da obtenção
de consensos decisivos para responder aos actuais desafios que se colocam ao País, não
podendo os trabalhos da concertação social ser reduzidos a uma mera informação e consulta
aos parceiros sociais.
O agravamento do desemprego e a desaceleração económica, que tenderão a intensificar-se
com as medidas do chamado PEC 3, exigem medidas concretas e urgentes que respondam aos
problemas dos trabalhadores e empresas.
Para a UGT, tais medidas deverão resultar preferencialmente de um consenso tripartido que
lhes confira uma acrescida exequibilidade, pelo que inclusivamente medidas já apresentadas
em sede de acordo tripartido sobre o emprego, não podem cair, devendo ser rapidamente
retomada a sua discussão em CPCS.
Medidas na esfera da política de emprego, tais como o funcionamento dos Centros de
Emprego, a responsabilização dos técnicos de emprego pela gestão de bolsas de
desempregados, o acesso e eficácia das políticas activas de emprego, mas também na esfera
da economia, como o combate à economia informal ou a melhoria do funcionamento da
Administração Pública, são matérias cuja discussão é fundamental retomar.
A UGT não deixará ainda de reivindicar o pleno respeito pelos acordos tripartidos e pela
legalidade, existindo um conjunto de matérias, como a fixação do salário mínimo para 2011 e o
Código Contributivo, de cuja discussão em concertação social não abdicamos.
A UGT continua a ser uma Central fundada nos princípios do diálogo e da concertação. Não
obstante os actuais constrangimentos impostos pelo comportamento do Governo, a UGT
continuará a defender e a exigir a valorização da concertação social enquanto instrumento
fundamental do diálogo social.
Aprovado por unanimidade
14-10-2010
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