Urgente
Ano 3 - nº 31 - JULHO/01
OBRIGAÇÕES PARA JULHO/2001
02
2ª f e ir a
P R E VIDÊNC IA SO C IAL ( INSS) - devidas pelas empres as ,
inclus ive da ret irada s obre ces s ão de mão-de-obra (11%).
04
4ª f e ir a
IR - FO NT E - s obre rendiment os de beneficiários ident ificados ,
06
6ª f e ir a
FG T S - efet uar depós it os relat ivos remuneração dos colaboradores .
C A G E D - e n v i a r a o M i n i t é ri o d o Tra b a l h o e E m p re g o a re l a ç ã o d e
res ident e ou domiciliados no País , ref. 24/06/2001 a 30/06/2001.
admis s ões e des ligament o ocorrido no mês .
SALÁR IO S - pagament o mens al dos s alários .
HO NO R ÁR IO S C O NT ÁBE IS - pagament o mens al dos honorários .
10
3ª f e ir a
G IA - guia de Informação e Apuração do ICMS.
IC MS - normal/s imples .
SIMP LE S - pagament o, pelas Microempres as (ME) e Empres as de
pequeno port e (EPP) opt ant es do s is t ema.
ISS - cont ribuint es em Geral (Corupá e Blumenau).
IP VA - pagament o conforme final placa (final 7) parcelado.
INSS G P S - encaminhar cópia da Guia de Recolhiment o (GPS) ao
LOTÉRICAS: alternativa para
reducão de horário dos bancos.
P R E VIDÊNC IA SO C IAL ( INSS) - recolhiment o, devido pelos
Governo volta a pensar em
adotar feriadão
11
4ª f e ir a
IR - FO NT E - s obre rendiment os de beneficiários ident ificado,
13
6ª f e ir a
P IS/ P ASE P - fat urament o e folha de pagament o.
C O FINS - pagament o s obre fat urament o ent idades financeiras e
res ident e ou domiciliado no País ref. 01/07/2001 a 07/07/2001.
demais entidades.
2ª f e ir a
As perdas sofridas pelo Fundo de Garantia do Tempo
de Servico (FGTS) na vigência dos Planos de Verão
e Collor I serão repostas, conforme decisão tomada
nesta quarta-feira (dia 20) pelo Senado. Estimado
em R$ 42 bilhões, esse prejuízo, foi causado pela
supressão de parcelas de correcão montária sobre
os recursos do fundo, reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal. Foram registrados 61 votos a favor
do projeto e 6 contra. A matéria agora vai à sancão.
Algumas lojas lotéricas abrem nos feriados e
funcionam até as 22 horas, recebendo contas e
realizando saques e depósitos. A rede de 8.500
lojas de loterias espalhadas em todo o País é uma
opcão confortável para a mudanca do horário
bancário, determinado pelo Banco Central para
apoiar as medidas de reducão de energia elétrica. A
maioria das lotéricas segue o horário comercial
normal, encerrando o atendimento entre 19 e 20
horas, mas há algumas, como as que se localizam
dentro de shopping centers, que funcionam até as
22 horas, além de abrir aos sábados.
s indicat o repres ent at ivo da cat egoria profis s ional.
16
Reposicão das perdas do
FGTS foi aprovada
cont ribuint es individuais , facult at ivo, s egurado es pecial e
empregador domés t ico.
ISS - cont ribuint es em Geral (Jaraguá do Sul).
18
4ª f e ir a
IR - FO NT E - s obre rendiment os de beneficiários ident ificados ,
25
4ª f e ir a
FE R IADO - Anivers ário de 125 anos de Jaraguá do Sul.
26
5ª f e ir a
IR - FO NT E - s obre rendiment os de beneficiários ident ificados ,
31
3ª f e ir a
C O NT R IBU IÇ ÃO SINDIC AL - empregados admit idos em junho/2001
C O NT R IBU IÇ ÃO SO C IAL - recolhiment o por Es t imat iva e/ou
res ident es ou domiciliados no País , ref. 08/07/2001 a 14/07/2001.
res ident es ou domiciliados no País , ref. 15/07/2001 a 21/07/2001.
Apuração Mens al.
C O NT R IBU IÇ ÃO SO C IAL - recolhiment o 1ª quot a ou única
a p u ra ç ã o Tri m e s t ra l / P re s u m i d o .
IMP O ST O DE R E NDA P F - recolhiment o do Carnê-Leão.
IMP O ST O DE R E NDA P F - recolhiment o s obre ganho de capit al.
IMP O ST O DE R E NDA P J - recolhiment o por Es t imat iva e/ou
Apuração Mens al.
IMP O ST O DE R E NDA P J - recolhiment o 1ª quot a ou única apuração
Tri m e s t ra l / P re s u m i d o .
IMP O ST O DE R E NDA P F - recolhiment o da 4ª quot a, acres cido de
juros de 1%.
IMP O ST O DE R E NDA SIMP LE S - recolhiment o s obre o lucro na
alienação
de ativos.
IP VA - pagament o conforme final placa (final 7) à vis t a.
R E FIS - recolhiment o, pelas pes s oas jurídicas opt ant es pelo
Programa de Recuperação Fis cal.
