Procurador-geral garante que nunca sofreu pressões de políticos
Jornal de Noticias, 15-02-2012
O procurador-geral da República garantiu esta terça-feira que nunca
recebeu qualquer telefonema de um político a pedir alguma coisa ou a
exercer pressões. Numa entrevista à SIC, Pinto Monteiro diz que nunca
foi pressionado por políticos, porque “devem ter medo do mau feitio”.
“Nunca na vida recebi uma pressão (de políticos). Sinto-me um homem
pressionado pela imprensa e pela opinião pública, mas eu sou imune a
pressões”, afirmou.
Questionado sobre a responsabilização dos detentores de cargos
políticos, o PGR disse que estes devem ser investigados e condenados
caso tenham cometidos crimes, como qualquer outro cidadão.
“Um político não pode nem deve ser beneficiado ou prejudicado por ser
político. Tem de ser tratado como qualquer outra pessoa. Não devemos
entrar nos julgamentos políticos porque isso é o fim da democracia”,
afirmou o responsável máximo do Ministério Público.
Questionado sobre as várias polémicas que envolveram José Sócrates,
cujo nome esteve publicamente ligado a escutas telefónicas, ao
processo Face Oculta e ao caso Freeport, Pinto Monteiro garantiu que
“não havia nada que juridicamente incriminasse o antigo primeiroministro” no caso relacionado com construção da superfície comercial
de Alcochete.
António Pragal Colaço & Associados – Sociedade de Advogados
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
Tel.: 21 355 39 40 / Fax: 21 355 39 49
[email protected] / www.apcolaco.com
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Sobre a destruição das escutas a José Sócrates no caso Face Oculta,
Pinto Monteiro considerou que “foi um erro os intervenientes não terem
permitido ouvir (essas) escutas, porque dava para rir”.
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que nunca sofreu pressões de políticos
O procurador-geral da República garantiu esta terça-feira que nunca
recebeu qualquer telefonema de um político a pedir alguma coisa ou a
exercer pressões. Numa entrevista à SIC, Pinto Monteiro diz que nunca
foi pressionado por políticos, porque “devem ter medo do mau feitio”.
“Nunca na vida recebi uma pressão (de políticos). Sinto-me um homem
pressionado pela imprensa e pela opinião pública, mas eu sou imune a
pressões”, afirmou.
Questionado sobre a responsabilização dos detentores de cargos
políticos, o PGR disse que estes devem ser investigados e condenados
caso tenham cometidos crimes, como qualquer outro cidadão.
“Um político não pode nem deve ser beneficiado ou prejudicado por ser
político. Tem de ser tratado como qualquer outra pessoa. Não devemos
entrar nos julgamentos políticos porque isso é o fim da democracia”,
afirmou o responsável máximo do Ministério Público.
Questionado sobre as várias polémicas que envolveram José Sócrates,
cujo nome esteve publicamente ligado a escutas telefónicas, ao
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processo Face Oculta e ao caso Freeport, Pinto Monteiro garantiu que
“não havia nada que juridicamente incriminasse o antigo primeiroministro” no caso relacionado com construção da superfície comercial
de Alcochete.
Sobre a destruição das escutas a José Sócrates no caso Face Oculta,
Pinto Monteiro considerou que “foi um erro os intervenientes não terem
permitido ouvir (essas) escutas, porque dava para rir”.Procurador-geral
garante que nunca sofreu pressões de políticos
Ainda sobre o tema das escutas telefónicas, o PGR reiterou que “há
escutas ilegais em Portugal”. “É evidente que há escutas ilegais em
Portugal. A PGR não tem qualquer meio técnico que permita detectar e
acabar com elas. Quem tem essa aparelhagem é a Policia Judiciária que
depende do Ministério da Justiça.”
Outro dos temas abordados na entrevista foi o caso Duarte Lima,
acusado no Brasil de ter matado Rosalina Ribeiro.
Pinto Monteiro explicou que a PGR recebeu uma carta rogatória para
notificar o arguido para que este possa fazer a sua defensa, depois o
julgamento ser feito no Brasil.
Contudo, Duarte Lima pediu a abertura de um processo em Portugal e
como a lei o permite o assunto está a ser analisado pelo Departamento
de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
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“O DIAP vai decidir se abre ou não inquérito em Portugal, mas a prova
seria toda a que fosse enviada do Brasil. Aqui não se iria investigar nada.
A lei permite que se abra aqui o processo, estão reunidos os requisitos e
o DIAP está a analisar”, explicou.Procurador-geral garante que nunca
sofreu pressões de políticos
O PGR relevou ainda que, no âmbito do caso Furacão — relacionado
com fraude ao fisco -, já foram pagos 132 milhões de euros, num
processo que envolve mais de 400 arguidos.
Sobre a autonomia e a hierarquia da magistratura do Ministério Público,
Pinto Monteiro mais uma vez considerou que “muitos” nunca aceitaram
que o PGR fosse um elemento da magistratura judicial e que por isso lhe
fizeram oposição.
“A hierarquia do Ministério Público só se consegue quando houver outra
composição do Conselho Superior do MP que é actualmente dominado
por procuradores do MP”, considerou.
“O CSMP é composto por 18 pessoas em que 11 são magistrados do MP.
Há necessariamente uma tendência corporativa”, acrescentou.
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