GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho
ANUÁRIO DO
TRABALHO DECENTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
2015
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Geraldo Alckmin
Governador
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Secretário de Estado
José Luiz Ribeiro
Secretário Adjunto
Eufrozino Pereira
Chefe de Gabinete
Jefferson Coriteac
Coordenador de Políticas de Emprego e Renda
Pedro Nepomuceno de Souza Filho
Coordenadora do Trabalho Decente
Letícia Mourad Lobo Leite
Equipe Trabalho Decente
Jiane da Penha Caldeira
Rita de Cássia Oliveira
Leonardo de Souza
Morgana Souza de Godoi
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
Presidente do Conselho Superior
Angelo Del Vecchio
Diretor Geral
Waltercio Zanvettor
Projeto “Implementação da Agenda Estadual de Emprego e Trabalho Decente”
Coordenação Institucional
Aluisio Teixeira Junior
Coordenação Técnica
Carla Regina Mota Alonso Diéguez
Cecília de Almeida Gomes
Equipe Técnica
Andrei Chikhani Massa
Camila Rossi
Gabriela Cecília Von Ellenrieder
Isabela Oliveira Pereira da Silva
Luciana Silveira
Marta de Aguiar Bergamin
Pedro C. Chadarevian
Assistentes
Ana Maria Rodrigues da Silva
Iolanda Sales da Silva
Neide da Silva
Estagiários
Kleber Aparecido da Silva
Rafael Diniz Alcaraz
ANUÁRIO DO
TRABALHO DECENTE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
2015
São Paulo. Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.
Anuário do Trabalho Decente do Estado de São Paulo / Secretaria do
Emprego e Relações do Trabalho, Fundação Escola de Sociologia e
Política de São Paulo. – São Paulo, 2015.
149 p. : il., gráficos, tabelas.
1. Trabalho decente. 2. Trabalho infantil. 3. Emprego. 4. Renda.
5. Diálogo social. 6. Direitos do trabalho. I. Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo.
CDD 331.013
Lista de siglas e abreviaturas
AEAT - Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho
APL - Arranjo Produtivo Local
Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Coetrae - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo
Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
EPI – Equipamento de proteção individual
Fespsp - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONU - Organização das Nações Unidas
Padef - Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência
PEA – População economicamente ativa
PEQ - Programa Estadual de Qualificação
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIA – População em idade ativa
PIB – Produto interno bruto
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio
Rais – Relação Anual de Informações Sociais
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
MPAS – Ministério da Previdência Social
MTE – Ministério do Trabalho
Seade – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Sedes - Secretaria de Desenvolvimento Social
SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
SITI - Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil no Brasil
Lista de tabelas
40 Tabela 1: PIB das regiões administrativas em milhões de reais (2002 e 2012)
47 Tabela 2: Número de trabalhadores formais na PIA – Regiões Administrativas
(2000, 2004, 2007 e 2012)
54 Tabela 3: Salário médio nominal – Região Administrativa (2003 e 2013)
60 Tabela 4: Média de horas semanais trabalhadas pelas pessoas ocupadas no emprego
formal – Região Administrativa (2003 e 2013)
68 Tabela 5: Proporção de mães economicamente ativas – Região Administrativa
(2000 e 2010)
75 Tabela 6: Cidades paulistas com alto índice de trabalho infantil (10 a 13 anos) – 2000
76 Tabela 7: Cidades paulistas com alto índice de trabalho infantil (10 a 13 anos) – 2010
77 Tabela 8: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos – Região Administrativa
(2000 e 2010)
78 Tabela 9: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos
Região Administrativa (2000-2010)
79 Tabela 10: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Administrativa (2000 e 2010)
85 Tabela 11: Valor da remuneração média nominal pela quantidade de trabalho formal
por sexo – Região Administrativa (2003-2013)
86 Tabela 12: Valor da remuneração média nominal pela quantidade de trabalho formal
por sexo – Região Metropolitana (2003-2013)
88 Tabela 13: Desigualdade ocupacional por sexo – Região Administrativa
(2003, 2007, 2010 e 2013)
94 Tabela 14: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Administrativa
(2002 a 2005)
95 Tabela 15: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Administrativa
(2006 a 2012)
97 Tabela 16: Destaques negativos – taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores
(2008)
103 Tabela 17: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família – Região
Administrativa (2004, 2006 e 2010)
104 Tabela 18: Cidades paulistas com maior número de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família (2010)
111 Tabela 19: Taxa de Rotatividade - Região Administrativa (2006 e 2013)
112 Tabela 20: Variação anual da taxa de rotatividade – Região Administrativa (2006-2013)
138 Tabela 21: PIB das regiões metropolitanas em milhões de reais de 2012 (2002 e 2012)
138 Tabela 22: Número de trabalhadores formais na PIA – Região Metropolitana
(2000, 2004, 2007 e 2012)
139 Tabela 23: Média das horas trabalhadas no emprego formal – Região Metropolitana
(2003-2013)
139 Tabela 24: Proporção de jovens “nem-nem” – Regiões Metropolitanas (2000 e 2010)
140 Tabela 25: Variação anual da proporção de jovens nem-nem – Região Administrativa
(2000-2010)
140 Tabela 26: Variação anual da proporção de jovens nem-nem – Região Metropolitana
(2000-2010)
141 Tabela 27: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos – Região Metropolitana
(2000-2010)
141 Tabela 28: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor – Região
Metropolitana (2000-2010)
142 Tabela 29: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Administrativa (2000-2010)
142 Tabela 30: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Metropolitana (2000-2010)
143 Tabela 31: Variação anual da proporção de mães economicamente ativas – Região
Administrativa (2000-2010)
143 Tabela 32: Variação anual da proporção de mães economicamente ativas – Região
Metropolitana (2000-2010)
144 Tabela 33: Desigualdade ocupacional por sexo – Região Administrativa
(2003, 2007, 2010 e 2013)
144 Tabela 34: Percentual de pessoas com deficiência em empregos formais – Região
Administrativa (2007-2013)
145 Tabela 35: Percentual de pessoas com deficiência em empregos formais – Região
Metropolitana (2007-2013)
145 Tabela 36: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por – Região
Metropolitana (2004, 2006 e 2010)
146 Tabela 37: Variação anual dos beneficiários do Programa Bolsa Família – Região
Administrativa (2004-2010)
146 Tabela 38: Variação anual dos beneficiários do Programa Bolsa Família – Região
Metropolitana (2004-2010)
147 Tabela 39: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região
Metropolitana (2002-2012)
147 Tabela 40: Taxa de rotatividade – Região Metropolitana (2006 e 2013)
148 Tabela 41: Taxa de sindicalização por sexo (2003-2013)
149 Tabela 42: Taxa de sindicalização por cor (2003-2013)
Lista de gráficos e figuras
41 Gráfico 1: PIB das regiões metropolitanas em milhões de reais (1999-2012)
46 Gráfico 2: Número de trabalhadores formais na PIA – Regiões Metropolitanas
(2000-2012)
48 Gráfico 3: Proporção de jovens “nem-nem” – Regiões Metropolitanas (2000 e 2010)
55 Gráfico 4: Salário médio nominal – Região Metropolitana (2001 a 2013)
61 Gráfico 5: Média de horas semanais trabalhadas pelas pessoas ocupadas no
emprego formal – Região Metropolitana (2002-2013)
68 Gráfico 6: Proporção de mães economicamente ativas – Região Metropolitana
(2000 e 2010)
79 Gráfico 7: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos – Região Metropolitana
(2000 e 2010)
88 Gráfico 8: Desigualdade Ocupacional por sexo – Região Metropolitana (2003-2013)
89 Gráfico 9: Percentual de pessoas com deficiência pelo total de ocupados
Região Metropolitana (2007-2013)
96 Gráfico 10: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores
Região Metropolitana (2002-2012)
106 Gráfico 11: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Região Metropolitana (2004, 2006 e 2010)
113 Gráfico 12: Taxa de rotatividade – Região metropolitana (2006-2013)
118 Gráfico 13: Taxa de sindicalização no estado de São Paulo (2001-2013)
119 Gráfico 14: Taxa de sindicalização por sexo no estado de São Paulo (2003-2013)
120 Gráfico 15: Taxa de sindicalização por cor no estado de São Paulo (2003-2013)
Sumário
Apresentação Institucional 21
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Apresentação Técnica 23
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
O Anuário do Trabalho Decente do Estado de São Paulo 27
O Contexto do Trabalho Decente no Brasil 31
e no Estado de São Paulo
Contexto Social e Econômico do Trabalho Decente 37
Indicadores que compõem o tema 39
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 39
Oportunidade de Emprego 43
Indicadores que compõem o tema 45
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 45
Rendimentos adequados 51
Indicadores que compõem o tema 54
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 54
Jornada de Trabalho Decente 57
Indicadores que compõem o tema 60
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 60
Combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar 63
Indicadores que compõem o tema 65
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 65
Trabalho a ser abolido 71
Indicadores que compõem o tema 74
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 74
Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego 81
Indicadores que compõem o tema 83
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 84
Ambiente de trabalho seguro 91
Indicadores que compõem o tema 93
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 93
Seguridade social 99
Indicadores que compõem o tema 101
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 102
Estabilidade e Segurança no Trabalho 107
Indicadores que compõem o tema 109
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 110
Diálogo social e representação 115
de trabalhadores e empregadores
Indicadores que compõem o tema 117
Análise do tema com base nos indicadores no estado e nas regiões 118
Encerramento 123
REFERÊNCIAS 129
GLOSSÁRIO 133
ANEXO ESTATÍSTICO 137
Anuário do Trabalho Decente |21
Apresentação Institucional
Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho
Eufrozino Pereira
(Secretário adjunto)
Pela efetiva inclusão
Durante toda minha vida pública, embora tantos
avanços eu tenha testemunhado, reconheço que uma
sociedade estruturada com igualdade de direitos e
oportunidades ainda se constitui em um cenário
desafiador.
Uma distribuição de renda justa, o fortalecimento
da nossa indústria nacional, crédito barato, projeto
voltado para a geração de emprego, ampliação
de nossas exportações, incentivar uma política de
fomento à economia.
Todos esses são assuntos urgentes e que estão na
pauta dos movimentos sindicais e dos governos
comprometidos com o trabalho, como é este governo
do estado de São Paulo.
Mas nada disso será suficiente, se o conceito do
trabalho decente não for aplicado em toda sua
extensão e sua complexidade.
Trabalho decente é promover a igualdade de salários,
de gênero, de raça, de cor, de nacionalidade.
Trabalho decente é sustentabilidade, é distribuir
riquezas. É lutar pela superação da pobreza, pelo fim
da desigualdade e pela efetiva inclusão.
É não paralisar frente ao absurdo de termos um
mundo com 1% dos mais ricos da humanidade donos
do mesmo que os 57% mais pobres.
22 | Apresentação Institucional
É promover oportunidade para que homens e
mulheres obtenham um trabalho produtivo e de
qualidade, em condições de liberdade, equidade,
segurança e dignidade humana.
Cabe a nós, baseados na ética e no compromisso
social que assumimos em nossa vida pública ou
empresarial, levar o que ainda é conceito para além
das barreiras ideológicas.
Que o trabalho decente efetivamente ganhe as mentes
e as ruas e se transforme em um caminho possível e
viável, através de nossos esforços conjuntos.
É certo que o trabalho decente virá dessa união, do
tripartismo, para que o conceito estabelecido pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
1999, seja consolidado.
Que projetos estimulantes das boas práticas, como o
desenvolvido pela Secretaria do Emprego e Relações
do Trabalho, sirvam de inspiração e que logo
possamos comemorar o Trabalho Decente como a
realidade de cada uma das empresas paulistas.
Anuário do Trabalho Decente |23
Apresentação Técnica
Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho
Letícia Mourad Lobo Leite
(coordenadora do Trabalho Decente)
A
Organização
Internacional
do
Trabalho
(OIT) instituiu a noção de Trabalho Decente,
compreendido como “um trabalho adequadamente
remunerado, exercido em condições de liberdade,
equidade e segurança, capaz de garantir uma vida
digna”1 , apoiada nos seguintes pilares: i) respeito aos
princípios e direitos fundamentais do trabalho; ii)
geração de mais e melhores empregos; iii) ampliação
da proteção social; e iv) promoção do diálogo social.
A Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho
do Estado de São Paulo (SERT), nos últimos anos,
desenvolveu projetos para tornar a temática do
Trabalho Decente constituinte dos objetivos de
seus programas e de suas ações e para implantar
no território paulista práticas dignas de trabalho.
Para isso, durante os anos de 2011 e 2012, realizou
pesquisas sobre a história do conceito de Trabalho
Decente e sua aplicabilidade para a análise de políticas
públicas e constituiu indicadores para avaliação do
progresso do Trabalho Decente no estado de São
Paulo.
Em 2013, foi realizado o projeto Caminhos para
uma Agenda Estadual do Emprego e Trabalho
Decente, desenvolvendo 16 oficinas nas 14 Regiões
Administrativas do Estado de São Paulo e a Região
Metropolitana de São Paulo, com o objetivo de
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Agenda
Nacional do Trabalho Decente. Brasília: OIT, 2006. p. 5
1
24 | Apresentação Técnica
verificar as demandas de cada região e ter a base
para a construção daquela Agenda, na ratificação de
propostas já deliberadas pela Conferência Estadual.
Neste mesmo ano, foi instituída pela SERT a
Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente
do Estado de São Paulo, que tem por objetivo
construir a Agenda e o Plano Estadual de Trabalho
Decente no Estado de São Paulo.
Em 2014, a SERT realizou a Caravana do Trabalho
Decente, que visitou nove regiões do estado,
realizando cinco formações gratuitas de temas
relativos ao Trabalho Decente, como inserção dos
jovens no mercado de trabalho, discussão do trabalho
em sala de aula, saúde e segurança do trabalho,
prevenção e erradicação do trabalho escravo e
infantil e inclusão dos indicadores de trabalho
decente nos planos das Comissões de Emprego. A
ação estabeleceu um diálogo entre trabalho, educação
e saúde, capacitando um público específico que pode
criar ferramentas de integração das políticas regionais
de trabalho.
Continuando com o seu compromisso de tornar a
Agenda Estadual do Emprego e Trabalho Decente
uma realidade, o governo estadual de São Paulo,
no final de 2013, decretou a institucionalização da
Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente,
que, coordenada pela Secretaria do Emprego, tem
como uma das principais finalidades monitorar e
elaborar a Agenda, bem como planejar a garantia de
recursos para ações estaduais de desenvolvimento do
Trabalho Decente.
Assim, o Anuário de Trabalho Decente visa mostrar
as ações que estão sendo desenvolvidas pela SERT na
promoção de um trabalho decente no estado de São
Paulo, além de divulgar um panorama dos indicadores
relativos ao tema, para subsidiar e instrumentalizar os
Anuário do Trabalho Decente |25
gestores públicos no desenvolvimento de políticas
de emprego e renda. O Anuário é um documento
multiplicador, pois subsidia a análise do diagnóstico
da realidade e contribui para a construção de políticas
de emprego e renda mais assertivas, que conseguem
realizar a leitura dos problemas sociais e desenvolver
ações que melhorem as condições dos trabalhadores.
Desta forma, é de total importância que o governo
paulista continue a desenvolver políticas de emprego
e trabalho decente, tornando-as objeto central
na orientação das políticas públicas de trabalho,
emprego e renda do estado. A presente publicação
tem como objetivo divulgar as ações e os esforços
promovidos pelo governo estadual, por meio da
SERT e levar aos gestores públicos um diagnóstico
social e econômico que mostre o caminho para a
promoção de um trabalho mais digno.
O Anuário do
Trabalho Decente
do Estado de
São Paulo
Trabalho Decente:
“promover oportunidades para
que homens e mulheres possam
conseguir um trabalho decente
e produtivo em condições de
liberdade, equidade, segurança e
dignidade humanas”.
Lais Abramo, diretora do Escritório
da OIT no Brasil
Anuário do Trabalho Decente |29
O Anuário do Trabalho Decente do
Estado de São Paulo
O Anuário do Trabalho Decente do Estado de São Paulo é uma publicação da SERT cujo
objetivo é apresentar dados que permitam construir um quadro sobre a situação do Trabalho
Decente no estado de São Paulo.
O conceito de Trabalho Decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho em
1999 e consiste em “[...] promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir
um trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
humanas”2. Sua finalidade é combater os efeitos deletérios da globalização e da nova forma do
capitalismo, assentado no sistema financeiro e cuja produção e reprodução excede as fronteiras das
nações.
A partir da definição do conceito, a OIT organizou a Agenda Global de Trabalho Decente,
fundamentada em quatro eixos estratégicos — promoção e respeito quanto às normas internacionais
do trabalho, geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades, extensão da
proteção social e promoção do tripartismo e do diálogo social —, e orientou os países-membros a
organizarem suas agendas nacionais e estimularem a formação de agendas subnacionais (regionais,
estaduais ou municipais). Com isso, a OIT iniciou os estudos para a elaboração de indicadores de
Trabalho Decente, que auxiliem os países-membros na compreensão da situação do mundo do
trabalho em seus territórios e na condução de políticas que abordem os problemas encontrados e
que dificultam o completo desenvolvimento do Trabalho Decente.
Tais estudos resultaram na realização do encontro tripartite de especialistas em avaliação
do Trabalho Decente3, em 2008, que estabeleceu onze áreas temáticas como parâmetros para
mensuração do Trabalho Decente, adotadas no Anuário, a saber: i) oportunidades de emprego;
ii) rendimentos adequados e trabalho produtivo; iii) jornada de trabalho decente; iv) combinação
entre vida pessoal, trabalho e vida familiar; v) trabalho a ser abolido; vi) estabilidade e segurança
no trabalho; vii) igualdade de oportunidades e tratamento no emprego; viii) ambiente de trabalho
seguro; ix) seguridade social; x) diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores; e
xi) contexto social e econômico do trabalho decente.
A proposta dos especialistas da OIT inclui indicadores quantitativos básicos (que devem ser
ABRAMO, Lais. Trabalho Decente: o itinerário de uma proposta. Bahia Análise & Dados. Salvador, v. 20, n. 2/3, p.151-171,
jul./set. 2010. p. 152
2
Cf. INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Measurement of decent work - Discussion paper for the Tripartite
Meeting of Experts on the Measurement of Decent Work. Geneva: ILO, 2008. Disponível em >http://www.ilo.org/wcmsp5/
groups/public/---dgreports/---stat/documents/meetingdocument/wcms_100335.pdf>; acesso em 16 jan. 2012.
3
30 | O Anuário do Trabalho Decente do Estado de São Paulo
utilizados pelos países-membros), adicionais (que podem ser utilizados, caso o país-membro ache
necessário) e futuros (que serão adotados conforme houver estatísticas nacionais que comportem
seu cálculo), que tenham como fonte o Sistema Nacional de Estatísticas Públicas. Aos indicadores
quantitativos são acrescidos os indicadores normativos, que procuram verificar o cumprimento
pelos países-membros das normas internacionais do trabalho e a formulação de políticas públicas
que contribuam para o desenvolvimento do Trabalho Decente.
A finalidade da proposição destes indicadores é proporcionar parâmetros de avaliação que
sirvam para comparações internacionais entre os países-membros, mas que permitam aproximações
internas, com análises regionais. Por ter um bom Sistema Nacional de Estatísticas Públicas, o Brasil
foi escolhido pela OIT para o Projeto OIT/Comunidade Europeia “Monitorando e Avaliando o
Progresso no Trabalho Decente” (MAP), o qual, utilizando como fonte as estatísticas públicas,
produziu os indicadores de Trabalho Decente para a realidade brasileira em três momentos: em
20094, em 20125 e 20146.
Assim, o estado de São Paulo, ao elaborar o Anuário do Trabalho Decente, adota as áreas
temáticas e os indicadores sugeridos pela OIT. As áreas temáticas constituem os capítulos deste
Anuário. Em cada capítulo, é apresentado o conteúdo do tema, quais indicadores o compõem —
com suas definições — e a análise dos indicadores para o estado e suas regiões administrativas,
considerando as especificidades de cada região.
Espera-se ao final oferecer ao leitor um quadro sobre a situação do Trabalho Decente
no âmbito paulista, contribuindo para uma reflexão em torno do que ainda é preciso e do que é
possível ser feito para que o estado de São Paulo torne-se, em sua totalidade, território do Trabalho
Decente.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil do Trabalho Decente no Brasil. Brasília, DF: OIT, 2009.
Disponível em <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/pub/perfil_do_trabalho_decente_301.pdf>
4
GUIMARÃES, José Ribeiro Soares. Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação.
Brasília, DF: OIT, 2012. Disponível em: <http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/indicadorestdnovo_880.
pdf>
5
6
Cf. Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente. <http://simtd.oit.org.br/>
O contexto do
Trabalho Decente
no Brasil e
no estado de
São Paulo
2003: o Brasil comprometeu-se com a
OIT a elaborar sua Agenda Nacional
de Trabalho Decente, assinando o
Memorando de Entendimento para
Estabelecimento de um Programa
de Cooperação Técnica para a
Promoção de uma Agenda do
Trabalho Decente.
2011: o governo do estado de São
Paulo, através da SERT, iniciou um
conjunto de estudos, envolvendo a
história e a elaboração de indicadores
de Trabalho Decente.
Anuário do Trabalho Decente |33
O contexto do Trabalho Decente no Brasil
e no estado de São Paulo
O conceito de Trabalho Decente foi apresentado pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) em junho de 1999, durante a 87ª Reunião da Conferência Internacional do
Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. O objetivo foi a “formulação de uma nova abordagem
para se pensar as relações do mundo do trabalho e outras questões mais amplas que se relacionam
com o fazer laboral”7.
A aplicação do conceito de Trabalho Decente pode sofrer variações de acordo com as
culturas dos países-membros da OIT, o que não impede a busca de um pacto de padrões mínimos
para o mundo do trabalho. Assim, a despeito das diferenças entre os países, o conceito de Trabalho
Decente está baseado em quatro eixos estratégicos, desenvolvidos a partir da Declaração da OIT sobre
os princípios e direitos fundamentais no trabalho8 , adotada na 86ª Reunião da Conferência Internacional
do Trabalho, realizada em Genebra no dia 18 de junho de 1998:
i. respeito às normas internacionais do trabalho e aos princípios e direitos fundamentais do
trabalho;
ii. geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades;
iii. extensão da proteção social;
iv. promoção do diálogo social.
O conceito de Trabalho Decente é amplo e, segundo a OIT, apenas pode ser assim
considerado aquela atividade que englobe os quatro eixos estratégicos, o que inclui a existência
de oportunidade de trabalho produtivo, com remuneração adequada e com respeito à igualdade
de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres, brancos e não brancos, pessoas com
deficiência, jovens, idosos e outros grupos vulneráveis; o cumprimento das normas de saúde e
segurança no trabalho; a abolição de todas as piores formas de trabalho; o estabelecimento de
padrões mínimos de proteção social ao trabalhador e sua família; o atendimento à jornada de
trabalho estabelecida por lei; e o respeito a liberdade de organização, reunião e participação.
