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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.10.19 09:41:25 -02'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMA
2ª Vara Criminal e JEF Adjunto Criminal - SJMA
Pág.
3
7
3ª Vara Cível - SJMA
15
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
25
5ª Vara Cível - SJMA
44
6ª Vara Cível - SJMA
53
8ª Vara Ambiental e Agrária - SJMA
72
11ª Vara Execução Fiscal - SJMA
80
Turma Recursal - SJMA
82
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
85
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
89
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
94
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
1ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 (sessenta) DIAS
DOS ACUSADOS: ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA SANTANA,
brasileiro, filho de Dario da S. Santana e Angelina Maria de Carvalho, CI n.
8.910.907 – SSP/SP, constando nos autos com endereço na Rodovia BR
222, km 49, Acampamento, Santa Luzia/MA, atualmente em lugar incerto e
não sabido; e
MADEIREIRA BOA HORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ n. 00.088.838/0001-89, na pessoa de seu representante legal
ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA SANTANA.
Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA o
sentenciado do inteiro teor da SENTENÇA de fls. 447/450, prolatada nos
autos do Processo n. 2001.37.00.001226-0, de seguinte teor:
SENTENÇA de fls. 447/450: “I - RELATÓRIO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ROGÉRIO
CARVALHO DA SILVA SANTANA e MADEIREIRA BOA HORA LTDA.,
qualificados, atribuindo-lhes a prática do crime previsto no art. 46,
parágrafo único, da Lei 9.605/98 (fls. 02/06).
Narra, em síntese, a denúncia “[...] que, no dia 04 de dezembro de 2000,
fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA apreenderam na
sede da empresa denunciada, de propriedade do denunciado, madeiras em
toras das essências Jatobá e Ipê sem a cobertura das devidas Autorizações
de Transporte de Produtos Florestais – ATPFs, outorgadas pelo IBAMA”.
No bojo da inicial acusatória, o Ministério Público Federal apresentou
proposta de suspensão condicional do processo, bem como requereu a
apreensão judicial da madeira.
Decisão, proferida em 09/03/2001, recebeu a denúncia e deferiu a
realização de busca na empresa MADEIREIRA BOA HORA LTADA, com o
objetivo
de
apreender
as
madeiras
em
toras
apreendidas
administrativamente pelo IBAMA (fls. 57/59), sendo posteriormente
autorizada a sua doação à Paróquia de Santa Luzia/MA (conforme decisão
de fls. 118/120).
Em audiência realizada no dia 09/08/2001, o acusado ROGÉRIO
CARVALHO DA SILVA SANTANA aceitou a proposta de sursis processual,
comprometendo-se com as seguintes condições: a) “proibição de se
ausentar da Comarca onde reside por mais de 30 (trinta) dias, sem
autorização do Juízo local”; b) “comparecimento pessoal e obrigatório à
sede do Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades”; e
c) “relativamente a ambos os acusados, a título de reparação do dano,
execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD),
compatível com o volume de madeira apreendida, a ser requisitado ao
IBAMA” (fls. 73/74).
Despacho, prolatado em 31/08/2001, homologou a suspensão condicional
do processo (fl. 78), que, todavia, foi revogada em 20/05/2008, em face do
não cumprimento da condição relativa à reparação do dano ambiental (fls.
212/214).
Ante o advento da Lei 11.719/2008, que modificou os procedimentos
processuais penais, decisão, à fl. 226, chamou o feito à ordem para
determinar a renovação da citação dos denunciados, desta feita, para
apresentarem respostas à acusação, nos termos do art. 396, caput, do
CPP, alterado pela referida lei.
Considerando a concordância manifestada pelo Ministério Público Federal à
fl. 264, despacho de fl. 268, proferido em 26/01/2010, deferiu pedido
formulado pela Defesa, determinando: a) nova suspensão condicional do
processo pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95; e
b) a substituição da condição do sursis processual referente à execução do
PRAD pela prestação de serviços à comunidade, à razão de 4 (quatro)
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horas semanais, durante 1 (um) ano, de preferência em entidade que
tratasse de questões ambientais.
A suspensão condicional do processo foi novamente revogada em
13/06/2012 (decisão de fl. 349), pois, de forma injustificada, o acusado
ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA SANTANA não cumpriu integralmente a
prestação de serviços à comunidade
O feito teve regular seguimento, com a oitiva das testemunhas arroladas
pelo Ministério Público Federal (FRANCISCO OSÓRIO CARVALHO
BATISTA e JOSÉ PEREIRA LEITE - fls. 420/422 e 428/429).
Não foi possível a realização do interrogatório do acusado ROGÉRIO
CARVALHO DA SILVA SANTANA, em face da decretação da sua revelia,
nos termos do art. 367 do CPP (fl. 431).
Em sede de Alegações Finais, o Ministério Público Federal pugnou pela
condenação dos acusados nos moldes descritos na denúncia (fls. 437/439).
Em suas Alegações Finais (fls. 444/445), a Defesa requereu a absolvição
dos acusados, alegando, fundamentalmente, a inexistência de provas
suficientes e seguras do cometimento do crime imputado.
É o relatório.
Fundamento e decido.
Compulsando os autos, constato que o delito imputado na denúncia
encontra-se fulminado pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Com efeito, para o delito tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei
9.605/98, é prevista pena máxima de 01 (um) ano de detenção,
ensejando a prescrição pela pena in abstrato em 04 (quatro) anos, nos
termos do art. 109, V, do Código Penal.
Assim, verifico que, mesmo descontando o período em que a prescrição
ficou suspensa por força da suspensão condicional do processo (de
31/08/2001 a 20/05/2008 e 26/01/2010 a 13/06/2012 - conforme decisões
de fls. 78, 212/214, 268 e 349), transcorreram mais de 04 (quatro) anos do
recebimento da denúncia (que ocorreu em 09/03/2001 - fls. 57/59) até a
presente data, sendo, pois forçoso concluir que o fenômeno da prescrição
operou-se no presente feito.
Ante o exposto, com fundamento no art. 61 do Código de Processo Penal e
nos arts. 107, IV, 109, V, ambos do Código Penal, RECONHEÇO A
OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em
relação aos acusados ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA SANTANA e
MADEIREIRA BOA HORA LTDA.
Honorários advocatícios devidos ao defensor dativo nomeado à fl. 288 (Dr.
Wang Yi Ran), pelo valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal
– CJF, eis que atua no feito desde o ano de 2010.
Transitada em julgado a presente sentença e, após as anotações de
praxe e estilo, arquivem-se, com baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta
2 do CNJ.”
São Luís/MA, 8.10.2015. ROBERTO CARVALHO VELOSO. Juiz Federal da
1ª Vara Criminal no Maranhão.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado, mandou
passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado
no Diário da Justiça.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.
Senador Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira,
Areinha, 2º andar, São Luís/MA. Dado e passado nesta cidade de São
Luís/MA, aos 7.10.2015. Eu, _______, Diretora de Secretaria da 1ª Vara
Criminal, subscrevo. ROBERTO CARVALHO VELOSO. Juiz Federal no
Maranhão. 1ª Vara Criminal.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
BOLETIM N. 431/2015
1ª VARA CRIMINAL
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. RONALDO CASTRO DESTÊRRO
E SILVA / JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO MARANHÃO: Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO / DIRETORA DE
SECRETARIA: TEREZA CRISTINA SOARES DA FONSECA CARVALHO /
DESPACHO prolatado pelo Exmo. Sr. Dr. ROBERTO CARVALHO VELOSO.
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no Maranhão.
PROCESSO N. 80537-48.2015.4.01.3700 / CLASSE: 15208 – MEDIDA
CAUTELAR / QUEBRA DE SIGILO / REQTE: DELEGADO DE POLÍCIA
FEDERAL / ACUSADO: SIGILOSO / ADVOGADOS: Dr. PAULO
HENRIQUE ALVES COSTA, OAB/SP 359.131 e Dra. DENNIZE DE JESUS
SARAIVA, OAB/MA 13.064.
DESPACHO de fl. 62: “Defiro parcialmente o pleito de fl. 38, visto que os
autos devem ser acessados em cartório e eventuais cópias também
deverão ser feitas no cartório. Intime-se”. São Luís/MA, 02.10.2015.
ROBERTO CARVALHO VELOSO. Juiz Federal da 1ª Vara Criminal no
Maranhão.
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Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
2ª Vara Criminal e JEF Adjunto Criminal - SJMA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
: DRA. CERES PINHEIRO CORREA PEREIRA
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EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015
Ato do Exmo.
: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 61943-83.2015.4.01.3700
61943-83.2015.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO
: MA00004022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 116/128: "Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para
CONDENAR RAIMUNDO NONATO PINHEIRO, como incurso nas penas do artigo
304, c/c o artigo 297, ambos do CP. (...) passo a dosar as sanções. (...) tenho que a
CULPABILIDADE do agente é manifesta, uma vez que imputável, tinha potencial
consciência da ilicitude e poderia agir de outro modo, ante a censura social do delito
praticado. Sem registro de ANTECEDENTES.(...). Sem registro da CONDUTA
SOCIAL quanto ao convívio familiar e laboral, contudo, constam dois procedimentos
investigativos policiais instaurados contra a pessoa do acusado, inclusive com
mandado de prisão preventiva. PERSONALIDADE do homem médio. MOTIVO e
CIRCUNSTÂNCIAS reprováveis. Pouca gravidade das CONSEQÜÊNCIAS.
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA não aferível. Essas circunstâncias ensejam para a
pena-base acima do mínimo legal, ou seja, 2 anos e 6 meses de reclusão e 53 diasmulta, valendo cada dia 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos, levando
em conta a condição econômica do sentenciado. Ressalto que o número de diasmulta fixado é rigorosamente proporcional à pena de reclusão imposta, levando-se
em conta a variação entre o valor mínimo e o máximo das duas espécies de penas
cominadas ao delito em exame. Destaco, ainda, que RAIMUNDO NONATO
PINHEIRO atualmente também se encontra preso preventivamente por força de
decisão do Juízo Federal Criminal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, não
havendo prova cabal nos presente autos sobre trânsito em julgado para ambas as
partes em eventual ação penal, razão pela qual deixo de aferir tal hipótese para fins
de agravamento da pena. (...). Ante a ausência de agravantes ou atenuantes a
serem consideradas, bem como causa de aumento ou diminuição de pena, torno
definitivas as penas acima estabelecidas. (...), observo que o sentenciado se
encontra sob custódia preventiva, por força de decisão deste Juízo Federal Criminal
da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, desde 29/3/2015, pelo que fixo a pena
de reclusão a ser cumprida, doravante, no patamar de 2 anos. O regime inicial de
cumprimento de pena será o aberto. Visto que são atendidos todos os requisitos
objetivos e subjetivos exigidos pelo artigo 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa
de liberdade por duas penas restritivas de direitos, abaixo descritas: (a) prestação
pecuniária, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 em favor de
entidade de assistência social a ser indicada pelo Setor de Penas Alternativas desta
SJ, facultando seu parcelamento em até 10 vezes iguais; e (b) perda , em favor da
União (Fundo Penitenciário Nacional), do numerário apreendido, ou seja, R$
1.500,00. Caso ocorra o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos,
esta será convertida em privativa de liberdade. Ressalto que a prestação pecuniária
não exclui ou prejudica a pena de multa antes cominada. Considerando que a
instrução do feito se exauriu culminando com a prolação da presente sentença e que
o condenado fora civilmente identificado, com indicação de endereço, profissão e
núcleo familiar, REVOGO a custódia preventiva anteriormente decreta por este Juízo
Federal Criminal da 2ª Vara da SJMA. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA (se por
outro motivo não estiver preso), fazendo constar a advertência de que o sentenciado
deverá manter atualizado o seu endereço residencial perante este Juízo Federal
Criminal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, enquanto a presente ação
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
penal estiver em curso. DECRETO a PERDA da CNH apreendida Custas judiciais
por conta do condenado. Após o transito em julgado, lance-se o nome do acusado
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO no rol dos culpados e façam-se as comunicações
de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral, para os devidos fins, no âmbito político e
partidário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE." São Luís/MA,
24/09/2015.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
: DRA. CERES PINHEIRO CORREA PEREIRA
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EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015
Atos
Exmos.
dos : DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 84615-85.2015.4.01.3700
84615-85.2015.4.01.3700 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
ANTONIO GOMES DA SILVA
MA00006921 - CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO
MA00012660 - RODOLFO AUGUSTO FERNANDES
MA00006267 - SAMARA COSTA BRAUNA
JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESPACHO DE FL. 112: "1. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo
MPF no efeito devolutivo, somente. 2. Intime-se o defensor do recorrido para
apresentar as contrarrazões, no prazo de cinco dias. 3. Oportunamente, conclusos
(art. 589 do CPP)." São Luís/MA, 09/10/2015. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO
PARA A DEFESA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
Numeração única: 23007-91.2012.4.01.3700
23007-91.2012.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JUAREZ PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
JOSE CARLOS DA COSTA JARDIM
MA00007271 - RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
PARTE DA DELIBERAÇÃO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 320/322: "4. Após a
resposta do INSS, dê-se vista ao MPF para apresentação das alegações finais, no
prazo de 05 (cinco) dias. Com a apresentação da peça pelo MPF, intime-se a defesa
para a mesma finalidade, em igual prazo. A DPU deve ser intimada, para atuar na
defesa do acusado JUAREZ PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, a partir da fase de
alegações finais." São Luís/MA, 11/03/2015. ROBERTO CARVALHO VELOSO. Juiz
Federal da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Criminal. // DESPACHO DE
FL. 327: "Em aditamento às deliberações contidas na Ata de Audiência de fls.
320/322, defiro o requerimento ministerial e determino que seja oficiado ao INSS,
nos termos requeridos pelo Procurador da República (fls. 320, in fine/321). Cumprase." São Luís/MA, 11/03/2015. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal da 1ª Vara Criminal
respondendo pela 2ª Vara Criminal
Numeração única: 39154-03.2009.4.01.3700
2009.37.00.008890-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE HENRIQUE BARBOSA BRANDAO
AQUILES FERREIRA GUIMARAES
NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES
11
REU
REU
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: ROBERTO FERREIRA
: LINDENOR FREITAS FACANHA JUNIOR
: MA00004510 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MORAIS
LOPES SIMAS
: MA00011199 - BRUNO ROMÃO XIMENES
: MA00006710 - CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
: MA00008817 - DANIEL ITAPARY BRANDAO
: DF00013725 - FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES
: DF00012233 - FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES
JUNIOR
: DF00012239 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
: MA00007705 - FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA
: MA00007492 - GILSON ALVES BARROS
: MA00006150 - GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO
: MA00012886 - JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY
NETO
: MA00010212 - LETICIA HELENA DO VALE FACANHA
: MA00006229 - MANUEL XIMENES NETO
: MA00004048 - MARCUS BARBOSA BRANDAO
: MA00011279 - MARIANA LAGO BELLO DE ARAUJO
: MA00008818 - RENATA CANCIAN MOCHEL BRANDAO
: DF00000788 - SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DELIBERAÇÃO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 926/928: "O MM. Juiz proferiu
o(a) seguinte despacho/decisão: 1.Estando todos os acusados representado por
seus Advogados no ato, passo ao interrogatório dos acusados presentes. 2. Dê-se
vista ao MPF para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Com a apresentação da peça pelo MPF, intime-se a defesa para a mesma
finalidade, em igual prazo de 05 (cinco) dias, mas sucessivo para a defesa de cada
um dos acusados, na ordem da denúncia. 3. Ficam os presentes intimados." São
Luís/MA, 06/08/2015. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
: DRA. CERES PINHEIRO CORREA PEREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015
Atos
Exmos.
dos : DR. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 40936-11.2010.4.01.3700
40936-11.2010.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ENIO LEITE ALVES DA SILVA
RODOLFO LEITE ALVES DA SILVA
VALNIRA SA MENEZES CARVALHO FAUSTINO
MA00009515 - BRUNO RAPHAEL DE CARVALHO BARROSO
MA00002830 - CRISTINA THADEU TEIXEIRA DE SALES
MA00003810 - FRANCISCO DE ASSIS S. COELHO FILHO
MA00008891 - HUGO GEDEON CARDOSO
MA00007221 - JOSE ALBERTO SANTOS PENHA
MA00003665 - MARCOS A. A. AZEVEDO
MA00007550 - OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR
MA00007460 - RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA
MA00003811 - SONIA MARIA LOPES COELHO
MA00009548 - WESLLEY LIMA MACIEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 295/297: "Desse modo, ausentes as hipóteses
elencadas no art. 397, incisos I a IV, do CPP, MANTENHO integralmente o
recebimento da denúncia em desfavor de ÊNIO LEITE ALVES DA SILVA e
RODOLFO LEITE ALVES DA SILVA. Designo o dia 27/11/2015, às 09:30 horas,
para realização de audiência de instrução, oportunidade em que se procederá à
inquirição das testemunhas Rogério Alves Dias, Ivana Lúcia Lauande de Araújo,
Ednilson Antônio Ferreira Macedo e Gustavo Jorge de Almeida Amaral, arroladas
pela acusação (fls. 01-j); das testemunhas Daliano Orrico de Moraes e Rosileia
Diniz, arroladas pela defesa da ré VALNIRA SÁ MENEZES CARVALHO FAUSTINO
(fl. 123), e da testemunha Lidinei de Melo Rodrigues, arrolada pela defesa dos réus
ÊNIO LEITE ALVES DA SILVA e RODOLFO ALVES DA SILVA (fls. 201 e 290).
Intimem-se." São Luís/MA, 30/06/2015.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal da 1ª Vara
repondendo pela 2ª Vara
Numeração única: 45715-38.2012.4.01.3700
45715-38.2012.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: IVALDO ANTONIO CAVALCANTE
: MA00005604 - HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FL. 184: "Assim sendo, declaro prejudicado o pleito
formulado à fl. 180. Dê-se nova vista à defesa do mencionado acusado para, no
prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito das peças de fls. 160 e seguintes.
