3/2015
2 Abr.
Prevenção. Colocando os pontos nos ii!
O SNTCT orgulha-se do trabalho que desenvolveu quer no passado quer no presente. Não devemos nada
a ninguém nem tivemos que hipotecar as nossas ideias. Por isso não recebemos lições de “pseudomoral”
ou de sindicalismo seja de quem for. Somos contra práticas populistas ou de show-off sindical, bem
como ações narcisísticas resultantes de mera sede de protagonismo.
Sabemos que as conjunturas negociais e regulatórias não têm sido fáceis, mas para nós, a negociação não
tem que ser obrigatoriamente sinónimo de perder direitos e benefícios em toda a linha ou não trazer algo
de positivo para os trabalhadores em relação aquilo que a empresa pretende alterar como sucedeu na
mudança do AE da PTC para o atual ACT.
Para que os “pontos sejam colocados nos ii” sobre a prevenção, é conveniente analisar o conteúdo do
ponto 18º, da cláusula 57ª do ACT, que não foi por nós negociado, mas por aqueles que falaciosamente
querem fazer crer que são grandes negociadores:
•
“O trabalho prestado em prevenção com intervenção remota ou em prevenção com intervenção
remota planeada é compensado com o pagamento do abono previsto no número 14, não
conferindo direito ao pagamento do trabalho suplementar e noturno.”
Recordamos que o regime de prevenção não se encontra previsto no Código do Trabalho. Logo, a
empresa precisava de o ter plasmado num IRCT o que se traduzia numa vantagem negocial para o lado
dos Sindicatos, que na nossa perspetiva não foi devidamente aproveitado.
Para o SNTCT, poderão haver trocas numa negociação, mas têm ser evitadas unicamente as perdas. Na
contratação coletiva é fundamental manter os direitos fundamentais, mesmo que tal signifique a sua
estagnação por algum tempo!
Continuaremos a pugnar pela melhoria deste regime, bem como de diversas matérias constantes no ACT
que consideramos negativas.
Sobre os famosos processos das médias
Há largos anos, quando alguns Sindicatos que hoje apregoam serem “especialistas” nesta área diziam aos
sócios “que este assunto não tinha pernas para andar”, já o SNTCT tinha os seus advogados ocupados
a ganhar ações sobre os processos das médias.
São vários os processos judiciais que ganhámos para os nossos sócios da PT, quer nos Tribunais de
1ª instância, quer mesmo nos Tribunais da Relação, estando dezenas à espera de julgamento.
Dado que as empresas onde temos associados não aceitam negociar extrajudicialmente de forma justa,
temos ganho em Tribunal as ações propostas sobre tudo o que os autores tem direito, incluindo juros de
mora. Desde 2003, são centenas de processo ganhos.
Ou seja, não aceitamos limitações aos direitos, quer sobre o período de abrangência da sua
aplicabilidade, quer sobre a hipótese dos injustiçados não receberem juros de mora, em muitos casos
superiores ao valor base devido.
Apesar de tal situação ter sido identificada como recorrente noutra empresa que não a PT, não queremos
deixar de alertar para tais situações que são pedagógicas para os trabalhadores no sentido de não se
deixarem iludir e não se deixarem “embalar no canto da sereia”.
Reunião com a DOH, ocorrida em 18 de Março
Além do polémico tema relativo à Prevenção, em que só o SNTCT e outro Sindicato contestaram a
forma a nosso ver, ilegal em que apareceu a prevenção remota mista, a reunião abordou outros assuntos
como a negociação coletiva, aumentos salariais e Comissão de Acompanhamento do Plano Clássico
da PT ACS.
No nosso comunicado nº 2 de 2015, de 11 de Março, havíamos informado que pretendíamos o recomeço
da negociação coletiva no Grupo PT, bem como, discutir aumentos salariais e de matérias pecuniárias,
além de outros objetivos a que nos propomos.
Fomos informados pelo diretor da DOH, (ex-DRH), que a negociação coletiva se encontrava suspensa,
assim como não se encontravam autorizados a discutir e negociar aumentos salariais e matérias
pecuniárias.
Apesar de compreendermos que nos encontramos num período de espera pelo “novo dono”, e que a
empresa estará(?) em “gestão corrente” com muitas chefias preocupadas com o futuro, (alguns porque
certamente na sua autoavaliação reconhecem graves deficiências), não ficaremos passivos.
Consideramos que é uma parte da nossa essência como Sindicato, lutar em favor daqueles que
produzem, e contribuem para o engrandecimento da PT Portugal, evitando que continuem prejudicados
em todo este processo.
Já bastou termos sido geridos por quem fez gestão danosa com graves prejuízos para a PT e para os
trabalhadores, (que no “reinado Bavariano/Amnésico” pela primeira vez tiveram vencimentos
congelados). Nos últimos anos temos perdido imenso poder de compra resultado do desastroso
“negócio” com a OI com o conluio de acionistas de referência de ética e responsabilidade discutíveis, e
também da política de empobrecimento levada a cabo desde 2010.
Vamos continuar a pressionar porque pretendemos discutir aumentos salariais e melhorias no ACT com
o novo dono da PT e com a equipa negociadora que aquele nomear!
Estamos numa fase complicada da vida empresarial da PT Portugal e deve ser fomentada a unidade das
ERT em torno de objetivos perfeitamente identificados no sentido da defesa dos trabalhadores do Grupo
PT, (ver o nosso comunicado 1/2015, de 6 de Janeiro), da criação de condições para um transparente
relacionamento com o novo dono e de sucesso de um novo projeto empresarial que igualmente se reflita
em melhores condições de vida para quem nele vai desenvolver atividade laboral, mas nunca
deixaremos de nos pronunciar para esclarecer os nossos pontos de vista e repor a verdade dos
factos.
No futuro o SNTCT, os seus associados e os trabalhadores em geral, estarão atentos a quem
verdadeiramente quererá unir forças na defesa de tais objetivos ou eventualmente fará “jogo duplo” e
ações de puro faz de conta sindical.
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