Sucintamente, o conceito de Trabalho Decente adotado pela OIT pode ser entendido como
a promoção de “oportunidades para mulheres e homens para que obtenham trabalho decente e
SILVEIRA, Luciana, SILVA, Isabela Oliveira Pereira da. O Trabalho Decente como conceito e política. In: DIÉGUEZ, Carla
Regina Mota Alonso; LEITE, Letícia Mourad Lobo (org.). Realidade e Perspectivas do Trabalho Decente no Estado de
São Paulo. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, 2014. p. 19
7
Cf. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos
fundamentais no trabalho. Disponível em <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/oit/doc/declaracao_
oit_547.pdf>
8
34 | O contexto do Trabalho Decente no Brasil e no estado de São Paulo
produtivo, em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana”9. Desta forma,
o Trabalho Decente pode ser entendido como um trabalho digno, que considera, antes de tudo,
o trabalhador como portador de dignidade humana10 , com respeito aos direitos fundamentais do
trabalho, que permitam ao trabalhador o exercício de uma vida digna.
A proposição do conceito de Trabalho Decente foi feita entre mudanças contundentes na
economia mundial e no mundo do trabalho, resultado da crise de acumulação dos anos 1970 e 1980,
e que “[...] foram impulsionadas pela crescente implantação da tecnologia, a expansão do processo
de mundialização do capital e a adoção do ideário de redução de gastos sociais e enxugamento da
máquina pública por grande parte dos Estados nacionais”11.
Junto com o conceito de Trabalho Decente, a OIT apresentou a Agenda Global de Trabalho
Decente. Apoiada nos quatro eixos estratégicos, esta Agenda tem por objetivo incentivar os
países-membros a elaborarem suas agendas de Trabalho Decente. A Agenda de Trabalho Decente
é considerada um compromisso político de governos, empregadores e trabalhadores para o
estabelecimento de boas práticas que contribuam para o desenvolvimento da dignidade do trabalho.
Esse compromisso é colocado em ação por meio do plano de Trabalho Decente.
Em 2003, o Brasil comprometeu-se com a OIT a elaborar sua Agenda Nacional de Trabalho
Decente, assinando o Memorando de Entendimento para Estabelecimento de um Programa de Cooperação
Técnica para a Promoção de uma Agenda do Trabalho Decente12. A partir desse compromisso, foram
desenvolvidos a Agenda Nacional de Trabalho Decente13, divulgada em 2009, e o Plano Nacional
de Emprego e Trabalho Decente14, publicado em 2010, com metas a serem cumpridas até 2011 e
2015.
A partir do estabelecimento do compromisso do Brasil com a OIT, incentivou-se a
formulação de agendas subnacionais, nomenclatura dada pelo organismo para definir agendas
estaduais, regionais e municipais. Nesse impulso, o governo paulista imprimiu esforços para elaborar
a agenda estadual.
Em 2011, o governo do estado de São Paulo, através da SERT, iniciou um conjunto de
estudos, envolvendo a história e a elaboração de indicadores de Trabalho Decente. Nesse mesmo
ano, realizou-se a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, na qual foram
deliberadas propostas a serem encaminhadas à I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho
OIT, s.d, apud HEPPLE, Bob. Rights at work. In: Decent Work – Objectives and Strategies p.32-72. ILO, 2006, Genève. p.
38.
9
10
SIMBALISTA, Silmara. Trabalho decente: uma agenda brasileira. Análise Conjuntural, v. 29. n. 11-12, p. 15, nov./dez. 2007.
11
SILVEIRA; SILVA, idem, 2014. p. 21
Disponível em <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A419E9E34014276115556723A/Memorando%20de%20
Entendimento%20Brasil%20-%20OIT.pdf>
12
13
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Idem. 2006.
BRASIL. Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Brasília, DF: MTE, 2010. Disponível em <http://portal.mte.
gov.br/data/files/8A7C82C62F308465012F8DC9A719356C/PORTUGUES-%20PNETD.pdf>
14
Anuário do Trabalho Decente |35
Decente, que aconteceu em agosto de 2012, e na qual a delegação paulista contou com mais de 70
representantes de trabalhadores, de empregadores, do governo e de organizações da sociedade civil.
Em 2013, a SERT realizou o projeto “Caminhos para a Agenda de Emprego e Trabalho
Decente do Estado de São Paulo”, que consistiu em oficinas realizadas nas cidades-sede das regiões
administrativas paulistas e na Região Metropolitana de São Paulo, com o objetivo de disseminar
o conceito de Trabalho Decente. Ao mesmo tempo, aferiu demandas das regiões em torno das
políticas de trabalho, emprego e renda, como contribuição para a efetivação do Trabalho Decente.
Houve 16 oficinas, nas quais foram obtidas impressões, propostas, indicações e sugestões
sobre os caminhos que o estado de São Paulo pode traçar em relação à construção de um programa
estadual de Trabalho Decente. O material obtido nessas oficinas foi utilizado pela SERT e pela
Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente na elaboração da Agenda de Emprego e
Trabalho Decente paulista.
A Comissão foi instituída em 2013, pelo Decreto nº 59.52615, e é responsável pela
elaboração da Agenda e do Plano de Emprego e Trabalho Decente do estado de São Paulo, por seu
desenvolvimento e pelo fomento das atividades que auxiliem na efetiva consecução das políticas de
Trabalho Decente.
É importante ressaltar que, em suas diversas secretarias, o governo paulista mantém
programas, projetos e comissões que contribuem para o progresso do Trabalho Decente. Entre
esses programas, cabe destacar aqueles mantidos pela própria SERT — Time do Emprego,
Programa Estadual de Qualificação (PEQ), Pró-Egresso e Banco do Povo Paulista, entre outros —
a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, sediada e organizada pela Secretaria de
Justiça e da Defesa da Cidadania, além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
programa do governo federal, gerido no estado de São Paulo pela Secretaria de Desenvolvimento
Social (Sedes), e o Programa São Paulo Solidário, também gerido pela Sedes, que une o Programa
Renda Cidadã do governo estadual e o Programa Bolsa Família do governo federal.
Assim, cabe à Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente avaliar o alcance desses
programas para os temas correlatos e propor mudanças, ampliações e mesmo a criação de novos
programas que incentivem o Trabalho Decente. É importante lembrar também que a efetivação do
Trabalho Decente só acontecerá em parceria com os demais setores — empregadores, trabalhadores
e organizações da sociedade civil — em franca atuação do tripartismo. Desta forma, esses setores
podem também elaborar projetos e ações que contribuam com o progresso do Trabalho Decente,
tal como apoiar todas as ações governamentais que tenham o mesmo objetivo.
Em 2014, a SERT realizou um conjunto de ações para disseminar o conceito de Trabalho
Decente no estado de São Paulo e torná-lo parte da realidade da população paulista. Entre essas
15
Disponível em <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59526-12.09.2013.html>
36 | O contexto do Trabalho Decente no Brasil e no estado de São Paulo
ações está a Caravana do Trabalho Decente, que levou para o Interior paulista formações voltadas
para temas caros ao Trabalho Decente, como erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil,
saúde e segurança do trabalho, emprego juvenil, elaboração de políticas de trabalho, emprego e
renda, entre outros.
A Caravana visitou nove cidades do estado entre os meses de agosto e novembro, formando
jovens estudantes, professores, trabalhadores dos setores público e privado e membros das
comissões municipais de emprego, com o objetivo de proporcionar aos integrantes desse público
mais conhecimento sobre o tema e torná-los multiplicadores do conceito e das ações de Trabalho
Decente.
Ainda em 2014, foi iniciado o processo de Diplomação de Boas Práticas de Trabalho
Decente, que visa reconhecer empresas que apresentem critérios condizentes com o conceito. As
empresas diplomadas poderão ostentar em suas marcas o certificado “Boas Práticas de Trabalho
Decente”, contribuindo, assim, com o efetivo desenvolvimento do tema no estado de São Paulo.
Por fim, foi elaborada uma base de dados com 14 indicadores que permitem avaliar o
progresso do Trabalho Decente. Essa base de dados — disponível para consulta na internet16 foi realizada tendo por recorte o estado de São Paulo, suas 15 regiões administrativas, suas cinco
regiões metropolitanas e seus 645 municípios. Os indicadores produzidos para essa base de dados
são a fonte deste Anuário.
Assim, é possível dizer que o estado de São Paulo tem realizado um número crescente de
ações para a efetiva disseminação e progresso do Trabalho Decente em seu território. Este Anuário
consolida esse processo e objetiva contribuir para a identificação de problemas e demandas para
novas ações que possam tornar o Trabalho Decente parte das práticas sociais, políticas e econômicas
da população paulista.
16
Cf <www.trabalhodecentesp.com.br>
Contexto Social
e Econômico do
Trabalho Decente
Contextualizar social e
economicamente uma região é
fundamental para iniciar a primeira
aproximação em direção ao
Trabalho Decente, tendo em vista
identificar os atores sociais que
fazem parte do que deve ser um
diálogo tripartite.
Anuário do Trabalho Decente |39
Contexto social e econômico do
Trabalho Decente
Contextualizar social e economicamente uma região é fundamental para iniciar a primeira
aproximação em direção ao Trabalho Decente, tendo em vista identificar os atores sociais que
fazem parte do que deve ser um diálogo tripartite. Com uma realidade distinta e complexa, o estado
de São Paulo apresenta diferentes contextos sociais, políticos e econômicos, o que traz diferentes
consequências para o bom desenvolvimento do Trabalho Decente.
O produto interno bruto (PIB), ou seja, a soma de toda a riqueza produzida em determinada
região, é um bom índice para se averiguar as condições sociais e econômicas do estado e suas
regiões. O crescimento do PIB pode ser convertido na geração de novos postos de trabalho ou,
ainda, na ampliação da proteção social dos trabalhadores, temas caros ao Trabalho Decente.
Indicadores que compõem o tema
O indicador ora apresentado visa exatamente apresentar um retrato do contexto econômico
e social do estado de São Paulo, com dados sobre o PIB de todas as regiões paulistas entre 2002
e 2012. Estes números possibilitam identificar as regiões que apresentam economias menos
dinâmicas, com baixo PIB, o que restringe a capacidade de atuação da administração local e traz
consequências negativas para os trabalhadores.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
O estado de São Paulo conta com pouco mais de 44 milhões de habitantes distribuídos ao
longo de suas 15 regiões administrativas e das cinco regiões metropolitanas, o que, segundo o IBGE,
representa quase 22% da população nacional. Somando-se os dados das regiões administrativas
de Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba e da Região Metropolitana de São Paulo,
conclui-se que aproximadamente 75% da população, ou pouco mais de 29 milhões de habitantes,
vivem em um raio de 100 quilômetros da capital paulista. O estado de São Paulo apresentava, em
2010, um grau de urbanização de 95,94%, com destaque para a Região Administrativa de Santos
(99,79%), com a maior urbanização, e a Região Administrativa de Registro (71,4%), com a menor.
Ao levar em conta a questão de gênero, as mulheres representam maioria na população do estado,
perfazendo 51% dos habitantes.
40 | Contexto social e econômico do Trabalho Decente
Tabela 1: PIB das regiões administrativas em milhões de reais (2002 e 2012)
PIB (em R$ milhões de 2012*) — Região Administrativa
Região Administrativa
2002
2012
Central
76,05
89,06
Araçatuba
46,69
60,26
Barretos
44,41
37,09
Bauru
62,57
83,67
Campinas
542,04
775,58
Franca
42,83
52,03
Itapeva
22,31
28,51
Marília
56,17
72,01
Presidente Prudente
46,10
57,18
Registro
10,13
13,67
Ribeirão Preto
92,07
122,29
136,01
207,32
São José do Rio Preto
89,59
115,16
São José dos Campos
226,12
226,54
Sorocaba
141,65
207,54
3.687,97
4.862,09
Santos
Total do estado
Fonte: IBGE. Elaboração: Fespsp. * Deflacionado pelo Def. Implícito do PIB.
O estado de São Paulo destaca-se também, entre os outros estados da Federação, por
apresentar um PIB de R$ 1,5 trilhão, que alcançou cerca de 32% do PIB nacional em 2012.
Em relação ao PIB, novamente destacam-se a Região Metropolitana de São Paulo e as regiões
administrativas de Campinas, São José dos Campos e Sorocaba, que, juntas, respondem por 82%
do PIB estadual. Cabe destacar que a indústria é o segundo setor que mais gera empregos nessas
economias, ficando atrás somente do setor de serviços. Além disso, a indústria não só representa o
desenvolvimento tecnológico e gera empregos, como também exibe os maiores salários do mercado
de trabalho, o que possibilita melhores condições de vida para os trabalhadores e contribui para
o desenvolvimento econômico das cidades. Para ter uma ideia do quanto representa o salário na
indústria, tome-se o exemplo da Região Administrativa de São José dos Campos, onde, segundo
dados da Fundação Seade, um trabalhador formal recebe em média R$ 2.109,87, mas, na indústria,
o salário médio alcança R$ 3.677,77.
Na Região Administrativa de Sorocaba, destacava-se, em 2012, o próprio município
de Sorocaba, com um PIB de pouco mais de R$ 65 milhões, seguido pelos municípios de Itu e
Botucatu. A atividade industrial empregava quase um terço da força de trabalho na região, ficando
atrás somente do setor de serviços. A Região Administrativa de Campinas apresenta números
próximos aos da Região Administrativa de Sorocaba no que tange a distribuições dos trabalhadores
nos setores da economia, com importante participação das indústrias em sua economia.
Em nenhuma região administrativa paulista outro setor da economia ultrapassa o setor de
Anuário do Trabalho Decente |41
serviços na geração de empregos formais. Na Região Metropolitana de São Paulo e na Região
Administrativa de Santos, este setor gera mais empregos que a média estadual: 59,6% e 63,5%,
respectivamente. Nas regiões administrativas de Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente
Prudente, Central e Franca, o setor oferece em média remuneração acima da ofertada pela indústria,
que é, também em média, o setor com a melhor remuneração do estado (R$ 2.336,04).
Por outro lado, vale apontar as regiões administrativas de Marília, Franca, Presidente Prudente
e Registro como as regiões com as menores rendas per capita do estado, pois em nenhuma se
atingia, em 2010, mais de R$ 16 mil. Segundo dados da Fundação Seade, a média estadual girava em
torno de R$ 27 mil. Destaca-se negativamente a Região Administrativa de Registro, que apresenta
a menor média de renda per capita (R$ 9.446,00) e é a única região com números abaixo de R$ 4
mil (per capita) em todo o estado. Esta região é também a que apresenta maior dependência das
atividades econômicas ligadas diretamente à agricultura. Esse setor é responsável pelos salários
mais baixos, se comparado com os outros setores da economia.
A Região Metropolitana de São Paulo responde por mais de 55% do PIB estadual. Notabilizase por ser uma economia de serviços, posto que o setor proporcionava mais da metade (51,5%) dos
empregos formais do estado em 2012. Conta ainda com importante participação das indústrias na
geração de emprego e renda. Entre seus municípios, destaca-se o município de São Paulo com o
maior PIB estadual, R$ 1.723,33 milhões. Em seguida, São Bernardo do Campo, Osasco, Guarulhos
e Barueri complementam a lista dos principais municípios com maior PIB da Região Metropolitana
de São Paulo.
Gráfico 1: PIB das regiões metropolitanas em milhões de reais (1999-2012)
PIB Regional
(em R$ milhões de 2012)
2.800
400
350
300
2.700
Região Metropolitana
de São Paulo (escala
da direita)
2.600
Região Metropolitana
de Campinas
2.500
2.400
250
2.300
200
2.200
150
2.100
2.000
100
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Região Metropolitana
da Baixada Santista
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
Região Metropolitana
de Sorocaba
Fonte: IBGE.
Elaboração FESPSP.
Em 2012, a Região Metropolitana de Sorocaba apresentava o menor PIB entre as regiões
metropolitanas paulistas. Com exceção dos municípios de Sorocaba e Itu, os outros 24 municípios
que compõem essa região metropolitana tinham PIB inferior a R$ 10 milhões. Já os PIB dos
42 | Contexto social e econômico do Trabalho Decente
municípios de Jumirim, Alambari, Capela do Alto, Tapiraí, Sarapuí e Cesário Lange ficaram abaixo
de R$ 1 milhão, em 2012. Por outro lado, a Região Metropolitana de Campinas, com uma economia
diversificada, detinha o segundo maior PIB do estado. Entre os vinte municípios que a compõem,
seis detinham PIB acima dos R$ 10 milhões, com destaque para o município de Campinas, com um
PIB de R$ 107,39 milhões. Nenhum de seus municípios possuía, também em 2012, PIB inferior a
R$ 1 milhão.
Com isso, pode-se inferir a necessidade de incentivar a diversificação da economia das regiões
com baixo PIB, para que aumente o número de postos de trabalho nos setores, como a indústria e
os serviços, responsáveis por dinamizar a economia. Para além disso, o crescimento do PIB pode
se transformar em benefícios para a população, pois traria maior arrecadação para ser investida nas
áreas de saúde, educação e moradia, entre outras.
Oportunidade
de emprego
A oportunidade de emprego é
um dos eixos escolhidos pela OIT
para se lutar pela conquista da
dignidade do trabalho no mercado
formal. Umas das principais
características desse eixo é a
formalização do trabalho, para que
os trabalhadores consigam garantir
direitos sociais relacionados ao
trabalho formal.
Anuário do Trabalho Decente |45
Oportunidade de emprego
A oportunidade de emprego é um dos eixos escolhidos pela OIT para se lutar pela conquista
da dignidade do trabalho no mercado formal. Umas das principais características desse eixo é a
formalização do trabalho, para que os trabalhadores consigam garantir direitos sociais relacionados
ao trabalho formal. A oportunidade de empregos, em grande medida, depende da situação
macroeconômica externa e das políticas econômicas internas do país. Em momentos de maior
oferta de emprego, pode haver, como consequência, maior formalização do trabalho e melhores
ganhos salariais, como aconteceu no Brasil na primeira década dos anos 2000.
Ainda assim, as medidas relacionadas a incentivos ao mercado de trabalho e a formalização
do emprego estimulam a constante melhora desse mercado e da oferta de empregos, tanto no setor
privado como no público.
Indicadores que compõem o tema
Um dos indicadores analisados para esse eixo é a taxa de formalização da população em
idade ativa (PIA) no estado de São Paulo, resultado da razão entre o número de trabalhadores
formais e a população economicamente ativa (acima de 14 anos). O indicador é medido com base
nos trabalhadores formais cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e em uma
estimativa da PIA (a partir do Censo). Esse indicador permite acompanhar os indivíduos que
compõem a PIA, com idade laboral ativa, na aquisição de renda através do trabalho formal.
O segundo indicador utilizado para ampliar a discussão sobre o tema é a proporção de
jovens de 15 a 24 anos que não estão trabalhando nem estudando, e também não estão procurando
emprego, os chamados “nem-nem”. O indicador é formado pela razão entre o número de jovens
de 15 a 24 anos sem nenhuma ocupação e fora da escola/universidade sobre o total de jovens nesta
faixa etária. Ou seja, é o número de jovens que não trabalham, não estudam e não estão procurando
emprego sobre o total de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
Muitos fatores contribuem para uma entrada no mercado de trabalho que possa render uma
trajetória profissional satisfatória e que tenha como princípio a dignidade do trabalho. Quando a
economia do país está melhor, as oportunidades de trabalho são maiores e melhores e, de forma
geral, o acesso a trabalhos de melhor qualidade é facilitado. Há melhora substancial para todos,
mesmo para aqueles que estão nas pontas mais precárias do mercado de trabalho. Com conjunturas
mais favoráveis, os trabalhadores podem buscar situações laborais melhores, tanto no que se
46 | Oportunidade de emprego
refere a condições de trabalho, como a remunerações mais elevadas e possibilidade de crescimento
profissional.
O gráfico 2 e a tabela 2, através de uma série de anos,
mostram que a formalização do trabalho na PIA no
estado de São Paulo tem crescimento gradual e
Formalização do trabalho
importante do início dos anos 2000 até 2013.
da População em
Observa-se um crescimento consistente da
Idade Ativa (PIA)
formalização do trabalho da PIA, que vai
no estado de São Paulo:
se tornando, na última década, a população
Crescimento Gradual e Consistente
de forma geral mais formalizada. Há um
crescimento médio de 11,8% da formalização
Há crescimento médio de 11,8%
do trabalho da PIA nessa série de anos
da formalização do trabalho da PIA
analisados (dados de 2000 a 2013). Em algumas
nessa série de anos analisados,
regiões administrativas — algumas coincidentes
de 2000 a 2013.
com regiões de maior rotatividade do trabalho,
como a Região Administrativa de Araçatuba —, há ainda
grande margem para maior formalização dos trabalhadores.
Gráfico 2: Número de trabalhadores formais na PIA — Regiões Metropolitanas (2000-2012)
Taxa de Formalização
(% da PIA)
0,5
Região Metropolitana
de São Paulo
0,45
0,4
Região Metropolitana
de Campinas
0,35
Região Metropolitana
de Sorocaba
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
0,3
Região Metropolitana
da Baixada Santista
0,25
0,2
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: IBGE, RAIS.
Elaboração FESPSP.
Anuário do Trabalho Decente |47
Tabela 2: Número de trabalhadores formais na PIA — Regiões Administrativas
(2000, 2004, 2007 e 2012)
Região Administrativa
2000
2004
2007
2012
Formais/ PIA
Formais/ PIA
Formais/ PIA
Formais/ PIA
Central
35,20%
36,90%
42,00%
48,00%
Araçatuba
27,00%
31,60%
33,90%
37,60%
Barretos
21,70%
24,70%
27,20%
31,00%
Bauru
22,80%
29,80%
30,80%
35,90%
Campinas
25,20%
28,10%
32,50%
37,30%
Franca
27,80%
30,90%
35,70%
40,10%
Itapeva
22,30%
26,70%
28,70%
32,20%
Marília
15,70%
19,70%
21,10%
24,80%
Presidente Prudente
22,30%
24,40%
27,30%
31,70%
Registro
17,60%
21,00%
24,10%
27,50%
Ribeirão Preto
13,70%
15,50%
17,40%
21,40%
Santos
27,00%
29,50%
33,80%
38,40%
São José do Rio Preto
21,70%
22,80%
26,30%
29,80%
São José dos Campos
19,50%
23,20%
26,30%
32,80%
Sorocaba
22,80%
24,80%
28,10%
31,90%
Total do estado
26,10%
26,90%
29,90%
33,80%
Fonte: Rais-MTE e Censo Demográfico - IBGE. Elaboração: Fespsp
Note-se que, historicamente, regiões administrativas como Itapeva, Presidente Prudente,
Registro e Santos exibem menores índices de formalização do trabalho. A Região Administrativa
de Registro também tem situação historicamente mais precária economicamente, com baixa
formalização do trabalho. A Região Administrativa de Presidente Prudente, com atividade
econômica calcada fortemente nos serviços, mantém alta rotatividade em trabalhos que exigem
pouca qualificação.
Esse quadro de maior formalização modifica
substancialmente, de forma geral, o mercado de
trabalho. Uma população que não tinha acesso a
direitos sociais ligados ao trabalho começa a ter
garantias sociais que a formalização do trabalho
Maior formalização:
modificações e garantias
no mercado de trabalho
possibilita: acesso a pelo menos um salário
A população começa a ter garantias
mínimo de remuneração, direito a licença
sociais como o acesso a pelo menos
médica e maternidade, férias, décimo terceiro
salário mínimo de remuneração, direito a
salário, etc. Também é importante ressaltar que,
quando o desemprego é menor, os trabalhadores
podem escolher trabalhos com mais direitos e
melhor remuneração.
licença médica e maternidade,
férias, décimo terceiro
salário, etc.