Oportunamente, conclusos. Intimem-se. CUMPRA-SE." São Luís/MA, 22/09/2015.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal no Maranhão
13
Numeração única: 10532-06.2012.4.01.3700
10532-06.2012.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MILTON DIAS ROCHA FILHO
: MA00005222 - MILTON DIAS ROCHA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 336/337: "Assim, uma vez ausentes as hipóteses
elencadas no art. 397, I a IV, do Código de Processo Penal, MANTENHO
integralmente o recebimento da denúncia. Designo o dia 26/11/2015, às 11:30
horas, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP), na
qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 07).
Oportunamente, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Barreirinhas/MA, com
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com a finalidade de realizar a inquirição da
testemunhas Soraya Batista de Sousa e Albérico de França Ferreira Filho, arroladas
pela defesa (fls. 316), bem como para que, ouvidas as testemunhas, proceda-se ao
interrogatório do acusado MILTON DIAS ROCHA FILHO. Intimem-se." São Luís/MA,
21/07/2015.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal Titular da 2ª Vara no Maranhão
Numeração única: 57754-96.2014.4.01.3700
57754-96.2014.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANALIA DE MEDEIROS
PR00025032 - APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES
PR00014620 - APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI
PR00063160 - HENRIQUE AUGUSTO PIRES DA SILVA
MACHADO
: PR00037082 - ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 210/211: "Destarte, uma vez ausentes as hipóteses
elencadas no art. 397, I a IV, do Código de Processo Penal, MANTENHO
integralmente o recebimento da denúncia. Intime-se a defesa para, no prazo de 05
(cinco) dias, informar e qualificar devidamente as testemunhas por si arroladas,
especificamente José Ribamar Santos, Luis Carlos Mendonça, José Bismarck de
Azevedo e Luiz Henrique Launné (fls. 205/206), sob pena de indeferimento da prova.
Intimem-se." São Luís/MA, 03/09/2015.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal Titular da 2ª Vara
Numeração única: 51665-57.2014.4.01.3700
51665-57.2014.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS
MA00013068 - ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE
MA00011909 - BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO
MA00004947 - CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS
MA00005332 - EVELINE SILVA NUNES
MA00006706 - FABRICIO MENDES LOBATO
MA00012725 - ILANNA SOUSA DOS PRASERES
MA00011999 - LUANA EMANUALA ASSUNCAO SALEM
MA00007961 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS
MA00010564 - NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA
MA00012936 - RAUL GUILHERME SILVA COSTA
MA00006775 - ROBERTA VASCONCELOS SANTOS
MA00010658 - ROGERIO CHAVES SOUZA
MA00011138 - SOCRATES JOSE NICLEVISK
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 186/188: "Com essas considerações, MANTENHO o
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação ao acusado JOSÉ ELIOMAR DA
COSTA DIAS, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do
Código de Processo Penal. Designo o dia 11/11/2015, às 10:30 horas, para a
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
14
realização de audiência, por meio do Sistema de Videoconferência com a Subseção
Judiciária de Parnaíba/PI, visando a inquirição da testemunha LUIZ PAULO DE
CARVALHO GONÇALVES FERRAZ (arrolada pela defesa, fl. 179). Expeça-se Carta
Precatória à Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, para intimação da testemunha
LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ. Expeça-se Carta Precatória,
com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, à Comarca de Araioses/MA, para
realização de audiência, visando as oitivas das testemunhas CAMILA DE ARAÚJO
CARVALHO, ADRIANO PINTO LINHARES, VIDAL NEGREIRO DE PAIVA,
CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTOS, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA
LIMA, SILVANA SILVA PÁSCOA e STEPHANIA NEGREIROS RODRIGUES DE
PAIVA (também arroladas pela defesa, fl. 179). Intimem-se. CUMPRA-SE." São
Luís/MA, 8/06/2015. OBS.: FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, EM 15/09/2015,
À COMARCA DE ARAIOSES/MA, P/ INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA DEFESA DO ACUSADO.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juiz Federal Titular da 1ª Vara
Respondendo pela 2ª Vara
Numeração única: 27154-92.2014.4.01.3700
27154-92.2014.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARINALVA PACHECO DA SILVA
MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
MA00009149 - FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA
MA0003080A - FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
MA00007239 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 155/156: "Assim, por não vislumbrar qualquer das
hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia em
desfavor de MARINALVA PACHECO DA SILVA e MARCIA CRISTINA FERREIRA
DOS SANTOS. Designo o dia 23/11/2015, às 09:30 horas, para realização de
audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP), oportunidade em que se
procederá à inquirição das testemunhas Carliene Alves Pereira, Gerson Nunes
Coutinho e Maycon Ubiracy Silva Lopes, indicadas pela acusação (fl. 1-d), bem
como da testemunha Silvana Maria Costa Lopes, arrolada pela defesa da acusada
MARINALVA PACHECO DA SILVA (fls. 141). Sem prejuízo, intime-se a acusada
MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS para que encaminhe o original da
Escritura Pública de Declaração de Vontade cuja cópia repousa às fls. 10, a fim de
que seja o documento questionado submetido à perícia grafotécnica, conforme
requerido às fls. 148 e deferido neste ato. Encaminhado o documento original, oficiese ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para prestar informações em
relação ao selo de fiscalização contido na referida Declaração (se é verdadeiro e
pertencente a qual cartório, bem como a partir de quando iniciou sua vigência).
Intimem-se." São Luís/MA, 27/05/2015.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal Titular 2ª Vara
Numeração única: 34997-11.2014.4.01.3700
34997-11.2014.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GIOMAR CAMPOS CANINDE
MA00008455 - DILSON DIAS SA
MA00012319 - MOISES DIAS SA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FINAL DA DECISÃO DE FLS. 224/226: "Com essas considerações, MANTENHO O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, haja vista a ausência de qualquer das hipóteses
previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 12/11/2015, às
09:30 horas, para realização de audiência, visando à oitiva da testemunha ISABEL
CRISTINA SILVA MATOS (arrolada pelo órgão ministerial à fl. 1b-v), facultado à
defesa apresentar testemunhas em banca, por ocasião do ato. Intimem-se.
CUMPRA-SE." São Luís/MA, 11/06/2015.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Juíza Federal Titular da 1ª Vara
Respondendo pela 2ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
15
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: TELMA DE FATIMA SANTOS MAGALHAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 80705-50.2015.4.01.3700
80705-50.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DARIO CESAR ALVES
: MA00006578 - MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Assim, intime-se a parte autora com a finalidade de promover a citação da União
para integrar o feito, como litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do
processo, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.
Prazo: 10 dias.
Numeração única: 84667-81.2015.4.01.3700
84667-81.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
WALBERT SILVA ALVES CARTAGENHES
MA00011858 - ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Entendo cabível a realização de audiência a que se refere o art. 331 do Código de
Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 22 de outubro de 2015, às 14: 00 horas,
devendo as partes ser intimadas para que compareçam pessoalmente ou por
procurador com poderes para transigir. Intimem-se as partes por mandado. Cumprase com urgência.
Numeração única: 80479-45.2015.4.01.3700
80479-45.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSIEL PAIVA VIEIRA E OUTROS
MA00005511 - ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
MA00008304 - REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não havendo, nos autos, elementos capazes de modificar o entendimento firmado
anteriormente, mantenho o despacho de fl. 101 por seus próprios fundamentos.
Intime-se.
Numeração única: 3984-24.1996.4.01.3700
96.00.04097-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: HERBERTH VERA CRUZ FURTADO MARQUES E OUTROS
: MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
17
(...)dê-se vista às partes acerca dos referidos cálculos. Prazo: 5 dias.
Numeração única: 2281-43.2005.4.01.3700
2005.37.00.002366-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MARIA DE JESUS GOMES GONCALVES
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)2) vista às partes para manifestação no prazo de sucessivo de 5 (cinco) dias;
Numeração única: 18389-06.2012.4.01.3700
18389-06.2012.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDS E OUTROS
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)vistas às partes das referidas expedições, no prazo de 05 dias.
Numeração única: 63-95.2012.4.01.3700
63-95.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: EMPRESA EMPREENDIMENTOS MARANHENSES
ENGENHARIA - EME
: MA00002607 - ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES
: MA00009235 - JOSE ARTUR SOUSA DOS REIS FILHO
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)vistas as partes sobre os cálculos. Prazo: 5 dias;
Numeração única: 7284-08.2007.4.01.3700
2007.37.00.007473-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
DO
PODER
JUDICIARIO FEDERAL E MIN PUB DA UNIAO NO
MARANHAO E OUTROS
: MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, intimem-se os exequentes para se manifestem sobre as
alegações da executada nas fls. 328/344 e 393/395. Prazo: 15 (quinze) dias.
Numeração única: 7472-11.2001.4.01.3700
2001.37.00.007532-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
ANTONIO EDSON E SILVA E OUTROS
MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
UNIAO FEDERAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
DNER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao credor das expedições das requisições da pagamento (fls. 448/452),
em cumprimento ao despacho de folha 433, oportunidade em que poderá se
manifestar também sobre o alegado pela União na petição de fls. 442/447.
Numeração única: 47166-64.2013.4.01.3700
47166-64.2013.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
: CARMEN LUCIA VARGAS DE SOUSA
18
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MA00005511 - ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
: MA00008304 - REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)vista à parte autora.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 3546-32.1995.4.01.3700
95.00.03711-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
:
MARIA MARLUCIA FERREIRA CORREIA E OUTROS
MA00007186 - ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA
MA00010475 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
MA00010438 - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO
MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
MA00MA5135 - GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
MA00011627 - GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA
RODRIGUES
MA00012887 - HILTON EWERTON DURANS FARIAS
MA00010698 - JHONATAS MENDES SILVA
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
MA00012983 - PAULO CESAR CORREA LINHARES
PRO REITOR DE ADMINISTRACAO DA UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o requerimento dos impetrantes às fls. 262/271. Da análise da decisão
impugnada, observo não haver ilegalidade, abuso de poder e/ou elementos capazes
de modificar o entendimento firmado anteriormente. Dessa forma, mantenho a
decisão de fls.256/257 por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, arquivemse os autos.
Numeração única: 84423-55.2015.4.01.3700
84423-55.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO CARMO GONCALVES DE ALMEIDA
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Postergo a apreciação do pedido de antecipação da tutela para após a contestação.
CITE-SE A UFMA, representada pela Procuradoria Federal para, querendo,
CONTESTAR, no prazo de 60 (sessenta) dias, a ação acima referida, sob pena de
revelia, bem como INTIMAR do inteiro teor deste DESPACHO. Publique-se.
Numeração única: 29970-47.2014.4.01.3700
29970-47.2014.4.01.3700 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA SA
: FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA SA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES DNIT
: MA00006343 - ANA LUISA ROSA VERAS
: MA0007775A - ANDRE FELIPE ALONSO CARDOSO
MARTINS
: CE00013461 - GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
: CE00013463 - JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
: MA00010168 - NATALIA TEIXEIRA RODRIGUES
: JOSE NAZARENO ALVES DE BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Em seguida, intime-se a parte autora para, querendo, integrar à lide a Senhora
Cícera Alves de Barros, requerendo, dessa forma, a sua regular citação.
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: TELMA DE FATIMA SANTOS MAGALHAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 59520-53.2015.4.01.3700
59520-53.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: M G M OLIVEIRA
: MA0013271A - YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito,
determinando a remessa dos autos ao JEF.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Numeração única: 8887-24.2004.4.01.3700
2004.37.00.009214-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JUVENAL SANTOS ABREU E OUTROS
DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
UNIAO FEDERAL
DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)b)Vista às partes dos cálculos. Prazo: 05(cinco) dias.
Numeração única: 55204-94.2015.4.01.3700
55204-94.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: NEUDO LOPES VIANA
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intimem-se, inclusive a parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre as
Contestações e documentos (fls.72/105 e 109/188) e Agravo Retido (fls.212/215).
Numeração única: 64082-42.2014.4.01.3700
64082-42.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
: MA00005741 - MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
20
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 64077-20.2014.4.01.3700
64077-20.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
: MA00005741 - MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 64083-27.2014.4.01.3700
64083-27.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
: MA00005741 - MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 21807-44.2015.4.01.3700
21807-44.2015.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 21802-22.2015.4.01.3700
21802-22.2015.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 64087-64.2014.4.01.3700
64087-64.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
: MA00005741 - MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
Numeração única: 80414-50.2015.4.01.3700
80414-50.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
: ESTER PEREIRA SERRA
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com essas considerações, DEFIRO EM PARTE o pedido urgente, para
determinar à UFMA que reserve a vaga da Autora no curso de Artes
Visuais/Matutino/Licenciatura, campus Cidade Universitária - São Luís, bem como
para assegurar a realização de sua matrícula e apresentação de documentos,
especialmente o certificado de conclusão do ensino médio, até o início das
atividades acadêmicas do segundo semestre letivo de 2015.2.
Numeração única: 8854-48.2015.4.01.3700
8854-48.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: MARIA HELENA SALDANHA LIMA BARROS E OUTRO
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
: UNIAO FEDERAL
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com esses fundamentos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para
determinar à UFMA e à União que se abstenham de efetuar a retificação dos valores
pagos às autoras a título de incorporação de quintos, mantendo-os nos mesmos
moldes em que eram pagos, bem como que não pratiquem qualquer ato que importe
em reposição ao erário dos valores recebidos a título de incorporação de quintos,
decorrente de sentença judicial. Publique-se.
Numeração única: 64092-86.2014.4.01.3700
64092-86.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
: MA00005741 - MARIA GABRIELA SILVA PORTELA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art. 616 do CPC,
promover a emenda da peça inicial. Prazo: 10 dias.
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: TELMA DE FATIMA SANTOS MAGALHAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 422-74.2014.4.01.3700
422-74.2014.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA
AUREA SOUSA E SILVA FIQUENE BARBOSA
ELIZIANE VIANA CHERIA
ESDRAS AZEVEDO DA SILVA
HELOISA HELENA FRANCO DE SA COSTA
JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO SOARES
JOSIEL RIBEIRO DOS REIS
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALO
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS (art. 269, I do CPC). Sem custas (Lei
n.º 9.289/96). Condeno a embargante ao pagamento da verba honorária, fixada em
R$ 500,00 (quinhentos reais). Trasladar cópia desta sentença e da certidão do
trânsito em julgado dos embargos para os autos da execução apensa. Registrar,
publicar e intimar.
Oportunamente, ao arquivo.
Numeração única: 16904-68.2012.4.01.3700
16904-68.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- JOSE VALTERSON DE LIMA E OUTROS
ANA TEREZA DERUIZ PINTO MELO
CLAUDIO LUIZ PIMENTEL MAIA
JOSE DE RIBAMAR SILVA FILHO
DIOGENES CAMPOS BRASIL
MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para homologar os
cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 116/119, no valor de R$
11.873,64 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos),
sendo R$ 11.676,69 a título de crédito principal e R$ 196,95 referente aos
honorários advocatícios, atualizado até julho/2008. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e
sem honorários, ante a sucumbência recíproca Trasladar cópia desta sentença, dos
cálculos de fls. 116/119 e a certidão do trânsito em julgado dos embargos para os
autos da execução apensa. Registrar, publicar e intimar. Oportunamente, ao arquivo.
Numeração única: 25166-07.2012.4.01.3700
25166-07.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
: DAVINA COSTA SANTOS JACINTO E OUTROS
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
ADVOGADO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, acolho em parte os presentes embargos e homologo os cálculos
apresentados pela Contadoria no valor de R$ 43.014,18 (quarenta e três, quatorze
reais e dezoito centavos), atualizados até 11/2011 (fls.240/276), sendo R$ 39.103,80
referentes ao crédito principal e R$ 3.910,38 relativos aos honorários de
sucumbência. Sem condenação em verba honorária em razão da sucumbência
recíproca, que reconheço e declaro. Sem custas (Lei n.º 9.289/96).
Trasladar cópia desta sentença, dos cálculos realizados pela Contadoria (fls.
240/276) e a certidão do trânsito em julgado dos embargos, para os autos da
execução apensa. Registrar, publicar e intimar. Oportunamente, ao arquivo.
Numeração única: 29952-94.2012.4.01.3700
29952-94.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
ISABEL MARIA ARAGAO PEREIRA
JOSEMAR CARNEIRO DE MESQUITA
JOSEPH ALPHONSE GILLES LACROIX
JOSIAS COSTA FERREIRA
JOSINEI GUIMARAES DA SILVA MENDES
MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, acolho em parte os presentes embargos e homologo os cálculos
apresentados pela Contadoria no valor de R$ 65.579,92, (sessenta e cinco mil
quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizados até
12/2011 (fls. 242/276), sendo R$ 59.618,11 referentes ao crédito principal e R$
5.961,81 relativos aos honorários de sucumbência. Sem condenação em verba
honorária em razão da sucumbência recíproca, que reconheço e declaro.
Sem custas (Lei n.º 9.289/96). Trasladar cópia desta sentença, dos cálculos
realizados pela Contadoria (fls. 242/276) e a certidão do trânsito em julgado dos
embargos, para os autos da execução apensa. Registrar, publicar e intimar.
Oportunamente, ao arquivo.
Numeração única: 26173-34.2012.4.01.3700
26173-34.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
EDMILSON SA PACHECO
ELINE PINHEIRO ALMEIDA
ELIZABETH LIMA COSTA
ELIZABETH LIMA TAJRA
ELISEU GOMES SOARES
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, acolho em parte os presentes embargos e homologo os cálculos
apresentados pela Contadoria no valor de R$ 54.861,67 (cinquenta e quatro mil
oitocentos e sessenta e um real e sessenta e sete centavos), atualizados até
11/2011 (fls. 133/168), sendo R$ 49.874,25 referentes ao crédito principal e R$
4.987,67 relativos aos honorários de sucumbência. Sem condenação em verba
honorária em razão da sucumbência recíproca, que reconheço e declaro.
Sem custas (Lei n.º 9.289/96). Trasladar cópia desta sentença, dos cálculos
realizados pela Contadoria (fls. 133/168) e a certidão do trânsito em julgado dos
embargos, para os autos da execução apensa. Registrar, publicar e intimar.
