Administração Financeira MÓDULO 11: DECISÕES DE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO As empresas dispõem de fontes internas e fontes externas de recursos financeiros para o financiamento de suas atividades. Com base na evolução dos seus negócios, poderão existir lucros retidos ao longo do tempo. Além disto, poderão obter condições mais adequadas de financiamento de suas compras, em relação ás suas vendas, desfrutando, assim, de um giro dos créditos maior do que o giro dos débitos. Significa um prazo médio de recebimento das vendas menor do que o prazo médio de pagamento das compras. Podem, ainda, planejar e adequar, de forma racional, os pagamentos de impostos inerentes à sua atividade, em todas as esferas administrativas, ou seja, tributos municipais, estaduais e federais, cuja participação no faturamento e nos lucros da atividade tem importância significativa nos dias de hoje. Outra forma de capitalização do negócio consiste na desimobilização, ou seja, na venda de ativos fixos pertencentes ao ativo permanente do negócio que, de alguma forma, podem ser vendidos a terceiros, sem prejuízo das atividades. E, com criatividade, outras oportunidades poderão despontar, como, por exemplo, alienação de parte do controle do negócio, obtenção de recursos em função de futuros produtos que serão oferecidos, formação de joint venture, fusão, aquisição de outras empresas com fluxo de capital conveniente e comprovada sinergia com o negócio principal. Já as fontes externas propriamente ditas compreendem recursos próprios e recursos de terceiros. Como recursos próprios Decisões de Financiamento a Longo Prazo que poderão ser carreados para o empreendimento, destaca-se a ampliação do capital social do negócio, mediante aporte de capital ou negociação de novas ações no mercado primário de capitais, conforme se verá um pouco mais à frente. Por recursos de terceiros entendem-se as debêntures, commercial papers, os empréstimos bancários, o crédito subsidiado, os empréstimos externos, obtenção de recursos de fornecedores e outras formas. Fontes de recursos para o financiamento empresarial Mercado de capitais Na condução dos negócios, o principal executivo da área financeira das organizações defronta-se com necessidades de financiamento das atividades produtivas e do capital de giro a prazos mais dilatados do que aqueles usualmente praticados pela empresa no mercado financeiro. Decide, então, realizar uma incursão pelo mercado de capitais. Neste mercado, são negociados títulos, tais como ações, debêntures e commercial papers e bônus de subscrição. Eles constituem os valores mobiliários, conforme definido em lei. Principais ativos de emissão das empresas Vejamos, inicialmente, algumas características de cada um destes ativos: Ações As ações compreendem as menores frações do capital de uma empresa. Constituem um investimento de prazo indeterminado e de renda variável. Representam um título de propriedade, caracterizado por um certificado de propriedade que confere ao seu possuidor uma parcela de participação no controle e nos lucros da empresa, bem como em suas obrigações, sob dependência da espécie de papel, conforme se verá mais adiante. Este título deve ser emitido necessariamente por uma sociedade anônima. Confere ao seu possuidor o direito de recebimento periódico de dividendos. O certificado de propriedade de uma ação confere ao seu titular o direito de fiscalização dos negócios e de participação nas deliberações sociais por meio de voto correspondente à sua parcela do capital social do empreendimento. A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Um certificado de propriedade de ações pode ser vendido a terceiros, quando, então, se dá a transferência desta propriedade. Na análise sobre as condições de uma ação deve-se atentar para a espécie (ação ordinária ou preferencial), forma (nominativa ou escritural), tipo (comum, resgatável) e classe (A, B, C...). Existem várias classificações para este tipo de papel, com maior ou menor prevalência nas operações realizadas em bolsa de valores. Assim, uma ação ao portador designava uma ação que não trazia o nome do seu proprietário. Pertencia, portanto, a quem a tivesse em seu poder. Este