48 | Oportunidade de emprego
Mas, da mesma maneira que em momentos de boa conjuntura econômica e social há uma
melhora para todos, de forma geral, também em momentos de ciclos negativos da economia há
uma piora acentuada para quem está nas pontas do mercado de trabalho. Os negros, as mulheres, as
pessoas com deficiência, os jovens, os trabalhadores desqualificados, os trabalhadores dos setores
mais precários são mais afetados em qualquer crise que se estenda para o mercado de trabalho. Para
que as melhorias permaneçam para esses grupos mais vulneráveis, mesmo em momentos de maior
instabilidade na economia, é preciso que as conquistas sejam efetivadas para se propiciar trabalho
decente para todos nas suas oportunidades de emprego.
Para os jovens, a oportunidade de empregos tem início na entrada no mercado de trabalho
como um momento crucial para o bom desempenho futuro na vida laboral. O primeiro emprego
determina, de alguma maneira, a trajetória profissional de muitos ingressantes no mundo do trabalho.
Um primeiro emprego com baixos salários ou baixa remuneração, com poucas possibilidades
de promoção ou mesmo crescimento profissional, pode determinar uma trajetória de pouco
crescimento profissional, como é o caso dos empregos domésticos, ocupados em grande medida
por mulheres, com forte presença de negras e de jovens. Um trabalho que não exige qualificação
e escolaridade e com poucas possibilidades de se vislumbrar crescimento profissional pode levar a
uma estagnação das próprias pretensões ligadas ao desenvolvimento no mundo do trabalho.
No Gráfico 3, vê-se a proporção de jovens “nem-nem” (que não estão nem trabalhando
nem estudando) nas regiões metropolitanas paulistas.
Gráfico 3: Proporção de jovens “nem-nem” — Regiões Metropolitanas (2000 e 2010)
Nem-Nem
16%
(% Jovens 15-24 anos que não estudam ou trabalham)
15%
Região Metropolitana de
Campinas
14%
Região Metropolitana de
Sorocaba
Região Metropolitana de
São Paulo
13%
Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral
Norte
Região Metropolitana da
Baixada Santista
12%
11%
10%
2000
2010
Fonte: IBGE.
Elaboração FESPSP.
Na primeira década de 2000, houve aumento na proporção dos jovens nem-nem na média
do estado de São Paulo: em 2000, eram 12,7%; em 2010, 14,1% — fenômeno digno de observação,
porque a taxa de desocupação caiu, mas uma faixa de jovens não acompanhou o crescimento da
economia. Em algumas regiões administrativas, pode-se perceber leve queda na proporção de
jovens que nem trabalham nem estudam, mas, na média, há elevação de 1,4% nesse indicador, no
Anuário do Trabalho Decente |49
estado de São Paulo. Podem ser relacionadas algumas possibilidades de explicação para o fenômeno,
dentre as quais a maior incidência, nesse grupo de jovens, de mulheres, muitas delas mães que estão
nas camadas de mais baixa renda. Em um contexto de pleno emprego na economia e de aumento
da cobertura dos programas sociais, é compreensível que alguns jovens aguardem o momento mais
oportuno para estudar e trabalhar.
Rendimentos
adequados
Rendimentos adequados e trabalho
produtivo, como dita a OIT em seus
estudos sobre o Trabalho Decente,
é um quesito dos mais controversos
no debate tripartite, pois toca em
uma dimensão fundamental da
relação trabalhista: que seria uma
remuneração justa e decente?
Anuário do Trabalho Decente |53
Rendimentos adequados
Rendimentos adequados e trabalho produtivo, como dita a OIT em seus estudos sobre o
Trabalho Decente, é um quesito dos mais controversos no debate tripartite, pois toca em uma
dimensão fundamental da relação trabalhista: que seria uma remuneração justa e decente? Em uma
economia capitalista, por definição, o capital apropria-se de parte do excedente produzido pelo
trabalho humano; a proporção em que se dá esta apropriação depende do processo de barganha em
curso entre capital e trabalho e do nível tecnológico do setor econômico. O restante é definido pela
dinâmica do mercado de trabalho, ou seja, pela oferta e procura de trabalho. E o mercado remunera
mais em função, fundamentalmente, da qualificação do trabalhador.
No Brasil, portanto, estamos novamente diante de uma dimensão cuja determinação devese a fatores em geral externos à capacidade de atuação dos governos regionais, tendo em conta
que a regulação da relação entre capital e trabalho ocorre no âmbito da justiça federal e é fruto
de legislação federal, que define o salário mínimo e os benefícios constitucionais (férias, décimo
terceiro salário, etc.). No estado de São Paulo, o governo tem atuado para fixar o salário mínimo
estadual acima do valor estipulado pelo Congresso Nacional, de acordo com diretrizes do Ministério
do Trabalho. Outros aspectos ligados ao Trabalho Decente podem ser lembrados: a ampliação de
benefícios, a ampliação do tempo de férias, aumentos reais nos salários e nos tetos das carreiras do
funcionalismo público estadual e municipal.
A importância do salário na composição da renda familiar é reforçada por dados do
IBGE: em 2008-2009, o rendimento oriundo do trabalho representava 61,1% do total da renda
dos brasileiros17. Com isso, podemos sublinhar a necessidade de remuneração adequada aos
trabalhadores, tendo em vista que, em grande parte, eles dependem da remuneração proveniente do
trabalho.
Alavancado principalmente pela política de valorização do salário mínimo, o rendimento
dos trabalhadores no Brasil apresentou crescimento considerável na última década. Dados da OITBrasil18, contudo, mostram o estado de São Paulo, entre 2004 e 2009, com o menor crescimento da
renda dos trabalhadores (12,4%) entre os estados da Federação. Ainda assim, é importante ressaltar
que é neste estado que se encontra uma das maiores rendas médias do País.
Cf Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/
pof/2008_2009/default.shtm>
17
18
GUIMARÃES, idem, 2012.
54 | Rendimentos adequados
Indicadores que compõem o tema
A seguir, apresenta-se o rendimento médio dos trabalhadores formais do estado de São Paulo
— ou seja, a relação entre o total de salários pagos aos trabalhadores formais e a quantidade de
trabalhadores formais. Este indicador é importante para averiguar, dentro do estado, discrepâncias
que impõem desafios para o avanço do Trabalho Decente.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
Tabela 3: Salário médio nominal* — Região Administrativa (2003 e 2013)
Região Administrativa
2003
2013
Central
799
1.826
Araçatuba
684
1.619
Barretos
669
1.649
Bauru
779
1.738
1.016
2.170
Franca
700
1.587
Itapeva
608
1.330
Marília
712
1.652
Presidente Prudente
687
1.560
Registro
653
1.516
Ribeirão Preto
891
1.994
1.039
2.133
São José do Rio Preto
724
1.745
São José dos Campos
1.152
2.210
858
1.884
Região Metropolitana de São Paulo
1.299
2.629
Total do estado
1.127
2.328
Campinas
Santos
Sorocaba
Fonte: Rais-MTE. Elaboração: Fespsp. * Valores em reais
Os trabalhadores das regiões administrativas de Santos, Campinas e São José dos Campos
e da Região Metropolitana de São Paulo recebiam os maiores rendimentos — em 2013 — e
são os únicos a superar os R$ 2 mil. A Região Administrativa de Itapeva, criada recentemente,
com rendimento médio de R$ 1.330,00, tem o pior desempenho. Já as regiões administrativas de
Registro, Franca e Presidente Prudente, com médias em torno dos R$ 1,5 mil, merecem atenção,
pois registraram a segunda média mais baixa.
Anuário do Trabalho Decente |55
Gráfico 4: Salário médio nominal — Região Metropolitana (2001 a 2013)
Salário Médio Nominal
(em R$)
3.000
Região Metropolitana
de São Paulo
2.500
Região Metropolitana
de Campinas
2.000
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
1.500
Região Metropolitana
da Baixada Santista
1.000
Região Metropolitana
de Sorocaba
500
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: RAIS.
Elaboração FESPSP.
A Região Metropolitana de São Paulo destaca-se com a maior média, mesmo entre as
outras regiões metropolitanas. As cidades de Barueri (R$ 2,868 mil), São Bernardo do Campo (R$
2,866 mil) e São Paulo (R$ 2,805 mil) são as principais responsáveis por elevar a média da Região
Metropolitana de São Paulo. Em contrapartida, São Lourenço da Serra, com R$ 1,184 mil, tem a
média mais baixa da região.
As regiões economicamente mais dinâmicas tendem a concentrar maior volume de
trabalhadores com ensino superior, dadas as exigências de seu mercado de trabalho e as oportunidades
de qualificação ali existentes. Isso ajuda a compreender por que as regiões administrativas de
Santos, Campinas e São José dos Campos e a Região Metropolitana de São Paulo apresentam as
maiores médias. A economia destas regiões administrativas é complexa e diversificada: possuem
considerável pátio industrial e/ou polo tecnológico e grande presença de trabalhadores ligados ao
setor de serviços. Ambos os setores, indústria e serviços, são em geral responsáveis pelos mais altos
salários no mercado de trabalho.
As Regiões Administrativas de Itapeva, Registro e Presidente Prudente apresentam as
menores médias salariais; em todas, não por coincidência, é a agricultura que mais gera empregos.
Em Registro, a banana é o principal produto e, em Presidente Prudente, destaca-se, além da
agricultura, a criação de gado. Historicamente, dentre todos os setores da economia, a agricultura
é o que proporciona a remuneração mais baixa. A valorização dos trabalhadores rurais e a busca
por dinamizar a economia destas regiões são caminhos possíveis para amenizar a situação destes
trabalhadores e da região em geral.
Jornada de
Trabalho Decente
A definição da jornada de trabalho
sempre foi motivo de disputa entre
trabalhadores e empregadores.
O tempo médio despendido
pelo trabalhador em seu lugar de
trabalho é um dos indicadores mais
tradicionais da qualidade de uma
relação trabalhista.
Anuário do Trabalho Decente |59
Jornada de Trabalho Decente
A definição da jornada de trabalho sempre foi motivo de disputa entre trabalhadores e
empregadores. O tempo médio despendido pelo trabalhador em seu lugar de trabalho é um dos
indicadores mais tradicionais da qualidade de uma relação trabalhista. Historicamente, desde
a Revolução Industrial, a duração da jornada vem se reduzindo como resultado da organização
sindical e de sua regulamentação pelo Estado. Na realidade, aquilo que se considera como tempo
adequado de trabalho diário — ou jornada de Trabalho Decente — pode variar consideravelmente
de acordo com a época, o país, a região e mesmo o setor econômico.
No Brasil, data de 1932 o primeiro decreto referente ao tema (Decreto nº 21.365), que
limitava a jornada de trabalho semanal a 48 horas; mas ainda se admitiam jornadas de dez e 12 horas
diárias. Em 1943, ainda na Era Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceu a
jornada de trabalho de oito horas por dia e/ou 48 horas semanais. A OIT deliberou, em 1961,
por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A jornada de trabalho atual no Brasil, de 44
horas semanais, foi instituída em 1988, em pleno período de redemocratização do País. Em 1998,
a aprovação da Lei nº 9.601 tornou mais flexível o sistema de compensação de horas extras, com a
criação do sistema “banco de horas”.
Recentemente, a argumentação pela redução da jornada de trabalho tem ganhado mais
força entre as entidades representantes dos trabalhadores19, que afirmam consideráveis benefícios
individuais e coletivos caso a jornada seja reduzida para 40 horas. Em 2010, o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota à imprensa,
na qual reafirmava que a redução da jornada traria benefícios para a economia, pois geraria novos
postos de trabalho, aqueceria o mercado interno e aumentaria a arrecadação de impostos, o que
possibilitaria melhora na distribuição da renda no País.
As centrais sindicais — CUT, CTB, CGTB, UGT, Força Sindical e NCST — lançaram,
no início de 2014, uma campanha nacional unificada pela redução da jornada de trabalho sem
diminuição de salários e perda de benefícios. As centrais afirmam que a redução geraria, de imediato,
mais de dois milhões de empregos. Há também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2005 que
prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, também sem perda salarial ou de benefícios.
Esse PLS foi colocado em enquete pelo Portal do Senado20, e 84% dos internautas votaram a favor
e apenas 16% foram contra.
DIEESE. Redução da jornada de trabalho para 40 horas já!: o debate sobre a redução da jornada de trabalho
no Congresso Nacional. Nota à imprensa. São Paulo, 11 fev. 2010. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/
notaaimprensa/2010/notaImprensaJornada0209.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2015.
19
20
Cf. http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/enquetes.asp?ano=2014.
60 | Jornada de Trabalho Decente
Indicadores que compõem o tema
O indicador ora apresentado é o resultado da proporção entre o total de horas semanais
trabalhadas e o total de trabalhadores formais. Desta maneira, busca-se identificar quantas horas
em média trabalhadores e trabalhadoras despenderam em seu trabalho. Porém, mais importante do
que o dado tomado individualmente é a sinalização que traz: a possível diferença entre as regiões
do estado na média da jornada de trabalho semanal pode ser motivada pelo tipo de atividade
econômica de cada região.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
No geral, houve pequena redução, entre 2003 e 2013, na média de horas trabalhadas por
semana no estado de São Paulo. A média de todo o estado baixou 0,1 hora, passando de 41,54
para 41,44 horas. Entre todas as regiões administrativas, dez tiveram redução de suas médias, como
a Central, a de Franca e a de Registro. Outro destaque positivo foi a Região Administrativa de
Santos, que, apesar do leve aumento da jornada média dentro daquele período, exibe a menor
média de todo o estado. A Região Administrativa da Baixada Santista tem forte atividade industrial,
principalmente no refino de petróleo, na fabricação de produtos químicos e na metalurgia básica,
com destaque para a cidade de Cubatão. Neste ramo da economia, historicamente, concentra-se o
maior número de trabalhadores sindicalizados, fato que pode gerar maior fiscalização por parte das
entidades sindicais no cumprimento da jornada de trabalho.
Tabela 4: Média de horas semanais trabalhadas pelas pessoas ocupadas no emprego formal
Região Administrativa (2003 e 2013)
Regiões Administrativas de São Paulo
2003
2013
Central
42,28
41,89
Araçatuba
41,89
41,82
Barretos
42,18
42,19
Bauru
41,88
41,50
Campinas
41,97
41,91
Franca
42,28
41,96
Itapeva
42,46
42,18
Marília
41,74
41,69
Presidente Prudente
41,61
41,72
Registro
42,11
41,73
Ribeirão Preto
41,11
41,48
Santos
40,96
41,02
São José do Rio Preto
41,97
41,99
São José dos Campos
41,86
41,80
Sorocaba
42,27
42,14
Total do estado
41,54
41,44
Fonte: Rais-MTE. Elaboração: Fespsp
Anuário do Trabalho Decente |61
Entre 2003 e 2013, as Regiões Administrativas de Barretos, Itapeva e Sorocaba mantiveramse com as maiores médias do estado, superiores a 42 horas semanais. Entre estas regiões, a de
Itapeva apresenta as mais altas médias, com destaque para os municípios de Ribeirão Branco, Barra
do Chapéu, Ribeira, Arandu e Taguaí, todos com médias superiores a 43 horas. Como a Região
Administrativa de Itapeva foi criada no final de 2014, ainda não há dados disponíveis sobre a
economia da região.
A Região Administrativa de Barretos é fortemente marcada pelas atividades relacionadas à
agricultura e ao agronegócio, haja vista que nestes setores emprega aproximadamente um terço de
seus trabalhadores. As atividades do campo não têm forte atuação dos sindicatos e sofrem pouca
fiscalização por parte do Estado, o que pode permitir práticas que não condizem com o Trabalho
Decente.
Por outro lado, na Região Administrativa de Sorocaba há diversificada presença de fábricas —
de tecidos e de componentes aeronáuticos, entre outras —, além de atividades ligadas à agricultura.
As indústrias empregam um terço da mão de obra da região. Desta forma, tanto as horas extras dos
trabalhadores das indústrias quanto a baixa adesão aos sindicatos dos trabalhadores rurais podem
contribuir para elevar a média da região.
De acordo com a Tabela 4, apesar de manterem a média dentro das 41 horas, as Regiões
Administrativas de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto apresentaram leve
aumento na quantidade de horas trabalhadas.
Ao observar as Regiões Metropolitanas, a Região Metropolitana de Sorocaba destaca-se por
ser a única Região Metropolitana a apresentar, ao longo da série histórica, média superior a 42
horas. Em seguida, aparecem as Regiões Metropolitanas de Campinas e Vale do Paraíba e Litoral
Norte que também apresentam números acima da média estadual.
Gráfico 5: Média de horas semanais trabalhadas pelas pessoas ocupadas no emprego formal
Região Metropolitana (2002-2013)
Jornada de Trabalho
(média de horas trabalhadas)
43,0
42,5
Região Metropolitana
de Sorocaba
42,0
Região Metropolitana
de Campinas
41,5
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
41,0
Região Metropolitana
de São Paulo
40,5
Região Metropolitana
da Baixada Santista
40,0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: RAIS.
Elaboração FESPSP.
62 | Jornada de Trabalho Decente
As Regiões Metropolitanas de São Paulo e Santos são as únicas regiões, de todo o estado,
que apresentam médias abaixo da estadual em todos os anos da amostra. A maior parte dos
trabalhadores destas duas regiões metropolitanas está empregada nos setores industrial e de
serviços, diferentemente das outras regiões que possuem números mais elevados de trabalhadores
empregados no comercio e na agricultura.
Desta forma, é necessário fortalecer os sindicatos rurais para o avanço rumo a uma
jornada de trabalho decente que possibilite aos trabalhadores conciliarem melhor o trabalho com
momentos de lazer, estudos, convívio familiar entre outros. Outro fator importante, porém que
foge do escopo estadual, pois é atribuição federal, é o baixo número de fiscais do trabalho. Por fim,
avançar no debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é fundamental
para a melhoria da qualidade de vida de todos os trabalhadores.
Combinação
entre trabalho,
vida pessoal e
vida familiar
A combinação entre vida
pessoal e trabalho é um dos
eixos principais que compõem os
aspectos que a OIT observa como
fundamentos para o Trabalho
Decente. Trazer determinadas
questões para iluminar o debate
sobre a participação no mercado
faz com que se possa atentar
para os mecanismos sociais que
reproduzem desigualdades.
Anuário do Trabalho Decente |65
Combinação entre trabalho,
vida pessoal e vida familiar
A combinação entre vida pessoal e trabalho é um dos eixos principais que compõem os
aspectos que a OIT observa como fundamentos para o Trabalho Decente. Trazer determinadas
questões para iluminar o debate sobre a participação no mercado faz com que se possa atentar
para os mecanismos sociais que reproduzem desigualdades e que estão presentes no mercado de
trabalho. Questões de gênero, de raça, geracionais ligadas diretamente ao mercado de trabalho
e sua dinâmica contribuem para a discussão sobre esse eixo, mas deve-se ressaltar que algumas
composições indiretas da vida social também interferem de forma contundente na participação no
mercado de trabalho. Quando se afirma que as mulheres têm dupla jornada de trabalho trata-se de
papéis sociais de gênero que são desempenhados na vida social cabendo às mulheres as tarefas de
cuidado da casa e da família, ainda tomando um tempo maior nessas atividades do que os homens.
Isso explica grande parte da diferença na participação de homens e mulheres no mercado de
trabalho.
Indicadores que compõem o tema
Para tratar desse eixo Combinação entre Trabalho, Vida Pessoal e Vida Familiar será
utilizado o indicador Proporção de mães economicamente ativas. Para tanto se considera a razão
entre mulheres com filhos na população economicamente ativas (PEA) e mulheres com filhos na
população em idade ativa (PIA). A composição do indicador se refere aos dados de mães que
trabalham ou tomam providência para trabalhar, em idade ativa.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
Ao tratar da combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar aborda-se especialmente
a participação das mulheres no mercado de trabalho em combinação com as atividades domésticas –
já que cabe especialmente às mulheres compor a atividade profissional com as atividades domésticas,
diferente do que representa essas atividades de cuidado da casa e dos familiares para grande parte
dos homens. Isso ocorre, pois às mulheres em nossa sociedade, em uma composição de papéis de
gênero, estão destinadas as tarefas de cuidados da casa, filhos, familiares e cônjuge. Essas são as
chamadas tarefas domésticas não remuneradas que configuram para as mulheres uma dupla jornada
de trabalho, especialmente para as trabalhadoras que têm família e uma vida econômica ativa e não
podem contar com uma rede de apoio a essas tarefas.
66 | Combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar
Uma questão fundamental para abordar a entrada,
permanência e promoção das mulheres no mercado
As mulheres e a dupla
jornada de trabalho
de trabalho é a conciliação entre vida pessoal,
reprodutiva e laboral. As mulheres se encontram
em menor número na PEA em relação aos
homens, mas sua participação vem crescendo
Papéis sociais de gênero que são
desempenhados na vida social
na última década enquanto para os homens
cabendo às mulheres as tarefas de
pode-se observar uma leve retração. As
cuidado da casa e da família.
mulheres participam cada vez em maior
Isso explica grande parte da
número do mercado de trabalho.
Mas
certamente
para
as
mulheres
diferença na participação de
homens e mulheres no mercado
com filhos conciliar a vida profissional com a
de trabalho.
maternidade pode representar desafios e dificuldades
tanto para a volta ao mercado de trabalho depois do nascimento
dos filhos, como nos arranjos para o cuidado das atividades domésticas. Há algumas razões que
se pode ressaltar para isso: tanto por ser um momento em que as mulheres escolhem se dedicar
integralmente à maternidade, como por vezes não é economicamente vantajoso para a mulher
retornar ao mercado de trabalho quando precisa pagar para os cuidados do bebê enquanto se está
fora de casa. A rede de creches nos municípios é insuficiente para cobrir as necessidades das famílias.
É de fundamental importância que as crianças recebam todos os cuidados que as mães e os pais
possam oferecer nesses primeiros meses de vida do bebê, como a amamentação exclusiva até os seis
meses de idade do bebê, que é recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Muitos
empregadores não incentivam essas práticas para as mulheres que retornam da licença maternidade,
com creches, salas de amamentação ou local apropriado para a mulher coletar leite materno durante
o expediente. São questões pouco tratadas, mas fundamentais para que as mulheres trabalhadoras
e mães possam também se manter no mercado de trabalho. Na
Para as mulheres com filhos
sociedade brasileira parece que há um divórcio entre a
maternidade e a vida laboral. É preciso um conjunto
conciliar a vida profissional com a
de práticas, medidas e de políticas públicas que levem
maternidade pode representar
em conta a maternidade e a paternidade como parte
desafios e dificuldades tanto para
integrante da sociedade para que os trabalhadores,
a volta ao mercado de trabalho
em especial as mulheres, ganhem maior dignidade na
depois do nascimento dos filhos,
como nos arranjos para o cuidado
das atividades domésticas.
conciliação da vida laboral, vida pessoal e familiar.
As diferenças entre homens e mulheres, brancos e negros
ou qualquer outra desigualdade estabelecida no mercado de
trabalho devem ser combatidas com medidas efetivas em
todos os âmbitos relacionados à vida social. As desigualdades são
Anuário do Trabalho Decente |67
reproduzidas na manutenção e na reprodução de práticas que interferem nas oportunidades de
contratação e promoção no mundo do trabalho. Os homens e, especialmente os homens brancos,
ganham um estatuto de “trabalhador ideal” e recebem melhores oportunidades de trabalho
(escolhas reforçadas por estereótipos hierarquizantes entre homens e mulheres, entre brancos e
negros). As mulheres são vistas como trabalhadoras que possuem certas habilidades ligadas às
condições femininas e não às qualificações profissionais, há uma transferência das qualidades de
gênero apreendidas no processo de tornar-se mulher que são aproveitadas no mercado de trabalho
como “qualidades femininas” e não como qualificação ao trabalho (mesmo em profissões técnicas
que exigem grande tempo de qualificação através de cursos certificados).