Oportunamente, ao arquivo.
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: TELMA DE FATIMA SANTOS MAGALHAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 61600-24.2014.4.01.3700
61600-24.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
ARISTIDES DE CARVALHO FILHO
PI00003956 - FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
MA0002505A - JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as
contestações e documentos apresentados pela União Federal (AGU) e pela
FUNASA.
Numeração única: 61534-44.2014.4.01.3700
61534-44.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSERVERK ESTRELA SANTOS
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
&
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a
contestação e documentos apresentados pela Universidade Federal do
Maranhão(UFMA).
Numeração única: 104-57.2015.4.01.3700
104-57.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
JOSE DOS SANTOS COSTA
PI00003956 - FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
MA0002505A - JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as
contestações e documentos apresentados pela União Federal (AGU) e pela
FUNASA.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
25
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
26
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3200-EXECUÇÃO FISCAL/INSS
Nº PROCESSO: 2007.37.00.008301-6
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: THOMAZ INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
CPF/CNPJ: 23.618.119/0001-28
CORRESPONSÁVEL: MARCELO CHAVES ARAUJO
CPF/CNPJ: 083.657.926-72
PROC. ADMINIST.: 350019312, 350019355, 350019363
CDA N.: 350019312, 350019355, 350019363
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.209.238,26 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) CORRESPONSÁVEL para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob
pena de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 421-89.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: ALUMINEX-ALUMINIO EXTRUDADO DO BRASIL S/A.
CPF/CNPJ: 12.569.935/0001-72
PROC. ADMINIST.: RJ/2012-09495
CDA N.: 85,86,87,88 E 89
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.159,89 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 20945-44.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: IMPL E TRATORES ANFIBIOS SÁ
CPF/CNPJ: 05.645.239/0001-32
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-05382
CDA N.: 94, 95, 97, 98, 99, 100 E 1
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.035,53 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 2565-07.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIMUNDA SOARES
27
CPF/CNPJ: 004.482.063-15
PROC. ADMINIST.: 10320600162/2009-20, 10320600083/2011-33
CDA N.: 31109000503-65, 31111000387-41
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.750,35 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 11705-31.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CEPEL - CELULOSE E PAPEIS LTDA
CPF/CNPJ: 05.514.852/0001-10
PROC. ADMINIST.: 39.762.610-0, 39.762.614-2, 39.904.512-0, 39.904.515-5
CDA N.: 39.762.610-0, 39.762.614-2, 39.904.512-0, 39.904.515-5
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 556.281,24 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 47975-88.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS- CVM
EXECUTADO: APPO SA IND DE CONFECCOES
CPF/CNPJ: 12.536.710/0001-10
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-05292
CDA N.: 4,5,6 E 7
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.170,51 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 47979-28.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS- CVM
EXECUTADO: RACOES ARGO SA
CPF/CNPJ: 05.279.039/0001-03
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-05320
CDA N.: 81,82,83 E 84
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.988,54 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 63-61.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS- CVM
EXECUTADO: CIFITEX COMPANHIA INDUSTRIAL DE FIOS TEXTEIS
CPF/CNPJ: 12.134.896/0001-80
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-05319
CDA N.: 76, 77, 78 E 79
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.827,44 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 23243-09.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUMAR-CONSTRUTORA MARANHENSE E COMERCIO LTDA
CPF/CNPJ: 05.631.601/0001-16
PROC. ADMINIST.: 39.887.292-9
CDA N.: 39.887.292-9
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.005,18 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 36083-51.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CBS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME
CPF/CNPJ: 06.066.763/0001-11
PROC. ADMINIST.: 39.773.306-2
CDA N.: 39.773.306-2
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.347,19 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
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AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 20399-86.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J A C MUNIZ
CPF/CNPJ: 03.368.033/0001-87
PROC. ADMINIST.: 10320500156/2012-79, 10320500234/2013-16
CDA N.: 31412001271-44, 31413000098-01
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.993,40 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 14945-91.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SALGADO & MENEZES LTDA
CPF/CNPJ: 02.292.901/0001-20
PROC. ADMINIST.: NRFC100245536,
CDA N.: FGMA201300324, CSMA201300325
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.830,98 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 43177-84.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ZACHEU & FERNANDES LTDA
CPF/CNPJ: 06.969.385/0001-86
PROC. ADMINIST.: 10320500418/2012-03
CDA N.: 31412001401-67
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.038,35 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 11701-91.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA DE CARNES SÃO JOÃO LTDA
CPF/CNPJ: 05.831.134/0001-78
PROC. ADMINIST.: 39.791.784-8, 39.791.785-6
CDA N.: 39.791.784-8, 39.791.785-6
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.932,62 (atualizável à data do pagamento)
30
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 43775-38.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MADEIREIRA BAIANA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
CPF/CNPJ: 07.819.369/0001-70
PROC. ADMINIST.: 10320500558/2012-73
CDA N.: 31412001459-83
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.067,24 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 54493-60.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA
CPF/CNPJ: 00.992.649/0001-36
PROC. ADMINIST.: 37.286.487-2, 37.286.489-9
CDA N.: 37.286.487-2, 37.286.489-9
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 408.871,18 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 36463-74.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: COMBRAC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO
CPF/CNPJ: 12.127.429/0001-23
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-05040
CDA N.: 2,3,4E5
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.169,96 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 35753-54.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IZAQUIEL LEITE CAVALCANTE
CPF/CNPJ: 052.874.653-78
PROC. ADMINIST.: 10320600590/2011-77, 10320607606/2011-72, 10320604287/2012-24
CDA N.: 31111000795-02, 31111007775-44, 31112005085-96
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.705,01 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 14235-71.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: DALBAN - INDS. REUNIDAS SÁ
CPF/CNPJ: 11.026.168/0001-92
PROC. ADMINIST.: RJ/2013-03026
CDA N.: 54, 55, 56, 57, 58
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.816,98 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 14235-71.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: DALBAN - INDS. REUNIDAS SÁ
CPF/CNPJ: 11.026.168/0001-92
PROC. ADMINIST.: RJ/2013-03026
CDA N.: 54, 55, 56, 57, 58
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.816,98 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 43871-53.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOAO SA DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 063.476.813-15
32
PROC. ADMINIST.: 10320723504/2011-01
CDA N.: 31112001015-69
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.698,77 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 43871-53.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOAO SA DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 063.476.813-15
PROC. ADMINIST.: 10320723504/2011-01
CDA N.: 31112001015-69
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.698,77 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 35739-70.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CELSO ERMINIO DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 052.799.003-54
PROC. ADMINIST.: 10320600562/2011-50, 10320607618/2011-05, 10320604298/2012-12
CDA N.: 31111000767-59, 31111007787-88, 31112005096-49
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.705,01 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 35751-84.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALDO ANTONIO FELIX MUNIZ
CPF/CNPJ: 053.001.353-30
PROC. ADMINIST.: 10320600593/2011-19, 10320607603/2011-39, 10320604284/2012-91
CDA N.: 31111000798-55, 31111007772-00, 3112005082-43
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.705,01 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 67-98.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS- CVM
EXECUTADO: QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA
CPF/CNPJ: 06.349.906/0001-00
PROC. ADMINIST.: RJ/2010-04912
CDA N.: 44, 45, 46, 47
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.314,86 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24557-87.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ITACOLOMI-ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES
CPF/CNPJ: 07.059.090/0001-35
PROC. ADMINIST.: 10320452533/2004-46, 04952600386/2011-17, 04952600097/2013-80
CDA N.: 31611002370-15, 31612000052-64, 31613000229-77
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.149,21 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 47241-06.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D. P. LOCAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
CPF/CNPJ: 63.583.744/0001-04
PROC. ADMINIST.: 42.542.340-9, 42.542.341-7
CDA N.: 42.542.340-9, 42.542.341-7
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 860.365,34 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
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AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
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Nº PROCESSO: 3041-45.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DORALINA MARQUES DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 137.176.933-87
PROC. ADMINIST.: 10320601156/2011-12
CDA N.: 31111001241-50
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.582,41 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 35737-03.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SEBASTIÃO DA CRUZ SANTOS
CPF/CNPJ: 052.811.513-80
PROC. ADMINIST.: 10320600573/2011-30, 10320607614/2011-19, 10320604294/2012-26
CDA N.: 31111000778-01, 31111007783-54, 31112005092-15
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.705,01 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24631-44.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TATIANA SANTOS PORTELA ROCHA
CPF/CNPJ: 303.810.453-15
PROC. ADMINIST.: 10320722185/2011-17
CDA N.: 31112000745-70
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.899,07 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24271-46.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIA CRISTINA SILVA COSTA
CPF/CNPJ: 039.533.523-00
PROC. ADMINIST.: 10320600379/2011-54, 10320603121/2011-18
CDA N.: 31111000612-12, 31111003903-80
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.449,32 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
35
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 35735-33.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULO DE JESUS SILVEIRA
CPF/CNPJ: 014.717.052-42
PROC. ADMINIST.: 10320600187/2011-48, 10320607592/2011-97, 10320604317/2012-01
CDA N.: 31111000464-18, 31111007761-49, 31112005115-46
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.705,01 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 39539-43.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRACA DE MARIA TUPINAMBA SENA ME
CPF/CNPJ: 07.350.655/0001-39
PROC. ADMINIST.: 10320452561/2004-63, 18208729291/2007-35
CDA N.: 31412000017-10, 31412000454-15, 31612000188-38, 31612000189-19, 31612000190-52, 31712000042-73
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.903,89 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 54519-58.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AZEVEDO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
CPF/CNPJ: 09.016.342/0001-74
PROC. ADMINIST.: 40.683.470-9, 40.683.471-7
CDA N.: 40.683.470-9, 40.683.471-7
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.755,78 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 39513-45.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALCINDO C PEDROSA NETO
CPF/CNPJ: 07.625.549/0001-10
PROC. ADMINIST.: 18208045709/2008-39
CDA N.: 31212000194-52, 31612000731-89, 31612000732-60, 31712000141-55
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.861,17 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 20947-14.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO: AGROMA EMPREEND RURAIS SÁ
CPF/CNPJ: 06.272.470/0001-90
PROC. ADMINIST.: RJ/2012-09476
CDA N.: 54,55,56,57 E 58
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.678,58 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 20501-11.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES SILVA
CPF/CNPJ: 471.220.993-34
PROC. ADMINIST.: 11523000219/2012-78
CDA N.: 31612001883-26
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 118.752,20 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 36059-23.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALL INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA
CPF/CNPJ: 02.292.905/0001-08
PROC. ADMINIST.: 42.123.162-9, 42.123.163-7
37
CDA N.: 42.123.162-9, 42.123.163-7
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.508.954,65 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 11695-84.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ZACHEU & FERNANDES LTDA
CPF/CNPJ: 06.969.385/0001-86
PROC. ADMINIST.: 39.021.051-0, 39.021.052-8
CDA N.: 39.021.051-0, 39.021.052-8
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.491,41 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 23251-83.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEGACOL-MEGA CONSTRUÇÕES LTDA
CPF/CNPJ: 05.554.485/0001-89
PROC. ADMINIST.: 40.142.452-9, 40.158.771-1, 40.158.772-0
CDA N.: 40.142.452-9, 40.158.771-1, 40.158.772-0
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 157.044,31 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 48023-47.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M LOBO F TAVARES COMERCIO
CPF/CNPJ: 07.108.011/0001-39
PROC. ADMINIST.: 37.216.859-0, 37.216.860-4
CDA N.: 37.216.859-0, 37.216.860-4
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 203.749,16 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24581-18.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTENOR CURSINO ALENCAR DANTAS
CPF/CNPJ: 015.073.472-78
PROC. ADMINIST.: 10320600201/2011-11, 10320607576/2011-02, 10320604190/2012-11
CDA N.: 31111000474-90, 31111007747-90, 31112004995-89
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.750,54 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 44621-55.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PROMA - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
CPF/CNPJ: 41.484.171/0001-10
PROC. ADMINIST.: 36.844.761-8, 39.600.393-1
CDA N.: 36.844.761-8, 39.600.393-1
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 336.535,07 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 32903-61.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
CPF/CNPJ: 06.272.413/0001-01
PROC. ADMINIST.: 60430636-9
CDA N.: 60430636-9
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.221.070,70 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24221-20.2012.4.01.3700
39
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAIANA SERRA DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 024.007.963-94
PROC. ADMINIST.: 10320600266201159 ,10320603167201129
CDA N.: 31111000523, 31111003935
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.449,32 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 5159-23.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NORTE & SUL GEOMATICA E GEOTECNIA LTDA - ME
CPF/CNPJ: 13.086.992/0001-63
PROC. ADMINIST.: 10320402139/2013-58 E OUTROS
CDA N.: 31213000306-10, 31613001705-77, 31613001706-58, 31713000239-20
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 280.530,60 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 31789-53.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ATENDIMENTO
CPF/CNPJ: 09.143.871/0001-39
PROC. ADMINIST.: 40.411.209-9, 40.411.210-2
CDA N.: 40.411.209-9, 40.411.210-2
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.741,74 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 21945-16.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VALORE CONSULTORIA EMPRESARIAL COM E SERV DE INFORMATICA LTDA
CPF/CNPJ: 04.465.405/0001-56
PROC. ADMINIST.: 10320502203/2011-38, 10320502202/2011-93, 10320502204/2011-82 E 10320502201/2011-49
CDA N.: 31211001095-06, 31611004328-10, 31611004329-00 E 31711000424-16
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 512.799,87 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
40
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24247-18.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDILA LIMA DO CARMO
CPF/CNPJ: 027.291.763-06
PROC. ADMINIST.: 10320606642201119
CDA N.: 31111006889
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.385,63 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 3693-62.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL
EXECUTADO: J L BUSATTO
CPF/CNPJ: 04.636.749/0001-80
PROC. ADMINIST.: 399086455; 399086463
CDA N.: 39.908.645-5; 39.908.646-3
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 48.907,48 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 23287-62.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA JULIA VIEIRA FREITAS
CPF/CNPJ: 601.837.773-01
PROC. ADMINIST.: 10320602995/2011-40
CDA N.: 31111003799-05
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.092,29 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
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41
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 56689-03.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO
EXECUTADO: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
CPF/CNPJ: 499.646.663-49
PROC. ADMINIST.: 2013/000109
CDA N.: 2013/000109
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.534,82 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 21965-07.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J L BUSATTO
CPF/CNPJ: 04.636.749/0001-80
PROC. ADMINIST.: 10320502231/2011-55, 10320502230/2011-19, 10320502232/2011-08, 10320502229/2011-86
CDA N.: 31211001103-42, 31611004342-79, 31611004343-50, 31711000430-64
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.571,34 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 11725-22.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MULTSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
CPF/CNPJ: 00.058.228/0001-32
PROC. ADMINIST.: 36.825.220-5, 36.825.221-3, 39.033.523-1, 39.033.524-0
CDA N.: 36.825.220-5, 36.825.221-3, 39.033.523-1, 39.033.524-0
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.544,32 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24527-52.2013.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DILMAZIO PEREIRA SOUSA
CPF/CNPJ: 053.735.913-35
PROC. ADMINIST.: 10320600615/2011-32, 10320607504/2011-57, 10320604199/2012-22
CDA N.: 31111000820-58, 31111007675-81, 31112005003-40
42
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.750,54 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 34521-41.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J L BUSATTO
CPF/CNPJ: 04.636.749/0001-80
PROC. ADMINIST.: 39445620-3, 39445621-1, 39445622-0, 39445623-8
CDA N.: 39445620-3, 39445621-1, 39445622-0, 39445623-8
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 170.704,63 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO
4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 23059-87.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANAMARIA SERRA RODRIGUES
CPF/CNPJ: 673.833.863-53
PROC. ADMINIST.: 10320400798/2009-73 E 10320607111/2011-43
CDA N.: 31109002237-23 E 31111007335-04
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.617,94 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 24155-40.2012.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO DE CASTRO MOURA
CPF/CNPJ: 002.795.143-01
PROC. ADMINIST.: 10320606390201128
CDA N.: 31111006645
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.254,02 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
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Juíza Federal
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Nº PROCESSO: 38315-41.2010.4.01.3700
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO
EXECUTADO: J A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA
CPF/CNPJ: 01.421.053/0001-49
PROC. ADMINIST.: 2127/2010
CDA N.: 2127/2010
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 504,66 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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4ª VARA – EXECUÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Nº PROCESSO: 17477-38.2014.4.01.3700
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GUARA BUFFET RECPÇÕES E RESTAURANTE LTDA
CPF/CNPJ: 08.874.882/0001-26
PROC. ADMINIST.: 40.659.062-1, 42.275.412-9, 42.275.413-7
CDA N.: 40.659.062-1, 42.275.412-9, 42.275.413-7
NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 129.477,59 (atualizável à data do pagamento)
FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena
de penhora do(s) bem (ns) necessário(s) para a satisfação da dívida.
SEDE DO JUÍZO: Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís - MA, no horário das 09:00 às 18:00
h.
São Luís, 28/4/2015
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Juíza Federal
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44
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
5ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE 81/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 61245-14.2014.4.01.3700
61245-14.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANILTON LIMA E SILVA E OUTRO
: MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Ficam os AUTORES/apelados intimados para apresentar, querendo,
suas CONTRARRAZÕES à apelação interposta pela Ré, no prazo legal, nos termos
do dispositivo sentencial.
Numeração única: 33302-22.2014.4.01.3700
33302-22.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADENILSON DE JESUS CARDOSO
: MA00006094 - YADYA CARVALHO BAQUIL
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Ficam os Autores intimados a se manifestarem, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre a contestação e agravo retido interposto pela Ré.
Numeração única: 76946-78.2015.4.01.3700
76946-78.2015.4.01.3700 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO
: PE00025263 - IVO DE OLIVEIRA LIMA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: (...) fica a autora intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias,
sobre a Contestação e documentos de fls.258/267.
