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S egunda, 7 de M aio de 2012
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Entenda o seguro de responsabilidade civil
Aconteceu um sinistro...
• E m caso de sinistro, como a empresa aciona o seguro de RC ?
Vigência
• Q ue documentos a empresa precisa apresentar para receber a indenização?
Sinistro
• Q uais são os prejuízos indenizáv eis?
Perguntas frequentes
• O que se entende por âmbito geográfico?
Dicas
• Q uando ocorre um sinistro, como identificar a apólice que responderá pelo ev ento?
Fatos e dados
• Q ue apólice dev e ser ativ ada em sinistros de responsabilidade civ il?
• O que se entende por cláusula de notificação?
• O s limites de responsabilidade são diferenciados?
• A apólice de RC prev ê participação da empresa segurada nas franquias e prejuízos?
• Q uais são os tipos de franquia?
• O que são ev entos contínuos, repetidos e ininterruptos?
• O que são sinistros em série?
Em caso de sinistro, como a empresa aciona o
seguro de RC?
A empresa segurada dev e informar imediatamente à seguradora – por carta
registrada ou protocolada – a ocorrência de qualquer fato coberto pela
apólice de que possa resultar em responsabilidade civ il (dano pessoal ou
material a terceiros).
Q ualquer citação, carta ou documento que a empresa segurada receber,
referente a sinistro coberto pelo seguro, dev e ser comunicado à seguradora no prazo de cinco dias.
Que documentos a empresa precisa apresentar para receber a indenização?
O s documentos básicos necessários para a liquidação dos sinistros, isto é, para o pagamento de indenizações são os
seguintes:
• reclamação formal dos prejuízos, identificando os bens danificados, com seus respectiv os custos de reparo ou
reposição;
• carta do terceiro reclamando o sinistro e orçamento dos bens sinistrados, no caso de danos materiais; e
• relatório médico e notas fiscais, no caso de danos corporais.
Quais são os prejuízos indenizáveis?
O s prejuízos que a seguradora se compromete a pagar e os procedimentos para liquidação de sinistros estão
relacionados nas condições gerais da apólice, na cláusula “liquidação de sinistros”, e no item “riscos cobertos” das
condições especiais da apólice.
Da comunicação do sinistro ao pagamento da indenização ou do reembolso, são cumpridas algumas etapas. V eja quais
são:
• A purada a responsabilidade civ il da empresa segurada, a seguradora reembolsará os v alores que ela tenha sido
obrigada a pagar.
• A seguradora indenizará os prejuízos regularmente apurados até o limite de responsabilidade por sinistro.
• Dentro do limite máximo contratado na apólice, a seguradora responderá, também, pelos custos judiciais e pelos
honorários de adv ogados que ela nomeou.
V ale destacar que a apólice define todas as condições de indenização e reembolso de prejuízos. P ara que sejam
cumpridas é importante que a cobertura do seguro esteja em ordem e seja possív el diante das circunstâncias do
acidente.
O que se entende por âmbito geográfico?
O âmbito geográfico do seguro também está especificado nas condições gerais da apólice. P or exemplo: “A s disposições
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deste contrato de seguro se aplicam exclusiv amente a danos ocorridos e reclamados no território brasileiro”.
Isso significa que os riscos só estarão cobertos nas seguintes condições:
• o acidente que causa danos tem que ocorrer no Brasil e
• o queixoso terceiro tem que fazer a reclamação no Brasil.
Daí que existem v árias situações em que a apólice do seguro não será paga, mesmo que a empresa seja
responsabilizada.
Exemplos:
• U ma companhia segurada manda um funcionário fazer curso ou comprar
produtos no exterior. Durante o período em que está fora do país, o
funcionário machuca alguém e essa pessoa aciona a empresa segurada no
exterior e no Brasil. N esse caso, o seguro não será pago porque o âmbito
geográfico definido na apólice estabelece a condição de que os danos têm
que ocorrer e serem reclamados no Brasil.
• U m fabricante brasileiro é acionado porque seu produto (exportado ou lev ado por um brasileiro para o exterior)
causou dano corporal a alguém. A razão de o pagamento do seguro ser negado é a mesma do exemplo anterior.
A s empresas seguradas sujeitas a esse tipo de exposição podem contratar cobertura especial para riscos ocorridos no
Brasil e no exterior.
Quando ocorre um sinistro, como identificar a apólice que responderá pelo
evento?
N o caso de um seguro de incêndio, a resposta é óbv ia: o sinistro é pago pela apólice v igente na data da ocorrência do
ev ento, ainda que a mesma esteja v encida no momento do av iso do segurado à seguradora.