Para a combinação entre vida laboral, vida pessoal e familiar é preciso atentar-se para a busca
de um equilíbrio para as mulheres casadas e com filhos na divisão das tarefas da casa com o cônjuge.
Ao observar dados da PNAD 200921 vê-se que as mulheres trabalham mais horas por semana na
soma entre tarefas da casa e trabalho remunerado, para as mulheres são 57,1 horas por semana e os
homens, 51,9 horas semanais. Dessas horas, as mulheres dedicam 21,6 horas semanais ao trabalho
com as coisas da casa e os homens apenas 9,5 horas semanais. Vê-se também que o número de
filhos interfere diretamente na quantidade de horas no trabalho doméstico não remunerado para as
mulheres, e para os homens não há mudança significativa. O que se nota é que o trabalho doméstico
permanece sendo considerado, em geral, tarefa das mulheres. Assim a dupla jornada de trabalho
ainda é presente no cotidiano das mulheres trabalhadoras, especialmente as mulheres mais pobres
que não podem contar com uma rede de ajuda remunerada para o cuidado da casa e dos filhos, rede
essa comum entre mulheres com faixas salariais superiores, interferindo na forma de entrada e de
permanência das mulheres no mundo do trabalho.
As dificuldades para as mulheres são sempre maiores no mercado de trabalho. O acesso
ao mercado de trabalho é facilitado aos homens e para que as barreiras de oportunidades sejam
quebradas é preciso expor as situações de desigualdade. As mulheres enfrentam maiores dificuldades
na entrada e permanência no mercado de trabalho e, em grande medida, são aspectos subjetivos da
sociedade que levam às reproduções dessas relações desiguais de gênero e raça. As mulheres são as
grandes responsáveis pelos cuidados da família e dos afazeres domésticos e recebem salários mais
baixos (em média em torno de 27,0%), com menores possibilidades de promoções no trabalho.
Entre as barreiras de oportunidades estão as concepções de que os homens são chefes de família e o
que leva a uma percepção do trabalho das mulheres como de menor importância para a composição
dos rendimentos familiares, o que reforça estereótipos de gênero dando vantagem aos homens nas
conquistas das vagas e de promoções.
IPEA. Comunicados do IPEA nº149. Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de
gênero. Brasília: IPEA, 2012. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/120523_
comunicadoipea0149.pdf>. Acesso em 10. jul. 2013.
21
68 | Combinação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar
Tabela 5: Proporção de mães economicamente ativas – Região Administrativa (2000 e 2010)
Proporção de mães economicamente ativas
Região Administrativa
2000
2010
% Mães
% Mães
Região Administrativa Central
43,50%
50,40%
Região Administrativa de Araçatuba
42,30%
47,50%
Região Administrativa de Barretos
42,70%
48,70%
Região Administrativa de Bauru
43,10%
49,80%
Região Administrativa de Campinas
44,00%
50,70%
Região Administrativa de Franca
45,10%
50,10%
Região Administrativa de Itapeva
32,80%
41,40%
Região Administrativa de Marília
40,70%
46,60%
Região Administrativa de Presidente Prudente
39,90%
43,70%
Região Administrativa de Registro
33,40%
41,40%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
44,30%
49,60%
Região Administrativa de Santos
46,20%
48,20%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
41,40%
47,70%
Região Administrativa de São José dos Campos
42,80%
48,30%
Região Administrativa de Sorocaba
41,60%
48,90%
Total Estado
44,70%
49,60%
Fonte: Censo Demográfico IBGE
Elaboração: Fespsp
Gráfico 6: Proporção de mães economicamente ativas – Região Metropolitana (2000 e 2010)
Mães Economicamente Ativas
(% total de mulheres com filhos)
55%
Região Metropolitana da
Baixada Santista
50%
Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral
Norte
45%
Região Metropolitana de
Sorocaba
40%
Região Metropolitana de
São Paulo
35%
Região Metropolitana de
Campinas
30%
2000
2010
Fonte: IBGE.
Elaboração FESPSP.
Anuário do Trabalho Decente |69
No Gráfico 6 é apresentada a proporção da participação das mulheres que são mães na PEA
por Região Metropolitana e pode-se notar que há um aumento considerável da participação das
mães no mercado de trabalho em dez anos no estado de São Paulo. A participação média cresceu
4,9%, de 2000 a 2010, e pode-se assumir que nesse período há uma série de fatores que podem ser
elencados para essa elevação da participação das mães e a participação feminina de forma geral na
PEA, assim como as consequências dessa maior participação. Na Região Administrativa Central,
como é possível ver na Tabela 5, tem um aumento acima da média de 6,9%, assim como as Regiões
Administrativas de Sorocaba e Barretos. A Região Administrativa de Campinas aparece com uma
participação acima da média de mães na PEA, com 50,7% em 2010.
As mulheres de qualquer forma têm a sua participação no mercado de trabalho ligada
diretamente com as funções reprodutivas, que são vistas ainda como tarefas femininas. E também
porque há um grande número de famílias chefiadas por mulheres com filhos.
O que se conclui é que ainda existem alguns fatores que não se modificaram completamente
como elementos que contribuem para a reprodução das desigualdades de oportunidades no
mercado de trabalho que interfere na qualidade dessa participação feminina no mercado.
Trabalho a ser
abolido
Em que pese as iniciativas para a
erradicação do trabalho infantil
no território nacional, como o PETI
(Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil) e os benefícios de
transferência de renda voltados
para a permanência das crianças
e adolescentes na escola, este
ainda é um problema que requer
a atenção das pessoas e das
instituições competentes.
Anuário do Trabalho Decente |73
Trabalho a ser abolido
De acordo com o arcabouço de convenções da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), a Convenção nº 138 estabelece como idade mínima para a admissão no trabalho os 15 anos
de idade. No Brasil, é legalmente aceitável o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos
e, na ausência dessa condição, mas em trabalhos sem periculosidade, a partir dos 16 anos de idade.
Em que pese as iniciativas para a erradicação do trabalho infantil no território nacional, como
o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e os benefícios de transferência de renda
voltados para a permanência das crianças e adolescentes na escola, este ainda é um problema que
requer a atenção das pessoas e das instituições competentes. Não apenas pela inserção precária e
prematura no mercado de trabalho informal, mas porque essa inserção por vezes se dá ilegalmente,
via exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Região Sudeste do País apresenta o menor percentual da população infantil trabalhadora
levando-se em consideração o número absoluto de crianças e adolescentes na região, mas em
termos de distribuição do trabalho infantil no território nacional, essa região perde apenas para o
Nordeste brasileiro.
A utilização de mão de obra infantil, além de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069/1990) causa efeitos físicos e psíquicos deletérios no desenvolvimento do infante, sendo
perverso para a futura entrada no mercado de trabalho devido também ao peso que acarreta na
formação escolar.
O pensamento orientado pelo senso comum tende a acreditar que em situações familiares de
alta vulnerabilidade não há problema em os filhos trabalharem para “ajudar em casa”. O trabalho
exercido como medida educativa só será eficaz se for um trabalho que não ponha em risco a
integridade física ou psíquica da criança, que não atrapalhe as horas de estudo, lazer e descanso e
que não seja encarado como uma prioridade na vida da criança e do adolescente. Na qualidade de
hipossuficiente, cabe à família e ao Estado zelar pelo menor, e não o contrário.
Sugere-se que a análise dos indicadores pertinentes a esse tema seja, por parte do leitor,
conjugada com a leitura da análise do tema “Seguridade Social”. Isso porque o trabalho infantil
brasileiro apresenta dois fatores de importância, havendo forte correlação entre pobreza e trabalho
infantil:
• O fator cultural: é considerado socialmente legítimo por segmentos da população que
certa classe de crianças e adolescentes trabalhem, em função de sua origem social e cor;
• O fator econômico: famílias de baixa renda tendem a apelar para essa forma de trabalho
como forma de complementar ou mesmo de obter algum rendimento financeiro para
sustentar a família toda.
74 | Trabalho a ser abolido
Um dado que desmistifica a noção de que a “ajuda” infantil sempre é financeira é a
preeminência do trabalho não remunerado em ajuda a membros do domicílio — trabalho doméstico
de reprodução social, invisível, não reconhecido, mas ainda assim, trabalho22.
Indicadores que compõem o tema
Um indicador adequado para a mensuração do trabalho infantil é a própria declaração
de trabalho dada ao recenseador durante a aplicação do formulário do Censo Demográfico do
IBGE. Devido à inviolabilidade do domicílio para fins de fiscalização, não é possível saber em
quais condições as crianças e adolescentes exercem o trabalho doméstico; porém, é possível inferir
os riscos envolvidos nos trabalhos, como contusões, queimaduras, fraturas, lesões por esforços
repetitivos, riscos inerentes às atividades externas também.
Devido à periodicidade da realização do Censo Demográfico (2000 e 2010), não é possível
apontar uma série histórica para o primeiro decênio do século 21 quanto ao trabalho infantil. Essa
restrição, porém, não impede a observação de tendências de redução ou de aumento de ocorrência
de trabalho infantil.
Para conhecimento de dados pontuais pertinentes aos municípios específicos, recomendase a consulta à base de dados SITI (Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil no
Brasil), mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para mensurar o trabalho infantil, são apresentados os seguintes indicadores:
• Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por Região Administrativa e por Região
Metropolitana.
• Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos de idade por município e sua participação
na PEA.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
De acordo com os dados do Censo Demográfico IBGE houve aumento do trabalho de 10
a 13 anos de idade no estado de São Paulo entre os anos de 2000 e 2010. Neste cenário a capital,
Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos,
Sorocaba, Ribeirão Preto e Mauá tiveram desempenho muito inferior. No entanto, cumpre
lembrar que essas cidades concentravam populações maiores do que as dez municipalidades que
apresentaram piores números de participação do trabalho infantil na PEA.
BERGAMIN, Marta de Aguiar; DIÉGUEZ, Carla Regina Mota Alonso; SILVEIRA, Luciana. Desenvolvimento e Trabalho
Decente: desafios para romper a “cultura do trabalho infantil”. Anais do I Seminário Regional Nordeste da ABET. João
Pessoa: UFPB, 2014.
22
Anuário do Trabalho Decente |75
Tabela 6: Cidades paulistas com alto índice de trabalho infantil (10 a 13 anos) — 2000
2000
Município
Região Administrativa
Região Metropolitana
% PEA
São Paulo
-
RM de São Paulo
1,30%
Guarulhos
-
RM de São Paulo
1,30%
Campinas
RA de Campinas
RM de Campinas
1,70%
São Bernardo do Campo
-
RM de São Paulo
1,00%
Osasco
-
RM de São Paulo
1,10%
Santo André
-
RM de São Paulo
1,00%
São José dos Campos
RA de São José dos Campos
RM do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
1,00%
Sorocaba
RA de Sorocaba
RM de Sorocaba
1,30%
Ribeirão Preto
RA de Ribeirão Preto
-
1,70%
Mauá
-
RM de São Paulo
1,50%
Fonte: Censo Demográfico – IBGE
Elaboração: Fespsp
Apesar do alto número de ocorrências de
trabalho infantil nessas dez cidades, é possível
visualizar a queda em algumas regiões de 2000
para 2010. Isso sinaliza que apesar do elevado
número de crianças trabalhando quando não
deveriam, é possível fugir ao determinismo.
Programas específicos e políticas de
transferência de renda condicionada à
permanência das crianças e adolescentes nas
escolas, ainda que fora da faixa etária dos 10
aos 13 anos podem ser benéficos à redução da
incidência de trabalho infantil, assim como o
desenvolvimento econômico das regiões
metropolitanas do estado de São Paulo.
76 | Trabalho a ser abolido
Tabela 7: Cidades paulistas com alto índice de trabalho infantil (10 a 13 anos) - 2010
2010
Município
Região Administrativa
Região Metropolitana
% PEA
São Paulo
-
RM de São Paulo
3,00%
Guarulhos
-
RM de São Paulo
2,50%
Campinas
RA de Campinas
RM de Campinas
3,00%
Mauá
-
RM de São Paulo
2,10%
Mogi das Cruzes
-
RM de São Paulo
2,30%
Carapicuíba
-
RM de São Paulo
2,70%
Diadema
-
RM de São Paulo
2,30%
Itaquaquecetuba
-
RM de São Paulo
2,50%
São Bernardo do Campo
-
RM de São Paulo
1,80%
São Vicente
RA de Santos
RM da Baixada Santista
1,50%
Fonte: Censo Demográfico – IBGE
Elaboração: Fespsp
As cidades sede dessas regiões administrativas são as que
apresentam maior incidência de casos de trabalho
infantil, sendo esse os casos das cidades de
Aumento da participação
do trabalho infantil
Araçatuba,
Bauru,
Presidente
Prudente,
Regiões administrativas do estado
Registro, São José dos Campos, Ribeirão
de São Paulo (2000 a 2010):
Preto, Sorocaba e Itapeva – apenas Santos
Araçatuba, Bauru, Presidente
fugiu a essa linha, tendo visto uma redução
Prudente, Registro, Santos, São José
dos Campos, Ribeirão Preto,
do trabalho infantil em seu município.
Como exemplo dessa tendência de
Sorocaba e a recente Itapeva
maior incidência de trabalho infantil nas
apresentaram aumento da
participação do trabalho infantil na
PEA de um decênio para o outro.
cidades sede das regiões administrativas que
já apresentavam aumento da participação dessa
forma de trabalho na PEA, tem-se a cidade de
Araçatuba que, apesar de ter apresentado redução no
número de casos de trabalho infantil no período – de 1.149
para 990 – no entanto, apresentou ligeiro aumento da participação dessa forma de trabalho na
PEA: de 2,7% para 2,9%.
Anuário do Trabalho Decente |77
Tabela 8: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos – Região Administrativa (2000 e 2010)
Região Administrativa
2000
2010
% PEA
% PEA
Região Administrativa de Bauru
3,60%
3,80%
Região Administrativa de Itapeva
3,30%
3,40%
Região Administrativa de Santos
3,20%
3,10%
Região Administrativa de Araçatuba
3,00%
3,10%
Região Administrativa de Campinas
2,90%
3,00%
Região Administrativa de Barretos
2,80%
3,00%
Região Administrativa de Presidente Prudente
2,50%
3,00%
Região Administrativa de Marília
2,50%
2,80%
Região Administrativa Central
2,20%
2,80%
Região Administrativa de São José dos Campos
2,20%
2,70%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
2,10%
2,50%
Região Administrativa de Registro
2,00%
2,50%
Região Administrativa de Sorocaba
1,90%
2,50%
Região Administrativa de Franca
1,50%
2,20%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
1,50%
2,10%
Total geral
1,90%
2,70%
Fonte: Censo Demográfico – IBGE
Elaboração: Fespsp
Os piores desempenhos em termos de variação anual couberam às regiões administrativas
de Registro, Itapeva, Franca, Sorocaba e Campinas, sendo que as duas últimas se encontram entre
os cinco maiores PIB regionais do estado de São Paulo. Os rigores da fiscalização do trabalho
infantil e da atenção dos serviços de saúde e assistência social devem recair prioritariamente sobre
essas Regiões Administrativas.
78 | Trabalho a ser abolido
Tabela 9: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos
Região Administrativa (2000-2010)
Região Administrativa
2000-2010
Região Administrativa Central
44,4%
Região Administrativa de Araçatuba
9,7%
Região Administrativa de Barretos
-16,2%
Região Administrativa de Bauru
11,2%
Região Administrativa de Campinas
32,4%
Região Administrativa de Franca
-1,5%
Região Administrativa de Itapeva
4,5%
Região Administrativa de Marília
0,2%
Região Administrativa de Presidente Prudente
2,6%
Região Administrativa de Registro
24,6%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
47,5%
Região Administrativa de Santos
42,0%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
-3,3%
Região Administrativa de São José dos Campos
46,6%
Região Administrativa de Sorocaba
37,1%
Total Estado
47,8%
Fonte: Censo Demográfico – IBGE
Elaboração: Fespsp
Quando são consideradas as cinco regiões metropolitanas, a relação desenvolvimento
econômico (mensurado por PIB, inclusive per capita) e trabalho infantil se mantém. A região
metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte possui PIB per capita de R$ 27.244,70 (2010)
próximo ao PIB per capita do estado – R$30.264,06 – e superior ao PIB per capita nacional, de
R$ 19.016.
Esse dado confirma o deslocamento do trabalho infantil do meio rural para o meio urbano,
uma tendência nacional, apesar do risco maior de uma família optar pelo trabalho da criança
quando domiciliada na zona rural. O uso da mão de obra infantil não remunerada especialmente
em lavouras domésticas de subsistência ainda é uma realidade no Brasil.
Anuário do Trabalho Decente |79
Gráfico 7: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos - Região Metropolitana (2000 e 2010)
Trabalho Infantil
(% crianças 10-13 anos ocupadas)
0,03
Região Metropolitana da
Baixada Santista
0,025
Região Metropolitana de
Campinas
Região Metropolitana de
São Paulo
0,02
Região Metropolitana de
Sorocaba
0,015
Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral
Norte
0,01
2000
Fonte: IBGE.
Elaboração FESPSP.
2010
É possível observar que além da questão da pobreza (família mais pobres tendem a lançar
mão do trabalho infantil como fator de sobrevivência) e da desigualdade na distribuição de renda
(regiões administrativas com elevados PIB regionais e per capita estão entre as que mais contam
com essa forma de trabalho a ser abolido), há ainda um viés de cor/raça na distribuição do trabalho
infantil.
Tabela 10: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Administrativa (2000 e 2010)
2000
Região Administrativa
2010
Brancos
Não
Brancos
Brancos
Não
Brancos
% PEA
% PEA
% PEA
% PEA
Região Administrativa Central
1,40%
1,60%
2,40%
1,90%
Região Administrativa de Araçatuba
2,60%
3,50%
3,40%
2,80%
Região Administrativa de Barretos
2,90%
3,20%
2,70%
2,30%
Região Administrativa de Bauru
2,20%
3,30%
2,80%
2,70%
Região Administrativa de Campinas
1,60%
2,70%
2,40%
2,60%
Região Administrativa de Franca
2,80%
2,80%
2,60%
3,10%
Região Administrativa de Itapeva
3,20%
5,00%
3,50%
4,40%
Região Administrativa de Marília
2,20%
3,50%
2,60%
2,30%
Região Administrativa de Presidente Prudente
3,00%
4,00%
3,00%
4,00%
Região Administrativa de Registro
1,90%
2,90%
2,00%
3,30%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
1,80%
2,40%
2,60%
3,40%
Região Administrativa de Santos
1,30%
1,70%
2,20%
1,80%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
3,00%
3,90%
2,90%
3,50%
Região Administrativa de São José dos Campos
2,00%
2,30%
2,80%
3,40%
Região Administrativa de Sorocaba
2,20%
2,30%
2,80%
3,30%
1,70%
2,20%
2,60%
2,90%
Total Estado
Fonte: Censo Demográfico – IBGE
Elaboração: Fespsp
80 | Trabalho a ser abolido
No entanto, quando entra em cena o fator cor/raça, a presença de não brancos sofre
elevação, mas reposiciona essas regiões no fim do ranking.
Isso sugere que em regiões não tão ricas, o trabalho infantil não branco é ainda mais
explorado, conforme a tabela 10. Não por acaso, quando se isola o fator PIB, duas das três regiões
(Itapeva, Presidente Prudente e São José do Rio Preto) são responsáveis pela maior variação anual
do trabalho infantil regional para o período de referência (2000-2010). Nos municípios de Barão de
Antonina (região administrativa de Itapeva) e Ribeirão Branco (região administrativa de Itapeva),
por exemplo, a variação anual entre crianças brancas é negativa, sinalizando que houve redução do
uso dessa mão de obra – respectivamente, -17,2% e -12,3%. Quando se considera a exploração da
mão de obra não branca, no entanto, esse cenário se inverte radicalmente, apresentando variação
positiva, isto é, aumento intensivo da utilização dessa forma de trabalho ilegal: 300% e 258%,
respectivamente.
No entanto, desconsiderando-se o fator cor/raça, tem-se que as Regiões Administrativas
de Bauru e Santos foram piores, no ano 2000, em termos de trabalho infantil. Note-se, porém, a
diferença entre os percentuais da PEA para não brancos e os percentuais da PEA sem a dimensão
do fator cor.
Em relação ao ano de 2010, a presença maior de não brancos no trabalho infantil se
manteve nas regiões administrativas de Itapeva, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, mas
apresentou queda. Quando se considera as crianças brancas, essa queda se manteve, mas a região
de Araçatuba ultrapassou e assumiu a segunda posição. Cumpre lembrar que algumas cidades da
região de Araçatuba apresentam tendência para o comércio, o que pode sinalizar trabalho infantil
em meio urbano, uma tendência em todo o País. A presença das regiões administrativas mais ricas,
como Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba entre as que mais lançam mão do trabalho
infantil não branco se manteve.
No tocante ao trabalho infantil, uma das formas de trabalho a ser erradicadas de acordo com
as convenções da OIT ratificadas pelo Brasil no primeiro decênio do século XXI (nº 138, Idade
mínima de admissão; nº 182, Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata
para sua Eliminação), é possível mensurar pelos dados apresentados que:
• Apesar da correlação entre pobreza familiar e trabalho infantil, essa relação não é
fortemente verificada quando se consideram os PIB regionais. Borá, a cidade com menor
incidência de trabalho infantil no período de referência, é também o pior desempenho
em PIB municipal do estado de São Paulo e uma das cidades com menor população no
território estadual.
• Apesar das regiões administrativas mais ricas não serem as que mais lançaram mão do
trabalho infantil nos anos 2000 e 2010, foram as que apresentaram maior variação dessa
forma de trabalho.
• Pessoas não-brancas de 10 a 13 anos de idade vivendo em uma região rica ou pobre do
estado são mais afetadas pelo trabalho infantil.
Igualdade de
oportunidades e
de tratamento no
emprego
As diferenças que vão se
estabelecendo no mercado de
trabalho são hierarquizações
sociais das diferenças que são
transmutadas em desigualdades.
Essas desigualdades se mostram nas
diferenças salariais, nas condições
de trabalho, nas barreiras de
oportunidades nas contratações e
crescimento profissional.
Anuário do Trabalho Decente |83
Igualdade de oportunidades e
de tratamento no emprego
A igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego compõe um dos eixos que a
OIT considera fundamental para a dignidade do trabalho. As diferenças que vão se estabelecendo
no mercado de trabalho são hierarquizações sociais das diferenças que são transmutadas em
desigualdades. Essas desigualdades se mostram nas diferenças salariais, nas condições de trabalho,
nas barreiras de oportunidades nas contratações e crescimento profissional. E essas diferenças são
mais visíveis em grupos específicos do mercado de trabalho: as mulheres, os negros, as pessoas
com deficiência são mais vulneráveis aos preconceitos e discriminações. O mercado de trabalho e
os ambientes de trabalho em geral, como espaços de sociabilidades, são extremamente sensíveis às
hierarquizações de todos os tipos, o que atrapalha a quebra das barreiras de oportunidades entre
todos os trabalhadores.
Indicadores que compõem o tema
Os indicadores escolhidos para tratamento do tema são: desigualdade salarial de gênero,
percentual de mulheres nos grupos ocupacionais de direção e taxa de ocupação de pessoas com
deficiência em idade ativa.
O indicador de desigualdade salarial de gênero é composto pela razão entre salário das
mulheres e salário dos homens em empregos formais, com dados da Relação Anual de Informações
Sociais do Ministério do Trabalho, tendo por base a remuneração média das mulheres e a
remuneração média dos homens.