Numeração única: 84524-92.2015.4.01.3700
84524-92.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: LUIS ROBERTO ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE E
OUTROS
: MA00005517 - ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO
: MA00013974 - HERSON BRUNO LIRA CARO
: MA00005227 - SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR
: MA00005053 - SOLANGE C FIGUEIREDO
: MA00004749 - VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
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REU
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez)
dias, acerca da contestação de fls. 153-210, bem como apresentar contrarrazões ao
AGRAVO RETIDO, de fls. 136-152.
Numeração única: 9040-08.2014.4.01.3700
9040-08.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSIA RAMOS CAMPOS
: MA00006588 - HOSANA CRISTINA FERNANDES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Fica o AUTOR/apelado intimado para apresentar suas
CONTRARRAZÕES à apelação interposta pela Ré, no prazo legal, nos termos do
dispositivo sentencial.
Numeração única: 6976-64.2010.4.01.3700
2010.37.00.001494-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARLOS ALBERTO TRINDADE MUNIZ E OUTROS
CARLOS ALBERTO TRINDADE MUNIZ E OUTROS
CELINO LIMA COSTA E OUTRO
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
MA00002614 - JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Intimem-se as partes, acerca da certidão e minuta da RPV, conforme
guias de fls. 500/502, bem como os termos de fls. 489/499.
Numeração única: 2437-84.2012.4.01.3700
2437-84.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
: MA00007492 - GILSON ALVES BARROS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Fica o Autor intimado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias,
se há algo a requerer, sob pena de arquivamento do feito.
Numeração única: 21188-85.2013.4.01.3700
21188-85.2013.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE TURILANDIA
MA00005991 - DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
MA00006556 - ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Fica o Autor intimado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias,
se há algo a requerer, sob pena de arquivamento do feito.
47
Numeração única: 20785-82.2014.4.01.3700
20785-82.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
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REU
: GEMMA GALGANI RIBEIRO CAVALCANTE BITTENCOURT
SANTOS
: MA00006843 - ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE
JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Face a possibilidade de efeito infringente, fica a parte Autora
intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de
Declaração de fls. 78-79.
Numeração única: 2002.37.00.009915-7
2002.37.00.009915-7AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
MA00007292 - REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO
CICERO SANTOS GUEDES
VICENTE SANTOS GUEDES
ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA
MA00007676 - FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA
MA00000417 - PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Em conformidade com a Portaria n. 001/2008/5ª Vara/JF/MA, e nos termos do
artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 162, § 4º, do Código de
Processo Civil: Intimem-se os Réus para, nos termos do dispositivo sentencial,
apresentarem suas contrarrazões à apelação interposta pela CEF, no prazo legal –
fls. 746-764. Logo após, intime-se a CEF para apresentar suas contrarrazões à
apelação interposta pelo Requerido, no prazo legal-fls. 766-781.
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE 81/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 98809-90.2015.4.01.3700
98809-90.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIZABETE MARQUES DOVAL
: MA00014608 - BRUNO ROCIO ROCHA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido formulado em sede de antecipação dos
efeitos da tutela. Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 7047-87.2015.4.01.3701
7047-87.2015.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
ALBERTO PONTES MARIANO CARNEIRO
MA00012920 - ROSINETE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
UNIAO FEDERAL
DELEGADO
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido formulado em sede liminar. Intimem-se;
dê-se ciência do feito ao representante judicial da União. Notifique-se o Impetrado,
para, no decêndio legal, prestar as informações que entender necessárias. Após as
informações, ouça-se o Ministério Público Federal.
Numeração única: 2459-41.1995.4.01.3700
95.00.02566-3 DESAPROPRIACAO
EXPTE
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CURADOR
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
WILLIAM NONATO LOUZEIRO
AMANCIO LOUZEIRO
MOYZES PROCOPIO LOUZEIRO
MURILO ANTONIO FURTADO COSTA
JOAO BATISTA AMORIM
FIDELCINO PORFIRO LOUZEIRO
MA00008679 - ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO
MA00010744 - BETIANA SILVA GERUDE
MA00005652 - CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
MA00002763 - DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
DF00029272 - NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA
MA00003902 - SAMIR QUINTANILHA GERUDE
DR. DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO (OAB/MA 2763)
FRANCISCO DE PAULA LOUSEIRO
MA00008679 - ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Expedidas as RPVs dos expropriados e sucessores que compareceram aos autos,
vejo que ainda se encontra pendente o pagamento dos honorários de sucumbência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
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A propósito, observo que, na fase de conhecimento, os expropriados foram citados
por edital, tendo as respectivas contestações efetuadas por curadores especiais, no
caso, os advogados Luís Antônio Câmara Pedrosa e Domingos Francisco Dutra
Filho, os quais chegaram a ser substituídos, mas os substitutos não tiveram atuação
concreta. Por essa razão, o pagamento dos honorários calculados pela
Expropriante, fls. 504, deve ser feito aos referidos advogados, através de RPVs, com
50% daquele montante para cada. Expeçam-se as respectivas Requisições de
Pagamento. Por outro lado, observo que a Caixa Econômica Federal ainda não
enviou copia autenticada do alvará 121/2014, expedido às fls. 514. Expeça-se oficio
àquela instituição requisitando a cópia, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, intime-se
a Expropriante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes
de cumprimento dos mandados expedidos às fls. 451/452. Após a juntada dos
comprovantes, inclusive no que se refere ao levantamento das RPVs, pelos
beneficiários, voltem os autos conclusos para apreciar a situação referente ao
Expropriado MURILO ANTONIO FURTADO, o qual, mesmo com a ampla divulgação
realizada pela União, deixou de comparecer aos autos para levantar a indenização
que lhe cabe.
Numeração única: 97399-94.2015.4.01.3700
97399-94.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: STELLA REGINA SOARES DE BRITO
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: INSTITUTO NACIONAL DE PATRIMONIO HISTORICO E
ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Defiro, por outro lado, o benefício da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 80538-33.2015.4.01.3700
80538-33.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA CAROLINE GOMES LIMA MENEZES DANTAS
: MA00013002 - JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Presente o fenômeno da prejudicialidade externa, já que eventual decisão de mérito
a ser proferida neste caso depende do julgamento do Processo n. 49145.2015.4.01.3903, determino que, após a resposta da Ré, o processo permaneça
suspenso por 1 (um) ano (CPC 265 IV a c/c § 5º), ou até a prolação de sentença
naqueles autos - o que ocorrer primeiro. Concedo o benefício da Assistência
Judiciária Gratuita. Intimem-se. Cite-se.
Numeração única: 97317-63.2015.4.01.3700
97317-63.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO
: MA00007894 - LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos
da tutela. Intime-se. Cite-se.
Numeração única: 96270-54.2015.4.01.3700
96270-54.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: ASSENCAO DE MARIA DIAS E OUTROS
: MA00012541 - GUILHERME FREDERICO RODRIGUES
SILVA
: MA00014380 - NELSON ODORICO SOUSA FILHO
: GESTOR DO MUNCIPIO DE PINHEIRO-MA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
50
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para o
processamento e julgamento da presente ação (CPC 113), determinando a baixa na
Distribuição e a remessa dos autos àquela Justiça Especializada (Fórum Astolfo
Serra). No caso de o Juiz que receber estes autos entender não ser competente
para processar o feito, poderá de logo suscitar o conflito negativo perante o Superior
Tribunal de Justiça, a quem caberá dizer, em última análise, a qual Juízo competirá
processar a demanda. Com a preclusão da via recursal, cumpra-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 21686-16.2015.4.01.3700
21686-16.2015.4.01.3700 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
:
:
:
:
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
REU
:
REU
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REU
REU
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REU
REU
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:
:
:
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:
:
:
:
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
REU
REU
REU
:
:
:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
UNIAO (MINISTERIO DA EDUCACAO)
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL
INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA (IMEC)
FACULDADE ESTACIO SAO LUIS
FACULDADE
PITAGORAS/FACULDADE
ATENAS
MARANHENSE (FAMA)
CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU
(UNINASSAU)
CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO (CEUMA)
FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST)
FACULDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS AVANCADOS
(FABEA)
FACULDADE DEVRY DE SAO LUIS
FACULDADE DO ESTADO DO MARANHAO (FACEM)
FACULDADE LABORO
FACULDADE GRUPO SANTA FE (GSF)
INSTITUTO FLORENCE SUPERIOR
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO (UNDB)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANSCISCANO (IESF)
FACULDADE DE EDUCACAO DE BACABAL (FEBAC)
FACULDADE DE BALSAS (UNIBALSAS)
FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHAO
(FACEMA)
FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU (FAI)
INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE CAXIAS
FACULDADE DO BAIXO PARNAIBA - FAP
FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA (FEST)
FACULDADE DE IMPERATRIZ (FACIMP)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO
MARANHAO (UNISULMA)
FACULDADE MARANENSE SAO JOSE DOS COCAIS (FSJ)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO (IESM)
FACULDADE PITAGORAS DE IMPERATRIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, nego provimento aos recursos interpostos. Defiro, por outro
lado, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 261/261v). Esgotadas
as citações dos Réus, e assim alcançada a angularização do processo - a ser
certificado pela Secretaria -, intimem-se, sucessivamente, a Autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações e o Ministério Público
Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer manifestação conclusiva acerca da
presente ação civil pública. Intimem-se.
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE 81/2015
Atos do Exmo.
: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14130-65.2012.4.01.3700
14130-65.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
ANTONIO JOSE IBIAPINA MENDONCA
MA00009375 - ALEX AGUIAR DA COSTA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pela razão exposta na decisão de fl. 256, redesigno para o dia 20/11/2015, às
10h30min, a audiência destinada à inquirição do Perito e do Assistente Técnico da
Ré (inteligência do CPC 435 c/c452 I). Deverá a Ré apresentar o seu Assistente
Técnico em audiência; cuidará a Secretaria da intimação do Perito, o que poderá ser
feito por telefone ou correio eletrônico. Deixo para apreciar o pedido formulado pela
Autora (fl. 299) após a realização da audiência ora designada. Intimem-se.
Numeração única: 73480-76.2015.4.01.3700
73480-76.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA
: MA00012966 - WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a deflagração do movimento grevista em âmbito nacional pelos servidores do
Poder Judiciário Federal em 10 de junho/2015 e encerrado no último dia 2 de
outubro passado, restou prejudicada a audiência anteriormente marcada, razão pela
qual redesigno o dia 10/12/2015, às 15:10 horas, para realização da audiência de
conciliação. Intimem-se.
Numeração única: 8060-71.2008.4.01.3700
2008.37.00.008259-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00007292 - REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO
ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO
SANDRA CRISTINA DOTTA
MA00009155 - MATHEUS DA ROCHA MONTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a deflagração do movimento grevista em âmbito nacional pelos servidores do
Poder Judiciário Federal em 10 de junho/2015 e encerrado no último dia 2 de
outubro passado, restou prejudicada a audiência anteriormente marcada, razão pela
qual redesigno o dia 01/12/2015, às 16:00 horas, para realização da audiência de
conciliação. Intimem-se.
Numeração única: 98100-55.2015.4.01.3700
98100-55.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CARLOS LUCIANO COSTA DUTRA E OUTROS
MA00008922 - ALMIR FRANCISCO DUTRA NETO
MA00010731 - ANA CAROLINE SOUSA AGEME
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Faculto, pois, a parte Autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial,
adequando-se o valor da causa à pretensão econômica visada com a prestação da
tutela jurisdicional, devendo ser apresentado à complementação das custas
processuais. Assim, em não sendo promovida a emenda, o processo será extinto
sem julgamento do mérito (CPC 284 caput e par. ún.). Oportunamente, conclusos.
Intimem-se.
Numeração única: 4161-26.2012.4.01.3700
4161-26.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SALOMAO MATOS DOS SANTOS
: MA00008542 - RODRIGO RIBEIRO MENDES FRANCA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Redesigno a audiência anteriormente marcada nestes autos (fls. 262/263) para o dia
27/11/2015, às 9h10min.
Numeração única: 13495-21.2011.4.01.3700
13495-21.2011.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: MARISTELA ARANHA ARAUJO
: MA00003656 - ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) a Executada ainda não foi intimada da penhora realizada através do Sistema
BACENJUD, cujo extrato consta das fls. 116/118. De efeito, bastante elucidativa a
regra no CPC 475-J, a qual prescreve que, da penhora realizada, deverá a parte
executada ser imediatamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,
impugnar o cumprimento de sentença, motivo pelo qual, chamando o feito à ordem,
determino sua imediata intimação, na pessoa do seu advogado habilitado nos autos,
para esse desiderato (...).
Numeração única: 70009-52.2015.4.01.3700
70009-52.2015.4.01.3700 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA VASCONCELOS E
OUTRO
: MA00006707 - IRINEU VERAS GALVAO FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pela razão exposta na decisão de fls. 79/80 designo audiência de conciliação para
dia 20/11/2015, às 11h20min. Intimem-se.
Numeração única: 66319-15.2015.4.01.3700
66319-15.2015.4.01.3700 OPOSICAO
OPOENTE
OPOSTO
ADVOGADO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
: JOAQUIM NUNES DE FIGUEIREDO
: MA00004768 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Citem-se os opostos (CPC 57). Apensem-se aos autos da ação principal.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
53
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
6ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
: FRANCY ELENA PORTO RIBEIRO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8130-88.2008.4.01.3700
2008.37.00.008330-4 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00007292 - REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO
WALMILLA DE FATIMA SANTOS DE CARVALHO
DOMINGOS DA SILVA SANTOS
MA00012225 - SOLANGE SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos à Ré WALMILLA DE FÁTIMA SANTOS DE
CARVALHO, pelo prazo legal, para se manifestar sobre a petição de fl. 124.
Numeração única: 35929-67.2012.4.01.3700
35929-67.2012.4.01.3700 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MA00011413 - DANIEL FARAH DE SANTANA
MA00008364 - FELIPE COSTA CAMARAO
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA
ESTRUTURA
AEROPORTUARIA INFRAERO
: PA00012196 - IZABEL MARTINS ARAUJO LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos à partte ré (INFRAERO), pelo prazo legal,
para se manifestar sobre a certidão de fl. 256.
Numeração única: 4037-48.2009.4.01.3700
2009.37.00.004129-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS SILVA E OUTROS
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
TECNOLOGIA DO MARANHAO IFMA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos para as partes se manifestarem sobre o
teor das requisições cadastradas (folhas retro), conforme previsão do art. 10 da
Resolução n. 168, de 05/12/2011, do CJF.
Numeração única: 61621-97.2014.4.01.3700
61621-97.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: JORGE LUIZ SOUSA ABREU
: PI00003956 - FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
: MA0002505A - JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
55
ADVOGADO
REU
REU
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos à parte autora acerca das contestações
apresentadas.
Numeração única: 1050-30.1995.4.01.3700
95.00.01099-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ANTONIO JOAO PERES ARAUJO E OUTROS
MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos aos Exequentes, pelo prazo legal, para se
manifestar sobre a petição e documentos de fls. 588/589.
Numeração única: 6560-14.2001.4.01.3700
2001.37.00.006603-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
: IDEIAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
: MA00012640 - HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES
NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme Portaria nº 06/6ª Vara/SJ/MA, de 15/09/2010: De ordem do MM. Juiz
Federal desta Vara, abro vista dos autos à Exequente, pelo prazo legal, para se
manifestar sobre a certidão de fl. 190-verso..
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
: FRANCY ELENA PORTO RIBEIRO DA SILVA
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EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 69996-53.2015.4.01.3700
69996-53.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
CAROLINNE MARANHAO MELO MARINHO
PI00011934 - JADER MADEIRA PORTELA VELOSO
PI00011744 - JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES
EBSERH
: INSTITUTO AOCP
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...considerando o alegado pela Autora no que se refere à dificuldade em localizar
dados das litisconsortes para fins de citação, antes de apreciar o pedido de
informações junto à EBSERH, determino à Secretaria que verifique a existência do
endereço da litisconsorte ROSÂNGELA GONÇALVES BOGEA na base de dados
disponível para consulta. Vista à Autora, que deverá falar também, sobre a certidão
de fl. 185.
OBS: ENDEREÇO DA LISTISCONSORTE ANEXADO À FL. 197.
Numeração única: 84571-66.2015.4.01.3700
84571-66.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO NONATO VELOZO ROCHA
: MA00008672 - FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO
: O REI DOS FRANGOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...decido DECLARAR a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar
a presente ação e DETERMINO o retorno dos autos à Justiça Estadual (Comarca de
Viana/MA). Dê-se baixa na distribuição.
Numeração única: 58396-69.2014.4.01.3700
58396-69.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: MAYCON CARVALHO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Numeração única: 73580-31.2015.4.01.3700
73580-31.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA HELENA FONSECA MARQUES
: MA00007205 - KATE GUERREIRO TEIXEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
57
...decido DEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à
Ré que se abstenha de exigir da Autora o recolhimento de foros e multas
relacionados ao imóvel descrito na petição inicial (RIP: 0921.0103405-05), a partir do
exercício de 2006, e do laudêmio incidente sobre a transferência onerosa do bem,
devendo, ainda, abster-se de promover a inclusão de seu nome no CADIN, no que
se refere aos débitos abrangidos pela presente decisão. Defiro, ainda, o pedido de
gratuidade de custas.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 9722-07.2007.4.01.3700
2007.37.00.009969-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: LUIZ ORY NETTO E OUTROS
: LUIZ ORY NETTO E OUTROS
: MACIEIRA,
NUNES,
ZAGALLO
&
ADVOGADOS
ASSOCIADOS SC
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
: CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Defiro o pedido de destaque dos honorários de advogado, haja vista os contratos
de prestação de serviços e honorários de advogado juntado aos autos... intimem-se
as partes do teor das requisições.
OBS: Requisições expedidas às 340/344.
Numeração única: 9346-94.2002.4.01.3700
2002.37.00.009498-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
SIRGENE RODRIGUES SOUSA
MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
MA00005323 - SIRGENE RODRIGUES SOUSA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...intimem-se as partes do teor da requisição.
OBS: Requisição expedida à fl. 182.