tipo de ação deixou de existir legalmente a partir de 1990. Uma ação cheia é uma ação cujos direitos, tais como dividendos – parcela sobre os lucros do período –, bonificação – pagamento em dinheiro ou em novas ações de parcela dos lucros não distribuídos anteriormente – e subscrição – direito estendido aos acionistas para aquisição de ações da empresa, quando esta decide emitir novas ações para aumentar seu capital – ainda não foram exercidos. Por seu turno, uma ação vazia é uma ação cujos direitos já foram exercidos. Uma ação com valor nominal tem um valor impresso, estabelecido pelo estatuto da empresa que a emitiu. Uma ação endossável compreende um tipo de ação nominativa que pode ser transferida para outro proprietário mediante endosso. Já uma ação escritural se refere a uma ação nominativa – a seguir descrita – sem a emissão de certificados, mantida em conta de depósito do seu titular, na instituição depositária que for designada. Uma ação listada em bolsa é uma ação negociada no pregão de uma bolsa de valores. Uma ação nominativa é um tipo de ação na qual consta o nome do proprietário, sendo que sua venda deve ser registrada na empresa que a emitiu. Dentre outras classificações, uma ação objeto é um valor mobiliário a que se refere uma opção. No rol dos mais conhecidos jargões do mercado financeiro, uma ação ordinária é um tipo de ação que proporciona ao seu proprietário o direito de voto. Por sua vez, uma ação preferencial dá ao seu proprietário prioridade no recebimento de dividendos e restituição do capital em caso de extinção da empresa, mas não dá o direito a voto. Algumas empresas diferenciam, por meio de letras (A. B etc.) as séries de seus papéis lançados no mercado. Ainda com relação aos conceitos derivados desse tipo de papel, uma ação sem valor nominal significa uma ação para a qual não se convenciona valor emissão, prevalecendo o preço de mercado por ocasião do lançamento. De particular importância para a compreensão do valor de uma ação é a apreensão de três conceitos referentes a valor de um papel desta natureza: o valor de mercado, o valor patrimonial e o valor de reposição. O primeiro se refere ao preço da ação no mercado. Assim, o valor de uma ação ordinária nominativa da ITAÚSA – Investimentos Itaú S. A. no mercado de ações da Bolsa de Valores de São Paulo no fechamento de 8 de junho de 2007 foi de R$16,70, o que equivale a R$16.700,00 por lote de mil ações. Por sua vez, o valor patrimonial de cada ação é o resultado da divisão do patrimônio líquido da empresa pelo total de ações em circulação. Então, no caso da ITAÚSA, sendo o valor do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2006 igual a R$12.842.285.000,00, e a empresa possuindo 3.177.929.000 de ações em circulação, o valor patrimonial da controladora ITAÚSA foi, à época, R$4.041,09 por lote de mil ações, resultado da divisão de R$12.842.285.000,00 por 3.177.929 lotes de mil ações, conforme apontado nas demonstrações financeiras da empresa. Para uma visão mais acurada do valor de mercado veja release [informação para a imprensa e investidores] de 30.4.2007 emitido pela ITAÚSA. Conforme consta desse comunicado à imprensa, a ITAÚSA constitui uma das primeiras holding companies [empresa-mãe, numa tradução livre] puras de capital aberto aqui instaladas. Com isto, as decisões financeiras e estratégicas das empresas controladas são assumidas pela holding. A empresa relaciona sua participação em outras empresas e o correspondente valor de mercado de cada uma das ações destas empresas, obtendo, pela ponderação, o valor de mercado de seus papéis. Este valor de mercado é comparado com a cotação da ação mais líquida da própria empresa holding conforme cotação na Bovespa, daí resultando a comparação entre o valor de mercado da ITAÚSA versus valor de mercado de sua participação nas empresas coligadas e, por extensão, a taxa de desconto. À diferença entre o valor de mercado verificado para a holding em comparação com o valor de mercado teórico que se obtém pela soma das partes que a compõem, ou seja, a soma dos valores de mercado das ações das empresas controladas, computada a participação da controladora em cada uma destas empresas – “soma das partes” –, dá-se o