O percentual de mulheres nos grupos ocupacionais de comando mostra as diferenças das
atividades de ocupação entre homens e mulheres, através da quantidade de mulheres nos cargos
elevados pelo total de trabalhadores homens nos cargos elevados, com dados da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais-MTE) de 2003 a 2013.
A taxa de ocupação de pessoas com deficiência é medida pela razão entre o número de
pessoas com deficiência ocupadas formalmente e o número total de ocupados no emprego formal,
a partir de dados da Rais-MTE de 2007 a 2013.
84 | Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
Embora a participação das mulheres na PEA tenha tido um crescimento na última década,
em oposição aos homens que têm uma pequena retração, pode-se observar que os dados mostram
que no mercado de trabalho para as mulheres ainda há uma diferença de ocupação em nichos de
mercado mais desvalorizados, o que representa salários menores. As diferenças salariais vão caindo
aos poucos ao longo da última década em todo o estado de São Paulo, mas há ainda uma diferença
na composição salarial.
Segundo dados da PNAD para o ano de 200923, as mulheres se encontram principalmente nos
setores de serviços domésticos, educação, saúde e serviços sociais, que são setores que apresentam
historicamente menor remuneração. Os empregos domésticos são atividades nas quais se observa
uma presença grande de mulheres negras, o que compõe um quadro da inserção da mulher negra
no mercado de trabalho em larga medida em empregos de menor qualificação e remunerações
baixas.
Entre os anos de 2003 e 2013 pode-se observar uma diminuição da desigualdade salarial
entre homens e mulheres no mercado de trabalho do estado de São Paulo.
23
Cf. DIEESE. A situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2000. São Paulo: Dieese, 2012.
80,3%
76,7%
81,3%
76,0%
80,6%
93,0%
86,1%
87,5%
96,5%
80,7%
76,0%
89,9%
66,3%
75,1%
80,5%
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Barretos
Região Administrativa de Bauru
Região Administrativa de Campinas
Região Administrativa de Franca
Região Administrativa de Itapeva
Região Administrativa de Marília
Região Administrativa de Presidente Prudente
Região Administrativa de Registro
Região Administrativa de Ribeirão Preto
Região Administrativa de Santos
Região Administrativa de São José do Rio Preto
Região Administrativa de São José dos Campos
Região Administrativa de Sorocaba
Total Estado
79,8%
74,5%
64,0%
88,9%
75,2%
79,2%
95,9%
87,5%
85,7%
89,0%
78,8%
75,3%
81,0%
77,6%
79,8%
74,9%
Fem/
Mas
2004
Fonte: Rais-MTE
75,9%
Fem/
Mas
2003
Região Administrativa Central
Região Administrativa
80,1%
74,0%
66,0%
86,5%
76,1%
79,6%
95,9%
88,0%
86,2%
88,6%
78,3%
74,9%
79,3%
76,2%
79,0%
75,3%
Fem/
Mas
2006
79,7%
73,3%
65,1%
83,5%
76,5%
76,3%
98,4%
86,6%
85,2%
88,4%
77,5%
74,1%
78,8%
74,2%
76,1%
74,1%
Fem/
Mas
2007
Elaboração: Fespsp
80,0%
73,4%
66,2%
88,1%
75,9%
79,6%
94,7%
86,8%
86,5%
88,7%
78,5%
75,0%
80,5%
76,8%
79,1%
75,4%
Fem/
Mas
2005
78,5%
71,3%
64,8%
81,7%
74,5%
75,8%
95,6%
83,3%
83,2%
86,2%
76,5%
73,3%
77,4%
73,9%
74,9%
72,9%
Fem/
Mas
2008
79,5%
73,4%
65,0%
82,1%
75,8%
78,4%
97,7%
83,8%
83,5%
86,9%
79,2%
74,6%
77,8%
75,5%
77,4%
74,8%
Fem/
Mas
2009
78,4%
72,4%
64,9%
80,8%
74,9%
78,8%
94,2%
82,9%
82,7%
86,7%
78,6%
73,4%
76,7%
74,7%
75,9%
73,6%
Fem/
Mas
2010
78,0%
71,7%
65,8%
80,2%
72,5%
78,1%
93,3%
81,9%
82,2%
86,1%
77,2%
73,2%
78,0%
74,6%
75,4%
73,6%
Fem/
Mas
2011
78,3%
72,6%
66,1%
79,8%
73,0%
77,8%
89,6%
81,8%
83,6%
86,3%
77,3%
72,4%
78,1%
74,7%
75,8%
72,5%
Fem/
Mas
2012
Tabela 11: Valor da remuneração média nominal pela quantidade de trabalho formal por sexo - Região Administrativa (2003-2013)
77,8%
72,7%
67,5%
79,6%
72,7%
78,1%
91,7%
79,6%
80,3%
86,2%
76,7%
72,8%
77,4%
73,6%
76,1%
72,7%
Fem/
Mas
2013
Anuário do Trabalho Decente |85
77,10%
79,10%
71,80%
66,30%
80,50%
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
Total Estado
79,80%
64,00%
71,60%
78,90%
76,50%
75,20%
Fem/
Mas
2004
66,20%
70,50%
79,60%
76,70%
75,90%
Fem/
Mas
2005
80,10%
66,00%
71,10%
79,90%
75,70%
76,10%
Fem/
Mas
2006
79,70%
65,10%
70,50%
80,10%
75,20%
76,50%
Fem/
Mas
2007
Elaboração: Fespsp
80,00%
Fonte: Rais-MTE
76,00%
Fem/
Mas
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Administrativa
2003
78,50%
64,80%
68,80%
79,10%
74,50%
74,50%
Fem/
Mas
2008
79,50%
65,00%
71,30%
80,00%
75,60%
75,80%
Fem/
Mas
2009
78,40%
64,90%
70,00%
79,20%
74,00%
74,90%
Fem/
Mas
2010
78,00%
65,80%
69,20%
78,90%
73,10%
72,50%
Fem/
Mas
2011
78,30%
66,10%
70,30%
79,50%
72,30%
73,00%
Fem/
Mas
2012
Tabela 12: Valor da remuneração média nominal pela quantidade de trabalho formal por sexo - Região Metropolitana (2003-2013)
77,80%
67,50%
70,70%
79,00%
72,60%
72,70%
Fem/
Mas
2013
86 | Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego
Anuário do Trabalho Decente |87
A Região Administrativa de São José dos Campos tem a menor desigualdade salarial (embora
a diferença salarial tenha subido e não caído, como foi a tendência média para o estado de São Paulo).
A média do Estado de São Paulo é de 77,8% o que corresponde dizer que as mulheres ganhavam
22,2% em 2013 menos, em média, do que os homens no mercado formal. Há uma melhora gradual
em quase todas as Regiões Administrativas, mas ainda há possibilidade para grandes melhoras nas
Regiões Administrativas com desigualdades de gênero acentuadas como a Região Administrativa de
Itupeva, de Registro e Marília.
As mulheres, em média, detêm uma escolaridade maior do que os homens, mas as diferenças
salariais persistem, mostrando que não é somente uma questão de qualificação do trabalho que
afeta a desigualdade de gênero no Brasil.
A concretização da Agenda e do Plano de Emprego
e Trabalho Decente no estado de São Paulo passa
pelo enfrentamento de temas fundamentais da
desigualdade de oportunidade no mercado
de trabalho. Para tanto, além de critérios
explícitos de contratação e promoção
no ambiente de trabalho, é preciso
o
enfrentamento
das
barreiras
de
oportunidades
presentes
nas
representações sociais cotidianas e nas
práticas naturalizadas de trabalho. Os
homens são vistos como trabalhadores que
precisam de promoções salariais e de cargos
Para a concretização da
agenda e do plano de
emprego e trabalho decente:
Enfrentamento de temas
fundamentais da desigualdade de
oportunidade no mercado de
trabalho e das barreiras presentes
nas representações sociais
cotidianas e nas práticas
naturalizadas de trabalho.
mais do que as mulheres, dada a imagem que ainda
cabe ao homem de ser responsável pela manutenção
financeira da casa. Mas essa concepção do papel masculino no mundo do trabalho e na vida social
pode ser desmontado e remodelado a partir de uma perspectiva que busque a igualdade de gênero.
Assim vê-se que os critérios tácitos que operam nas contratações e nas promoções do trabalho
acabam reforçando as desigualdades, sejam elas de gênero, raciais e de deficientes, dificultando a
entrada e permanência mais igualitária entre todos.
88 | Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego
Tabela 13: Desigualdade ocupacional por sexo – Região Administrativa (2003, 2007, 2010 e 2013)
2003
Região Administrativa
2007
2010
2013
Fem/Total Fem/Total Fem/Total Fem/Total
Região Administrativa Central
32,60%
35,10%
38,80%
40,40%
Região Administrativa de Araçatuba
34,20%
35,80%
38,00%
41,40%
Região Administrativa de Barretos
34,60%
33,10%
34,80%
36,00%
Região Administrativa de Bauru
31,10%
33,30%
35,20%
40,30%
Região Administrativa de Campinas
35,00%
36,70%
38,70%
41,80%
Região Administrativa de Franca
36,30%
37,30%
39,30%
38,90%
Região Administrativa de Itapeva
34,50%
38,30%
37,80%
38,60%
Região Administrativa de Marília
32,70%
34,70%
36,90%
38,10%
Região Administrativa de Presidente Prudente
36,40%
38,40%
41,30%
42,20%
Região Administrativa de Registro
41,50%
46,10%
39,70%
51,30%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
33,20%
33,60%
37,50%
40,50%
Região Administrativa de Santos
43,50%
47,50%
48,40%
47,00%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
34,80%
34,60%
36,30%
39,00%
Região Administrativa de São José dos Campos
36,20%
37,90%
40,70%
42,80%
Região Administrativa de Sorocaba
37,50%
36,90%
37,60%
40,00%
Total Estado
36,70%
38,50%
40,40%
42,60%
Fonte: Rais-MTE
Elaboração: Fespsp
Gráfico 8: Desigualdade Ocupacional por sexo – Região Metropolitana (2003-2013)
Desigualdade Ocupacional de Gênero
(% mulheres em cargos de chefia e direção)
50%
Região Metropolitana da
Baixada Santista
Região Metropolitana de São
Paulo
45%
Região Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte
40%
Região Metropolitana de
Campinas
Região Metropolitana de
Sorocaba
35%
30%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: RAIS.
Elaboração FESPSP.
Anuário do Trabalho Decente |89
A desigualdade ocupacional por gênero vai diminuindo em todo o estado, na média as
mulheres ocuparam 5,9% mais cargos elevados de 2003 a 2013. Com destaque para a Região
Administrativa de Bauru que teve uma subida de 9,2%. Há ainda possibilidades grandes de avanço
para a ocupação de cargos elevados por mulheres. Na Região Metropolitana de Sorocaba quase
não se avançou na melhora das condições de ocupação das mulheres em cargos elevados, subindo
somente 1,1%, bem menos que a média do estado de São Paulo.
As barreiras de oportunidades para pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas
também são enormes e propõem desafios. As políticas públicas foram e são essenciais no estado de
São Paulo para buscar melhorar o acesso a esse grupo ao mercado de trabalho. Programas como
o Padef (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência), do governo do estado de São Paulo,
auxiliam a inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
Gráfico 9: Percentual de pessoas com deficiência pelo total de ocupados – Região Metropolitana
(2007-2013)
Pessoas com Deficiência Ocupadas
(% do total de ocupados)
0,015
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
0,014
0,013
Região Metropolitana
de Campinas
0,012
Região Metropolitana
da Baixada Santista
0,011
0,01
Região Metropolitana
de Sorocaba
0,009
0,008
Região Metropolitana
de São Paulo
0,007
0,006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: RAIS.
Elaboração FESPSP.
O Gráfico 9 mostra a taxa de ocupação de pessoas com deficiência em relação à ocupação
dos trabalhadores em geral. Observa-se que é uma taxa muito pequena de ocupação em todas as
Regiões Metropolitanas e ela cai ao longo dos anos. Mesmo com a existência de programas como
o Padef, ainda permanecem desafios para melhorar as formas de inserção desse grupo no mercado
de trabalho.
Ambiente de
trabalho seguro
A relação entre trabalho decente e
segurança e saúde no ambiente de
trabalho está dada no aspecto dos
princípios e direitos fundamentais
no trabalho, dentre os quais, a
dignidade humana condicionada à
integridade física.
Anuário do Trabalho Decente |93
Ambiente de trabalho seguro
O Brasil é signatário da Convenção nº 155 da OIT – Segurança e Saúde dos Trabalhadores
desde 1992. Essa convenção tem por objetivo estimular os países a adotarem políticas, protocolos
e mecanismos de inspeção e regulação consensualmente pactuados para a prevenção e redução
dos acidentes de trabalho. A OIT estima que a cada 15 segundos, um trabalhador no mundo vem a
óbito em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional; nos mesmos 15 segundos,
160 trabalhadores se acidentam. A relação entre trabalho decente e segurança e saúde no ambiente
de trabalho está dada no aspecto dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, dentre os
quais, a dignidade humana condicionada à integridade física.
Os impactos disso não apenas em termos humanos, mas também na economia, são
suficientemente claros. As ausências no trabalho e os consequentes custos previdenciários geram
impactos em todos os setores da economia, ainda que poucos estudos sejam conduzidos nesse
sentido e, dentre esses poucos estudos, nem todos sejam conclusivos em suas estimativas de custo
social e econômico24.
Assim como os salários e as ocupações de postos de trabalho obedecem a um critério que
não vem a ser estritamente meritocrático, também os acidentes de trabalho tendem a afetar aqueles
que estão mais vulneráveis no mundo do trabalho, como mulheres, crianças e imigrantes. Países
em estágio de desenvolvimento médio ou baixo, especialmente quando engajados em atividades
agrícolas ou extrativas, tendem a apresentar maiores números de acidentes e doenças ocupacionais.
Indicadores que compõem o tema
Para a apresentação do aspecto de saúde e segurança no trabalho, utiliza-se a taxa de acidentes
de trabalho como indicador confiável, calculada pela razão entre o número total de acidentes e o
número total de trabalhadores. O cálculo do indicador foi baseado em dados do Ministério da
Previdência Social e do IBGE.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
É possível observar que entre os anos de 2002 e 2005 houve a manutenção das mesmas
regiões administrativas a apresentarem maior incidência de acidentes de trabalho no estado de
São Paulo. Esses destaques negativos ficam por conta das regiões administrativas Central, Franca
e de Ribeirão Preto, todas elas vinculadas a empreendimentos potencialmente perigosos para a
segurança do trabalhador, nomeadamente, a produção agrícola da cana de açúcar e do setor coureiro
calçadista.
SANTANA, Vilma Sousa et al. Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos. Rev. Saúde Pública
vol.40 no.6 São Paulo Dec. 2006. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102006000700007>.
24
94 | Ambiente de trabalho seguro
Tabela 14: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Administrativa
(2002 a 2005)
Região Administrativa
Taxa de Acidentes no Ambiente de Trabalho
(por 1000 trabalhadores)
2002
2003
2004
2005
Região Administrativa de Franca
8,591
7,586
8,628
7,867
Região Administrativa de Ribeirão Preto
8,278
7,765
8,471
8,051
Região Administrativa Central
7,088
6,295
7,663
9,188
Região Administrativa de São José dos Campos
6,730
6,315
6,615
6,756
Região Administrativa de Campinas
6,172
6,037
7,296
7,832
Região Administrativa de São José do Rio Preto
5,880
5,559
6,259
6,646
Região Administrativa de Araçatuba
5,550
5,236
6,200
5,678
Região Administrativa de Marília
5,382
5,075
5,013
4,720
Região Administrativa de Barretos
5,167
5,006
6,818
6,739
Região Administrativa de Sorocaba
4,775
4,512
5,441
5,770
Região Administrativa de Presidente Prudente
4,628
4,606
4,806
5,201
Região Administrativa de Bauru
4,405
5,010
8,339
8,325
Região Administrativa de Santos
3,491
3,302
3,844
4,127
Região Administrativa de Itapeva
2,337
2,303
2,572
3,113
Região Administrativa de Registro
1,385
1,842
2,226
2,163
Total Estado
5,461
5,263
5,937
6,250
Fonte: AEAT-MPAS e IBGE
Elaboração: Fespsp
O setor coureiro calçadista, segmento essencialmente industrial, apresenta maior nível
de risco de acidentes de trabalho e de óbitos do que outros setores industriais de acordo com
levantamento realizado pelo Serviço Social da Indústria (SESI) em 2003. A indústria, por si só,
representava em 2010 cerca de 43,8% de todos os acidentes de trabalho em território nacional. A
parte desse bolo, coube ao estado de São Paulo, em 2010, o quinto maior coeficiente de incidência
de acidentes de trabalho na indústria: 31,1 contra a média nacional de 28,525.
No estado de São Paulo, porém, destacam-se os acidentes de trabalho em municípios com
atividades agrícolas. Dois municípios sempre presentes na série histórica com maiores incidências
de acidentes de trabalho, Santa Rita do Passa Quatro (Região Administrativa Central) e Onda Verde
(Região Administrativa de São José do Rio Preto) se destacam, respectivamente, pela agricultura
(laranja e cana) e pecuária.
A partir de 2006 outras regiões administrativas assumem a ponta dos acidentes de trabalho.
As regiões de Campinas, São José dos Campos e São José do Rio Preto passaram a figurar com
maior consistência no topo da lista da taxa de acidentes de trabalho.
SESI. Panorama em Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria 2010 – Breve síntese. Disponível em: http://goo.gl/
ZqaxCM. Acesso em 10.fev.2015.
25
5,741
8,083
7,498
8,014
7,562
2,779
4,586
5,621
2,295
7,696
3,961
7,577
7,530
5,853
6,331
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Barretos
Região Administrativa de Bauru
Região Administrativa de Campinas
Região Administrativa de Franca
Região Administrativa de Itapeva
Região Administrativa de Marília
Região Administrativa de Presidente Prudente
Região Administrativa de Registro
Região Administrativa de Ribeirão Preto
Região Administrativa de Santos
Região Administrativa de São José do Rio Preto
Região Administrativa de São José dos Campos
Região Administrativa de Sorocaba
Total Estado
Fonte: AEAT-MPAS e IBGE
8,394
2006
Região Administrativa Central
Região Administrativa
8,489
8,253
10,736
10,429
6,630
9,237
3,860
8,920
6,835
3,107
8,497
10,304
9,360
9,625
6,255
9,061
2008
7,799
7,422
9,521
9,054
6,006
8,484
4,400
8,134
6,678
3,093
7,086
9,370
8,019
8,516
6,236
8,178
2009
Elaboração: Fespsp
7,632
7,416
9,701
9,128
5,617
8,832
3,449
8,087
6,088
2,893
8,946
9,088
8,641
9,687
5,999
9,229
2007
7,551
7,058
8,904
9,065
5,649
8,110
4,889
7,059
6,617
3,473
7,163
9,545
8,241
7,052
6,864
7,875
2010
7,590
7,459
8,594
9,094
5,870
7,948
4,161
6,422
6,119
3,238
7,317
9,984
8,244
7,125
6,919
7,918
2011
Tabela 15: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Administrativa (2006 a 2012)
7,295
7,094
8,188
8,908
5,257
7,560
3,893
5,872
5,519
2,978
6,589
9,686
7,929
6,872
7,730
8,213
2012
Anuário do Trabalho Decente |95
96 | Ambiente de trabalho seguro
Regiões mais pobres, como Itapeva e Registro, de menores estoques de trabalho formal,
figuram entre as menos atingidas pelos acidentes de trabalho notificados. As regiões administrativas
de Campinas e de São José dos Campos compõem os maiores PIB regionais do estado, enquanto
Itapeva e Registro compõem os menores. É possível sugerir uma relação PIB e taxa de acidentes
de trabalho: quanto maior a produção de riquezas, maior a probabilidade de notificações de
acidentes de trabalho, especialmente se o estoque de trabalho formal for elevado. Essas duas
regiões administrativas mais ricas são também numerosas em população; podendo haver maior
probabilidade de acidentes.
Gráfico 10: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Metropolitana
(2002-2012)
Taxa de Acidentes de Trabalho
(por 1.000 trabalhadores)
12
Região Metropolitana de
Campinas
10
Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral
Norte
Região Metropolitana de
Sorocaba
8
6
Região Metropolitana de
São Paulo
Região Metropolitana da
Baixada Santista
4
2
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: MPS.
Elaboração FESPSP.
No tocante às regiões metropolitanas do estado, a região metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte se reveza, ao longo de toda a série histórica, com a região metropolitana de Campinas
no topo da lista de incidência de acidentes de trabalho. A região metropolitana do Vale do Paraíba
é “sete vezes maior que a Região Metropolitana da Baixada Santista; quatro vezes mais extensa
que a Região Metropolitana de Campinas; duas vezes o tamanho da Região Metropolitana de
São Paulo”26, sendo ainda a décima maior Região Metropolitana do País, englobando 39 cidades,
2,3 milhões de habitantes em 6,5% do território estadual27. Ambas as regiões metropolitanas se
destacam pelas atividades industriais e pela presença de parques industriais. Ainda assim, quando
se comparam as taxas das regiões administrativas com maiores taxas de acidentes de trabalho em
relação às regiões metropolitanas que também apresentam as maiores taxas, percebe-se que o
segmento industrial no estado de São Paulo oferece menores riscos aos seus trabalhadores do que
26
EMPLASA. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. 2012. Disponível em: http://goo.gl/joxY4f. p.25
27
EMPLASA. Idem. p.22
Anuário do Trabalho Decente |97
as atividades agropecuárias, algo que se deve provavelmente à tradição sindical nesse segmento
econômico.
Nesta oportunidade, toma-se como referência um único ano a título de ilustração, mas a
tendência permanece na comparação em toda a série histórica. O ano de 2008 foi o de maior
incidência de acidentes de trabalho registrados.
Tabela 16: Destaques negativos - taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores (2008)
Região Metropolitana
2008
Região Administrativa de São José dos Campos
10,736
Região Administrativa de São José do Rio Preto
10,429
Região Administrativa de Campinas
10,304
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
10,736
Região Metropolitana de Campinas
Fonte: AEAT-MPAS e IBGE
9,593
Elaboração: Fespsp
A tabela 16 mostra que essa incidência aconteceu principalmente em regiões com índices
altos de industrialização, como São José dos Campos e Campinas. É também o ano da crise
financeira mundial, no qual a indústria brasileira foi estimulada a manter seus níveis de produção
por meio de incentivos fiscais (como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso
pode indicar um estímulo ao aumento da produtividade e, consequentemente, descuidos com a
segurança do trabalho. Quando esses são associados as incertezas da manutenção do emprego –
dada pela iminente crise – as chances de acidentes de trabalho aumentam.
Seguridade social
A proteção social deve ser
entendida como o conjunto de
benefícios e direitos garantidos
aos trabalhadores durante o
período que se encontram
afastados do mercado de trabalho,
seja por uma questão de saúde, de
impossibilidade de permanência
no mercado (idade) ou por
questões de conjuntura social e/ou
econômica, desfavoráveis
ao pleno emprego.
Anuário do Trabalho Decente |101
Seguridade social
O Trabalho Decente tal como concebido pela OIT se assenta sobre quatro pilares, sendo
um deles a proteção social.