Numeração única: 97286-43.2015.4.01.3700
97286-43.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: A CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR
CONDICIONADO EIRELLI
: MA00006124 - JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH
JUNIOR
: MA00010897 - NEIF LOUREIRO MATHIAS
: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 16A REGIAO ( PREGOEIRO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...decido indeferir o pedido de liminar. Faculto à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias
para promover a citação da litisconsorte passiva necessária (empresa vencedora do
certame em discussão), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art.
47, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Cumprida a determinação do
parágrafo anterior, solicitem-se as informações, cite-se a litisconsorte, dê-se
imediata ciência do feito ao órgão de representação judicial da União (art. 7º, II, da
Lei 12.016/2009) e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público
Federal. Após, conclusos para sentença.
Numeração única: 21953-85.2015.4.01.3700
21953-85.2015.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
: UNIAO FEDERAL
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA
: NILSON PEREIRA MARTINS
: NILDE MARIA PEARCE DE SIQUEIRA
: NILDA ABREU CUNHA
: NERIVAN PEREIRA RAMOS
: MAXWELL SEREJO DA SILVA
58
ADVOGADO
: MA00010475 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os Embargos. Intimem-se os Embargados para que, em querendo,
apresentem impugnação aos termos da inicial.
59
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
: FRANCY ELENA PORTO RIBEIRO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1895-76.2006.4.01.3700
2006.37.00.001979-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MA00005517 - ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO
MA00005983 - NEY BATISTA FERNANDES
ANTONIO DAS GRACAS BAIMA E SILVA
MA00003611 - FERNANDO MELO DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 180: intime-se a Exequente, por sua representação, para que, indique pessoa
física com poderes para receber a importância depositada nos autos mediante
alvará de levantamento, informando, na oportunidade, o número de seus
documentos pessoais (cédula de identidade e número de inscrição no CPF).
Numeração única: 49055-53.2013.4.01.3700
49055-53.2013.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO E OUTRO
: MA00004686 - JOCIMAR CUTRIM FROZ
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 137: indefiro, visto o acórdão de fls. 125/126. Retornem os autos ao arquivo, com
baixa.
Numeração única: 28670-55.2011.4.01.3700
28670-55.2011.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIRYAN DE MAGDALA TEIXEIRA E SILVA
: MA00000417 - PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 358: vista à Autora. Sem mais requerimentos, subam os autos à Instância
Superior.
Numeração única: 13334-11.2011.4.01.3700
13334-11.2011.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
FABRICIANO THIMOTEO GOMES DE JESUS
MA0009057A - DAISSON PORTANOVA
MA00007453 - DANIEL BARROS E SILVA RAMOS
MA00006634 - DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
60
Trata-se de recurso de apelo interposto pela parte Autora. Considerando o teor da
certtidão de fl. 217, forçoso reconhecer sua intempestividade. Pelo exposto, deixo de
receber a apelação interposta pelo Autor, em razão de sua manifesta
intempestividade. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado.
Numeração única: 2947-68.2010.4.01.3700
2010.37.00.000282-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ESTHER CANDEIRA VALOIS
: MA00000417 - PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora da petição de fls. 399/400.
Numeração única: 28510-30.2011.4.01.3700
28510-30.2011.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ANTONIO IBERMON PORTELA
MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
MA00011440 - PAOLO MARCO MELO CRUZ
MA00010640 - TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abra-se vista à parte interessada, pelo prazo legal, do retorno dos autos da instância
superior.
Numeração única: 4162-11.2012.4.01.3700
4162-11.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE GRAJAU-MA
MA00004980 - ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
MA00004534 - WELGER FREIRE DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abra-se vista à parte interessada, pelo prazo legal, do retorno dos autos da instância
superior.
Numeração única: 42314-31.2012.4.01.3700
42314-31.2012.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CRISTEANE COSTA VALE
: MA00010865 - MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo a apelação interposta pela parte Ré (UFMA) no efeito devolutivo e
suspensivo. À apelada para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se
os autos ao TRF/1º Região.
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
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: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
: FRANCY ELENA PORTO RIBEIRO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 42885-31.2014.4.01.3700
42885-31.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
: MA00007982 - JOAO LUIZ FERREIRA FERNANDES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado,
complementando-o, no particular. " Custas e honorários advocatícios pelo Autor,
estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC." P.R.I.
Numeração única: 7462-73.2015.4.01.3700
7462-73.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROMILDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO
: MA00011246 - JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de determinar
a Ré que se abstenha de exigir o pagamento dos foros e laudêmio relativos ao
imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0102575-27), a partir da Emenda Constitucional
46, de 6 de Maio de 2005, bem como de incluir o nome dos Autores no CADIN, no
que se refere aos débitos em discussão nos autos. Condeno a União, ainda, na
obrigação de restituir as custas processuais adiantadas, devidamente corrigidas,
bem como no pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil
reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo
pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC),
devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo,
apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 47284-06.2014.4.01.3700
47284-06.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS JORGE REIS HELUY
: MA0011471A - GUSTAVO ARAUJO BARROS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido,
condenando a Ré na obrigação de emitir a certidão de autorização para
transferência do imóvel referido na inicial (RIPs: 0921.0007490-36, 0921.0007491-
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
17, 0921.0007492-06, 0921.0007493-89 e 0921.0007494-60), abstendo-se de exigir
pagamento de foros e laudêmio a ele relativo, referentes a período posterior à
promulgação da Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de 2005, bem como de
incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais
exigências. Condeno a União, ainda, no pagamento de verba honorária, que fixo no
valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo
manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para,
em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio
TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 13020-26.2015.4.01.3700
13020-26.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RONALDO SILVA FERNANDES E OUTRO
: MA00010185 - BENEDITO FERREIRA JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido,
declarando a inexistência de relação jurídica entre os Autores e a União, bem como
condenando a Ré na obrigação de emitir a certidão de autorização para
transferência do imóvel referido na inicial (RIPs: 0921.0113995-20), abstendo-se de
exigir pagamento de foros e laudêmio a ele relativo, referentes a período posterior à
promulgação da Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de 2005, bem como de
incluir o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais
exigências. Condeno a União, ainda, no pagamento de verba honorária, que fixo no
valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo
manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para,
em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito
ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 84-66.2015.4.01.3700
84-66.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE RICARDO DOMINICI DUARTE
: MA00012368 - LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo a decisão antecipatória de fl. 47, extinguindo
o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTE
o pedido de fundo deduzido, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica
entre as partes, no que se refere ao imóvel descrito na petição inicial (RIP:
0921.0010355-50), a partir da edição da Emenda Constitucional 46/2005, devendo a
União cancelar os débitos após esse marco temporal referentes ao pagamento de
foro e do laudêmio, bem como excluir o nome do Autor em cadastros de
inadimplentes em decorrência de tais exigências. Determino, ainda, que seja emitida
a Certidão de Autorização para Transferência do imóvel referido na inicial. Condeno
a União, por fim, na obrigação de restituir as custas processuais adiantadas, bem
como no pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais),
conforme § 4º do art. 20 do CPC. Sem mais custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Em
havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito
devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em
seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do
feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (§ 2º do art. 475 do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 3708-26.2015.4.01.3700
3708-26.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIZABETH FERNANDES REIS
: MA00010817 - ITALO REIS BROWN
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
63
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para determinar à Ré que
autorize a transferência do imóvel descrito na petição inicial (RIP: 0921.0112860-83)
independentemente do recolhimento do respectivo laudêmio, bem como se abstenha
de exigir da Autora o pagamento de foros/taxas de ocupação relacionados àquele
bem, referentes a período posterior à promulgação da Emenda Constitucional 46, de
5 de maio de 2005, e de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes em
decorrência de tais exigências. Condeno a União, ainda, no pagamento de verba
honorária, que fixo no valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do
CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no
efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo
em seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa
do feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 3643-31.2015.4.01.3700
3643-31.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE HENRIQUE TAJRA REIS E OUTRO
: MA00010817 - ITALO REIS BROWN
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o
fim de determinar a Ré que autorize a transferência do imóvel descrito na inicial (RIP
0921.0112878-02), devendo abster-se de exigir o pagamento do respectivo laudêmio
e de foros a ele relativos, referentes a período posterior à promulgação da Emenda
Constitucional 46, de 6 de maio de 2005, bem como de incluir o nome dos Autores
no CADIN, no que se refere aos débitos em discussão nos autos. Com o trânsito em
julgado, esta serve de título hábil para cancelamento do registro imobiliário relativo à
nua propriedade da União (art. 250, I, da Lei 6.015/1973). Condeno a União, ainda,
na obrigação de restituir as custas processuais adiantadas, devidamente corrigidas,
bem como no pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil
reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo
pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC),
devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo,
apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 4063-36.2015.4.01.3700
4063-36.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MATIAS MACHADO
: MA00003053 - MATIAS MACHADO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para
determinar à Ré que se abstenha de exigir o pagamento de foros e laudêmio
relacionados ao imóvel descrito na inicial (RIP: 0921.0102515-96) referentes a
período posterior à promulgação da Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de
2005, condenando a Ré, ainda, na obrigação de emitir a certidão de autorização
para transferência de tal imóvel, bem como de abster-se incluir o nome dos Autores
em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais exigências. Condeno a
União, ainda, no pagamento de verba honorária, que fixo no valor de R$1.000,00
(mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de
apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC),
devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo,
apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
64
Numeração única: 204-12.2015.4.01.3700
204-12.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA
: MA00006000 - JOSE MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de determinar
a Ré que proceda a anulação das cobranças de foros, taxas e laudêmio incidentes
sobre o imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0009905-15), referentes a período
posterior a promulgação da Emenda Constitucional 46, de 6 de maio de 2005, bem
como se abstenha de incluir o nome do Autor no CADIN, no que se refere aos
débitos em discussão nos autos. Condeno a União, ainda, na obrigação de restituir
as custas processuais adiantadas, devidamente corrigidas, bem como no
pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do
art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido
apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser
intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com
imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova
determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 7463-58.2015.4.01.3700
7463-58.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
: MA00011246 - JOAO GABRIEL SOUSA DE ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de determinar
a Ré que se abstenha de exigir o pagamento dos foros e laudêmio incidentes sobre
o imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0106455-35), referentes a período posterior à
promulgação da Emenda Constitucional 46, de 6 de maio de 2005, bem como de
incluir o nome da Autora no CADIN, no que se refere aos débitos em discussão nos
autos. Condeno a União, ainda, na obrigação de restituir as custas processuais
adiantadas, devidamente corrigidas, bem como no pagamento de verba honorária,
que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo
manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para,
em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio
TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 4824-67.2015.4.01.3700
4824-67.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
META PARTICIPACOES LTDA
MA00007907 - ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR
MA00013725 - JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES
MA00010174 - SANDRA MARIA SOUZA FIGUEIREDO
MA00012531 - THAMIRES SILVA LIMA FERREIRA LOPES
MA00006198 - VALDEZ BARROS FREIRE JUNIOR
MA00010660 - VITOR HUGO FERREIRA CANTANHEDE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido,
declarando a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a União, no que se
refere aos débitos em discussão nos autos, condenando a Ré na obrigação de
alterar a titularidade do bem nos cadastros da Secretaria do Patrimônio da União,
abstendo-se de exigir da Autora o pagamento de taxas de ocupação e foros relativos
65
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
ao imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0106565-70), a partir da data do registro da
transferência do bem (21/10/1997), bem como se abstenha de incluir o nome da
Autora no CADIN, no que se refere as exações em tela. Condeno a União, ainda, na
obrigação de restituir as custas processuais adiantadas, devidamente corrigidas,
bem como no pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais),
conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo pela
União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a
parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar
contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 4540-06.2008.4.01.3700
2008.37.00.004672-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: HELENA RAPOSO VIEIRA E OUTROS
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...declaro extinta a execução com julgamento de mérito (art. 794, I, do CPC).
Cientifiquem-se as partes que ainda não levantaram seus créditos, por sua
representação processual, acerca dos depósitos efetivados (parte final do art. 48,
Resolução 168, de 05/12/2011 - CJF). Transitada em julgado a sentença, ao
arquivo, com baixa. P.R.I.
Numeração única: 41366-21.2014.4.01.3700
41366-21.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE SANTA INES MA
MA00008454 - CLAUDIA CRISTINA TRINDADE SOARES
MA00004030 - LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO FNDE
DA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo que confirmo e ratifico o conteúdo da decisão de fls. 62/63, decido julgar
PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido na inicial, para o fim de condenar a Ré
na obrigação de promover a suspensão da inadimplência do Município Autor no
SIAFI/CAUC e no CADIN no que se refere ao programa PDDE, exercício de 2009,
tratado nos autos. Condeno o FNDE, ainda, na obrigação de pagar verba honorária
à parte autora, que fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20,
§ 4º, do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sentença submetida ao duplo
grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pelo FNDE.
Numeração única: 61442-66.2014.4.01.3700
61442-66.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE CAJAPIO MA
: MA00007402 - RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo que confirmo e ratifico o conteúdo da decisão de fls. 62/63, decido julgar
PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido na inicial, para o fim de condenar a Ré
na obrigação de promover a suspensão da inadimplência do Município Autor no
SIAFI/CAUC e no CADIN no que se refere ao convênio n. 664203, tratado nos autos.
Condeno o FNDE, ainda, na obrigação de pagar verba honorária à parte autora, que
fixo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.
Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sentença submetida ao duplo grau de
jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela FNDE.
Numeração única: 3673-66.2015.4.01.3700
3673-66.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
66
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO LIVRAMENTO CUNHA LIMA
: PI00009419 - EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...decido INDEFERIR a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do
mérito (art. 267, IV, e o art. 283, ambos do CPC). Sem condenação em custas e sem
honorários, em razão da gratuidade anteriormente deferida. Arquivem-se os autos
com baixa. P.R.I.
Numeração única: 9117-51.2013.4.01.3700
9117-51.2013.4.01.3700
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE CANTANHEDE/MA
MA00007842 - KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES
MA00010064 - JOAO GUSMAO NETTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito (arts. 267, I,
284, parágrafo único, e 295, parágrafo único, I, todos do CPC). Sem custas sem
honorários 9art. 18 da Lei 7.347/85). Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
P.R.I.
Numeração única: 15419-48.2003.4.01.3700
2003.37.00.016154-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: MARTINS E PEREIRA LTDA BIBLIOTECA INFORMATIZADA
DO ADVOGADO E OUTRO
: MA00006677 - JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS
FRANCA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...declaro extinta a execução com julgamento de mérito (art. 794, I, do CPC).
Cientifiquem-se as partes acerca do depósito efetivado (parte final do art. 48,
Resolução 168, de 05/12/2011 - CJF). Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
P.R.I.
Numeração única: 7520-76.2015.4.01.3700
7520-76.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: DIEGO TRABULSI LIMA E OUTRO
: MA00000484 - HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA
: MA00002510 - SOCORRO DE MARIA SANTANA TRABULSI
LIMA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo em parte a decisão antecipatória de fls.
88/89, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), decido
julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de declarar a
inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao imóvel descrito
na petição inicial (RIP: RIP: 0921.0112944-26), a partir da edição da Emenda
Constitucional 46/2005, devendo a União cancelar os débitos após esse marco
temporal referentes ao pagamento de foro e do laudêmio, bem como excluir os
nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais
exigências. Determino, ainda, que seja emitida a Certidão de Autorização para
Transferência do imóvel (CAT). Condeno a União, por fim, na obrigação de restituir
as custas processuais adiantadas, bem como no pagamento de verba honorária,
que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Sem mais
custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Em havendo manejo de recurso de apelo pela
União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a
parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar
contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
67
independentemente de nova determinação. Sentença não sujeita ao duplo grau de
jurisdição (§ 2º do art. 475 do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 159-08.2015.4.01.3700
159-08.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
JOAO JORGE JINKINGS PAVAO
MA00011981 - HENRIQUE DE OLIVEIRA LATTERZA
MA00006729 - LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA
MA00009210 - MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA
MA00012312 - MARCOS RODRIGO SILVA MENDES
MA00007073 - RODRIGO MENDONCA SANTIAGO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo em parte a decisão antecipatória de fls.
95/96, extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), decido
julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de declarar a
inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao imóvel descrito
na petição inicial (RIP: RIP: 0921.0113116-14), a partir da edição da Emenda
Constitucional 46/2005, devendo a União cancelar os débitos após esse marco
temporal referentes ao pagamento de foro e do laudêmio, bem como excluir o nome
do Autor em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais exigências.
Determino, ainda, que seja emitida a Certidão de Autorização para Transferência do
imóvel (CAT). Condeno a União, por fim, na obrigação de restituir as custas
processuais adiantadas, bem como no pagamento de verba honorária, que fixo em
R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Sem mais custas (art. 4º, I,
da Lei 9.289/96). Em havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido
apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser
intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com
imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova
determinação. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (§ 2º do art. 475 do
CPC) P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 1392-65.2000.4.01.3700
2000.37.00.001427-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
IVANILDO DA SILVA MOTTA
FERNANDA DE ARAUJO CADUDA DA SILVA MOTTA
MA00006246 - BETTY MARIA MATOS AROUCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...homologo a transação celebrada entre as partes (fl. 143), declarando extinta a
execução com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 269, III e 794, I ambos
do CPC. Defiro o pedido de movimentação de valores depositados na conta judicial
3960.005.16206-9 (fls. 174/175) pela exequente. Segue minuta de desbloqueio dos
valores noticiado às fls. 168/170. Transitada em julgado a sentença, ao arquivo, com
baixa. P.R.I.
Numeração única: 33340-34.2014.4.01.3700
33340-34.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JORGE ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR
: MA00009805 - GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo a decisão de fls. 70/71, extinguindo o feito
com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTE o
pedido de fundo, para o fim de condenar a UFMA na obrigação de matricular o Autor
no curso para o qual aprovado no certame seletivo de que se trata, cuja vaga foi a
ele reservada.
A UFMA pagará verba honorária ao Autor, que fixo desde logo em 5% (cinco por
cento) sobre o valor atribuído à causa. Sem mais custas (art. 4º, I, da Lei
9.389/1996). Sentença submetida ao duplo grau obrigatório. P.R.I.