nome de “desconto”. No caso da ITAÚSA, o valor da “soma das partes” é maior do que o valor de mercado de suas próprias ações, o que é um estímulo à aquisição do seu papel. Isto porque os analistas, acionistas e investidores do mercado de capitais consideram que “o valor ‘justo’ da ITAÚSA seria composto pelo valor de mercado da soma de suas participações nas companhias abertas controladas”. Resta-nos abordar o conceito de valor de reposição. Refere-se ao custo corrente de reposição dos ativos de uma empresa. Quando a empresa adquire um ativo, o valor de reposição e o valor patrimonial são idênticos Depois desse momento, os valores podem divergir livremente. Uma relação entre o valor de mercado e o valor patrimonial das ações ordinárias, ou seja, o quociente entre estes dois valores, bem como o quociente resultante da relação entre o valor de mercado dos ativos e o valor de reposição dos ativos – conhecido por q de Tobin1 – são indicadores do sucesso da empresa. Um quociente entre valor de mercado e valor patrimonial ou um índice q de Tobin maior do que 1 indica que a empresa tem tido êxito em suas decisões de investimento. 1 De maneira sintética, o q é definido como o quociente entre o valor de mercado de uma empresa e o valor de reposição de seus ativos físicos. Assim, ele representa a razão entre dois valores atribuídos ao mesmo conjunto de ativos. Tobin & Brainard, dois pesquisadores norte-americanos, apresentaram, em 1968 e em 1969, uma definição mais ampla de valor de mercado da empresa, com a consideração do valor de reposição dos ativos, em lugar de seu valor contábil. Em sua formulação básica, o q de Tobin pode ser expresso como: VWA + VMD q= VRA onde VMA representa o valor de mercado das ações, ou capital próprio da firma,Debêntures VMD é o valor de mercado das dividas, ou capital de terceiros 3.1.2 empregado e VRA é o valor de reposição dos ativos da firma. Assim sendo, o numerador VMA VMDalternativa representapara o valor de mercado total da empresa. As debêntures são+uma a obtenção de recursos financeiros de longo prazo. Os investidores que adquirem as debêntures recebem uma taxa de juros fixa ou variável sobre o valor emprestado, além de dividendos. Estas debêntures podem ou não ser conversíveis em ações, em épocas e condições predeterminadas, possibilitando ao seu titular uma participação direta no capital da empresa lançadora da debênture. As debêntures representam títulos de crédito de longo prazo emitidos necessariamente por sociedades anônimas. São utilizadas para captar recursos para financiar projetos de investimentos ou para saldar dívidas do emitente. Elas garantem ao seu comprador uma remuneração de juros periódicos, prêmio e outros rendimentos fixos ou variáveis e reembolso específico do principal – o valor nominal da debênture – na data do seu vencimento. Envolvem geralmente valores elevados, com todas as características da operação estabelecidas em escritura. Podem ser oferecidas de forma direta ou por oferta pública. Uma colocação de debênture em um mercado de forma direta é feita diretamente a um comprador ou grupo de compradores, formado geralmente por instituições financeiras ou fundos de pensão. Quando tais operações são realizadas por companhias de capital fechado e, portanto, sem um mercado secundário organizado – consistindo operações “de balcão”, ou seja, um mercado onde as operações são realizadas exclusivamente por sistema eletrônico de negociação, sendo nele transacionadas ações de empresas não listadas em Bolsas de Valores – as taxas de juros são geralmente mais elevadas do que nas operações de oferta pública. Estas operações de oferta pública se diferenciam por apresentarem um mercado secundário. Dadas as características das operações, as debêntures poderão ser colocadas no mercado com descontos – abaixo, portanto, do valor nominal – ou com prêmio – acima do valor nominal. Bibliografia BRAGA, Roberto. Fundamentos e Técnicas de Administração Financeira. São Paulo: Atlas, 1989. GITMAN, Lawrence, J. Princípios de Administração Financeira. 3ª. edição, São Paulo. Ed. Harper & Row: 1984. —————————— Princípios de Administração Financeira, 10a. edição. 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