A proteção social deve ser entendida como o conjunto de benefícios e direitos garantidos
aos trabalhadores durante o período que se encontram afastados do mercado de trabalho, seja por
uma questão de saúde, de impossibilidade de permanência no mercado (idade) ou por questões de
conjuntura social e/ou econômica, desfavoráveis ao pleno emprego.
A amplitude e qualidade desses benefícios dizem respeito, necessariamente, à tradição do
País e suas condições de sustentar os trabalhadores fora do mercado de trabalho.
Assim, pensões, aposentadorias, auxílios de saúde e desemprego dizem respeito a essa
dimensão do Trabalho Decente.
Apesar de não ser um direito constitucional, o programa Bolsa Família, benefício de
transferência de renda condicional, tem sido estudado na condição de motor para redução ou alívio
da pobreza extrema. Tendo por público-alvo as mães de família com filhos, o objetivo principal do
benefício é garantir algum nível de segurança alimentar para as crianças e adolescentes, garantindo
sua permanência na escola ao menos até os 17 anos de idade. Como condicionalidades extras, há
a realização de acompanhamento de saúde das crianças menores de 7 anos, grávidas e mães em
estágio de amamentação.
A redução e a erradicação do trabalho infantil passam por uma questão cultural, mas também
pela redução e alívio da pobreza extrema, razão pela qual os dois temas se encontram interligados.
Indicadores que compõem o tema
O objetivo do indicador de beneficiários do programa Bolsa Família é apontar o número de
famílias pobres existentes no estado de São Paulo por Região Administrativa e Região Metropolitana
em comparação com o número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Assim, é
possível verificar o nível de cobertura do programa no período de referência: 2004, ano de criação
do programa; 2006 e 2010.
Considera-se como famílias em situação de extrema pobreza – isto é, aptas a integrar o
programa – aquelas cuja renda per capita seja inferior a R$ 77,00. Para a concessão do benefício
são variáveis consideradas: a) o número de crianças até 15 anos de idade por família, pagando-se o
estipêndio por até 5 crianças; e b) adolescentes até 17 anos, estipêndio concedido para até 2 pessoas
nessa faixa de idade. Considera-se ainda a existência de gestantes na família.
Estar qualificado para receber o benefício – isto é, atender os requisitos mínimos de
renda – não significa que a família automaticamente receberá o benefício, tendo em vista que se
trata de um programa e não de um benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica
102 | Seguridade social
de Assistência Social (LOAS). A cobertura do Programa Bolsa Família depende diretamente da
dotação orçamentária prevista para esse fim, sem reserva constitucional garantida. Por esse motivo,
identificar o número de famílias pobres face o número de famílias efetivamente atendidas nas
localidades é um indicador relevante para a formulação de outras medidas e outros programas de
superação da extrema pobreza.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
O Programa Bolsa Família, gerido no estado de São Paulo no âmbito do programa São
Paulo Solidário, unificado também com o programa Renda Cidadã, é uma ferramenta para o
enfrentamento à miséria.
O programa conjunto pode ser considerado um aliado na promoção do Trabalho Decente na
medida em que trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade social, uma vez beneficiados
pelo programa, conseguem obter alguma margem de folga para procurar trabalhos menos indignos
do que aqueles tradicionalmente oferecidos às pessoas em condição de extrema pobreza; com o
benefício, é possível oferecer alguma renda de sobrevivência às famílias em situação de desamparo.
O programa pode auxiliar os públicos prioritários do Trabalho Decente, nomeadamente as mulheres,
os não brancos e as pessoas com deficiência, a reduzir os extremos de suas situações vulneráveis e
ter, com isso, um aumento qualitativo no acesso ao mercado de trabalho e, consequentemente, às
melhores condições de vida.
No primeiro ano de vigência do Programa Bolsa Família (PBF), a cobertura média do
programa no Estado foi de 54,2%: das 1.212.950
famílias qualificadas para receber o benefício,
657 mil foram efetivamente cadastradas.
Em 2006, 77,1% das famílias pobres
Duas das regiões administrativas mais
do Estado recebiam o benefício, tendo
havido uma redução da cobertura, em 2010,
para 71,1% famílias. No entanto, não houve
em PIB) já no primeiro ano do
Esse número cresceu consistentemente ao
programa
longo do período: de 1.445.140 (2006) para
1.651.570 (2010), mas não foi acompanhado
beneficiários na mesma proporção.
como Registro (último lugar em
PIB) e Itapeva (penúltimo lugar
redução do número de famílias pobres.
pelo crescimento do número de
pobres do estado de São Paulo,
66%
e
Barretos,
tiveram
65,4%,
a
cobertura
de
respectivamente.
terceira
Região
Administrativa com menor participação
no PIB paulista, também contou e ainda
contava em 2010 com ampla cobertura de
suas famílias no PBF.
56.873
31.482
29.401
44.516
39.072
27.390
30.644
17.863
68.217
38.361
46.967
65.086
142.528
Região Administrativa de São José do Rio
Preto
Região Administrativa de Bauru
Região Administrativa de Ribeirão Preto
Região Administrativa de Presidente
Prudente
Região Administrativa de Marília
Região Administrativa Central
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Registro
Região Administrativa de São José dos
Campos
Região Administrativa de Itapeva
Região Administrativa de Santos
Região Administrativa de Sorocaba
Região Administrativa de Campinas
1.212.950
22.072
Região Administrativa de Franca
Total Estado
17.263
Pobres
Região Administrativa de Barretos
Região Administrativa
Fonte: MDS
657.099
79.399
35.471
17.786
25.091
30.656
11.788
17.781
16.767
21.671
25.679
10.996
20.341
26.936
9.950
10.712
Benef.
2004
1.445.140
200.623
89.168
60.735
30.926
79.847
17.794
24.016
29.513
33.576
31.838
36.753
34.463
43.094
22.393
14.171
Pobres
Elaboração: Fespsp
54,20%
55,70%
54,50%
37,90%
65,40%
44,90%
66,00%
58,00%
61,20%
55,50%
57,70%
37,40%
64,60%
47,40%
45,10%
62,10%
Taxa
1.114.328
138.464
60.299
46.428
40.278
66.770
20.109
29.597
25.755
35.798
41.106
28.954
31.796
45.984
21.250
16.917
Benef.
2006
77,10%
69,00%
67,60%
76,40%
130,20%
83,60%
113,00%
123,20%
87,30%
106,60%
129,10%
78,80%
92,30%
106,70%
94,90%
119,40%
Taxa
1.651.570
189.693
80.947
70.168
40.023
90.167
21.711
24.756
27.299
35.511
33.765
35.611
30.868
39.064
21.644
12.438
Pobres
Tabela 17: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Região Administrativa (2004, 2006 e 2010)
relacionadas ao erro amostral nas estimativas populacionais.
1.174.844
160.852
69.812
61.164
35.725
80.777
19.697
22.985
25.827
34.332
32.821
35.545
31.521
40.458
23.546
14.800
Benef.
2010
71,10%
84,80%
86,20%
87,20%
89,30%
89,60%
90,70%
92,80%
94,60%
96,70%
97,20%
99,80%
102,10%
103,60%
108,80%
119,00%
Taxa
distribuição regional no ano de 2010. Vale observar que em alguns casos o percentual de cobertura pode ultrapassar 100%, devido a imprecisões
É possível notar, pela tabela 17, que a cobertura do programa foi ampliada em todo o estado no ano de 2006, sofrendo alguma retração e nova
Anuário do Trabalho Decente |103
104 | Seguridade social
Na Região Administrativa de Registro, o município mais vulnerável de acordo com a
classificação do IPVS (Índice paulista de vulnerabilidade social - Fundação Seade), Barra do Turvo,
em função do índice de alta vulnerabilidade entre a população rural, não foi aquele com maior
cobertura em 2004. Esse rumo foi corrigido nos anos seguintes: a população extremamente pobre
de Cajati, Registro e Barra do Turvo hoje se encontra completamente coberta pelo programa.
Tabela 18: Cidades paulistas com maior número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
(2010)
2010
Municípios
Pobres
Beneficiárias
Taxa
Cajati
2.101
2.283
108,70%
Registro
3.414
3.534
103,50%
832
852
102,40%
1.654
1.656
100,10%
894
866
96,90%
1.137
1.099
96,70%
814
759
93,20%
Sete Barras
1.286
1.187
92,30%
Miracatu
2.011
1.778
88,40%
Eldorado
1.461
1.282
87,70%
Iguape
2.506
1.899
75,80%
Jacupiranga
1.311
985
75,10%
Itariri
1.578
1.084
68,70%
712
433
60,80%
Barra do Turvo
Juquiá
Pedro de Toledo
Pariquera-Açu
Cananéia
Ilha Comprida
Fonte: MDS Elaboração: Fespsp
Na série histórica, a Região Administrativa de Itapeva foi a que alcançou a maior cobertura do
Programa Bolsa Família no estado, em 2006. Essa região se caracteriza pela produção de minérios,
concentrando ainda áreas de reflorestamento e produção agrícola, mas ainda não há reflexo
amplamente positivo dessas atividades no PIB estadual e nem na redistribuição de renda, razão
pela qual os programas de erradicação de pobreza são fundamentais. Já as regiões administrativas
de Registro, localizada no Vale do Ribeira, e de Barretos se caracterizam, a primeira, pela plantação
agrícola e piscicultura (banana, palmito e pupunha em Registro) e, a segunda, pela agroindústria
e setor terciário. As três regiões administrativas com as menores participações no PIB estadual
não são as mais populosas do estado, mas entre 2004 e 2006 contavam com a maior cobertura do
Programa Bolsa Família, excedendo os 100%.
O desenvolvimento econômico dessas regiões não necessariamente levará também a uma
redução maior do número de famílias em condições de extrema pobreza, porque há que se considerar
Anuário do Trabalho Decente |105
o fator de redistribuição de renda. Na região administrativa de Barretos, cidades como Monte Azul
Paulista e Bebedouro, que tiveram suas economias dinamizadas pelo crescimento do setor industrial
(suco de laranja), a cobertura do Programa Bolsa Família apresentou crescimento consistente no
período de referência; mas em Bebedouro, houve aumento do número de famílias pobres em todo
o período. Em Monte Azul Paulista, assim como em outras cidades da região administrativa de
Barretos, houve redução do número de famílias pobres aptas a entrar no programa, entre 2006 e
2010, apesar do mesmo não ter acontecido em Bebedouro.
Ainda considerando a região administrativa de Barretos como um todo, houve persistente
queda no número de famílias pobres entre 2004 e 2010. As regiões administrativas de Franca, São
José do Rio Preto e Bauru, apesar de apresentarem a maior cobertura, são também as regiões nas
quais o número de famílias pobres apresentava tendência de queda ao longo da série histórica, são
também as regiões nas quais o número de famílias pobres apresentava tendência de queda ao longo
da série histórica. Tanto as regiões de Barretos como de Franca se caracterizam por gerar empregos
com menor exigência de escolaridade ou de especialização e Bauru conta com um arranjo produtivo
local (APL) voltado para o segmento coureiro, que também exige menor qualificação da mão de
obra contratada.
As quatro regiões se destacam pelo setor primário e pela agroindústria, segmento que cresceu
em participação no PIB estadual no período de referência. O crescimento do setor e a contrapartida
de menor exigência de qualificação para a força de trabalho explica em parte a redução contínua do
número de famílias em extrema pobreza.
Em relação às regiões metropolitanas no ano de 2004, apenas duas obtiveram percentual de
cobertura acima da média do estado: a Região Metropolitana de São Paulo e a Região Metropolitana
de Sorocaba, ambas com 55,3% de cobertura. Cumpre lembrar que apesar da Região Metropolitana
de Sorocaba ser recente, criada em 2014, assim como a Região Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte (2012), isso não invalida o cálculo a partir dos dados dos municípios que vieram a
compor essas regiões metropolitanas.
Na Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana com maior número absoluto
de famílias na condição de extrema pobreza, houve aumento do número de famílias aptas a
receberem o benefício do Programa Bolsa Família que não foi acompanhado do aumento da oferta
de bolsas do programa, apesar do crescimento do número de famílias beneficiadas.
106 | Seguridade social
Gráfico 11: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Região Metropolitana
(2004, 2006 e 2010)
Bolsa Família
(% domicílios pobres beneficiados)
100%
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
90%
Região Metropolitana
da Baixada Santista
80%
Região Metropolitana
de Sorocaba
70%
60%
Região Metropolitana
de Campinas
50%
Região Metropolitana
de São Paulo
40%
30%
2004
2006
2010
Fonte: MDS.
Elaboração FESPSP.
Por fim, verifica-se nas regiões metropolitanas a mesma tendência observada nas regiões
administrativas do estado de São Paulo: de crescimento do número de famílias em condição de
extrema pobreza, de aumento do número de famílias atendidas, mas não na proporção necessária
para erradicar a pobreza. A desindustrialização de algumas regiões, como a Região Metropolitana
de São Paulo, contribui para esse empobrecimento generalizado das famílias na base da pirâmide
econômica.
Com os próximos dados censitários, será possível
aferir se a união do programa estadual “São Paulo
Solidário” com o CadÚnico federal do Programa
É possível verificar que em 2006,
dois anos após a criação do
Programa Bolsa Família, houve
um aumento generalizado tanto
de famílias aptas a receberam a
bolsa como do número de
famílias efetivamente atendidas
pelo programa.
Bolsa Família contribuiu para reduzir o número
de famílias pobres após 2010.
O crescimento do número de famílias
em situação de extrema pobreza em todo
o estado é compatível com a elevação do
trabalho infantil em algumas regiões e pode
ser considerado como um de seus fatores
explicativos, em conjunto com a fundamental
desigualdade na distribuição do PIB per capita.
Estabilidade e
Segurança no
Trabalho
A estabilidade no emprego
pressupõe um horizonte de certeza,
isto é, da oportunidade para o
trabalhador planejar as etapas
de sua própria vida: estudos, vida
pessoal e afetiva, período fora do
mercado de trabalho,
qualificação profissional.
Anuário do Trabalho Decente |109
Estabilidade e Segurança no Trabalho
Um dos temas propostos na formulação do conceito de Trabalho Decente é a estabilidade
e segurança no trabalho. A estabilidade no emprego pressupõe um horizonte de certeza, isto é,
da oportunidade para o trabalhador planejar as etapas de sua própria vida: estudos, vida pessoal e
afetiva, período fora do mercado de trabalho, qualificação profissional.
Nesse aspecto, a proteção ao emprego foi uma política adotada por muito tempo não
apenas no Brasil, mas também na Europa. A mudança de paradigma deu-se quando se passou a
considerar como digno de proteção o trabalhador, não seu emprego, ainda que à custa do aumento
da rotatividade do trabalho, isto é, da troca sucessiva de empregos em um dado período de tempo,
usualmente curto, por parte do trabalhador.
A rotatividade do trabalho, isto é, o tempo de permanência e de troca de emprego por
parte do trabalhador pode sinalizar algumas coisas. Pode indicar que o mercado de trabalho está
aquecido em função da qualificação dos trabalhadores que, na medida em que se requalificam,
procuram empregos mais condizentes com sua nova condição; pode indicar ainda que, em termos
de aquecimento do mercado de trabalho, há uma disputa entre contratantes pelos trabalhadores
disponíveis, o que eleva a oferta de salários – algo que pode ocorrer em alguns segmentos, mas
usualmente não ocorre em todos os segmentos que compõem o mercado.
Por fim, a rotatividade pode indicar insatisfação dos trabalhadores com seus empregadores e
salários. Empresas maiores ou consideradas mais tradicionais tendem a apresentar viés em relação
aos trabalhadores que permanecem pouco tempo em suas ocupações, preterindo-os em processos
seletivos, recusando-se a contratá-los. Em se tratando de Brasil, especialmente nos primeiros anos
do século XXI, a rotatividade se tornou um lugar comum. Desde que acompanhada do aumento
de escolaridade e da elevação dos rendimentos auferidos com o trabalho, isso não necessariamente
significa algo negativo.
Quando a rotatividade é acompanhada do fechamento de postos de trabalho – o que
significaria remanejo de mão de obra para outros segmentos ou mesmo para atividades por conta
própria – isso pode sinalizar o enfraquecimento do ambiente de negócios, a descrença no sistema
que antecede as crises econômicas cíclicas, próprias do sistema capitalista.
Indicadores que compõem o tema
Para mensurar a estabilidade e a segurança que o trabalhador desfruta em seu emprego, a
seção brasileira da OIT propõe como indicador confiável a taxa de rotatividade que ora se adota.
No estado de São Paulo, regiões administrativas e, em particular, municípios mais industrializados,
tendem a apresentar maiores taxas de rotatividade para o período de referência (2006 a 2013). O
110 | Estabilidade e Segurança no Trabalho
indicador de taxa de rotatividade ora apresentado é calculado a partir dos dados do Ministério do
Trabalho e Emprego nas bases da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
De acordo com Campos e Pochmann28, a prática de substituição da mão de obra não é uma
exclusividade brasileira, mas é no Brasil que essa prática se dá de forma constante e frequente em
função da relação de desconfiança entre empregadores e empregados. Ainda segundo os autores, os
empregados se ressentiriam da ameaça de demissão sem justificativa e os empregadores, do término
do contrato por parte do trabalhador em razão de uma nova oportunidade de melhor remuneração
em outra empresa.
O déficit de confiança interpessoal que o cientista político Robert Putnam chama de baixo
“capital social” gera outros déficits para além do mundo de trabalho. O esgarçamento do tecido
social tem impactos na participação política e em instituições de representação, como sindicatos.
Em termos concretos, a desconfiança empregador/empregado leva a menores investimentos na
qualificação de mão de obra que, em tese, pode a qualquer momento ser contratada por concorrentes.
Esse é o efeito mais deletério da rotatividade porque afeta as próprias condições de produtividade
do País e, em larga medida, afeta também a pontualidade das contribuições previdenciárias, pondo
em risco todo o sistema.
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
As regiões administrativas
Central, Araçatuba, Franca e
Barretos, apesar de não
disporem dos maiores estoques
de empregos são as regiões que
apresentam as maiores taxas de
rotatividade do estado no
período de referência.
Ao longo da série histórica (2006 a 2013),
é possível observar que houve crescimento
do estoque de empregos em todas as regiões
administrativas do estado, tendo apenas a
região administrativa de Barretos apresentado
oscilação, isto é, elevação do número de
empregos gerados seguido de retração e novo
aumento.
CAMPOS, André. POCHMANN, Márcio. Mercado de trabalho e previdência social no Brasil. CESIT. Carta Social e do
Trabalho, n.7, set./dez. 2007, p. 65-100.
28
Anuário do Trabalho Decente |111
Tabela 19: Taxa de Rotatividade por Região Administrativa (2006 e 2013)
Região Administrativa
2006
Estoque
2013
Rotatividade
Estoque
Rotatividade
RA de Campinas
1.535.936
38,80%
2.133.803
48,20%
RA de Sorocaba
467.982
39,40%
659.679
47,70%
RA de São José dos Campos
428.121
32,20%
600.639
42,00%
RA de Ribeirão Preto
285.564
48,80%
410.957
49,70%
RA de Santos
299.598
27,10%
410.513
36,50%
RA de São José do Rio Preto
275.909
49,10%
408.401
48,60%
RA de Bauru
246.578
48,40%
329.710
52,00%
RA Central
230.001
51,00%
298.178
54,80%
RA de Marília
184.034
40,60%
246.122
40,10%
RA de Presidente Prudente
144.859
38,90%
194.472
41,20%
RA de Araçatuba
147.134
52,60%
191.735
52,30%
RA de Franca
143.897
64,10%
189.548
56,70%
RA de Barretos
97.372
64,70%
118.970
57,90%
RA de Itapeva
74.607
40,60%
102.382
42,10%
RA de Registro
31.722
27,90%
44.629
34,00%
Fonte: Rais/Caged-MTE
Elaboração: Fespsp
É interessante notar a estabilidade das regiões administrativas no tocante às taxas de
rotatividade, sempre constantes: Barretos, Franca e Araçatuba se alternam nas três primeiras
colocações entre 2006 e 2009. Entre os anos de 2010 e 2013, a região administrativa Central passa
a ocupar a terceira colocação, compondo as quatro maiores taxas de rotatividade do estado. As
quatro regiões concentram aproximadamente 12,7% da população do estado (2010) e representam
quase 20% dos municípios paulistas.
Observa-se de forma geral nessas quatro regiões que as taxas de rotatividade cresceram
de 2006 para 2008, apresentando queda em 2009, exceto na região administrativa de Bauru, e
retomando aleatoriamente a tendência de aumento da taxa a partir de 2010. Esse fenômeno em
parte pode ser explicado pelos efeitos da crise econômica internacional e o cenário de insegurança
decorrente dessa condição.
3,2%
Região Administrativa de Sorocaba
Fonte: Rais/Caged-MTE
3,8%
Região Administrativa de São José dos Campos
7,5%
Região Administrativa de Presidente Prudente
7,7%
-1,3%
Região Administrativa de Marília
Região Administrativa de São José do Rio Preto
-5,0%
Região Administrativa de Itapeva
2,3%
-0,1%
Região Administrativa de Franca
Região Administrativa de Santos
2,9%
Região Administrativa de Campinas
-1,3%
4,8%
Região Administrativa de Bauru
Região Administrativa de Ribeirão Preto
9,5%
Região Administrativa de Barretos
14,3%
9,6%
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Registro
3,4%
2006-2007
Região Administrativa Central
Região Administrativa
-7,8%
-0,1%
-11,4%
4,4%
-8,7%
-5,2%
-13,6%
-9,6%
-6,6%
-10,2%
-5,7%
-9,2%
1,1%
-11,3%
-11,2%
2008-2009
Elaboração: Fespsp
15,5%
16,2%
-0,7%
14,1%
14,0%
12,5%
5,6%
10,3%
16,9%
7,7%
17,0%
9,6%
-13,3%
12,8%
8,7%
2007-2008
6,5%
4,2%
7,3%
4,8%
0,5%
4,3%
5,4%
0,2%
3,5%
-2,3%
5,5%
1,3%
8,5%
-2,6%
15,9%
2009-2010
7,0%
7,0%
0,9%
3,7%
3,4%
0,5%
4,9%
3,7%
1,9%
-0,1%
4,8%
0,8%
-22,1%
0,8%
-10,9%
2010-2011
Tabela 20: Variação anual da taxa de rotatividade - Região Administrativa (2006-2013)
-0,7%
-5,0%
-5,0%
7,4%
-2,8%
-3,5%
-5,0%
-5,3%
0,8%
-3,9%
0,7%
-1,7%
8,1%
-9,2%
3,3%
2011-2012
-2,7%
2,1%
1,6%
-5,5%
-1,7%
-1,3%
2,9%
1,9%
-6,1%
-2,3%
-2,0%
2,8%
2,0%
1,7%
0,9%
2012-2013
112 | Estabilidade e Segurança no Trabalho
Anuário do Trabalho Decente |113
É importante considerar as atividades econômicas dessas regiões: Franca se destaca pelo setor
coureiro e atacadista, assim como Barretos se destaca pelo setor primário, a região administrativa
Central pelo setor agrícola, com forte participação de comércio, e Araçatuba pela agropecuária. Ou
seja, predomina nessas regiões, de forma geral, o setor
primário.
Em todos esses segmentos, o ponto em
comum é o uso de mão de obra sem maiores
exigências de qualificação ou de escolaridade,
além de serem setores que fazem uso
intenso da mão de obra. Todas essas regiões
compartilham
também
da
cultura
da
cana de açúcar encadeada com a indústria
sucroalcooleira – outro segmento de baixa
exigência de escolaridade e qualificação. Como
Os maiores estoques de
trabalho foram consistentes nas
regiões administrativas de
Campinas, Sorocaba e São José
dos Campos, se caracterizando
pelo alto peso do setor de
indústria e de serviços. Nota-se
ainda que as taxas de
rotatividade dessas três regiões
são inferiores às demais.
um todo, tais regiões têm pouca participação
nos segmentos econômicos mais complexos.