68
Numeração única: 27429-41.2014.4.01.3700
27429-41.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CONSTRUTORA ANTARES LTDA
: MA00007575 - MONICA HADADE PINHEIRO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo
integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos, decido julgar
PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, declarando a inexistência de relação
jurídica entre a Autora e a União, condenando a Ré na obrigação de alterar a
titularidade do bem nos cadastros da Secretaria de Patrimônio da União, abstendose de exigir da autora o pagamento de foros e laudêmio ao imóvel descrito na
demanda, bem como de retirar o seu nome dos cadastros de inadimplentes em
decorrência de tais exigências. Condeno a União, ainda, no pagamento de verba
honorária, que fixo no valor de R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do
CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo pela União,
será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte
Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões,
com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de
nova determinação. P.R.I.
Numeração única: 289-95.2015.4.01.3700
289-95.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA
MA00008413 - JOSE FLAVIO COSTA MENDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00007408 - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...homologo a transação celebrada entre as partes, declarando o processo extinto
com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Devem ser
indeferidos, no entanto, os pedidos de expedições de determinações ao serviço
notarial competente e à Prefeitura Municipal de São Luís, já que, além de serem
destinados contra terceiros estranhos à relação processual, por força da própria
sentença proferida aqui, hão de ser feitos ou alterados os registros pertinentes ao
imóvel tratado. Autorizo a movimentação pela CEF, do valor depositado na conta n.
3960.005.232013-3, independentemente de alvará judicial. Custas finais pelo autor.
Honorários pelas respectivas partes. P.R.I.
Numeração única: 4849-80.2015.4.01.3700
4849-80.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO ELICIO VIEIRA
: MA00012703
RODOLPHO
CAVALCANTI
: UNIAO FEDERAL
MAGNO
POLICARPO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo em parte a decisão antecipatória de fl. 24,
extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), decido julgar
PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de declarar a inexistência de
relação jurídica entre as partes, no que se refere ao imóvel descrito na petição inicial
(RIP: 0921.0111114-45), a partir da edição da Emenda Constitucional 46/2005,
devendo a União cancelar os débitos após esse marco temporal referentes ao
pagamento de foro e do laudêmio, bem como excluir o nome do Autor em cadastros
de inadimplentes em decorrência de tais exigências. Condeno a União, por fim, no
pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do
art. 20 do CPC. Sem custas em razão da gratuidade concedida. Em havendo
manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo
(art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para,
em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio
TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. Sentença não sujeita ao
duplo grau de jurisdição (§ 2º do art. 475 do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
69
Numeração única: 12905-05.2015.4.01.3700
12905-05.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
REU
: FRANCISCO DE ASSIS SERPA DE ARAUJO E OUTRO
: MA00010647 - LUCIANA ANDREA BORRALHO DE ARAUJO
ROSARIO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de determinar
a Ré que se abstenha de exigir o pagamento dos foros e laudêmio incidentes sobre
o imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0008349-04), referentes a período posterior a
promulgação da Emenda Constitucional 46, de 6 de maio de 2005, bem como se
abstenha de incluir o nome dos Autores no CADIN, no que se refere aos débitos em
discussão nos autos. Condeno a União, ainda, na obrigação de restituir as custas
processuais adiantadas, devidamente corrigidas, bem como no pagamento de verba
honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em
havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito
devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser intimada logo em
seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do
feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 57708-10.2014.4.01.3700
57708-10.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARLOURDES TERCAS DE ALMEIDA
MA00006556 - ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
MA00005991 - DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de determinar
a Ré que autorize a transferência dos imóveis descritos na inicial, além de abster-se
de exigir o pagamento dos foros e laudêmio a eles relativos, a partir do exercício de
2006, bem como de incluir o nome da Autora no CADIN, no que se refere aos
débitos em discussão nos autos. Condeno a União, ainda, na obrigação de restituir
as custas processuais adiantadas, devidamente corrigidas, bem como no
pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), conforme § 4º do
art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido
apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a parte Autora ser
intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar contrarrazões, com
imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova
determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela PFN.
Numeração única: 58274-56.2014.4.01.3700
58274-56.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA
MA00009799 - FABIO LUIS COSTA DUAILIBE
MA00000296 - KLEBER MOREIRA
MA00007942 - SOLANGE ELI SANTOS ANTONIOLETTI
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC), ao
tempo em que confirmo integralmente a decisão antecipatória produzida nos autos,
decido julgar PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para determinar à União
que se abstenha de exigir da Autora o recolhimento de foros/taxas de ocupação
relacionados ao imóvel descrito na inicial (RIP: 0921.0107270-00), referentes a
período posterior à promulgação da Emenda Constitucional 46, de 5 de maio de
2005,e do laudêmio a ele referente, bem como que promova a exclusão do seu
nome no CADIN, no que se refere aos débitos em discussão nos autos. Condeno a
70
União, ainda, no pagamento de verba honorária, que fixo no valor de R$1.000,00
(mil reais), conforme § 4º do art. 20 do CPC. Em havendo manejo de recurso de
apelo pela União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC),
devendo a parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo,
apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela PFN.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 53091-07.2014.4.01.3700
53091-07.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CLAUDIO SILVA OLIVEIRA
: MA00008628 - GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo a decisão antecipatória, extinguindo o feito
com julgamento do mérito (art 269, I, do CPC), decido julgar PROCEDENTE o
pedido de fundo deduzido, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica
entre as partes, no que se refere aos imóveis descritos na petição inicial (RIPs:
0921.0080441-39 e 0921.0000659-27), a partir da edição da Emenda Constitucional
46/2005, devendo a União cancelar os débitos após esse marco temporal referentes
ao pagamento de foro e do laudêmio, bem como excluir o nome do Autor
em cadastros de inadimplentes em decorrência de tais exigências. Condeno a
União, por fim, na obrigação de restituir as custas processuais adiantadas, bem
como no pagamento de verba honorária, que fixo em R$1.000,00 (mil reais),
conforme § 4º do art. 20 do CPC. Sem mais custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Em
havendo manejo de recurso de apelo pela União, será recebido apenas no efeito
devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo o Autor ser intimado logo em seguida,
para, em querendo, apresentar contrarrazões, com imediata remessa do feito ao
egrégio TRF/1ª Região, independentemente de nova determinação. Sentença
submetida ao duplo grau obrigatório. P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 31213-26.2014.4.01.3700
31213-26.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
: MA0008121A - BRUNO ROCIO ROCHA
: MA00009539 - SUELMA AMBROSIO BRITO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isto posto, ao tempo em que confirmo a decisão antecipatória de fl. 91/93,
extinguindo o feito com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC), decido julgar
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fundo deduzido, para o fim de
declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere aos
imóveis descritos na petição inicial (RIP: 0849.0036082-91; 0849.0037272-07;
0849.0075462-23; 0849.0072732-35; 0849.0073000- 62), a partir da edição da
Emenda Constitucional 46/2005, devendo a União/Fazenda Nacional cancelar os
débitos após esse marco temporal referentes ao pagamento de laudêmio e foro –
inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa da União -, bem como excluir
o nome da Autora em cadastro de inadimplentes em decorrência de tais exigências.
Determino, ainda, que seja emitida a certidão de autorização para transferência dos
imóveis referidos na inicial, desde que inexistentes outros débitos não abrangidos
pela present e sentença, notadamente aqueles referentes aos foros de exercícios
anteriores à Emenda Constitucional n. 46/2005 já mencionados anteriormente. Em
razão da sucumbência recíproca (caput do art. 21 do CPC), que aqui reconheço e
declaro, cada parte arcará com os ônus de seu patrocínio. Sem mais custas (art. 4º,
I, da Lei 9.289/1996 em relação à União). Sentença não sujeita ao duplo grau de
jurisdição (§ 2º do art. 475 do CPC). Em havendo manejo de recurso de apelo pela
União, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC), devendo a
parte Autora ser intimada logo em seguida, para, em querendo, apresentar
contrarrazões, com imediata remessa do feito ao egrégio TRF/1ª Região,
independentemente de nova determinação. Sentença não sujeita ao duplo grau de
jurisdição (§ 2º do art. 475 do CPC). P.R.I.
OBS: Recurso de Apelação interposto pela UNIÃO.
Numeração única: 29969-62.2014.4.01.3700
29969-62.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
71
AUTOR
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...em vista da superveniente ausência de interesse processual, julgo extinto o
processo sem resolução do mérito (arts. 267, VI, do CPC). Sem condenação em
custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
Numeração única: 5785-62.2002.4.01.3700
2002.37.00.005886-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
: NAIRLENE MARJA CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...homologo a desistência requerida e, por consequência, julgo extinto o processo
sem resolução do mérito 9art. 267, VIII, do CPC). Custas pela Exequente. P.R.I.
Numeração única: 84390-65.2015.4.01.3700
84390-65.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
: MIKAELLY MOANNY RAMALHO DA SILVA
: - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...decido indeferir a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do
mérito (art. 267, V e § 3º, do CPC). Sem custas nem verba honorária em razão da
assistência judiciária gratuita que agora concedo. P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
72
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
8ª Vara Ambiental e Agrária - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
73
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
: DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
: ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 97975-87.2015.4.01.3700
97975-87.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
WANDER INACIO DA SILVA
MA00011079 - CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
MA00007468 - ELOY WESLEM DOS SANTOS RIBEIRO
SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Incumbe ao Juízo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais
(CPC, arts. 282/283) ou apresenta
defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinar
que a parte a emende ou complete (CPC, art. 284). Neste caso, observo que o
impetrante formulou tão somente pedido de tutela inicial e, também, não comprovou
o recolhimento das custas judiciais. Dessa forma, FACULTO, no prazo de 10 (dez)
dias, a emenda à inicial no sentido de formulação do pedido principal e atribuição ao
valor da causa compatível com o proveito econômico porventura
pleiteado, com o consequente pagamento das custas judiciais, sob pena de
indeferimento (CPC, art. 267, I c/c o art. 284, p. Único). Cumprida a diligência e
tendo em vista tratar-se o mandado de segurança de ação de rito especial cuja
prova, essencialmente documental, há de instruir a impetração (processo de prova
préconstituída), requisitem-se as informações, a serem prestadas em 10 (dez) dias,
as quais deverão ser instruídas com cópia do respectivo processo
administrativo. Dê-se ciência do ajuizamento do presente feito ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, inciso II, da Lei
12.016/09). Decorrido o prazo, imediatamente conclusos. Intimem-se e notifiquemse, com urgência.
Numeração única: 8865-19.2011.4.01.3700
8865-19.2011.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA COSTA
: MA00007527 - CHRISTIANE AGUIAR DE MESQUITA
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO-AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEIS IBAMA
: GERENTE EXECUTIVA DO IBAMA EM IMPERATRIZ MA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 10
(dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa nos registros.
Numeração única: 44765-29.2012.4.01.3700
44765-29.2012.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MONTECARLO VEICULOS LTDA
: MA00007371 - ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
74
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que a parte impetrante comprovou dentro do prazo para
contrarrazões a existência de óbice à sua
apresentação (impossibilidade dos novos advogados constituídos peticionarem, por
falta de vinculação ao processo), defiro o pedido de restituição do prazo (pág.
128/131). Dessa forma, providencie a Secretaria previamente o cadastramento dos
advogados constituídos (pág. 129) e intime-se, em seguida, a parte impetrante para
apresentar contrarrazões à apelação
interposta pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões,
cumpra-se a parte final da decisão que recebeu a apelaçao interposta (pág. 121),
com o encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
inclusive em razão da submissão da sentença ao reexame necessário.
Numeração única: 97226-70.2015.4.01.3700
97226-70.2015.4.01.3700 IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPTE
ADVOGADO
IMPGDO
: FRANCISCO DA CRUZ RAMOS
: RO00001892 - ANTONIO VIEIRA RAMOS
: BENEDITO ALVES SERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... tendo em vista que o requerente não instruiu o pedido com as provas da
inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício
Lei 1.060/50, art. 7º, parte final), concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que
complemente o pedido com a apresentação de tais provas. A petição a ser
desentranhada deverá ser instruída com cópia deste despacho. Cumpra-se. Após,
intime-se.
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
: DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
: ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 37481-38.2010.4.01.3700
37481-38.2010.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOSNATURAIS RENOVAVEIS IBAMA E OUTRO
: D M DE MESQUITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA
: DEJALMA MADEIRA DE MESQUITA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Nesse contexto, determino a intimação dos executados D M DE MESQUITA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA e DEJALMA MADEIRA DE MESQUITA
(pessoalmente e via publicação) para cumprir imediatamente a obrigação de fazer
determinada na sentença, mediante apresentação ao IBAMA - no prazo de até 60
(sessenta) dias - de Projeto de Recuperação de Área Degrada - PRAD para
recuperação de 133,93 ha de floresta Amazônica, com previsão de plantação de
espécies nativas do ecossistema da região, a ser executado em área localizada,
preferencialmente, na Reserva Biológica do Gurupi - Unidade de Conservação
Federal de proteção integral neste Estado (CPC, arts. 475-I e 461). Os executados
terão o prazo de 30 (trinta) dias para realizar as adequações ao projeto que se
fizerem necessárias por força das diretrizes apontadas pelo IBAMA.
O projeto de recuperação deverá ser integralmente cumprido - após sua aprovação de acordo com cronograma de execução aprovado pelo IBAMA. O descumprimento
de quaisquer das etapas estabelecidas para a execução da obrigação de fazer
importará na incidência de multa coercitiva diária no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais,
devida por cada um dos executados, devendo estes comprovar a realização de cada
etapa, nos respectivos prazos. A fixação da obrigação de pagar quantia somente
poderá ser reconhecida e ter seu valor estabelecido depois de cumprida a obrigação
de restauração do meio ambiente, quando então haverá parâmetros para fixação do
quantum da indenização relativamente à parte insuscetível de recuperação in natura,
a ser oportunamente determinada por meio de perícia (liquidação por arbitramento).
Ressalte-se que o CPC (art. 14, V) é expresso quanto ao dever das partes de
cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à
efetivação dos provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, o que pode
caracterizar ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando o responsável a
multa (art. 14, p. único). Reclassifique-se o processo e intimem-se.
Numeração única: 6282-47.2000.4.01.3700
2000.37.00.006398-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
D.S. BORGES EMPREENDIMENTOS S.A.
MA00005280 - GLEYSON GADELHA MELO
MA00000333 - RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: MA00000333 - RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
: - MARINETH OLIVEIRA MELO E OUTROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vistos etc. Constatado que até o presente momento a decisão proferida (fls
667/670), que determinou ao INCRA que procedesse à emissão dos TDA's em favor
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
da expropriada referente à complementação do valor da terra nua,
injustificadamente, não foi cumprida, não obstante para isso tenha a autarquia sido
intimada em 09.04.2014 (fl. 679) e 13.03.2015 (fl. 750v), fixo o prazo de 15 (quinze)
dias para o INCRA comprovar a emissão dos referidos TDA´s, sob pena de multa
diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reversível em favor do exequente
(CPC, art. 461), a ser computada a partir do termo final do prazo determinado no
despacho (fl. 749), em a medida deveria ter sido cumprida. Intimem-se.
77
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
: DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
: ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 65389-94.2015.4.01.3700
65389-94.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ANTONIO FRANCISCO CAMELO ANDRE
: CE00027409 - MARCELO VIEIRA COSTA
: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
IBAMA NO ESTADO DO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....Com tais considerações, DECLARO extinto o processo SEM apreciação de mérito
(CPC, art. 267, VI; Lei n.º 12.016/2009, art. 19). Custas pela impetrante. Sem
honorários (STF, Súmula n.º 512). Vista ao Ministério Público Federal. P.R.I.
Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros.
Numeração única: 81708-40.2015.4.01.3700
81708-40.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JOSE VALDI MACEDO DE ARAUJO
: MA00009519 - RENAN RODRIGUES SORVOS
: CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ICMBIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações, DECLARO extinto o processo sem apreciação do mérito
(CPC, art. 267, V).
Ciência à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão, no que se
refere à conduta do doutor RENAN RODRIGUES SORVOS (OAB-MA 9.819); o
expediente deve ser instruído com as cópias da inicial desta
ação e da relativa ao primeiro mandado de segurança (Processo 414819.2015.4.01.3701), desta decisão e da que indeferiu a antecipação dos efeitos da
tutela jurisdicional proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz.
Custas pelo impetrante. Sem honorários (STF - Súmula 512). Oportunamente
arquivem-se, com baixa nos registros.
Numeração única: 47468-93.2013.4.01.3700
47468-93.2013.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: M I SOUSA SILVA MADEIRAS
: MA00007554 - SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO
: SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
RENOVAVEIS NO MARANH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas processuais
pela impetrante, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida (Lei n.
1.060/50, arts. 3º e 12). Sem honorários (STF - Súmula 512).
78
Numeração única: 39173-09.2009.4.01.3700
2009.37.00.008860-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA
: MARIA HELENA CAMPELO ALVES
: JORGE DOUGLAS OLIVEIRA ALVES
: TANIA ALENCAR DE FREITAS
: ALVES PETROLEO COMERCIO REPRESENTACOES E
CONSTRUCOES LTDA
: DF00013725 - FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES
: DF00012233 - FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES
JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
.... Com tais considerações, ACOLHO a exceção de pré-executividade e DECLARO
extinta a Execução Fiscal em relação à TANIA ALENCAR DE FREITAS por
ilegitimidade passiva (CPC , art. 267, VI). Custas processuais e honorários
advocatícios pela exequente, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais, CPC, art.
20, p. 4]). Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição (CPC...) . Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6711-77.2001.4.01.3700
2001.37.00.006754-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
EXCDO
DEF. PUB
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: FURTADO E LEITE LTDA
: FRANCISCO FURTADO LEITE
: PI0006868B - YURI COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações, DECLARO EXTINTA A Execução Fiscal (CPC, arts 269,
IV e 795). Sem custas nem honorários... P.R.I.