MISSÃO
Proporcionar soluções: Administrativas, Contábeis, fiscais e
Trabalhistas, agregando valor visando o crescimento do cliente
através da busca constante da excelência dos nossos serviços.
O último relatório do Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS), fechado na noite do dia 18/06,
mostra que o consumo de energia no Nordeste caiu
19,1% desde o dia 1. deste mês em comparação à
média de maio, junho e julho de 2000. No Sudeste e
Centro-Oeste, a queda foi de 18,1%. Só no dia do
feriado de Corpus Christi, a redução no consumo foi
de 27% no Sudeste e Centro-Oeste e de 25,6% no
Nordeste. Devido ao resultado obtido no final de
semana prolongado, o governo pode voltar a estudar
a possibilidade de adotar feriado semanal - medida
que vinha sendo descartada. Uma das propostas é
de que o feriado às segundas ou sextas seja
decretado apenas no nordeste. O “ministério do
apagão” vai analisar a redução do consumo de luz no
feriado de Corpus Christi e a variação nesta semana
para saber se realmente vale a pena prolongar todos
os fins de semana.
Fonte: UOL
Projeto prevê utilização do
FGTS pelo desempregado
para abrir negócio
Projeto de lei acrescentou dispositivo ao art.20 da
Lei n.8.036, de 11/05/90, para permitir que os
desempregados saquem os recursos do Fundo de
desempregos saquem os recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para abertura
e expansão de negócio próprio. A lei n. 8.036
estabelece que negócio próprio, só pode ser
movimentado quando permanecer três anos
interruptos sem créditos de Depósito. A matéria
está trasnsformando em decisão terminativa na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
Urgente
Ano 3 - nº 31 - JUHO/01
ATENÇÃO
O prazo de validade dos cartões de identificação do Cadastro das Pessoas Jurídicas
(CNPJ), com validade em 30 de Junho de
2001, foram prorrogados até 31 de Outubro
de 2001, conforme art. 1° da IN/ SRF 59 de
05/06/2001.
Salário-família - Valor
Com o reajuste de 7,66% concedido aos
benefícios da Previdência Social, o saláriofamília subiu de R$ 9,58 para R$ 10,31,
por filho. O novo valor começa a ser pago
a partir do mês de julho.
Também aumentou o universo de trabalhadores beneficiados: quem recebe salário
de até R$ 429,00. Antes do reajuste o
valor máximo de remuneração admitido
era de R$ 398,48. Têm direito ao saláriofamília o trabalhador com carteira assinada
(exceto o doméstico) e o trabalhadores
avulso com filhos de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.
Quem tem um menor sob tutela ou enteado também tem direito ao salário-família,
desde que comprove essa condição. Se
tiverem filhos de até 14 anos ou inválidos,
também fazem jus ao benefício os aposentados por invalidez ou em gozo de
auxílio-doença e os demais aposentados
com mais de 60 anos, se mulher, e mais
de 65, se homem.
Se o pais e a mãe forem empregados,
ambos recebem o salário-família pelo
mesmo filho. Assim, a partir de julho, um
casal com dois filhos menores de 14 anos
receberá R$ 41,24 em salário-família, pois
cada cônjuge terá direito a R$ 20,62 de
acréscimo no contracheque.
Quem paga o salário-família é o INSS, por
meio da empresa do trabalhador. A empresa, por sua vez, deduz o valor pago na
hora do recolhimento das contribuições ao
Instituto.
Home Page
VISITE nossa home page, no
endereço
www.proserv.cnt.br
Carteira de Trabalho - anotações
A atualização das anotações da Carteira de Trabalho e
Previdência Social será efetuada na data-base da
categoria a que pertença o empregado, salvo na rescisão contratual ou, a seu pedido, para fins
previdenciários.
O empregador fica obrigado, quando solicitado pelo
trabalhador, a informar as alterações salariais havidas
posteriormente à última constante da carteira.
Protesto - Prazo
O prazo para registro de protesto de títulos pelos
cartórios poderá ser elevado dos atuais três dias para
cinco dias úteis, contados da efetiva data de intimação
do devedor. Isso é o que dispõe o Projeto de Lei
3.911/97A, do deputado Luiz Durão (PFL-ES), aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
O prazo previsto no projeto original era de 15 dias,
mas foi reduzido para cinco na forma do substutivo
apresentado pelo relator, deputado Jairo Carneiro
(PFL-BA). O projeto também estabelece a
obrigatoriedade de o devedor ou emitente de título de
crédito comunicar ao credor a eventual alteração de
seu endereço, sob pena de não poder alegar a não
notificação domiciliar.
PIS/PASEP - Abono
É assegurado o recebimento de abono salarial no valor
de um salário mínimo vigente na data do respectivo
pagamento, aos empregados que:
· tenham percebido de empregadores que contribuem
para o Programa de Integração Social - PIS ou para
o programa de Formação de Patrimônio do Servidor
Público - PASEP, até 2 (dois) salários mínimos
médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada
pelo
menos durante 30 (trinta) dias no ano-base.
· estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos
no Fundo de Participação PIS/PASEP, ou no
Cadastro Nacional do Trabalhador.