No entanto, considerando-se apenas as regiões
metropolitanas do estado, que tendem a apresentar maior concentração de empregos, as regiões
metropolitanas de Campinas e Sorocaba apresentam as maiores taxas de rotatividade dentre as
cinco existentes no estado. Nessas duas regiões metropolitanas, os empregos industriais têm maior
peso e as regiões concentram as atividades de apoio à indústria e setor terciário, sendo o setor de
serviços uma força na Região Metropolitana de Campinas.
Gráfico 12: Taxa de rotatividade - Região metropolitana (2006-2013)
Rotatividade
(taxa em % do total de empregados)
55%
50%
Região Metropolitana
de Sorocaba
45%
Região Metropolitana
de Campinas
40%
Região Metropolitana
da Baixada Santista
35%
Região Metropolitana
de São Paulo
30%
Região Metropolitana
do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
25%
20%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Fonte: RAIS.
Elaboração FESPSP.
114 | Estabilidade e Segurança no Trabalho
A estrutura econômica de cada região diz respeito diretamente à qualidade do emprego gerado
e do nível de rotatividade no trabalho. As regiões metropolitanas são concentradoras de maior
número de população (muito qualificada, mas também pouco qualificada) e apresentam maiores
estoques de emprego com menores taxas de rotatividade do que algumas regiões administrativas, o
que sugere o caráter sazonal e a diminuição dos empregos nos ramos de atividade primárias.
Diálogo social e
representação de
trabalhadores e
empregadores
Por diálogo social compreende-se
a possibilidade do diálogo entre
trabalhadores, empregadores e
governo para resolverem questões
diretamente relacionadas a todos.
A liberdade de organização e
associação dos trabalhadores,
ou seja, a liberdade de filiar-se
a algum sindicato ou instância
representativa deve ser respeitada
e garantida.
Anuário do Trabalho Decente |117
Diálogo social e representação de
trabalhadores e empregadores
O Trabalho Decente se apoia em quatro pilares fundamentais: direitos do trabalho, geração
de empregos, seguridade social e diálogo social. Ao que interessa no momento, por diálogo social
compreende-se a possibilidade do diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo para
resolverem questões diretamente relacionadas a todos, como, por exemplo, as questões ligadas ao
mundo do trabalho.
A liberdade de organização e associação dos trabalhadores, ou seja, a liberdade de filiar-se a
algum sindicato ou instância representativa deve ser respeitada e garantida. Os trabalhadores têm
assegurado na Convenção n°98 da OIT, o Direito de Sindicalização. Como o mercado de trabalho
é o encontro de diversos atores sociais com distintos interesses, a sindicalização dos trabalhadores
e o fortalecimento dos sindicatos são fundamentais para os trabalhadores e também para o
desenvolvimento do Trabalho Decente, posto que são eles que lutam para resguardar e ampliar os
direitos dos trabalhadores. Os sindicatos são atores imprescindíveis nas negociações tripartites do
Trabalho Decente, assim como as entidades patronais e o estado.
Indicadores que compõem o tema
A seguir é apresentada a taxa de sindicalização dos trabalhadores do estado de São Paulo, que
se refere a uma proporção entre o total de pessoas ocupadas e a quantidade de pessoas ocupadas
sindicalizadas. Estes dados referem-se às PNAD realizadas entre 2001 e 2013 (com exceção de
2010) e contém também informações relacionadas sob os aspectos de gênero e cor/raça. Aqui
entende-se por região metropolitana o conjunto de todas as regiões metropolitanas do estado
(Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e
Litoral Norte) e por região não metropolitana os outros municípios do estado de São Paulo.
118 | Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores
Análise do tema com base nos indicadores
no estado e nas regiões
Gráfico 13: Taxa de sindicalização no estado de São Paulo (2001-2013)
Taxa de Sindicalização
(% sobre total da PEA)
21%
20%
19%
18%
Reg metropolitana
17%
Reg nãometropolitanta
16%
15%
14%
13%
2013
2012
2011
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
12%
Fonte: IBGE.
Elaboração FESPSP.
Conforme nota-se no Gráfico 13, a taxa de sindicalização no estado de São Paulo no período
ficou entre 15% e 20%, porém oscilou para baixo. A taxa apresentou crescimento apenas entre
2003/2004 e 2007/2008 de 6,1% e 4,2% respectivamente. Cabe destacar que esse crescimento foi
fomentado pelas altas taxas de sindicalização (10,5% e 13,4%) dos trabalhadores da Região Não
Metropolitana entre os anos acima mencionados.
Ao realizar uma comparação entre 2003 (17,8%) e 2013 (14,8%), captando assim um
intervalo de dez anos, constata-se uma queda de 3% na taxa de sindicalização em todo o estado.
A Região Metropolitana obteve o maior número de pessoas ocupadas sindicalizadas no ano de
2004, alcançando 18,7%. Por outro lado, a Região Não Metropolitana apresentou um crescimento a
partir de 2007 até 2009, quando atingiu seu ápice de sindicalizados (20,2%). Porém, a partir do ano
seguinte a taxa de sindicalização passou a diminuir consecutivamente.
Na Região Não Metropolitana, que engloba praticamente todas as Regiões Administrativas
do estado, o agronegócio é um importante gerador de postos de trabalho. Porém houve uma queda
no número de trabalhadores do setor em geral, principalmente, nos canaviais. A crise econômica
mundial (2007/2008) deprimiu as exportações brasileiras, embora o Brasil tenha continuado a
exportar açúcar e etanol (entre outras commodities). Paralelamente a isso, ocorreu um aumento
na mecanização das plantações no estado de São Paulo, com destaque para o setor sucroalcooleiro.
Estes dois fatores são essenciais para avaliarmos a queda no número de trabalhadores no setor e,
consequentemente, o número de trabalhadores sindicalizados.
Ao analisar os dados ressaltando os aspectos de gênero e raça/cor nota-se a mesma
Anuário do Trabalho Decente |119
discrepância do mercado de trabalho em geral. A taxa de sindicalização dos homens é maior que a
das mulheres em todos os anos da amostra. Em 2013, enquanto 16,3% dos homens ocupados eram
sindicalizados este número era de apenas 12,8% para as mulheres.
Gráfico 14: Taxa de sindicalização por sexo no estado de São Paulo (2003-2013)
25,00%
20,00%
15,00%
Mulheres
Homens
10,00%
5,00%
0,00%
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: PNAD-IBGE
2008
2009
2011
2012
2013
Elaboração: Fespsp
A despeito do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, sua
sindicalização decresceu. A taxa de sindicalização das mulheres, em 2003, era de 15,4%, teve seu
auge em 2005 com 15,8% e encerrou 2013 com 12,8%.
Em 2003 a taxa de sindicalização dos homens era de 19,5%, porém decaiu para 16,3%
em 2013. Em todo o estado de São Paulo, desde 2008, o número de homens sindicalizados vem
diminuindo com destaque para os trabalhadores da Região Não Metropolitana.
Ao se considerar a taxa de sindicalização entre brancos e não brancos no estado de São Paulo
nota-se mais uma vez a desigualdade existente no mercado de trabalho, pois há maior presença dos
brancos. A taxa de brancos sindicalizados era de 18,8% em 2003 e de 14,9% para os não brancos.
Conforme o Gráfico 15 a taxa de não brancos sindicalizados oscilou entre os 15% e 16%, nunca
ultrapassando estes números. Em 2005 a taxa alcançou seu maior crescimento, atingindo 16,4%.
Porém, desde então, vem acumulando decréscimos, e em 2013 passou a ser de 12,6%.
120 | Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores
Gráfico 15: Taxa de sindicalização por cor no estado de São Paulo (2003-2013)
25,0%
20,0%
15,0%
Branco
Não Branco
10,0%
5,0%
0,0%
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: PNAD-IBGE
2009
2011
2012
2013
Elaboração: Fespsp
Como foi apontado nos gráficos acima, há uma queda no número de trabalhadores
sindicalizados no estado de São Paulo nos últimos anos, e este não é um fenômeno isolado. O
problema que coloca o declínio dos sindicatos nas últimas décadas tem sido extensamente analisado
por estudiosos do tema29, que apontam, como resultado, uma piora nas condições de trabalho,
renda e benefícios por parte dos trabalhadores. O Trabalho Decente e a presença dos sindicatos
na sociedade estão, portanto, diretamente relacionados. Isso se deve à mediação que a atividade
sindical proporciona à relação trabalhista, permitindo uma participação mais justa do trabalho na
renda gerada. Por outro lado, na ausência de sindicatos, abre-se espaço para injustiças distributivas
na apropriação do excedente produzido, em benefício do capital, resultando em uma economia de
baixos salários e maiores desigualdades raciais, de gênero e de renda.
A regulação da relação trabalhista e do livre exercício da atividade sindical é tarefa
fundamentalmente do governo e da justiça federais. No entanto, os governos estaduais podem, e
devem, estimular as empresas a respeitarem a organização dos trabalhadores, além de colocar a sua
estrutura jurídica para atuar de forma a reprimir obstáculos artificiais impostos ao livre exercício
dos sindicatos nos estados e municípios. É preciso também repensar formas de democratizar os
sindicatos, para que mulheres, negros e outras minorias estejam realmente representadas nestas
instituições.
29
Cf. ANTUNES, Ricardo (Org.) Riqueza e miséria do Trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
Anuário do Trabalho Decente |121
O governo do estado de São Paulo fomentou durante 2013 um intenso debate tripartite sobre
o Trabalho Decente, no qual os sindicatos foram figuras centrais, demonstrando a possibilidade
real de um diálogo (social) entre agentes públicos, representantes de trabalhadores e patronais.
O principal objetivo desse fórum consultivo foi abrir um espaço de discussão e debates acerca
da temática do Trabalho Decente, para que propostas fossem apresentadas para a formulação de
políticas públicas e a promoção do conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT) como sua principal meta para o início do século XXI. Outro objetivo alcançado com as
reuniões tripartites foi, justamente, divulgar um entendimento do que vem a ser o conceito de
Trabalho Decente e as políticas públicas vigentes no estado de São Paulo, as quais auxiliam na
implementação de políticas públicas de emprego e renda.
Encerramento
O Estado, como ente agregador
do tripartismo, tem um importante
papel na reunião dos interesses dos
diversos setores envolvidos com o
tema, no sentido de fazê-los confluir
para a promoção e manutenção de
políticas que visem a disseminação
do Trabalho Decente no
estado de São Paulo.
Anuário do Trabalho Decente |125
Encerramento
O Trabalho Decente é um conceito apresentado em 1999 pela Organização Internacional
do Trabalho com o objetivo de orientar as políticas dos estados-membros no combate aos efeitos
deletérios da globalização econômica. Para isso, a OIT constituiu a Agenda Global de Trabalho
Decente, com quatro eixos: i) respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; ii) geração
de mais e melhores empregos; iii) extensão da proteção social; iv) promoção do diálogo social. Esta
Agenda paulatinamente vem sendo traduzida em Agendas Nacionais, com prioridades próprias dos
países membros da organização.
A Agenda Nacional de Trabalho Decente brasileira foi publicada em 2006, com estímulos
a elaboração de agendas regionais, em âmbito estadual e municipal. A primeira experiência foi
a Agenda Bahia de Trabalho Decente, seguida por outras, como Mato Grosso e São Paulo. São
Paulo iniciou o processo para elaboração de sua agenda em 2011, com a I Conferência Estadual
de Emprego e Trabalho Decente. Desde então, vem realizando atividades para tornar o conceito
conhecido de sua população.
Essas atividades, como oficinas temáticas e cursos de formação, tem repercutido
positivamente, como mostram os dados apresentados nesse Anuário. Contudo, é preciso ressaltar
que ainda há muito trabalho a ser feito, tanto pelo Governo Estadual como pelos governos
municipais.
Em termos do trabalho a ser abolido, os dados apresentados sobre trabalho infantil
evidenciam que há um ligeiro aumento dessa prática no estado de São Paulo. Deve-se lembrar
de que há correlação entre pobreza familiar e a prática ilegal do trabalho infantil para “ajudar”
nos rendimentos do domicílio. Nesse sentido, qualquer política pública que tenha como objetivo
mitigar os efeitos da pobreza, principalmente da extrema pobreza, tende a auxiliar na redução dos
números de trabalho infantil.
Políticas voltadas para a permanência da criança e do adolescente em ambiente escolar, tais
como programas de transferência de renda condicionada já desenvolvidos no âmbito do estado, a
exemplo do Ação Jovem e do São Paulo Solidário mantidos pela Secretaria do Desenvolvimento
Social (Sedes), podem cooperar para a continuidade dos estudos e o afastamento da criança ou do
adolescente do trabalho infantil. Mas a evasão escolar não será detida apenas com o aumento da
renda das famílias cujos filhos estão matriculados; a questão não se resume apenas ao dinheiro, mas
também aos aspectos culturais, dentre os quais, o modo de vida e de consumo. Assim, é preciso
também uma campanha que vise divulgar os efeitos deletérios do trabalho infantil na construção
da trajetória profissional e pessoal da criança, indicando quais consequências essa prática poderá
ter em termos do ingresso qualificado no mercado de trabalho e no desenvolvimento dela na idade
adulta.
126 | Encerramento
Além disso, deve-se considerar que os ramos ilegais de atividade econômica dispõem
de recursos que o ente estatal não possui e se tornam “atrativos” as crianças e adolescentes,
principalmente os mais pobres. Nesse aspecto, políticas públicas voltadas para a educação em contra
turno, oferecendo atividades extracurriculares que sejam de interesse das crianças e adolescentes,
devem fazer parte da pauta de discussões dos rumos a se tomar para a erradicação do trabalho
infantil.
Outras formas de motivar a redução do trabalho infantil são políticas públicas voltadas para
o microcrédito oferecido ao microempreendedor com a justa contrapartida e fiscalização de não
utilização de mão de obra infantil. Políticas com esse objetivo podem a um só tempo favorecer a
ocupação produtiva e a diminuição do uso dessa forma de trabalho.
Ainda em termos do trabalho a ser abolido, mesmo o trabalho escravo contemporâneo não
tendo sido tratado nesse Anuário, faz-se necessário ressaltar a constituição da Comissão Estadual
de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) como um instrumento positivo no combate a essa
prática de trabalho, que cresceu nos últimos anos no estado.
Junto das ações da Coetrae, programas como Frentes de Trabalho, mantido pela Secretaria
do Emprego e Relações do Trabalho, auxiliam na recolocação de pessoas com baixa qualificação
e em condição de vulnerabilidade social, suscetíveis a ingressarem em trabalhos degradantes, e
contribuem para a diminuição das desigualdades de oportunidades. O mesmo pode ser dito do
Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), também mantido pela SERT, que visa a
inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho de forma mais qualificada. Contudo,
como é possível ver nesse Anuário, vem diminuindo a presença de pessoas com deficiência no
mercado formal de trabalho, o que alerta para a necessidade de rever o programa ou de pensar em
outras políticas públicas que auxiliem na obtenção de qualificação profissional para o trabalhador
com deficiência e mesmo a promoção de uma mudança cultural do empregador, visto que
mesmo com a Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas), as empresas ainda não a cumprem sob a alegação
de não terem condições de adaptabilidade dos locais de trabalho. Ressalte-se ainda a dificuldade
de preenchimento de vagas relatada por empregadores, o que sinaliza para a importância de se
desenvolver programas de requalificação específicos para este segmento da população.
Ainda em termos da igualdade de oportunidades, os dados mostram que há um recuo
no salário recebido pelas mulheres em relação ao salário percebido pelos homens. Em 2003, as
mulheres ganhavam 20% a menos que os homens e em 2013, 23%. O recuo é pequeno, mas indica
que a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda permanece e apresenta
tendência a se ampliar. Outro dado importante é a permanência mais acentuada do trabalho infantil
entre crianças não brancas, o que reverte na reprodução do ciclo de pobreza entre esse grupo e
na manutenção dos não brancos em trabalhos não qualificados e com baixos salários. Políticas
voltadas para a inserção da mulher no mercado de trabalho e campanhas que objetivem reduzir a
discriminação (seja ela de raça, gênero, deficiência) nesse mercado podem ser importantes para a
Anuário do Trabalho Decente |127
diminuição das diferenças e a ampliação do Trabalho Decente.
A questão dos acidentes de trabalho que resultam em óbito e em invalidez permanente ou
temporária também é um tema que requer urgência. A fiscalização e os mecanismos de denúncia
idealmente devem funcionar, mas as medidas de segurança não podem se restringir a isso. Um
dos problemas encontrados em segmentos econômicos específicos como a cultura da cana
e a construção civil é a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), nem sempre
disponibilizados ou mesmo nem sempre utilizados pelos trabalhadores. Programas educativos a
respeito da necessária utilização do EPI e fortalecimento da ação sindicalizada para pressionar o
fornecimento de EPI devem ser considerados, cabendo ao Estado, nesse aspecto, exercer seu papel
de mediador no diálogo social.
A ausência de segurança nos ambientes de trabalho pode acarretar em rotatividade no
trabalho. É sabido que a precarização do trabalho, que pode ter origem em baixos salários como
em péssimas condições de trabalho, tem levado os trabalhadores a buscarem trabalhos melhores,
nos quais haja seguridade social, bons salários e condições de trabalho compatíveis com a atividade
exercida. Portanto, quando se refere à questão da rotatividade do mercado de trabalho brasileiro,
há que se considerar quais são os segmentos, ocupações e faixas salariais de maior rotatividade. A
escolaridade e a qualificação profissionais são dois aspectos que devem ser levados em conta na
formulação de políticas públicas voltadas para a resolução desse problema. Em contexto de alta
rotatividade, poucas empresas terão os meios e a disposição de investir na qualificação de seus
funcionários. Esse custo pode ser dividido entre Estado e empresas, mas há que se conscientizar as
pessoas da importância da requalificação profissional
O dado positivo é que a crescente taxa de rotatividade não tem baixado a taxa de formalização
da população em idade ativa, como mostram os dados desse Anuário. Há uma variação menor
desse indicador nos últimos anos, mas a formalização da PIA vem crescendo anualmente. Esse
dado pode ser resultado das políticas de intermediação de mão de obra e qualificação profissional
empreendidas pelo Governo do Estado de São Paulo, como o Time do Emprego e o Programa
Estadual de Qualificação. Contudo, ao associar o crescimento da formalização e aumento da
rotatividade acende-se um alerta, pois o primeiro indicador pode evidenciar a manutenção dos
trabalhadores no mercado formal de trabalho, mas que talvez não seja em condições ideais,
conforme ressalta o segundo indicador. Assim, não se deve tomar o aumento da formalização do
trabalho como um dado isolado, sendo necessário analisá-lo em conjunto com indicadores como
taxa de rotatividade, salário médio e desigualdade de oportunidades, que indicam não apenas a
formalização, mas em que condições esses trabalhadores estão se inserindo no mercado formal de
trabalho.
Pensando nessa correlação, os dados apresentados no Anuário mostram que há um aumento
do salário médio nominal nos últimos dez anos. Parte desse aumento é resultado da política nacional
de valorização do salário mínimo, que compõe uma das metas do Plano Nacional de Emprego e
128 | Encerramento
Trabalho Decente. Contudo, não se deve descartar o movimento, motivado por tal política, de
aumento da renda salarial, empreendido principalmente pelos sindicatos de categoria. Nos últimos
anos, boa parte das categorias conseguiram aumentos salariais acima da inflação a partir de
negociações coletivas, o que mostra a importância do diálogo social para o desenvolvimento de um
ambiente de Trabalho Decente.
Apesar do sucesso recente das negociações coletivas, as taxas de sindicalização não têm
crescido nestes últimos dez anos. Isso pode indicar que apesar da maior formalização e dos bons
resultados das negociações coletivas, a taxa de rotatividade crescente não permite ao trabalhador
estabelecer relação com a categoria, sendo a falta de identificação dele com o seu trabalho um dos
motivos para não se sindicalizar. A isso, podem também relacionar-se as incertezas da permanência
no trabalho, assédio moral e outras formas de coerção que, dadas as flutuações da economia e do
mercado, podem levar o trabalhador a não se sindicalizar com medo de perder seu emprego.
Essas flutuações podem ser uma ameaça real quando se percebe um aumento pequeno do
PIB paulista nos últimos anos do decênio 2002-2012, sendo que entre os anos de 2011 e 2012, houve
uma retração, o que pode indicar um encolhimento dos setores da economia e, consequentemente,
uma insegurança do trabalhador quanto a manutenção do seu emprego.
Com esse quadro, é possível dizer que muito se avançou nos últimos dez anos no estado
de São Paulo, seja em termos do trabalho a ser abolido, da educação e qualificação profissional,
das políticas macroeconômicas ou da igualdade de oportunidades; contudo, como mostra esse
mesmo quadro, há ainda muito a se fazer. O Estado, como ente agregador do tripartismo, tem
um importante papel na reunião dos interesses dos diversos setores envolvidos com o tema, no
sentido de fazê-los confluir para a promoção e manutenção de políticas que visem a disseminação
do Trabalho Decente no estado de São Paulo.
Assim, ao instituir a Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente e fomentar a
elaboração da Agenda de Emprego e Trabalho Decente do Estado de São Paulo, o Estado constitui
um importante caminho para a melhoria das condições de trabalho e de vida da população do
estado de São Paulo, contribuindo para torná-lo território do Trabalho Decente.
Referências
130 | Referências
Referências
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Bibliografia consultada
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Araçatuba. Disponível em: <http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/uam/
trabalhos/Aracatuba.pdf>. Acesso em 09.fev.2015.
Glossário
134 | Glossário
Glossário
Diálogo social - Diálogo social é o resultado do encontro de diferentes atores sociais
legitimamente reconhecidos (tais como organizações da sociedade civil, empresas, instituições,
grupos políticos, entidades, governos) com a finalidade de negociar, cooperar, mediar conflitos, ou
buscar soluções em assuntos de interesse comum. A definição de diálogo social proposta pela OIT
(Organização Internacional do Trabalho) inclui todas as formas de negociação, consulta ou troca
de informação entre os representantes dos governos, empregadores e trabalhadores sobre questões
de interesse comum relativas à política econômica e social. O diálogo social tem como principal
objetivo promover consensos e a participação democrática dos atores envolvidos no mundo
do trabalho: representantes dos governos, empregadores e sindicatos formando as chamadas
“comissões tripartites”.
Emprego/Trabalho - Segundo as recomendações da Organização Internacional do Trabalho,
o conceito de trabalho adotado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) significa
a ocupação econômica remunerada em dinheiro, produtos ou outras formas não monetárias, ou a
ocupação econômica sem remuneração, desde que esta seja exercida pelo menos durante 15 horas
na semana, em ajuda a membro da unidade domiciliar em sua atividade econômica, ou a instituições
religiosas beneficentes ou em cooperativismo ou, ainda, como aprendiz ou estagiário.
Jornada de trabalho – A jornada de trabalho é a quantidade de tempo diária dispensada pelo
trabalhador em suas funções laborais. No caso da legislação brasileira, este número não pode
ultrapassar oito horas diárias ou 44 horas semanais considerando-se o tempo despendido no local
de trabalho ou o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador.