O segurado pode, portanto, receber a indenização de uma apólice v encida, porque o contrato prev ia cobertura para
acidentes (danos) que ocorressem durante sua vigência – ainda que fossem reclamados depois desse prazo.
P or outro lado, uma nov a apólice não responderia por sinistros reclamados, mas não ocorridos durante sua v igência.
G eralmente, danos de incêndio são comunicados às seguradoras em poucos dias e pagos no prazo prev isto, geralmente
30 dias depois do av iso.
O mesmo não acontece em responsabilidade civ il. A s v ítimas demoram meses ou anos para tomar atitudes no sentido
de exigir compensação. E , quando os casos são resolv idos judicialmente, o pagamento pode acontecer anos depois.
Exemplo de sinistr o que pode r ender vár ios anos:
O bserv e que, no caso de um sinistro de responsabilidade civ il como o do exemplo, a identificação da apólice que
responderá pelo ev ento é mais complexa.
Que apólice deve ser ativada em sinistros de responsabilidade civil?
P ela complexidade dos danos e os desdobramentos judiciais, as dúv idas costumam
surgir. U tilizando o exemplo da instalação do sistema elétrico defeituoso, as indagações
são:
• Q ue apólice estav a em v igor quando a empresa segurada cometeu o ato (ou
omissão) ilícito (instala sistema elétrico defeituoso)?
• Q ue apólice estav a em v igor quando o reclamante (v ítima) sofreu o dano (terceiro
tev e braço carbonizado)?
• Q ue apólice estav a em v igor quando a v ítima reclamou a indenização?
• Q ue apólice estav a em v igor quando a Justiça responsabilizou a empresa segurada?
P or isso, o seguro RC geral distingue dois tipos de apólices : à base de ocorrência e à base de
reclamação.
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O que se entende por cláusula de notificação?
A cláusula de notificação é utilizada especificamente para as apólices à base de reclamação. É o instrumento que a
seguradora pode colocar disponív el para a empresa segurada comunicar fatos ou circunstâncias potencialmente danosos.
A comunicação precisa ser feita por escrito, durante a vigência da apólice. A notificação inclui danos ocorridos entre a
data limite de retroativ idade e o término da v igência da apólice.
Os limites de responsabilidade são diferenciados?
S im. U ma apólice pode ter v ários limites de responsabilidade. E ntre eles destacam-se:
Limite único
O mais comum é o limite único, ou seja, o LM S (Limite M áximo S egurado), limite para
danos corporais e materiais (juntos), por ocorrência.
E sse limite representa o v alor máximo de responsabilidade da seguradora, por sinistro.
O u seja, todos os prejuízos decorrentes de um mesmo ev ento, seja qual for o número
de reclamantes, caracterizam um único sinistro.
Exemplo
U ma explosão pode causar danos a v ários prédios e a grande número de pessoas.
Todos atingidos podem reclamar contra o segurado. O LM S , no entanto, só está
disponív el para uma ocorrência, ou seja, a seguradora não responderá por importância
segurada para cada reclamante.
Limite tríplice (pouco usado)
A apólice do seguro de RC define limites para cada tipo de sinistro:
• limite para danos corporais por pessoa,
• limite para danos corporais por ocorrência (mais de uma pessoa) e
• limite para danos materiais por ocorrência.
Limite por modalidade
A apólice do seguro de RC define um limite separado e diferente para cada modalidade. É utilizado quando há
pluralidade de coberturas, isto é, quando uma única apólice engloba mais de uma modalidade do seguro.
É o caso, por exemplo, de apólices de RC de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, RC de obras civ is e RC de
produto. N essa hipótese, a apólice dev erá discriminar os limites máximos segurados (LM S ) isolados, por modalidade.
Limite agregado
A lgumas modalidades admitem um limite agregado, ou seja, um limite para a soma de todos os sinistros durante a
v igência da apólice. C ada sinistro é limitado, porém, ao limite máximo segurado (LM S ) por ocorrência.
O limite agregado pode ser fixado em v alor superior ao LM S por ocorrência. E ste será o v alor total máximo indenizáv el
pelo contrato de seguro, em todos os sinistros ocorridos durante sua v igência.
Q uando a soma de indenizações, de despesas judiciais e de honorários de adv ogado atinge o limite agregado
estabelecido na apólice, o contrato é cancelado automaticamente.
A apólice de RC prevê participação da empresa segurada nas franquias e
prejuízos?
