ASSEMBLEIA DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO MOÇÃO Considerando que: 1. O Grande Porto (numa área geográfica abrangente entre a Póvoa de Varzim e Famalicão até Baião e Amarante e Ovar e Oliveira de Azeméis) tem actualmente 32 centros comerciais, dezenas de grandes superfícies e centenas de médias e pequenas unidades da designada Distribuição Moderna; 2. Nesta área geográfica está prevista a abertura nos próximos anos de cerca de mais 10 centros comerciais e inúmeras unidades de grandes, médias e pequenas superfícies da Distribuição Moderna. Segundo o European Shopping Center Development, estudo da consultora imobiliária Cushman e Wakefield, até 2012 no Grande Porto devem ser inaugurados 516 mil m2 apenas de centros comerciais; 3. A maioria dos postos de trabalho criados na Distribuição Moderna correspondem a condições precárias e a baixas remunerações; 4. Se estima que por cada posto de trabalho criado na Distribuição Moderna existem 4 postos de trabalho extintos no Comércio Tradicional; 5. Por exemplo, na Cidade do Porto, nos últimos anos encerraram cerca de 20% das lojas de Comércio Tradicional, em grande medida devido ao impacto criado pela abertura de novas unidades comerciais na periferia; 6. O elevado ritmo de crescimento da Distribuição Moderna contrasta com a diminuição dos rendimentos e do poder de compra das famílias e com o contexto de crise económica em que o país e a região se encontram; 7. Verificam-se dificuldades de rentabilidade de centros comerciais já abertos, como o Trindad Domus, Plaza e Península; 8. Importa promover uma planificação da abertura de novos centros comerciais, grandes, médias e pequenas unidades da Distribuição Moderna, tendo em conta o seu impacto no tecido económico e social conexo e a sua sustentabilidade; 9. Nos termos da Lei, a decisão sobre a abertura de novas unidades da Distribuição Moderna compete, conforme os casos, à Direcção Regional de Economia, Comissão Regional ou Comissões Concelhias constituídas para o efeito. A Assembleia Metropolitana do Porto, reunida em 19 de Abril de 2010, delibera: • Solicitar à Junta Metropolitana do Porto que, em articulação com o Ministério da Economia e as estruturas representativas dos trabalhadores e comerciantes, desenvolva um estudo aprofundado sobre a evolução do sector do comércio na Área Metropolitana, tendo em conta os postos de trabalho criados e extintos, a qualidade dos vinculo de trabalho e das condições de remuneração, o impacto no tecido económico e social conexo e as perspectivas de sustentabilidade dos centros comerciais existentes e previstos abrir. Porto, 19 de Abril de 2010 O Grupo Metropolitano da CDU – Coligação Democrática Unitária ● Avenida da Boavista, 931 a 936 4100-128 PORTO telefs: 226095651 a 8 Email: [email protected] Site: http://www.porto.pcp.pt/ ● Fax 226097948