Organização Internacional do Trabalho - A Organização Internacional do Trabalho
foi fundada em 1919 e tem como principal objetivo promover o debate acerca das condições de
trabalho, bem como estabelecer, por meio de suas convenções, padrões mínimos para o exercício
do trabalho nos países signatários.
A OIT faz parte da ONU (Organização das Nações Unidas) e é a única agência do Sistema das
Nações Unidas com uma estrutura tripartite, ou seja, composta de representantes de 1) governos e
2) de organizações de empregadores e 3) de trabalhadores.
Anuário do Trabalho Decente |135
População economicamente ativa – A PEA (população economicamente ativa) é um
conceito utilizado para denominar a parcela da população que está inserida no mercado de trabalho
ou que, de certa forma, está procurando se inserir nele para exercer algum tipo de atividade
remunerada. No Brasil, as definições da PEA são dadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e compreende em torno de 50% da população do País.
População em idade ativa – A PIA (população em idade ativa) se refere a uma classificação
etária (idade) da parcela da população potencialmente apta a exercer uma atividade econômica
incluindo a soma da PEA (ver população economicamente ativa) e a população não economicamente ativa
(como as pessoas incapacitadas para o trabalho ou que desempenham atividades não remuneradas
como as atividades domésticas).
Produto interno bruto (PIB) – O PIB refere-se à soma quantificada em termos monetários
de toda a “riqueza” (bens e serviços finais) produzida em um determinado local (países, estados,
regiões, cidades) em dado tempo.
Sindicato – Sindicato é a associação formalmente reconhecida de pessoas do mesmo segmento
econômico ou trabalhista. Como associações de classes, os sindicatos têm como objetivo principal
zelar pelos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. Os sindicatos
desempenham ainda um importante papel na mediação e resolução de conflitos de interesses entre
diferentes segmentos sociais.
Trabalho a ser abolido – De acordo com a Convenção da OIT (Organização Internacional do
Trabalho) de 1957, em Genebra, o trabalho a ser abolido é o trabalho forçado, escravo ou análogo
à escravidão (ver Trabalho Escravo).
Trabalho Decente – Em junho de 1999, na realização da 87ª Reunião da Conferência
Internacional do Trabalho, na cidade de Genebra, Suíça, a Organização Internacional do Trabalho
apresentou o conceito de Trabalho Decente, baseado em quatro elementos, desenvolvidos a partir
da Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, adotada na 86ª Reunião da
Conferência Internacional do Trabalho em Genebra no dia 18 de junho de 1998.
Trabalho escravo – De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalho
escravo ou forçado pode assumir várias formas, desde o tráfico de pessoas até práticas abusivas de
recrutamento que levam à escravidão por dívidas; a imposição de obrigações militares a civis; ou
outras características da escravidão, imposição e coerção.
136 | Glossário
Trabalho infantil – A Organização Internacional do Trabalho define trabalho infantil como
toda atividade laboral que seja desempenhada por pessoas abaixo da idade mínima requerida pela
legislação nacional. Ou ainda, atividades realizadas por jovens ou crianças menores de 18 anos
que interfiram na escolarização, apresente algum risco ou ocorra em condições que afetem seu
desenvolvimento em qualquer aspecto. No Brasil, é considerado trabalho infantil qualquer trabalho
exercido por criança e adolescente menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, com
programas de formação técnico-profissional a partir dos 14 anos. O trabalho infantil é proibido por
lei no Brasil.
Tripartismo – O conceito de tripartismo está intimamente relacionado com o conceito de
diálogo social e se define como o diálogo de diferentes atores sociais para a formulação de políticas
e tomada de decisões no mundo do trabalho, sendo estes atores: o governo, os empregadores e os
empregados, estes últimos representados por suas entidades ou associações de classe.
Anexo Estatístico
138 | Anexo Estatístico
Tabela 21: PIB das regiões metropolitanas em milhões de reais de 2012* (2002 e 2012)
Região Metropolitana
2002
2012
Região Metropolitana da Baixada Santista
136,01
207,32
Região Metropolitana de Campinas
273,55
380,40
Região Metropolitana de São Paulo
2.053,26
2.714,19
Região Metropolitana de Sorocaba
113,70
168,22
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
226,12
226,54
3.687,97
4.862,09
Total Estado
Fonte: IBGE. Elaboração: Fespsp. * Deflacionado pelo Def. Implícito do PIB
Tabela 22: Número de trabalhadores formais na PIA — Região Metropolitana (2000, 2004, 2007 e 2012)
Região Metropolitana
2000
2004
2007
2012
Formais/ Formais/ Formais/ Formais/
PIA
PIA
PIA
PIA
Região Metropolitana da Baixada Santista
17,60%
21,00%
24,10%
27,50%
Região Metropolitana de Campinas
13,70%
15,50%
17,40%
21,40%
Região Metropolitana de São Paulo
27,00%
29,50%
33,80%
38,40%
Região Metropolitana de Sorocaba
21,70%
22,80%
26,30%
29,80%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
19,50%
23,20%
26,30%
32,80%
Total Estado
22,80%
24,80%
28,10%
31,90%
Fonte: Rais-MTE e Censo Demográfico do IBGE. Elaboração: Fespsp
41,27
42,34
41,86
41,54
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e Litoral Norte
Total Estado
41,54
41,87
42,41
41,22
41,9
2006
41,62
41,87
42,35
41,33
41,9
41,16
Média
2007
41,6
41,78
42,38
41,3
41,98
41,16
Média
2008
Elaboração: Fespsp
41,59
41,95
42,33
41,28
41,9
41,17
Média
Fonte: Rais-MTE
41,6
41,86
42,35
41,32
41,91
41,11
Média
2005
41,5
41,87
42,34
41,14
41,9
41,17
Média
2009
41,52
41,7
42,33
41,2
41,91
41,2
Média
2010
10,80%
11,70%
14,70%
13,80%
12,70%
Campinas
São Paulo
Sorocaba
Vale do Paraíba e Litoral Norte
Total geral
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
12,50%
2000
Baixada Santista
Região Metropolitana
14,10%
15,30%
13,60%
13,90%
11,60%
15,70%
2010
Tabela 24: Proporção de jovens “nem-nem” — Regiões Metropolitanas (2000 e 2010)
41,89
Região Metropolitana de
Campinas
41,15
Média
Média
40,96
2004
2003
Região Metropolitana da Baixada
Santista
Região Metropolitana
2011
41,58
41,77
42,28
41,32
41,83
41,09
Média
Tabela 23: Média das horas trabalhadas no emprego formal - Região Metropolitana (2003-2013)
41,46
41,88
42,26
41,12
41,92
40,91
Média
2012
41,44
41,8
42,17
41,13
41,81
41,02
Média
2013
Anuário do Trabalho Decente |139
140 | Anexo Estatístico
Tabela 25: Variação anual da proporção de jovens nem-nem - Região Administrativa (2000-2010)
Região Administrativa
2000-2010
Região Administrativa Central
-0,2%
Região Administrativa de Araçatuba
11,0%
Região Administrativa de Barretos
-8,1%
Região Administrativa de Bauru
10,0%
Região Administrativa de Campinas
3,7%
Região Administrativa de Franca
8,8%
Região Administrativa de Itapeva
-14,6%
Região Administrativa de Marília
2,2%
Região Administrativa de Presidente Prudente
14,9%
Região Administrativa de Registro
-1,6%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
6,9%
Região Administrativa de Santos
25,6%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
-5,8%
Região Administrativa de São José dos Campos
10,7%
Região Administrativa de Sorocaba
-3,4%
Total Estado
10,7%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Tabela 26: Variação anual da proporção de jovens nem-nem - Região Metropolitana (2000-2010)
Região Metropolitana
2000-2010
Região Metropolitana da Baixada Santista
25,6%
Região Metropolitana de Campinas
6,8%
Região Metropolitana de São Paulo
19,0%
Região Metropolitana de Sorocaba
-7,3%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
10,7%
Total Estado
10,7%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Anuário do Trabalho Decente |141
Tabela 27: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos - Região Metropolitana (2000-2010)
Região Metropolitana
2000
Total
2010
PEA
% PEA
Total
PEA
% PEA
Região Metropolitana da
Baixada Santista
10.517
153
1,5%
10.406
215
2,1%
Região Metropolitana de
Campinas
17.153
292
1,7%
14.141
350
2,5%
130.142
1.693
1,3%
82.468
2.201
2,7%
Região Metropolitana de
Sorocaba
12.907
257
2,0%
10.641
318
3,0%
Região Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte
17.159
352
2,1%
14.727
443
3,0%
296.620
5.501
1,9%
238.419
6.537
2,7%
Região Metropolitana de São
Paulo
Total geral
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Tabela 28: Percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor - Região Metropolitana
(2000-2010)
2000
Região Metropolitana
2010
Brancos
Não Brancos
Brancos
Não Brancos
% PEA
% PEA
% PEA
% PEA
Região Metropolitana da
Baixada Santista
1,3%
1,7%
2,2%
1,8%
Região Metropolitana de
Campinas
1,5%
2,2%
2,4%
2,5%
Região Metropolitana de São
Paulo
1,1%
1,6%
2,5%
2,8%
Região Metropolitana de
Sorocaba
2,0%
2,0%
2,7%
3,4%
Região Metropolitana do Vale
do Paraíba e Litoral Norte
2,0%
2,3%
2,8%
3,4%
Total Estado
1,7%
2,2%
2,6%
2,9%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
142 | Encerramento
Tabela 29: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Administrativa (2000-2010)
Região Administrativa
2000-2010
Brancos
Não Brancos
Região Administrativa Central
65,0%
19,0%
Região Administrativa de Araçatuba
30,5%
-19,6%
Região Administrativa de Barretos
-8,9%
-29,5%
Região Administrativa de Bauru
28,2%
-19,6%
Região Administrativa de Campinas
47,0%
-3,6%
Região Administrativa de Franca
-8,1%
12,3%
Região Administrativa de Itapeva
8,8%
-12,2%
Região Administrativa de Marília
20,3%
-32,7%
Região Administrativa de Presidente Prudente
-0,2%
-2,1%
5,0%
14,1%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
45,8%
41,7%
Região Administrativa de Santos
75,6%
6,6%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
-3,4%
-10,0%
Região Administrativa de São José dos Campos
43,0%
45,0%
Região Administrativa de Sorocaba
30,5%
43,0%
Total Estado
54,7%
31,4%
Região Administrativa de Registro
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Tabela 30: Variação anual do percentual de crianças ocupadas de 10 a 13 anos por cor
Região Metropolitana (2000-2010)
Região Metropolitana
2000-2010
Brancos
Não Brancos
Região Metropolitana da Baixada Santista
75,6%
6,6%
Região Metropolitana de Campinas
58,6%
12,6%
Região Metropolitana de São Paulo
127,8%
73,1%
Região Metropolitana de Sorocaba
36,8%
70,4%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
43,0%
45,0%
Total Estado
54,7%
31,4%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Anuário do Trabalho Decente |143
Tabela 31: Variação anual da proporção de mães economicamente ativas
Região Administrativa (2000-2010)
Região Administrativa
2000-2010
Região Administrativa Central
15,7%
Região Administrativa de Araçatuba
12,3%
Região Administrativa de Barretos
14,1%
Região Administrativa de Bauru
15,4%
Região Administrativa de Campinas
15,2%
Região Administrativa de Franca
11,0%
Região Administrativa de Itapeva
26,4%
Região Administrativa de Marília
14,5%
Região Administrativa de Presidente Prudente
9,6%
Região Administrativa de Registro
23,9%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
12,0%
Região Administrativa de Santos
4,3%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
15,3%
Região Administrativa de São José dos Campos
12,8%
Região Administrativa de Sorocaba
17,6%
Total Estado
11,1%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
Tabela 32: Variação anual da proporção de mães economicamente ativas
Região Metropolitana (2000-2010)
Região Metropolitana
2000-2010
Região Metropolitana da Baixada Santista
4,3%
Região Metropolitana de Campinas
13,0%
Região Metropolitana de São Paulo
10,2%
Região Metropolitana de Sorocaba
18,4%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
12,8%
Total Estado
11,1%
Fonte: Censo Demográfico IBGE. Elaboração: Fespsp
36,20%
36,70%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Total Estado
38,50%
37,90%
35,70%
39,30%
35,60%
40,40%
40,70%
36,80%
41,20%
37,60%
48,40%
Fem/Total
2010
2008
2009
2010
2011
2013
1,2%
0,7%
2,3%
1,1%
0,6%
0,6%
0,9%
0,8%
0,3%
0,8%
1,1%
0,8%
1,2%
1,3%
1,0%
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Barretos
Região Administrativa de Bauru
Região Administrativa de Campinas
Região Administrativa de Franca
Região Administrativa de Itapeva
Região Administrativa de Marília
Região Administrativa de Presidente Prudente
Região Administrativa de Registro
Região Administrativa de Ribeirão Preto
Região Administrativa de Santos
Região Administrativa de São José do Rio Preto
Região Administrativa de São José dos Campos
Região Administrativa de Sorocaba
Total Estado
Fonte: Rais-MTE
1,0%
0,8%
0,7%
1,0%
0,5%
0,9%
0,6%
0,2%
1,2%
0,6%
0,5%
0,5%
0,9%
0,9%
0,5%
0,7%
0,7%
Elaboração: Fespsp
1,0%
0,9%
1,2%
0,7%
1,1%
0,8%
0,3%
0,8%
0,8%
0,5%
0,6%
1,1%
1,3%
0,7%
1,0%
1,0%
0,8%
0,7%
1,0%
0,5%
0,8%
0,6%
0,3%
1,0%
0,6%
0,4%
0,5%
0,9%
0,8%
0,5%
0,7%
0,8%
0,8%
0,7%
1,1%
0,5%
0,8%
0,7%
0,4%
0,9%
0,6%
0,4%
0,6%
0,9%
0,8%
0,5%
0,7%
0,8%
0,8%
0,7%
1,0%
0,5%
0,8%
0,7%
0,4%
0,9%
0,7%
0,4%
0,6%
0,9%
0,9%
0,5%
0,7%
0,8%
0,8%
0,8%
1,0%
0,6%
0,8%
0,8%
0,4%
0,7%
0,8%
0,6%
0,7%
0,9%
1,0%
0,6%
0,8%
0,8%
N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot
Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal
2007
2012
42,60%
42,80%
39,10%
43,30%
41,50%
47,00%
Fem/Total
2013
Tabela 34: Percentual de pessoas com deficiência em empregos formais Região Administrativa (2007-2013)
Região Administrativa Central
Região Administrativa
38,00%
Região Metropolitana de Sorocaba
Elaboração: Fespsp
37,30%
Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: Rais-MTE
34,30%
Região Metropolitana de Campinas
47,50%
Fem/Total
Fem/Total
43,50%
2007
2003
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana
Tabela 33: Desigualdade ocupacional por sexo – Região Administrativa (2003, 2007, 2010 e 2013)
144 | Anexo Estatístico
1,20%
0,80%
1,40%
1,20%
1,00%
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Total Estado
2009
2010
2011
2012
0,80%
1,00%
0,80%
0,80%
1,00%
0,90%
Elaboração: Fespsp
1,00%
1,20%
1,00%
0,90%
1,20%
1,10%
0,80%
1,00%
0,70%
0,80%
1,00%
0,80%
0,80%
1,10%
0,70%
0,80%
1,00%
0,80%
57.104
535.216
45.876
68.217
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana de Sorocaba
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
657.099
30.656
25.347
296.075
28.929
17.786
Benef.
2004
Fonte: MDS
1.212.950
46.967
Pobres
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana
1.445.140
79.847
67.615
696.230
82.570
60.735
Pobres
Elaboração: Fespsp
54,2%
44,9%
55,3%
55,3%
50,7%
37,9%
Taxa
1.114.328
66.770
42.872
464.823
56.716
46.428
Benef.
2006
77,1%
83,6%
63,4%
66,8%
68,7%
76,4%
Taxa
1.651.570
90.167
59.440
897.905
84.705
70.168
Pobres
80.777
49.329
484.982
66.050
61.164
Benef.
2010
0,80%
1,00%
0,70%
0,80%
1,00%
0,80%
1.174.844
Tabela 36: Taxa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por Região Metropolitana (2004, 2006 e 2010)
Fonte: Rais-MTE
1,10%
Total Estado
2008
2013
71,1%
89,6%
83,0%
54,0%
78,0%
87,2%
Taxa
0,80%
1,00%
0,80%
0,80%
0,90%
0,80%
N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot N° Defic/Tot
Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal Emp Formal
2007
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana
% Deficientes - Regiões Metropolitanas
Tabela 35: Percentual de pessoas com deficiência em empregos formais
Região Metropolitana (2007-2013)
Anuário do Trabalho Decente |145
146 | Anexo Estatístico
Tabela 37: Variação anual dos beneficiários do Programa Bolsa Família
Região Administrativa (2004-2010)
Região Administrativa
2004 - 2006
Região Administrativa Central
2006 - 2010
42,6%
8,4%
112,4%
-24,7%
Região Administrativa de Barretos
92,4%
-0,3%
Região Administrativa de Bauru
42,8%
10,7%
Região Administrativa de Campinas
23,9%
22,9%
Região Administrativa de Franca
110,5%
14,6%
Região Administrativa de Itapeva
99,1%
-31,5%
Região Administrativa de Marília
92,2%
-9,3%
123,8%
-24,7%
71,3%
-19,7%
Região Administrativa de Ribeirão Preto
110,6%
26,7%
Região Administrativa de Santos
101,9%
14,0%
Região Administrativa de São José do Rio Preto
125,3%
-2,9%
Região Administrativa de São José dos Campos
86,1%
7,1%
Região Administrativa de Sorocaba
24,1%
27,5%
Total Estado
42,3%
-7,7%
Região Administrativa de Araçatuba
Região Administrativa de Presidente Prudente
Região Administrativa de Registro
Fonte: MDS
Elaboração: Fespsp
Tabela 38: Variação anual dos beneficiários do Programa Bolsa Família
Região Metropolitana (2004-2010)
Região Metropolitana
2004 - 2006
Região Metropolitana da Baixada Santista
2006 - 2010
101,9%
14,0%
Região Metropolitana de Campinas
35,6%
13,5%
Região Metropolitana de São Paulo
20,7%
-19,1%
Região Metropolitana de Sorocaba
14,8%
30,9%
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
86,1%
7,1%
Total Estado
42,3%
-7,7%
Fonte: MDS
Elaboração: Fespsp
5,822
5,188
5,194
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de São Paulo
Região Metropolitana de Sorocaba
Total Estado
5,263
6,315
4,69
5,027
6,14
3,302
2003
5,937
6,615
5,317
5,381
7,469
3,844
2004
428.121
Vale do Paraíba e Litoral Norte
Baixada Santista
Fonte: Rais/Caged-MTE
739.356
Campinas
7,632
9,701
7,325
7,01
8,766
5,617
2007
27,10%
29,50%
32,20%
37,10%
38,00%
Rotatividade
Elaboração: Fespsp
299.598
5.721.804
352.158
Estoque
2006
Sorocaba
Região Metropolitana
São Paulo
6,331
7,53
5,706
5,778
8,154
3,961
2006
Elaboração: Fespsp
6,25
6,756
5,534
5,745
8,104
4,127
2005
410.513
7.684.602
600.639
1.027.473
513.387
Estoque
7,551
8,904
6,87
7,018
8,974
5,649
2010
36,50%
41,00%
42,00%
47,50%
47,50%
Rotatividade
7,799
9,521
7,41
7,395
8,848
6,006
2009
2013
8,489
10,736
8,232
7,885
9,593
6,63
2008
Tabela 40: Taxa de rotatividade por região metropolitana (2006 e 2013)
Fonte: AEAT-MPAS
5,461
6,73
3,491
Região Metropolitana da Baixada Santista
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e
Litoral Norte
2002
Região Metropolitana
Tabela 39: Taxas de acidentes de trabalho por 1000 trabalhadores – Região Metropolitana (2002-2012)
7,59
8,594
7,36
6,987
9,139
5,87
2011
7,295
8,188
7,106
6,701
8,68
5,257
2012
Anuário do Trabalho Decente |147
Total Estado
Região não-metropolitana
Região metropolitana
18,4%
15,6%
19,6%
14,5%
20,8%
15,3%
22,1%
16,0%
19,5%
15,4%
20,9%
15,3%
Fonte: PNAD-IBGE
Mas
Fem
2008
Mas
Fem
2003
Mas
Fem
2008
Mas
Fem
2003
Mas
Fem
2008
Mas
Fem
2003
20,0%
Mas
21,2%
Mas
22,0%
Mas
21,7%
Mas
17,7%
Mas
20,6%
Mas
2005
15,4%
Fem
2011
15,8%
Fem
2005
16,7%
Fem
2011
15,4%
Fem
2005
13,9%
Fem
2011
16,1%
Fem
Elaboração: FESPSP
15,6%
Fem
2009
15,7%
Fem
2004
17,7%
Fem
2009
15,4%
Fem
2004
13,5%
Fem
2009
16,2%
Fem
2004
Tabela 41: Taxa de sindicalização por sexo (2003-2013)
18,5%
Mas
20,5%
Mas
20,4%
Mas
20,9%
Mas
16,4%
Mas
19,9%
Mas
14,4%
Fem
2012
15,1%
Fem
2006
15,5%
Fem
2012
15,2%
Fem
2006
13,2%
Fem
2012
15,1%
Fem
2006
17,3%
Mas
20,2%
Mas
18,9%
Mas
20,6%
Mas
15,4%
Mas
19,7%
Mas
12,8%
Fem
2013
15,4%
Fem
2007
12,3%
Fem
2013
14,5%
Fem
2007
13,3%
Fem
2013
16,3%
Fem
2007
16,3%
Mas
19,6%
Mas
16,2%
Mas
19,2%
Mas
16,5%
Mas
20,0%
Mas
148 | Anexo Estatístico
Total Estado
Região não-metropolitana
Região metropolitana
2004
2005
2006
2007
15,3%
2009
20,2%
14,9%
2011
19,5%
15,4%
2012
19,2%
14,6%
2013
20,0%
15,2%
14,8%
2004
17,0%
13,9%
2005
16,4%
13,4%
2006
15,6%
12,2%
2007
16,6%
12,4%
14,4%
2009
19,5%
17,7%
2011
19,0%
17,7%
2012
18,8%
16,3%
2013
17,6%
16,1%
17,7%
2004
21,4%
17,3%
2005
19,5%
17,3%
2006
18,4%
15,7%
2007
15,3%
12,9%
14,9%
2009
19,8%
16,1%
2011
19,2%
16,4%
2012
19,0%
15,3%
2013
18,7%
15,6%
16,2%
19,5%
15,4%
18,2%
Fonte: PNAD-IBGE Elaboração: FESPSP
19,5%
15,2%
17,2%
13,9%
15,9%
12,6%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2008
18,8%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2003
20,3%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2008
18,0%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2003
18,6%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2008
19,9%
Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco Branco Ñ-Branco
2003
Tabela 42: Taxa de sindicalização por cor (2003-2013)
Anuário do Trabalho Decente |149
O Anuário de Trabalho Decente visa mostrar as ações
que estão sendo desenvolvidas pela SERT na promoção
de um trabalho decente no estado de São Paulo, além
de divulgar um panorama dos indicadores relativos
ao tema, para subsidiar e instrumentalizar os gestores
públicos no desenvolvimento de políticas de emprego
e renda. O Anuário é um documento multiplicador, pois
subsidia a análise do diagnóstico da realidade e contribui
para a construção de políticas de emprego e renda
mais assertivas, que conseguem realizar a leitura dos
problemas sociais e desenvolver ações que melhorem as
condições dos trabalhadores.