ASSEMBLEIA DA
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
MOÇÃO
Considerando que:
1. O Grande Porto (numa área geográfica abrangente entre a Póvoa de Varzim e Famalicão
até Baião e Amarante e Ovar e Oliveira de Azeméis) tem actualmente 32 centros
comerciais, dezenas de grandes superfícies e centenas de médias e pequenas unidades da
designada Distribuição Moderna;
2. Nesta área geográfica está prevista a abertura nos próximos anos de cerca de mais 10
centros comerciais e inúmeras unidades de grandes, médias e pequenas superfícies da
Distribuição Moderna. Segundo o European Shopping Center Development, estudo da
consultora imobiliária Cushman e Wakefield, até 2012 no Grande Porto devem ser
inaugurados 516 mil m2 apenas de centros comerciais;
3. A maioria dos postos de trabalho criados na Distribuição Moderna correspondem a
condições precárias e a baixas remunerações;
4. Se estima que por cada posto de trabalho criado na Distribuição Moderna existem 4 postos
de trabalho extintos no Comércio Tradicional;
5. Por exemplo, na Cidade do Porto, nos últimos anos encerraram cerca de 20% das lojas de
Comércio Tradicional, em grande medida devido ao impacto criado pela abertura de novas
unidades comerciais na periferia;
6. O elevado ritmo de crescimento da Distribuição Moderna contrasta com a diminuição dos
rendimentos e do poder de compra das famílias e com o contexto de crise económica em
que o país e a região se encontram;
7. Verificam-se dificuldades de rentabilidade de centros comerciais já abertos, como o Trindad
Domus, Plaza e Península;
8. Importa promover uma planificação da abertura de novos centros comerciais, grandes,
médias e pequenas unidades da Distribuição Moderna, tendo em conta o seu impacto no
tecido económico e social conexo e a sua sustentabilidade;
9. Nos termos da Lei, a decisão sobre a abertura de novas unidades da Distribuição Moderna
compete, conforme os casos, à Direcção Regional de Economia, Comissão Regional ou
Comissões Concelhias constituídas para o efeito.
A Assembleia Metropolitana do Porto, reunida em 19 de Abril de 2010, delibera:
• Solicitar à Junta Metropolitana do Porto que, em articulação com o Ministério da Economia e as
estruturas representativas dos trabalhadores e comerciantes, desenvolva um estudo
aprofundado sobre a evolução do sector do comércio na Área Metropolitana, tendo em conta os
postos de trabalho criados e extintos, a qualidade dos vinculo de trabalho e das condições de
remuneração, o impacto no tecido económico e social conexo e as perspectivas de
sustentabilidade dos centros comerciais existentes e previstos abrir.
Porto, 19 de Abril de 2010
O Grupo Metropolitano da CDU – Coligação Democrática Unitária
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