Exmº Sr. Presidente do TST, Dr. Carlos Alberto Reis de
Paula, Exmª Desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, na
pessoa de quem cumprimento a todos os magistrados e
servidores
deste
Tribunal.
Senhora Presidente da AMAT, Drª Isabel das Graças Dourado,
na pessoa de quem cumprimento os advogados presentes e
Dra.Lúcia Bernardes, na pessoa de quem cumprimento os
servidores presentes
É com muito alegria que o foro de Belo
Horizonte participa deste evento de implantação do Processo
Judicial Eletrônico que agilizará em muito o trabalho da
Secretaria, dos magistrados,
servidores e advogados. É
também com grande júbilo e esperança que participamos
da
expansão do número de varas do trabalho nesta capital.
A criação destas novas varas possibilitará
a redução do percentual de 20% dos serviços de cada vara,
redundando, por outro lado,
na diminuição dos prazos entre
a primeira e segunda audiência. Desta forma, essa tão
esperada e festejada expansão beneficiará em primeira mão o
jurisdicionado que é a razão de ser desta Justiça do
Trabalho,
estendendo
tais
benefícios
aos
advogados,
servidores e magistrados.
Desta forma, agradecemos imensamente o empenho
e a obstinação do Dr. Carlos Alberto Reis de Paula e da Dra.
Deoclécia Amorelli Dias e de toda a administração do TRT que
não mediram esforços para inauguração das oito novas varas
neste ano de 2.013.
Agradecemos também o engenheiro Hudson Luiz
Guimarães
e sua equipe, que trabalharam arduamente nas
reformas necessárias para instalação das novas Varas e a
todos
os
demais
trabalhadores,
incluindo
pintores,
pedreiros, carpinteiros e outros profissionais,
que neste
último mês despenderam suas forças de trabalho neste prédio.
Externamos
também
nossa
gratidão
ao
Coordenador Nacional do PJE, Desembargador Ricardo Moalhem,
ao Coordenador Regional, ao Desembargador Fernando Rios
Neto, ao
Diretor de Informática Gilberto Atman Picardi
Faria, ao Juiz Fabiano Abreu e aos Diretores de Secretaria
integrantes da Comissão do PJE bem como a todos aqueles que
ministraram treinamentos aos juízes, servidores, advogados e
peritos.
Como disse anteriormente, a criação das oito
novas varas, sem dúvida, trará benefícios à primeira
instância, mas não solucionará da forma necessária o
problema da sobrecarga de trabalho dos juízes, considerando
que na data de hoje os processos distribuídos para cada vara
da capital
supera 2.600, observando-se
que as Varas do
trabalho de Belo Horizonte contam com apenas um juiz para
solucionar esse grande número de demandas, salvo raras
exceções de varas que são dotadas de dois juízes e, ainda
assim, na maioria delas, o juiz titular é constantemente
convocado para atuar na 2ª instância.
Apesar de o momento ser festivo e de
gratidão, não poderíamos deixar passar esta oportunidade
ímpar em que contamos com a presença de nosso ilustre
Presidente do TST, da Presidente do TRT e de nossa futura
presidente do TRT, Dra. Maria Laura Franco Lima, bem como de
vários desembargadores deste Regional, para demonstrar a
nossa preocupação com a sobrecarga de trabalho dos juízes de
1ª instância.
Num primeiro momento imaginamos que a prática da
pauta referência solucionaria o problema, mas o que vimos é
que tal iniciativa não resolveu a questão. Primeiro, devido
ao excessivo número de processos acima mencionado. Segundo,
porque o índice de acordos caiu vertiginosamente. Basta ver
que, muitas vezes, em uma pauta com 12 audiências, entre
sumaríssimos e ordinários, chegam a passar para julgamento
08 a 10 sentenças por dia. As audiências se arrastam por 06
a 08 horas e o juiz sai da vara exaurido, levando grande
número de processos para sentenciar, sendo auxiliado por
apenas 02 assistentes, em 10 meses por ano, em vista das
merecidas férias dos assistentes, isto quando não há
concessão de licenças médicas ou afastamentos em decorrência
de maternidade.
Além dessa sobrecarga, a atenção e atuação do juiz
do trabalho nos dias atuais não se limita à investigação dos
fatos controvertidos decorrentes da relação de trabalho,
pois apesar de a maioria dos advogados deste foro se
portarem de forma ética, temos registrado casos de advogados
que estão praticando as mais absurdas e inimagináveis
fraudes, como falsificação de atas de audiência para fruição
indevida do benefício do seguro desemprego, distribuição
dirigida, sem contar a irrefreável multiplicação dos pleitos
de rescisões indiretas infundadas, o que assoberba, ainda
mais, esta Justiça do Trabalho.
Conversando com colegas de outros regionais nos
Congressos e analisando as estatísticas nacionais da Justiça
do Trabalho, percebemos que as condições de trabalho dos
Juízes da 3ª Região são desfavoráveis em relação ao restante
de regionais do mesmo porte do nosso. Como dissemos
anteriormente, o número de processos distribuídos anualmente
para cada vara de BH supera, na data de hoje, a casa dos
2.600, enquanto que, a título exemplificativo, no Tribunal
da 8ª Região (Bahia), cada Vara recebe em média 1.400
processos por ano, e conta com 02 juízes em atuação. No TRT
da 15ª região, as Varas que recebem 1.800 processos por ano
e também contam com 02 juízes em atuação.
Diante deste quadro, penso que a única forma de se
equacionar e humanizar a jornada de trabalhos dos juízes
deste foro e de outros similares no interior do Estado será
a designação de 02 juízes por vara. Desta forma, contamos
com a sensibilidade de nossa futura presidente para nos
auxiliar nesta empreitada, afiançando a ela e a todo o
Tribunal nosso intento em continuar trabalhando com afinco
para que nosso TRT retome a posição de destaque que sempre
teve no cenário nacional.
A aprovação da lista simultânea para agilizar o
processo de promoção dos juízes para a segunda instância,
que contou com a aprovação de todos aqueles na iminência de
serem promovidos, é um mecanismo que interessa a toda a
magistratura pois possibilitará o acesso mais rápidos dos
magistrados à 2ª instância, abrindo vagas para novas
promoções,
além
de
abrir
oportunidades
para
aqueles
advogados que aspiram ingressar na magistratura trabalhista,
e viabilizar as remoções, fazendo com os juízes que laboram
no interior consigam vagas na capital, estabilizando, assim,
suas carreiras.
Não podemos deixar de registrar nossa preocupação
com a implantação da Resolução 63 que vem assombrando juízes
e servidores nos últimos tempos, pois a simples notícia de
sua aplicação vem desestabilizando
os servidores que se
veem ameaçados de perderem
suas gratificações, o que
ocasiona a redução da produtividade nas varas e demais
unidades da Justiça do Trabalho.
Para tanto, contamos com o apoio da Dra. Maria
Laura e da nova administração do TRT e também com o apoio
do Dr. Carlos Alberto Reis de Paula para que leve ao CNJ,
CSJT E TST nosso grito de socorro pela melhoria de condições
de trabalho dos magistrados deste Regional.
Rogamos, também, ao Dr. Carlos Alberto que sugira
ao CNJ, CSJT que revisite a 1ª Instância e volvam seus
olhares para os problemas acima relatados, para que esta
Justiça possa oferecer melhores serviços à sociedade.
Muito obrigada.