Juízes obrigados a concluir número mínimo de
processos por ano
Publico, 22 de Setembro 2011
Por Paula Torres de Carvalho
A fixação de um número mínimo de processos que cada juiz terá
de concluir por ano, agora estabelecida pelo Conselho Superior
da
Magistratura
(CSM),
é
uma
reivindicação
antiga
dos
magistrados, reconheceram ontem a ministra da Justiça e o
presidente da Associação Sindical dos Juízes.
As falhas relativas à produtividade
têm
dado
origem
a
processos
disciplinares a magistrados
Há
“muito
tempo”
estabelecimento
de
que
os
objectivos
juízes
são
anuais
favoráveis
relativamente
ao
à
conclusão de processos, nota o presidente da Associação
Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), António Martins. Os
responsáveis da associação estão assim de acordo com a
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
Tel.: 21 355 39 40 / Fax: 21 355 39 49
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posição do CSM, que anunciou na sua página na Internet uma
proposta resultante de um estudo com os números mínimos de
processos que os juízes devem concluir todos os anos, de forma
a contribuir para uma justiça mais célere.
Também a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu
ontem uma redistribuição de processos pelos juízes, através da
definição de uma “carga suportável” de processos atribuídos a
cada
magistrado. “Há
juízes com
seis mil ou
sete
mil”
processos, frisou, em declarações à agência Lusa, notando ser
“manifestamente impossível” despachá-los. Constatando que a
contingentação processual é uma “reivindicação antiga” dos
magistrados e que vai ajudar na “racionalização do sistema
judicial, alertou contudo para a necessidade de “os valores de
referência definidos terem em conta a complexidade das
acções” atribuídas a cada juiz.
As falhas relacionadas com a produtividade têm dado origem a
diversos processos disciplinares e têm-se repercutido ao nível
da avaliação dos magistrados. “Há determinadas exigências
que o CSM não pode deixar de fazer aos magistrados da
primeira e da segunda instância. Neste mandato do conselho, o
número de processos disciplinares abertos aos juízes triplicou e
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muitos deles são devidos à falta de produtividade”, lembrou o
vice-presidente do Conselho, Bravo Serra.
Público, 2011-09-22
Publicado em 22 de Setembro de 2011
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