Numeração única: 11812-75.2013.4.01.3700
11812-75.2013.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: JOSE AMELIA DE FRANCA
: MA00010295 - JOEL OLIVEIRA AGUIAR
: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I).
Honorários advocatícios pelo embargante, .... Sem custas processuais ...
Numeração única: 25774-73.2010.4.01.3700
25774-73.2010.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA
: MA00008536 - RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I).
Honorários advocatícios pelo embargante, .... P,R.I.
Numeração única: 47670-36.2014.4.01.3700
47670-36.2014.4.01.3700 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DALMAD DALMASO MADEIRAS LTDA
PA0015441B - DIEGO SAMPAIO SOUSA
PA00008891 - RAPHAEL SAMPAIO VALE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
79
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações , DECLARO extinto o processo (CPC, art. 267, VI).
Custas honorários indevidos. ... P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 14607-25.2011.4.01.3700
14607-25.2011.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
: MARIA DE FATIMA VAZ DE SOUSA
: MA00004992 - PAULO TAVARES E VASCONCELOS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
: - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
... Com tais considerações, JULGO IMPROCENDE o pedido e DECLARO extinto o
processo (CPC, art. 20, p. 4º). Sem custas processuais.... Honorários advocatícios
pelo embargante, arbitrados em R$ 1.500,00 ..... P.R.I.
Numeração única: 906-85.1997.4.01.3700
1997.37.00.000923-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: RAIMUNDO MAGALHAES SAMPAIO
: MA00005509 - ALVARO VALADAO BORGES NETO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o débito executado foi pago ao exequente (fls....), bem ainda já
verificada a quitação da verba honorária de sucumbência e do perito judicial (fls.....),
DECLARO extinta a execução (CPC, arts. 794, I e 795). Custas e honorários
advocatícios indevidos.. P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
80
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
11ª Vara Execução Fiscal - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-11ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
: MIRIÃ RIBEIRO DE LIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5491-49.1998.4.01.3700
1998.37.00.005597-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
: INDUMONTESA INDUSTRIA E MONTAGENS TECNICAS SA
E OUTRO
: AGEU GOMES DOS SANTOS
: MA00011501 - BRUNO RAFAELPEREIRA MORAES
: MA00011617 - CHEYLANE FRAZAO SANTOS
: PR00027291 - LEOBERTO LUIS BAZZANEZE
Foi exarado o seguinte ato ordinatório :
Vista ao executado, no prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre a certidão
fl. 379, São Luiz, 06 de outubro de 2015. Valmir Soares Cortez Filho
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
82
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMA
Disponibilização: 19/10/2015
83
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª. TURMA
##ATO Boletim 198/2015/TR-MA
Juiz Presidente: Dr. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
Dir Núcleo: CLAUDIO DA COSTA COUTINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Expediente do dia 13 de outubro de 2015
PROCESSO(S) DA 1ª. TURMA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
4500-39.2013.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA GORETE PINHEIRO LIMA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6023-23.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO LIMA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6177-41.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : LUIS CARLOS MOREIRA DA SILVA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6195-62.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : FIRMO PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6206-91.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA ANTONIA DA SILVA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6344-58.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : TATIANE ALVES DA ROCHA MONTEIRO
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6414-75.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : VALDEMAR PEREIRA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6502-16.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : VALDECI CARNEIRO DE MELO
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6504-83.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA SUZANA MOREIRA DA SILVA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6572-33.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARDIANE DE ALMADA DE JESUS
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6609-60.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
5820/6 - SESSAO: REALIZADA
RECTE : RAIMUNDA PEREIRA DA ROCHA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6710-97.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : SONIA MARIA DA COSTA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6779-32.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
84
5820/6 - SESSAO: REALIZADA
RECTE : EDILSON SILVA DOS SANTOS
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
6852-04.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : JOSE DO EGITO BASTOS
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6918-81.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : RAIMUNDA DE SOUSA LIMA DAMASCENO
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
6981-09.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA BETHANIA DO NASCIMENTO FEITOSA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7023-58.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : EDINALVA PESSOA CASTRO
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7036-57.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : JUVENILDA MACHADO DA COSTA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7242-71.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : JOCILDA PEREIRA DE ALMEIDA SOUSA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7456-62.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : MARIA ARAUJO SOARES
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7473-98.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : ERNILDE RODRIGUES DA SILVA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
7598-66.2012.4.01.3703 71200 - RECURSO INOMINADO
RECTE : ROSEANA DE JESUS SILVA
ADVOG :MA0008099A-JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA
RECDO : UNIAO FEDERAL
ACORDÃO
(,,,) por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, na conformidade do voto do juiz
federal relator.
São Luís, 07 de outubro de 2015.
Ronaldo Desterro
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
85
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL-MA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Juiz Titular
: CLÉCIO ALVES DE ARÁUJO
Diretor de Secretaria : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA
em Substituição
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
AUTOS COM DESPACHO
Numeração única: 749-15.2011.4.01.3703 / EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXCDO
: J. R. ARAUJO – COMERCIO
ADV
: MA4579 – EVELINE DINA DOS SANTOS
O MM Juiz exarou:
“À executada para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 299/300.
Prazo: 5 (cinco)."
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Juiz Titular
Juiz Substituto
Diretor de Secretaria
: CLÉCIO ALVES DE ARAUJO
: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
AUTOS COM DESPACHO
Numeração única: 3299-75.2014.4.01.3703 / 13101 – PROC COMUM / JUIZ
SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
: FRANCISCO JOVITA CARNEIRO
ADV
: MA6370 – JOSE TEODORO DO NASCIMENTO
O MM. Juiz exarou:
“Tendo em vista a Manifestação do Ministério Público Federal de fl(s). 450,
informe-se ao Juízo de Direito da Comarca de Esperantinópolis/MA acerca da
desnecessidade de cumprimento do item 01 (interrogatório do acusado) da
Carta Precatória Penal nº 015/2015. Designo o dia 05/11/2015 às 16:00 hs para
realização de audiência de interrogatório do réu e oitiva de eventuais
testemunhas de defesa, caso o acusado as apresente em banca, na Subseção
Judiciária de Bacabal/MA, bem como para oitiva das testemunhas de acusação
CARLOS ALBERTO CRUZ e CHARLES BARROS FURTADO, residentes em
São Luís/MA, por videoconferência com a Seção Judiciária do Maranhão.
Expeça-se Carta Precatória para a Seção Judiciária do Maranhão para que, no
dia e horário designados, disponibilize os recursos televisuais para a oitiva das
testemunhas de acusação. Intime-se o advogado constituído pelo réu. Ciência
ao MPF."
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Juiz Titular
Juiz Substituto
Diretor de Secretaria
: CLÉCIO ALVES DE ARAUJO
: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
AUTOS COM DECISÃO
Numeração única: 7045-48.2014.4.01.3703 / 13101 – PROC COMUM / JUIZ
SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
: LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO
ADV
: MA4356 – KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
O MM. Juiz exarou:
“Do exposto, seguindo o rito, EXPEÇA-SE Carta Precatória à Comarca São Luís
Gonzaga do Maranhão/MA para que proceda ao interrogatório do réu. DESIGNO o
dia 05/11/2015 às 15:00 hs para realização de audiência de instrução, por meio de
videoconferência, para fins de oitiva da testemunha ROBERTO CÉSAR DE
OLIVEIRA VIÉGAS, arrolada pela acusação (fl. 07). EXPEÇA-SE Carta Precatória
para a Seção Judiciária do Maranhão, para que no dia e horário designados
disponibilize os recursos televisuais para a oitiva da testemunha de defesa acima
mencionada, lá residente, por meio de videoconferência. Oficie-se, também, a
SECAD da referida Seção Judiciária para que disponibilize os meios necessários
para realização do ato acima mencionado. INTIME-SE o advogado constituído pelo
réu das expedições das Cartas Precatórias acima enumeradas, bem como para
arrolar testemunhas de defesa, as quais faculto apresentação em banca; CIÊNCIA
ao MPF. Cumpra-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
89
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS-VARA ÚNICA DE BALSAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
: IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 729-79.2015.4.01.3704
729-79.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: - HELGA LETICIA DA SILVA FERNANDES
: ROQUE ANDREILTON CORDEIRO LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Caso seja infrutífero ou insuficiente o resultado da penhora on line, intime-se o
exeqüente, por seu procurador/advogado, para requerer o que entender cabível no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 809-43.2015.4.01.3704
809-43.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL PFN
MA00007207 - KASSIA BARROS BEZERRA
PAULO CESAR BORDINHAO
CAETANO ROTTILI
DAVID JOSE BORDINHAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Caso seja infrutífero ou insuficiente o resultado da penhora on line, intime-se o
exeqüente, por seu procurador/advogado, para requerer o que entender cabível no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1154-09.2015.4.01.3704
1154-09.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
: RADIO RIO BALSAS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Caso seja infrutífero ou insuficiente o resultado da penhora on line, intime-se o
exeqüente, por seu procurador/advogado, para requerer o que entender cabível no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 374-06.2014.4.01.3704
374-06.2014.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: SEBATIAO BEETHOVEN BRANDAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Efetuada a penhora, expeça-se intimação desta ao executado, constando o prazo de
30 dias para a oposição de Embargos.
Numeração única: 1626-10.2015.4.01.3704
1626-10.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
91
EXQTE
EXCDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DNPM
: MARCOS CARLOS PAVELICH
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Efetuada a penhora, expeça-se intimação desta ao executado, para, querendo,
oferecer embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Numeração única: 561-14.2014.4.01.3704
561-14.2014.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: - MARIANA RODRIGUES BRITO
: RAIMUNDO NONATO MARTINS COELHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Efetuada a penhora fls.27, expeça-se intimação desta ao executado, para,
querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei
6.830/80.
Numeração única: 1044-44.2014.4.01.3704
1044-44.2014.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: TELMA GALDINA DOS SANTOS DE MELO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, nos
termos do art. 16 da Lei 6.830/80.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
92
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS-VARA ÚNICA DE BALSAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
: IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 658-77.2015.4.01.3704
658-77.2015.4.01.3704 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
MARIA CARMELIA BARBOSA COELHO
PI00004400 - ELANO MARTINS COELHO
MA0005418A - GUSTAVO BARBOSA COELHO
MOIZEMAR PIRES COELHO
UNIAO FEDERAL PFN
- HELGA LETICIA DA SILVA FERNANDES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro
artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar anteriormente concedida.
Custas pela autora.
Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante baixa.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 795-59.2015.4.01.3704
795-59.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: CONSTRUTORA RIPARDO SANTOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV c/c art. 598 do
CPC e art. 156, V, CTN.
Sem honorários.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, via edital, o executado.
Desnecessária a intimação do exequente.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 796-44.2015.4.01.3704
796-44.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: CONSTRUTORA RIPARDO SANTOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV c/c art. 598 do
CPC e art. 156, V, CTN.
Sem honorários.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, via edital, o executado.
Desnecessária a intimação do exequente.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 797-29.2015.4.01.3704
797-29.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
93
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXQTE
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: CONSTRUTORA RIPARDO SANTOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 269, IV c/c art. 598 do
CPC e art. 156, V, CTN.
Sem honorários.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intime-se, via edital, o executado.
Desnecessária a intimação do exequente.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 474-24.2015.4.01.3704
474-24.2015.4.01.3704 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL PFN
: - JOAO MARQUES FARIAS FILHO
: FARMACIA AVENIDA LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante o exposto, com base no artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais, reconheço
a prescrição intercorrente do crédito exeqüendo, nos termos do artigo 269, IV do
CPC.
Sem honorários.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
94
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
95
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8571-56.2014.4.01.3701
8571-56.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUANA OLIVEIRA CUNHA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8735-21.2014.4.01.3701
8735-21.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ZELIA LIMA FERREIRA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8584-55.2014.4.01.3701
8584-55.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEUDILENE FERREIRA DE ALMEIDA
: MA00008347 - JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8653-87.2014.4.01.3701
96
8653-87.2014.4.01.3701
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: JOYCE DA CONCEICAO GOMES MATOS
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8903-23.2014.4.01.3701
8903-23.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AMANDA MIRANDA DO NASCIMENTO
: MA00012055 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8569-86.2014.4.01.3701
8569-86.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA CLAUDIA CUNHA SOUSA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10795-64.2014.4.01.3701
10795-64.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA CRISTINA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
: MA00010285 - LUDMILA FRANCO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11448-66.2014.4.01.3701
11448-66.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: DIANA BEZERRA DA SILVA
/
CONCESSÃO
DE
97
ADVOGADO
REU
: MA00011086 - JOSENILDO GALENO TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11135-08.2014.4.01.3701
11135-08.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELEN NEVES MORAIS DE SOUZA
: MA00010285 - LUDMILA FRANCO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12618-73.2014.4.01.3701
12618-73.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13884-95.2014.4.01.3701
13884-95.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA GLORIA JARDIM DO NASCIMENTO
: MA00004053 - JOSE RICARDO SANTOS AQUINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14036-46.2014.4.01.3701
14036-46.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES MOREIRA
: MA00010493 - GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
98
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 12184-84.2014.4.01.3701
12184-84.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CICERA ARAUJO DA SILVA
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13722-03.2014.4.01.3701
13722-03.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
: MA00011086 - JOSENILDO GALENO TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13941-16.2014.4.01.3701
13941-16.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13202-43.2014.4.01.3701
13202-43.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO
: MA00010304 - DOUGLAS BARROS COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
99
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13055-17.2014.4.01.3701
13055-17.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NAILZA VIEIRA DE JESUS
: MA00011059 - SILVINHA DA S. LEAO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13781-88.2014.4.01.3701
13781-88.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FIRMINO DA SILVA ARAUJO
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14050-30.2014.4.01.3701
14050-30.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO CARMO MOURA DA SILVA
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13882-28.2014.4.01.3701
13882-28.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAQUIM FERREIRA BRITO
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
100
Numeração única: 12084-32.2014.4.01.3701
12084-32.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12253-19.2014.4.01.3701
12253-19.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA LUCIA LIMA PEREIRA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13758-45.2014.4.01.3701
13758-45.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE VENINO SERVALO
: PA0010403B - PATRICIA LOPES SEVERO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10949-82.2014.4.01.3701
10949-82.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MIRTES MARTINS DE ARAUJO DOS ANJOS
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13145-25.2014.4.01.3701
13145-25.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCIMAR SALAZAR DE SOUZA
: MA00005379 - FRANCISCO BENTO DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13725-55.2014.4.01.3701
13725-55.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO CORREIA CHAVES
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13724-70.2014.4.01.3701
13724-70.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARONICE DE SA CHAVES
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13865-89.2014.4.01.3701
13865-89.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARILENE FERREIRA DA SILVA
: MA00011983 - JADERSON BEZERRA ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11156-81.2014.4.01.3701
11156-81.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE GOMES DA SILVA
: MA00002688 - HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13887-50.2014.4.01.3701
13887-50.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO
: MA00013332 - CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12409-07.2014.4.01.3701
12409-07.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEVERINO HERCILIO DA SILVA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12739-04.2014.4.01.3701
12739-04.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DE RIBAMAR GOMES
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12018-52.2014.4.01.3701
12018-52.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEONICE DE SOUSA ASSUNCAO DE NOVAES
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 15:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
103
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 11139-45.2014.4.01.3701
11139-45.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO ALMEIDA LIMA
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 15:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12022-89.2014.4.01.3701
12022-89.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA NEUZA CLARA DOS SANTOS
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 15:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13699-57.2014.4.01.3701
13699-57.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDENOR CARNEIRO DE CIRQUEIRA
: MA00010307 - LUCAS DE SOUZA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11145-52.2014.4.01.3701
11145-52.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ROSA DA SILVA
: MA00005379 - FRANCISCO BENTO DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
104
Numeração única: 11231-23.2014.4.01.3701
11231-23.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
REU
/
CONCESSÃO
: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA
: MA00013205 - FRANCISCO CLEYTON DA
BORDONAL SERAFIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13700-42.2014.4.01.3701
13700-42.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NELI DANTAS CARVALHO
: MA00010307 - LUCAS DE SOUZA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12009-90.2014.4.01.3701
12009-90.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OTACILIA NOLETO LIMA
: MA00012439 - ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12099-98.2014.4.01.3701
12099-98.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANASTACIO DA CONCEICAO SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12092-09.2014.4.01.3701
105
12092-09.2014.4.01.3701
BENEFÍCIO / JEF
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AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MIGUEL LOPES DE MELO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12205-60.2014.4.01.3701
12205-60.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSE BEZERRA DE SOUSA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11038-08.2014.4.01.3701
11038-08.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA
: MA00011154 - DAVID DLAMARE DE S SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10959-29.2014.4.01.3701
10959-29.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10910-85.2014.4.01.3701
10910-85.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARIA EUNICE SILVA SOUSA
/
CONCESSÃO
DE
106
ADVOGADO
REU
: MA00004872 - VERA ALVES CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10846-75.2014.4.01.3701
10846-75.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO RODRIGUES
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10806-93.2014.4.01.3701
10806-93.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RITA MARIA RODRIGUES SALVINO
: MA00012062 - RENATO CORTEZ MOREIRA NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10954-07.2014.4.01.3701
10954-07.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO JACINTO DA SILVA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13709-04.2014.4.01.3701
13709-04.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSE FERREIRA LIMA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
107
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 11335-15.2014.4.01.3701
11335-15.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA FREITAS DE MOURA
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11263-28.2014.4.01.3701
11263-28.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSE VIEIRA FEITOSA
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11309-17.2014.4.01.3701
11309-17.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DILMA RODRIGUES DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11315-24.2014.4.01.3701
11315-24.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TOMASIA BARBOSA MARINHO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
108
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11300-55.2014.4.01.3701
11300-55.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WALDECIR DE SOUSA SALGUEIRO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11143-82.2014.4.01.3701
11143-82.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEOMAR CARDOSO DE MORAIS
: MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12280-02.2014.4.01.3701
12280-02.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ALICE DO LIVRAMENTO LIMA
: MA00010314 - ADJACKSON RODRIGUES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11361-13.2014.4.01.3701
11361-13.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCINEIDE GONCALVES SANTOS
: MA00012439 - ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
109
Numeração única: 11161-06.2014.4.01.3701
11161-06.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SANTANA MELO COSTA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11266-80.2014.4.01.3701
11266-80.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA MARIA DE SOUZA
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11083-12.2014.4.01.3701
