Identificação do discente: Nome completo: Alessandra Garbelotto Agrella Matrícula: 65121-6 Curso: Direito Identificação do professor-orientador: Nome completo: Prof. MS. Estela Cristina Bonjardim Curso: Direito Nome do projeto de pesquisa ao qual o aluno inscrito está vinculado: Análise Crítica dos Crimes praticados no grande ABC em 2009-2010 que alcançaram repercussão na mídia nacional. Identificação do Projeto: Título: Análise Crítica dos Crimes praticados no grande ABC em 2009-2010 que alcançaram repercussão na mídia nacional. Curso: Direito Linha de pesquisa do curso a qual o projeto está vinculado: Direito Palavras-chave (três): Crime Mídia Grande ABC 0 UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS ANÁLISE CRÍTICA DOS CRIMES PRATICADOS NO GRANDE ABC EM 2009-2010 QUE ALCANÇARAM REPERCUSSÃO NA MÍDIA NACIONAL PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa realizado para o Programa de Iniciação Científica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, apresentado pela Aluna Alessandra Garbelotto Agrella sob a orientação do Prof. Ms. Estela Cristina Bonjardim. São Caetano do Sul Maio/2011 1 1. RESUMO Não é de hoje que a mídia passou a influenciar diretamente o comportamento das pessoas. Cada vez mais, podemos verificar que aquilo que a mídia não divulga passa por nós como se não tivesse acontecido. Esse trabalho pretende mostrar quais foram os crimes praticados no Grande ABC que tiveram repercussão nacional. A partir daí, poderemos tentar entender o que leva a mídia a dar tanta importância a alguns crimes e permitir que outros passem despercebidos por nós. Iremos ainda verificar qual foi a abordagem dada a eles, e até onde eles foram noticiados (chegou-se ao desfecho do caso?) para, assim, podermos analisar o que está por trás dessa tendência dos meios de comunicação em divulgar somente o que lhes convém. 2. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A Constituição de 1988 representa para a ordem jurídica brasileira um marco de ruptura e superação dos padrões até então vigentes no que se refere à defesa e, principalmente, à promoção dos seguintes direitos fundamentais: liberdade de expressão e direito à informação, transformando-os em valores essenciais ao Estado Democrático de Direito, ao qual fazemos parte. Se, de um lado, temos garantido o direito a liberdade de expressão, de outro é necessário que essa informação venha até nós, espectadores, da forma mais correta, verídica e completa possível, para que possamos ter assegurado o outro 2 direito primordial que a Constituição Federal nos garantiu: o direito à informação. Isso nos mostra que não nos basta ter a informação, é imprescindível que ela seja qualificada de forma a exercer um de seus mais importantes papéis, que é o de colaborar com a formação de cidadãos, cumprindo assim, sua função social. É inegável a grande influência que os veículos de comunicação têm sobre a vida das pessoas. Eles são hoje os grandes formadores de opinião atuando de forma intrínseca com tudo o que lhe é absorvido, “Cada vez mais concordamos que, nos dias presentes, aquilo que não penetrou o sistema de notícias nem foi por ele divulgado é como se realmente não tivesse acontecido” (Bonjardim, Estela – 2003). É esse fenômeno que deve ser analisado, uma vez que hoje, os veículos de comunicação de massa alcançam e influenciam praticamente a todos. Por que alguns fatos ganham repercussão nacional de forma intensa e outros nem sequer são noticiados??? Que interesse há por trás desse fato tão corriqueiro?? Diante disso, nasce mais um questionamento: a mídia acaba por reproduzir a vontade das massas, ou é a mídia quem a conduz ? Em ambos os casos, preocupa-nos verificar que a nova “mão” que direciona a vida, os costumes e as tendências das pessoas, concentra-se nos domínios de uma minoria, que muitas vezes acabam por nos mostrar o que bem lhes aprouver e da forma como lhes interessar. “ A comunicação com as massas, em uma palavra não é boa nem má; é simplesmente um poder e, como qualquer poder, pode ser bem ou mal-empregado. Utilizados de uma maneira, a imprensa, o rádio e o cinema são imprescindíveis para a sobrevivência da democracia. Utilizados de modo diverso, encontram-se entre as armas mais poderosas do arsenal dos ditadores”. (Huxley, Aldous – 1959) 3 Afinal, quais os parâmetros que são utilizados para a seleção de uma notícia (nesse caso, um crime), e quais os métodos empregados para determinar o como essa notícia deve chegar até nós. 3. OBJETIVOS O presente projeto pretende analisar criticamente quais os crimes praticados no grande ABC nos anos de 2009 e 2010 que tiveram repercussão na esfera nacional, e a forma como foram abordados, tendo em vista dois princípios fundamentais: o direito a liberdade de expressão e o direito a informação. Se, de um lado, a liberdade de expressão é uma garantia fundamental do cidadão assegurada pelo Estado Democrático de Direito, de outro há um direito não menos importante que é o direito a informação. Por isso, é necessário que a livre expressão seja ao menos, o mais verídica possível, para que esse outro direito do cidadão – o direito a informação, seja também preservado. Somente dessa forma veremos a imprensa exercendo uma de suas mais importantes funções: a função social. 4. METODOLOGIA As metodologias utilizadas para a investigação das questões propostas serão feitas primeiramente através de uma pesquisa de campo aos principais jornais da região, para podermos visualizar quais foram os crimes praticados no período determinado, para posteriormente, podermos analisar quais obtiveram repercussão nacional. 4 Concomitantemente, será necessário realizar um estudo referente aos seguintes princípios fundamentais: liberdade de expressão e direito a informação. Para posteriormente podermos nos atentar no estudo da comunicação de massa, assim como, o papel da mídia enquanto formadora de opinião. Uma vez tendo esses dados em mãos, poderemos analisar de forma mais crítica quais foram os componentes que levaram determinados fatos a terem repercussão e o porquê de terem sido alavancados no cenário nacional da forma como o foram. 5. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROJETO Para atingir o objetivo, será feito um levantamento referente aos crimes praticados e divulgados no Grande ABC, para posteriormente, verificarmos quais tiveram repercussão nacional. Tendo esses dados em mãos, poderemos traçar um perfil que nos mostre, o que levaram esses crimes a ganhar tamanha repercussão e de que forma foram mostrados. A pesquisa será executada em, basicamente, duas etapas: Primeira etapa: agosto a dezembro/2010 Realização do levantamento bibliográfico, através da pesquisa de campo, da análise da doutrina e legislação. Segunda etapa: janeiro a agosto/2011 Análise crítica referente à forma como tais crimes foram abordados pela mídia nacional. 5 6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARBOSA, Cristina ; KAHN, Túlio. Crime e TV. São Paulo: ILANUD, 2001. BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1990. BASTOS, Celso Ribeiro. Direitos e garantias individuais. 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