Escreva o nome da escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em
que participa (Básico ou Secundário). O projeto de Recomendação tem de respeitar os
seguintes limites de texto:
– exposição de motivos: 3300 caracteres (incluindo espaços);
– cada medida: 850 caracteres (incluindo espaços).
Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA: EB2,3/S Mestre Martins Correia - Golegã
CÍRCULO: Santarém
SESSÃO: Secundário
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO
Exposição de motivos
(considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
1. Enquanto os alunos do ensino público têm de trabalhar bastante para obterem determinadas
classificações (internas e externas), os alunos do ensino privado podem obtê-las mas facilmente
devido a certas regalias que lhes são proporcionadas, como turmas mais reduzidas, apoios a que
são obrigados a ir, o que lhes vai proporcionar uma melhoria significativa nas notas. Estudos
comprovam que existe um elevado declive entres as avaliações internas e externas dos alunos do
privado em relação às classificações dos alunos do publico devido aos privilégios que lhes são
proporcionados pelo ensino que frequentam. Por isso, é fundamental a realização de uma
inspeção constante a essa disparidade pedagógica por parte de uma comissão independente.
2. Segundo o artigo 73º da Constituição da República Portuguesa (no âmbito dos Direitos e
deveres culturais face à educação), podemos concluir que independentemente da natureza
económica, social ou regional, todos têm direito a ter um livre e justo acesso ao ensino e que
exista um esforço por parte dos nossos governadores para que o sistema educacional do país se
desenvolva. Deste modo, e vendo esta medida como uma ferramenta de avaliação importante,
nós propomos - à semelhança do ranking das melhores escolas nacionais (públicas e privadas) -, a
criação de um ranking das escolas que melhor preparam os estudantes para o ensino superior. A
nosso ver, esta medida é bastante útil, no sentido em que o ensino obrigatório (do 1º ao 12º
anos) constitui, em inúmeros aspetos e campos, uma preparação para a vida académica no ensino
superior; sendo assim benéfico para todos os envolvidos que se saiba quais são as escolas
(públicas e privadas) que melhor preparam os alunos.
3. Em vez de serem favorecidos os interesses privados em termos da educação, com o
consequente favorecimento da desigualdade social, o Estado deve, ao invés, procurar assegurar
que haja equidade em termos das oportunidades que são proporcionadas aos estudantes no
ensino público face aos do ensino privado. Esse combate às desigualdades no acesso e sucesso
escolares requer uma correção nos critérios, mediante os quais o ensino público tem perdido
competências, face às do privado. Nessa perspetiva, importa que o Estado intervenha a diversos
níveis, em particular: reconhecendo e certificando saberes e competências já adquiridos por
adultos; reconhecendo e procurando superar as desigualdades efetivas entre regiões que exigem
a correção de assimetrias na distribuição de recursos em território nacional; canalizando
verbas/recursos humanos para respeitar as desigualdades entre escolas derivadas dos contextos
e da composição socioeconómica dos seus alunos, que reclamam e merecem mais apoios e
estratégias diferenciadas; revendo os contratos de associação com as instituições do ensino
privado, de modo a que os eventuais subsídios a lhes atribuir decorra de uma avaliação atualizada
do custo do aluno e da pertinência da aplicação dessa verba; sem esquecer de o Estado aplicar
estratégias que permitam erradicar quase por completo o abandono escolar precoce,
principalmente na população masculina.
Medidas propostas
(redigir com clareza e objetividade, sem alíneas)
1. Combater a disparidade pedagógica que permite atribuir classificações internas mais elevadas
aos estudantes do ensino privado, face aos do ensino publico.
2. A criação de um ranking das escolas que melhor preparam os estudantes para o ensino superior.
3. Promover uma revisão dos contratos de associação, de modo a que os recursos financeiros
disponibilizados pelo Estado obedeçam a uma efetiva igualdade de oportunidades entre os
estudantes do ensino público e do ensino privado.