Volta da CPMF é prejudicial à economia
brasileira e potencializa a carga tributária,
avalia FecomercioSP
Entidade também julga inadequada a apropriação de recursos do Sistema S
(Arte/TUTU)
O demorado anúncio sobre a redução dos
gastos não fez jus ao tamanho do corte e
serviu, na verdade, de pano de fundo para
a defesa da [volta da] CPMF e da proposta
de apropriação dos recursos do Sistema S.
Essa é a avaliação da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (FecomercioSP) a
respeito das medidas de ajuste fiscal
anunciadas hoje, dia 14, pela equipe
econômica do Governo.
Corte de R$ 26 bilhões de despesas orçamentárias de 2016 chega atrasada e, sozinha, ainda é insuficiente
para reequilibrar as contas públicas.
A Entidade considera positivo o corte de cerca de R$ 26 bilhões de despesas
orçamentárias de 2016, embora ele ainda dependa, em parte, de negociações com
servidores e da capacidade do Governo de melhorar a gestão. Entretanto, a iniciativa
chega atrasada e, sozinha, ainda é insuficiente para reequilibrar as contas públicas e
restabelecer a confiança dos agentes econômicos. Afinal, a medida é divulgada após a
perda do grau de investimentos do País anunciada na semana passada pela S&P.
Por outro lado, a FecomercioSP reafirma seu posicionamento contrário à volta da
CPMF, um imposto cumulativo e regressivo, que potencializa a carga tributária principalmente nas cadeias produtivas mais extensas - e reduz a competividade da
produção nacional. Além disso, a alíquota de 0,20% sobre movimentações financeiras
pode agravar o quadro inflacionário, enquanto a retirada de cerca de R$ 32 bilhões
anuais de circulação decorrente da volta do "imposto do cheque" tende a prejudicar
ainda mais a combalida atividade econômica.
Além disso, a Entidade julga totalmente inadequada a apropriação de recursos do
Sistema S (estimada em R$ 6 bilhões). Para que se entenda a incoerência da
propositura, basta fazer um breve sumário da história do Sistema S e de sua relação
com o Governo Federal. Criados na década de 1940 por empresários preocupados com
a formação e inclusão dos trabalhadores em uma sociedade que deixava de ser agrária
para se urbanizar e industrializar, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - assim como seus congêneres da
indústria - são pessoas jurídicas de direito privado, mantidas por meio de porcentual
incidente sobre a folha salarial das empresas.
As reações da sociedade diante de cada nova sinalização de aumento de impostos
deixa evidente que a carga tributária chegou ao seu limite, de forma que o quadro só vai
começar a mudar quando o Governo reconhecer os equívocos passados, aceitar que o
Estado ficou grande demais e começar a articular com as principais lideranças do País
um plano a longo prazo que envolva redução dos gastos e aumento da eficiência do
setor público.
Para a Entidade, em um momento de crise em praticamente todos os ramos de
atividade econômica, impor novos custos à sociedade é sinal, em primeiro lugar, de
ausência de sensibilidade política. Além disso, o aumento de impostos neste momento
representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego. Do mesmo
modo, a Federação não vê mais nenhuma folga na capacidade contributiva da
sociedade. Ao contrário, os saques recordes nas cadernetas de poupança evidenciam
que a renda disponível está abaixo do limite considerado minimamente adequado.
A FecomercioSP reconhece a dificuldade de se cortar despesas diante do
engessamento do orçamento, no qual a maior parte dos gastos é obrigatória. Assim, o
corte de R$ 26 bilhões está na direção certa e é um passo importante, embora chegue
um pouco atrasado. O aumento de impostos, por outro lado, é inaceitável e tende a
agravar ainda mais a crise econômica ao retirar recursos de famílias e empresas e
transferi-los a um Estado gigante e ineficiente. A situação é cada vez mais crítica e já
passou da hora de as lideranças costurarem um grande pacto para tentar reverter o
quadro. A FecomercioSP volta a insistir que o desequilíbrio das contas públicas é
estrutural, não será revertido com medidas pontuais e, portanto, que o momento é
propício para se repensar a organização do Estado Brasileiro.
Fonte: Fecomércio - SP