11083-12.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADAILDO DE JESUS
: MA00007459 - RAFAEL PEREIRA ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11407-02.2014.4.01.3701
11407-02.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELVIRA RODRIGUES DA SILVA SOUSA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13658-90.2014.4.01.3701
13658-90.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA
: MA00012030 - SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11031-16.2014.4.01.3701
11031-16.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11033-83.2014.4.01.3701
11033-83.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JECONIAS PAIVA DE OLIVEIRA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11400-10.2014.4.01.3701
11400-10.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11116-02.2014.4.01.3701
11116-02.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11096-11.2014.4.01.3701
11096-11.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TELVINA MENDES NOGUEIRA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11024-24.2014.4.01.3701
11024-24.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA DA SILVA SOUSA
: MA00013238 - EDSON NEVIS DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12619-58.2014.4.01.3701
12619-58.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PATRICIA ALVES PEREIRA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12621-28.2014.4.01.3701
12621-28.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ROSARIA BORGES ALMEIDA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
112
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 11223-46.2014.4.01.3701
11223-46.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11086-64.2014.4.01.3701
11086-64.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LOURDES SILVA DE MORAIS
: MA00014573 - PEDRO WLISSES LIMA SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13068-16.2014.4.01.3701
13068-16.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA MARIA LEAL SALES
: MA00010950 - THIAGO PINTO SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11357-73.2014.4.01.3701
11357-73.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO MORENO DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
113
Numeração única: 11170-65.2014.4.01.3701
11170-65.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARLI APARECIDA FACCIO
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11095-26.2014.4.01.3701
11095-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZA ALVES DA SILVA
: MA00010314 - ADJACKSON RODRIGUES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11071-95.2014.4.01.3701
11071-95.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PAULO HENRIQUE FERREIRA
: MA00011482 - RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11111-77.2014.4.01.3701
11111-77.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DORALICE NUNES DA SILVA SANTOS
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 14:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11383-71.2014.4.01.3701
11383-71.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA SOARES DUARTE
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 15:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13532-40.2014.4.01.3701
13532-40.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA PINTO DE ARAUJO
: MA00010692 - RAIMUNDA MOEMA RODRIGUES NEVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11999-46.2014.4.01.3701
11999-46.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO NUNES DA SILVA
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13716-93.2014.4.01.3701
13716-93.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA RAIMUNDA BARROS MENDES
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13791-35.2014.4.01.3701
13791-35.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DE SOUSA SILVA VIEIRA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 15:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11972-63.2014.4.01.3701
11972-63.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SANTOS DA SILVA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10922-02.2014.4.01.3701
10922-02.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LADY LAURA PEREIRA DA SILVA
: MA00010100 - RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12356-26.2014.4.01.3701
12356-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TAIS FERREIRA DA SILVA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11056-29.2014.4.01.3701
11056-29.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JAQUELINE OLIVEIRA DA CRUZ
: TO00006055 - JAIRO BARROS DUARTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
116
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 11998-61.2014.4.01.3701
11998-61.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA XAVIER LIMA
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11993-39.2014.4.01.3701
11993-39.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MEIRY BRANDAO BERNARDINO
: MA00009313 - LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13200-73.2014.4.01.3701
13200-73.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OZIEL CHAVES DE ARAUJO
: MA00008870 - JOSE EVILASIO VIANA NOGUEIRA DE
SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11617-53.2014.4.01.3701
11617-53.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA LIMA DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 15:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
117
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13060-39.2014.4.01.3701
13060-39.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MAURICIO MARTINS PEREIRA SOUZA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11852-20.2014.4.01.3701
11852-20.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JACIRA BARROS SOUSA
: MA00011482 - RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11886-92.2014.4.01.3701
11886-92.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL LEITE DE SOUZA
: MA00011183 - ALINE CRISTINA DO CARMO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13789-65.2014.4.01.3701
13789-65.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA ALVES DA CRUZ
: MA00007111 - GABRIELA GONCALVES FERRAZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
118
Numeração única: 13737-69.2014.4.01.3701
13737-69.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CECILIA MACENO DE MELO OLIVEIRA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 572-18.2015.4.01.3701
572-18.2015.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 726-36.2015.4.01.3701
726-36.2015.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DA CONCEICAO
: MA00010314 - ADJACKSON RODRIGUES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 792-16.2015.4.01.3701
792-16.2015.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HORACIO DA MOTA SOBRINHO
: MA00010696 - ALYSSON FERNANDO ALBUQUERQUE
MENDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11564-72.2014.4.01.3701
11564-72.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
119
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11522-23.2014.4.01.3701
11522-23.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CONSTANCIO ALVES DOS REIS
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12826-57.2014.4.01.3701
12826-57.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11536-07.2014.4.01.3701
11536-07.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELZIMAR DA CONCEICAO SILVA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14160-29.2014.4.01.3701
14160-29.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA
: MA00010314 - ADJACKSON RODRIGUES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
120
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8797-61.2014.4.01.3701
8797-61.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE ARNALDO FERNANDES DE SOUZA
: MA00013607 - ROSALINA DA SILVA MARINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13220-64.2014.4.01.3701
13220-64.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUSENER COSTA
: MA00013332 - CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13501-20.2014.4.01.3701
13501-20.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO ALBINO SANTOS
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11618-38.2014.4.01.3701
11618-38.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA DA CONSOLACAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
121
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 12807-51.2014.4.01.3701
12807-51.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EXPEDITA NUNES MARTINS
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12548-56.2014.4.01.3701
12548-56.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL PEREIRA DE ANDRADE
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12004-68.2014.4.01.3701
12004-68.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HILDENE DA SILVA LIMA
: MA00004094 - RAIMUNDO SOUZA JORGE NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11247-74.2014.4.01.3701
11247-74.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SUPERCILIO DIAS BARROS
: MA00005796 - JAIME LOPES DE MENEZES FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
122
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12542-49.2014.4.01.3701
12542-49.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEVERINO SOUSA E SILVA
: MA00004872 - VERA ALVES CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13527-18.2014.4.01.3701
13527-18.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELZA RAMOS DO NASCIMENTO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13460-53.2014.4.01.3701
13460-53.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE VIEIRA DA SILVA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14061-59.2014.4.01.3701
14061-59.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO PEREIRA DO CARMO
: MA00007736 - FRANCICELIA DE OLIVEIRA BENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12804-96.2014.4.01.3701
123
12804-96.2014.4.01.3701
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA VIVEROS DINIZ
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12529-50.2014.4.01.3701
12529-50.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO SOCORRO PINHO DOS SANTOS
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13149-62.2014.4.01.3701
13149-62.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SIDALIA COSTA RAMOS
: MA00012439 - ROBSON CAETANO CHAVES DA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12070-48.2014.4.01.3701
12070-48.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CAROLINA RIBEIRO DIAS
: MA00004053 - JOSE RICARDO SANTOS AQUINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10745-38.2014.4.01.3701
10745-38.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARIA DA GLORIA SANTOS DA CRUZ
/
CONCESSÃO
DE
124
ADVOGADO
REU
: MA00012829 - MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 15:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12398-75.2014.4.01.3701
12398-75.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12426-43.2014.4.01.3701
12426-43.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DOMINGOS ALVES CARVALHO
: MA00004338 - ADALGISA BORGES LUZ SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12994-59.2014.4.01.3701
12994-59.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 5220-75.2014.4.01.3701
5220-75.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA RAIMUNDA SANTOS DA SILVA
: MA00006231 - JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
125
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 12511-29.2014.4.01.3701
12511-29.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSENO COSTA DE ARAUJO
: MA00008347 - JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12389-16.2014.4.01.3701
12389-16.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DA SILVA AVELINO
: TO00003480 - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 15:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12510-44.2014.4.01.3701
12510-44.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ZULEIDE DA SILVA ARAUJO
: MA00008347 - JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13546-24.2014.4.01.3701
13546-24.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA IZABEL ALVES DE CARVALHO
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
126
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13544-54.2014.4.01.3701
13544-54.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILDENER GOMES DA SILVA
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11976-03.2014.4.01.3701
11976-03.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO DE ALCANTARA GAMA DE OLIVEIRA
: MA00005796 - JAIME LOPES DE MENEZES FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:55:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12251-49.2014.4.01.3701
12251-49.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALDENORA MOTA DE SOUSA SILVA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13157-39.2014.4.01.3701
13157-39.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDIVALDINA ALMEIDA LIMA
: MA00008605 - RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
127
Numeração única: 11640-96.2014.4.01.3701
11640-96.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CICERO PEREIRA DA SILVA
: MA00011116 - THAIS DOS SANTOS DUARTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11535-22.2014.4.01.3701
11535-22.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO
: MA00009952 - LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12046-20.2014.4.01.3701
12046-20.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALDECY FERREIRA DOS SANTOS
: MA00010314 - ADJACKSON RODRIGUES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11321-31.2014.4.01.3701
11321-31.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO NONATO CARREIRO
: MA00008604 - RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
19/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13015-35.2014.4.01.3701
13015-35.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
128
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCA DA COSTA SANTOS
: MA00012174 - JOATAN TORRES CARVALHO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12240-20.2014.4.01.3701
12240-20.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA NATIVIDADE RODRIGUES QUEIROZ
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12231-58.2014.4.01.3701
12231-58.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ZENAIDE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12444-64.2014.4.01.3701
12444-64.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSINEIDE FERREIRA DOS SANTOS
: MA00013332 - CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13035-26.2014.4.01.3701
13035-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSE MATU DA ROCHA
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
129
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12523-43.2014.4.01.3701
12523-43.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEUTONINA LOPES DE FREITAS
: MA00008649 - ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14117-92.2014.4.01.3701
14117-92.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JORGE BARBOSA DA SILVA
: MA00011482 - RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12327-73.2014.4.01.3701
12327-73.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NELY MENDES DOS SANTOS
: MA00011157 - EDENILTON AGUIAR DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12502-67.2014.4.01.3701
12502-67.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIA CANDIDA CARVALHO
: MA00009391 - FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
130
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 903-34.2014.4.01.3701
903-34.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EMILLY DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS
: MA00012056 - CAMILA SANTANA FONSECA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12371-92.2014.4.01.3701
12371-92.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DAIANE DA SILVA MOREIRA
: MA00010285 - LUDMILA FRANCO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:50:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10167-75.2014.4.01.3701
10167-75.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELSO SANTA ROSA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 15:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12019-37.2014.4.01.3701
12019-37.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA DE OLIVEIRA ASEVEDO
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
131
Numeração única: 7441-31.2014.4.01.3701
7441-31.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA SOUSA PEREIRA
: MA00011059 - SILVINHA DA S. LEAO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 6815-12.2014.4.01.3701
6815-12.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELENA BARBOSA DA SILVA
: MA00010491 - ADHEMAR ALVES FREITAS JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11390-63.2014.4.01.3701
11390-63.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA LUIZA BARBOSA DE SENA
: TO00003470 - ORLANDO DIAS DE ARRUDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:25:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 7369-49.2011.4.01.3701
7369-49.2011.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DENEVALDINO ALVES GALVAO
: MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 9594-71.2013.4.01.3701
9594-71.2013.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
132
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DAS DORES DA SILVA
: MA00010500 - MARIA ANDRADE SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 15:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 6897-77.2013.4.01.3701
6897-77.2013.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIS GOMES DA SILVA
: MA00008860 - FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:45:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 8162-17.2013.4.01.3701
8162-17.2013.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE LUIZ AGUIAR DA SILVA
: MA00007472 - ALESSANDRA BELFORT E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 2212-27.2013.4.01.3701
2212-27.2013.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANGELA MARIA ALVES CARDOSO
: MA00005063 - MARIO CESAR FONSECA DA CONCEICAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
18/11/2015, às 08:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13723-85.2014.4.01.3701
13723-85.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ELYZETE DO NASCIMENTO COSTA
: MA00011140 - GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 1469-80.2014.4.01.3701
1469-80.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DALVANETE CONCEICAO FERREIRA
: MA00009511 - ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 09:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13875-36.2014.4.01.3701
13875-36.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DO NASCIMENTO SILVA
: MA00011059 - SILVINHA DA S. LEAO MOREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11157-66.2014.4.01.3701
11157-66.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ACIOLINA SILVA DE SOUSA
: MA00010307 - LUCAS DE SOUZA GAMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 10838-98.2014.4.01.3701
10838-98.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: PATRICIA DO NASCIMENTO ALCANTARA DE SOUSA
: MA00011154 - DAVID DLAMARE DE S SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
134
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
10/11/2015, às 14:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
Numeração única: 11447-81.2014.4.01.3701
11447-81.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA GERUSA PEREIRA RAMOS DA SILVA
: MA00011086 - JOSENILDO GALENO TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 08:30:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 14102-26.2014.4.01.3701
14102-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: KAROLINE COSTA DA SILVA MARINHO
: MA00004053 - JOSE RICARDO SANTOS AQUINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
17/11/2015, às 14:15:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13518-56.2014.4.01.3701
13518-56.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA PAULA DA SILVA CONCEICAO
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 15:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 12763-32.2014.4.01.3701
12763-32.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EUDILENE MEDINA LEAL
: MA00012687 - THAIS EMANUELLE DUARTE GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
135
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13237-03.2014.4.01.3701
13237-03.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: REGIANE MARIA SOUSA RABELO
: MA00008347 - JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
12/11/2015, às 09:20:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11822-82.2014.4.01.3701
11822-82.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILDEANE BARROS DE MORAES
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 15:10:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11482-41.2014.4.01.3701
11482-41.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AUREA SOUSA LIMA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:00:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11483-26.2014.4.01.3701
11483-26.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOCIANE SOARES SOUZA
: MA00005415 - FRANCISCO RAIMUNDO CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 14:05:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 11472-94.2014.4.01.3701
136
11472-94.2014.4.01.3701
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: RUBILENE SERGIO JARDIN
: MA0006050A - WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
24/11/2015, às 14:40:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Numeração única: 13653-68.2014.4.01.3701
13653-68.2014.4.01.3701 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JACI DA SILVA SANTOS
: MA00007730 - EDSON MAGALHAES MARTINES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia
11/11/2015, às 08:35:00h, por ordem de pauta, devendo as partes se apresentarem
na Sede deste Juízo com 10 (dez) minutos de antecedência, acompanhadas de 2
(duas) testemunhas. Esclarece-se que a parte autora deverá trazer os documentos
originais que interessem ao julgamento do processo (inclusive aqueles cujas cópias
já foram juntadas aos autos). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
137
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 196
Caderno Judicial
Disponibilização: 19/10/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
138
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12683-68.2014.4.01.3701
12683-68.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MURYLLO DOS SANTOS OLIVEIRA
MA00008713 - EDUARDO SANTOS LIMA
MA00009487 - THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto, rejeito o pedido de reconsideração formulado pelo autor, mantendo
incólume a decisão que indeferiu o pedido liminar. Cite-se. Intime-se.
Atos da Exma.
: DRA. DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8191-33.2014.4.01.3701
8191-33.2014.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDIVAL BATISTA DA CRUZ
MA00011115 - ADRIANO COUTINHO ALCANFOR
MA00008355 - SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Ante Exposto, recebo a Denúncia. Providencie-se o registro e a autuação da ação
penal, observando o que dispõe o art. 224 do Provimento Geral da Justiça Federal
da 1ª Região. Cite-se o denunciado, para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396 e 396-A). Ressalvado o Direito de Constituir
advogado de sua confiança, nomeio o Dr. Bruno Cendes Escórcio, OAB/Ma 11.910,
para proceder à defesa do réu. Caso não seja apresentada a resposta no prazo
supra ou se o acusado, citado, não constituir defensor, intime-se o defensor dativo
ora nomeado (CPP, 396-A. §2º) Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4759-40.2013.4.01.3701
4759-40.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DANILO FRANCO FONSECA
: MA00006796 - ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a certidão retro, designo o dia 04/11/2015, às 15 horas, para realização de
audiência, a fim de inquirir as testemunhas JOSÉ ULISSES CÂMARA DE MELO e
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, arroladas pelo MPF, por meio de
videoconferência (art. 3º do Provimento nº 13/2013 do CJF), presidida por este
Juízo, com a 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, nos autos da Carta
Precatória nº 189/2015/SECRI/2V (fl. 100). Na mesma ocasião, será inquirida a
testemunha arrolada pela defesa, CLEY FERREIRA DIAS, que deverá comparecer
independentemente de intimação (conforme requerimento do acusado – fl. 76),
assim como será realizar-se-á o interrogatório do acusado.
Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Juízo Deprecado citado acima para
que tome as providências cabíveis.
Agende-se o ato na pauta de audiências de videoconferências desta Subseção.
Cumpra-se com prioridade. Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7272-78.2013.4.01.3701
7272-78.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO HENRIQUE SANTOS MIRANDA
MA00008144 - EDUARDO GOMES PEREIRA
MA00011437 - ISAAC FEITOSA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante a certidão retro, designo o dia 04/11/2015, às 16 horas, para realização de
audiência, a fim de inquirir a testemunha FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO,
arrolada pelo MPF, por meio de videoconferência (art. 3º do Provimento nº 13/2013
do CJF), presidida por este Juízo, com a 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão,
nos autos da Carta Precatória nº 190/2015/SECRI/2V. Na mesma ocasião, será
inquirida a testemunha JOSÉ MARIA DE LIMA, também
arrolada pelo MPF, que deverá ser intimada para comparecer neste Juízo na data e
hora acima fixadas. Oficie-se à repartição na qual a referida testemunha trabalha
(art. 221, § 3º do CPP). Encaminhe-se cópia do presente despacho ao Juízo
Deprecado citado acima para que tome as providências cabíveis. Agende-se o ato
na pauta de videoconferências desta Subseção. Cumpra-se com prioridade.
Publique-se. Ciência ao MPF.