S im. A empresa segurada responde obrigatoriamente pelo v alor inicial da importância segurada. E m outras palav ras, a
responsabilidade da seguradora começa apenas no v alor excedente da franquia.
O bjetiv os das franquias:
• eliminar a cobertura para pequenas perdas, com a finalidade de reduzir tempo e custo na regulação de sinistros
de pequeno v alor;
• reduzir os v alores pagos em sinistros;
• reduzir prêmio; e
• incentiv ar os segurados a minimizar perdas, adotando medidas prev entiv as ou de atenuação de prejuízos.
Quais são os tipos de franquia?
A maioria dos seguros de RC utiliza franquia. S ão v ários os tipos de franquia, adotados de acordo com a modalidade de
cobertura de RC e particularidades de cada seguro.
A s empresas seguradas que aceitam franquias altas geralmente ganham grandes descontos nos prêmios.
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Tipos de franquia
N os três primeiros tipos de franquia, a apólice pode estabelecer, ev entualmente, v alores máximo e mínimo:
• v alor fixo por reclamação;
• v alor fixo por ocorrência;
• participativ a, sob forma de percentual (em geral, entre 5% e 20% do limite máximo segurado);
• agregada anual (depois da primeira participação da empresa segurada, não há mais franquias em perdas futuras);
e
• simples (não aplicáv el quando a perda excede o v alor indenizado ou reembolsado).
O que são eventos contínuos, repetidos e ininterruptos?
A frequência dos sinistros está diretamente relacionada com a modalidade de cobertura. A pólices à base de ocorrência
são ativ adas na data em que o ev ento aconteceu. Já apólices à base de reclamações são ativ adas na data de
reclamação e de ocorrência.
É sempre necessário definir quando ocorreu o dano. G eralmente, essa
definição é simples, mas quando há exposição ao efeito danoso por um
longo período, a tarefa se complica.
N os casos de ev ento contínuo, repetido e ininterrupto, quando houv er
discordância entre a empresa segurada e a seguradora sobre o dia em que o
mesmo ocorreu, a solução está nos parâmetros estipulados:
• dano cor por al – a data da ocorrência será o dia em que, pela primeira
v ez o reclamante consultou médico especializado; e
• dano mater ial – a data da ocorrência será o dia em que o prejuízo ficou
ev idente para terceiros, mesmo que a causa ainda não fosse conhecida.
O que são sinistros em série?
A expressão “sinistros em série” designa a situação de reclamações de v ítimas distintas, que sofreram danos em datas
diferentes, em consequência de produtos fabricados com um defeito comum.
Exemplos
• C ontaminação de um lote de 10.000 v idros de geleia dev ido ao uso de inseticida, pelo fabricante, para dedetizar
a área de produção, resultando em milhares de reclamações.
• Danos resultantes de milhares de caixas de produtos farmacêuticos estragados por condição inadequada de
armazenamento.
N os dois exemplos, os danos podem ocorrer durante a vigência de mais de uma apólice de responsabilidade civ il.
Dependendo da modalidade de cobertura, v ariam as condições para ativ ar a apólice no caso de sinistros em série.
C ober tur a à base de ocor r ência em RC P r odutos ( ter r itór io nacional e exter ior )
• S ão considerados sinistro único, qualquer que seja o número de reclamantes, danos causados por produtos
originários de um mesmo processo de defeito de fabricação ou afetados por uma mesma condição inadequada de
armazenamento, acondicionamento ou manipulação.
• A data do sinistro é o dia em que ocorreu o primeiro dano do qual o segurado tenha tomado conhecimento,
mesmo que o terceiro prejudicado não tenha apresentado reclamação.
• A apólice responde por danos ocorridos antes, durante ou após sua v igência, desde que o primeiro dano
conhecido pelo segurado tenha se dado, comprov adamente, na v igência do contrato.
• A apólice só poderá ser ativ ada para danos ocorridos anteriormente à cobertura se for comprov ado que a
empresa segurada tinha seguro na ocasião em que aconteceram os ev entos. Também é necessária comprov ação
de que o seguro anterior não cobria tais danos, porque estav a prev ista cobertura para danos ocorridos
anteriormente à sua contratação.
C ober tur a à base de r eclamação em RC P r odutos ( ter r itór io nacional e exter ior )
• Danos a v ítimas diferentes, em datas distintas, são considerados sinistro único.
• A apólice responde por todas as reclamações – inclusiv e as apresentadas após a v igência da apólice – se a
primeira delas for comunicada durante a v igência do contrato ou durante os prazos suplementares.
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